Universidade Estadual Paulista São Paulo (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS): Portal de Periódicos
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DIREITO À MORADIA ADEQUADA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES: O CASO DE ANANINDEUA (PA)
Get PDFEste artigo tem como objetivo analisar a relação entre o exercício do direito à moradia e a violência doméstica contra mulheres no município de Ananindeua (PA), visando assim compreender uma das dimensões da dinâmica da desigualdade de gênero. Visa-se responder a seguinte pergunta: em que medida as políticas públicas habitacionais podem interferir no enfrentamento à violência doméstica, em Ananindeua (PA)? Na metodologia segue-se o método indutivo como procedimento de análise. A pesquisa é bibliográfica e documental em relação à coleta de materiais teórico-conceituais, apresentando abordagem qualitativa, de caráter analítico-descritivo como estratégia. Quanto aos resultados, verificou-se que, entre os desafios enfrentados por mulheres que decidem romper com o ciclo da violência doméstica, um deles está relacionado ao exercício do direito à moradia adequada. O caso de Ananindeua revelou que as políticas habitacionais desenvolvidas no município têm apresentado limites no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, incluindo políticas habitacional, inclusive por ausência de infraestrutura local. Conclui-se que as políticas habitacionais são essenciais para a garantia dos direitos da mulher em situação de violência doméstica
A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DO FRUTO AÇAÍ E O NECESSÁRIO ENQUADRAMENTO COMO UMA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL: VISIBILIDADE E CONSCIENTIZAÇÃO
Get PDFEste trabalho responde a indagação se a atividade de extração do fruto açaí pode ser enquadrada como uma das piores formas de trabalho infantil. Para tanto, traça como objetivo geral analisar se a citada atividade pode ser enquadrada naquele rol a partir da observação empírica dos riscos existentes em tal atividade em cotejo com a normatização internacional e nacional sobre a matéria, com o intuito de propor a revisão da lista. Para atender esse objetivo, procura estabelecer o marco teórico sobre a proteção contra o trabalho infantil, analisar o modo de extração do fruto açaí, com ênfase na identificação dos riscos existentes e apresentar os parâmetros normativos para o enquadramento de uma atividade na Lista das Piores Formas de trabalho infantil. Responde que a atividade de extração do açaí oferece riscos suficientes para a sua inclusão na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e que tal inclusão é necessária para garantir visibilidade aos atores sociais envolvidos e gerar consciência na comunidade consumidora do fruto, bem como instigar a atuação governamental para o combate e a eliminação da prática violadora aos direitos da criança. Quanto aos aspectos metodológicos, o estudo está estruturado, quanto à abordagem, em pesquisa qualitativa; quanto à natureza, em pesquisa aplicada; quanto aos objetivos, utilizou-se do tipo exploratório; quanto aos procedimentos, foram realizadas pesquisas bibliográfica e pesquisa de campo
TEMPO E ARTISTA: A RESISTÊNCIA À DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA NA VIDA E NA OBRA DO CINEASTA HELVÉCIO RATTON
Get PDFEste estudio tiene como objeto de análisis la resistencia a la dictadura cívico-militar brasileña (1964-1985) en la vida y la obra de Helvécio Ratton. Así, se parte del entendimiento de que el concepto de resistencia se relaciona con el conjunto de actos de rechazo al poder instituido. A partir de este supuesto, el tejido de la vida política del cineasta se desarrolla desde su ingreso a su primera organización, POLOP, hasta su participación efectiva en grupos guerrilleros, como el VAR-PALMARES, y su posterior exilio en Chile. A partir de la presentación de las vivencias de Ratton, fue posible percibir que la construcción de la película Bautismo de Sangre ocurrió bajo un locus enunciativo de su director y del momento histórico en que se realizó la película - produciendo un discurso histórico único que puso en foco la resistencia de los dominicanos a la dictadura cívico-militar, así como las violencias sufridas por Frei Tito.Este estudo tem como objeto de análise a resistência à ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) na vida e obra de Helvécio Ratton. Para tanto, parte-se da compreensão de que o conceito de resistência se relaciona ao conjunto de atos de recusa ao poder instituído, de modo que, nesse sentido, a atuação dos grupos guerrilheiros também se enquadraria no conceito de resistência. Partindo desse pressuposto, segue-se a tessitura da vida política do cineasta desde seu ingresso em sua primeira organização, a POLOP, até a sua participação efetiva em grupos guerrilheiros, como a VAR-PALMARES, e seu posterior exílio no Chile. A partir da apresentação das vivências de Ratton, foi possível perceber que a construção do filme Batismo de Sangue ocorreu sob um lócus enunciativo próprio de seu diretor e do momento histórico em que o filme foi feito – produzindo um discurso histórico singular e que colocou em foco a resistência dos dominicanos perante a ditadura civil-militar, bem como as violências sofridas por Frei Tito
