Universidade Estadual Paulista São Paulo (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS): Portal de Periódicos
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RESENHA DA OBRA: “A GUERRA DAS PATENTES: O CONFLITO BRASIL X EUA SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL” DE MARIA HELENA TACHINARDI
Get PDFA crise generalizada causada pela pandemia de COVID-19 fez com que os agentes políticos e econômicos nacionais fossem, novamente, chamados à discussão de uma problemática já, há muito, debatida em nossos espaços decisórios: as patentes farmacêuticas. Neste cenário, a obra “A guerra das patentes: o conflito Brasil x EUA sobre propriedade intelectual” de Maria Helena Tachinardi ressurge com nova importância, mostrando-se imprescindível para a compreensão do panorama histórico da política nacional, apresentando a forma como se entrelaçam interesses nacionais e estrangeiros quanto ao tratamento dos monopólios concedidos através de patentes. A obra foi produzida a partir da dissertação de mestrado[1] defendida pela autora em março de 1993, ao Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), e expõe uma detalhada pesquisa acerca das distintas permeações históricas, políticas e econômicas do conflito travado entre o Brasil e os Estados Unidos da América na questão da propriedade intelectual.[1] Mestra em Relações Internacionais pela UnB, a autora é graduada em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1973)
CANDIDATURA AVULSA E A DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA
Get PDFEste artigo pretende investigar o instituto da candidatura avulsa, tema que ganha importância com a existência do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1054490. Ao longo do estudo, primeiramente, será realizado uma breve análise acerca da evolução da noção de mutação constitucional no direito ocidental. Em seguida, far-se-á uma abordagem da figura do ativismo judicial, suas origens históricas, procurando-se distingui-la do fenômeno da judicialização. Ao final, a proposta será investigar como uma regra constitucional originária pode sofrer mutação em face das alterações da perspectiva do papel do parlamento e também do poder judiciário na atualidade, buscando-se compreender em que medida a separação rígida de funções entre os poderes, outrora predominante no imaginário dos juristas, comporta temperamentos em razão da atuação contramajoritária, representativa e iluminista dos juízes. As conclusões serão extraídas não apenas de excertos doutrinários, especialmente daqueles que tangenciam questões atinentes à dificuldade contramajoritária, mas também buscar-se-á uma resposta para o problema ora proposto a partir de julgados em que o Supremo Tribunal Federal posicionou-se de modo diverso às disposições expressas no Texto Constitucional
DISCURSO JURÍDICO IDEOLÓGICO: A DESUMANIZAÇÃO DA SOCIEDADE VOLTADA AO SISTEMA EDUCACIONAL
Get PDFFundamentada através de preceitos constitucionais fundamentais e nos direitos humanos a educação é uma garantia inerente ao ser humano, simplesmente pelo fato deste ser considerado pessoa e por garantir o desenvolvimento intelectual e físico de cada sujeito. Logo, ela é uma garantia a ser desenvolvida pelo Estado e para a sociedade através de políticas públicas. Ocorre que, quando o Estado não acarreta a devida importância a esse instituto desenvolvendo legislações dotadas de lacunas e insuficiências, o resultado é uma sociedade também desinteressada. Por esse motivo originou-se o seguinte problema: como um discurso ideológico implantado através de mecanismos jurídicos pode acarretar a desumanização da sociedade com relação à educação? Para resolução do problema tem-se, num primeiro momento, o objetivo de