UniCEUB Centro Universitário de Brasília: Publicações Acadêmicas
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Análise moral institucional de uma injustiça global: o caso do acesso à medicamentos antirretrovirais no Sul Global
Get PDFOs desafios sanitários globais ressaltados pela Covid-19 revigoram o interesse pelo instrumental jurídico relativo às políticas públicas de acesso a medicamentos, de forma que evidenciam o diálogo entre o local e o global e o ambíguo papel das instituições globais na redução das desigualdades neste acesso, visto que elas mesmo legitimam algumas das causas do problema. Para pautar esta discussão, este estudo questiona as dimensões institucionais do acesso desigual aos medicamentos antirretrovirais entre o Norte e o Sul Globais, cotejando o diálogo entre o direito internacional e o doméstico no âmbito sanitário e da propriedade intelectual, bem como os desafios em termos de políticas públicas impostos ao Brasil e à Índia para lidar com o impacto das decisões globais em nível local. Conclui-se que, em relação as crises sanitárias globais, o grande questionamento não é quanto a necessidade de se modificar as leis e instituições para enfrentá-las, mas acerca de qual combinação de reformas aliviaria os problemas delas decorrentes de maneira mais justa e eficiente. O estudo é operacionalizado por um raciocínio dialético e realizado por meio de análise documental e jurisprudencial e de revisão da literatura. A originalidade consiste no fato de trazer ao debate esse tema tão pertinente no contexto pandêmico global a partir de uma perspectiva comparada e sob o prisma da justiça global, abordagem institucional que parte do liberalismo igualitário para defender que a mitigação das injustiças parte de um redesenho inteligente das normas e instituições
O princípio da publicidade dos atos processuais e as novas regras de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil
Get PDFA Constituição de 1988 trouxe em seu arcabouço a publicidade dos atos processuais como regra básica para a rotina judiciária dos atos processuais no Brasil, relegando a confidencialidade e o segredo de justiça a situações especificas e restritas. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que veio conferir significativa proteção aos dados pessoais dos cidadãos e impor um novo arcabouço de proteção ao direito constitucional à liberdade e a intimidade, inúmeras demandas surgiram no sentido buscar limitar a publicização de atos processuais, sob o argumento de que o acesso irrestrito aos dados presentes nas demandas judiciais infringiria as diretrizes da nova Lei. Diante deste cenário, e do intenso debate que tem surgido acerca das supostas novas limitações à publicidade dos atos processuais, o presente artigo buscará responder ao seguinte questionamento: O princípio da publicidade dos atos processuais pode, em alguma medida, sofrer limitações ou passar por uma nova interpretação a partir das novas regras de privacidade e proteção de dados vigentes no Brasil? Para responder ao questionamento elegido no presente trabalho, se fará uso do método de abordagem dedutiva, com procedimento monográfico e técnicas de pesquisa em consulta a bibliografia tradicional. Como conclusão, pode-se constatar que o princípio da publicidade dos atos processuais em nada se contrapõe as novas regras de privacidade e proteção de dados, contudo, a LGPD tem o condão de ressignificar esta premissa, sem que isso signifique o seu abandono ou superação
Relações sociais e espaço público entre influências mútuas: uma análise a partir do Plano Piloto de Brasília
Get PDFDesde os primeiros aglomerados urbanos industriais insalubres formados a partir da Revolução Industrial, o espaço público urbano resultante passou a ser objeto de discussão contínua em busca de soluções para as problemáticas que se apresentavam, não apenas do ponto de vista físico, mas também em relação aos aspectos sociais. Dentro deste contexto, apesar do enorme valor arquitetônico, urbanístico, artístico e histórico que carrega, o Plano Piloto de Brasília, símbolo do Modernismo, passa, assim como qualquer outra cidade, por transformações em seus espaços e nas relações sociais entre seus habitantes se adaptando a essas mudanças, em maior ou menor grau. Tendo em vista o exposto, a presente pesquisa aqui apresentada consistiu em identificar, como seu principal objetivo, algumas dessas mudanças em categorias específicas de espaço público do Plano Piloto de Brasília; tais