Universidade Estadual Paulista São Paulo (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS): Portal de Periódicos
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A REGRA DO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS NA JURISPRUDÊNCIA DO SISTEMA CONVENCIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA ONU E OS CASOS BRASILEIRO
Get PDFO artigo foi desenvolvido a partir do estudo dos 10 (dez) Comitês de monitoramento ou órgãos de tratados criados ao longo dos anos de funcionamento do Sistema Convencional de Direitos Humanos, promovido pelas Nações Unidas. Do estudo do sistema de peticionamento dos 10 Comitês, analisou-se a problemática quanto à nomenclatura, o trâmite de uma petição apresentada no procedimento de Comunicações Individuais e no mecanismo de Ação Urgente, explicitando seus requisitos de admissibilidade. A partir desse levantamento, identificou-se 5 petições que foram submetidas pelo sistema de peticionamento envolvendo o Estado brasileiro. Portanto, trata-se de uma pesquisa documental e jurisprudencial, com base nos relatórios emitidos pelos Comitês de monitoramento dos últimos 3 (três) anos, em média, ampliando-se ou reduzindo esse lapso temporal a depender da quantidade de casos anuais julgados, a fim de estabelecer um panorama relativamente consistente no tocante aos requisitos de admissibilidade de uma petição. Em conclusão, revela-se a complexidade do Sistema Convencional, o que tende a ocasionar entraves ao acesso de vítimas de direitos humanos, que se confirma com os poucos casos envolvendo o Estado brasileiro em duas décadas de funcionamento dos mecanismos de denúncia
PERSPECTIVA DE GÉNERO EN EL PODER JUDICIAL DE LA PROVINCIA DE BUENOS AIRES: La "Ley Micaela" como herramienta de formación obligatoria de juezas e jueces
Get PDFEste trabajo tiene una finalidad eminentemente práctica y propositiva: pretende aportar al fortalecimiento de las instituciones provinciales desde una perspectiva de derechos humanos y en línea con su compromiso públicamente asumido en el avance hacia la igualdad de género. En el contexto de la Provincia de Buenos Aires, el poder judicial cuenta con herramientas legales para la aplicación de una perspectiva de género que permita juzgar con criterios de igualdad. La sanción de la Ley 15134 dota a los organismos públicos de una propuesta metodológica y política para sostener el, postergado, avance igualitario.
RETRATO ESTILHAÇADO: a ditadura nos filmes de José Sette
Get PDFJosé Sette de Barros is an independent director, linked to the generation of filmmakers post-Cinema Novo. His films are full of references to Brazilian’s history and literature, organized according to fragmentary montages, not very faithful to scripts. Three of his movies from 1970s and 1980s reflect the situation experienced by Brazilian society in those decades, astonished with the unfoldings of the military regime. This paper covers these films to analyze how their narrative discourse reverberates the historical context of the authoritarian years, composing a shattered portrait of the country under estate of exception.José Sette de Barros es un director independiente, vinculado a la generación de cineastas post-Cinema Novo. Sus películas están llenas de referencias a la historia y la literatura brasileñas, organizadas según montajes fragmentarios, poco fieles a los guiones. Tres de sus películas de las décadas de 1970 y 1980 reflejan la situación vivida por la sociedad brasileña en esas décadas, asombrada por las consecuencias del régimen militar. Este artículo recorre estas películas para analizar cómo su discurso narrativo resuena el contexto histórico de los años de la dictadura, componiendo un retrato destrozado del país bajo el régimen de excepción.José Sette de Barros est un réalisateur indépendant, lié à la génération de cinéastes post-Cinema Novo. Ses films regorgent de références à l'histoire et à la littérature brésiliennes, organisées selon des montages fragmentaires, peu fidèles aux scénarios. Trois de ses films des années 1970 et 1980 reflètent la situation vécue par la société brésilienne au cours de ces décennies, étonnée par les conséquences du régime militaire. Cet article parcourt ces films pour analyser comment leur discours narratif résonne le contexte historique des années de dictature, composant un portrait brisé du pays sous le régime d’exception.José Sette de Barros é um realizador independente, ligado à geração de cineastas pós-Cinema Novo. Seus filmes são repletos de referências à história e à literatura brasileiras, articulando-se segundo montagens fragmentárias, pouco fiéis a roteiros. Três de suas películas dos anos 1970 e 1980 refletem a situação vivida pela sociedade brasileira naquelas décadas, atônita com os desdobramentos do regime militar. Este artigo percorre esses filmes para analisar como seu discurso narrativo reverbera o contexto histórico dos anos da ditadura, compondo um retrato estilhaçado do país sob o regime de exceção
