Universidade Estadual Paulista São Paulo (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS): Portal de Periódicos
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Apresentação
Get PDFApresentação da Revista CAMINE: Caminhos da Educação, Franca, v. 14, n. 1, 2022.
 
A CORPORATIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS COMO UMA FERRAMENTA DE COMBATE AO RENT-SEEKING
Get PDFO presente estudo aborda a intervenção estatal no âmbito econômico por meio do rent-seeking nas companhias estatais e o uso da corporatização para coibir esse fenômeno. As empresas estatais são estruturas híbridas com elementos institucionais privados e públicos. Esse amálgama pode ser útil em alguns ambientes institucionais, operando em setores de alto risco e que afastam investidores privados. Por outro lado, as empresas estatais podem ser objeto de uso político e, portanto, gerar ineficiências. Neste contexto, a literatura apontou ganhos líquidos em alguns casos com a privatização de estatais. No Brasil, nota-se que desde o século XIX o Estado trabalhou para a criação de empresas estatais; por meio do financiamento de companhias que estavam em crise (com a criação dos primeiros campeões nacionais). O rent-seeking por sua vez, ainda que seja um fenômeno latente tanto em empresas privadas como também em estatais, se pronuncia de forma mais saliente nas estatais. Além da privatização outra forma de combate ao rent-seeking nas empresas estatais é o processo de corporatização, que pode gerar uma melhora na transparência, uma gestão mais profissional e independente (do Estado) direcionando assim, a companhia a operar de modo mais competitivo e produtivo. Concluiu-se através da revisão de literatura que o processo de corporitização é um mecanismo indispensável para coibir o rent-seeking – em especial em ambientes de crony captalism – nas estatais brasileiras, obtendo sucesso como alternativa à privatização dessas companhias
A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO BRASIL: FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E GARANTIA DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS
Get PDF: The present paper sought to analyze the legal basis for the protection of public health and guarantee of individual freedoms in Brazil, in the context of the normative acts edited due to the Coronavirus pandemic. In order to do so, it examined the concept of police power, the prerogatives of the Public Power, the principle of supremacy of public over private interests, the fundamental rights to freedom of movement and free initiative, and the basis for the legal system to face extraordinary situations. Subsequently, the institute of the state of need was addressed, through an analysis of the link between the need to defend public health and the measures taken by the health authorities amidst the pandemic. The normative texts that determined such limitations to trade, certain professions and commitments as a whole were also studied. The work concluded that there was no harm done to fundamental rights through the adoption of restrictive measures to reduce the spread of the Coronavirus, if one considers their purpose to guarantee the fundamental right to health, as well as the principle of supremacy of the public interest over the private, the prerogative of the State's police power, the state of administrative necessity, the recognition of the state of public calamity, and the decision nº 6.341 of the Federal Supreme Court.O presente artigo tem como objeto a análise dos fundamentos jurídicos para a proteção da saúde pública e garantia das liberdades individuais no Brasil, contrapostos aos atos normativos editados em razão da pandemia do Coronavírus, a explorar o conceito de poder de polícia, as prerrogativas do Poder Público, o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, os direitos fundamentais de ir e vir e livre iniciativa e os fundamentos do ordenamento jurídico para enfrentar situações excepcionais. Abordou-se o instituto do estado de necessidade administrativo, tendo sido realizada análise de ligação da necessidade de defesa da saúde pública com as restrições determinadas pelas autoridades sanitárias em meio à pandemia. Foram também estudados os textos normativos que determinaram tais limitações ao comércio, certas profissões e aos indivíduos como um todo. Concluiu-se que não houve detrimento dos direitos fundamentais com a adoção das medidas de restrição para diminuir o contágio do Coronavírus, visto o intuito dessas de garantir o direito fundamental à saúde, bem como seu amparo no princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, na prerrogativa do poder de polícia do Estado, no estado de necessidade administrativa, no reconhecimento do estado de calamidade pública, bem como na decisão nº 6.341 do Supremo Tribunal Federal
TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E A JURIDICIDADE DO BLOQUEIO DE USUÁRIOS NO TWITTER PELOS PRESIDENTES TRUMP E BOLSONARO
Get PDFThe rise of new social media with the advent of the internet, such as Facebook, Twitter and Instagram generated not only a new social and communicational configuration, but also a political one. Parties, politicians and social movements came to understand the relevance of social networks for their popularization, generating more engagement in order to achieve political goals and ends. The present study aims to analyze the new perspectives of democracy and social transformation from the use of social networks, paying attention to the limits in the communication of public agents, observing aspects such as freedom of expression and freedom of information. A bibliographic research was carried out using the hypothetical-deductive method, which relied so much on information extracted from different sources that illustrate the dynamics of political participation in social networks. The research results contributed to punctuate and identify the categorization of public and/or private profiles on social networks of personal accounts of public figures, notably presidential, illustrating the limits and possibilities of using such media for political purposes with examples such as prohibition the blockade and banishment of Donald Trump's followers by the US Supreme Court and successive restrictive orders involving people around the Brazilian president, Jair Bolsonaro. Thus, legally relevant is to identify that even the personal profiles of representatives may have the framing of an institutional and public profile, subject to state regulation, notably regarding the mode of uses and abuses.A ascensão de novas mídias sociais com o advento da internet, como o Facebook, o Twitter e o Instagram geraram não apenas uma nova configuração social e comunicacional, mas também política. Partidos, políticos e movimentos sociais passaram a compreender a relevância das redes sociais para a sua popularização, gerando mais engajamento com o intuito de alcançar objetivos e fins políticos. O presente estudo tem como intuito analisar as novas perspectivas da democracia e da transformação social a partir da utilização das redes sociais, dando atenção inclusive para os limites na comunicação de agentes públicos, observando aspectos como a liberdade de expressão e a liberdade de informação. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica com emprego do método hipotético-dedutivo que contou tanto com informações extraídas de diversas origens que ilustram as dinâmicas da participação política nas redes sociais. Os resultados da pesquisa contribuíram para pontuar e identificar a categorização de público e/ou privado de perfis em redes sociais de contas pessoais de figuras públicas, notadamente presidenciais, ilustrando os limites e possibilidades de uso de tais mídias para fins políticos com exemplos como a proibição do bloqueio e banimento de seguidores de Donald Trump pela Suprema Corte norte-americana e por sucessivas ordens restritivas envolvendo pessoas no entorno do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. Assim, juridicamente relevante é identificar que, mesmo perfis pessoais de mandatários podem ter o enquadramento de perfil institucional e público, passível de regulação estatal, notadamente quanto ao modo de usos e abusos
UMA ABORDAGEM FILOSÓFICA DO PROBLEMA DO PODER CONSTITUINTE DO POVO
Get PDFThis research focuses on the topic of constituent power and its relationship with the idea of people, mainly due to the fact that popular sovereignty has been the modern justification for the adoption of new constitutions. In this sense, we seek to answer the following problem-question: how can a solution be devised for the hypothesis of popular deficit in constituent power? To answer this question, this investigation worked with the concept of people from different views, such as its contestation from the arguments of Giorgio Agamben, as well as from the perspective of Sigmund Freud and Ernesto Laclau, to finally visualize the proposal of Emmanuel Joseph Sieyès of the Jury Constitutionnaire. In this sense, through theoretical research, essentially