Universidade Tiradentes: Periódicos Grupo Tiradentes
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A (IN)APLICABILIDADE DA FÉ PÚBLICA ENQUANTO ELEMENTO DE VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO POLICIAL NO PROCESSO PENAL
Get PDFPublic faith is a very old element and is correlated to Administrative Law. In Criminal Procedural Law, it has been continually distorted to give precedence to the testimony of police officers to the detriment of other witnesses, evidence and even the interrogation of the accused. The aim is to debate the legal, jurisprudential and doctrinal possibility of using public faith to support the process of assessing evidence in criminal proceedings when carried out by the State-judge. To this end, it is necessary to analyze how this principle is defined and analyzed within Administrative Law. Then, its use within Brazilian jurisprudence is analyzed, comparing it with national doctrine. Finally, the most modern understanding of the Superior Court of Justice on the subject is verified. With this, it is analyzed that such interpretative vector is not compatible with the democratic and constitutional criminal process, since there is no legal or constitutional basis to support it and it is an analogy that is harmful to the accused.A fé pública é um elemento muito antigo e correlacionado ao Direito Administrativo. No Direito Processual Penal foi continuamente desvirtuado para dar prevalência ao depoimento de policiais em detrimento das demais testemunhas, meios de prova e a até ao interrogatório do(a) acusado(a). O que se busca é debater a possibilidade legal, jurisprudencial e doutrinária de se utilizar a fé pública para embasar o processo de valoração da prova no processo penal quando feita pelo Estado-juiz. Para tanto é necessário analisar como esse princípio é definido e analisado dentro do Direito Administrativo. Após é analisado sua utilização dentro da jurisprudência brasileira, fazendo um cotejo com a doutrina nacional. Por fim, se verifica o entendimento mais moderno do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema. Com isso, se analisa que tal vetor interpretativo não é compatível com o processo penal democrático e constitucional, visto não haver anteparo legal ou constitucional que dê sustentação e se tratar de uma analogia prejudicial ao acusado
A ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO CONTÁBIL E FISCAL NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO E CIDADANIA FISCAL
Get PDFAbstract
This study aims to analyze the performance of the Accounting and Tax Support Center (NAF) of Tiradentes University (UNIT) in promoting tax education and citizenship. A qualitative approach was adopted, with an exploratory and descriptive design, through a single case study. Data collection was carried out through semi-structured interviews with members of NAF/UNIT and analyzed using the content analysis technique. The results reveal that NAF plays a strategic role in offering free accounting services to the low-income population, such as assistance in filing income tax returns, regularizing CPFs, and providing services to microentrepreneurs. In addition, it promotes educational activities, such as lectures and tax awareness campaigns, contributing to the civic and professional development of students. The network\u27s activities, with institutional partnerships that expand the project\u27s reach and enable greater social inclusion, also stood out. It can be concluded that NAF/UNIT is consolidating itself as an instrument of social inclusion, dissemination of tax culture and strengthening of the relationship between universities, the State and society.
Keywords: Tax citizenship, Tax education, Accounting and Tax Support Center.
O presente estudo tem como objetivo analisar a atuação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Tiradentes (UNIT) na promoção da educação e cidadania fiscal. Adotou-se uma abordagem qualitativa, com delineamento exploratório e descritivo, por meio de estudo de caso único. A coleta de dados foi realizada com entrevistas semiestruturadas aplicadas a membros do NAF/UNIT e analisadas por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados revelam que o NAF desempenha papel estratégico ao oferecer serviços contábeis gratuitos à população de baixa renda, como auxílio na declaração do imposto de renda, regularização do CPF e atendimento a microempreendedores. Além disso, promove ações educativas, como palestras e campanhas de conscientização fiscal, contribuindo para a formação cidadã e profissional dos discentes. Destacou-se também a atuação em rede, com parcerias institucionais que ampliam o alcance do projeto e possibilitam maior inserção social. Conclui-se que o NAF/UNIT se consolida como instrumento de inclusão social, disseminação da cultura fiscal e fortalecimento da relação entre universidade, Estado e sociedade.
Palavras-chave: Cidadania fiscal, Educação tributária, Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal.
