UniCEUB Centro Universitário de Brasília: Publicações Acadêmicas
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Evolução da proteção das mulheres vítimas de violência sexual na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: incorporação da perspectiva de gênero
Get PDFAo longo da história da humanidade, os direitos das mulheres foram limitados e, às vezes, até totalmente negados. Essa situação é produto da discriminação de gênero que ainda prevalece na grande maioria das sociedades do mundo e que coloca as mulheres em um plano de inferioridade em relação aos homens. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho foi demonstrar como a incorporação da perspectiva de gênero na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) tem contribuído para melhorar a proteção dos direitos humanos das mulheres vítimas de violência sexual. Com essa finalidade foi realizada pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e comparada, bem como uma pesquisa documental na legislação e jurisprudência interamericana. Desse modo, constatou-se, inicialmente, que o Direito é um instrumento de poder que frequentemente tem sido usado não para fazer Justiça, mas para perpetuar a discriminação de gênero contra a mulher. Verificou-se, ainda, que a violência sexual, enquanto manifestação da discriminação de gênero, tem sido historicamente silenciada. Finalmente, concluiu-se que a jurisprudência da CorteIDH sobre violência sexual evoluiu após a incorporação de perspectiva de gênero
O controle de convencionalidade como perspectiva futura para a proteção de direitos da população LGBTQIA+
Get PDFEste artigo tem como objetivo estabelecer relações entre o controle de convencionalidade e o avanço de direitos para a população LGBTQIA+. Para tanto, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, analisou a ferramenta teórica do controle de convencionalidade e propôs seu uso a partir do documento criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denominado “Reconhecimento de direitos de pessoas LGBTI”, demonstrando assim a necessidade de adequação das condutas oficiais do Estado brasileiro às interpretações dadas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Proposta de um índice para o mercado de trabalho brasileiro
No full textEsta pesquisa propõe-se a criar um indicador consolidado para as condições do mercado de trabalho, através de um índice/nota, que reflita a melhora ou a piora de situação deste mercado. Como consequência, posicionando e possibilitando o seu acompanhamento no decorrer do tempo, para além da taxa de desemprego. Para criação do índice síntese do mercado de trabalho (ISMT), utilizam-se os dados da PNAD Contínua, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do período do 1º. T de 2012 ao 4º. T de 2018. O ISMT além de comunicar de forma simples e direta, permite um olhar por estado das condições do mercado de trabalho
As medidas cautelares da Corte Internacional de Justiça no caso Ucrânia e Federação Russa
No full textA Corte Internacional de Justiça adotou, em ordem processual, medidas cautelares na disputa judicial apresentada pela Ucrânia contra a Federação Russa em fevereiro de 2022 envolvendo a Convenção contra o Genocídio. O presente escrito analisa o conteúdo das medidas à luz dos requisitos estatutários e jurisprudenciais da Corte. Apesar de a Corte ter ordenado medidas distintas daquelas requeridas pela Ucrânia, enfraquecendo a conexão com a base de jurisdição – a Convenção contra o Genocídio – a ordem da Corte Internacional de Justiça prova-se adicional camada de juridicidade em meio às distintas argumentações jurídicas presentes no conflito
The withdraw of Member-states from Human Rights Courts: is the judicialization of mega-politics a necessary condition?
Get PDFCurrently, there are about 24 functioning international courts. Within the interdisciplinary field of International Law and International Relations, a new agenda has focused in evaluating the process of the States’ resistance to adhere to decisions by those international institutions. A specific way to resist is the withdrawal by States that are party to regional human rights courts (RHRC). This paper is particularly interested in investigating this phenomenon. Based on the ideas of Ran Hirschl, the work aims to evaluate if the judicialization of mega-politics issues by these courts can be considered a necessary condition for the withdrawal of Member States. The article uses methodological strategies present in the set-theory literature, as well as congruence analysis in its evaluation process. The study maps cases of withdrawal and threats to withdraw the three regional human rights courts in existence, with the central idea to verify if decisions on issues of mega-politics were present were those actions occurred. To supplement this, it also sought to identify whether the decisions from the courts were linked to the justifications for withdrawal or threat to withdraw by the States
Perfil epidemiológico da nefrolitíase na faixa etária pediátrica no Distrito Federal
