Universidade Estadual Paulista São Paulo (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS): Portal de Periódicos
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A TUTELA DO EMIGRANTE BRASILEIRO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A EVOLUÇÃO DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS ENVOLVENDO O BRASIL, DA DIÁSPORA BRASILEIRA À NOVA LEI DE MIGRAÇÃO
Get PDFO artigo aborda os fluxos migratórios envolvendo o Brasil, desde a sua colonização, passando pela imigração dos africanos e europeus, a diáspora brasileira, até os dias atuais. O estudo se vale das legislações brasileiras que estão ou já estiveram em vigor, com o objetivo de demonstrar como a diáspora brasileira influenciou o nosso movimento emigratório e importância da Lei de Migração na tutela dos emigrantes. Quanto à metodologia, para a realização do estudo, utilizou-se o método indutivo, de modo a se utilizar de uma premissa inicial para buscar respostas práticas à necessidade da tutela legal da política emigratória brasileira.Palavras-chave: Emigrante; Imigrante; Lei de Migração; Estatuto do Estrangeiro; Diáspora Brasileira
PROBLEMAS CONSTITUCIONALES DEL ESTADO DE ALARMA POR LA COVID-19 EN ESPAÑA
Get PDFEl Real Decreto 463/2020 de declaración el estado de alarma ha originado en España una amplia polémica, tanto académica como política, sobre si su texto respeta la prohibición de suspender derechos fundamentales que establece la Constitución. En este artículo se estudia si verdaderamente los distintos derechos afectados han sido suspendidos temporalmente o solo limitados. Para realizarlo, se distinguen tres grupos de derechos: los que generalmente se consideran que solo se han limitado; los que no es complicado considerar que se han limitado y el gran caso difícil de la libertad de circulación y su proyección en distintos derechos. La conclusión es que ni siquiera en ese caso se ha producido una suspensión. Ahora bien, también en el artículo se defiende que, dado que cuando se reguló en 1981 el estado de alarma no se puedo imaginar una pandemia de las dimensiones de la de la COVID-19, sería conveniente hacer algunos cambios legislativos para garantizar mejor los derechos de los ciudadanos y el control de los poderes públicos bajo el estado de alarma
DIRETRIZES NÃO DISCRIMINATÓRIAS DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E O IMPLEMENTO DE SEVERAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS DE CUNHO ECONÔMICO
Get PDFA crescente mobilidade humana decorrente da globalização denota a entrada de pessoas de diversos lugares do mundo no Brasil. Contudo, o estudo dos conceitos e formas de discriminação demonstram que ela pode impedir o acolhimento das pessoas de origem estrangeira, através de uma prática coletiva, enraizada na cultura e mentalidade das pessoas, a partir da construção de categorias que alocam indivíduos em determinados lugares sociais. Nesse contexto, a inclusão e o respeito à dignidade do imigrante são apresentados como desafio a ser superado no Brasil, sendo objeto da presente pesquisa a análise da Lei 13.445/2017 que instituiu a Lei de Migração no Brasil, superando, aparentemente, o tratamento excludente previsto pelas legislações até então. Para tanto, apresenta-se as diretrizes básicas da nova legislação do imigrante, que busca adequar-se à perspectiva democrática igualitária da Constituição Federal de 1988. Os resultados obtidos foram no sentido de que um dos aspectos que denotam a intenção do legislador em efetivar os novos parâmetros de tratamento acolhedor ao imigrante é a imposição de penalidades administrativas de cunho econômico elevado, visando observância das regras protetivas e impedindo a exploração do trabalho ilegal. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-dedutivo que instruiu a análise da legislação, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.PALAVRAS-CHAVE: Lei de Migração. Discriminação. Penalidade administrativa. Políticas públicas. Direitos humanos