mudanças foram analisadas em sua dimensão socioespacial, pelo fato de a pesquisa ter correlacionado a influência mútua entre mudanças no espaço e mudanças nas relações sociais – esta escolha da localidade estudada se justifica, sobretudo, pelas especificidades do Plano Piloto, que permitem perceber com nitidez a aplicação de todos os conceitos do movimento modernista. A pesquisa objetivou identificar, também, como mudanças no espaço público urbano influenciam na interação entre os indivíduos que vivenciam suas consequências diária ou frequentemente, a partir da análise de 3 tipologias urbanas que marcam a singularidade do projeto de Brasília, e que foram selecionados como os objetos de investigação: os pilotis, as passagens subterrâneas de pedestres e o Parque da Cidade. Como metodologia para esta investigação, foram utilizados referencial bibliográfico, visitas técnicas, registros fotográficos e um questionário misto de perguntas fechadas e abertas aplicado por meio de plataforma digitais voltado ao público do Distrito Federal. Entre os resultados alcançados, além de correlações socioespaciais encontradas nessas três categorias de espaços investigadas, foi possível, também, criar um banco de imagens sobre tais espacialidades e de opiniões do público participante da pesquis
A psicologia das cores na arquitetura como a utilização das cores dentro da arquitetura em duas instituições educacionais influencia o comportamento humano - estudos de caso
Get PDFA cor pode ajudar a estética de um ambiente arquitetônico, tanto interno quanto externo.Entretanto, as suas funções também podem ser outras. Ela faz parte da vida cotidiana daspessoas, mesmo que às vezes passando despercebida, ou sem a tamanha importância queapresenta.Em hospitais, a cor branca é usada para trazer a sensação de limpeza e higiene, além de que,quando associada à uma iluminação adequada, traz também a sensação de calma. Junto aobranco, o azul, o roxo e o verde também podem aparecer em ambientes ligados à saúde, ouem escolas, escritórios e agências bancárias. Todavia, um espaço que apresente somente acoloração branca pode causar problemas caso haja uma permanência constante, ainda com oquesito da iluminação, gerando uma carga muito grande no ambiente.A coloração rosa utilizada em celas de prisões na Suíça foi escolhida por conta da provocaçãode calma que ela causa, visando tranquilizar detentos agressivos. Por outro lado, o vermelho,o laranja e o amarelo são muito comuns em espaços comerciais, pois evidenciam impulso,energia e criatividade, com a intenção da intensidade do consumo.Nos ambientes escolares, a capacidade de absorção do que é ensinado em uma sala de aula,pode ser extremamente influenciada pelo uso de cores e de iluminação correta: aconcentração, o ânimo, a fadiga, muitas aspectos emocionais do indivíduo podem serinfluenciados apenas pelo modo que o conforto arquitetônico é planejado. Assim, tendo emvista que o processo de aprendizagem é algo de suma importância em instituições de ensino,o estudo de como a arquitetura pode auxiliar a um melhor desenvolvimento escolar se tornaalgo interessante e essencial a ser estudado.Entretanto, por mais que seja um tema que pode ser observado no cotidiano, não é umtema muito estudado e pesquisado, sendo este um dos motivos para que fosse escolhidocomo objeto de pesquisa, além de sua importância para um contexto individual, que ao seraplicado corretamente no dia a dia, pode trazer benefícios emocionais e até físicos para apesso
Identificação de anticorpos contra a dirofilária em cães residentes do Distrito Federal
Get PDFA dirofilariose é uma doença zoonótica causada por nematóides do gênero Dirofilaria, cuja adaptabilidade tornou o parasita objeto de endemias no Brasil, principalmente por conta das condições abaixo do ideal de saneamento básico, desmatamento e crescimento importante da população de cães e gatos. A doença é considerada negligenciada e afere-se que a exposição humana seja mais recorrente do que é de conhecimento entre a comunidade científica. O presente estudo objetiva detectar a presença de anticorpos contra a dirofilária em cães residentes do Distrito Federal e relacioná-la com a ocorrência do mosquito Aedes aegypti. Foram utilizadas 60 amostras de cães atendidos pela Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde (DIVAL) no Distrito Federal e entorno, coletadas nos meses de agosto e novembro do ano de 2019. Buscou-se associar as características clínicas dos animais com