Portal de Periodicos - CESVA/FAA (Centro de Ensino Superior de Valença)
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PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DA COVID-19 EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BRASIL
Get PDFIntrodução: Em 2019 surgiu um novo quadro epidêmico, na China, de uma doença que foi denominada SARS-Cov-2. No Brasil o primeiro caso foi constatado em fevereiro de 2020 e o número de infectados e mortos cresceu abruptamente, vindo o país a se tornar um dos mais atingidos. Objetivo: Avaliar o perfil epidemiológico da Covid-19 em municípios do estado do Rio de Janeiro, visando avaliar a incidência e letalidade da cidade de Valença comparada a outras 14 cidades do estado. Materiais e Métodos: Foi realizada pesquisa, de caráter descritivo, baseada em boletins epidemiológicos da Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ e da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e calculados os Riscos Relativos. Resultados: Verificou-se que, no comparativo com outras cidades, o município de Valença/RJ possui baixos índices de infectados por Covid-19, provavelmente, devido às medidasprecoces tomadas, junto às políticas organizacionais hospitalares e ambulatoriais e educação higiênica para a população. Conclusão: Os índices de letalidade não apresentaram padrão uniforme, o que pode ser explicado pelo perfil de atendimento hospitalar de casos de maior gravidade e à população rural
ANÁLISE DOS CASOS NOTIFICADOS DE SÍFILIS CONGÊNITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO DE 2010 A 2019
Get PDFIntrodução: A sífilis congênita é uma doença infecciosa evitável de abrangência mundial, resultante da contaminação do feto pelo Treponema pallidum. Apresenta um potencial para acarretar complicações sistêmicas podendo ser classificada como sífilis congênita precoce/recente, ou tardia. É uma doença que pode ser prevenível através da assistência pré-natal adequada, orientações às gestantes, rastreio infeccioso e o tratamento adequado da gestante e de seu parceiro. Objetivo: Descrever a ocorrência e o perfil dos casos notificados de sífilis congênita no estado do Rio de Janeiro, Brasil, no período de 2010 a 2019. Materiais e Métodos: Estudo descritivo, com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Resultados: O períodoanalisado apresentou um total de 28719 casos, sendo que a maior parte das gestantes realizou pré-natal, porém com um tratamento inadequado ou não realizado, assim como na maioria dos casos não houve o tratamento do parceiro. A maior parcela dos diagnósticos foi classificada como sífilis congênita recente, ressalta-se também um alto número de aborto e natimortos relacionados sífilis, além do óbito de crianças menores de um ano. Conclusão: Conclui-se que o pré-natal não está ocorrendo de maneira adequada, uma vez que apesar de ser feito o diagnóstico oportuno da infecção materna, essa gestante não é tratada ou é tratada de forma inadequada, proporcionando a infecção do feto e suas consequências
O Consenso em Matéria de Improbidade Administrativa: Limites e Controvérsias em torno do Acordo de não Persecução Cível Introduzido na Lei N° 8.429/1992 pela Lei N° 13.964/2019
Get PDFEsse artigo tem como objetivo apresentar a evolução da legislação brasileira quanto a possibilidade de uso de meios consensuais em matéria de improbidade administrativa (Lei n° 8.429/92). Serão examinadas as ferramentas judiciais e extrajudiciais, a partir do estudo de todas as normas editadas sobre o assunto, até o advento do acordo de não persecução cível, introduzido em nosso ordenamento pela Lei n° 13.964/2019
O Direito ao Esquecimento como Garantia do Direito à Saúde Individual
Get PDFEste trabalho tem por objetivo apontar um novo e imprescindível olhar quando se trata do Direito ao Esquecimento: a perspectiva da saúde individual. Isto porque a utilização dos mecanismos de ponderação com vistas à solução de um suposto conflito entre liberdade de expressão e direitos da personalidade não é suficiente para alcançar decisões justas. Assim, optou-se, através da revisão bibliográfica e do estudo de casos, por uma pesquisa interdisciplinar, cujo marco teórico é o neurocientista Iván Izquierdo, posto que os trabalhos por ele desenvolvidos acerca da memória, mais especificamente, de suas formas de extinção e repressão, demonstram que a impossibilidade de transcender ao trauma leva, para além de quadros depressivos, a relações sociais deficitárias, e estas, por sua vez, influenciam diretamente em um considerável aumento da incidência de doenças coronarianas e de acidentes vasculares cerebrais, maculando a saúde individual e, consequentemente, a vida digna do cidadão. Com vistas a demonstrar a teoria proposta, qual seja a imprescindibilidade da análise do Direito ao Esquecimento sob a perspectiva da saúde individual, foi analisado o caso “Aída Curi”, já julgado pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro, de maneira incompleta, posto que analisou, apenas, o conflito entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, e que hoje se encontra sob a apreciação da Suprema Corte
