Universidade Estadual Paulista São Paulo (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS): Portal de Periódicos
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A INTERFACE ENTRE O SERVIÇO SOCIAL E O INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO
Get PDFThis article presents elements that locate the interface between Social Work and Private Social Investment in companies, institutes and foundations. We relate the social responsibility with the private social investment, since the development of both has been developed closely in Brazil. We identified that this is a working place of social worker, but with little visibility and it has demands related to sustainability, fiscal incentives and advocacy.O presente artigo apresenta elementos que situam a interface entre o Serviço Social e o investimento social privado em empresas, institutos e fundações. Relacionamos aqui a responsabilidade social com o investimento social privado, uma vez que o desenvolvimento de ambos ocorreu de maneira muito próxima no Brasil. Identificamos que este é um campo de trabalho da/o assistente social, porém com pouca visibilidade e possui demandas relacionadas com a sustentabilidade, incentivos fiscais e advocacia
QUESTÃO SOCIOAMBIENTAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇO SOCIAL: NEGACIONISMO E COMPROMISSO ÉTICO-POLÍTICO NO CONTEXTO DE PANDEMIA DE COVID-19
Get PDFThe present work is a theoretical essay that aims to analyze the main political, social, economic, environmental and health consequences accentuated by the Covid-19 pandemic context in the current Brazilian scenario, in view of the new demands of labor reconfiguration and active participation. of the population, the contemporary challenges regarding the denialism of the current government and the reaffirmation of the ethical-political commitment of the profession of social workers in the defense of the environment. Based on the contribution of intellectuals who present the critical-dialectical framework in their analyses, the reflections presented aim to denounce the main attacks provoked by the current ultra-neoliberal management and by the opposition of the State of death in guaranteeing public policies in the face of the sharpening of expressions of socio-environmental issue. In addition to referring to some managerial functions that are essential for the professional exercise of social workers, in conjunction with other professions, in the various socio-occupational spaces of intervention within public and social policies, in order to contribute to the construction of a system of broad and effective social protection, in addition to developing services, programs, and sustainability projects through a socio-environmental management model from an intersectoral perspective.O presente trabalho é um ensaio teórico que objetiva analisar as principais consequências políticas, sociais, econômicas, ambientais e sanitárias acentuadas pelo contexto de pandemia de Covid-19 no atual cenário brasileiro, tendo em vista as novas demandas de reconfiguração trabalhista e participação ativa da população, os desafios contemporâneos quanto ao negacionismo do atual governo e a reafirmação do compromisso ético-político da profissão de assistentes sociais na defesa do meio ambiente. A partir do aporte de intelectuais que apresentam o referencial crítico-dialético em suas análises, as reflexões apresentadas tem como objetivo denunciar os principais ataques provocados pela atual gestão ultraneoliberal e pela oposição do Estado da morte na garantia de políticas públicas frente à agudização das expressões da questão socioambiental. Para além de referenciar algumas funções gerenciais que são imprescindíveis para o exercício profissional de assistentes sociais, em articulação com outras profissões, nos diversos espaços sócio ocupacionais de intervenção dentro das políticas públicas e sociais, com o intuito de contribuir para a construção de um sistema de proteção social amplo e efetivo, além de desenvolver serviços, programas, projetos de sustentabilidade por meio de um modelo de gestão socioambiental a partir da perspectiva de intersetorialidade
COMPETÊNCIA E AUTONOMIA DO/A ASSISTENTE SOCIAL EM TEMPOS DE TRABALHO PRECÁRIO
Get PDFThe objective of the present work is to give centrality to the debate on autonomy and professional competence of Social Work in times of salaried and precarious work.. In the 21st century, work is increasingly taken over by the productive forces through the intensification of exploitation that raises questions about work management that acts in a way that defines the competence and confronts the professional autonomy of social workers. It is assumed that with this intervention by management, it is likely to have a work environment that generates illness and ethical-political suffering, in addition to promoting the manifestation of subjective precariousness and objective precariousness. Social Work in the face of work management is affected in such a way as to have the risk of losing active power in the face of capital onslaughts and, installation of a state of servitude that leads to ethical-political suffering, especially, determinations tend to delegitimize autonomy and professional competence.O objetivo do presente trabalho é dar centralidade ao debate sobre autonomia e competência profissional do Serviço Social em tempos de trabalho assalariado precário. No século XXI, apreende-se o trabalho cada vez mais tomado pelas forças produtivas por meio da intensificação da exploração que suscita o questionar acerca da gestão do trabalho que atua de modo a definir a competência e confrontar a autonomia profissional dos/as assistentes sociais. Pressupõe-se que havendo essa intervenção por parte da gestão é passível de se ter um ambiente de trabalho gerador de adoecimento e sofrimento ético-político, além de promover a manifestação de uma precariedade subjetiva e uma precarização objetiva. O Serviço Social diante da gestão do trabalho é afetado de modo a ter o risco de perder a potência ativa diante as investidas do capital e, instalação de estado de servidão que leva a um sofrimento ético-político, especialmente, determinações tendem a deslegitimar autonomia e competência profissional. 