 
A COR DA POLÍTICA PÚBLICA: O RACISMO INSTITUCIONAL EM SAÚDE E A INCIDÊNCIA DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO NA PNSIPN
Get PDFEste estudo tem como objetivo analisar o racismo institucional como fator estruturante das desigualdades em saúde no Brasil, com ênfase na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e na contribuição do Movimento Negro Unificado (MNU) em sua trajetória política. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza teórico-documental, baseada na análise crítica de literatura acadêmica, documentos institucionais e políticas públicas. Os resultados indicam que, embora a PNSIPN represente um marco importante no enfrentamento das desigualdades raciais em saúde, sua efetiva implementação é limitada por obstáculos institucionais e pela persistência do racismo estrutural. O MNU tem atuado como agente mobilizador fundamental na denúncia do racismo, na promoção de debates públicos e na reivindicação de políticas de equidade, influenciando diretamente os marcos normativos da saúde pública brasileira. Conclui-se que o enfrentamento do racismo institucional na saúde exige a articulação entre Estado, sociedade civil e movimentos sociais, bem como a adoção de abordagens interseccionais e culturalmente sensíveis nas políticas públicas
CIDADANIA PLANETÁRIA E BUEN VIVIR: SÍNTESE PARA UM (POSSÍVEL) FUTURO SUSTENTÁVEL ALTERNATIVO
Get PDFA investigação teve como objetivo apresentar e discutir os conceitos de cidadania planetária e buen vivir, destacando suas implicações éticas e socioambientais. A cidadania planetária surge como uma resposta aos desafios globais da atualidade, como a crise ambiental, ao passo que o buen vivir, incorporado à Constituição equatoriana de 2008, representa uma alternativa ao modelo de desenvolvimento tradicional, fundamentada em princípios de integratividade humana à natureza e respeito à convivência comunitária multicultural. Explora-se a relação entre essas duas categorias e suas potencialidades para uma transição civilizacional sustentável. Para tanto, procedeu-se a um ensaio teórico, de caráter qualitativo comparativo-dialógico, produzido a partir de referencial bibliográfico constituído de livros e artigos científicos. O objetivo foi alcançado como resultado das correlações prévias, ao evidenciar a complementaridade entre ambos os conceitos, bem como os desafios para sua implementação em um contexto global marcado por profundas desigualdades e conflitos de interesse
Decisão generificada de recebimento de denúncia por denunciação caluniosa
Get PDFAn acquittal of a defendant for a crime involving domestic and family violence against women due to insufficient evidence to support a conviction is theoretically based on Article 386, Section VII, of the Code of Criminal Procedure (CPP). An acquittal under these terms may indicate intent in the slanderous accusation of the woman who first complained, but it does not fully correspond to it, requiring further evidence to support its occurrence. This brief study, based on bibliographic research, aims to understand how a parallel between acquittal due to insufficient evidence (thus substantially motivated) and the intent required by the criminal offense of slanderous accusation (which includes knowledge of the accused\u27s innocence) requires a gendered reading of the context of domestic or family violence against women. In the end, it was concluded that the application of the National Council of Justice\u27s Protocol for Judgment with a Gender Perspective by the Judiciary when receiving the related complaint operates as a useful hermeneutical tool to remedy injustices and overcome stereotypes in cases of attribution of slanderous accusation to a woman who is primarily the complainant.Uma absolvição do acusado por crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher por insuficiência de provas para a condenação estará fundamentada, em tese, no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (CPP). A sentença absolutória nesses termos pode indiciar o dolo na denunciação caluniosa da mulher primariamente denunciante, mas não corresponde de todo a ele, exigindo-se mais elementos indiciários de sua incidência. Neste breve estudo, a partir de pesquisa bibliográfica, objetiva-se compreender como um paralelismo entre a absolvição por insuficiência probatória (assim substancialmente motivada) e o dolo exigido pelo tipo penal da denunciação caluniosa (o que inclui a ciência da inocência do acusado) exige uma leitura generificada da contextual violência doméstica ou familiar contra a mulher. Ao final, concluiu-se que a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça pelo Poder Judiciário no recebimento da denúncia correlata opera como ferramenta hermenêutica útil para sanar injustiças e debelar estereótipos em casos de atribuição de denunciação caluniosa a uma mulher primariamente denunciante
Sra. COMO AS NORMAS DE GÉNERO E AS EXPECTATIVAS SOCIAIS MANTÊM A DESIGUALDADE DE GÉNERO NO ENSINO UZBEQUE: O presente documento tem por objetivo analisar a hipótese de que os estereótipos sobre os papéis e as capacidades dos homens e das mulheres influenciam a distribuição de funções na sociedade, perpetuando a desigualdade entre os sexos no sistema educativo do Usbequistão.
