UniCEUB Centro Universitário de Brasília: Publicações Acadêmicas
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A pertinência do desenho a mão no processo inicial por meio de croquis e diagramas na obra do escritório RCR Arquitectes
Get PDFNo meio arquitetônico, constantemente remodelado por processos cada vez mais tecnológicos, os desenhos a mão, continuam se fazendo presentes em diversos escritórios, em especial na etapa inicial de projeto. A pesquisa visa atestar a pertinência do desenho a mão no processo conceptivo do escritório catalão RCR arquitectes por meio da análise de croquis e diagramas. Fundado em 1987 e laureado pelo Prêmio Pritzker em 2017, o coletivo de arquitetos é formado pelos arquitetos Ramon Vilalta, Rafael Aranda e Carmen Pigem. A investigação e a qualificação da pertinência do processo analógico nos processos de projeto e por consequência no ensino, visou interpretar a concepção do escritório catalão, de modo a compreender seu processo projetual e traçar correlações desses desenhos e sua importância nas diretrizes do partido arquitetônico nas obras selecionadas. O embasamento teórico está amparado pela leitura fundamental acerca dos diagramas na história de Josep M. Montaner, e aliados à de outros autores como Matheus Gorovitz, Luis Fernández-Galiano e William J. R. Curtis. O diversificado portfólio tipológico dos arquitetos, presente em diversas publicações internacionais como El Croquis, AV Monographs e A+U, ofereceu uma vasta possibilidade de análises. Optou-se pela seleção de três obras de caráter público institucional com maior quantidade de material disponível. Os projetos selecionados foram: Pista de Atletismo e Equipamento do Estádio de Tossols Basil (1999/2001- 2009/2011); Espaço Público Teatro La Lira (2004/2011); Crematório Hofheide (2006/2014). A metodologia de investigação e interpretação das obras compreendeu a leitura das memórias descritivas, publicações e textos diversos, estudo dos croquis e desenhos técnicos, e posteriormente o redesenho dos croquis e diagramas executados à mão, com o intuito de tornar possível o entendimento acerca da técnica e as intenções projetuais. A estruturação das premissas utilizadas nos objetos de análises fora confabulada através da correlação dos Ideogramas para com seu respectivo desenho técnico e das semelhanças encontradas nas três obras arquitetônicas. Por fim, os resultados evidenciam uma leitura sensível acerca da paisagem, seja ela natural ou urbana, de fundamental importância para a criação de espaços de atmosferas imersivas
Conhecimento, atitude e prática (CAP) dos usuários da antenção primária do sistema único de saúde
Get PDFA partir da criação e normatização do Sistema Único de Saúde e suas singularidades a população brasileira agora tem um sistema público de saúde com princípios e diretrizes e aberto a participação popular, se organizando em níveis de atenção e trazendo para si a Unidade Básica de Saúde como Porta de entrada para o acesso aos serviços de saúde, o que o torna complexo e de difícil compreensão. A presente pesquisa teve como objetivo descrever o Conhecimento, Atitude e Prática (CAP) dos usuários da atenção primaria de uma Região Administrativa do DF, para tal foi utilizado um estudo transversal com componente descritivo e analítico com abordagem quantitativa e utilizando da metodologia CAP. Dentre os dados levantados é possível observar fragilidades significativas relacionada ao conhecimento dos usuários sobre os serviços disponíveis na UBS, em especial quando relacionado a atendimento odontológico, assim como na escolha da UBS como serviço de saúde quando aquele usuário necessita se fazer presente em um estabelecimento de saúde e a ausência na participação popular na gestão da saúde da região, onde somente 1 dos entrevistados relatou participar de grupo comunitário relacionado a saúde. Dentre os pontos fortes levantados pela pesquisa pode-se destacar a qualidade do serviço e a indicação de retorno do usuário ao serviço de saúde. Assim, a presente pesquisa considera que existe uma indicação da não adesão do usuário a atenção primaria relacionada as lacunas no conhecimento da disponibilidade e acesso aos serviços dispostos, no entanto salienta que outros fatores podem ser relacionados a essa negativa, dessa forma o presente estudo propõe novas pesquisas que analise em conjunto aspectos não só voltados ao usuário, mas também a Unidade Básica de Saúde e características e necessidades do seu território
