UniCEUB Centro Universitário de Brasília: Publicações Acadêmicas
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Influência das áreas verdes ao redor das escolas no desempenho acadêmico dos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal
Get PDFÀ vista dos avanços do ordenamento territorial do Distrito Federal, em que novas cidades são criadas em decorrência do desenvolvimento urbano, o impacto danoso nas áreas verdes acabam por influenciar as condições climáticas e todo o ecossistema ambiental. Já ocorreram vários estudos que observaram o crescimento da área urbana sem um devido planejamento territorial, que ocasionaram prejuízos à saúde das pessoas. Não é raro encontrar em determinadas Regiões Administrativas o desmatamento de áreas verdes e o crescente surgimento de construções em concreto. Nessas Regiões, é possível observar precariedade no ordenamento territorial além de deficiências em saneamento básico. Em um outro viés, aqui se tratando de desempenho humano, a exposição de crianças a esses ambientes precários podem gerar impactos negativos no desenvolvimento cognitivo e de aprendizagem. Assim, foi iniciada essa pesquisa, a qual trata da influência das áreas verdes ao redor das escolas e a possível correlação no desempenho acadêmico dos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal. Nas amostras coletadas foi possível aferir que à medida que há menos áreas verdes ao redor das escolas há uma tendência de diminuição no desempenho dos estudantes. Por outro lado, quando determinadas escolas estão próximas a áreas verdes há uma tendência de melhoramento no desempenho acadêmico dos alunos da rede pública de ensino
Feminist constitutionalism as a instrument for the educational transformation of spaces of intelligibility in law
Get PDFThe aim of this work is to focus on the gender perspective as a field of research, which is necessary for the pedagogical transformation of the space of legal intelligibility, based on the interweaving of feminist constitutionalism, legal education and Law. The importance of considering a gender perspective in the field of Law, especially in the classroom, lies not only in the methodological innovation that legal education must acquire, but also in the perception of how the legal system deals with its absence or limited presence. The method used is based on the assumption that if feminist constitutionalism reads and interprets the Law from a gender perspective, is it possible to use it as a tool in the learning process in legal education? In this context, this study contains a theoretical dialogue, and the first part aims to understand the challenges that patriarchy poses to the reading, reflection and interpretation of the Law. Furthermore, it is important to demonstrate what an expressive space of intelligibility means and its relation to a legal education perspective related to feminist constitutionalism as one of the possible areas of this educational transformation. Finally, it is proposed to integrate gender research with feminist constitutionalism as a learning opportunity to teach analysis of how a gender perspective can be a rich tool for thinking about the Law outside of traditional constitutional interpretation
The International Criminal Court at the Crossroads: selectivity, politics and the prosecution of international crimes in a post-Western world
Get PDFBy delving into the past and present, this article’s objective is to critically assess the selectivity of International Criminal Law (ICL) in light of the International Criminal Court (ICC)’s response to the conflict in Ukraine. This research seeks to provide insight into selectivity, politics and international criminal lawmaking and enforcement, attempting to pave a future where the ICC may engage in international affairs in a meaningful and adequate way. This is a case study that, by adopting bibliographic, documental, jurisprudential and legislative research methods as its working methodology, provides an overarching vision of the selectivity critique in the international criminal realm and dives into the inherently political element of ICL. As a result, this research appraises the political dimension of the ICC, stating the need for the Court to embrace it as a way of achieving its ending impunity goal while advocating for transparent criteria for case prosecution and trial. The suggestion that the ICC fully engages with its political element as a way to promote transitional, conflict-settling justice and to find its renewed inner voice in a post-Western world is brought forth as a concluding remark
Doação de Órgãos: nudges podem ajudar?
