Universidade Estadual Paulista São Paulo (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS): Portal de Periódicos
Not a member yet
1942 research outputs found
Sort by
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO JUIZ DE GARANTIAS
Get PDFPelo uso de metodologia racional-analítico estudou-se o juiz das garantias face aos princípios constitucionais, em principal o princípio do juiz natural, fazendo a análise das eventuais violações deste instituto jurídico, pontuando seus conceitos e fundamentos jurídicos, para que assim seja possível analisar a aplicabilidade constitucional do juiz das garantias no sistema jurídico brasileiro, para tanto a análise do princípio do juiz natural, como a ratio legis e aplicabilidade e implementação do instituto ao sistema jurídico vigente se faz imprescindível para a fixação de parâmetros da análise pretendida, sempre tendo em mente a observância aos dizeres constitucionais pátrios e aos preceitos jurídicos fundamentais
REMIÇÃO POR ESTUDO PARA A (RE)INSERÇÃO SOCIAL: O DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR AO APENADO NO REGIME FECHADO
Get PDFA educação, além de ser um direito social constitucionalmente garantido no Brasil, também afeta a realidade carcerária do país através do instituto da remição por estudo. Este tem por função diminuir a pena recebida pelo agente em razão de horas de estudo no cárcere. Nesse contexto, o presente estudo busca compreender, através de julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ/RS, como o sistema judicial brasileiro utiliza a ferramenta de (re)inserção social da remição por estudo no que se refere a apenados de regime fechado que tenham a intenção de acessar a Educação Superior. Neste estudo foi realizada uma pesquisa bibliográfica-documental de caráter qualitativo, com doutrinas em matéria penal e processual penal, comofonte principal de referencial teórico, somado à pesquisa jurisprudencial sobre o tema no site oficial do TJ/RS. Assim, discorreu-se sobre o instituto da remição por estudo, correlacionando-o com o viés ressocializador da educação. Finalmente, apresentou-se o perfil do encarcerado no estado do Rio Grande do Sul e discutiu-se, a partir dessa realidade, julgados do TJ/RS que tratam da possibilidade de remição por estudo em estabelecimento de Educação Superior para o encarceraddo no regime fechado. Dessa forma, concluiu-se haver uma instabilidade por parte do Judiciário em aplicar com segurança o instituto da remição por estudo, especialmente, no que diz respeito ao apenado de regime fechado que busca a Educação Superior
DIREITO À SAÚDE E POVOS INDÍGENAS: O ACESSO À SAÚDE PÚBLICA EM TEMPOS DE PANDEMIA COVID-19
Get PDFO cenário contemporâneo, diante das adversidades provocadas pela pandemia, é de verdadeiro caos sanitário e humanitário. Neste contexto, o tema da política de saúde para os povos indígenas torna-se uma questão ainda mais polêmica e delicada, exigindo uma atenção redobrada aos setores responsáveis. Assim, o presente artigo tem como objetivo fomentar a reflexão acerca do impacto provocado pela pandemia Covid-19 nas comunidades indígenas do Brasil. Seguindo este ideário, o problema de pesquisa indica a seguinte indagação: em que medida o Estado Brasileiro está (ou não) cumprindo suas responsabilidades legais de atenção ao acesso à saúde para os indígenas? Através de um estudo bibliográfico, seguindo o método dedutivo, verificou-se que, ainda que apresentadas inúmeras ações governamentais para a proteção à saúde dos povos indígenas, a consolidação deste direito ainda não é efetiva, ou seja, há atualmente um agravamento nas condições de saúde – para além dos problemas já enfrentados, sobreveio a pandemia e agravou a situação sanitária nas e das comunidades indígenas
PANDEMIA E MEDIDAS DE CONTENÇÃO: UMA ANÁLISE DO ARGUMENTO DE LIBERDADE
Get PDFThe present paper concern about the contours of liberty. It inserts the analysis of liberty in the context of the pandemic and the measures enacted by law to contain it. This is because the liberty argument was used as an impediment to such measures. Therefore, the general right to freedom, contractual liberty, positive and negative liberty, and the role of harm in the liberal perspective are worked to demonstrate the legitimacy of the restriction of liberty, through the very formatting of the foundation of liberty. For this, the study consists of a qualitative type research, with descriptive explanatory aim for the theme, using the bibliographic search procedure for such.O presente trabalho tem como preocupação os contornos da liberdade. Ele insere a análise sobre a liberdade no contexto da pandemia e das medidas positivadas em lei para contê-la. Isso porque foi veiculado o argumento da liberdade como impeditivo a tais medidas. Por isso, trabalha-se o direito geral de liberdade, a liberdade contratualista, a liberdade positiva e a liberdade negativa, e o papel do dano na perspectiva liberal, para demonstrar a legitimação da restrição da liberdade, através da própria formatação do fundamento da liberdade. Para isso, o estudo constitui-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com objetivo descritivo-explicativo sobre o tema, utilizando para tal o procedimento de pesquisa bibliográfico
A LINGUAGEM ARTÍSTICA DO ARTESANATO: ARTESANATO COMO PEÇA AUTORAL; COM CONCEITO, SIMBOLISMO E MATERIAIS CULTURAIS
