UniCEUB Centro Universitário de Brasília: Publicações Acadêmicas
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Princípio da precaução e mudança climática: uma análise de Acordo de Paris e das Conferências das Partes
Get PDFOs riscos relacionados aos efeitos adversos das mudanças climáticas levaram à discussão sobre alternativas para abordagem do fenômeno em âmbito internacional. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, realizada no Rio de Janeiro em 1992, estabelece o princípio da precaução como diretriz para as medidas de proteção da estabilidade climática. O presente artigo analisa a origem do conceito de precaução e a definição adotada pela Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima. Em seguida, é feita a correlação do conteúdo do princípio da precaução, segundo o marco teórico adotado, com as disposições do Acordo de Paris e das decisões das Conferências das Partes a partir de 2015. Para compreender a instrumentalização da precaução no âmbito das mudanças climáticas, foram utilizados o método indutivo-dedutivo e as técnicas bibliográfica e documental na análise dos atos normativos e informações oficiais. Observa-se que o Acordo de Paris e as decisões das COPs estabelecem a mitigação, a adaptação e o tratamento das perdas e danos como instrumentos para a gestão de riscos climáticos. Apesar da dificuldade na compreensão do conteúdo do princípio da precaução e sua aplicação prática, as COPs avançaram na identificação de medidas essenciais para enfrentamento da crise climática que, entretanto, devem superar desafios quanto à cooperação e ao financiamento de estratégias de transferência e gerenciamento de riscos
O efeito da comunicação mediada por computadores na resolução de problemas cooperativos
Get PDFComo a produção científica tem como propósito apoderar-se da existência para melhor analisá-la e, ultimamente, suscitar transformações, a discussão sobre os impactos da comunicação mediada por computador, além de ter um aspecto prático significativo, tem grande importância para o meio acadêmico. Nesse cenário, uma maior produção de estudos e conteúdos sobre as formas de se comunicar com o intermédio de tecnologias digitais e seu impacto nos múltiplos campos da vivência do ser humano pode refletir na realidade social atual. Desse modo, para Psicologia, pesquisas e trabalhos sobre a comunicação mediada por computador são cada vez mais necessárias e pertinentes. Logo, essa pesquisa pretendeu verificar se há uma diferença entre o desempenho de grupos com comunicação face a face ou comunicação mediada por tecnologias da informação e comunicação (e suas variações: texto, voz, audiovisual) na resolução de problemas e tomada de decisão de forma cooperativa. 90 estudantes de uma universidade particular precisaram resolver em trios uma tarefa de classificar itens em função da sua importância para a sobrevivência do grupo, chegando a um consenso por comunicação face a face, por texto e audiovisual. Este estudo constatou que os grupos presenciais performaram significativamente melhor que os grupos com comunicação mediada por meios digitais, tanto em termos de desempenho na tarefa quanto em termos de aproveitamento de tempo. Trios que utilizaram uma plataforma baseada em mensagens de texto demoraram significativamente mais para chegar em um consenso sobre a tarefa, seguido pelo grupo que utilizou videochamada como meio de comunicação. Não houve diferenças significativas entre os grupos presencial e videoconferência com relação ao desempenho na tarefa. Os resultados confirmam os achados na literatura sobre processos grupais de resolução de problemas e tomada de decisão em grupo e comunicação mediada por computador
Os fatores ambientais determinantes para a seleção de habitat de Ameerega Flavopicta na Arie Granja do Ipê
Get PDFOs diferentes fatores ecológicos influenciam como cada grupo animal responde morfológica e comportamentalmente ao ambiente em que ocupam. A disponibilidade de recursos alimentares, a capacidade de proteger-se de predadores, a temperatura, a precipitação, a disponibilidade de sítios reprodutivos são exemplos de fatores utilizados na seleção de habitat. A influência do meio para alguns grupos taxonômicos, como os anfíbios, deixa evidente como fatores abióticos podem favorecer ou prejudicar uma espécie mais do que fatores bióticos. O objetivo deste trabalho foi investigar como diferentes fatores ambientais afetam a presença de indivíduos de Ameerega flavopicta em uma ravina localizada em área de campo rupestre na ARIE Granja do Ipê, no Distrito Federal. Para o monitoramento, foram selecionadas 40 poças no interior da ravina, onde foram quantificados o número de indivíduos adultos vivos e mortos da espécie, o número de girinos, de outros anfíbios e predadores, além de avaliar a profundidade da poça e a presença de água e folhiço na mesma. A coleta de dados foi realizada por meio de observação e busca ativa no interior e arredores de cada uma das poças. Dentre as 40 poças analisadas, em razão do fim das chuvas, 29 estavam completamente secas ao final do estudo, tendo sido gradual a secagem desde as extremidades do curso d'água e, por último, as regiões centrais. Os resultados apontaram que a presença de indivíduos adultos da espécie estava positivamente relacionada com a presença de predadores, tal como com a presença de folhiço. A região central do curso d'água no interior da ravina, onde as poças permaneceram sem secar, foi a faixa de maior ocorrência de animais. O número de indivíduos adultos encontrados mortos apresentou tendência de alta ao longo do estudo, possivelmente associado às mudanças sazonais na região. No entanto, não foi possível avaliar a causa da morte dos indivíduos. Os resultados reforçam a necessidade de dar continuidade ao projeto para tentar responder as perguntas sobre a mortalidade dos indivíduos
