Portal de Periodicos - CESVA/FAA (Centro de Ensino Superior de Valença)
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Direito da personalidade: possibilidade de alteração do nome civil dos transexuais à luz da dignidade da pessoa humana
Get PDFO presente artigo trata da analise do direito ao nome da pessoa natural ou nome civil, que atualmente é formado pelo prenome e o sobrenome. O nome é um atributo de grande importância desde a antiguidade por ser a forma de designação das coisas e pessoas. Analisando o nome da pessoa natural far-se-á abordagem em seus aspectos relevantes como as possibilidades para sua alteração dentro de nossa legislação, natureza jurídica, princípios e as teorias que englobam o direito a personalidade. O trabalho é fruto de observações realizadas durante o período de estágio realizado na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com trabalhos desenvolvidos no núcleo de prática jurídica da Faculdade de Direito de Valença
Impunidade: consequência da criminalidade no Brasil?
Get PDFO aumento desenfreado da criminalidade faz com que um grande sentimento de insegurança se apodere de toda a sociedade brasileira que, cada vez mais impotente e desarmada, sob uma infinidade de leis, aparentemente cada vez mais rigorosas, constata que a impunidade impera em todas as camadas sociais. Após conceituar a impunidade e seus tipos, analisa-se sua aplicação seletiva, determinando quais acontecimentos devam ser criminalizados e quais pessoas devam ser consideradas delinquentes pela aplicação de 10 filtros, distanciando o justo do legal, e ambos do que é, na realidade, praticado, originando a cifra negra no Brasil, bem como a aplicação da Teoria da Escolha Racional-TER, para a decisão vantajosa de delinquir. Em seguida, após a definição da criminalidade e das penas, com seus tipos e objetivos, ingressa-se no campo do princípio da proporcionalidade entre a aplicação do Direito Penal e a gravidade das condutas criminosas, limitando a atuação do Poder Público. No final, inter-relaciona-se a impunidade, a criminalidade e as penas sob a luz da proporcionalidade, para concluir que o descontrole da criminalidade é função, quase absoluta, da impunidade que sempre esteve entranhada em nossa história e hoje toma proporções assustadoras, Somos assim incentivados à criminalidade ou a amargar um sentimento de impotência, vendo o País e suas instituições serem destruídas, enormes quantias de dinheiro público sendo desviadas em “segredo de justiça”, fazendo o País virar motivo de chacota para o resto do mundo. Espera-se com este trabalho incitar novos estudos que possam vir a contribuir, para um futuro melhor
Impunidade: consequência da criminalidade no brasil?
Get PDFO aumento desenfreado da criminalidade faz com que um grande sentimento de insegurança se apodere de toda a sociedade brasileira que, cada vez mais impotente e desarmada, sob uma infinidade de leis, aparentemente cada vez mais rigorosas, constata que a impunidade impera em todas as camadas sociais. Após conceituar a impunidade e seus tipos, analisa-se sua aplicação seletiva, determinando quais acontecimentos devam ser criminalizados e quais pessoas devam ser consideradas delinquentes pela aplicação de 10 filtros, distanciando o justo do legal, e ambos do que é, na realidade, praticado, originando a cifra negra no Brasil, bem como a aplicação da Teoria da Escolha Racional-TER, para a decisão vantajosa de delinquir. Em seguida, após a definição da criminalidade e das penas, com seus tipos e objetivos, ingressa-se no campo do princípio da proporcionalidade entre a aplicação do Direito Penal e a gravidade das condutas criminosas, limitando a atuação do Poder Público. No final, inter-relaciona-se a impunidade, a criminalidade e as penas sob a luz da proporcionalidade, para concluir que o descontrole da criminalidade é função, quase absoluta, da impunidade que sempre esteve entranhada em nossa história e hoje toma proporções assustadoras, Somos assim incentivados à criminalidade ou a amargar um sentimento de impotência, vendo o País e suas instituições serem destruídas, enormes quantias de dinheiro público sendo desviadas em “segredo de justiça”, fazendo o País virar motivo de chacota para o resto do mundo. Espera-se com este trabalho incitar novos estudos que possam vir a contribuir, para um futuro melhor
Breves apontamentos acerca da lei n. 8.137/90*
