Universidade Estadual Paulista São Paulo (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS): Portal de Periódicos
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DOS MERCADOS MEDIEVAIS AOS SHOPPING CENTERS: UM ESTUDO SOBRE AS DINÂMICAS TERRITORIAIS DO EMPRESÁRIO DO COMÉRCIO
Get PDFO presente artigo busca apresentar as dinâmicas territoriais da microempresa, pessoa jurídica de considerável importância no desenvolvimento da economia brasileira, pela sua atuação em shopping centers, ambientes que agregam lazer e serviços ao comércio, com o objetivo de atrair pessoas para mais consumir e gerar mais receita. A existência dessa forma de exercício da atividade comercial, os shopping centers, decorre do surgimento dos halles, os mercados localizados nas praças locais das primeiras cidades europeias destinados à troca de mercadorias e interação de comunidades distantes, vindo esse espaço de troca de mercadorias e venda dos excessos de produção a se constituir no ápice do consumo, o que culmina com o desenvolvimento de uma nova territorialidade do empresário do comércio nesse local
TOMADA DE DECISÃO APOIADA: ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
No full textO presente estudo busca analisar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada, criado pela Lei Brasileira de Inclusão - LBI, em 2015, por meio do que dispõe a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ/RS sobre o novo instituto, bem como a atuação do Ministério Público - MP diante desta Lei de proteção às pessoas com deficiência. Para tanto, na Metodologia, será realizada a análise de documental em decisões do TJ-RS, posteriores ao início da vigência da LBI e de Cartilhas do CNMP que versem sobre a Tomada de Decisão Apoiada para verificar como, em âmbito jurídico, é compreendido este novo instituto trazido pela LBI. A Tomada de Decisão Apoiada surge com o objetivo de proteger a pessoa com deficiência diante da sociedade excludente e discriminatória. Contudo, por ser um instituto novo e regulado apenas por um artigo com onze parágrafos, ainda há discussão sobre sua aplicação prática e interpretação, bem como de que modo resguarda a dignidade da pessoa com deficiência e alcança o objetivo de assegurar as relações jurídicas da pessoa com deficiência sem retirar seu direito de exprimir sua vontade de forma autônoma. Diante disso, é preciso contextualizar a Tomada de Decisão Apoiada e analisar como o TJ/RS tem decidido as questões que envolvem o novo instituto e, verificar a atuação e posicionamento do MP, órgão apto a defesa dos direitos das minorias e fiscalização da lei.Palavras-chave: Lei Brasileira de Inclusão. Tomada de decisão apoiada. Ministério Público.
O DIREITO A EXISTÊNCIA E SUA INTERLOCUÇÃO DO ELO ENTRE O CIDADÃO E O ESTADO: UMA LEITURA DA APATRITIA
Get PDFO presente artigo propõe avaliar o fenômeno da apatridia, suas principais causas, consequências e os mecanismos de Direito Internacional que tratam sobre a questão. Para tanto, será realizada uma introdução conceitual ao tema, para possibilitar a discussão posterior acerca do direito fundamental à nacionalidade. A fundamentabilidade da nacionalidade está no fato de ela ser o direito que garante ao indivíduo ter direitos, por vincular o Estado a ele. Sob esse aspecto, surge o conceito de cidadania, que presume nacionalidade, uma vez que correntemente, as garantias sociais proporcionadas pela cidadania se limitam aos nacionais, excluindo os estrangeiros. A partir desse pressuposto, se aborda o instituto da nacionalidade, suas possibilidades e limitações dentro da esfera dos Direitos Humanos. Conclui-se acerca dessa problemática que, apesar das tentativas de universalização da proteção aos direitos humanos, sua implementação continua vinculada à autonomia estatal, o que gera déficits em sua plena aplicação
SUCESSÃO SOCIETÁRIA
Get PDFO presente estudo se propõe a analisar a sucessão societária, regulada pelo Código Civil, à luz dos princípios da função social do contrato e da função social da empresa, ambos de matriz constitucional, considerando-se a affectio societatis como elemento intersubjetivo de caráter abstrato pelo qual os sócios se aproximam e se mantém unidos em torno do anseio que os inspira a constituir sociedades nos termos regulamentadas pelo Código Civil. Assim, questiona-se se a interpretação do artigo 1.028 do Código Civil à luz dos referidos princípios permite a necessária proteção ao elemento intersubjetivo essencial a manutenção da sociedade? E se a interpretação do referido dispositivo legal se dá de forma diferenciada, em relação às sociedades empresárias e às sociedades simples, assim definidas pelo artigo 982 do Código Civil? Ressalta-se que, não há a pretensão de exaurir o tema em todas as suas vertentes, sabendo que o mesmo também pode ser escrutinado pelo viés administrativo e fiscal, além de poder proporcionar reflexos no âmbito das relações pessoais e familiares; o presente estudo se limita a debater academicamente as implicações contratuais decorrente do óbito de um dos sócios que componham a sociedade limitada
VEDAÇÃO DO RETROCESSO E HERANÇA INTERGERACIONAL