BANDEIRA NEGRA E CORPO NEGRO:: Quatro Anarquistas Brasileiros e “de Cor” no Rio de Janeiro do Início do Século 20
Get PDFThis article’s main objective is to rescue the story of four Brazilian anarchists and, racially, “colored”. Through these four biographical examples, this work demonstrates that it was not just European immigrant workers who were present and active in the revolutionary movements linked to the national working class: these four “colored” Brazilians – Eustáquio Marinho, Lima Barreto, Domingos Passos and Cândido Costa – they were anarchist militants in their own way, whether through the labor and union movement, or through the dissemination of ideals, criticisms, books, articles, etc. Furthermore, the history of these four libertarians belies the notion of “radicality” and revolutionary action attributed to European immigrant workers and of “passivity”, “acceptance” and “collaboration” attributed to the national working mass.Este artigo tem como objetivo principal resgatar a história de quatro anarquistas brasileiros e, racialmente, “de cor”. Através desses quatro exemplos biográficos, este trabalho demonstra que não foram apenas trabalhadores imigrantes europeus que estiveram presentes e atuantes nos movimentos revolucionários ligados à classe operária nacional: esses quatro brasileiros “de cor” – Eustáquio Marinho, Lima Barreto, Domingos Passos e Cândido Costa – foram militantes anarquistas a seu modo, seja através do movimento operário e sindical, seja através da difusão de ideais, críticas, livros, artigos, etc. Além disso, a história desses quatro libertários desmente a noção de “radicalidade” e ação revolucionária atribuída aos trabalhadores imigrantes europeus e de “passividade”, “aceitação” e “colaboração” atribuída à massa trabalhadora nacional
AVENTAIS SUJOS DE OVOS E MÃOS CHEIAS DE ESCRITA: Biografemas Escritos em Livros de Receitas
Get PDFFemale biographemes are inscribed on the yellowed pages of four copies of the cookbook Quitutes da D. ª Carolina Porciúncula: arte culinária, by Carolina Marcondes Porciúncula. Cooking recipes are exchanged between women and, therefore, female first names accompany the titles, demonstrating how this knowledge is engendered in the community. The return to the kitchen made by contemporary writers allows us to rethink and review cookbooks as a space not only for flavor, but also for knowledge and creation. The subjective choices in the writing or sharing a recipe make these women accomplished cooks, as well as woman with their hands full of writing.Biografemas femininos se inscrevem nas páginas amarelecidas de quatro exemplares do livro de receitas Quitutes da D.ª Carolina Porciúncula: arte culinária, de Carolina Marcondes Porciúncula. As receitas culinárias são trocadas entre mulheres e, assim, nomes próprios femininos acompanham os títulos, demonstrando como esse saber é engendrado na coletividade. O retorno à cozinha feito por escritoras contemporâneas permite repensar e revistar os livros de receitas como espaço não só de sabor, mas também de saber e de criação. As escolhas subjetivas no modo de escrever ou de compartilhar uma receita faz com que essas mulheres sejam cozinheiras de mão cheia, bem como mulheres com a mãos cheias de escrita
ENSAIO SOBRE A ESCRITA DE SI NAS CORRESPONDÊNCIAS DE ADEMAR VIDAL
Get PDFThis essay proposes to analyze self-writing through the letters sent by the Paraibano intellectual Ademar Vidal to the intellectual Luís da Câmara Cascudo. We consider this type of source as a possibility to also analyze biographical perspectives, as they reveal personal nuances according to the perception of the self. For this, we used a set of epistles located at the Câmara Cascudo Institute (Ludovicus). Beginning with the initial correspondence in the 1940s, we highlight the letters sent in the 1970s and 1980s, a period of deep reflection and recollection, as the Paraibano intellectual was elderly. From Vidal's accounts, we can observe intellectual interactions, collaboration on projects, and the mutual recognition of these individuals within the intellectual sphere, with emotional bonds also deepened through the sharing of experiences, feelings, and confessions. In theoretical-methodological terms, we draw on the contributions of Malatian (2009), Bezerra & Silva (2010), and Foucault (2000).
