Portal de Periodicos - CESVA/FAA (Centro de Ensino Superior de Valença)
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As prisões brasileiras e a condição humana do encarcerado
Get PDFOs Avanços na promoção dos direitos humanos têm sido constatados no Brasil, o que é de imprescindível relevância para a produção e manutenção de uma democracia que se perpetua no citado país. No entanto, o Relatório Mundial de Direitos Humanos, em sua edição do ano de 2014 até o ano em curso, elaborado pela ONG Human Rights Watch, bem como os demais documentos fornecedores de dados no que concerne à situação prisional, o que inclui a ótica dos Mutirões 2 do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, constantemente vêm relatando os demasiados desafios que a cerca e que, ainda, precisará trilhar para eliminá-los, como a violência policial, o uso da tortura e a superlotação das prisões. Destarte, este trabalho tem, em seu âmago de discussão, a questão prisional brasileira, notadamente, as condições de vida nos cárceres, ocasionadas pelo modo como o Estado a enxerga e guarnece atenção, em parceria com o pilar da ressocialização
O QUE OS ESTUDANTES DE MEDICINA APRENDEM SOBRE CREME DENTAL INFANTIL?
Get PDFIntrodução: O Flúor é considerado um dos agentes mais importantes dentre as medidas que controlam a cárie dental e a forma mais racional de seu uso é a pasta dental porém, se não prescrito da maneira correta pode acarretar o efeito adverso da fluorose ou a ausência de benefício. O pediatra é, por vezes, o primeiro profissional a ser questionado sobre o creme dental mais adequado, tornando importante que ele tenha conhecimento sobre o assunto. Objetivo: Verificar o grau de conhecimento dos estudantes de medicina em relação à prescrição do creme dental com flúor, em crianças. Materiais e Métodos: Foi realizada uma pesquisa transversal, através de questionário estruturado com estudantes da faculdade de Medicina, de períodos que já tiveram contato com a disciplina de pediatria e analisada a frequência relativa das respostas. Resultados: Apenas 9% dos estudantes de medicina recomendam creme dental com flúor de, no mínimo, 1000 ppm em crianças de até 5 anos; 1% a recomendam em crianças de 5 a 7 anos e para a faixa etária de 7 anos, 19% fazem a recomendação correta. Conclusão: Os estudantes de Medicina não detém conhecimento básico, adequado, para orientar corretamente os responsáveis, a respeito da pasta dental infantil, quando atuarem ao nível da atenção primária
O pandectismo, direito subjetivo e interesse legítimo
Get PDFO artigo trata da construção do direito subjetivo pelo pandectismo alemão, pela formação do interesse legítimo na Itália e da sua incorporação do direito brasileiro
Apontamentos sobre a tutela jurídica dos migrantes venezuelanos no Brasil
Get PDFNo mundo contemporâneo, a questão das migrações forçadas, embora não seja nova, constitui grave problema para diversos Estados e para as pessoas que participam desses fluxos, as quais, não raro, são privadas do exercício de direitos e da assimilação na comunidade política do Estado receptor. O presente artigo visa analisar os aspectos jurídicos da migração de venezuelanos no Brasil, após o acirramento da crise político-econômica no país. A metodologia empregada foi dedutiva, utilizando pesquisa bibliográfica, documental e exposições empíricas. Embora a Convenção de 1951 tenha inaugurado uma fase de construção da proteção jurídica internacional dos refugiados, ela não apresenta respostas a problemas atuais que levam indivíduos a fugir de seus países, como é o caso de violência generalizada e da falta total de condições de alguns Estados em prover dignidade ao seu povo. Trata-se do caso de venezuelanos, que migraram para o Brasil após 2014, em face da grave crise que atravessa o país. Seguindo a definição jurídica tradicional da Convenção, o Comitê Nacional para Refugiados no Brasil não os reconheceu como tais, o que os desproveu de proteção jurídica institucionalizada. Acredita-se que cada nova abordagem referente à dinâmica das migrações forçadas ampliará os parâmetros de compreensão sobre os desafios trazidos por este tema, que reclama mais do que figuras retóricas
PARA ALÉM DE OS SERTÕES: PLURALIDADE NAS ENUNCIAÇÕES EUCLIDIANAS SOBRE O CONFLITO EM CANUDOS (1897-1902)
