Universidade Estadual Paulista São Paulo (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS): Portal de Periódicos
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BLOCKCHAIN E GOVERNANÇA: UMA ANÁLISE JURÍDICA
Get PDFA tecnologia blockchain, que surgiu junto com o bitcoin em 2008, tem atraído cada vez mais novos usuários, principalmente por suas características de descentralização, transparência e distribuição. Funcionando através de contratos inteligentes autoexecutáveis e organizando todas as transações em uma cadeia de blocos, armazenando todos os dados de uma forma imutável, faz com que os usuários se sintam mais seguros, porém, ao mesmo tempo, pode oferecer alguns riscos. Por isso, neste estudo, através do método de pesquisa hipotético-dedutivo e através da técnica de pesquisa bibliográfica, a presente pesquisa visa estudar as definições e aplicações de blockchain, bem como levantar a discussão sobre uma abordagem legal à tecnologia disruptiva. Termina concluindo que embora tal tecnologia ofereça ótimas perspectivas por não ser necessariamente coordenada por um ponto central oferece alguns riscos como por exemplo, possibilitar diversas práticas ilícitas e criminosas; logo, a presente investigação entende deve ser feita uma melhor abordagem acerca dos estudos de regulamentação do blockchain. Seja através da adoção de uma Lex Cryptographia, alguma legislação estatal, ou um esforço conjunto entre as duas.
DESENVOLVIMENTO LOCAL COMO LIBERDADE E FOCO NOS ATORES: FERRAMENTA DE ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Get PDFThis article is affiliated with the perspective of the quality of social policies in Brazil, which relates to alternative visions of development, having as a reference the concept of development as freedom, in the terms of Amartya Sen (2000), in order to contribute with the presentation of a proposal of public policy analysis. The presented tool seeks to be able to observe the potential of public policies that expand the population's ability to exercise certain instrumental freedoms, articulated to the use of the axes indicated by the model of Subirats et al (2008): the various parts involved, their resources and the institutional framework in which to tolerate. The objective is to present a model that allows the empirical study of several public policies in progress, as well as serving as a theoretical support to think about the formulation, implementation or evaluation of new policies, with emphasis on the case of the local realities of Brazilian municipalities.Este artigo se insere na perspectiva da qualidade das políticas sociais no Brasil, vinculada a visões alternativas de desenvolvimento, tendo como referência o conceito de desenvolvimento como liberdade, nos termos de Amartya Sen (2000), de modo a contribuir com a apresentação de uma proposta de análise de políticas públicas. A ferramenta apresentada busca ser capaz de observar as potencialidades de políticas públicas que expandam as capacidades da população na prática de determinadas liberdades instrumentais, articuladas ao uso dos eixos indicados pelo modelo de Subirats et al (2008): os diversos atores envolvidos, seus recursos e o marco institucional no qual atuam. Seu objetivo é apresentar um modelo que permita estudar empiricamente diversas políticas públicas em curso, assim como sirva de suporte teórico para pensar a formulação, implementação ou avaliação de novas políticas, com destaque para o caso das realidades locais dos municípios brasileiros
QUANDO A FÁBRICA SE CONVERTEU EM SHOPPING CENTER: : PATRIMÔNIO E MEMÓRIA DOS TRABALHADORES DE SOROCABA/SP
Get PDFIn recent decades, old factory buildings - mostly weaving mills - have been used for other purposes. Thus, the cultural heritage associated with factory work loses not only its original function, but also as a propitiator of the construction of a working class memory and identity. In Sorocaba, a city in the interior of São Paulo state, known in the past as "Manchester Paulista", the buildings of the old weavings, in English architecture, have been converted into shopping malls or hypermarkets. This article seeks to discuss the cultural heritage of the workers and how to produce other articulations for the constitution of an emancipating memory of the working class based on other strategies that encompass, including, the constitution of immaterial heritages.En las últimas décadas, los edificios de las antiguas fábricas, en su mayoría fábricas textiles, se han utilizado para otras funciones. Así, el acervo cultural asociado al trabajo fabril pierde no sólo su función original, sino también como facilitador de la construcción de una memoria e identidad de la clase trabajadora. En Sorocaba, ciudad del interior de São Paulo, conocida en el pasado como “Manchester Paulista”, los edificios de las antiguas fábricas textiles, de arquitectura inglesa, se han convertido en centros comerciales o hipermercados. Este artículo busca discutir el patrimonio cultural de los trabajadores y cómo producir otras articulaciones para la constitución de una memoria emancipadora de la clase trabajadora a partir de otras estrategias que incluyen la constitución del patrimonio intangible.Nas últimas décadas, prédios de antigas fábricas – em sua maioria, tecelagens – têm sido aproveitados para outras funcionalidades. Assim, os patrimônios culturais associados ao trabalho fabril perdem não somente a sua função original, mas, também, como propiciador da construção de uma memória e identidade da classe trabalhadora. Em Sorocaba, cidade do interior paulista, conhecida no passado como “Manchester Paulista”, as construções das antigas tecelagens, em arquitetura inglesa, converteram-se em shopping centers ou hipermercados. O presente artigo procura discorrer sobre o patrimônio cultural dos trabalhadores e como produzir outras articulações para a constituição de uma memória emancipadora da classe operária a partir de estratégias outras que abarcam, inclusive, a constituição de patrimônios imateriais
A decadência do coronelismo em Ilhéus: Uma análise política, social e de gênero em Gabriela, Cravo e Canela, de Jorge Amado
Get PDFO presente artigo analisa o coronelismo retratado no romance literário, Gabriela, Cravo e Canela, escrito por Jorge Amado e publicado em 1958. Entendemos coronelismo enquanto um sistema social brasileiro, tendo seu fim reconhecido na década de 1930. Na República, o coronel adquire papel político, como intermediário entre uma população e o governo. Como análise, identificamos o coronelismo na ficção do escritor em três segmentos: político, social e de gênero. Desta forma, buscamos analisar por meio do texto de Amado, as nuances envolvidas nas relações dos coronéis com a sociedade local e entre a família. O escritor retrata Ilheus imersa na Belle Époque, onde os sentidos de civilização e poder e influência desses coronéis entra em declínio. Se a Ilhéus dos coronéis irradia modernidade, Amado pontua qe as mudanças sociais não seguem o mesmo ritmo. Essa investigação perpassa pelo estudo do uso da literatura como fonte histórica e da representação enquanto metodologia abordada por Roger Chartier.
A Humanidade de Monstros: O soldado alemão no front russo (1942 - 1945)
Get PDFEste artigo tem como tema as memórias do soldado alemão, que combateu no front russo, durante a Segunda Guerra Mundial. Como o soldado alemão se percebia, quais eram suas opiniões sobre a situação em que se encontrava, quais seus medos, aspirações, ansiedades e esperanças. Para alcançar as respostas a essas indagações, foram utilizados dois livros escritos por combatentes do exército alemão, homens que serviram de 1942 a 1945 no front russo, soldados que escreveram suas memórias, recordando seu tempo de serviço e seu dia a dia na guerra contra a União Soviética. Com base nesses livros, objetiva-se traçar a identidade do soldado alemão por meio da análise de suas memórias, identidade esta construída pelos próprios soldados
Cidade, patrimônio e ativismos urbanos: o casarão da Vila Guilherme entre a memória e o direito à cidade
Get PDFEste artigo trata da dinâmica social das relações entre o patrimônio histórico e cultural e o direito à cidade nas últimas décadas. Tem como base minha dissertação de mestrado defendida em 2020 junto ao departamento de Historia da PUC-SP que estudou a transformação de um antigo grupo escolar paulistano, o Casarão da Vila Guilherme, construído em 1924, na Casa de Cultura da Vila Guilherme em 2016. A análise teve como foco o processo no interior do qual, o imóvel, após ser utilizado por vários anos como sede da subprefeitura, ficou abandonado por cerca de 10 anos, até que, a partir de 2012, diversos movimentos e coletivos da região se organizaram para reivindicar junto à prefeitura a criação, em suas dependências, de uma Casa de Cultura, o que só aconteceu após dois anos de ocupação cultural realizada por aqueles movimentos
QUANDO O MEDO É DENTRO DE CASA: O ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Get PDFThis paper discusses intrafamily sexual violence against children and adolescents. Presents a reflection on violence, bringing some data and entering the family; Considered and understood as the place where safety should be found, children and adolescents become victims of one of the cruelest forms of violation of rights. This work, of bibliographic nature, was part of the study that the author conducted in her research of the Master in Social Work in the Postgraduate Program in Social Work and has been deepening in the Doctorate.O presente trabalho discorre sobre a violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes. Apresenta uma reflexão sobre a violência, trazendo alguns dados e adentrando no âmbito familiar; considerado e compreendido como o lugar em que deveriam encontrar a segurança, crianças e adolescentes tornam-se vítimas de uma das formas mais cruéis de violação de direitos. Este trabalho, de natureza bibliográfica, foi parte do estudo que a autora realizou em sua pesquisa do Mestrado em Serviço Social no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e vem aprofundando no Doutorado