as condições de tropismo que o Aedes aegypti apresenta para realização do repasto sanguíneo e transmissão do parasito. Para obtenção dos resultados foram utilizados soros que avaliam por meio do ensaio imunocromatográfico a detecção qualitativa in vitro do anticorpo contra Dirofilaria immitis. Cerca de 17,65% dos animais residentes em áreas de risco para Aedes aegypti testaram positivo para a presença do anticorpo contra dirofilária, enquanto 19,23% testaram positivo em áreas em que o risco não era considerado relevante. Além disso, foi estudada uma relação entre os resultados positivos e as características clínicas – para sexo, tipo de pelagem, idade, raça, região administrativa em que é residente e tipo de lugar em que o cão é mantido – dos animais dos quais as amostras foram coletadas. Com base nessa avaliação, a literatura corroborou com a maior parte das informações, diferindo apenas quanto aos resultados relacionados ao sexo, tipo de pelagem e o local em que o animal passa a maior parte do dia, uma vez que houve maior incidência em animais do sexo feminino, de animais com faixa etária entre 1 e 3 anos, de animais considerados de pelagem de tamanho médio e em animais mantidos em canis. As regiões administrativas contempladas com animais com resultados positivos para presença de anticorpos antidirofilaria foram Asa Sul, Brazlândia, Jardim Botânico, Samambaia, Sobradinho, Vale do Amanhecer e Valparaís
Estudo de prevalência de alterações histopatológicas testiculares em cães do Distrito Federal
Get PDFNa medicina veterinária, é comum encontrar patologias relacionadas aos órgãos reprodutoresdos animais, nos cães do sexo masculino, as principais alterações encontradas são asneoplasias testiculares, orquite, epididimite, criptorquidismo, degeneração e atrofiatesticular. Para diagnosticar a saúde do sistema genital e o potencial reprodutivo do animal,há a realização do exame andrológico, com a realização da anamnese e exame físico, ondetodas as estruturas que compõem o sistema reprodutor são avaliadas através de inspeção epalpação. O escroto deve apresentar mobilidade e possuir espessura uniforme. Os testículos,epidídimo e cordões espermáticos são analisados, principalmente em termos de localização,dimensões, mobilidade e sensibilidade. O pênis também deve ser avaliado, sendo expostopara detectar se há presença de inflamação, secreção ou neoformações. Caso algumaalteração seja encontrada, o exame histopatológico pode ser utilizado para auxiliar naconclusão de um diagnóstico e do protocolo terapêutico do paciente. O objetivo dessapesquisa foi determinar a prevalência das alterações histopatológicas testiculares em cães doDistrito Federal. Foi realizada uma análise de 206 laudos emitidos por um laboratório daregião, onde foi possível determinar as alterações mais prevalentes. Dentre os examestabulados, a alteração com maior prevalência foram as neoplasias, que aparecem 202 (67%)vezes, onde essas alterações foram encontradas principalmente em cães da raça Shih Tzu esem raça definida, ambos com 17% de incidência. Além disso, a associação ou correlação dasalterações com o sexo e/ou idade dos animais foi analisada através da realização dos testesQui-quadrado e gráfico de tendência. O presente estudo, observou haver uma relação entreo aumento da idade dos pacientes e o surgimento de neoplasias testiculares, além danecessidade em padronizar as requisições enviadas por médicos solicitantes as quais, emgrande parte, careciam de alguma informação sobre a caracterização do paciente ou da lesão,que poderiam auxiliar no diagnóstic
Pela inclusão das diferenças: um estudo sobre o reconhecimento e a valorização de territórios culturais afro-brasileiros emergentes e marginalizados no Distrito Federal
Get PDFApartir de um estudo de conceitos diversos sobre território, cultura e religiosidade, apesquisa aqui descrita busca relacionar estes termosà dinâmica presente na relação daterritorialidade destes locais de culturalidade e religiosidade afro-brasileira, e de quemaneira as mesmasse manifestam, quais são elementos chave dentro dessas expressõesaqui reunidas, as localidades em que estão dispostas e que razões para tal. Por meio deuma fundamentação teórica distinta, correlacionando diferentes áreas de conhecimento,como geografia, antropologia, arquitetura e urbanismo, e outras, para que essa pesquisaconsiga englobar o tema em toda a sua potencialidade múltipla ecomplexa.Buscandomapear então esses locais para gerar uma maior visibilidade, interesse, pelos mesmos etambém gerar uma discussão sobre mais iniciativas de apoio aos centros e também sobrequestões relacionadas à preservação e proteção desses espaços.Uma análise sob um viésgeográfico e urbanístico, para o aprofundamento desse tema para uma então conexãocom a natureza arquitetônica e patrimonial, que por muitas vezes pode ser poucocomtemplada em relação a esses locais, e para reafirmar a necessidade de valorização dasmesmas por sua importância como representantes de uma culturalidade milenar e queainda sofre uma extrema discriminação até os dias atuai