A INCONSTITUCIONALIDADE DA FIGURA DO EMPREGADO HIPERSSUFICIENTE TRAZIDA PELA LEI 13.467/2017
Get PDFO presente trabalho bibliográfico e documental, com utilização do método dedutivo-normativo, tem como objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da nova figura do empregado hiperssuficiente, trazida pela Lei 13.467/2017, alterando o artigo 444, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe que caberá ao empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, a livre estipulação dos direitos previstos no art. 611–A, com a mesma eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos. Ao analisar-se a Constituição Federal de 1988, pode-se verificar que esse artigo viola o princípio da isonomia previsto em seus arts. 5º e 7º, XXXII, assim como a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho, pois importa discriminação em matéria de emprego e ocupação. Justifica-se a pesquisa porque a citada alteração coloca o empregado, em nível de igualdade ao empregador para pactuarem nos contratos trabalhistas, dando a mesma validade dos diplomas coletivos, assim como a própria lei. Conclui-se que o instituto trabalhista traz como uma das características principais a subordinação entre ambas as figuras, prevista no art. 3º da CLT, o que naturalmente impede que estejam em nível de igualdade, conforme dispõe a alteração trazida pela Lei 13.467/17
AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM COMO AÇÃO COLETIVA: POR UMA FORMAÇÃO DE QUALIDADE
Get PDFThe thing of this article are the evaluative procedures in the elementary schools of São Paulo and its ability to promote the optimization of pedagogic and curricular processes. The qualitative study included interviews with 100 teachers, which sought to identify their representation on the evaluation process, in order to grasp what has been the role played by assessment in everyday school life. It appears that we are still far from the practice of evaluation as formative action.O objeto de estudo deste artigo são os procedimentos avaliativos nas escolas de educação básica do Estado de São Paulo e sua capacidade de promover a otimização dos processos pedagógicos e curriculares. A pesquisa de abordagem qualitativa inclui entrevista com 100 docentes, a qual buscou apreender a representação destes acerca dos processos avaliativos, no sentido de apreender qual tem sido o papel cumprido pela avaliação no cotidiano escolar. Verifica-se que ainda estamos distantes da prática da avaliação enquanto ação formativa
ASCESE, CAPITAL E RELAÇÕES DE TRABALHO NO SÉCULO XXI: IMAGENS, VERTIGENS E PERSPECTIVAS NA SOCIEDADE DO ESPETÁCULO
Get PDFNeste artigo apresentam-se pontos de contato que buscam delinear como a ascese descrita por Weber não apenas atuou nos séculos antecedentes a fim de possibilitar o surgimento de um novo modelo de regime produtivo (e de trabalho, portanto), mas, como ela, ainda em pleno Século XXI tem se revelado como um forte instrumento de suporte desse modelo, atualizando-se para permitir um renovar do desencantamento do mundo e uma perspectiva de transcendência histórica e socioeconômica que suporta as relações sociais de trabalho no novo milênio. A pesquisa se justifica a partir da ideia conceitual de que as relações sociais laborais guardam efetivo comprometimento com o modelo de regime de produção proposto, expropriação e exploração da mão-de-obra desde o incremento do modelo capitalista e suas modernas versões. Empregou-se o método dedutivo que proporcionou como resultados identificar que a ascese weberiana não apenas sobreviveu ao longo do tempo, como, atualizou-se para incrementar as novas revoluções produtivas nos séculos XX e XXI
ATIVISMO JUDICIAL OU JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA? UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO STF NO RECONHECIMENTO DAS UNIÕES ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO NA ADPF N.º 132 E NA ADI N.º 4.277