Get PDFO objetivo deste artigo é investigar o uso de nudges aplicados à doação de órgãos para transplantes após a morte diante da alta recusa das famílias. A metodologia contemplou a coleta de dados, publicações e relatórios de pesquisa das principais entidades no assunto, seleção dos principais conteúdos, análise e conclusão. A base de dados científica principal foi a Scopus. Na revisão bibliográfica são apresentadas as ideias dos principais teóricos no assunto como Daniel Kahneman & Tversky, Richard Thaler & Cass Sunstein, além de outros autores igualmente respeitados e suas pesquisas sobre o tema. As três principais abordagens encontradas são o consentimento explícito (opt-in), o consentimento presumido (opt-out) e a escolha mandatória (mandatory choice). Entre os principais achados está que a doação de órgãos é mais bem explicada pela preguiça do Sistema 2, de resposta lenta do cérebro; a pesquisa de Johnson & Goldstein demonstrou o impacto significativo na doação de órgãos da política opt-in e opt-out; as taxas para consentimento presumido são duas vezes mais altas do que as de consentimento explícito; e a maior causa da não concretização da doação de órgãos de potencias doadores notificados no Brasil tem sido a recusa das famílias. Concluímos que nudges podem auxiliar no aumento do número de doadores e a política de doação presumida pode ser adotada também no Brasil semelhante ao que ocorre de forma exitosa em outros países, desde que haja mecanismos de controle, acompanhamento e treinamento contínuo das equipes envolvidas
PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO
Get PDFO derramamento de óleo de 2019 ocorrido no litoral brasileiro suscitou debates e dúvidas em diversas áreas do conhecimento, incluindo o direito. Os aspectos preventivos do caso relacionados ao meio ambiente desafiaram o direito nacional e internacional aplicáveis. A fim de avaliar o que deverá ser objeto de alteração ou de nova interpretação no âmbito normativo em casos semelhantes a esse, é necessário mapear os aspectos normativos e jurisprudenciais direta ou indiretamente relacionados ao caso. Este artigo pretende, portanto, reunir as normas ambientais nacionais e internacionais aplicáveis ao caso concreto, bem como os problemas jurídicos civis, administrativos e penais envolvidos na prevenção de danos causados pelo derramamento de substâncias perigosas no espaço marinho brasileiro. Desafios preventivos foram identificados e algumas soluções interpretativas foram apresentadas a fim de garantir melhor amparo jurídico para lidar com casos semelhantes que porventura venham a ocorrer no futuro. Conclui-se que o ordenamento jurídico nacional pode ser classificado como um pluralismo desordenado de normas, instrumentos, competências e obrigações que devem ser integrados a fim de garantir melhor prevenção de impactos socioambientais decorrentes de derramamento de óleo
Redimindo o ativismo judicial: constitucionalismo democrático e a função contra-argumentativa das cortes constitucionais
Get PDFA expressão “ativismo judicial” funciona como um trunfo argumentativo para aqueles autores que discordam de decisões judiciais acerca de temas controversos. Tão logo uma decisão seja definida como ativista, será considerada ilegítima e, inclusive, inconstitucional, encerrando debates acerca de hard cases que poderiam ocorrer de modo mais científico e menos subjetivo. Busca-se, por meio deste artigo, desmistificar a expressão “ativismo judicial” e desvinculá-la de um sentido intrinsecamente pejorativo. Com base na Teoria do Constitucionalismo Democrático, desenvolvida por Reva Siegel e Robert Post, apresenta-se o papel contra-argumentativo que a jurisdição constitucional desempenha e como, nessa função, ela pode proferir decisões ativistas legítimas e constitucionalmente fundamentadas. Com base nisso, apresentam-se quatro critérios para avaliar se uma decisão ativista é adequada: o normativo; o de accountability; o da jusfundamentalidade; e o dialógico. Por fim, analisam-se decisões recentes do STF (ADPFs 709 e 742 e as ADIs n.os 6.341, 6.856 e 6.857), proferidas durante a pandemia, constatando-se que são compatíveis com os critérios propostos. Adota-se, no trabalho, o método hipotético-dedutivo e a pesquisa de cunho bibliográfico-documental, juntamente a uma análise qualitativa de casos
As tutelas individuais dos direitos da personalidade e a eficácia do Marco Legal do Saneamento Básico
