UniCEUB Centro Universitário de Brasília: Publicações Acadêmicas
Not a member yet
2926 research outputs found
Sort by
Política, administração e Direito Educacional: noções de holismo, pluralidade e democracia na Política Nacional de Educação Ambiental
Get PDFEste artigo visa conferir aportes teóricos acerca das políticas de educação ambiental, delimitando-se, teoricamente, no planejamento nacional insculpido na Lei 9.795/1999, mais especificamente com relação às noções de holismo, pluralidade e democracia, estatuídas em seu art 4º, além de algumas posturas públicas que delas possam derivar. Além da atualidade e relevância socioinstitucional do tema, a pesquisa se justifica na medida em que a Política Nacional de Educação Ambiental vem sendo tratada de maneira bastante lacônica nos manuais e periódicos especializados em Direito Ambiental, pois pouquíssimos são os aportes que tratam com profusão a rica principiologia nela contida, o que afigura lacuna de pesquisa. De forma a constituir problema de pesquisa bem delineado, busca-se aclarar as interações entre tais princípios e as demais formas de políticas públicas e regulação educacional, investigando-se a Educação Ambiental como um ponto de partida para inovações no sistema educacional como um todo. A hipótese que rege essa pesquisa é a de que a lei em comento, apesar de tratar especificamente da política educacional ambiental, pode ser valioso norte hermenêutico para outras práticas educacionais, uma vez que possui acentuado conteúdo em sentidos e fundamentos, o que fica corroborado quando da conclusão. No que diz respeito à estrutura do texto, primeiramente, principia-se uma investigação sobre o Holismo e sua importância para o firmamento de ações concretas em Educação (Ambiental). Logo em seguida, são vistos alguns desdobramentos desse princípio como transdisciplinaridade e o direito à observância dos modelos de educação não-formal. Na sequência, serão analisados o pluralismo e a democracia como valores-chave da política educacional (ambiental). No arremate, as modulações temporais e espaciais em gestão educacional, provocadas pela legislação em destaque, são exploradas. O método é a revisão literária narrativa, que não segue contidamente instrumentos positivados, mas, outrossim, aproveita-se, com sobriedade, de aportes teóricos em outros ramos, tais como: Filosofia da Ciência, Ecologia Política, Administração, Teoria da Educação etc
Effects of corporatization on the financial performance of non-financial state-owned enterprises in Latin America between 1999 and 2018
Get PDFEl propósito de este documento es aportar evidencia empírica sobre los efectos de los procesos de corporatización y privatización parcial en el desempeño financiero de las empresas de propiedad del Estado (EPE) en Latinoamérica. A partir de modelos de regresión de datos de panel dinámicos se identifican las variables que explican la rentabilidad y la inversión de las EPE en tres escenarios: empresas con privatización parcial a través de la emisión de acciones en el mercado de valores; empresas sin privatización, pero con participación en el mercado de valores a través de instrumentos de deuda; y, empresas sin participación en el mercado de valores. El estudio encontró que la privatización parcial de las EPE a través de la emisión de acciones en el mercado de valores tiene efectos positivos en la rentabilidad y la inversión de estas empresas. En el caso de la emisión de bonos no se encontró evidencia concluyente sobre los efectos en su desempeño financiero. Finalmente, en el caso de las EPE sin participación en el mercado de valores los determinantes de rentabilidad e inversión son el tamaño de los activos y la gestión de costos. Los resultados de la investigación son relevantes dadas las reformas del sector público latinoamericano implementadas en las últimas décadas
Los pueblos indígenas como sujetos de Derecho Internacional y ante los estados nacionales
Get PDFEste trabajo busca demostrar que los pueblos indígenas, a la luz de la evolución del Derecho Internacional, hoy constituyen sujetos de derechos, tanto en el ámbito del Derecho Internacional, como en el plano interno de los estados, especialmente aquellos que han suscrito los instrumentos internacionales que reconocen su condición de pueblos indígenas y establecen sus respectivos estatutos de derechos.
Metodológicamente, se aplica un enfoque sistémico jurídico y un estudio dogmático de las fuentes normativas, bajo una hermenéutica evolutiva de las mismas. Asimismo, se recurre a fuentes secundarias, especialmente la doctrina en la materia. El objeto de estudio considera las fuentes universales de derechos humanos, las especiales referentes a los pueblos indígenas en el Derecho Internacional, focalizado en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos.
