Universidade Estadual Paulista São Paulo (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS): Portal de Periódicos
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A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A FAMÍLIA FRENTE A ESSA REALIDADE
Get PDFThe work will present the research proposal that has been developed in the graduate program in Social work of Unesp-Franca/SP, at the master's level, having as object the provisoriety of the protective measure of institutional reception of children and Adolescents in a municipality in the interior of São Paulo, as well as partial reflections referring to the family theme. To this end, we will look at the Social issue that permeates the context of vulnerability of the families of the Children and adolescents welcomed, either in institutionalization or in the shutdown, with the challenges of returning to family and community coexistence and the protection Effective Social, as advocated by the doctrine of Integral protection, in particular the Statute of the Child and adolescent (ECA/1990) (BRAZIL, 1990). O trabalho apresentará a proposta de pesquisa que vem sendo desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Unesp – Franca/SP, á nível de mestrado, tendo como objeto a provisoriedade da medida protetiva de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em um município do interior paulista, bem como as reflexões parciais referente à temática família. Para tanto, olharemos a Questão Social que permeia o contexto de vulnerabilidade das famílias das crianças e adolescentes acolhidos, seja na institucionalização ou no desligamento, com os desafios do retorno à convivência familiar e comunitária e à Proteção Social efetiva, conforme preconiza a Doutrina da Proteção Integral, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) (BRASIL, 1990). 
NEM CONTRA NEM A FAVOR DE CARL SCHMITT: A PROPOSTA DE DEMOCRACIA AGONÍSTICA DE CHANTAL MOUFFE
Get PDFThe article discusses the influence of Carl Schmitt's work on Chantal Mouffe's proposal of agonistic democracy. It is verified that Mouffe starts from certain premises established by the German author, however, the Belgian theoretician does not agree at all with its conclusions: in seeking a new meaning for some of its concepts, it seeks to contribute to the construction of a political philosophy that radicalize liberal democracy.Tratar-se-á, neste artigo, da influência da obra de Carl Schmitt na proposta de democracia agonística de Chantal Mouffe. Ver-se-á que, apesar de partir de certas premissas estabelecidas pelo autor alemão, a teórica belga não concorda de todo com suas conclusões: a buscar uma nova significação para alguns de seus conceitos, procura ela contribuir para a construção de uma filosofia política que radicalize a democracia liberal
INSIDER TRADING NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DO CASO JBS
Get PDFThis article seeks to analyze the practice of insider trading in Brazil and the different sanctions that can be applied to those responsible for practicing such unlawful conduct, which cover the administrative, civil and criminal scopes. Initially dealing with preliminary concepts, the article intends to contribute to the definition of information asymmetries, in order to enable a better understanding for the conceptualization of the practice of insider trading and possible insiders, as well as presenting the historical context of such conduct, emphasizing the North American pioneering spirit. Subsequently, the article sought to bring the analysis of the inclusion of this practice in the Brazilian legislation, through the analysis of Law No. 6.404/76 under Business Law and possibilities towards making company administrators responsible. Aiming to carry out a critical analysis, the article establishes a discussion on the applicability and expansion of Criminal Law and the greater state interference in the economy and in the securities market. Finally, as a means of demonstrating the subjects relevance and applicability, the article starts with the detailing of Habeas Corpus nº 416.785, a precedent involving JBS S/A, a case which exemplifies the provisions of this article, through the use of privileged information to obtain an undue advantage. As a procedural method, the article is built from a literature review allied to documentary and jurisprudential research, analyzed from a deductive perspective allied to the dogmatic technique of the legal sciences.
