Universidade Tiradentes: Periódicos Grupo Tiradentes
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A importância dos direitos humanos na garantia do ambiente equilibrado de trabalho no Brasil
No full textThis work brings to light, from the perspective of human rights, the discussion about guaranteeing a balanced work environment in Brazil, expressing its normative aspects, bringing data that encourage the alarm raised by the implications surrounding labor-environmental issues. Therefore, this research has the general objective of demonstrating the imperative role of human rights in guaranteeing work activities in a dignified environment, and specifically, the manifestation of effective practices that achieve such protection. To this end, the use of deductive methodology and bibliographical research techniques, of a qualitative nature, stands out to expose, based on the principle of human dignity and human rights guidelines in Brazil, the positive experience of these legal instruments in confronting of the crises involving the work environment in the country. In the end, it can be stated that, through the results of this study, the roots and solutions of some of the main problems involving labor-environmental pollution in Brazil were detected, through a human rights approach, which are linked to the normative and federative aspects worked on.Este trabajo saca a la luz, en la perspectiva de los derechos humanos, la discusión sobre la garantía de un ambiente de trabajo equilibrado en Brasil, expresando sus aspectos normativos, trayendo datos que alientan la alarma suscitada por las implicaciones en torno a las cuestiones laboral-ambientales. Por lo tanto, esta investigación tiene el objetivo general de demostrar el papel imperativo de los derechos humanos para garantizar las actividades laborales en un ambiente digno, y específicamente, la manifestación de prácticas efectivas que logren dicha protección. Para ello, se destaca el uso de metodología deductiva y técnicas de investigación bibliográfica, de carácter cualitativo, para exponer, con base en el principio de la dignidad humana y las directrices de los derechos humanos en Brasil, la experiencia positiva de estos instrumentos jurídicos en el enfrentamiento de las crisis. que involucran el clima laboral en el país. Al final, se puede afirmar que, a través de los resultados de este estudio, se detectaron las raíces y soluciones de algunos de los principales problemas de contaminación laboral-ambiental en Brasil, a través de un enfoque de derechos humanos, que están vinculados a la normativa y Se trabajaron aspectos federativos.O presente trabalho traz à tona, sob a ótica dos direitos humanos, a discussão acerca da garantia ao meio ambiente equilibrado de trabalho no Brasil, expressando seus aspectos normativos, trazendo dados que fomentam o alarme emitido pelas implicações que circundam o labor-ambiental. Com isso, essa pesquisa tem como objetivo geral demonstrar a imperiosa atuação dos direitos humanos na garantia à atividade laboral em meio digno, e como específico, a manifestação de práticas efetivas que concretizem tal proteção. Para tanto, destaca-se o uso da metodologia dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo, para expor, com base no princípio da dignidade da pessoa humana e nas diretrizes dos direitos humanos no Brasil, a experiência positiva desses instrumentos jurídicos no enfrentamento das crises que envolvem o ambiente laboral no país. Ao final, pode-se afirmar que, através dos resultados desse estudo, foram detectadas, mediante o enfoque dos direitos humanos, as raízes e as soluções de algumas das principais problemáticas envolvendo a poluição do labor-ambiental no Brasil, as quais se ligam aos aspectos normativos e federativos trabalhados.O presente trabalho traz à tona, sob a ótica dos direitos humanos, a discussão acerca da garantia ao meio ambiente equilibrado de trabalho no Brasil, expressando seus aspetos normativos, trazendo dados que fomentam o alarme emitido pelas implicações que circundam o labor-ambiental. Com isto, esta pesquisa tem como objetivo geral demonstrar a imperiosa atuação dos direitos humanos na garantia à atividade laboral em meio digno, e como específico, a manifestação de práticas efetivas que concretizem tal proteção. Para tal, destaca-se a utilização da metodologia dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, para expor, com base no princípio da dignidade da pessoa humana e nas diretrizes dos direitos humanos no Brasil, a experiência positiva destes instrumentos jurídicos no enfrentamento das crises que envolvem o ambiente laboral no país. Ao final, pode-se afirmar que, através dos resultados desse estudo, foram detectadas, mediante o enfoque dos direitos humanos, as raízes e as soluções de algumas das principais problemáticas envolvendo a poluição do labor-ambiental no Brasil, as quais se ligam aos aspetos normativos e federativos trabalhados