Así, el Capítulo I avanza en una definición de los pueblos indígenas como sujetos de derechos; el Capítulo II estudian las fuentes normativas que sustentan y delimitan la subjetividad de los pueblos indígenas (internacional e interna); el Capítulo III sintetiza los principales derechos de los pueblos indígenas; y, en las conclusiones se formulan algunas reflexiones críticas sobre el reconocimiento de los pueblos indígenas y los desafíos para los estados nacionales
Os meios de comunicação no Brasil e o paradigma da aceleração contemporânea: o papel das tecnologias informacionais e o surgimento das forças contra hegemônicas
No full textO artigo trata da problematização envolvendo o cenário da democratização dos meios de comunicação no Brasil, sobretudo a partir do processo histórico da concentração midiática no país, bem como aponta os principais entraves e interesses, proposta legislativa e atores sociais que permeiam tal âmbito. Abordam-se os dispositivos constitucionais que tratam da matéria, assim como a necessidade de um marco regulatório para as comunicações, contemplando a reivindicação da sociedade civil organizada, instituições e movimentos sociais em prol de um espaço público de comunicação plural e democrático. Deste modo, pretende-se objetivamente verificar o poder que a comunicação contra hegemônica possui na sociedade atual a partir de um paralelo traçado com base no paradigma da aceleração contemporânea e nas Tecnologias da Informação e Comunicação, utilizando-as como ferramentas de descentralização da informação. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento histórico, ambos consubstanciados pela técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com base em artigos, doutrina jurídica, escritos e legislação pertinente. Verificou-se em sede de conclusão que a democratização da mídia ainda é luta a ser perseguida, tendo em vista a precária regulamentação do tema e a necessidade de marcos regulatórios que propiciem a atuação de novas fontes no cenário da comunicação, potencializando o caráter plural e democrático, todavia observou-se que as tecnologias digitais mostram-se potenciais em estruturar uma nova lógica (contra hegemônica), impulsionada pelo paradigma da aceleração contemporânea, na captação da informação e de assuntos de ampla relevância social, política, econômica, jurídica e social
A natureza jurídica dos contratos firmados pelo Governo Federal, por meio do instrumento “covax facility”, e a sujeição a interesses privados para garantir o interesse público na aquisição de vacinas
Get PDFO objetivo do projeto é a investigação da natureza jurídica dos contratos firmados pelo governo federal por meio do instrumento “COVAX facility” e sua possível natureza híbrida, com características de contrato administrativo e de contrato internacional de direito privado, com a hipótese inicial de uma possível prevalência de elementos de contratos privados. A metodologia do trabalho emprega principalmente análise de “sites” oficiais das entidades relacionadas ao instrumento, levantamento bibliográfico sobre o assunto, com leitura de livros e artigos relacionados ao tema, e análise documental. Os principais documentos analisados englobam a legislação pertinente, o Acórdão n.º 534/2021 do Tribunal de Contas da União (TCU) e o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia. Não foi possível ter acesso aos contratos propriamente ditos, pois estavam sob cláusulas de confidencialidade. Utilizou-se o aparato teórico do Direito Internacional Público, do Direito Internacional Privado, do Direito Administrativo e do Direito Administrativo Global, mais especificamente sobre contratos administrativos e contratos internacionais. Para enfrentar a pandemia, foi criada uma estrutura de colaboração de caráter global, denominada “Access to COVID-19 Tools Accelerator” (ACT-A), que reúne governos, cientistas, empresas, sociedade civil, filantropos e organizações de saúde global, focada no combate do coronavírus em três eixos: diagnósticos, tratamentos e vacinas. O “COVAX facility” é o eixo responsável pelo desenvolvimento, produção e acesso igualitário às vacinas, sendo administrado pela Aliança Gavi, identificada no “site” oficial da internet como uma parceria público-privada. O instrumento foi aderido pelo Brasil por meio da Medida Provisória nº 1003, de 2020, posteriormente convertida na Lei nº 14.121, de 1º de março de 2021. Essa Lei prevê que o “COVAX facility” será regido pelas normas da Aliança Gavi, de natureza eminentemente contratual, em detrimento das normas da Lei de Licitação e Contratos. A Lei nº 14. 124/2021, de 10 de março de 2021, também trata da aquisição de vacinas, prevendo medidas excepcionais para aquisição de vacinas e insumos relacionados. Há então dois tipos de contratos de aquisição de vacinas. Os contratos firmados por meio do “COVAX facility” são regidos por normas eminentemente contratuais, caracterizando fontes normativas de origem não estatal. Essas normas não são publicizadas, apesar da aquisição de vacina consistir em um interesse público por excelência. Os contratos regidos pela Lei nº 14.124/2021 são regidos pela Lei de Licitações e Contratos, prevendo somente casos de dispensa e cláusulas especiais, assemelhando-se aos tradicionais contratos administrativo