Get PDFO contexto deste artigo refere-se à falta ou à insuficiência de saneamento básico para grupos de brasileiros, o que coloca em risco não somente o bem-estar das pessoas, mas, principalmente sua saúde e sua integridade somática. Nesse sentido, a pesquisa teve como objetivo geral apresentar outras possibilidades de tutela processual para promover a eficácia do marco legal do saneamento básico, para garanti-lo àqueles que estão desassistidos. A investigação foi baseada em procedimentos metodológicos bibliográficos e documentais, com a análise de artigos e livros publicados, coleta de dados e análise da legislação, e com base em uma abordagem qualitativa. Como resultado, a pesquisa encontrou instrumentos característicos de tutela individual cabíveis para a garantia do direito ao saneamento básico. A partir disso, foi possível confirmar que o saneamento básico é direito da personalidade, o que permite a aplicação de mecanismos processuais, inspirados no Código Civil e Código de Processo Civil, mais eficientes em relação à garantia do saneamento básico para as pessoas desassistidas. O estudo conclui, propositivamente, com a defesa da existência de mecanismos de tutela individual do direito ao saneamento básico, demonstrando a viabilidade dessa proposta com base em dados publicados pelo Conselho Nacional de Justiça reveladores da necessidade e possibilidade de diminuição ou retirada da dependência das pessoas desatendidas em relação a ações coletivas para a eficácia do direito ao saneamento básico
Levantamento de espécies e análise genital de Lonomia (Walker 1855) do Distrito Federal
Get PDFO gênero Lonomia (Walker, 1855) é notável pela toxina de relevância médica de seus imaturos e pela difícil identificação de espécies em campo. Aqui são contabilizadas três das quatro espécies ocorrentes na região do Distrito Federal e o registro de suas genitálias, cuja morfologia foi usada para sua identificação. O estudo confirma a identificação por análise genital da espécie Lonomia parobliqua, a identificação por morfologia externa de L. maranhensis e L. obliqua e demonstra a presença de uma possível quinta espécie não identificada. O trabalho também conta com notas complementares em relação ao manejo dos animais em cativeiro e em relação à sua morfologia externa ao longo do estágio larval
The Role of the Central and Regional Governments of Indonesia in the Indonesia-Papua New Guinea Border Development Policy
Get PDFThis study aims to analyze the implementation of development policies in border areas with the lens of the role of central and regional governments in its implementation. By using qualitative methods, the data sources come from observations, interviews and documentation on policy frameworks and constraints makes it possible to strengthen the environmental aspect as a configuration background for designing policies aligned with sustainable development. The results show that the current border area development policy uses three approaches: security, welfare, and the environment. On the other hand, there is a gap between the regional autonomy policy's contents and the central government's policies. Thus, the Jayapura city government's role is limited to implementing border area development. This finding is an important reference for aligning the visions of the central government and local governments in sustainable development in the periphery
RISCOS DOS VAZAMENTOS DE ÓLEO NA ZONA COSTEIRA E A RELEVÂNCIA DOS ROYALTIES PETROLÍFEROS
Get PDFEsse artigo teve como objetivo analisar sob uma perspectiva sistêmica nas áreas econômica, ambiental e jurídica, a economia do petróleo e dos royalties que impulsionam o desenvolvimento econômico na região costeira do sudeste brasileiro, mas, também trazem desafios ambientais, como o risco de vazamentos de óleo que podem causar danos aos ecossistemas marinhos, à fauna e flora, e também afetar a pesca e o turismo, entre outras atividades econômicas. Utilizou-se metodologia quali-quantitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental com análise descritiva. Os resultados indicam a etapa da perfuração é considerada a mais perigosa, devido ao risco de explosões, mas, as fases de transporte e produção também apresentam altos riscos e têm sido responsáveis por ocorrências de grande proporção. Atualmente, a chance de ocorrência de derramamentos significativos de óleo é considerada baixa, devido aos avanços na tecnologia de exploração e produção de petróleo e gás. A análise aponta a necessidade de políticas de conservação da biodiversidade e ecossistemas, enfatizando a importância dos royalties para mitigar os efeitos negativos e promover o desenvolvimento sustentável da região costeira