Get PDFA nefrolitíase na faixa etária pediátrica é uma condição incomum, variando sua prevalênciade 0,1% a 5%. Apesar disso, nas últimas décadas, notou-se um aumento da sua incidência,com consequente associação de componentes ambientais e nutricionais à nefrolitíase, alémdos fatores de risco já conhecidos previamente, como os genéticos e os anatômicos. Dessaforma, tem-se como objetivo no presente trabalho descrever a epidemiologia de crianças ede adolescentes portadores de nefrolitíase, entre 0 e 18 anos, atendidos no serviço deurologia e de nefrologia pediátrica do Hospital da Criança de Brasília, no período de 2018 a2021. Trata-se de um estudo do tipo série de casos, em que foi realizada coleta de dadossecundários oriundos de prontuários eletrônicos, através de uma ficha de extração,elaborada pelos pesquisadores. As informações obtidas foram introduzidas e analisadas deforma descritiva, na qual foram calculadas médias, valores mínimos e máximos, proporçõese presença de dados omissos. Foram analisados 135 prontuários no total, havendo maiorincidência de litíase no sexo masculino, com idade entre 6-11 anos, com história familiarpositiva para nefrolitíase, com clínica de dor abdominal/lombar, com cálculos de até 5mm,unilaterais direitos e submetidos à ultrassonografia de abdome como exame diagnóstico.Quanto às alterações metabólicas, destaca-se a maior prevalência quando comparada aosadultos e a importância de acompanhamento com urologia e nefrologia, visando mitigar asconsequências de tais alterações, como a nefrolitíase e suas repercussões. Por fim, éimportante salientar que o estudo foi prejudicado por conta da pandemia da COVID-19, queocasionou o cancelamento de cirurgias eletivas e consultas médicas no HCB por um períodoconsiderável de tempo, durante grande parte do ano de 2020
Redes sociais e liberdades: os limites da atuação de autoridades políticas e administrativas nas redes sociais
Get PDFCom o surgimento e constante expansão do uso da internet pela população mundial, que dáorigem a uma verdadeira nova percepção da realidade presenciada pela humanidade, muitasautoridades públicas têm utilizado as redes sociais para a difusão de pensamentos, ideias,providências administrativas e até mesmo planos de governo, de forma a transformar seusperfis nas redes sociais em verdadeiros veículos de comunicação oficial. Porém, frente aomundo virtual, o “velho Direito”, cujas bases e arcabouço desenvolvido não contavam com osurgimento de um ciberespaço que possui características únicas e complexas, se encontradiante de grandes desafios ligados à aplicabilidade no meio digital. Nesse contexto, o presentetrabalho busca compreender a lógica de funcionamento e regulação da internet para que,assim, diante da igual compreensão do direito fundamental à liberdade de expressão, se possatraçar e aferir quais seriam os limites da atuação de autoridades políticas e administrativasnas redes sociais. Nesse contexto, se buscará aferir se existem e quais seriam as formas deutilização de redes sociais, a exemplo do Twitter e do Facebook, que poderiam consistir emum abuso de direito ou que consistiriam em uma violação ao direito fundamental à liberdadede informação e expressão nas redes sociais. A pesquisa aborda os julgamentos recentes maisimportantes envolvendo o tema, verbi gratia, o caso americano que suscita ainconstitucionalidade dos blocks realizados pelo ex-presidente norte-americano DonaldTrump contra jornalistas e veículos de imprensa dos EUA, perante a Suprema Corte dosEstados Unidos e, dentre outros, o caso brasileiro envolvendo o atual Presidente da República,Jair Messias Bolsonaro, frente ao STF, que foi acusado de violar a liberdade de expressão einformação jornalística ao bloquear diversos profissionais da área em sua conta do Twitter.Objetiva-se descobrir, estudar e compreender os respaldos jurídicos e entendimentosmajoritários que proporcionem esclarecimento ao Direito Constitucional frente àproblemática apresentada
O uso da profilaxia pré-exposição (PREP) pela comunidade LGBTQIAP+ e o conhecimento de seus usuários sobre métodos preventivos e infecções sexualmente transmissíveis
Get PDFA infecção pelo HIV continua sendo um problema de saúde em todo o mundo, bem como asIST’s, que continuam insidiosas na população LGBTQIAP+. Nesse contexto, ainda hoje há umaassociação entre a população LGBTQIAP+ e a AIDS, uma vez que esse segmento social foihistoricamente exposto à vulnerabilidade, sendo ao longo dos anos excluída do acesso àsaúde, principalmente no âmbito do Sistema Único de Saúde. É fato que a implementação daPrEP e de medidas preventivas na saúde pública brasileira trouxe muitos benefícios àspopulações chaves, inclusive a grupos pertencentes a comunidade LGBTQIAP+. Sendo acomunidade LGBTQIAP+ uma população em risco, dado o histórico social de preconceito emarginalização, esta pesquisa tem por objetivo determinar o grau de conhecimento dapopulação LGBTQIAP+ em relação a profilaxia pré-exposição ao HIV e as infecçõessexualmente transmissíveis. Trata-se de um estudo transversal descritivo prospectivo comindivíduos autodeclarados LGBTQIAP+, por meio de questionário virtual divulgado e aplicadoa nível nacional por meio de mídias sociais. Participaram da pesquisa 302 indivíduos queatendiam aos critérios de inclusão, destes 57,2% autodeclaram-se como gays. Sobre ospreservativos, 24,83% dos indivíduos informou pouco interesse, enquanto 71,52%declararam