Get PDFO presente estudo aborda breves apontamentos acerca da que Lei nº 8.137/90, no que tange aos crimes contra a ordem tributária, onde é imprescindível ressaltar que há uma conotação penal, ou seja, o legislador escolheu a ordem tributária como um bem jurídico de importância tamanha que seja merecer de tutela penal (princípio da lesividade ou ofensividade), sendo, portanto, um bem jurídico, cuja ofensa configura crime. Ao mesmo tempo, tais delitos são merecedores da tutela penal, por parte de uma legislação especial, e não a legislação penal ordinária (CP), o que atende ao principio da especialidade (art. 12 CP). Caso um desses crimes seja praticado, o individuo deverá responder pela lei especial, e não pelo Código Penal. Foi feita uma análise buscando o entendimento desse processo, considerado único, para isso foi necessário um resgate da conjuntura que levou o governo a sancionar a lei 8.137/90, apontando as características que dão sua originalidade, assim entendendo o seu funcionamento, bem como a ótica de alguns renomados autores que terão seus nomes destacados na bibliografia que acompanhará o presente estudo
Carcinoma epidermoide unilateral de terceira pálpebra e bilateral de esclera em bovino – Relato de caso
Get PDFOs Carcinomas de células epiteliais ou carcinomas de células escamosas (CCE) são considerados uma das neoplasias mais freqüentes em animais de produção, afetando principalmente os bovinos. No aspecto econômico, o CCE ocular é o segundo tumor que acarreta maiores prejuízos à bovinocultura. As causas do CCE ainda não são totalmente definidas, sabe-se que sua ocorrência está relacionada à idade, despigmentação, fatores genéticos, exposição cutânea aos raios solares em áreas desprovidas de pêlos, imunossupressão, cicatrizes, ulceras crônicas e regiões de altitude elevada. Os CCE apresentam crescimento lento e baixa freqüência de metástase, exceto os tumores pouco diferenciados. O objetivo deste trabalho foi relatar o caso de uma vaca da raça Girolando com aproximadamente sete anos de idade que foi atendida no Hospital Veterinário Escola da Faculdade de Medicina Veterinária de Valença – RJ. O animal apresentava lacrimejamento principalmente no globo ocular direito; ao exame clínico constatou-se a presença de massas tumorais de coloração rosa clara na terceira pálpebra e também na porção superior da esclera bilateral. O mesmo foi submetido a um procedimento cirúrgico para a retirada dos fragmentos e estes destinados ao Laboratório de Histopatologia da Faculdade de Medicina Veterinária de Valença. Diante dos achados microscópicos pôde-se confirmar o carcinoma de células epiteliais
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO DO eCG NO PROTOCOLO DE IATF DE FÊMEAS NELORE
Get PDFA pecuária de corte no Brasil se caracteriza como uma atividade de produtividade reduzida. A atual situação econômica da pecuária mundial exige alta produtividade como garantia de retorno do capital investido a médios e curtos prazos. Tendo em vista que a reprodução animal é um dos alicerces da cadeia produtiva, sua eficiência deve ser detalhadamente monitorada visando maximizar o desfrute garantindo alta rotatividade financeira numa propriedade. A avaliação do escore de condição corporal é um método que avalia as reservas corporais sob forma de gordura. Com o intuito de aumentar a eficiência reprodutiva de bovinos, podem ser empregadas técnicas para diminuir o período de anestro pós-parto. Pesquisas identificam a importância do tratamento com eCG (Gonadotrofina coriônica equina) para aumentar a taxa de ovulação e de prenhez após o emprego de protocolos de sincronização para IATF (Inseminação artificial em tempo fixo). Neste trabalho foi observada a relação custo benefício do eCG no protocolo de IATF de fêmeas nelores. Para tal foram um total de 148 fêmeas Nelores mantidas a pasto,divididas aleatoriamente em dois tratamentos. O diagnóstico de gestação foi feito por palpação retal e ultrassonografia 60 dias após a IATF e também no final da estação de monta para diferenciar as gestações da IATF com as de monta natural. Concluiu-se que a utilização do eCG no protocolo de IATF em fêmeas Nelore com satisfatória condição corporal é inviável economicamente
Cárie pré-eruptiva: relato de caso
Get PDFReabsorções internas pré-eruptivas são lesões ocorridas em dentes ainda não erupcionados e observadas acidentalmente ou por apreciação de radiografias. As lesões são parecidas com as da cárie dentária e chamadas de cáries pré-eruptivas. Esta radiolucência em dentes inclusos possui resultados parecidos com os da cárie, mas como não estão expostas à flora microbiana oral são lesões idiopáticas, de desenvolvimento ou de provável reabsorção. Na literatura odontológica, o tema do estudo é limitado, mas são encontrados relatos de casos de pacientes com reabsorção coronária pré-eruptiva, que apresentaram difícil diagnóstico, necessitando de exames radiográficos como radiologia e tomografia. Os casos de reabsorção coronária pré-eruptiva embora ocorram em segundo e terceiro molares, são encontradas mais frequentemente nos pré-molares. Considerando a preocupação clínica, uma vez que essas lesões têm uma progressão silenciosa e, muitas vezes, não são detectadas por exames clínicos de rotina, torna-se necessárioo conhecimento da doença, para que o diagnóstico seja o mais precoce possível. Este trabalho objetiva relatar um caso de reabsorção coronária pré-eruptiva traçando suas semelhanças com dados da literatura
