UniCEUB Centro Universitário de Brasília: Publicações Acadêmicas
Not a member yet
2926 research outputs found
Sort by
Protocolo de atención clínica-jurídica con perfil intercultural para población migrante e indígena, con enfoque de género
No full textLa investigación presenta el proceso de implementación del “Protocolo de
atención clínica-jurídica con perfil intercultural para población migrante e
indígena”, con enfoque de género, que denominamos “Clínica Jurídica Intercultural”,
elaborado por la Universidad Autónoma de Chile. Este estudio,
está dirigido a la comunidad científica pedagógica clínica del Derecho, de
Chile y América Latina, busca apoyar otros procesos de implementación de
clínicas jurídicas bajo perfil intercultural y de género, con ello contribuir a
la formación inclusiva e intercultural de los y las futuros profesionales del
Derecho y otras disciplinas intervinientes en la formación y asistencia jurídica
clínica. Considera una estrategia de metodología social aplicada mixta,
cuantitativa y cualitativa, bajo los enfoques de: derechos humanos, interculturalidad,
género y aprendizaje más servicio, y tres dimensiones de asistencia
jurídica, pedagógica de enseñanza clínica, jurídica e interdisciplinaria, y de
responsabilidad social. Desarrolla un nivel de madurez tecnológica desde
TRL 3 a TLR6. Más, revisión bibliográfica. Así, la presente investigación:
primero, sintetiza el estado del arte de las diversas experiencias de clínicas
jurídicas universitarias en América Latina y especialmente Chile hasta el año
2023; segundo, describe el proceso de diseño, implementación y validación,
científico aplicado, del “Protocolo de atención clínica jurídica con perfil intercultural
para la población migrante indígena” (PROACJI) de la Universidad
Autónoma de Chile; tercero, sintetiza los principales resultados del
proceso de diseño, implementación y validación indicado
On the use of GAFTA, FOSFA, Coffee and Cocoa Arbitration and other ADR mechanisms for Land Freight Transport Disputes
Get PDFEste artigo analisa a adequação da arbitragem de disputas de comércio de commodities, da arbitragem marítima e aérea para a resolução de disputas de transporte terrestre ao longo dos corredores Europa-China e das rotas regionais entre China e outros países da Ásia, tema de crescente importância prática e teórica à medida que tais rotas terrestres se consolidam e os países de industrialização mais recente aumentam seu peso nesses mercados. A maior vantagem desses tipos de arbitragem é sua adaptabilidade às mudanças nas estruturas de mercado através de alterações nas cláusulas modelo de jurisdição, cláusulas de resolução de disputas, contratos padrão, regras, associações e instituições de arbitragem. A arbitragem de commodities agrícolas pode ser utilizada ao longo dos corredores e nas rotas asiáticas e tem sido adaptada através de novos contratos padrão. As indústrias de comércio de algodão em alguns países mais recentemente industrializados criaram fortes associações industriais nacionais, que cooperam com os seus homólogos em outros países para monitorar o cumprimento dos laudos arbitrais. A arbitragem de café e de cacau pode ser utilizada principalmente nos trajetos regionais asiáticos, havendo ainda espaço para diversificação do perfil dos árbitros nesse tipo de arbitragem. A arbitragem marítima adaptou-se com sucesso à estrutura das indústrias de serviços de transporte e constitui opção especialmente adequada para a resolução de disputas de transporte terrestre de carga ocorridas ao longo de percursos regionais asiáticos em rotas multimodais. Apesar de ser legalmente possível, é improvável que se utilize a arbitragem aérea para resolver disputas de transporte terrestre
Análise de mobilidade e fluxo de usuários na rodoviária de Brasília utilizando visão computacional
Get PDFA mobilidade urbana é um elemento crucial e dinâmico na vida das cidades,influenciando diretamente a qualidade de vida e a sustentabilidade de uma cidade.