Portal de Periódicos da UCS (Univ. de Caxias do Sul)
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO USO E DA PRODUÇÃO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL
No full textPor intermédio do presente artigo busca-se avaliar a possibilidade jurídica de responsabilização civil solidária do Estado Brasileiro, como agente regulador e fiscalizador da produção de agrotóxicos, diante da legislação ambiental, em conjunto com as empresas multinacionais produtoras de agrotóxicos, levando-se em consideração atos comissivos e/ou sua omissão. Nesse sentido, frente ao que preceitua o artigo 225 da Carta Maior, bem como a legislação infraconstitucional ambiental, considera-se que o uso em grande escala dos agrotóxicos é fator que contribui para a degradação do meio ambiente natural e ocasiona riscos à saúde, acarretando danos que demandam uma constante fiscalização e a aplicação de punições às empresas poluidoras. Para enfrentar tal questão adota-se o método dedutivo, utilizando-se, a legislação ambiental, artigos científicos e jurisprudências que auxiliem na elucidação da questão discutida e na compreensão da necessidade de implantação de um sistema que não danifique o meio ambiente, ou seja, um sistema de cultivo sustentável
RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DA TRAGÉDIA DO ROMPIMENTO DAS BARRAGENS EM MARIANA – O DESAFIO DA QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS CIVIL LIABILITY IN TRAGEDY OF BREACH OF DAMS IN MARIANA - THE CHALLENGE OF MEASUREMENT OF DAMAGES
No full textO presente artigo analisa o desafio para a valoração dos danos ambientais ocorridos na tragédia de Mariana que é considerada o maior desastre ambiental no Brasil principalmente diante da incerteza quanto à extensão dos danos ambientais ocorridos, bem como diante da existência de vários modelos para a valoração dos impactos ambientais. Inicialmente, examina-se a perspectiva histórica da responsabilidade civil ambiental, passando-se, posteriormente, pela discussão sobre métodos de valoração dos danos ambientais. Ao final, examina-se a viabilidade, no caso em particular, de uma quantificação definitiva dos impactos ambientais decorrentes da tragédia de Mariana mediante a aplicação dos referidos modelos de valoração de danos ambientais. Utilizou-se, no presente trabalho, o método técnico-jurídico, sendo, ainda, aplicadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Valoração dos danos ambientais; Meio Ambiente.
Giro ecocêntrico: do direito ambiental ao direito ecológico
No full textO presente artigo busca analisar as controvérsias acerca do reconhecimento da natureza enquanto sujeito de direitos. Para tanto, analisar-se-á a proposta teórica de um direito ecológico, em oposição a um direito ambiental, traçando suas características principais. Na contextualização do debate, entende-se que o direito ecológico é uma mudança natural no conceito do próprio direito, o que fica demonstrado na exposição da evolução, não linear, do direito e das diversas teorias que lhe serviram de amparo legitimador e justificador. O direito ambiental, paradigma vigente, advindo das mudanças internas do paradigma maior da modernidade, será analisado criticamente em suas disfuncionalidades e carências de operacionalidade. Após, resgatar-se-á o debate histórico acerca dos direitos da natureza, inclusive demonstrando que o mesmo não é recente, remontando a preocupação doutrinária elaborada com os direitos da natureza a época anterior à Constituição de Montecristi. Na conclusão, será exposta a proposta de direito ecológico como solução viável e necessária a problemas de ordem prática que colocam a humanidade em grave perigo existencial
Ngugi Wa Thiong’o: o percurso de um intelectual africano e a história do Quênia (1964-1985)
No full textEste artigo faz uma compreensão da obra do escritor e militante queniano Ngugi wa Thiong’o entre os anos de 1964 e 1985, aliando investigação histórica e literária sobre seu percurso intelectual e a história do Quênia. A bibliografia produzida por Ngugi é investigada quanto à sua percepção da história queniana que é deveras presente em seus escritos literários e ensaísticos. Amparado em uma concepção de história e da história de África e do Quênia, própria de Ngugi, é desenvolvida uma descrição e análise da sua biografia, pensamento e compreensão que ele faz do passado e como o autor o utiliza em sua literatura e militância
Contribuições do PIBID na formação de educadores musicais da UCS
No full textEste breve artigo busca apresentar alguns resultados obtidos com o subprojeto Pibid-Música da Universidade de Caxias do Sul, assim como trazer algumas reflexões sobre as contribuições e a importância do Programa na formação dos futuros educadores musicais. Inicialmente apresenta um rápido histórico do Programa e dos trabalhos desenvolvidos pelos bolsistas. A partir das reflexões colocadas, foi possível constatar que as contribuições do Programa na formação dos alunos do Curso de Licenciatura em Música da UCS foram muito positivas, apesar da escassa oferta de vagas para professor de música na educação básica na região
