Universidade Estadual Paulista São Paulo (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS): Portal de Periódicos
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INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O CONTRIBUTO DAS EMPRESAS FRENTE ÀS POLÍTICAS ESTATAIS DE CONCRETIZAÇÃO DESSES DIREITOS POR MEIO DO ACESSO AO EMPREGO E RENDA
Get PDFPor meio do presente estudo, pretende-se analisar como a internacionalização dos direitos humanos, sobretudo no contexto normativo da Organização das Nações Unidas, repercute no âmbito dos Estados-parte. A adoção dos preceitos, pela ONU determinados, conduz à elaboração de normas internas que proíbam a violação de direitos humanos, bem como promovam desenvolvimento de políticas públicas que incentivam às empresas a incluírem em suas gestões a promoção de direitos fundamentais. Nesse escopo, quer o artigo demonstrar que as empresas possuem papel singular na efetivação dos direitos humanos, além da figura do Estado em que estejam inseridas. As empresas devem se adequar à conjuntura internacional, e esta demanda atuação pautada em princípios internacionais. Por fim, conclui-se que o Estado brasileiro tem desenvolvido ações para inserir as empresas no compromisso e responsabilidade de proteger, respeitar e reparar a efetivação dos direitos humanos. Essas ações aliam-se à busca de conciliar crescimento econômico com desenvolvimento social, por meio da geração e do acesso ao emprego e à renda. A metodologia de pesquisa assenta-se em estudo descritivo-analítico, com abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de um referencial teórico do tipo bibliográfico, legislativo e documental
DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO: IMPACTOS PROMOVIDOS PELA DIVISÃO SEXUAL NA INSERÇÃO E PERMANÊNCIA DAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO
No full text O artigo objetiva analisar os impactos promovidos pela divisão sexual na inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho. Para realizar o estudo, analisou-se a gênese e o conceito de divisão sexual do trabalho, bem como dados estatísticos que demonstram desigualdades entre os gêneros, tudo a confirmar a hipótese de que a divisão sexual impacta diretamente na inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho a partir da produção de estereótipos de gênero, desigualdades de tempo e de renda. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo
RESENHA DO LIVRO “TUTELA DE EVIDÊNCIA, TEORIA DA COGNIÇÃO E PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA” ANDRADE, FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE
Get PDFTrata-se de trabalho desenvolvido, no âmbito do Programa de Pós-Graduação da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, de significativo valor para o direito processual brasileiro, pois a temática recebeu nova roupagem a partir do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), nos termos do art. 294, vez que a tutela provisória poderá fundamentar-se em urgência ou evidência, que poderão ser concedidas em caráter antecedente ou incidente
DO ECOFEMINISMO AO ECOHUMANISMO PARA O FIM DAS HIERARQUIAS DE GÊNERO E SEXUALIDADE: LIBERDADES INDIVIDUAIS PROTEGIDAS
No full textO presente estudo se propõe a trazer à luz os movimentos feministas e ecológicos que levaram ao estabelecimento do conceito de ecofeminismo, que se fundamenta na ideia de que a mesma opressão e dominação exercidas sobre as mulheres são exercidas sobre a natureza, vindas de uma mentalidade patriarcal e heterossexual como modelo de cidadania ideal. Nessa mesma linha de pensamento, propõe-se a reflexão de que os demais gêneros e sexualidades que não se encaixam na mentalidade dominante masculina, heterossexual, ou binária, como gays, lésbicas, travestis, transexuais ou transgêneros e intersexuais, acabam por passar à margem da chamada normalidade social, e são sentenciados à exclusão social. Em razão dessa constatação, propõe-se um novo passo para o ecofeminismo, qual seja, sua transmutação para um conceito de ecohumanismo, que busca uma ampla liberdade de gênero e sexualidade, com igualdade de direitos e plena aceitação social
NECESSIDADE DO DIÁLOGO ENTRE O DIREITO E A EDUCAÇÃO: INTERDISCIPLINARIDADE NO FOMENTO À CIDADANIA
Get PDFO presente artigo tem por objetivo demonstrar o necessário diálogo entre o Direito e a Educação para a promoção da cidadania. Assumindo como marco teórico a efetivação do direito à educação como condição para o exercício pleno da cidadania, a pesquisa pretende contribuir para o debate acerca da educação fiscal como instrumento de amadurecimento democrático. Assim, para atingir este objetivo, realizou-se, metodologicamente, revisão bibliográfica em legislação sobre o tema e em textos doutrinários, bem como do exercício do Direito Constitucional à educação e dos princípios e diretrizes consentâneos àtributação para fins de se alcançar os fundamentos da República, insculpidos no texto constitucional. A partir da compreensão da relevância da participação e controle social da gestão pública para a construção de uma sociedade mais igualitária, passou-se à análise do contribuinte enquanto figura afastada dos debates sobre a política fiscal e tributária. Verificou-se que há políticas públicas nacionais e internacionais que objetivam diminuir esse distanciamento, fazendo com que o cidadão passe a compreender temáticas ligadas à dinâmica de arrecadação e de alocação dos recursos públicos. Por fim, concluiu-se pela necessidade de disseminação da Educação Fiscal como instrumento de promoção para uma sociedade justa, igualitária e fraterna