À medida que as cidades crescem, a necessidade de otimizar o fluxo de passageiros egarantir a eficiência dos sistemas de transporte torna-se cada vez mais evidente. Nestecontexto, a análise de fluxo de usuários na rodoviária de Brasília utilizando visãocomputacional emerge como uma abordagem inovadora e promissora, com o objetivode compreender os padrões de movimento e comportamento dos passageiros emtempo real. A aplicação de técnicas avançadas de visão computacional oferece umaperspectiva minuciosa da concentração de usuários, permitindo não apenas aidentificação de pontos críticos de congestionamento, mas também a detecção decomportamentos anômalos e a previsão de tendências emergentes. Essas informaçõessão inestimáveis para o planejamento e a gestão eficazes do transporte público, poispossibilitam a otimização da infraestrutura existente e dos recursos disponíveis, alémde melhorar a experiência geral dos usuários do sistema. O estudo propõe a integraçãodessas tecnologias avançadas de visão computacional com dados de fluxo de usuárioscoletados na Rodoviária de Brasília, com o intuito de desenvolver modelos deinteligência artificial (IA) que possam ser aplicados para aprimorar a eficiênciaoperacional do terminal e a experiência dos passageiros. Para tanto, serão utilizadosconhecimentos de estudos pregressos na área de análise de fluxo de usuários, queserão combinados com métodos analíticos para avaliar a precisão dos modelos e aqualidade das inferências geradas. A expectativa é que o projeto não apenas contribuasignificativamente para a melhoria da infraestrutura e dos serviços de transporte emBrasília, mas também crie precedentes para o uso de tecnologias de visãocomputacional em outros contextos de mobilidade urbana. A aplicação dessastecnologias pode proporcionar um novo patamar de eficiência e segurança nossistemas de transporte público, ao permitir um monitoramento contínuo e umaresposta ágil às necessidades dos usuários, reforçando a capacidade das cidades degerenciar o crescimento urbano de maneira sustentável e eficaz. Os principaisresultados indicam que, embora o modelo tenha atingido uma acurácia de 75% nadetecção de grandes aglomerações, há desafios relacionados à variação de resoluçãodas imagens e à capacidade do modelo em lidar com aglomerados de passageiros emambientes de baixa resolução. Para mitigar esses problemas, foram propostasestratégias de segmentação das imagens, permitindo uma análise mais precisa eeficiente do fluxo de passageiros. A redistribuição sugerida pelo modelo baseia-se naclassificação das plataformas em termos de lotação, buscando minimizar o índice dedispersão e a sobrecarga nas áreas mais críticas da rodoviária. A aplicação do modelodesenvolvido nesta pesquisa possibilitou a extração de insights e dados significativos,permitindo uma análise das principais variáveis associadas às aglomerações. Alémdisso, os dados obtidos proporcionam subsídios para o planejamento e aimplementação de estratégias de mitigação de grandes congestionamentos narodoviária
La cultura del vino como patrimonio inmaterial
Get PDFLa producción vinícola constituye un sector particularmente importante dentro del sector primario en buena parte del mundo. Su actividad ha generado la construcción de disciplinas dotadas de un corpus teórico que les ha abierto las puertas de la educación superior. Por su parte, el consumo de vino está presente en actividades de índole social y cultural de todo tipo. La conclusión inicial es la de que el vino ha desarrollado a su alrededor una cultura activa y en constante evolución. El presente artículo pretende hacer un repaso del tratamiento del vino y de su entorno cultural desde la perspectiva de la regulación en materia de patrimonio cultural, con especial atención al tratamiento que se hace dentro de la categoría inmaterial. Para ello establece una metodología analítico-descriptiva en la que se destaca la importancia histórica de la denominada cultura del vino y su encaje dentro del concepto de patrimonio cultural.
La conclusión principal es que no es desacertado hablar de un patrimonio vinícola como categoría transversal dentro de los conceptos básicos de patrimonio cultural material e inmaterial, donde podemos encontrar ejemplos propios de los denominados «bienes-cosa» y de los denominados «bienes-actividad» hasta el punto de que bien puede integrarse en el concepto de patrimonio cultural mixto
Evaluación ambiental, pueblos, comunidades indígenas y tradicionales, una propuesta hermenéutica argumentativa “en red”: estudio comparado Brasil-Chile
No full textEn este trabajo desarrollamos una propuesta hermenéutica argumentativa referente a los proyectos de inversión con efectos sobre comunidades indígenas que sistematiza estándares de cumplimiento conforme el derecho al medio ambiente sano y el derecho humano a la identidad cultural, articulando las fuentes desde los niveles internacional, regional interamericano y doméstico. En base a dicha propuesta, formulamos un análisis crítico de jurisprudencia constitucional comparada de Brasil-y Chile.