Proteção ou repressão? conflitos da esfera policial no atendimento infanto-juvenil
Get PDFO Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) apontou novas formas de enfrentamento na apuração de ato infracional de adolescentes. Assim, propôs-se conhecer como o adolescente era retratado em documentos policiais na apuração de atos infracionais. A partir de leitura e análise minuciosa de 12 (doze) processos infracionais de adolescentes foram identificados, nos documentos originados nas delegacias, conteúdos típicos dos estudos da Criminologia, tais como corpo, índole moral e sua condição social e econômica. O adolescente é atendido em uma delegacia nomeada como especializada que não constituiu novas rotinas especializados para a infância e para a juventude. Assim, o estudo revelou que o conflito não é prerrogativa desta adolescência que comete ato infracional. Há um conflito entre o surgimento de uma nova Lei - que busca proteger integralmente, logo, garantir direitos - e as formas de enfrentamento ao rompimento de normas estabelecidas legalmente, cujo controle pela repressão está representada na esfera policial
Brecha digital y exclusión social: ¿pueden las TIC cambiar el status quo?
Get PDFObjetivo. El objetivo principal de este trabajo pretende relacionar la expansión de las TIC, la brecha digital y la exclusión social, así como las interrelaciones entre ellas.
Metodología. Para ello, se ha llevado a cabo una profunda revisión de la literatura relacionada junto con la lectura y análisis de varios informes al respecto.
Conclusiones. Como resultados principales se observa que si bien las TIC pueden repercutir de forma positiva en la productividad, su evolución parece orientarse más a incentivar el consumo de las mismas que al empoderamiento del ciudadano en su uso, pudiendo estar produciéndose una triple convergencia: televisión, telefonía, Internet (triple play), que llevaría a que contenidos que antes se distribuían en formatos analógicos, pasen a distribuirse exclusivamente en formatos digitales, acentuando así los procesos de exclusión. Todo ello llevaría a sugerir que las TIC podrían estar operando en un sentido contrario a la integración, creando desigualdad allí donde deberían de reducirla.
Originalidad o valor. En este trabajo se ha estudiado la relación entre la expansión imparable de las Tecnologías de la Información y la Comunicación (TIC) en nuestro día a día y la relación entre este ítem y la brecha digital y la exclusión social; intentando analizar las principales barreras y dificultades, a la vez que se aportan algunas soluciones que pueden ser útiles y de interés para los diseñadores de políticas públicas. Todos los autores han contribuido intelectualmente del trabajo, reúnen las condiciones de autoría y han aprobado la versión final del mismo. El trabajo es original y no ha sido previamente publicado ni está en proceso de revisión por ninguna otra revista
Desglobalização, Brexit e os novos acordos entre Reino Unido e União Europeia
Get PDFO desenrolar dos fenômenos desencadeados pelo Brexit, bem como pelo retorno, em alguns contextos, do Estado na arena internacional, desperta interesses de investigação jurídica mais aprofundada. Nesta linha, o presente artigo estuda a desglobalização em suas dinâmicas estruturantes, o Brexit, como aspecto revelador deste movimento, e os novos acordos entre a União Europeia e o Reino Unido, em vigor desde janeiro de 2021. As pesquisas buscam demonstrar a relevância dos temas ilustrados, contribuindo para a compreensão da desglobalização no seguimento jurídico. O texto está dividido em três partes, iniciando pela desglobalização, seguido pelo Brexit, e pelos novos acordos entre o Reino Unido e a União Europeia. Para atingir os temas propostos, realizou-se pesquisa qualitativa, bibliográfica, e documental, baseada nos três novos acordos entre o Reino Unido e a União Europeia, bem como no acordo de saída (o Brexit)
Chancela do patrimônio natural: relações de políticas ambientais e proteção do patrimônio como paisagem
Get PDFEste trabalho apresenta a relação entre paisagens naturais e medidas protetivas do IPHAN - Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, descrevendo como esse vínculo influenciou a área de proteção ambiental. Através dessa relação, percebe-se como o registro do patrimônio natural foi decisivo para a criação de áreas naturais com maior visibilidade, fomento turístico, preservação, marketing, conscientização ambiental que modificaram o uso e ocupação e, até mesmo, a valorização de paisagens naturais. O texto evidencia o patrimônio natural de modo a ser possível percebê-lo como áreas que transmitem à população a importância do ambiente natural para referência da própria humanidade e pertencimento. O estudo também exemplifica o impacto da medida protecionista do IPHAN de chancela como Patrimônio Cultural Misto Paraty e Ilha Grande/RJ. Para isso, foi realizada pesquisa explicativa, entrevistas com funcionários do IPHAN, pesquisa bibliográfica, análise documental de copilados do arquivo público municipal da cidade de Paraty, do inventário do patrimônio histórico da cidade, no acervo do IPHAN, documentação ICMBio, IBAMA e Ministério do Meio Ambiente. Diante desse contexto, a presente pesquisa conclui a importância da preservação de paisagens naturais, assunto em discussão mundial, sendo seu reconhecimento e registro um fator que favorece a conscientização ambiental da região de sua ocorrência, além de ser um tema recorrente em várias esferas da nossa sociedade
El régimen jurídico de la inversión extranjera directa: ¿De la limitación a la desglobalización?