compreender os conceitos e aplicações da linguagem, do discurso e da ideologia e, num segundo momento, o objetivo é entender como ideias e conceitos podem ser transmitidos à sociedade de forma tendenciosa e falsa. Como meio de desenvolvimento da pesquisa utilizou-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento sistemático e a técnica de pesquisa realizada em artigos, livros, bibliografias e legislações, sendo possível entender como o Estado desenvolve falsas percepções através de um discurso jurídico ideológico. Assim sendo, este artigo científico demonstrou que a grande despreocupação do sistema educacional brasileiro tanto pelo Estado como pela sociedade deriva, também, de falsos discursos desenvolvidos por aquele e que envolvem a sociedade de tal forma a acreditarem no mesmo como correto
INFLUÊNCIA DA OPINIÃO PÚBLICA NA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Get PDFO presente artigo tem como objetivo constatar uma conexão, cada vez mais acentuada, entre a opinião pública e as decisões proferidas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, colocando o referido órgão sob intensa exposição e, de certo modo, vulnerável à mídia e à opinião pública. Para que o assunto possa ser bem analisado e compreendido, buscou-se, na doutrina, delinear o processo que culminou na independência judicial e no papel desempenhado pela Suprema Corte, quando diante dos casos concretos. Na sequência, delimitou-se o conceito de opinião pública, o quanto esta vem influenciando o processo decisório dos membros do Tribunal constitucional e inviabilizando a concreta atuação contramajoritária da Corte constitucional. A apreciação real deste fenômeno ficou constatada a partir da análise crítica de três decisões emblemáticas: a lei da ficha limpa (RE 633.703), a ação penal 470 DF, conhecida por julgamento do mensalão, e o habeas corpus 126.292/SP que mudou o entendimento do princípio constitucional da presunção de inocência.
COOKIES DE COMPUTADOR E HISTÓRIA DA INTERNET: DESAFIOS À LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Get PDFEste artigo investiga o plano histórico dos cookies de computador para a formação da web e a sua implicação ao chamado direito de proteção de dados pessoais. O principal objetivo é de analisar os elementos envolvidos na implementação dos cookies nos anos 90 e identificar os desafios que os mesmos trazem para a Lei Brasileira de Dados Pessoais, Lei 13.709/18. As quatro modalidades de influência no comportamento humano – lei, normas sociais, mercado e arquitetura –, de acordo com Lessig, fixam o plano teórico e a questão de pesquisa examina se é possível afirmar que uma destas modalidades foi determinante na padronização dos cookies. A sessão de discussão demonstra que a esfera de mercado teve um papel preponderante na estabilização técnica dos cookies. Assim, o principal desafio à Lei Brasileira de Dados Pessoais é o de harmonizar aspectos técnicos, sociais e legais com vistas a viabilizar melhores contornos ao direito à proteção de dados pessoais
A PRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR À LUZ DA TERORIA DA COMPELXIDADE
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo central a reflexão acerca da gestão escolar aliada à Teoria da Complexidade. Trata-se de uma pesquisa que visa discutir as percepções dos gestores diante da lei da gestão democrática, fazendo uma relação com princípios do pensamento complexo de Edgar Morin. Além da pesquisa bibliográfica, o trabalho apresenta uma pesquisa de campo com depoimentos de gestores sobre o que é uma gestão democrática e quais são as principais dificuldades encontradas. Sugerindo os benefícios de uma gestão horizontal em detrimento de uma gestão verticalizada.