Get PDFO presente trabalho objetiva analisar o processo de construção discursiva sobre a Guerra de Canudos por meio de textos do escritor Euclides da Cunha, jornalista correspondente de guerra de O Estado de São Paulo aos sertões brasileiros. Sendo uma testemunha ocular de fatos ligados ao massacre de Canudos, a produção textual do autor (e seus diferentes enunciadores) é uma fonte fecunda, partindo dos pressupostos teórico-metodológicos da chamada Nova História Cultural. Isto porque, uma vez entrando em contato gradual com o sertanejo na Bahia, Euclides modifica sua percepção científica quanto ao objeto de análise mais de uma vez, amenizando paulatinamente um discurso de alteridade à medida que se sensibiliza com a miséria, martírio e a humanização do outro. Para acompanhar as nuances deste sujeito em metamorfose, propomos um estudo sobre período de implantação da República no Brasil a partir dos seguintes documentos de análise historiográfica; a saber: ensaios como A nossa Vendeia (1897) e o romance histórico Os sertões (1902)
Mulheres e Encarceramento: evolução normativa para além da maternidade
Get PDFO presente artigo trata da evolução normativa dos direitos das mulheres privadas de liberdade, abordando a disparidade entre a tendência de ampliação da normativa internacional e o caráter restritivo das alterações introduzidas na legislação brasileira, as quais limitam-se, na maioria dos casos, a buscar a proteção dos direitos ligados à maternidade. Também aponta a necessidade de investigações e estudos para o desenvolvimento de reformas político-criminais orientadas de acordo com a perspectiva de gênero
CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA DO PRONTO SOCORRO ADULTO DO HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI, VALENÇA-RJ
Get PDFIntrodução: O pronto-socorro dos hospitais brasileiros sofre no dia-a-dia com a enorme demanda de casos que podem ser resolvidos em nível da atenção primária a saúde. Este fato leva a distorção da ordem dos atendimentos causando uma inversão na hierarquização da demanda, além de uma superlotação do serviço de urgência e emergência dos hospitais, interferindo diretamente na qualidade do atendimento a casos considerados de maior gravidade e sobrecarregando a equipe de profissionais envolvidos na promoção da saúde nesses locais. Materiais e Métodos: Trata-se de um estudo transversal realizado entre maio e outubro de 2018, cujos dados foram coletados através de questionário e das fichas preconizadas pelo protocolo de atendimento médico. Foram amostrados 96 usuários, predominando pessoas do sexo feminino, na faixa etária acima de 60 anos, principalmente na especialidade de Pneumologia. Resultados: Constatou-se que a maioria dos usuários que procuram os serviços do Pronto Socorro municipal não reconhece, de fato, uma situação que incorra risco à vida levando, por vezes, à lotação da instituição. A maioria, 87,5%, preferiu buscar auxílio diretamente no Pronto Socorro em detrimento dos serviços em unidades básicas de saúde, e dentre estes 64,5%, não eram de caráter urgente, sendo classificados como intercorrência ambulatorial. Conclusão: Tal pesquisa reforçou a necessidade da melhoria no acesso da Unidade Básica de Saúde como primeira opção para entrada no sistema, evitando assim a superlotação no pronto socorro
A liberdade de expressão, o direito ao esquecimento e a proteção da intimidade: uma análise jurídica dos conflitos na era digital
Get PDFO presente artigo tratará acerca da correlação entre alguns dos direitos fundamentais encontrados na ordem constitucional e as ferramentas digitais utilizadas para a troca e o envio de informações. Além disso, será demonstrado como as alterações e criações normativas disciplinam os eventuais abusos cometidos pelos usuários, ao se valerem do exercício da liberdade de expressão como justificativa para lesionarem o direito de intimidade que terceiros possuem
A necessária reformulação do procedimento arbitral nos juizados especiais cíveis
Get PDFO objetivo do presente estudo, num primeiro momento, é analisar o contexto da inserção do procedimento arbitral na Lei dos Juizados de Pequenas Causas (Lei no 7.244/1984) e, posteriormente, na Lei dos Juizados Especiais (Lei no 9.099/1995), para identificar suas características básicas, à luz do regramento existente na redação original do Código de Processo Civil de 1973. Em seguida, a pesquisa se volta para traçar as diferenças entre o procedimento arbitral previsto nos artigos 24 a 26 da Lei dos Juizados Especiais e o modelo arbitral introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei de Arbitragem (Lei no 9.307/1996). Complementando a análise, o texto busca delinear o funcionamento do procedimento arbitral previsto na Lei dos Juizados Especiais, a partir de uma perspectiva teórica e prática. Por fim, o de estudo uma proposta para readequar o papel da arbitragem na estrutura dos Juizados Especiais, à luz do modelo arbitral da Lei de Arbitragem