Se postula, en especial, que el derecho humano a la identidad cultural y el derecho humano al medio ambiente sano constituyen la base internacional de un marco normativo vinculante (de nivel internacional, regional y doméstico comparado) para los estados que delimita las medidas y proyectos, públicos y privados, con efectos en pueblos y comunidades indígenas o tradicionales. Para Chile y Brasil en particular.
Se usa revisión bibliográfica y metodología comparada para el estudio de fuentes internacionales (generales y regionales). Junto a un enfoque hermenéutico cautelar de los derechos humanos, como base para un análisis crítico de las fuentes domésticas y de las respectivas decisiones de nivel constitucional.
Para desarrollar la propuesta, este trabajo se divide en: i) marco normativo internacional; ii) propuesta hermenéutica y respectivos estándares; (iii) revisión comparada de fuentes domésticas de Brasil y Chile; iv) análisis comparado crítico de decisiones destacadas de Brasil y Chile. Más conclusiones
Tribunal do júri: a decisão de leigos - entre performatividades e responsabilidade judicial
Get PDFO Tribunal do Júri é uma instituição jurídica que permite a participação direta de cidadãos leigos na administração da justiça, especialmente no julgamento de casos de crimes dolosos contra a vida. Este estudo investiga a problemática da decisão de leigos no Tribunal do Júri, com foco nas camadas entre performatividades - o que se performa, pelos atores do sistema de justiça criminal - e responsabilidade judicial - o controle do júri pelo juiz, que é técnico, e que precisa informar aos jurados, leigos, a respeito de institutos jurídicos. A pesquisa se debruça sobre o caso emblemático da Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), onde um incêndio resultou na morte de 242 pessoas e feriu outras 636. Este caso foi escolhido devido à sua complexidade e à intensa cobertura midiática, que influenciou a percepção pública e, possivelmente, a decisão dos jurados.A decisão de leigos no Tribunal do Júri levanta questões sobre a capacidade desses cidadãos de compreenderem e aplicarem corretamente os princípios jurídicos e as provas apresentadas. A falta de formação jurídica dos jurados pode levar a decisões baseadas mais em emoções e percepções pessoais do que em uma análise técnica e imparcial dos fatos. No caso da Boate Kiss, a pressão social e a comoção pública foram fatores significativos que podem ter influenciado o julgamento. A pesquisa analisa como a performatividade, ou seja, a maneira como os atores do julgamento (promotores, advogados de defesa e até juízes) apresentam seus argumentos e evidências, pode impactar a decisão dos jurados. A teatralidade e a retórica utilizadas no tribunal podem desviar a atenção dos jurados dos aspectos técnicos e legais do caso, levando-os a decisões baseadas em impressões subjetivas.Além disso, a responsabilidade judicial dos jurados é um ponto crucial. Embora sejam leigos, os jurados têm o poder de decidir sobre a liberdade e a vida dos réus, o que implica uma grande responsabilidade. A pesquisa discute se é justo e eficaz delegar essa responsabilidade a cidadãos comuns, que podem não estar preparados para lidar com a complexidade e a gravidade das questões jurídicas envolvidas.Este estudo conclui que, embora o Tribunal do Júri seja uma expressão importante da participação popular no sistema de justiça, há uma necessidade urgente de revisar e aprimorar os mecanismos de formação e suporte aos jurados leigos. A pesquisa sugere que medidas como a educação jurídica básica para jurados e a presença de especialistas técnicos durante os julgamentos poderiam contribuir para decisões mais justas e informadas, garantindo assim a integridade do Tribunal do Júri. Ao final da pesquisa, anexa-se projeto de lei, elaborado a fim de se pensar nos desafios para a implementação de mais responsabilidade judicial ao Tribunal do Júri
ASSESSING THE IMPACT OF HALAL CERTIFICATION POLICY ON SMALL AND MEDIUM ENTERPRISES IN EAST JAVA