IDEALIDADES E REALIDADES DA AÇÃO POPULAR (PETIÇÃO N. 3.388/RR) NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Get PDFo objetivo central desse artigo será investigar as práticas da ação popular no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, alguma coisa está fora do lugar, pois esse Tribunal não possui competência originária para processar e julgar ação popular, com base na Constituição da República de 1988 ou em leis infraconstitucionais. A exceção será quando o conflito versar sobre a União e o Estado-membro. Com base no caso da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol (Petição n. 3.388/RR) questiona-se a suposta autossuficiência da decisão apresentada pelas Ministras e pelos Ministros do STF em sede de ação popular. Procura-se demonstrar a hipótese que uma das causas para esse tipo de comportamento judicial está na expansão global do Judiciário e suas variações e o aumento das participações sociais busca reduzir esse tipo de postura. A principal contribuição desse artigo consiste na identificação, na análise e na defesa de que as manifestações sociais extraprocessuais impactam diretamente na atuação institucional das Ministras e dos Ministros do STF. Para tanto, utiliza-se o método indutivo e a pesquisa bibliográfica. Os resultados confirmam parcialmente a resposta examinada. Por fim, conclui-se que o conjunto das participações sociais no âmbito do STF ultrapassa os mecanismos tradicionais sem, contudo, solucionar integralmente o problema
A NOÇÃO DE HISTORIOGRAFIA DE J. G. A. POCOCK NA ÓRBITA DAS HUMANIDADES: OU SOBRE O OFÍCIO DO HISTORIADOR ENTRE A ONTOLOGIA E A AÇÃO POLÍTICA
Get PDFTrata-se, nesse artigo, de uma investigação acerca da noção de historiografia a partir das contribuições de J.G.A. Pocock. Nesse sentido, o presente trabalho reúne fortes indícios de que (I) a autonomização da história do pensamento político com relação à filosofia e à teoria política vem acompanhada de (II) um patente movimento de historicização destas duas últimas. É o que, em movimento reflexo, e estabelecendo uma relação não de subsunção senão de enredamento recíproco, (III) solicita à própria historiografia em tomar parte de e ser implicada por: uma ontologia (o ser que pode ser conhecido) e uma teoria da ação (como e por qual razão agir)
O TEMPO DESCONJUNTADO: A URGÊNCIA DO CRONOCENTRISMO E UMA POSSÍVEL FORMA DE FAZER HISTÓRIA NO NOVO TEMPO DO MUNDO
Get PDFEste artigo têm alguns objetivos fundamentais. O primeiro é apresentar um argumento dialético em relação ao conceito de heterocronia, isto é, mostrar como os muitos tempos experimentados encontram seu limite no capitalismo tardio e, portanto, carregam sua negação dentro si mesmos, engolidos que são por um cronocentrismo impositivo. O segundo argumento, mais direto, visa apresentar o novo tempo do mundo, para tal empreitada seguimos o trabalho do filósofo Paulo Arantes. Em conjunto, estas duas seções nos permitirão propor a categoria de ontologia em situação, cujo emprego possibilita ao historiador uma compreensão relacional entre: o seu tempo, a sua experiência e o tempo por ele estudado
O “PARTIDO SAQUAREMA” NA DISPUTA PELA PARTILHA DA AUTORIDADE SOBRE O PASSADO: NOVA DIREITA, MOVIMENTOS MONARQUISTAS E O SABER HISTÓRICO NO OCASO DA NOVA REPÚBLICA BRASILEIRA
No full textResumo: O artigo sugere uma reflexão sobre a situação da historiografia no tempo presente à luz das disputas pela redefinição das hierarquias simbólicas e relativa suspensão das autoridades intelectuais no Brasil contemporâneo. Explora esta dinâmica, situada em meio a uma crise do sistema político da Nova República, examinando os usos do passado efetuados pela nova direita e pelo movimento monarquista, considerando a postura contestadora destes atores diante do establishment universitário e midiático. Argumenta que o conflito pela redefinição desta matriz de autorização discursiva implica também uma revisão das categorias temporais estabelecidas enquanto orientadoras da ação e do conhecimento. O artigo pretende apontar para a relação entre a irrupção de outras vozes sobre o passado e mutações no tempo histórico, sublinhando a posição cambiante que a historiografia ocupa na sociedade contemporânea.Palavras-chave: Historiografia, Usos do passado, Autoridade, Nova Direita, Movimento Monarquista