AI and responsibility: a international human rights approach
No full textThis article aims to reflect on artificial intelligence and civil liability from a human rights approach. It starts by introducing possible risks artificial intelligence (AI) presents to human rights. Next, it presents the challenges AI poses at the helm of responsibility. It further discusses the under-development AI regulatory initiatives, such as the European Union´s and its expected Brussels effect, and the Brazilian framework. It then critically reflects on regulatory initiatives. It concludes that human rights are a necessary global filter for AI regulation and claims for strict civil liability in the case of AI´s breaches of human rights
The arbitrator Epitácio Pessoa and the Brazilian approach to arbitration: an analysis of the settlement of disputes between public entities and foreign investors
Get PDFReiterated since the 1960s by consecutive yet ideologically different federal administrations, Brazilian resistance to international investor-State dispute resolution has been taken for granted in many arbitral circles, especially due to a perception that the Latin American country has adhered to Calvo and Drago Doctrines. This paper questions those assumptions as it analyzes neglected arbitral awards issued in 1916 and 1918 by famous internationalist Epitácio Pessoa, renowned jurist at the time and President of Brazil from 1919 to 1922, who settled disputes between public entities – the Municipality of Rio de Janeiro and the Brazilian Federal government, on the one side – and foreign investors, on the other side, on questions derived of tramway and railway concessions. This article unprecedentedly considers the awards as it investigates the legal bases over which Brazil has always had a different instance on arbitration than the other Latin American countries, aiming at contributing to understanding contemporary resistances to investor-State dispute settlement
O impacto das ilhas de calor na escala gregária de Brasilia
Get PDFA expansão urbana de Brasilia reduziu espaços abertos e trouxe efeitos bioclimáticos com a criação de ilhas de calor e o reflexo nos microclimas, impactando na qualidade do conforto ambiental dos seus habitantes. Esse estudo avaliou os efeitos de edificaçoes com superfícies reflexivas comparadas com areas de parques urbanos com vegetaçao abundante e sua sua capacidade de absorver, modificar ou diminuir a radiação solar. Foram coletados dados com auxílio de uma câmera termográfica (modelo FLIR C2) e termômetro termo-higrômetro digital (modelo MTH-1360) que captaram informações de temperatura, umidade, em nove localidades, fragmentos do centro de Brasília, na escala gregária, bem como parques urbanos. Para a medição da posição geográfica, foi utilizado GPS marca Garmin (modelo GPS12) e a coleta de dados ocorreu em tres momentos do dia, as 9:00, as 15:00 e as 21:00 por dois dias consecutivos. Observamos diferenças nas médias de temperatura entre os horários do dia, com elevação máxima da temperatura as 15:00. Quando comparamos as temperaturas entre os dados coletados as 15:00 e as 9:00, maior diferença nas médias de temperatura foi observada face nordeste da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida (ponto 2), que obtém grande incidência solar por ter a fachada mais espelhada, com elevação média de 7,40oC (35,65-28,25oC). As menores diferenças nas médias de temperatura entre as 9:00 e 15:00, foram observadas no Parque da Cidade (pontos 6 e 7). Nossos dados corroboram com outros estudos, sugerindo que os locais que possuem maior área de vegetação obtém maior sombreamento, menor amplitude térmica, e aumento na umidade justificada pelo processo de evapotranspiração. A adequada quantidade de vegetação deve ser considerada na composição dos projetos urbanísticos para melhorar a qualidade de vida na cidade de Brasili