Interfaces entre gênero e psicanálise: masculinidades, sofrimento psíquico e violência
Get PDFOs homens são, além de principais agentes, os principais alvos dos atos violentoscometidos por outros homens e como alvo também se inclui a violência contra a mulher, oque se confirma com os índices elevados de violência tanto contra a mulher quanto entre oshomens. O impacto perturbador dos altos índices existentes ressalta, então, a necessidadeurgente de direcionar um olhar mais acurado aos processos de adesão dos homens a certospadrões hegemônicos de masculinidade, de modo a examinar as dinâmicas que estão emjogo na produção de comportamentos e discursos violentos. Desse modo, o objetivo destapesquisa é investigar o lugar que a violência possui na constituição das masculinidades nocontexto dos processos de subjetivação dos homens. Trata-se de examinar os fatores queestão em jogo nos comportamentos e discursos agressivos que os homens direcionam àsmulheres, e também a outros homens, a fim de compreender as possíveis relações dofenômeno da violência com os processos de transformação sócio-histórico-cultural dasmasculinidades, bem como com as dinâmicas subjetivas de internalização de ideaisnormativos relacionados ao masculino e com os modos de sofrimento psíquico que advémcomo efeito desse processo. Para tal, foram realizadas entrevistas semiestruturadas comcinco homens cisgêneros e heterossexuais, entre 18 e 60 anos de diferentes classes sociais eanalisadas a partir da metodologia da Análise do Discurso em articulação com a psicanálise.As entrevistas foram gravadas e, posteriormente, transcritas a fim de facilitar o processo deanálise. Portanto, as análises foram planejadas por meio de dois eixos: “a naturalização daviolência” e “A ausência de lugar diante das crises contemporâneas das masculinidades”. Emrelação ao primeiro eixo, foi possível verificar que a violência é uma manifestação dasrelações de poder entre homens e referente às mulheres, além de um permissibilidade emutilizá-la para expressar os sentimentos, especialmente a raiva, em diversos contextosbaseado nas exigências advindas de uma masculinidade hegemônica e uma tentativa deresgate identitário frente a feridas narcísicas. Já em relação ao segundo eixo, analisa-se ascrises das masculinidades diante a desconstrução do masculino, gerando sofrimento dianteuma identificação de culpabilização com o masculino, sendo essa culpa alimentada pelaprópria neurose do indivíduo que o conduz para um não lugar que o silencia e o deixaacuado. Por fim, a pesquisa foi muito enriquecedora e possibilitou o vislumbre de novaspossibilidades de estudo
Impactos das boas práticas de fabricação em um restaurante comunitário do DF em tempos de pandemia
Get PDFDiante do contexto de pandemia causada pela COVID-19, as autoridades adotaramintervenções não farmacológicas, que incluíram medidas de alcance ambiental, individual ecomunitário e com isso, intensificou-se a preocupação da vigilância sanitária na áreaalimentícia. A partir das boas práticas, são adotados os procedimentos corretos que devemser seguidos desde a produção até a distribuição das refeições, possibilitando odesenvolvimento de atividades que garantam a perfeita condição higiênico-sanitária e amanutenção da qualidade dos alimentos e, consequentemente, a saúde do consumidor.Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva e transversal realizada com os manipuladores dorestaurante comunitário do Distrito Federal. As informações foram obtidas a partir de umcheck list e um questionário elaborado e aplicado no Google forms por meio de entrevista,foram analisados através do programa Excel e posteriormente apresentado por meio detabelas e gráficos, com média aritmética simples. Por meio dos resultados obtidos nota-seque os manipuladores adquiriram conhecimento após o treinamento e tiveram uma melhorasignificativa no pós teste, assim também, agrupando o restaurante no grupo 2 de itensatendidos. Portanto, os dados adquiridos neste trabalho proporcionaram identificar o retratodo manipulador, a capacidade e conhecimento sobre as boas práticas de manipulação eobservar que esses procedimentos se tornam cruciais para a segurança alimenta
Modelo de talher autorregulador inteligente para pacientes com Parkinson utilizando microcontrolador Atmega328-p