Pobres mulheres: imaginário social e a prostituição em Belo Horizonte
No full textA leitura de narrativas jornalísticas e literárias – especialmente as memórias – sobre a prostituição e a Rua Guaicurus produzidas, primeiro, nas décadas de 1920 e 1930 e, posteriormente, entre 1970 e 1980, em Belo Horizonte (Minas Gerais), revela uma tensão entre diferentes modos de estar e viver na cidade. Tais narrativas são expressões tanto de uma luta pela educação das sensibilidades, como de um imaginário social sobre os espaços de prostituição e suas práticas socioculturais. Esboça-se uma reflexão sobre a autoridade de determinados grupos, em legitimar as memórias coletivas, naturalizando e reforçando as diferenças morais e sociais entre mulheres que circulam na cidade
Trilha ecológica: um recurso pedagógico no ensino da Botânica
Get PDFA biodiversidade brasileira é tida como uma das mais ricas do mundo, sendo que a educação ambiental é uma das ferramentas mais promissoras para a conservação da mesma. Espaços como os Jardins Botânicos apresentam grande importância neste processo, pois apresentam distintos ambientes de aprendizagem que podem servir como recursos didáticos, como trilhas ecológicas. Este trabalho buscou verificar a eficiência da realização de uma trilha ecológica no ensino da botânica. Foi aplicado um questionário pré e pós-trilha para 28 estudantes de uma escola pública de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul. A trilha foi aplicada em diferentes espaços do Jardim Botânico de Caxias do Sul. Observou-se que 55% dos estudantes relataram que aumentaram seu conhecimento sobre as plantas após a realização das atividades. Em ambos os questionários, pré e pós, os estudantes afirmaram que não é possível existir vida na Terra sem a existência das plantas. Após a realização da trilha, houve aumento nas citações de todas as funções ecológicas apresentadas aos estudantes, bem como dos usos das plantas pelo homem. Este incremento foi mais evidente nas funções e usos menos comuns ou trabalhadas pelos professores em sala de aula. Em relação a percepção que as plantas podem causar impactos negativos aos ecossistemas naturais, houve um acréscimo de mais de 100% após a realização da trilha. Nossos resultados apontam que a realização da trilha pode servir sim como um recurso didático importante, pois permite a experimentação, visualização e conexão de muitos conceitos relacionados aos conteúdos didáticos e ampliação da visão dos estudantes sobre esta temática. http://dx.doi.org/10.18226/23185279.v5iss3p16
Modelo Terra-Lua-Sol: Uma Atividade Interdisciplinar
Get PDFO seguinte artigo descreve uma proposta de atividade interdisciplinar e a avaliação de uma aplicação desta com uma turma de quinto ano do Ensino Fundamental. Esta atividade acontece durante uma aula no laboratório de robótica e envolve as áreas da geografia, ciências, língua portuguesa e robótica. Com o intuito de construir conhecimento escolar e habilidades, durante esta aula os estudantes participam de atividades envolvendo um modelo robótico que simula os movimentos da Terra e da Lua, aqui chamado de Modelo Terra-Lua-Sol. Para tal proposta, que é baseada em conceitos de interdisciplinaridade e na teoria construcionista de aprendizagem de Seymour Papert, exploramos na introdução o conceito de interdisciplinaridade e seu significado no contexto das atividades de ensino e aprendizagem. No referencial teórico propõe-se uma relação entre a interdisciplinaridade e o Construcionismo e como essa teoria fundamenta a atividade. A avaliação da atividade considerou indicadores como a elaboração de esquemas mentais, a redação de uma carta, a promoção do trabalho em grupo e construção de uma entidade pública. A análise dos dados obtidos indicou que atividade interdisciplinar proporcionou aos estudantes o desenvolvimento do conhecimento e de habilidades. http://dx.doi.org/10.18226/23185279.v6iss1p1
TECHNOLOGICAL MAPPING ON THE USE OF NANOTECHNOLOGY IN MEDICAL DIAGNOSES AND TREATMENTS| MAPEAMENTO TECNOLÓGICO SOBRE O USO DA NANOTECNOLOGIA EM DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTOS MÉDICOS
Get PDFNanotechnology is a science that involves the manipulation of atoms and molecules to perform processes, building things and living beings. This study aimed to map the technological innovation of studies on the use of nanotechnology in medical treatments, in order to check the growth of patent applications in this area in Brazil through deposits made by the National Institutes of Science and Technology (INCTs). Patents were analyzed deposited at the National Institute of Industrial Property (INPI) by INCTs. The results showed that five INCTs focused on nanotechnology have research related to the diagnosis and medical treatment, and by mapping could be verified which technologies on the use of nanotechnology in medical treatments are being created, contributing to its application in the market.