Get PDFThe research proposes a sensitive look at the artistic language of crafts as an authorial piece; with concept, symbolism, and regional cultural materials. The guiding problem is how to add value to handicrafts, not limited to the product's functional aspects. The methodology used, through bibliographical research, opts for crossing the meanings of authors who address the theme. The dialogue takes place considering the historicity, the cultural dynamics rooted in the communities, and the spaces of production, fruition, and connections. The aim is to recreate a space for reflection, where one can bet on the richness of the artistic processes present in handicrafts, finding their place in the world of arts and the creative economy, as well as their relevance as intangible heritage of their territories, in the desire for a place that gives hypotheses beyond conceptual limits.A pesquisa propõe um olhar sensível para a linguagem artística do artesanato como peça autoral; com conceito, simbolismo e materiais culturais regionais. O problema norteador está em como agregar valor ao artesanato, não se limitando aos aspectos funcionais do produto. A metodologia utilizada, essencialmente por meio de pesquisa bibliográfica, opta por cruzamento de acepções de autores que abordam o tema. O diálogo se dá considerando a historicidade, a dinâmica cultural enraizada nas comunidades e os espaços de produção, fruição e conexões. Deseja-se recriar um espaço de reflexão, onde se possa apostar na riqueza dos processos artísticos presentes no artesanato, encontrar seu lugar no mundo das artes e da economia criativa, bem como, sua relevância como patrimônio imaterial de seus territórios, no desejo de um lugar que dê hipóteses para além dos limites conceituais
QUAL É O LUGAR DA HISTÓRIA LOCAL NO ENSINO MÉDIO? O caso da Escola Francisco de Paula Corrêa de Araújo – Camaragibe/PE
Get PDFA utilização da História local apresenta-se como uma ferramenta que promove o debate da identidade histórica, fornecendo aos estudantes a aproximação das suas realidades com o debate historiográfico. Desta forma, o presente trabalho de cunho qualitativo tem por objetivo investigar os conteúdos sobre a História de Camaragibe que são discutidos durante as aulas, e as práticas pedagógicas dos professores de História que atuam no Ensino Médio na Escola Francisco de Paula Corrêa de Araújo, estabelecimento pertencente à Rede Estadual de Educação de Pernambuco, localizada no município de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife. Buscamos entender como o ensino de História local no Ensino Médio oferece auxílio no processo de reconhecimento desses indivíduos como sujeitos históricos capazes de perceber que a História não está acabada, mas encontra-se em permanente construção
PRIMITIVE FUTURE: METAL, TEMPO E NEOLIBERALISMO NA PRODUÇÃO MUSICAL DO SEPULTURA (1989)
Get PDF“Primitive Future”, the last track on the album Beneath the Remains (Roadrunner Records, 1989) by the Brazilian band, Sepultura, marked the consolidation of the group's global circulation and the beginning of its commercial success. However, it also raises questions about the historical-temporal perceptions of the period. Musically, the song is focused on the pulse and horizontal motifs (riffs) that are developed in fast tempo. In addition, it does not have a defined tonal center, thus creating a tense atmosphere through minor second and augmented fourth intervals. The same happens with the lyric that describes a post-apocalyptic future. Therefore, the question here is what historical conditions allowed the production and global circulation of a pessimistic song in relation to the future. In particular, both the rise of neoliberalism and presentism are examined, consequently, the constitution of capitalist realism and its performance as a social imperative in a globalized context are also analysed.“Primitive Future”, última faixa do disco Beneath the Remains (Roadrunner Records, 1989) da banda brasileira, Sepultura, marcou a consolidação da circulação global do conjunto e o início do seu sucesso comercial. Contudo, também levanta questionamentos acerca das percepções histórico-temporais do período. Musicalmente, a canção está focada no pulso e nos motivos horizontais (riffs) que são desenvolvidos em andamento acelerado. Além disso, não apresenta um centro tonal definido, criando, assim, uma atmosfera tensionada por meio de intervalos de segunda menor e quarta aumentada. O mesmo ocorre com a lírica que descreve um futuro pós-apocalíptico. Logo, indaga-se aqui quais condições históricas permitiram a produção e a circulação global de uma canção pessimista em relação ao futuro. Examina-se, especialmente, tanto a ascensão do neoliberalismo como do presentismo, consequentemente, também analisa-se a constituição do realismo capitalista e o desempenho enquanto imperativo social em um contexto globalizado
Um SÚDITO FIEL DO BRASIL: : O INÍCIO DA HISTÓRIA DE VIDA DE ANTÔNIO COELHO RODRIGUES