HOMOSSEXUALIDADE MASCULINA NO INTERIOR DO AMAZONAS: UM ESTUDO QUALITATIVO
Full text linkIntentei compreender os significados da homossexualidade masculina para um grupo de homens gays/bissexuais no interior do Amazonas. Seis participantes (cinco homens gays e um bissexual) foram submetidos a uma entrevista semiestruturada e os dados coletados foram analisados via Análise de Conteúdo. Como resultados, foram construídas três categorias, sendo: 1) Homossexualidade masculina e trabalho; 2) Uso de álcool e outras drogas; 3) Relações familiares e homossexualidade masculina. Observou-se que homossexuais vivenciam maiores exigências profissionais para se manter no emprego e ter ascensão profissional. O uso de substancias apareceu como um dos principais aspectos do estresse de minorias e também emergiu no contexto das relações sexuais. Quanto às relações familiares, a experiência dos participantes com suas famílias foi permeada por violências, silenciamentos e interesses financeiros. Pode-se concluir que a homossexualidade masculina no contexto da pesquisa no interior do Amazonas é cercada de estereótipos que mantém os homens dissidentes da heterossexualidade em posições sociais vulneráveis
ARQUITETURA HOSTIL E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Full text linkA arquitetura hostil, técnica de edificação consistente na construção de obstáculos para evitar que pessoas transitem ou permaneçam em determinados lugares, vem sendo empregada em diversas cidades do Brasil. Verifica-se que a prática arquitetônica em questão viola a dignidade humana das pessoas em situação de rua, tendo em vista que essa população fica impedida de passar, permanecer, sentar-se e até se deitar nos espaços ocupados pelas edificações hostis. Por essa razão, a presente pesquisa questiona quais são as medidas que o Estado brasileiro está tomando para combater esse tipo de prática. Objetiva-se, então, analisar como o Brasil repudia a arquitetura hostil no país. Para que se alcance esse objetivo, utiliza-se a método de pesquisa exploratório, com finalidade tanto para descrever quanto para explicar o fenômeno social e a resposta estatal, já o procedimento técnico adotado é o bibliográfico e o documental. Assim, levando em consideração as leis, decretos e decisões judiciais já existentes, necessário se faz que esses mecanismos sejam concretizados em parceria com a sociedade de forma a garantir a dignidade das pessoas que se encontram em extrema vulnerabilidade
“COMO SE FOSSE DA FAMÍLIA”: UMA ANÁLISE DO CONTEÚDO DAS DECISÕES PROFERIDAS NO PBAC 1.629/DF E NA MC EM HC 232.303/DF COM BASE NO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO EM PERSPECTIVA DE GÊNERO DO CNJ
Full text linkO presente trabalho busca analisar o conteúdo de decisões judiciais proferidas no Pedido de Busca e Apreensão Criminal (PBAC) nº 1.629/DF e na Medida Cautelar no Habeas Corpus 232.303/DF. A partir da referida análise, pretende-se verificar se há no conteúdo das decisões elementos que indiquem a vulnerabilidade da suposta vítima e, havendo, se eles foram considerados em ambos os julgamentos a partir do Protocolo para Julgamento em Perspectiva de Gênero do CNJ. A pesquisa utilizará a interseccionalidade como base teórica e a análise de conteúdo para verificar se as decisões identificaram e consideraram vulnerabilidades da vítima, com foco em quatro categorias: gênero, raça, cognição/compreensão e vulnerabilidade social ou de classe. Dividido em três partes, o estudo aborda a teoria e metodologia utilizadas, analisa a decisão do STJ e, posteriormente, a do STF, buscando identificar se os julgados incluíram esses elementos de vulnerabilidade e como foram tratados. O objetivo é contribuir para uma prática judicial mais sensível às complexidades sociais, alinhada aos protocolos do CNJ, promovendo maior proteção a grupos em situação de risco
ENTRE DUPLAS VULNERABILIDADES: ENVELHECIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS NO BRASIL
Full text linkO envelhecimento populacional e a deficiência constituem dois dos maiores desafios contemporâneos para as políticas públicas e para os sistemas de proteção social, sobretudo em países em desenvolvimento, como o Brasil. Este artigo analisa a condição da pessoa idosa com deficiência a partir de uma perspectiva interdisciplinar, que articula saúde, direito e ciências sociais, enfatizando a necessidade de uma abordagem interseccional. O estudo adotou metodologia qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, baseada em análise documental e revisão bibliográfica, envolvendo legislações nacionais, tratados internacionais, relatórios de organismos multilaterais e literatura científica. Os resultados apontam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos relevantes, como o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Brasileira de