Voto y proceso electoral extraterritorial
Get PDFEste trabajo aborda cuestiones relevantes sobre el voto desde el extranjero atendiendo el estado actual de la discusión sobre dicha institución. Como complemento explicativo se recurrirá a manifestaciones empíricas del fenómeno, teniendo como marco específico el proceso electoral extraterritorial. El presente trabajo es de carácter descriptivo y su contenido deriva de la revisión de fuentes normativas, jurisprudenciales, teóricas y empíricas. No es pretensión del texto resolver objeciones o profundizar en teorías relacionadas con o sobre el voto extraterritorial, por el contrario, su intención es avanzar en la comprensión de sus nociones básicas
Bioeconomy and the Nagoya Protocol
Get PDFAbstract: Brazil has ratified the Nagoya Protocol putting an end to a decade of internal disputes among agrobusiness, environmentalists and scientists. But the challenges remain. The utilization of genetic resources can lead to innovation in many types of industry, but depending on the way they are exploited they can be a form of unfair competition or even biopiracy. This paper brings some tools designed to curtail this and that are brought forward by international legal documents as well as by voluntary compliance mechanisms. The aim is shed a light on the pros and cons of these asymmetrical regulatory systems and the importance that these instruments are used to favour global justice and not the interests of a minority. In this way, the research aims to contribute to the UN SDGs 2 (sustainable agriculture), 12 (responsible production), 15 (preservation of life on land), 16 (justice and effective institutions) and 17 (partnerships and means of implementation).
Summary: Introduction on bioeconomy; Brazil’s megadiversity legal system; The Nagoya international regime; Biopiracy a super wicked problem, Global governance, Market driven initiatives, International Standards; Only few standards are on biodiversity; Environmental justice; Conclusion a long way to g
El derecho humano a la identidad cultural de los migrantes, fuentes internacionales y recepción en Chile
Get PDFEn este artículo, afirmamos la existencia de un derecho humano de los migrantes a su identidad cultural en el ámbito jurídico chileno, a la luz de su justificación en el Derecho Internacional de los Derechos Humanos y su incorporación al derecho interno de dicho país. Luego, evaluamos el cumplimiento jurisprudencial de las obligaciones que emanan de este derecho. Para ello, primero, revisaremos sus fuentes internacionales, la jurisprudencia internacional aplicable, junto a la doctrina relevante; segundo, revisamos la incorporación de este estándar internacional migratorio en el ordenamiento jurídico chileno, atendiendo a los criterios jurisprudenciales emanados de los máximos tribunales de este país. Los resultados serán expuestos en tres partes: (i) revisión panorámica del Sistema Universal de Derechos Humanos y los sistemas regionales en relación con el derecho humano a la identidad cultural focalizado en los migrantes; (ii) estudio del derecho chileno aplicable a los migrantes y su derecho humano a la identidad cultural; (iii) evaluación de la jurisprudencia de los tribunales superiores de justicia de este país. La metodología es de estudio dogmático de las fuentes normativas, revisión bibliográfica y verificación jurisprudencial
Direito internacional público no entreguerras (1919-39): a institucionalização dos projetos jurídicos de paz e manejo dos povos não soberanos
Get PDFO direito internacional público não permaneceu o mesmo ao longo do tempo. O presente artigo focaliza a institucionalização como marca do direito internacional público no período compreendido entre as duas guerras mundiais (1919-39). O estudo enfatiza três processos de adensamento institucional: (i) a formação da concepção jurídica de segurança coletiva, embalada pelo idealismo wilsoniano, juridicamente fundamentada em tratado internacional e gerida pela Liga das Nações; (ii) a intensificação da criação de organizações internacionais e a postulação da jurisdição permanente e universal como modo superior de solução de controvérsias, que por sua vez estimulou a demanda por juristas internacionalistas para os quadros dos novos espaços criados e para a formação de novos jusinternacionalistas; e (iii) a conversão das relações metropolitanas com colônias e protetorados em uma formatação jurídica correspondente a um Sistema de Mandatos no bojo da Liga das Nações. A apresentação de referidas características permite perceber que o direito internacional público passou por transformações significativas no entreguerras. Nesse sentido, o estudo apresenta uma contribuição para a caracterização das singularidades do direito internacional nesse período. Assentada em bases bibliográficas, a pesquisa foi desenvolvida tendo como principais referenciais as contribuições de Martti Koskenniemi e Antony Anghie. Da abordagem proposta, emerge como argumento principal o aspecto de que a institucionalização do direito internacional público é a característica marcante do período. O adensamento institucional do direito internacional público não deve, no entanto, ser confundido com o sucesso do projeto jurídico como técnica de paz ou de emancipação de povos considerados não soberanos
Emergência Climática e Direitos Humanos: o caso do Fundo Clima no Brasil e as obrigações de Direito Internacional
Get PDFO presente artigo aborda o tema das obrigações jurídicas impostas aos Estados-partes resultantes dos compromissos assumidos internacionalmente para a mitigação das mudanças climáticas. A ênfase recai sobre o relatório apresentado pelo relator especial de Direitos Humanos e Meio Ambiente, na condição de Amicus Curiae, nos autos da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 708, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Busca-se compreender as implicações da desestruturação da política climática e do Fundo Clima para a proteção dos direitos humanos e das comunidades especialmente afetadas pelas alterações ecológicas em curso. Sustenta-se que as medidas governamentais adotadas pelo Brasil voltadas à desestruturação da política climática e das ações de fiscalização contribuem para o enfraquecimento da proteção dos direitos humanos. Diante da emergência climática, o comprometimento ecossistêmico e das populações vulneráveis é real e iminente. A partir do exame de decisões internacionais, é possível concluir que a proximidade do atingimento de limiares críticos ecossistêmicos (tipping points) aumenta o nível de exigência do dever de cuidado (duty of care) do Poder Público, decorrente dos compromissos assumidos pelo Brasil e das disposições constitucionais e legais. Os instrumentos do Fundo Clima estão associados à compreensão científica por parte da sociedade das complexas inter-relações existentes entre as ações antrópicas e a funcionalidade dos ecossistemas. Os deveres procedimentais dos Estados justificam-se pela premência da tomada de uma posição ética intergeracional e de ações de corresponsabilidade globais. A metodologia utilizada é a analítica indutiva, com base na consulta à bibliografia especializada, decisões internacionais e análise documental
A implementação do Acordo de não persecução penal no DF, sob a ótica da Lei 11.343/2006 (Lei de drogas)
Get PDFEste trabalho relata e analisa as principais características e peculiaridades na estrutura doacordo de não persecução penal - regulado pela Lei 13.964/2019 - a partir de recorte traçadonos crimes da Lei de drogas (11.343/2006) que tramitam na justiça do Distrito Federal. Issose concretiza com base em pressupostos bibliográficos, amparados pela coleta e avaliação dedados qualitativos e quantitativos que representam as primeiras impressões acerca darealização de acordos promovidos na região. Ainda, esclarece quais são os requisitospassíveis de análise por parte do Ministério Público quando do oferecimento ou de eventualrecusa na oferta do citado. Assim, objetiva-se expor o papel do Ministério público enquantoprotagonista na concretização de efetiva política criminal no que tange aos delitos emquestão. Partindo-se desses fundamentos basilares, busca-se - também - relacionar asubjetividade presente na avaliação de sua possível oferta, expondo os principais fatores deanálise; bem como eventuais padronizações institucionais ocorridas. Complementarmente,ainda no que se refere aos aspectos qualitativos, traz-se as opiniões particulares dosmembros das promotorias pesquisadas acerca de suas primeiras impressões sobre asdificuldades estruturais da implementação do referido. Paralelamente, quanto ao aspectoquantitativo, objetiva-se demonstrar numericamente, qual o real impacto promovido pelaimplementação do instituto na redução de denúncias propostas; visando-se avaliar aefetividade da opção política criminal de sua utilização. Desta feita, constitui-se base dedados pioneira na avaliação periodizada acerca do assunto. Assim, é uma tentativa deaprofundamento acerca da concretização dos mecanismos de justiça negociada no modelocriminal brasileiro, influxo presente e atual