PESQUISA, RAÇA-ETNIA, GÊNERO E CLASSE: UMA ANÁLISE MARXISTA
Get PDFIn this article we intend to contribute with elements to understand the research in Social Work supported by Marx's method and its role in the fight against oppressions, reinforcing the key elements to think the research and the production of knowledge in Social Work through a perspective of totality, which must include gender, race-ethnicity, and class. The present discussion is based on the historical-dialectical materialist method, which, by reading the Brazilian social reality in a dynamic and non-fragmented way, contributes to a critical and reflexive apprehension in the professional activity and in scientific research, being essential to the ethical-political project of Social Work.Neste artigo pretendemos contribuir com elementos para compreensão da pesquisa em Serviço Social amparada no método em Marx e o papel desta no combate às opressões, reforçando os elementos chaves para pensar a pesquisa e a produção de conhecimento no Serviço Social através de uma perspectiva de totalidade, que deve compreender gênero, raça-etnia e classe. Traçamos a presente discussão a partir do método materialista histórico-dialético, propondo um olhar onde, ao ler a realidade social brasileira de forma dinâmica e não fragmentada, contribui para uma apreensão crítica e reflexiva na atuação profissional e na pesquisa científica, sendo imprescindível para o projeto ético-político do Serviço Social
EDUCAÇÃO À SERVIÇO DO CAPITAL: REFLEXÕES SOBRE A MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO BRASILEIRO
Get PDFThe present paper aims to reflect on the process of commodification of education specifically is not basic education as well as its organization to meet market interests. In this way, the article is structured in sections that deal with basic and secondary education, under a historical and contextualized approach, based on social critical theory, for the present, as the main reforms and counter reforms instituted in the historical process of basic education Brazilian. Thus, the methodological contribution is configured in theoretical research using a bibliographical review of the main authors and articles that deal with the object here explained. O presente escrito objetiva refletir sobre o processo de mercantilização da educação especificamente no que tange aos níveis de ensino da educação básica, bem como a sua organização para atender aos interesses do mercado. Desta forma, o artigo está estruturado em seções que versam sobre o ensino infantil, fundamental e médio, sob uma abordagem histórica e contextualizada, com base na teoria social crítica, para compreender as principais reformas e contrarreformas instituídas no processo histórico da educação básica brasileira. Sendo assim, o aporte metodológico configura-se em pesquisa teórica utilizando-se de revisão bibliográfica dos principais autores e artigos que tratam sobre o objeto aqui explicitado.