Inclusão, persistem desafios relacionados ao subfinanciamento das políticas públicas, à fragmentação institucional, à insuficiência de dados estatísticos interseccionais e à manutenção de práticas tutelares, como a curatela em caráter abrangente. A análise da violência contra a pessoa idosa com deficiência revela ainda uma dupla vulnerabilidade marcada pelo etarismo e pelo capacitismo, que se expressa em abusos interpessoais, omissões estatais e barreiras socioculturais. Conclui-se que a efetivação dos direitos desse grupo exige investimentos consistentes, integração de políticas, fortalecimento da autonomia apoiada e enfrentamento dos estigmas que sustentam sua exclusão, articulando saberes jurídicos e reflexões teóricas à vivência cotidiana da sociedade, de modo que a conscientização da população sobre a temática potencialize a efetividade das leis e favoreça transformações sociais concretas
PERCEPÇÃO DE DOCENTES GESTORES DE UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA ACERCA DA SATISFAÇÃO NO TRABALHO
Full text linkThe present study aimed to understand the perception of job satisfaction of teaching managers at a public university. Cross-sectional and qualitative study carried out at a public state university in the northern region of Paraná. Twenty-seven health care teachers who held management positions participated in this study. The structured interview investigative technique was used. The theoretical framework used was the Theory of Social Representations and the analysis of data through the Discourse of the Collective Subject. Four categories were identified that represent the perception regarding job satisfaction: The satisfactory relationship between teacher and student and visualization of the work product; Teaching involvement in teaching, research and extension activities; Administrative procedures and meetings as synonyms for job dissatisfaction; Problems in interpersonal relationships. It was observed that teachers who occupy management positions feel satisfied with teaching and guiding students, as well as participating in research and extension activities, and dissatisfaction is generated by bureaucratic activities and problematic interpersonal relationships.El presente estudio tuvo como objetivo comprender la percepción de la satisfacción laboral de los docentes gestores de una universidad pública. Estudio transversal y cualitativo realizado en una universidad pública estatal de la región norte de Paraná. En este estudio participaron veintisiete docentes de salud que ocupaban puestos de gestión. Se utilizó la técnica de investigación de entrevista estructurada. El marco teórico utilizado fue la Teoría de las Representaciones Sociales y el análisis de datos a través del Discurso del Sujeto Colectivo. Se identificaron cuatro categorías que representan la percepción respecto a la satisfacción laboral: La relación satisfactoria entre profesor y alumno y visualización del producto del trabajo; Participación docente en actividades de docencia, investigación y extensión; Trámites administrativos y reuniones como sinónimos de insatisfacción laboral; Problemas en las relaciones interpersonales. Se observó que los docentes que ocupan puestos de dirección se sienten satisfechos con la enseñanza y la orientación a los estudiantes, así como con la participación en actividades de investigación y extensión, y la insatisfacción se genera por actividades burocráticas y relaciones interpersonales problemáticas.O presente estudo teve como objetivo compreender a percepção de satisfação no trabalho dos docentes gestores de uma universidade pública. Estudo transversal e qualitativo realizado em uma universidade estadual pública da região norte do Paraná. Participaram deste estudo 27 docentes da área da saúde que ocupavam cargos de gestores. Foi empregada a técnica investigativa de entrevista estruturada. O referencial teórico utilizado foi a Teoria das Representações Sociais e a análise dos dados por meio do Discurso do Sujeito Coletivo. Identificou-se quatro categorias que representam a percepção em relação a satisfação no trabalho: A relação satisfatória entre docente e aluno e visualização do produto do trabalho; O envolvimento docente em atividades de ensino, pesquisa e extensão; Os trâmites administrativos e reuniões como sinônimos de insatisfação no trabalho; Os problemas nas relações interpessoais. Observou-se que os docentes que ocupam cargo de gestão sentem satisfação com o ensino e a orientação de alunos, bem como na participação em atividades de pesquisa e extensão e a insatisfação é gerada pelas atividades burocráticas e pelas as relações interpessoais problemáticas
O AVANÇO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DO ACRE