Os Perfis do Incidente de Assunção de Competência no CPC/2015
Get PDFO presente artigo procura enfrentar importantes questões dogma e pragmáticas ao regramento do denominado Incidente de Assunção de Competência, este com previsão no Código de Processo Civil de 2015, procurando reconhecer em sua análise, desde os requisitos para sua admissibilidade e as controvérsias entre os mesmos até as características procedimentais particulares, de modo a possibilitar, efetivamente, reflexões quanto aos desideratos justificadores de sua regulação, quais sejam: a previsibilidade das decisões judiciais e o estabelecimento da segurança jurídica por meio dos julgamentos realizado pelos Tribunais Brasileiros
Cairu e o “Comércio Franco e Legítimo”
Get PDFComo publicista e jurista que defendia a adequação do direito comercial e da política econômica aos novos tempos do industrialismo, Cairu deu substancial contribuição para a compreensão dos desafios e obstáculos colocados à economia brasileira no início do século XIX, quando se encerra a época colonial
Repensando o Direito à Saúde no Brasil: Aspectos Críticos e Desafios postos diante de um Cenário de Pandemia
Get PDFTem como propósito esclarecer o que é reconhecido, na época presente brasileira, como embaraço no acesso igualitário à saúde, em contraste com a pujança dos dispositivos constitucionais que dispõe sobre o referido direito em sua conexão essencial com o princípio da dignidade da pessoa humana, concebido como o pilar axiológico básico do Estado Democrático de Direito, por meio da utilização de uma metodologia críticodialética que busca uma reflexão situada mais no âmbito das ciências sociais, como, aliás, devem ser investigados os fenômenos jurídicos/políticos/históricos, considerados em sua concretude. A autora se valeu, em sua pesquisa, de pronunciamentos importantes — em defesa do direito ao acesso igualitário à saúde e contra as posições restritivas ou omissivas sustentadas pela Administração — por parte dos tribunais superiores e, em especial, do Supremo Tribunal Federal. Por contributo final, a autora considera que ainda falta uma mais pujante jurisdição constitucional no sentido preciso de promover a concretização de direitos (sobretudo os fundamentais) por seu caráter marcadamente finalístico e social
O Impacto Eleitoral Resultante da Manipulação das Fake News no Universo das Redes Sociais: a Construção da Desinformação
Get PDFMentiras sempre existiram no universo da Política, mas o fenômeno mundialmente conhecido como fake news, representa um óbice mais espinhoso para a Democracia nas Sociedades Algorítmicas. No presente trabalho pretendemos analisar o fenômeno da desinformação em um campo mais amplo de danos praticados nas redes sociais, tendo em vista a colisão inevitável entre as regulações impostas e a liberdade de expressão. Sintetizando-se o cenário regulatório e a complexidade em regular setores disruptivos com incertezas científicas, se objetiva uma contribuição para o debate regulatório, expondo algumas premissas interdisciplinares necessárias para pensarmos a regulação da liberdade de expressão nas redes sociais, especialmente no Brasil
Poder e justiça no Maranhão colonial da magistratura monocrática ao tribunal da relação
Get PDFThe study analyses how a new institutional element was introduced into the colonial state structure: the Maranhão Court of Appeal in 1811. We know how old problems persisted in Maranhão’s justice, such as the strength of local elites and corruption of some judges. The new body aim to apply the centralization policy guided since Rio de Janeiro by the Portuguese Court, subordinating distant counties to not only judicial but also political and administrative guidance from the government of D. João.
O estudo analisa como ocorreu a introdução no Estado colonial de um novo elemento institucional: o Tribunal da Relação do Maranhão, em 1811. Sabemos como na justiça do Maranhão persistiam antigos problemas, como a força das elites locais e a corrupção de alguns juízes. O novo órgão objetivava aplicar a política de centralização orientada desde o Rio de Janeiro pela Corte portuguesa, subordinando longínquas comarcas à orientação não apenas judicial, mas política e administrativa do governo de D. João
BIBLIOMETRIA: ANÁLISE QUANTITATIVA DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE O TELETRABALHO E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL BRASILEIRO
Get PDFObjetivo: Este trabalho tem por finalidade realizar uma análise quantitativa e bibliométrica do teletrabalho, também denominado como trabalho remoto, e sua contribuição para o desenvolvimento regional, bem como sua produção científica. Materiais e Métodos: Foi realizada uma análise bibliométrica, sob periódicos disponíveis na base da SciELO, de forma a identificar o índice de produção científica sobre o teletrabalho. Conclusões: Conclui-se que a taxa de produção científica sobre o teletrabalho vem cada vez mais aumentando, tendo como base o avanço tecnológico e métodos de trabalho, bem como o aumento do índice de desemprego, gerando a necessidade de buscar novas alternativas de trabalho