Get PDFPacientes que apresentam o sintoma de tremor involuntário característico do mal de Parkinson tem dificuldade na alimentação quando levam o alimento à boca utilizando um talher. O tremor nas mãos ocasiona a queda do alimento contido no talher. Foi desenvolvido um talher autorregulador utilizando servomotores, microcontrolador ATmega328-P, giroscópio MPU-6050 e peças fabricadas utilizando impressão 3D para reposicionar a ponta do talher, impedindo que a comida caia do talher durante o tremor nas mãos do paciente. Esse talher se mantém paralelo em relação ao chão, permitindo que a comida se mantenha no talher mesmo durante o evento de inclinação quando ocorre o tremor. O talher foi testado em pacientes e apresentou resultados satisfatórios para pacientes com tremores pequenos e leves. As simulações foram feitas utilizando o talher, onde o paciente levou a comida à boca e simulou o processo de alimentação.Foi desenvolvido, também, um sistema de medição de inclinação, com uso de um giroscópio, para estudar o comportamento do tremor da mão dos pacientes e para que o protótipo tenha resultados mais assertivos. O giroscópio foi acoplado à uma estrutura para que o paciente o segure ao haver tremor, os dados foram recebidos, podendo assim analisar a característica do tremor nos três eixos de rotação. Os pacientes participaram de testes levando comida à boca e foi verificado se o talher cumpriria sua função, também foi estudado o comportamento de tremor, analisando melhor quais eixos de rotação são mais influentes e quais são menos influentes no tremor das mãos dos pacientes. As peças foram impressas em uma impressora 3D para adaptação dos circuitos, motores e anatomia da mão, para melhor uso dos paciente
Segurança do tratamento com diflubenzuron em touros e doadoras bovinas
Get PDFO estudo foi realizado com o intuito de avaliar potenciais efeitos na produção e qualidade de gametas, levando em conta possíveis consequências na produção in vitro de embriões (PIVE). Foram realizados dois experimentos, sendo o primeiro para avaliar qualidade do sêmen e o segundo para avaliar a qualidade do complexo cumulus-ovócito (COC) e PIVE. Touros (n=14) e matrizes (n=16) da raça Nelore foram divididos em grupo controle (GC) ou grupo tratamento (DIF). O grupo tratado recebeu o diflubenzuron misturado a suplementação mineral (30 mg/animal/dia) em um período de exposição de nove semanas. Foi realizado a pesagem e colheita de sangue durante o período experimental. Coletas de sêmen e aspirações foliculares guiadas por ultrassom foram realizadas com um intervalo de duas semanas. Após avaliação física e morfológica, o sêmen foi armazenado para uma futura análise computadorizada de outros parâmetros. Os COC aspirados foram avaliados de acordo com sua morfologia e aqueles classificados como viáveis foram enviados para o laboratório de PIVE. O diflubenzuron não demonstrou efeitos (p0,05) na média de peso corporal ou outros parâmetros hematológicos e bioquímicos, independendo também de gênero. No experimento 1, não houve diferença (p0,05) entre o GC e DIF nos parâmetros espermáticos de concentração, morfologia e motilidade. No experimento 2 também não houve variações significativas nos números totais, viáveis ou de classificação I de ovócitos, assim como nas taxas de clivagem (p0,05). Portanto administrações orais de diflubenzuron em doses recomendadas, não demonstraram efeitos deletérios a curto prazo na produção e qualidade espermática ou no desenvolvimento de ovócitos e seu potencial na PIV
Negacionismo científico, fundamentalismo religioso e pós-verdade: uma análise acerca dos processos de subjetivação e de sofrimento psíquico no contexto da necropolítica brasileira
Get PDFEsta pesquisa, de metodologia qualitativa, teve como objetivo investigar as relações entre o negacionismo científico e fundamentalismo religioso na gestão da pandemia no Brasil, buscando compreender o papel das massas digitais nos processos de subjetivação e de sofrimento psíquico vivenciados pela população. Além disso, tratou-se de verificar os impactos do fenômeno da "pós-verdade" nas subjetividades contemporâneas e identificar algumas das consequências psicossociais da necropolítica brasileira. Para isso, foi elaborado um formulário digital, amplamente divulgado em meios digitais, para a obtenção de relatos e opiniões sobre materiais de cunho negacionista e/ou fundamentalista. Posteriormente, foram selecionados quatro respondentes para participação em entrevistas individuais semiestruturadas, conduzidas pelas pesquisadoras por meio da ferramenta digital Google Meet, em torno das temáticas abordadas pela pesquisa. Para analisar os discursos obtidos, foi utilizada a metodologia da análise de discurso, em conjunto com os preceitos da pesquisa psicanalítica, permitindo assim uma compreensão das produções discursivas dos participantes acerca dos temas investigados. A partir das análises realizadas, considerou-se que, em razão de uma recusa da dimensão do desamparo na pandemia, foram criadas estratégias psíquicas compartilhadas em uma tentativa de desvinculação da experiência do terror pandêmico. Dessa forma, a partir de variados mecanismos, indissociáveis da realidade política, social e econômica do Brasil, vimos que a manifestação do negacionismo científico, em suas variadas formas, implica uma dimensão de defesa psíquica contra o insuportável. Dentre as principais estratégias psíquicas de defesa identificadas e analisadas no âmbito desta pesquisa, destacamos os mecanismos paranoicos de projeção e negação do desamparo, a busca por uma verdade-toda e a banalização do terror pandêmic