Keywords: Self-writing, Ademar Vidal, Epistles, Biography, Paraíba.Este ensaio tem como proposta analisar a escrita de si através das correspondências enviadas pelo intelectual paraibano Ademar Vidal ao intelectual Luís da Câmara Cascudo. Consideramos esse tipo de fonte como possibilidade para analisar também perspectivas biográficas, visto que, evidenciam nuances pessoais segundo a percepção do eu. Para isso, utilizamos um conjunto de epístolas, localizadas no Instituto Câmara Cascudo (Ludovicus). Tendo como data inicial de envio na década de 1940, destacamos as cartas remetidas nas décadas de 1970 e 1980, período de forte reflexão e rememoração, pois o intelectual paraibano encontrava-se idoso. A partir dos relatos vidalianos, podemos observar interações intelectuais, colaboração em projetos e o reconhecimento mútuo desses indivíduos dentro da esfera intelectual, sendo também aprofundados os laços afetivos, por meio da partilha de experiências, sentimentos e confissões. Em termos teórico-metodológico partimos das contribuições feitas por Malatian (2009), Bezerra, Silva (2010) e Foucault (2000). Palavras-chave: Escrita de si, Ademar Vidal, Epístolas, Biografia, Paraíba
MORADIA ADEQUADA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA À LUZ DO SISTEMA ONU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Get PDFThe present article aims to discuss about the right of women victims of domestic violance to adequate housing, especially investigating what are the main standards in the Global Human Rights System and then check if the brazilian´s legislation is in harmony with it. At first, considerations about the right of adequate housing are made. Then it is analysed the domestic violence against women and it is showed how both topics are bond to each other. In the sequence it is investigate how the Human Rights Council and some treaty-based bodies treat the study-object. After it is looked if the brazilian’s legislation is harmonic with the standards established in the Global Human Rights System, especially the Maria da Penha statute. The method of approach used in the research was deductive and the method of procedure qualitative. It was made a bibliographic and documental research, collecting doctrine related to the subject and documents from the Human Rights Council and the monitoring committees of the Convention for the Elimination of All Forms of Discrimination against Women and the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights. In the end, it was concluded that, although the Global Human Rights System recognizes the close link between the two themes, it remains a gap in the specific treatment of the issue. In turn, Brazilian legislation is in balance with the main standards of the Global Human Rights System, regarding the right of women victims of domestic violence to decent housing.Este artigo se propõe a discutir acerca do direito de mulheres vítimas de violência doméstica à moradia adequada, perquirindo quais as diretrizes existentes dentro do Sistema Global de Direitos Humanos e analisando se a legislação brasileira é com estas compatível. Inicialmente traça-se o liame entre os dois temas para em seguida compulsar os documentos e resoluções emitidas por órgãos das Nações Unidas, sobretudo pelo Conselho de Direitos Humanos e Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher. Na sequência avalia-se a legislação brasileira para aferir a existência ou não de harmonia acerca do tratamento do tema no Brasil e na ordem internacional. O método de abordagem utilizado foi dedutivo e de procedimento qualitativo, realizando-se uma pesquisa bibliográfica e documental, colacionando doutrina, bem como resoluções de órgãos das Nações Unidas, projetos de lei brasileiros e, especialmente, a Lei Maria da Penha. Ao fim, chegou-se à conclusão de que, apesar de o Sistema Global de Direitos Humanos reconhecer o estreito vínculo entre os temas da violência doméstica contra a mulher e o direito à moradia, existe uma lacuna no tratamento específico da questão. Por sua vez, verificou-se a legislação brasileira se mostra em harmonia com os principais standards do Sistema Global de Direitos Humanos
DOS MIGRANTES AOS TERRITÓRIOS NO RIO DE JANEIRO: Acervos da Literatura de Cordel e seu Processo de Conservação Virtual