No full textHalal certification is one of the proofs of the safety of consumption for Muslim and non-Muslim communities, especially in Indonesia, where most people adhere to Islamic teachings. The existence of halal product certification makes justice, legal certainty, protection, transparency, and professionalism in issuing a product. Therefore, the government must continue to strive to support industrial products to have halal certification. However, there are many SMEs whose products are not halal-certified. This study aims to determine the performance of the policy output of halal certification policies in East Java with output indicators consisting of coverage, bias, access, program strategies, and the suitability of target needs. This study uses a mixed method, with the primary data source from a questionnaire supported by interviews and observations located in East Java Province with 400 samples from a total of 820.005 population of business units. The results showed that from the coverage aspect, 42.3% of respondents still did not agree to follow the halal certification policy. From the aspect of bias, 46% percent of respondents think that the halal certification policy does not answer the needs of SMEs. Regarding access, 36.8% of respondents stated they could not access the halal certification policy
BIG DATA COMO MOTOR DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO E DA INOVAÇÃO: COMO A PROTEÇÃO LEGAL À PRIVACIDADE PODE VULNERABILIZAR O INDIVÍDUO
No full textÉ bem conhecida a tensão entre a proteção dos direitos do desenvolvimento da personalidade (especialmente no eixo de proteção à privacidade), de um lado, e o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, de outro. É uma tensão que aparece na lista de fundamentos da LGPD. Neste artigo, realiza-se uma pesquisa empírica: a análise de conteúdo da LGPD. O objetivo é verificar se algum dos fundamentos prevaleceu na LGPD. Os resultados sugerem que o desenvolvimento da personalidade foi privilegiado. No entanto, uma revisão de literatura mostra que uma rigorosa proteção da personalidade, especialmente se focada na privacidade, pode gerar efeitos sociais nefastos, e vulnerabilizar o próprio titular de pretende-se defender. A originalidade verifica-se na análise de conteúdo realizada na LGPD, em como as reflexões aparadas em pesquisa bibliográfica
O DEBATE COM SAL: A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO MAR
No full textOs dois principais objetivos do presente artigo são interconexos: o primeiro, apresentar a complexidade da visão multissistêmica das políticas públicas voltadas ao mar e, decorrente dessa amplitude, a análise do status quo e das perspectivas de atualização dos dois principais instrumentos, a nível nacional: a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e a Política Marítima Nacional (PMN). Para tanto, mediante método analítico-dedutivo procurou-se apresentar tanto os métodos empregados na implementação da primeira macropolítica (PNRM) e o processo, ainda em andamento, de revisão para elaboração de uma nova PMN, descrevendo os métodos e opções adotados para sua estruturação e contemplando a participação social como seu elemento fundamental. Naturalmente, por serem processos ainda em andamento, possuem as limitações da evolução no tempo, que podem definir rumos ainda não mapeados. Ao final procura concluir demonstrando que ambos têm indicadores dessa avaliação mediante a participação social, seja por meio de estrutura de controle já estabelecida e consolidada (a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, no caso da PNRM), ou ainda em processo de construção (pela participação social por meio de consulta popular e audiência pública, no caso da PMN)
POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
No full textO presente artigo se propôs ao estudo de possíveis cenários de atuação coordenada em segurança pública na Região Metropolitana de Campinas (RMC) para a redução dos crimes e prevenção da violência. Para tanto, foram adotados por procedimentos metodológicos: estudo bibliográfico acerca da teoria e conceito jurídico de política pública, realização de análise documental para identificar o substrato jurídico que regula a articulação entre os órgãos de segurança pública, e acompanhamento das reuniões da Câmara Temática de Segurança Pública da Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP) seguidas de entrevistas com gestores e comandantes de guardas municipais dos vinte municípios que compõem a RMC. Do exercício da função precípua da área de segurança pública e dos arranjos político institucionais podem emergir entraves ao desenvolvimento de reformas consistentes no sistema de segurança pública municipal e macrorregional. Portanto, se reforça a necessidade de se consolidar boas práticas que não ofendam os direitos individuais associadas a mudança do paradigma do controle externo da atividade policial