Full text linkThis paper analyzes the evolution and impact of criminal organizations on the increase in crime, with a particular focus on the state of Acre. The research also mentions the multiple criminal factions that operate throughout the country and also in the state and their internal dynamics. Acre, due to its strategic location and permeable borders, becomes a vulnerable point for international drug trafficking, exacerbating local crime. The work underlines the importance of the work of public security institutions, the Public Prosecutor\u27s Office and the Judiciary in tackling the problem, highlighting the creation of the Criminal Organizations Crimes Court in the Acre Court of Justice as an important measure in tackling the activities of these factions. The arrival of criminal organizations in recent years has intensified conflicts and violence, leading to a sharp increase in homicide rates, generating serious human rights violations, fomented by territorial disputes and drug trafficking. These violations mainly affect the poorest and most vulnerable populations, who are often recruited by factions or victimized by uncoordinated repressive actions on the part of the public authorities. The local judiciary\u27s response, such as the creation of a specialized court for crimes of this nature, demonstrates an effort to mitigate the impacts and promote justice. The methodology used in this study was bibliographical research, with the help of case law, books, magazines and specialized websites on the subject.Este trabajo analiza la evolución y el impacto de las organizaciones criminales en el aumento de la criminalidad, con especial atención al estado de Acre. La investigación también menciona las múltiples facciones criminales que operan en todo el país y también en el estado y sus dinámicas internas. Debido a su situación estratégica y a la permeabilidad de sus fronteras, Acre es vulnerable al tráfico internacional de drogas, lo que agrava la delincuencia local. El trabajo subraya la importancia de la actuación de las instituciones de seguridad pública, del Ministerio Público y del Poder Judicial para enfrentar el problema, destacando la creación del Tribunal de Crímenes de las Organizaciones Criminales en el Tribunal de Justicia de Acre como una medida importante para enfrentar las actividades de estas facciones. La llegada de organizaciones criminales en los últimos años ha intensificado los conflictos y la violencia, provocando un fuerte aumento de las tasas de homicidio y generando graves violaciones de los derechos humanos, alimentadas por las disputas territoriales y el tráfico de drogas. Estas violaciones afectan principalmente a las poblaciones más pobres y vulnerables, que a menudo son reclutadas por las facciones o víctimas de acciones represivas descoordinadas por parte de las autoridades públicas. La respuesta del poder judicial local, como la creación de un tribunal especializado para delitos de esta naturaleza, demuestra un esfuerzo por mitigar los impactos y promover la justicia. Este estudio utilizó como metodología la investigación bibliográfica, con la ayuda de jurisprudencia, libros, revistas y páginas web especializadas en la materia.O presente trabalho analisa a evolução e o impacto das organizações criminosas no aumento da criminalidade, com foco particular no estado do Acre. A pesquisa também menciona as múltiplas facções criminosas que atuam em todo o país e também no estado e suas dinâmicas internas. O Acre, devido à sua localização estratégica e fronteiras permeáveis, torna-se ponto vulnerável ao tráfico internacional de drogas, exacerbando a criminalidade local. O trabalho sublinha a importância de atuação das instituições de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário no enfrentamento do problema, destacando a criação da Vara de Crimes de Organizações Criminosas no Tribunal de Justiça do Acre como medida importante no enfrentamento das atividades dessas facções. A chegada de organizações criminosas nos últimos anos intensificou os conflitos e a violência, levando a um aumento acentuado nas taxas de homicídio, gerando graves violações de direitos humanos, fomentadas por disputas territoriais e pelo tráfico de drogas. Essas violações impactam principalmente as populações mais pobres e vulneráveis, que, frequentemente, são recrutadas por facções ou vitimadas por ações repressivas descoordenadas por parte do poder público. A resposta do Poder Judiciário local, como a criação de uma vara especializada para crimes dessa natureza demonstra um esforço para mitigar os impactos e promover a justiça. No presente trabalho foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica, com auxílio à jurisprudência, livros, revistas e sites especializados sobre o tema. 
CONSTITUIÇÃO E CULTURA: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA SOBRE A INSEGURANÇA ALIMENTAR SOFRIDA PELA COMUNIDADE XOKÓ, EM PORTO DA FOLHA/SE, BRASIL: A LEGAL PERSPECTIVE ON THE FOOD INSECURITY ENDURED BY THE XOKÓ COMMUNITY, IN PORTO DA FOLHA/SE, BRASIL.