Get PDFLa libre circulación de bienes, servicios y personas gracias a la globalización ha traído como consecuencia un desarrollo socioeconómico sin precedentes en los países. Además de las operaciones comerciales transfronterizas, el flujo de Inversión Extranjera Directa ha sido clave en la generación de empleos y en el mejoramiento del capital humano. Sin embargo, este proceso ha tenido también externalidades negativas. En esta última década, se ha observado un cambio de paradigma en los Estados y su forma de interactuar con sus pares frente a tales consecuencias, lo que también ha permeado en el ámbito de las inversiones foráneas. Ante nuevas soluciones legislativas y convencionales que limitan el tipo de Inversión Extranjera Directa e incluso su libre circulación, justificadas por razones de seguridad nacional, cuidado al medio ambiente o de la salud colectiva, este artículo responde a la interrogante sobre estamos o no en presencia de una fase inicial del proceso de “desglobalización” en esta materia
¿Existe el derecho humano a la identidad cultural de los migrantes en el Derecho Internacional?
Get PDFEl fenómeno migratorio y su globalización plantea, conjuntamente a otros temas de amplio tratamiento como el estatus mínimo de derechos, la cuestión del ejercicio del derecho a la identidad cultural de los migrantes. Pero ¿Existe realmente este derecho en el ámbito internacional a favor de estos grupos? Son varios los instrumentos de derechos humanos de los cuales se puede observar su desarrollo progresivo; y, no obstante, son frecuentes los casos en los que se deniega o delimita su amparo mediante la violación “normalizada” de derechos básicos en el trato desigual de las personas en función de su origen y sus costumbres. El objeto de este artículo es demostrar la existencia del derecho a la identidad cultural a favor de los migrantes en el ámbito internacional bajo un enfoque interpretativo de amplio espectro (con base al principio de igualdad y no discriminación) y bajo un enfoque interpretativo estricto (con base a la protección de las minorías). Para ello, revisaremos los principales instrumentos internacionales erigidos en la materia, atendiendo a las observaciones generales y demás resoluciones emanadas de los órganos creados para la vigilancia del cumplimiento de estos, junto a la doctrina más relevante y jurisprudencia internacional pertinente. Los resultados serán expuestos en dos partes: la primera dedicada a la revisión del sistema universal de derechos humanos y la segunda dedicada a la revisión de los sistemas regionales. La metodología es de estudio dogmático de las fuentes normativas, revisión bibliográfica y verificación jurisprudencial
A importância da arquitetura pré fabricada e a humanização dos espaços hospitalares
Get PDFO desenvolvimento de projetos hospitalares consiste em uma tarefa complexa, devido àsnormas vigentes. Atualmente, com o colapso mundial do sistema de saúde, devido àpandemia do COVID-19, houve então a necessidade de reestruturar a área de saúde comohospitais e clínicas investindo na transformação de seu sistema, englobando desde amelhoria da qualidade do espaço físico como a qualidade dos serviços prestadosproporcionando um atendimento mais humanizado. Embora a humanização hospitalartenha sido estudada em vários aspectos, não existia um sistema universal de humanização.Preenchendo esta lacuna, a pesquisa teve como objetivo a criação de um sistema depontuação referente à humanização dos espaços hospitalares. Ao longo da pesquisa foramanalisadas duas unidades hospitalares da rede Sarah, sendo elas, a unidade da Asa Sul e aunidade do Lago Norte, ambas localizadas em Brasília, estas foram escolhidas por terem umsistema de construção pré-fabricado além de um atendimento exemplar humanizado. Opropósito deste estudo foi não só analisar os aspectos positivos de atração, acolhimento einfluência positiva da humanização na melhora dos pacientes, bem como a importância eagilidade da construção feita com pré-fabricados, tema tão em voga nos projetosconstrutivos, principalmente nas áreas hospitalares, devido sua rápida produção. Destemodo, pode-se inferir que o escopo desta pesquisa foi padronizar um sistema único dehumanização dos espaços hospitalares, desenvolvendo assim uma organização com base emcritérios. No entanto, de modo a ratificar tal metodologia, caberia, em estudos futuros,ampliar a avaliação para outros espaços hospitalares, além de detalhar de forma maiscriteriosa os critérios criados para a pontuação