interesse em usar medicações após o sexo desprotegido e 67,54% informaramdisposição para testagem rápida após situação de risco. Embora os participantes tenhamapresentado conhecimento em relação às IST's, o mesmo não aconteceu quanto aoconhecimento sobre a profilaxia pré-exposição ao HIV. Os riscos do conhecimentoinsuficiente para a PrEP e o alto interesse por medidas após situação de risco demonstramfalhas no que diz respeito à comunicação e divulgação das medidas preventivas e seusbenefícios ao público mais vulnerável. Com base nos resultados encontrados, alerta-se paraos riscos a que a população LGBTQIAP+ está submetida, levantando reflexões sobre asconsequências da vulnerabilidade dessa comunidade e a não aderência dessas pessoas aosistema de saúde, assim como a falta de preparo do sistema para resolução dos problemasde saúde com olhar voltado a essa população, bem como a necessidade de mais estudos nosdiferentes contextos desta temática
Efeitos da equoterapia na qualidade de vida de mulheres com incontinência urinária
Get PDFA incontinência urinária é uma disfunção do assoalho pélvico, reconhecida pela queixa deperda involuntária da urina. Trata-se de uma condição incapacitante e embaraçosa queacomete milhões de pessoas de todas as idades, principalmente as do gênero feminino,afetando negativamente a qualidade de suas vidas nos aspectos sociais, físicos, psicológicose sexuais. Os estudos atuais demonstram a influência significativa da IU na função sexual demulheres. A disfunção sexual (DS) é definida como qualquer comprometimento de uma dasfases do ciclo sexual. Embora existam recursos terapêuticos utilizados, tanto na IU como naDS voltados para a integridade da musculatura do assoalho pélvico (MAP), pois esta temgrande importância no controle da continência e na sustentação dos órgãos pélvicos, umaterapia em franca ascensão, que trabalha dissociação pélvica pouco estudada, para IU e DS, éa equoterapia. Refere-se a um conjunto de técnicas terapêuticas que utiliza o cavalo a partirde uma abordagem interdisciplinar nas áreas da saúde. Uma das características maisimportantes para a equoterapia é o que o passo do cavalo produz e transmite ao cavaleiro.Uma série de movimentos sequenciais e simultâneos, que resulta em um movimentotridimensional.Surge, então, o interesse em pesquisar a eficácia da equoterapia comotratamento para a incontinência urinária e disfunção sexual em mulheres. Trata-se de umestudo experimental, realizado em parceria com o Centro de Equoterapia Apoiar e o Centrode Atendimento Comunitário do UniCEUB (CAC). A amostra foi composta por uma mulher de69 anos, diagnosticada com incontinência urinária, sexualmente ativa e que não apresentouequinofobia. Realizou-se 12 sessões de Equoterapia, com duração de 30 minutos. Ao final daintervenção, foi possível identificar redução do número de perda e da quantidade de urina,ganho de força muscular dos músculos do assoalho pélvico, melhora da consciência corporalquanto às músculos responsáveis pela continência, repercussões físicas e psicológicas, comconsequente melhora na qualidade de vida e da função sexual
Análise da conduta do tratamento e prevenção antirrábica no hospital regional da Asa Norte (HRAN)
Get PDFA Raiva humana é uma doença infecciosa aguda, de rápida evolução e que pode culminar em óbito se não houver procura de assistência médico-hospitalar pelo paciente. Por ser uma doença extremamente letal e não apresentar qualquer tratamento comprovadamente eficaz, a profilaxia é a forma mais segura e efetiva de controle da raiva. A vigilância epidemiológica atua em todas as fases do processo, desde a identificação de um caso suspeito, acompanhamento do animal possivelmente infectado e verificação da terapêutica indicada para cada caso. Assim, é feita a notificação dos casos pelos profissionais de saúde, permitindo a identificação precoce de áreas com maior circulação do vírus e consequentemente uma intervenção direta e eficaz, controlando possíveis surtos da doença. Objetivo: Analisar as fichas de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) dos atendimentos antirrábicos realizados no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) no ano de 2019. Método: Trata-se de um estudo observacional descritivo com dados secundários das notificações disponíveis no SINAN, a partir da análise das fichas relativas às notificações dos atendimentos antirrábicos realizados no HRAN do Distrito Federal (DF). O banco de dados foi disponibilizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do DF e realizou-se a análise das informações utilizando os programas Tabwin versão 3.2 e Microsoft Excel 365. Ademais, a revisão bibliográfica que permitiu a seleção dos artigos para fundamentar o estudo foi realizada a partir das bases de dados Scielo, Medline, BVS e Google Acadêmico, no período de 11 de abril de 2019 a 05 de julho de 2021. Resultados: Durante a análise dos dados verificou-se que os itens de preenchimento obrigatório apresentavam um ótimo grau de preenchimento. Já a completitude geral das fichas de notificação foi de 62%, classificada como ruim. Entretanto, em relação ao objetivo final do trabalho, o preenchimento dos dados de atendimento antirrábico pode ser classificado como satisfatório