No full textThis study analyzes the challenges of food security in the Xokó indigenous community, located on the island of São Pedro and Caiçara, in Porto da Folha (SE), from the perspective of the Brazilian legal system. In general, the difficulties faced are related to dependence on processed foods, low self-sustainability and loss of traditional eating practices, issues that result in negative impacts on the health of the community and the preservation of its cultural memory. The central hypothesis is that “legal mechanisms, when applied effectively, can be powerful instruments for preserving memory and food sovereignty in the Xokó community”. The method used is qualitative, with an interdisciplinary focus, encompassing law, anthropology and public policies. The final considerations demonstrate how the application of legal tools, such as the Organic Law on Food and Nutrition Security (LOSAN), can strengthen food security, preserve cultural practices and promote food autonomy in the Xokó community.El presente estudio analiza los desafíos de la seguridad alimentaria en la comunidad indígena Xokó, ubicada en la Isla de São Pedro y Caiçara, en Porto da Folha (SE), desde la perspectiva del sistema jurídico brasileño. De forma general, las dificultades a las se enfrentan están relacionadas con la dependencia de alimentos procesados, la baja autosostenibilidad y a la perdida de las prácticas alimentarias tradicionales, aspectos que inciden de forma negativas negativos en la salud de la comunidad y la preservación de su memoria cultural. Se parte de la siguiente hipótesis: “los mecanismos legales, cuando se aplican de manera efectiva, pueden ser instrumentos importantes para preservar la memoria y la soberanía alimentaria en la comunidad de Xokó”. El método utilizado es cualitativo, con un enfoque interdisciplinar que incluye las siguientes áreas derecho, antropología y políticas públicas. Las Consideraciones finales muestran que la utilización de herramientas legales, como la Ley Orgánica de Seguridad Alimentaria y Nutricional (LOSAN), pueden fortalecer la seguridad alimentaria, preservar las prácticas culturales y promover la autonomía alimentaria de la comunidad Xokó.O presente estudo analisa os desafios da segurança alimentar na comunidade indígena Xokó, localizada na Ilha de São Pedro e Caiçara, em Porto da Folha (SE), sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. De modo geral, as dificuldades enfrentadas estão relacionadas à dependência de alimentos industrializados, baixa autossustentabilidade e perda de práticas alimentares tradicionais, questões que resultam em impactos negativos na saúde da comunidade e na preservação de sua memória cultural. A hipótese central é que “os mecanismos jurídicos, quando aplicados de forma eficaz, podem ser poderosos instrumentos de preservação da memória e da soberania alimentar na comunidade Xokó". O método utilizado é qualitativo, com enfoque interdisciplinar, abrangendo o direito, a antropologia e as políticas públicas. Nas considerações finais, demonstra-se como a aplicação de ferramentas jurídicas, como a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), pode fortalecer a segurança alimentar, preservar práticas culturais e promover a autonomia alimentar da comunidadeO presente estudo analisa os desafios da segurança alimentar na comunidade indígena Xokó, localizada na Ilha de São Pedro e Caiçara, em Porto da Folha (SE), sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. De modo geral, as dificuldades enfrentadas estão relacionadas à dependência de alimentos industrializados, baixa autossustentabilidade e perda de práticas alimentares tradicionais, questões que resultam em impactos negativos na saúde da comunidade e na preservação de sua memória cultural. A hipótese central é que “os mecanismos jurídicos, quando aplicados de forma eficaz, podem ser poderosos instrumentos de preservação da memória e da soberania alimentar na comunidade Xokó". O método utilizado é qualitativo, com enfoque interdisciplinar, abrangendo o direito, a antropologia e as políticas públicas. Nas considerações finais, demonstra-se como a aplicação de ferramentas jurídicas, como a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), pode fortalecer a segurança alimentar, preservar práticas culturais e promover a autonomia alimentar da comunidade Xokó
OS DESAFIOS E BENEFÍCIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA COMUNITÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA EM MOÇAMBIQUE
Full text linkO Sistema Comunitário de Administração da Justiça (SCAJ) é uma alternativa aos tribunais formais em Moçambique que busca envolver as comunidades locais na administração da justiça. Embora tenha enfrentado desafios em sua implementação, incluindo a falta de recursos, a falta de reconhecimento legal e a falta de treinamento adequado para os líderes comunitários, o SCAJ oferece vários benefícios, como uma maior aceitação da decisão pelos membros da comunidade, a resolução de conflitos de maneira mais rápida e acessível e a promoção de uma cultura de resolução de conflitos através do diálogo e negociação. Para implementar o SCAJ com sucesso, são necessárias metodologias que envolvam a participação activa das comunidades e a criação de uma rede de líderes comunitários treinados e capacitados para administrar a justiça de forma justa e eficaz. É importante também que o SCAJ seja reconhecido legalmente e que haja cooperação entre o sistema formal de justiça e as comunidades locais. Em conclusão, embora existam desafios na implementação do SCAJ, seus benefícios podem ser significativos para as comunidades locais em Moçambique. Para que seja bem-sucedido, é necessário um compromisso forte e contínuo de todas as partes envolvidas, incluindo o governo, os líderes comunitários e a população em geral