O presente artigo busca analisar a prática do insider trading no Brasil e as diferentes sanções que podem ser aplicadas aos responsáveis por praticar tal conduta ilícita, que abrangem o âmbito administrativo, civil e penal. Para que a elaboração do debate seja aprofundada, trataremos inicialmente dos conceitos preliminares, estabelecendo a definição de assimetrias de informação, a fim de possibilitar um melhor entendimento para a conceituação da prática de insider trading e dos possíveis insiders, assim como apresentar-se-á o contexto histórico de tal conduta, dando ênfase ao pioneirismo norte-americano. Posteriormente, o artigo buscou trazer a análise da positivação dessa prática na legislação brasileira, por meio da análise da Lei nº 6.404/76 à luz do Direito Empresarial e das possíveis responsabilizações a serem aplicadas aos indivíduos culpabilizados, com destaque para os administradores das companhias. Visando realizar uma análise crítica, o trabalho desenvolveu uma discussão a respeito da expansão do Direito Penal e da maior interferência estatal na economia e no mercado de valores mobiliários. Por fim, tratou-se da aplicabilidade prática do tema, expondo o Habeas Corpus nº 416.785, julgado envolvendo a JBS, que exemplifica o disposto no presente artigo, através da utilização de informações privilegiadas para a obtenção de vantagem indevida. Enquanto método procedimental, o artigo é construído a partir de uma revisão de literatura aliada à pesquisa documental e jurisprudencial, analisadas a partir de uma perspectiva dedutiva aliada à técnica dogmática da ciência jurídica.
 
TOQUE DE RECOLHER NA PANDEMIA DA COVID-19: ENTRE O DIREITO DE LOCOMOÇÃO E O DIREITO À SAÚDE
Get PDFO Covid-19 foi declarada pandemia pela Organização Mundial da Saúde na condição de emergência em saúde pública de importância internacional. Medidas sanitárias restritivas tomadas pelos entes federados para prevenir a propagação da epidemia nacional mudou o estilo de vida, em especial o decreto de toque de recolher prevendo punibilidade de natureza administrativa e penal. Nesse contexto, o artigo analisa o conceito de toque de recolher no cenário pandêmico do Covid-19, bem como, o escopo, a natureza jurídica, a legalidade, os efeitos jurídicos sobre os direitos e liberdades fundamentais e o controle judicial. Propõe-se, nesse sentido, que o Estado faça os necessários regramentos de forma a garantir as condições, âmbito e exceções dessa medida sejam previsíveis equacionando dentro do possível a livre locomoção e a saúde da população
Imagens, representação e uso de cavaleiros da idade média pelo movimento de extrema-direita "Instituto lux Brasil"
Get PDF Este artigo objetiva analisar as representações de cavaleiros medievais veiculadas pelo grupo de extrema-direita Instituto Lux Brasil, muito ativo nas redes sociais, a partir do conceito foucaultiano de “dispositivo”. Argumenta-se que tais imagens de cavaleiros medievais servem de ferramenta aglutinadora dos ideários e valores conservadores e extremistas defendidos pelo grupo e com vistas ao chamamento de novos membros, mediante a sua veiculação pelas mídias sociais e pelo site do movimento, haja vista que as imagens de cavaleiros vêm sempre ao lado de dizeres e frases representativos do pensamento extremista de direita brasileiro. Para levar a cabo o estudo proposto neste artigo, serão analisadas imagens publicadas no sítio eletrônico do Instituto Lux Brasil que representam cavaleiros medievais, as quais estão nas mídias do grupo. Isto será feito pelo cotejamento das imagens com o texto escrito que se encontra nelas, a fim de construir o ponto chave da argumentação textual em questão
A ASSOCIAÇÃO DE EX-COMBATENTES DO BRASIL, SEÇÃO PARÁ: UMA VISÃO DA IDENTIDADE SOCIAL DOS VETERANOS DE GUERRA PARAENSES ATRAVÉS DAS FICHAS DE FILIAÇÃO
Get PDFThis article presents some perspectives about the brazilians and paraenses (brazilians from a north state) participation in World War II (1939-1945), discussing the consequences of an aeronaval on Brazil's coast and the local mobilization for allies war effort, presenting the national alignment with the allies side, the formation of Brazilian Expeditionary Force and the social dinamics among this social group after the conflict. An important element to dicuss is the formation of ex-combatants association, specially in the state of Pará, showing some debates about social issues and indicators refering to veterans and their sociability networks, comprehending the different visions about the problematic social reintregration of war veterans.Este artigo vem apresentar algumas perspectivas sobre a participação de