ENTRE MALDITOS E MARGINAIS: UM DEBATE SOBRE MOVIMENTOS ARTÍSTICOS BRASILEIROS (1960-1970)
Get PDFO trabalho tem como objetivo distinguir o modo pelo qual as categorias de “maldito” e de “marginal” são abordadas pela produção acadêmica que enfoca músicos e a música popular brasileira das décadas de 1960 e 1970, ponderando a perspectiva dos atores e das instituições sociais, bem como as relações de grupos artísticos com a política, a indústria cultural e a crítica de arte atuantes no mundo artístico-intelectual brasileiro do período. A pesquisa propõe-se a fazer uma revisão sistemática da produção acadêmica sobre o tema e período aqui estudados. Esboça-se a hipótese de que as categorias de “maldito” e “marginal” não são sinônimas, nem tanto por seu caráter semântico, mas por sua dimensão sociológica: a primeira é assumida pelos próprios artistas como categoria de identidade, enquanto a segunda surge de uma imposição externa de rotulação operada pela indústria fonográfica, pelo Estado autoritário e/ou pela crítica de arte
PENSAMENTOS SOBRE TEORIA, HISTÓRIA E VERDADE: REFLEXÕES SOBRE A HISTORIOGRAFIA DO PERÍODO INDEPENDENTISTA AMERICANO
Get PDFO presente artigo é uma reflexão acerca do papel do historiador na construção da narrativa histórica. Levando em consideração a máxima de que a pesquisa e a produção historiográfica devem estar comprometidas com a divulgação da verdade, buscamos discutir e compreender de que modo se manifesta esse compromisso na historiografia. Para tanto, inicialmente, nos utilizamos das discussões e ideias levantadas pelos autores Franklin Rudolf Ankersmit, Jörn Rüsen José Carlos Reis, e Reinhart Koselleck, a fim de identificarmos alguns elementos necessários para o surgimento de verdades históricas. Posteriormente, analisamos a incidência desses elementos e as verdades construídas, ao longo do tempo, nas produções sobre o período independentista ibero-americano. Por último, reservamos um espaço para respondermos algumas questões norteadoras de nosso trabalho.Palavras-chave: sentido, significado, verdade representativa, papel do historiador, historiografia ibero-americana
COVID-19 E ENSINO SUPERIOR REMOTO: REFLEXÕES SOBRE OS DESAFIOS NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM DOS UNIVERSITÁRIOS
Get PDFO vírus do Sars-CoV-2 causador da pandemia da COVID-19 mudou o rumo das pessoas e de diversos setores e áreas da sociedade, em especial, a área da Educação. No que se refere a área da Educação, além da pandemia da COVID-19 a principal medida de mitigação da transmissão do vírus é o isolamento social, e devido a essa medida de contenção, tanto escolas quanto universidades acabaram sendo fechados, e os planos de reabertura desses centros plurais ocorre de maneira lenta e gradual, dessa forma, o processo de ensino-aprendizagem tanto dos alunos quanto dos universitários fica comprometido, pois devido a pandemia, o que restou foram aulas de maneira remota, e nesse mecanismo de aulas, apenas o professor atua na transmissão do conhecimento, enquanto os estudantes ficam polo passivo, recebendo e captando informações, ou seja, há uma mecanização do ensino no formato virtual. O objetivo dessa pesquisa foi fazer um estudo de caso com os universitários de cidades do interior de Pernambuco acerca de como a pandemia afetou negativamente o processo de ensino-aprendizagem dos alunos. A metodologia utilizada foi um questionário desenvolvido através da plataforma Google Forms, o questionário foi distribuído por mídias sociais e ficou ativo por 35 dias, além disso, a última pergunta do questionário era um comentário que foi analisado pela análise de conteúdo de Bardin. Os resultados obtidos apresentaram que o ensino remoto ainda não é capaz de suprir as necessidades dos alunos, pois a grande maioria dos universitários preferem o ensino presencial em detrimento do online
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PENSAMENTO FUNCIONAL SISTÊMICO DE GÜNTHER JAKOBS
Get PDFO presente estudo detém o objetivo específico de analisar as construções de Günther Jakobs dentro do Funcionalismo Sistêmico. Através da conjugação dos modelos metódicos científicos sistemáticos e dedutivos, intentar-se-á refletir acerca da estruturação teórica desenvolvida pelo alemão, resgatando suas fontes conceituais primárias e analisando os contributos para a evolução do Sistema Jurídico-Penal. Funcionalizar-se-á os diversos institutos do Direito Penal na busca por compreender sua dimensão empírica, passando por diversos conceitos como a Teoria do Delito, os crimes de perigo abstrato e o poder comunicativo do Direito Penal. Por fim, debruçaremo-nos sobre as reflexões feitas com base nessa linha teórica