Como alterar a percepção sobre o trabalho? o papel das competências políticas no comportamento de servidores públicos federais
Get PDFDe acordo com Ferris (2007), competência política é um conjunto de características quesurgiu há mais de duas décadas e é atribuída como um fator necessário para o bomdesenvolvimento organizacional. Este estudo visou a aplicação de um questionário queverificasse as competências políticas, percepção de justiça organizacional ecomprometimento afetivo de servidores públicos da administração brasileira tendo comoobjetivo geral explicar o efeito das competências políticas em nível individual na relaçãoentre justiça organizacional e comprometimento organizacional em órgãos públicosbrasileiros. A presente pesquisa, que possui abordagem quantitativa, foi a administraçãopública, contemplando órgãos localizados em todo Brasil. Esta amostragem foi definida porconveniência (Flick, 2012) e teve 100 respondentes. O instrumento passou por validaçãoteórica, utilizando os seis critérios propostos por Pasquali (1999) e semântica. O mesmotambém passou por uma análise de confiabilidade para validar fatores obtidos noquestionário, também foi feita uma análise estatística descritiva de cada fator e a análise demoderação de competência política sobre a relação de justiça organizacional ecomprometimento afetivo. Foi obtido como resultado a influência do fator sinceridadeaparente na moderação entre comprometimento afetivo e justiça organizacional
Avaliação de efeitos psicossociais em profissionais de saúde e segurança pública pós-Covid-19
Get PDFA pandemia de Covid-19 decretada como emergência global em março de 2019 pela Organização Mundial de Saúde, pode ser considerada a maior emergência de saúde pública desde a gripe espanhola de 1929. Como estratégia de enfretamento os profissionais de saúde e de segurança pública estão na linha de frente, seja na atuação junto as medidas sociais de contenção, seja no atendimento direto aos doentes, estando, portanto, em maior exposição a contaminação e aos fatores de risco psicossociais. Desta forma, o objetivo deste trabalho foi identificar os impactos psicossociais da pandemia de SARS-COV-2 nesses dois grupos profissionais distintos da população brasileira. Participaram deste estudo 237 profissionais de saúde (76,79% mulheres e 23,21% homens) e 241 participantes (70,54% homens e 29,46% mulheres). Foram avaliadas a exposição a fatores de risco psicossociais no trabalho, suporte social, sintomas de estresse, depressão, ansiedade, burnout e de Transtorno de Estresse Pós-traumático. Os resultados para os dois grupos indicam exposição fatores de risco psicossociais no trabalho, principalmente exposição a riscos físicos, químico e ergonômicos e a estressores relacionados ao baixo controle sobre o trabalho em si. Profissionais de saúde apresentaram maior suporte social. Foram identificados baixos escores em qualidade de vida para os domínios físico (M = 2,25, DP = 0,56), psicológico (M = 1,65, DP = 0,98) e relações sociais (M = 2,34, DP = 1,25), não havendo diferença significativa entre os grupos. Em termos de saúde mental foi identificada a ocorrência de sintomas ansiosos em 63,29% dos profissionais de saúde e 41,49% para os profissionais de segurança pública e de estresse com taxas de 84,39% e 95,44% respectivamente. Identificou-se maior incidência de sintomas depressivos entre os profissionais de saúde (50,63%) em comparação com profissionais de segurança pública (39,00%). Os escores de burnout se mostraram mais altos para profissionais de saúde. Foram identificadas ainda, correlações significativas entre menor qualidade de vida geral e exposição a fatores de risco psicossociais no trabalho (r = -0,45, IC = -0,32 – -0,51), e da exposição a estes fatores de risco com aumento de sintomas ansiosos (r = 0,33, DP = 0,27 – 0,35), depressivos (r = 0,37, IC = 0,30 – 0,41), burnout (r = 0,36, IC = 0,30 – 0,42). O suporte social se mostrou como fator potencialmente redutor dos sintomas psicopatológicos em geral