 
O SERVIÇO SOCIAL NO CAMPO DA EDUCAÇÃO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ RELATO DE UMA TRAJETÓRIA
Get PDFThis article aims to present the trajectory of Social Service in the field of Education, in the municipality of Campos dos Goytacazes / RJ. We begin with a brief account of national legislation and the right to education universally only came into existence as of CF88, although we identified that there are multiple challenges for an education that emancipates, because despite the universalization we have many to advance the permanence of students in a quality school. Thus, in this experience report we present our work process from the axes quality access, permanence and democratic management, with the purpose of systematization and socialization of the developed actionsO presente artigo tem por objetivo apresentar a trajetória do Serviço Social no campo da Educação, no município de Campos dos Goytacazes/RJ. Iniciamos com um breve relato das legislações nacionais e o direito à educação de forma universal só passou a existir a partir da CF88, embora identificamos que são múltiplos os desafios para uma educação que emancipa, pois apesar da universalização temos muitos a avançar na permanência dos alunos numa escola com qualidade. Neste relato de experiência descrevemos nosso processo de trabalho a partir dos eixos qualidade acesso, permanência e gestão democrática, com o propósito de sistematização e socialização das ações desenvolvida
LAÇOS QUE ROMPEM GRADES: O PAPEL DA FAMÍLIA NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL
Get PDFThe reflections presented here are part of a larger study whose purpose was to analyze the work of social workers with women egress from the Prison System through their work in the Centers for Attention to the Egress and Family - CAEF's. Through bibliographic and field research we analyzed, among other issues, the difficulties faced by women in the search for new life forms after incarceration. We emphasize in this article the role played by families in this process of rebuilding their citizenship both during and after the custodial sentence. Analyzing the particularities of gender, we identified that the passage through the prison system affects women more intensely than men, because it is linked to her responsibility with the house and children. We will use some data raised in the research to support the theoretical contribution and clarify the debate. As reflexões aqui apresentadas compõem parte de um estudo maior cuja finalidade foi analisar o trabalho dos assistentes sociais com mulheres egressas do Sistema Prisional através da atuação nas Centrais de Atenção ao Egresso e à Família – CAEF’s. Mediante pesquisa bibliográfica e de campo analisamos, dentre outras questões, as dificuldades enfrentadas por mulheres na busca por novas formas de vida após o encarceramento. Dêmos ênfase neste artigo ao papel desempenhado pelas famílias neste processo de reconstrução da cidadania dessas mulheres tanto durante, como após o cumprimento da pena privativa de liberdade. Analisando as particularidades de gênero, identificamos que a passagem pelo sistema prisional atinge a mulher de forma mais intensa que o homem, pois ela está vinculada a responsabilização com a casa e os filhos. Utilizaremos alguns dados levantados na pesquisa para fundamentar o aporte teórico e dar maior clareza ao debate
DUAS TRADIÇÕES JURÍDICAS, UMA SÓ CIÊNCIA: AS TEORIAS POSITIVISTAS COMO ELO ENTRE O COMMON LAW E O CIVIL LAW
Get PDFThe common law and civil law have different origins and have long debated law from the same perspective: positivism as a scientific link between the two traditions. In Brazil, affiliated with the civil law tradition, there has long been an appreciation for thesis of legal philosophers of English and American law to explain and apply their lessons. To better understand these two normative families, the present essay seeks to deepen the research on the historical content of law as a science since its positivist origins both in Continental Europe and in England. The objective is to understand how the dichotomy between French exegetics and professionalizing nature, with its codification process influenced by revolutionary Enlightenment ideas and Germanic hermeneutics, with its pretension of scientificity producing several schools of jurisprudence since the fall of the Holy Roman Empire- Germanic, unleashed the positivist theories that dominate academic debates to the present day. On the other hand, the historical origin of the common law will be analyzed and how it developed in parallel with the law of continental Europe also from the evolution of an English positivism to influence thinkers in Continental Europe, demonstrating that although in different traditions the law has been studied under the same theoretical bases sown by positivism, justifying the approximation between the two major normative traditions and the use of institutes from other traditions between the legal systems as occurs eg by codification in common law countries as well as the use of precedents in civil countries law.A common law e a civil law têm origens distintas e há muito têm debatido o Direito a partir da mesma perspectiva: o positivismo como elo científico entre as duas tradições. No Brasil, filiado a tradição do civil law, há muito tem se observado um apreço por teses de jusfilósofos do direito inglês e estadunidense para explicar e aplicar suas lições. Para entender melhor essas duas famílias normativas o presente ensaio procura aprofundar a pesquisa no conteúdo histórico do direito como ciência desde as suas origens positivistas tanto na Europa Continental quanto na Inglaterra. O objetivo é entender como a dicotomia entre e exegética