bibliographical, we conclude that the liberal theory of constituent power excludes the people from the legal organization of powers.Essa pesquisa analisa o tema do poder constituinte e sua relação com a ideia de povo, principalmente pelo fato de que a soberania popular tem sido a justificativa moderna para a adoção de novas constituições. Nesse sentido, buscamos responder à seguinte pergunta-problema: de que modo se pode pensar uma solução para a hipótese de defasagem popular do poder constituinte? Para responder a essa pergunta, esta investigação trabalhou com o conceito de povo a partir de âmbitos diversos, como sua contestação a partir dos argumentos de Giorgio Agamben, bem como sob a perspectiva de Sigmund Freud e Ernesto Laclau, para ao final visualizar a proposta de Emmanuel Joseph Sieyès do Jury Constitutionnaire. Nesse sentido, por meio de uma pesquisa teórica, de base essencialmente bibliográfica, concluimos que a teoria liberal do poder constituinte exclui o povo da organização jurídica dos poderes
VIDA COMUNITÁRIA E SEGURANÇA ALIMENTAR NA RAÍZ DA RESISTÊNCIA DA VILA DE BELO MONTE, EM CANUDOS
Get PDFThe article analyzes the episode of the Canudos war on the otic of Vila de Belo Monte in relation to its ability to maintain a resistance to the military forces, focusing on food security and community life as preponderant factors in this context. The work initially outlines a general vision of the conflict, its particularities and part of the analysis of two authors who wrote and stayed in the Canudos region at the time of the war, in addition to visiting the main archives where the primary documentation is located, proceeding with the annotations with geographical references and chronological. In the end, he points out the factors that corroborate the importance of life in the community and the safety of food as an important factor in resistance.O artigo analisa o episódio da guerra de Canudos pela ótica da Vila de Belo Monte em relação à sua capacidade de manter uma resistência as forças militares tendo como foco a segurança alimentar e a vida comunitária como fatores preponderantes nesse contexto. O trabalho traz inicialmente uma visão geral do conflito, suas particularidades e parte da análise dos autores que escreveram e estiveram na região de Canudos no momento da guerra, além da visita aos principais arquivos onde a documentação primária está localizada, procedendo as anotações com referências geográficas e cronológicas. Ao final aponta os fatores que corroboram a importância vida em comunidade e da segurança alimentar como fator de importância na resistência
A IMPRENSA AUSENTE NA AMÉRICA PORTUGUESA: “Notas para uma revisão historiográfica sobre a censura no AntigoRegime”
Get PDFAbstract:
An unanswered question still hovers over brazilian historiography: why, throughout the colonial period, were there so few attempts to found typography workshops, that is, a press in Portuguese America? This article focuses on the attempt to assess the influence of Portuguese censorship on this phenomenon, indicating the need for a historiographical review to advance investigations on the subject. It preaches, above all, the distancing of contemporary conceptions that are linked to notions of freedom of the press and censorship that would be exotic to the Portuguese-American society of the Ancien Régime. The objective is to demonstrate that the historiographical renewal can reveal new perspectives and broaden the understanding of the conditions of existence of the literate culture of the modern era in Portuguese America.
Keywords: typography, censorship, freedom, Portuguese America, Old Regime.Resumen:
Una pregunta sin respuesta aún se cierne sobre la historiografía brasileña: ¿por qué, a lo largo del período colonial, hubo tan pocos intentos de fundar talleres de tipografía, es decir, una imprenta en la América portuguesa? Este artículo se centra en el intento de evaluar la influencia de la censura portuguesa en este fenómeno, indicando la necesidad de una revisión historiográfica para avanzar en las investigaciones sobre el tema. Predica, sobre todo, el distanciamiento de las concepciones contemporáneas que se vinculan a nociones de libertad de prensa y censura que serían exóticas a la sociedad luso-estadounidense del Antiguo Régimen. El objetivo es demostrar que la renovación historiográfica puede revelar nuevas perspectivas y ampliar la comprensión de las condiciones de existencia de la cultura letrada de la era moderna en la América portuguesa.