Get PDFA proposta desenvolvida neste estudo é proceder à tematização do retrocesso em seus contornos de significado normativo para a cidadania, incluindo bens e riscos socialmente implicados na proteção do meio ambiente. A partir de delimitação de marcos teóricos específicos, propõe-se visualizar o progresso e o retrocesso não em uma linearidade de ações humanas, mas sim como uma constante disputa de sentidos e caminhos no âmbito dos conflitos intergeracionais. O artigo assume como pressuposto argumentativo que o princípio da vedação do retrocesso está imerso nos dilemas próprios da justiça distributiva. A análise utiliza o método crítico-propositivo para abordagem do tema. A conclusão proposta é compreender o princípio da vedação do retrocesso a partir da ideia de herança intergeracional positiva
CRÍTICA A LA CONCEPCIÓN DESARROLLISTA DE LOS DERECHOS HUMANOS
Get PDFCon base al pensamiento filosófico de Ignacio Ellacuría, se realiza una crítica a la concepción desarrollista en que se presenta la visión hegemónica de los derechos humanos, y también se propone una compresión de su dinámica histórica más adecuada a asumir los procesos de lucha de los movimientos sociales en América Latina
A APLICAÇÃO DO ARTIGO 90, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO NOS CUMPRIMENTOS INDIVIDUAIS DE SENTENÇAS COLETIVAS
Get PDFO estudo visa a investigar a adequada interpretação a ser conferida ao artigo 90, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil brasileiro, quando aplicado ao cumprimento de sentença coletiva que impõe obrigação de fazer, valendo-se, sobretudo, da experiência verificada na Cidade de São Paulo nas demandas por vaga em creche. A justificativa da pesquisa funda-se na constatação de que as demandas individuais lastreadas em sentenças coletivas apresentam vicissitudes que as apartam da fase de cumprimento de sentenças individuais. Nesse caminho, parte-se da hipótese de que a exigência de interpretação sistêmica do ordenamento jurídico conduz à conclusão de que o referido dispositivo se aplica às demandas individuais de sentenças coletivas, permitindo a redução da verba honorária sucumbencial pela metade, a despeito do uso do termo “réu” pelo legislador processual. A pesquisa se destaca pelo enorme potencial de redução significativa do gasto público com despesas processuais em todos os níveis da federação, haja vista a massificação de demandas dessa natureza
OS USOS DO PASSADO NOS ANOS DE CHUMBO: UMA ANÁLISE ICONOGRÁFICA E ICONOLÓGICA DE UM ATLAS DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA (1971)
Get PDFResumo: Este artigo se interessa pela cultura escolar, mais especificamente pela produção e circulação de livros didáticos e paradidáticos. Ele se insere na área da História da Educação, assim também como no campo do Ensino de História. O objetivo deste artigo é estudar a representação do passado na produção imagética deste Atlas que foi escrito e comercializado no ano de 1971. Utilizamos o método iconográfico-iconológico proposto por Peter Burke para a análise de imagens, bem como os postulados de Circe Bittencourt e Kazumi Munakata sobre produção e circulação de materiais didáticos. Os resultados alcançados apontam que a representação visual de agentes históricos foi utilizada com a intenção de criar um cidadão brasileiro a partir de três baluartes: religião, pátria e família. Por outro lado, a ausência de determinados sujeitos históricos como negros, mulheres e indígenas revelou uma noção branca, masculina, europeia e católica da formação do Brasil contemporâneo.Palavras-chave: EMC, Livro didático, História, Brasil.Abstract: The theme of this research is interested in school culture, more specifically in the concern with the production and circulation of textbooks and accompanying materials. This theme is inserted in the History of Education, as well as in the field of History Teaching. The objective of this article aims to study the representation of the past in the imagery production in a Modern Atlas of MCE, which was written and marketed in 1971. As a research procedure, we used the iconographic-iconological method proposed by Peter Burke for image analysis, as well as Circe Bittencourt and Kazumi Munakata’s studies on the production and circulation of textbooks. The expected results indicate to us that the visual representation of historical agents was used with the intention of creating a Brazilian citizen from three bulwarks: religion, homeland, and family. On the other hand, the absence of certain historical subjects such as blacks, women and indigenous people revealed a white, European, male, and catholic notion of contemporary Brazil's formation.Keywords: MCE, Textbook, History, Brazil
“AE IRMÃO, QUER SABER DO NOSSO DIA A DIA? COLA NA ESQUINA DA PERIFERIA”: REFLEXÕES SOBRE O MOVIMENTO HIP-HOP E A FORMAÇÃO IDENTITÁRIA DE SUJEITO PERIFÉRICO NO EXTREMO-LESTE ORLANDINO (1990-2010)
Get PDFAo longo deste artigo, buscaremos analisar o movimento Hip-Hop no município de Orlândia, localizado na região nordeste do Estado de São Paulo. Destacaremos neste estudo, que este movimento no contexto desta cidade tomou forma através das músicas do grupo de rap Mente Armada, da dança breaking dos Maincon’s e pelas pichações com frases de ordem pela cidade. Da mesma forma, nesta investigação destacaremos as contribuições deste movimento na construção identitária de “sujeito periférico”, sobretudo, na região do extremo-leste orlandino, que corresponde aos bairros Jardim Santa Rita e Conjunto Habitacional José Vieira Brasão.
RESENHA DO LIVRO “TRANS-IDENTIDADE": A TRANSEXUALIDADE E O ORDENAMENTO JURÍDICO
Get PDFINTERDONATO, Giann Lucca; QUEIROZ, Marisse Costa de. "Trans-Identidade": a transexualidade e o ordenamento jurídico. Curitiba: Appris, 2017