ABRINDO AS FRESTAS: ILUSTRAÇÕES SOBRE PROSTITUIÇÃO NO PERIODISMO DO RIO DE JANEIRO (1910-1935): ILLUSTRATIONS ABOUT PROSTITUTION IN PERIODICALS FROM RIO DE JANEIRO (1910-1935)
No full textIn the last decades, the daily life of the excluded has turned history upside down along with gender studies, both constituting a privileged space for the formation of new problematics. That said, the main hypothesis put forward by this article aims to work with 24 illustrations, published by newspapers in Rio de Janeiro regarding a topic shortly discussed in consensus with other topics, which was female prostitution. Thus, this article aims to dialogue with the historiography on the subject and understand the context in which these images were published, sometimes comic, sometimes tragic, addressing issues such as the location of prostitution and trafficking of white women. Taking the Rio de Janeiro city as a spatial cut, the collected documentation was published between the years 1910 and 1935, a moment of constant manifestation of the press in relation to the maintenance of order.Nas últimas décadas, o cotidiano dos excluídos vem virando a história de cabeça para baixo junto aos estudos de gênero, ambos constituindo um espaço privilegiado para a formação de novas problemáticas. Assim, a principal hipótese aventada pelo presente estudo visa trabalhar com 24 ilustrações sobre prostituição feminina, publicadas por impressos cariocas, tais como A Batalha, O Malho, Vida Policial, dentre outros. O trabalho tem por finalidade dialogar com a historiografia sobre o tema e compreender o contexto em que essas imagens foram publicadas, ora cômico, ora trágico, abordando assuntos como a prostituição de rótula, os rendez-vous e o tráfico de escravas brancas. Tendo como recorte espacial o município do Rio de Janeiro, a documentação reunida foi publicada entre os anos de 1910 e 1935, momento de constante manifestação da imprensa em relação à manutenção da ordem
DARNTON, BENEDICT E LEVI EM DESACORDO E A GRANDE DISCUSSÃO EM TORNO D´O GRANDE MASSACRE DE GATOS
Get PDFthis essay problematizes the repercussions that the book by the American historian Robert Darnton, The Great Cat Massacre: And Other Episodes in French Cultural History, unleashed from 1984, the year of its publication, among the non-specialized public and in publications area specific. We will analyze texts signed by two historians: one American, Philip Benedict, and the other, Italian, Giovanni Levi, who positioned themselves in an important international journal, a magazine in the area of History, the Italian Quaderni Storici. Our objective is to map how this work was considered in the criticism of the two aforementioned authors and, for that, in addition to a careful reading of the book itself and the texts in which it is evaluated, we collate information from a biographical and intellectual nature of Darnton, especially from of interviews granted by him and of works with which he dialogues.Esse ensaio problematiza as repercussões que o livro de autoria do historiador estadunidense Robert Darnton, O Grande Massacre de Gatos, e outros episódios da história cultural francesa, desencadeou a partir de 1984, ano de sua publicação, entre o público não-especializado e em publicações específicas da área. Analisaremos textos assinados por dois historiadores: um americano, Philip Benedict e o outro, italiano, Giovanni Levi, que se posicionaram em um importante periódico internacional, uma revista da área de História, a italiana Quaderni Storici. Nosso objetivo é mapear como tal obra foi considerada na crítica dos dois autores supracitados e, para tanto, além de uma leitura atenta do próprio livro e dos textos em que ele é avaliado, cotejamos informações de cunho biográfico e intelectual de Darnton, especialmente a partir de entrevistas por ele concedidas e de obras com as quais ele dialoga
REVISITANDO A INDEPENDÊNCIA:: O BRASIL NA ERA DAS REVOLUÇÕES
Get PDFResenha: PIMENTA, João Paulo. Independência do Brasil. São Paulo. Contexto, 2022. 160p
PELO DIREITO DE SONHAR: FORÇANDO FRONTEIRAS ENTRE A SOCIOEDUCAÇÃO E A PEDAGOGIA DA INDIFERENÇA