Palabras clave: tipografía, censura, libertad, América portuguesa, Antiguo Régimen.Résumé:Une question sans réponse plane encore sur l'historiographie brésilienne : pourquoi tout au long de la période coloniale y a-t-il eu si peu de tentatives pour fonder des ateliers de typographie, c'est-à-dire une presse en Amérique portugaise ? Cet article se concentre sur la tentative d'évaluer l'influence de la censure portugaise sur ce phénomène et indique la nécessité d'une revue historiographique pour faire avancer les investigations sur le sujet. Elle prône avant tout la mise à distance des conceptions contemporaines liées aux notions de liberté de la presse et de censure qui seraient exotiques à la société luso-américaine de l'Ancien Régime. L'objectif est de démontrer que le renouveau historiographique peut révéler de nouvelles perspectives et élargir la compréhension des conditions d'existence de la culture lettrée de l'époque moderne en Amérique portugaise.Mots-clés : typographie, censure, liberté, Amérique portugaise, Ancien Régime.Resumo:
Ainda paira sobre a historiografia brasileira uma questão não completamente respondida: por que em todo o período colonial houve tão poucas tentativas de fundar oficinas de tipografias, ou seja, uma imprensa na América portuguesa? Esse artigo foca na tentativa de avaliar a influência da censura portuguesa para esse fenômeno e indica a necessidade de revisão historiográfica para o avanço das investigações sobre o tema. Prega, sobretudo, o afastamento de concepções contemporâneas que se ligam a noções de liberdade de imprensa e censura que seriam exóticas à sociedade luso-americana de Antigo Regime. O objetivo é demonstrar que a renovação historiográfica pode revelar novas perspectivas e ampliar a compreensão das condições de existência da cultura letrada da época moderna na América lusa.
Palavras Chave: tipografias, censura, liberdade, América portuguesa, Antigo Regime
SERVIÇO SOCIAL, SAÚDE E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: RELATO DE EXPERIÊNCIA
Get PDFThis article deals with the social service, health and supervised practice in order to report the work experience in the Onco-Hematology Clinic of the Federal University of the Triângulo Mineiro-UFTM, in the period of March to September 2017. This report begins with the discussion between the field supervisor, the academic supervisor and the two interns. As methodology, it was used in the literature review and discussions of the team. From this, it was verified the importance of this process for the relationship between field supervisor, academic supervisor and trainees, and this interaction occurred through visits of the academic supervisor in the field, as well as in the Meeting of Interns of HC-UFTM. In conclusion, this work aims to contribute to the strengthening between academia and socio-occupational spaces. O presente artigo tem como temática a abordagem serviço social, saúde e estágio supervisionado, com objetivo de relatar experiência de trabalho realizado na Clínica de Onco-Hematologia do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), no período de março a setembro de 2017. Esse relato parte da discussão entre o supervisor de campo, o supervisor acadêmico e duas estagiárias. Como metodologia foi utilizada a revisão de literatura e discussões da equipe em tela. A partir disto verificou-se a importância deste processo para a relação entre supervisor de campo, supervisor acadêmico e estagiárias, sendo que esta interação ocorreu por meio de visitas do supervisor acadêmico em campo, bem como no Encontro de Estagiários do Hospital das Clínicas da UFTM (HC-UFTM). Como conclusão, este trabalho visa contribuir para o fortalecimento entre academia e espaços sócio-ocupacionais
PROBLEMATIZANDO OS CONCEITOS DE TERRITÓRIO E EXCLUSÃO SOCIAL: DESAFIOS E POTENCIALIDADES
Get PDFThis article represents an effort based in research that we are developing, in order to question critically the potential of the concept of territory in the focus of social policy. In this sense, this goal intertwines the need - which in our understanding - it is urgent to promote discussions and strategies that culminate both the level of research and practice of Social Work, and actions to combat the social exclusion process. The territory because it refers to a dimension of the lives of families who experience daily the mutually exclusive processes, refers to the practices, relations, belongings, that is, should not be reduced to an understanding that only the face by an angle of delimitation of a the area.O presente artigo representa um esforço de pesquisa que desenvolvemos, no sentido de problematizar de maneira crítica as potencialidades do conceito de território na focalização da política social. Nesse sentido, essa meta se entrelaça à necessidade – que em nossa compreensão – é urgente de promover debates e estratégias que culminem tanto à nível de pesquisa quanto na prática do Serviço Social em ações que combatam o processo de exclusão social. O território por se referir a uma dimensão das vidas das famílias que vivenciam diariamente os processos excludentes, se refere à suas práticas, vínculos, pertencimentos, isto é, não deve ser reduzido a um entendimento que o encare somente por um ângulo de delimitação de uma áre