brasileiros e paraenses na II Guerra Mundial (1939 - 1945), discutindo as consequências de uma guerra aeronaval no litoral brasileiro e a mobilização regional para o esforço de guerra aliado, apresentando o alinhamento nacional ao lado dos aliados, a formação da Força Expedicionária Brasileira e as dinâmicas sociais entre esse grupo social após o conflito. Um importante elemento a ser discutido é a formação das associações de ex-combatentes, em especial a do estado do Pará, apresentando algumas discussões sobre questões sociais e indicadores referentes aos veteranos e suas redes de sociabilidade, de modo a compreender as diferentes visões sobre a problemática reintegração social dos veteranos de guerra
PERIGO DA HISTÓRIA ÚNICA, DECOLONIALIDADE E A CONSTRUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DO CONCEITO DE FAMÍLIAS NO ESTADO BRASILEIRO
No full textSob a vertente jurídico-sociológica, com o objetivo de investigar a constitucionalização do Direito Privado se analisa a construção do conceito do que são famílias ao longo da história recente para verificar sobre a adequação do paradigma. Dessa maneira, o trabalho se justifica mostrar que o direito moderno/colonial ainda se mantém dominante sobre a estrutura jurídica do conceito das famílias. Como referencial teórico se tem o pensamento decolonial e também os escritos da autora Chimamanda Adichie para mostrar o quão perigoso é uma história contada apenas pela perspectiva das/os vencedoras/es, estando estes sempre localizados no norte hegemônico
REGULAÇÃO DA NANOTECNOLOGIA E NANOPLÁSTICOS DE UMA PERSPECTIVA GLOBAL
Get PDFNanotechnology and more particularly nanotechnology-based products and materials have provided enormous potential for new solutions to many of the current challenges facing society. However, nanotechnology is also an area of product innovation that is sometimes developing faster than regulatory frameworks. While there has been significant advancement related to analytical approaches for labeling purposes, as well as the development of appropriate testing guidelines for nanomaterials and their safety assessment, there is still a need for greater collaboration and global consensus in the regulatory field. Furthermore, with society's growing concerns about plastic waste and small debris produced by the degradation of scattered plastic objects, the impact of micro and nanoplastics on humans and the environment is an emerging issue. Despite increased research and initial regulatory discussions on micro and nanoplastics, there are still knowledge gaps and therefore an urgent need for action. The text seeks to demonstrate that there are still some uncertainties and knowledge gaps in relation to physicochemical properties, environmental behavior and toxicological effects, especially since the tests described in the international literature are often carried out at the beginning of the product development process, and the material in the final product may behave differently. The harmonization of methodologies for quantification and risk assessment of nanomaterials and nanoplastics is a necessary measure and will be sought in this article.A nanotecnologia e, mais particularmente, os produtos e materiais baseados em nanotecnologia forneceram um enorme potencial para novas soluções para muitos dos desafios atuais que a sociedade enfrenta. No entanto, a nanotecnologia também é uma área de inovação de produtos que às vezes está se desenvolvendo mais rapidamente do que as estruturas regulatórias. Embora tenha havido um avanço significativo relacionado às abordagens analíticas para fins de rotulagem, bem como ao desenvolvimento de diretrizes de teste adequadas para nanomateriais e sua avaliação de segurança, ainda há necessidade de maior colaboração e consenso global no campo regulatório. Além disso, com as crescentes preocupações da sociedade sobre lixo plástico e pequenos detritos produzidos pela degradação de objetos plásticos espalhados, o impacto dos micro e nanoplásticos nos seres humanos e no meio ambiente é uma questão emergente. Apesar do aumento da pesquisa e das discussões regulatórias iniciais sobre micro e nanoplásticos, ainda existem lacunas de conhecimento e, portanto, uma necessidade urgente de ação. O texto busca demonstrar que ainda existem algumas incertezas e lacunas de conhecimento em relação às propriedades físico-químicas, comportamento ambiental e efeitos toxicológicos, especialmente porque os testes descritos na literatura internacional são muitas vezes feitos no início do processo de desenvolvimento do produto, e o material no produto final pode comportar-se de forma diferente. A harmonização de metodologias de quantificação e avaliação de risco de nanomateriais e nanoplásticos é medida que se faz necessária e será buscada neste artigo
