Portal de Periodicos - CESVA/FAA (Centro de Ensino Superior de Valença)
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    A Competência Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos

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    Do dever alimentar, da prole nova e dos direitos sexuais do alimentante

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    Apontamentos sobre direitos fundamentais

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    A obrigação de reparar violações de direitos humanos no Brasil

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    Revendo a justiça em Sandel: algumas reflexões sobre o liberalismo e as possibilidades de realização da justiça

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    O arrematante no processo de falência

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    As empresas assumiram um papel muito importante no cenário econômico de nosso país, sendo por isso muito importante a sua preservação, não bastando uma intervenção fiscalizadora estatal. Os legisladores pátrios pensando em concretizar este novo papel assumido por elas, criaram mecanismos legais para que uma empresa que esteja em liquidação judicial consiga garantir a satisfação dos credores da massa, preservando as atividades então exploradas. Seguindo este raciocínio, a Lei n° 11.101/05 criou um mecanismo para que o arrematante, dos ativos de uma instituição em falência ou recuperação judicial, não tenha que suceder as obrigações do devedor. A mesma também criou várias discussões doutrinárias entre o Direito Trabalhista e o Direito Falimentar. Este artigo teve como objetivo conhecer e discutir a sucessão trabalhista e a posição do arrematante na Lei n° 11.101/05

    ATRESIA ANAL ASSOCIADA À FÍSTULA RETO-VAGINAL EM BEZERRA: RELATO DE CASO

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    As malformações ou defeitos congênitos são anormalidades estruturais ou funcionais presentes ao nascimento, que acometem os sistemas de forma parcial ou total, nas fases de desenvolvimento embrionário ou fetal de todas as espécies de animais. O objetivo deste trabalho foi relatar o caso de uma bezerra com um mês de idade apresentando atresia anal associada à fistula reto-vaginal que foi atendida no Hospital Veterinário Escola de Valença. O proprietário relatou que o animal não apresentava ânus, e que a mesma defecava e urinava pela vagina e tinha tenesmo frequente. O tratamento sugerido foi por meio cirúrgico e com quinze dias retirou-se os pontos e observado completo restabelecimento do animal. Através do estudo realizado, é possível concluir que este defeito congênito pode ser facilmente resolvido, cirurgicamente, sem maiores danos à vida do animal

    Subsídios ao conceito de raridade poder e violência segundo J. P. SARTRE

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    This article analyzes the concept of rare power and violence according to Sartre. Keywords: Philosophy. Rarity. SartreO presente artigo pretende analisar o conceito de raridade poder e violência segundo SARTRE. Palavras-chave: Filosofia. Raridade. Sartre

    La seguridad jurídica, uno de los pilares de la dignidad y seguridad humana y de la gobernabilidad en los regímenes democráticos

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    O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o caso do “Peep-Show”

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