Get PDFThis paper aims to make a historical survey of the early life of Antônio Coelho Rodrigues. To study Antônio Coelho Rodrigues is to know the political history of Brazil and, mainly, of the state of Piauí in the Imperial period to the beginning of the Republic, in addition to knowing the contribution to the Brazilian historiography of the young man from Piauí who graduated in Recife in the 19th century. His work assumes great importance for the state of Piauí, as it shows the perspective of a Piauí native on the Republic that came to be formed in Brazil. Such a study becomes relevant to understand the history of the character and his participation in Brazilian politics.O presente artigo objetiva fazer um levantamento histórico sobre o início da vida de Antônio Coelho Rodrigues. Nesse sentido, estudar Antônio Coelho Rodrigues é conhecer a história política do Brasil e, principalmente, do estado do Piauí no período Imperial ao início da República, além de conhecer a contribuição para a historiografia brasileira do jovem piauiense, que se formou em Recife no século XIX. Vale destacar que sua obra assume status de grande importância para o estado do Piauí, pois mostra o olhar de um piauiense sobre a República que veio a se formar no Brasil. Tal estudo se torna relevante para entender sobre a história do personagem e sua participação na política brasileira
OS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL: Participação social e o enfrentamento à LGBTfobia
Get PDFThis article presents part of a doctoral research in Psychology and analyzes the importance of participation in the process of democratization of Brazilian society after 1988 and the emergence of the National Council for Combating Discrimination and Promotion of the Rights of Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals ( CNCD/LGBT) in 2001. In view of the serious and historic violations against the LGBTQIA+ population in Brazil, the CNCD/LGBT will constitute an important achievement and recognition of the LGBT population as subjects of rights and in the fight against LGBTphobia. As a public policy council, the CNCD/LGBT was constituted through great mobilization and popular participation. We carried out theoretical and documental research and analyzed the context of the emergence of public policy councils in Brazil marked by disputes between socialist and liberal perspectives. We conclude that the period of existence of this council (2001 to 2019) was fundamental for the public recognition of the rights of the LGBTQIA+ population, even though it has been a history marked by various disputes and contradictions. The historical-social process addressed here evidences, through the study of the creation of the National LGBT Council, the first achievements of guaranteeing rights for the Brazilian LGBTQIA+ population and its mishaps, indicating the importance of social participation in the continuity of the struggles against the anti-gender “crusades” promoted by conservative forces. Este artigo apresenta parte da pesquisa de doutorado em Psicologia e analisou a importância da participação no processo de democratização da sociedade brasileira após 1988 e a emergência do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) em 2010. Diante das graves e históricas violações à população LGBTQIA+ no Brasil, o CNCD/LGBT constituiu-se em uma importante conquista e reconhecimento da população LGBTQIA+ como sujeitos de direitos e de combate à LGBTfobia. Como conselho de políticas públicas, o CNCD/LGBT se constituiu por meio de uma grande mobilização e participação popular. Realizamos pesquisa teórica e documental e analisamos o contexto do surgimento dos conselhos de políticas públicas no Brasil marcado pelas disputas entre perspectivas socialistas e liberais. Concluímos que o período de existência desse conselho (2001/2010 a 2019) foi fundamental para o reconhecimento público de direitos da população LGBTQIA+ ainda que tenha sido uma história marcada por disputas e contradições diversas. O processo histórico-social aqui abordado evidência, através do estudo da criação do Conselho Nacional LGBT, as primeiras conquistas de garantia de direitos para população LGBTQIA+ brasileira e seus percalços, indicando a importância da participação social na continuidade das lutas contra as “cruzadas” antigênero promovidas por forças conservadoras
O TRABALHO DAS ASSISTENTES SOCIAIS NA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: Levantamento do perfil profissional em um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Get PDFIn the present work, we will approach and analyze by desk and literature research some aspects observed about the results of a study that aimed to comprehend how the professional activities of the social workers are at the Student Assistance, Federal Institute of Education, Science and Technology, located at Center of Campos Campus. This study is part of a subject, which includes theoretic-practical lessons, and the mandatory supervised practice which belong to the Undergraduate School of Social Work of the Fluminense Federal University and to the Social Work Department of Campos City. No presente artigo, serão abordados e analisados, através de pesquisa documental e bibliográfica, alguns aspectos observados no resultado da pesquisa que objetivou compreender como se constitui o trabalho profissional dos assistentes sociais diante da trajetória da Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense campus Campos-Centro. Esta pesquisa é fruto de uma disciplina teórico-prática em conjunto com o campo de estágio obrigatório da grade curricular do curso de graduação em Serviço Social do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense -UFF