OS IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Get PDFThe impacts of the health crisis highlighted the fragility of the Brazilian social protection system which, structurally, was already feeling the impacts of the reforms promoted by neoliberal fiscal adjustment policies. On the other hand, capital sought to politically and economically consolidate strategies to ensure accumulation in the context of the pandemic. In Brazil, ruled by the extreme right and ultra-neoliberal, the effects of the economic crisis have been ravaging the working class, especially the population segments excluded from the labor market, which now find themselves dependent on social public policies. However, due to the impacts of neoliberal reforms, social security was compromised, more specifically from EC 95 onwards. In this context, the unfolding of the Covid-19 pandemic exacerbated the economic crisis and demonstrated the importance of public social policies in social protection. However, even in a socioeconomic context that enhances the expansion of expressions of the social issue, therefore expanding social demands and requests for social assistance policy, access to social assistance rights is not conceived from the perspective of universality, but selectivity. Social assistance is characterized as an object in permanent dispute, in this direction it is necessary to promote collective strategies of confrontation and resistance for the defense of social rights. Os impactos da crise sanitária evidenciaram a fragilidade do sistema de proteção social brasileiro que, estruturalmente, já sentia os impactos das reformas promovidas pelas políticas de ajuste fiscal neoliberais. Em contrapartida o capital buscou consolidar político-economicamente estratégias para assegurar a acumulação no contexto da pandemia. No Brasil, governado pela extrema-direita e ultraneoliberal os efeitos da crise econômica vêm assolando a classe trabalhadora, especialmente, os segmentos populacionais excluídos do mercado de trabalho, que agora se veem dependentes das políticas públicas sociais. Todavia, em função dos impactos das reformas neoliberais a seguridade social foi comprometida, mais especificamente a partir da EC 95. Nesse contexto, os desdobramentos da pandemia de Covid-19 agudizaram a crise econômica e demonstrou a importância das políticas sociais públicas na proteção social. Entretanto, mesmo em um contexto socioeconômico que potencializa a expansão das expressões da questão social, portanto amplia as demandas e requisições sociais para política de assistência social, o acesso aos direitos socioassistenciais não é concebido a partir da perspectiva de universalidade, mas da seletividade. A assistência social caracteriza-se como objeto em permanente disputa, nessa direção é preciso fomentar estratégias coletivas de enfrentamento e de resistência para a defesa dos direitos sociais.
 
EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE FRANCA SP
Get PDFThis article aims to present the municipal management of philanthropic, non-profit private institutions, working in the area of education in the city of Franca (SP) specifically in early childhood education, daycare segment, in the period considered from 1998 to 2011. early childhood education in the Brazilian scenario, the changes that have taken place in the institutions that care for children from zero to six years of age, with the new legal system, the transition from Social Assistance to Education and the main challenges experienced by municipal managers in the relationship between public power and affiliated institutions. Este artigo tem como objetivo apresentar a gestão municipal de instituições privadas filantrópicas, sem fins lucrativos, atuando na área da educação na cidade de Franca (SP) especificamente na educação infantil, segmento creche, no período considerado de 1998 a 2011. Aborda, inicialmente, a educação infantil no cenário brasileiro, as mudanças ocorridas nas instituições de atendimento a crianças de zero a seis anos, com o novo ordenamento legal, da transição da Assistência Social para a Educação e os principais desafios vivenciados pelos gestores municipais na relação entre poder público e instituições conveniadas