Get PDFThe socio-educative measures characterizes themselves as service policies aimed at teenagers whom the law is in conflict with. During the internship measure, a game of pedagogical techniques enters the scene, anchored by the same juridic-correctional devices typic of freedom depriving spaces. In the present article, it was sought to discuss how a pedagogy of indifference was forged in the interior of a minority culture present in the adolescent care, at the time that an attempt was made to build borders around this pedagogical conception and the dream of a socio-education starting from another place. It’s about a theoretical-epistemological study, based on bibliographic references. Important aspects were delimited for the comprehension of the pedagogical techniques adopted in the socio-educative context, bond to the principles of resocialization and pathological conception of teenagers.Resumo: as medidas socioeducativas se caracterizam como políticas de atendimento voltadas aos adolescentes com quem a lei entra em conflito. Durante a medida de internação, um jogo de técnicas pedagógicas entra em cena, ancoradas pelos próprios dispositivos jurídico-correcionais típicos dos espaços de privação de liberdade. No presente artigo, buscou-se discutir como uma pedagogia da indiferença foi forjada no interior de uma cultura menorista presente no atendimento ao adolescente, ao tempo que intentou-se erguer fronteiras em torno dessa concepção pedagógica e o sonho de uma socioeducação a partir de um outro lugar. Trata-se de um estudo teórico-epistemológico, com base em referenciais bibliográficos. Aspectos importantes foram delimitados para compreensão das técnicas pedagógicas adotadas no contexto socioeducativo, vinculados aos princípios da ressocialização e da concepção patológica do adolescente.
Palavras-chave: Socioeducação; Pedagogia da Indiferença; Cultura menorista.
Abstract: socio-educational measures are care policies aimed at teenagers in conflict with the law. During the internship measure, a set of pedagogical techniques, anchored in the same legal- corrective devices typical of spaces deprived of liberty, were applied. This article discusses how the Pedagogy of Indifference was established within a minority culture present in teenage care, considering the time when there was an attempt to build boundaries around this pedagogical conception and the dream of a socio-education from another place. The present study is theoretical-epistemological, based on bibliographical references. Important aspects were delimited for understanding the pedagogical techniques adopted in the socio-educational context, linked to the principles of resocialization and the pathological conception of teenagers.
Keywords: Socio-education; Pedagogy of indifference; Minority culture.
DESIGUALDADES SOCIAIS E EDUCACIONAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA: DESAFIOS DE ACESSO AO ENSINO REMOTO EMERGENCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA À SUPERIOR
Get PDFABSTRACT: The Brazilian educational context bears within itself the marks of the profound social, economic, and regional inequalities that historically affect the country. In 2020, we were surprised by a health crisis of overwhelming proportions and, given the need for measures of social isolation, the educational system at all levels, abruptly, had to migrate from the presential to the virtual environment. In view of the digital revolution of today, the proposals for domestic education, the search for expanding the use of the distance education modality in college education, it was believed that the transposition to remote education would occur relatively naturally. However, the reality was a large proportion of students without adequate access and support for remote learning, without internet and quality equipment, with reduced interaction possibilities and without the necessary adaptation of the home and family environment to the new situation. This paper aims, through bibliographical research and statistical data analysis, to analyze the process of exclusion and deepening of educational inequalities in the context of emergency remote education, seeking to understand its impacts on the economically and socially vulnerable population, comparing the similarities and differences between basic and college education.RESUMO: O contexto escolar brasileiro carrega em si as marcas das profundas desigualdades sociais, econômicas e regionais que acometem historicamente o país. No ano de 2020, fomos surpreendidos por uma crise sanitária de proporções avassaladoras e, ante a necessidade de medidas de isolamento social, o sistema educacional de todos os níveis, de forma abrupta, teve que migrar do ambiente presencial para o virtual. Diante da revolução digital dos dias atuais, das propostas de ensino doméstico, da busca pela ampliação da utilização da modalidade de educação à distância no ensino superior, acreditou-se que a transposição para o ensino remoto ocorreria com relativa naturalidade. No entanto, a realidade colocada foi a de uma grande proporção de estudantes sem acesso e suporte adequados para a aprendizagem remota, sem internet e equipamentos de qualidade, com possibilidades de interação reduzida e sem a necessária adaptação do ambiente doméstico e familiar para a nova situação imposta. O presente trabalho busca, por meio da pesquisa bibliográfica e análise de dados estatísticos, analisar o processo de exclusão e aprofundamento das desigualdades educacionais no contexto do ensino remoto emergencial, buscando compreender seus impactos sobre a população econômica e socialmente mais vulnerável, cotejando as semelhanças e diferenças entre educação básica à educação superior
O CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONALPOR COMPETÊNCIAS: UM ESTUDO DE CASO EM UMA ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA DE ENSINO MÉDIO NO ESTADO DE SÃO PAULO
Get PDFTendo em vista que o currículo da formação profissional por competências vem sendo implantado nas instituições de ensino que ofertam curso técnico de nível médio, que fazem parte da educação profissional, a pesquisa procurou analisar o currículo da educação profissional fundamentado no modelo de competências adotado por uma escola técnica estadual do Sudeste da Zona Leste do município de São Paulo, quanto a formação de profissionais qualificados para atuarem no mercado de trabalho. Para tanto, discutiu-se a estrutura dos conteúdos, habilidades e competência de um componente curricular específico, buscando verificar a eficiência desse modelo de currículo por competências, e buscando fazer uma relação dos conteúdos para desenvolver ou aprimorar as habilidades e competência relacionada a atuação do profissional em laboratório de análise físico-química, verificando se de fato a competência desenvolvida por meio desse modelo de currículo, está coerente com as competências profissionais exigidas pelo mercado de trabalho. Aplicou-se uma pesquisa de campo fundamentada no método de amostragem probabilística, com exposição de questionário aos alunos do curso técnico em alimentos. Constatou-se que o modelo de currículo por competências adotado pela escola técnica estadual, no âmbito das competências profissionais, prepara o aluno para atuação em laboratório de análise físico-química, e de fato atende as exigências do mercado de trabalho.Tendo em vista que o currículo da formação profissional por competências vem sendo implantado nas instituições de ensino que ofertam curso técnico de nível médio, que fazem parte da educação profissional, a pesquisa procurou analisar o currículo da educação profissional fundamentado no modelo de competências adotado por uma escola técnica estadual do Sudeste da Zona Leste do município de São Paulo, quanto a formação de profissionais qualificados para atuarem no mercado de trabalho. Para tanto, discutiu-se a estrutura dos conteúdos, habilidades e competência de um componente curricular específico, buscando verificar a eficiência desse modelo de currículo por competências, e buscando fazer uma relação dos conteúdos para desenvolver ou aprimorar as habilidades e competência relacionada a atuação do profissional em laboratório de análise físico-química, verificando se de fato a competência desenvolvida por meio desse modelo de currículo, está coerente com as competências profissionais exigidas pelo mercado de trabalho. Aplicou-se uma pesquisa de campo fundamentada no método de amostragem probabilística, com exposição de questionário aos alunos do curso técnico em alimentos. Constatou-se que o modelo de currículo por competências adotado pela escola técnica estadual, no âmbito das competências profissionais, prepara o aluno para atuação em laboratório de análise físico-química, e de fato atende as exigências do mercado de trabalho
DEFENDENDO DIREITOS: A ANÁLISE DO PL Nº. 757/2015 E SUA CONSTITUCIONALIDADE FRENTE À CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Get PDFCom o advento da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) no ordenamento jurídico brasileiro, o legislador criou a Lei Brasileira de Inclusão, a qual trouxe uma revolução na teoria das incapacidades e no instituto assistencial da curatela, levando a diversas críticas e questionamentos, principalmente após a entrada em vigência do Código de Processo Civil, que demonstrou a existência de antinomia jurídica das disposições normativas quanto ao instituto da curatela. Deste modo, como resposta a essas críticas e para dar fim à insegurança jurídica advinda da antinomia, apresentou-se o Projeto de Lei nº. 757/2015, que busca alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil. Todavia, quando do seu texto inicial, questionamentos sobre a sua constitucionalidade frente à CDPD foram realizados, de modo que é essencial a análise desta conforme o texto atual do projeto de lei