francesa, de cunho profissionalizante, com seu processo de codificação influenciado pelas ideias iluministas revolucionárias e a hermenêutica germânica, com sua pretensão de cientificidade produtora de várias escolas de jurisprudência desde a queda do Sacro Império Romano-Germânico, desencadeou as teorias positivistas que dominam os debates acadêmicos até os dias atuais. Por outro vértice, se analisará a origem histórica do common law e como se desenvolveu em paralelo ao direito da Europa continental também a partir da evolução de um positivismo inglês a influenciar os pensadores na Europa Continental, demonstrando que embora em tradições diferentes o direito vem sendo estudado sob as mesmas bases teóricas semeadas pelo positivismo, justificando a aproximação entre as duas maiores tradições normativas e a utilização de institutos de outras tradições entre os ordenamentos como ocorre e.g. pela codificação nos países de common law assim como a utilização de precedentes nos países de civil law
O DIREITO À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: REPERCUSSÕES DA SUPERAÇÃO DO SIGILO COMO ÚNICO INSTRUMENTO DE TUTELA DA DIGNIDADE HUMANDA NAS EXCEÇÕES DO ART. 4º DA LGPD
No full textPrivacy from the perspective of the right to be left alone no longer offers the necessary protection to protect human dignity against the forms of processing of personal data made possible by Information and Communication Technologies available to the public and private sector. The protection of personal data emerges as an autonomous personality right to the right of privacy and an implicit fundamental right, being more apt to protect projections of the dignity of the human person that no longer found an efficient barrier in privacy and in its main instrument. of feasibility: secrecy. The application of the general principles of protection and the guarantee of the holder's rights to the exceptions of art. 4, item III, of the LGPD must therefore be guided by overcoming the reductionist paradigm of secrecy, as it is an instrument essentially linked to the right to privacy in its conception of negative freedom, while the right to protection of personal data covers the perspectives of negative and positive freedoms, dialoguing not only with the right to privacy, but with other personality rights and fundamental rights provided for in the ConstitutionA privacidade sob a perspectiva do direito a ser deixado a só já não oferece a proteção necessária à tutela da dignidade humana frente às formas de tratamentos de dados pessoais viabilizadas pelas Tecnologias da Informação e Comunicação à disposição do setor público e privado. A proteção dos dados pessoais emerge, então, como um direito da personalidade autônomo ao direito da privacidade e um direito fundamental implícito, sendo mais apto a resguardar projeções da dignidade da pessoa humana que não mais encontravam uma barreira eficiente na privacidade e no seu principal instrumento de viabilização: o sigilo. A aplicação dos princípios gerais de proteção e a garantia dos direitos do titular às exceções do art. 4º, inciso III, da LGPD deve ser orientada, então, pela superação do paradigma reducionista do sigilo, por se tratar de um instrumento atrelado essencialmente ao direito à privacidade em sua concepção de liberdade negativa, enquanto o direito à proteção de dados pessoais abrange as perspectivas de liberdades negativa e positiva, dialogando não só com o direito à privacidade, mas com outros direitos da personalidade e direitos fundamentais previstos na Constituiçã
A “VÍTIMA PERFEITA” PARA O DIREITO PENAL BRASILEIRO
Get PDFThis article aims to analyze and understand how the representation of an "ideal victim" instilled in the Brazilian social imaginary can be constructed by the State itself, which, in turn, influences the construction of a culture of violence against women. The main objective was to answer “to what extent does the absence of a gender perspective in the justice system reinforce the vision of the “ideal victim” in crimes committed with violence (sexual or not) against women?”. As research methodology, bibliographic analysis, survey and analysis of doctrine and existing academic productions on the issues raised were adopted. The conclusions reached reflect that, in the fighting against violence towards women, state action without a gender perspective is vulnerable to the reproduction of the violations suffered by the victim, ending up, in fact, instilling violence against women and instilling in the social imagination the message that women are categorizable and, depending on the context, their bodies are subject to legitimate violence.
O presente artigo se propôs a analisar e compreender de que modo a representação de uma “vítima perfeita” incutida no imaginário social brasileiro pode ser construída pelo próprio Estado que, por sua vez, influencia a construção de uma cultura da violência contra a mulher. O objetivo central do trabalho foi o de responder à seguinte pergunta: em que medida a ausência de perspectiva de gênero no sistema de justiça reforça a visão da “vítima perfeita” nos crimes cometidos com violência (sexual ou não) contra a mulher? Foi adotada como metodologia de pesquisa a análise bibliográfica, o levantamento e a análise de doutrina e produções acadêmicas existentes acerca das questões suscitadas. As conclusões alcançadas indicam que, no combate à violência contra a mulher, uma atuação estatal sem perspectiva de gênero fica vulnerável a reproduzir as violações já sofridas pela vítima, acabando, em verdade, por insuflar a violência contra a mulher e incutir no imaginário social a mensagem de que mulheres são categorizáveis e, a depender do contexto, seus corpos são passíveis de violência legítima