No full textThe topic of gender inequality has captivated many researchers in recent decade. While vari us studies have explored the influence of gender norms on societal roles, there is a dearth o of empirical research on gender inequality in Uzbekistan\u27s education system. This highlights the urgent need for research that utilizes real-world data to analyze the factors sustaining gender disparities in Uzbek education. This paper aims to examine the hypothesis that stereotypes about the roles and abilities of men and women influence the distribution of functions in society, perpetuating gender inequality in Uzbekistan educational system. Results of this survey conducted among 1st-4th year students at Fergana State University revealed that a huge proportion of women and men in Uzbekistan is strongly influenced by widespread gender stereotypes that define family roles and access to education. The widespread acceptance of these stereotypes, as evidenced by the survey results, underlines the urgent need to transform the views of the locals.El tema de la desigualdad de género ha cautivado a muchos investigadores en la última década. Aunque varios estudios han explorado la influencia de las normas de género en los roles sociales, escasean las investigaciones empíricas sobre la desigualdad de género en el sistema educativo de Uzbekistán. Esto pone de relieve la urgente necesidad de investigaciones que utilicen datos reales para analizar los factores que sustentan las disparidades de género en la educación uzbeka. Este trabajo pretende examinar la hipótesis de que los estereotipos sobre las funciones y capacidades de hombres y mujeres influyen en la distribución de funciones en la sociedad, perpetuando la desigualdad de género en el sistema educativo uzbeko. Los resultados de esta encuesta realizada entre estudiantes de 1º a 4º curso de la Universidad Estatal de Fergana revelaron que una enorme proporción de mujeres y hombres en Uzbekistán está fuertemente influenciada por los estereotipos de género generalizados que definen los roles familiares y el acceso a la educación. La aceptación generalizada de estos estereotipos, como demuestran los resultados de la encuesta, subraya la urgente necesidad de transformar las opiniones de la población local.O tema da desigualdade de gênero cativou muitos pesquisadores na última década. Embora vários estudos tenham explorado a influência das normas de gênero nos papéis sociais, há uma escassez de pesquisas empíricas sobre a desigualdade de gênero no sistema educacional do Uzbequistão. Isso destaca a necessidade urgente de pesquisas que utilizem dados do mundo real para analisar os fatores que sustentam as disparidades de gênero na educação do Uzbequistão. Este artigo tem como objetivo examinar a hipótese de que os estereótipos sobre os papéis e as habilidades de homens e mulheres influenciam a distribuição de funções na sociedade, perpetuando a desigualdade de gênero no sistema educacional do Uzbequistão. Os resultados dessa pesquisa realizada entre os alunos do 1º ao 4º ano da Universidade Estadual de Fergana revelaram que uma grande proporção de mulheres e homens no Uzbequistão é fortemente influenciada por estereótipos de gênero amplamente difundidos que definem os papéis familiares e o acesso à educação. A aceitação generalizada desses estereótipos, conforme evidenciado pelos resultados da pesquisa, destaca a necessidade urgente de transformar as opiniões dos habitantes locais.O tema da desigualdade entre os sexos tem cativado muitos investigadores na última década. Embora vários estudos tenham explorado a influência das normas de género nos papéis sociais, há uma escassez de investigação empírica sobre a desigualdade de género no sistema educativo do Uzbequistão. Este facto realça a necessidade urgente de investigação que utilize dados do mundo real para analisar os factores que sustentam as disparidades de género no ensino uzbeque. O presente documento tem por objetivo analisar a hipótese de que os estereótipos sobre os papéis e as capacidades dos homens e das mulheres influenciam a distribuição de funções na sociedade, perpetuando a desigualdade entre os sexos no sistema educativo do Usbequistão. Os resultados deste inquérito realizado entre os estudantes do 1º ao 4º ano da Universidade Estatal de Fergana revelaram que uma grande parte das mulheres e dos homens no Usbequistão é fortemente influenciada por estereótipos de género generalizados que definem os papéis familiares e o acesso à educação. A aceitação generalizada destes estereótipos, tal como evidenciado pelos resultados do inquérito, sublinha a necessidade urgente de transformar as opiniões dos habitantes locais
FAMILIARES DE CRIANÇAS DE ESCOLAS PÚBLICAS SUL-MATO-GROSSENSES: O QUE DIZEM ACERCA DAS QUESTÕES INERENTES À SEXUALIDADE NO CONTEXTO ESCOLAR?
No full textA sexualidade faz parte da vida humana e está relacionada a diferentes e complexos aspectos, como biológico, psicológico, social, econômico, político, cultural, ético, legal, histórico, religioso e espiritual. Logo, a sexualidade se faz presente em diversos segmentos da sociedade, inclusive em âmbito familiar e escolar. Mas o que dizem alguns familiares de crianças de escolas públicas sobre a sexualidade no contexto escolar? A partir dessa problematização, foi realizada uma pesquisa com o objetivo de analisar os dizeres de familiares de crianças de escolas públicas de Mato Grosso do Sul acerca das questões inerentes à sexualidade em âmbito escolar. O levantamento de dados foi realizado, mediante entrevistas gravadas individualmente, com 8 familiares de crianças de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental de três municípios do interior do Estado de Mato Grosso do Sul. Os resultados evidenciam que, devido a fatores religiosos, alguns familiares demonstraram resistência e receio de que sejam abordadas questões inerentes a sexualidade na escola, mas outros entendem que isso é necessário, inclusive porque as crianças já têm acesso a muitas informações equivocadas nas mídias sociais. Assim, entende-se que é importante que família e escola sejam parceiras para abordar questões inerentes à sexualidade com as crianças, a fim de superar preconceitos e contribuir com a construção de relações mais humanas e igualitárias