Get PDFO presente artigo tem como objetivo analisar as decisões proferidas na ADPF n.º 132 e na ADI n.º 4277 sob a perspectiva de uma proposta de distinção entre ativismo judicial e judicialização da política, com os aportes da Crítica Hermenêutica do Direito fundada por Lenio Streck. Para atingir tal objetivo, primeiramente são abordados os contornos da distinção entre ativismo judicial e judicialização da política sob a perspectiva da Crítica Hermenêutica do Direito para que num segundo momento seja feita a análise da decisão proferida na ADPF n.º 132 e na ADI n.º 4. 277, tendo em vista que houve substancial modificação do texto constitucional, insculpido no § 3° do art. 226, ao ser reconhecida a união entre pessoas do mesmo sexo. Colocados os pressupostos teóricos básicos, passa-se à crítica à atuação do Poder Judiciário a partir do debate sobre os efeitos deletérios na democracia brasileira em decorrência da atuação (e consubstancial interferência) de julgadores solipsistas. Desse modo, no intuito de desmistificar a premissa de que o conteúdo de decisões ativistas é sempre progressista - imaginário que permeia considerável parte da doutrina brasileira, revisou-se os pressupostos teóricos de Clarissa Tassinari e Lenio Streck acerca da diferença entre ativismo judicial e judicialização da política
NOS 'ESTRATOS DO TEMPO', UMA ESCRITA DE PRÓPRIO PUNHO: IDENTIDADES E REPRESENTAÇÕES NUMA CARTA DE IMIGRANTE (ANTÔNIO PRADO/RS)
Get PDFEstudo de identidades e representações produzidas pela análise da carta do imigrante italiano Pedro Da Poian, redigida em 1974, em Antônio Prado, Rio Grande do Sul. Procedemos à análise do discurso a partir de Orlandi (1996, 2003) e Payer (2009) em diálogo com História Cultural. A carta narra uma história dos imigrantes e faz um breviário geral do processo, apresentando um jogo de representações: história e memória. Publicada nas comemorações do centenário de Antônio Prado, foi recebida pelos pradenses como sua identidade, reafirmando representações coletivas. Assim, a memória é apropriada e intenta fixar identidades e representações desejadas da imigração italiana.
NOS ENREDOS DE VIVÊNCIAS DE ADEMAR VIDAL: CONSTRUÇÕES DE AFETIVIDADES E INTELECTUALIDADE
Get PDFEste artigo faz parte de uma pesquisa desenvolvida em torno da obra e vida do intelectual paraibano Ademar Vidal (1897-1986). Para este texto, optamos por destacar a apresentação de alguns traços biográficos e do lugar social de Vidal, na intenção de compreender seu processo de erudição. Partimos da problematização do sujeito descrito por Alice Vidal no livro Ademar Vidal: para não esquecer (2010), destacamos o sujeito narrado e memorizado. Seguindo neste caminho, nos direcionamos para aspectos da sua formação intelectual, sua atuação em instituições, grupos sociais, trocas epistolares e encontros com outros intelectuais. Essas vivências e espaços influenciaram Ademar Vidal e sua produção no campo cultural, com ênfase nos estudos folclóricos da década de 1940 e consequentemente a formulação de uma identidade cultural para Paraíba. Dialogamos com Sérgio Vilas Boas (2008), Jean-François Sirinelli (2003) e Aleida Assmann (2011)
A CULTURA VISUAL NO CAMPO POLÍTICO: UM ESTUDO DE CASO NA LITERTURA DE CORDEL
Get PDFEste artigo realiza uma discussão em torno das imagens da literatura de cordel atreladas à política, para tanto a pesquisa faz uso de um conjunto de imagens relacionadas a um personagem em específico: Tancredo Neves. No trabalho se buscou compreender a visualidade enquanto constituidora de narrativas culturais imersas em um poder que objetiva enfatizar memórias visuais. Para isso, utiliza-se enquanto fonte imagens de capas de folhetos de cordéis e jornais. Confrontando e problematizando os dois suportes é possível observar como cada espaço teceu narrativas verbais e visuais sobre o contexto relacionado a campanha, vitória e morte de Tancredo Neves. O artigo adota o recorte que compreende os anos de 1984-1985. Teoricamente se utiliza as reflexões propostas por Ana Maria Mauad, Paulo Knauss e Ulpiano Bezerra de Meneses, além de dialogar com Carlo Ginzburg, Aby Warburg, e bibliografia complementar