CULTURAL AND HISTORICAL HERITAGE OF ARCHIVES ON AWARDING HOME FRONT WORKERS IN THE FIRST POST-WAR YEARS (ON THE EXAMPLE OF SMOLENSK REGION (RUSSIA)
Get PDFThe article deals with collecting documents deposited in the State Archive of the Smolensk Region (Russia) on awarding homefront workers in the first post war years. The authors systemize these documents, evaluate the information given in them, and analyze the possibility of using the documents in further research into the valiant labor of home front workers in the Great Patriotic War. The study aims to develop an approach that allows one to systemize the array of documents in the archive and trace the mech anism of awarding distinguished labor decorations. The source framework primarily consists of documents from the State Archives of the Smolensk Region (fund of the Smolensk Regional Executive Committee). As a result, the authors identify the names of 58,29 8 Soviet citizens who lived in the Smolensk region at the time of being awarded the medal. This approach is proposed to be applied in further studies and used in historical research and regional history work
O CONSENTIMENTO DA VÍTIMA NO TRÁFICO DE PESSOAS: ATÉ ONDE O ESTADO INTERVENTOR INTERFERE NA AUTONOMIA DA VONTADE
Get PDFThe State as an intervening entity is known to the legal environment. Its very nature as the holder of the monopoly of violence in the territory justifies its action for pacification, conflict mediation and imposition of sanctions in cases of violations. With the Criminal Law, it is no different. However, there is a major point of discussion that presents itself as a problem in this article: the consent of the victim in relation to certain types of crime, especially Persons´s Trafficking, for its most diverse purposes, with a focus on Persons´s Trafficking for the purpose of sexual exploitation. In other words, to what extent can state power, via formal state law, put the human will aside for the purpose of punishing conduct, ignoring not only that person's reality, but also the very failures that lead to various situations of violations and foster fertile ground for criminals to act. This point, in addition to the problem, is the object of research. As theoretical references, there is State action as the holder of legal power. Also, legislation on the subject and the issue of Law outside the State scope and situations and rules that arise from society itself, through its conduct and thoughts, can oppose the State Law. The methodology will be the qualitative analysis of bibliographic sources such as current legislation, international treaties, doctrine, articles on the subject and jurisprudence. In the end, it seeks to clarify the main positions and the main issues of conflict in relation to the theme and, also, to carry out a critical analysis regarding the State action in the absence of the people object of Persons´s Trafficking.O Estado enquanto ente interventor é conhecido do meio jurídico. A sua própria natureza de detentor do monopólio da violência no território fundamenta a sua atuação para a pacificação, mediação de conflitos e imposição de sanções ante a situações de violação. Com o Direito Penal, não é diferente. No entanto, há um grande ponto de discussão que se apresenta como problemática do presente artigo: o consentimento da vítima em relação a determinados tipos penais, em especial o de tráfico de pessoas para os seus diversos fins, com enfoque no de exploração sexual. Ou seja, até que ponto o poder do estado, via Direito formal estatal, pode colocar a própria vontade do ser humano de lado para fins de punir ou ignorar uma conduta, relevando não apenas a realidade daquela pessoa, mas também as próprias falhas que levam a diversas violações e fomentam um terreno fértil para a atuação de criminosos. Tal ponto, além do problema, é o objeto de pesquisa. Como referenciais teóricos, tem-se a atuação estatal enquanto titular do poder jurídico. Também, a legislação sobre o tema e a questão do Direito e de situações e regras que surgem da própria sociedade e que podem se contrapor ao Direito Estatal. A metodologia será a análise qualitativa de fontes bibliográficas como a legislação em vigor, os tratados internacionais, doutrina, artigos sobre o tema e jurisprudência. Ao final, busca-se esclarecer as principais posições, as questões de conflito em relação ao tema e, também, efetuar uma análise crítica quanto a atuação Estatal a revelia das pessoas objeto do Tráfico de Pessoas