Get PDFThe proposal to study the Academia Brasileira de Literatura de Cordel- ABLC was born along with the demand to make its collection virtual. This question arose from the need to promote policies and actions that could embrace popular culture, outlining possibilities and challenges that corroborate with preservationist measures of the cordel, especially from its registration, which occurred on September 19, 2018, recognizing it as Brazilian Cultural Heritage. Based on the project to digitize the ABLC collection, contemplating not only the material scope but the idea of the necessary attention to the “spirit of the place”, or to the added values in terms of identity, symbolism, perception and imagery, the need to maintain the physical and intangible memory of this knowledge, trying with this to take effective actions against the physical deterioration of the paper collection. As a methodology, we opted for bibliographical research of an exploratory nature and for the description of the experience, with a view to a qualitative analysis. The idea touches on the relationships established in the cultural territory of the ABLC from the migratory processes, condensing beyond these aspects that resonate the territorial formations in the city of Rio de Janeiro, a guiding thread of references to the construction of spaces aimed at the Northeastern culture. Thus, this article seeks to bring the experience of the digitalization project of the Federal Rural University of Rio de Janeiro, as a need to keep this memory alive, given its representativeness of the popular, the rural, the dialogue and the information shared by the old cord, which ended up being now a memorial image that links the past to the present and the possibility of the cord having a future in history of the country's literature, not only for its record, but for its continuity in time and space.A proposta de estudar a Academia Brasileira de Literatura de Cordel - ABLC nasceu junto à demanda de tornar virtual o seu acervo. Essa questão ocorreu a partir da necessidade de fomentar políticas e ações que pudessem abraçar a cultura popular, traçando possibilidades e desafios que corroborassem medidas preservacionistas do cordel, especialmente a partir de seu registro, ocorrido em 19 de setembro de 2018, reconhecendo-o como Patrimônio Cultural Brasileiro. A partir do projeto de digitalização do acervo da ABLC, contemplando não apenas o âmbito material, mas a ideia da necessária atenção ao “espírito do lugar”, ou aos valores agregados em termos identitários, simbólicos, perceptivos e imagéticos, acabou sendo ímpar a necessidade de manter a memória física e intangível desse saber, tentando com isso ações efetivas ante a deterioração física do acervo em papel. Como metodologia, optou-se pela pesquisa bibliográfica de caráter exploratório e pela descrição da experiência, com vistas a uma análise qualitativa. A ideia tangencia as relações estabelecidas no território cultural da ABLC a partir dos processos migratórios, condensando, além desses aspectos que ressonam as formações territoriais na cidade do Rio de Janeiro, um fio condutor de referências à construção de espaços voltados para a cultura nordestina. Assim, este artigo busca trazer a experiência do projeto de digitalização da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro enquanto necessidade de se manter viva essa memória, haja vista sua representatividade do popular, do rural, do diálogo e da informação compartilhada pelo antigo cordel, que acabou se transformando numa imagem memorial que liga o passado ao presente, e a possibilidade de o cordel ter futuro na história da literatura do país, não apenas por seu registro, mas por sua continuidade no tempo e no espaço
EDUCAÇÃO FEMININA: O Projeto Político do Estado Novo Português pelas Lentes das Revistas Modas e Bordados e Eva (1930-1945)
Get PDFO presente artigo analisa como o projeto educativo do regime salazarista foi apresentado e representado nas revistas - Modas e Bordados - Vida Feminina e Eva - Jornal da Mulher e do Lar - que focavam no público feminino e amplia o debate sobre os espaços destinados às mulheres e suas funções sociais a partir da cultura política autoritária que Portugal vivia. A análise das fontes considera o período imediatamente anterior à instauração do Estado Novo - desde o começo da década de 1930 - e até ao final da Segunda Guerra Mundial por considerar este o momento em que as bases do regime foram moldadas. Adicionalmente, proporciona uma compreensão abrangente das experiências femininas, suas resistências ou adesões às ideologias impostas, e a complexidade das relações de gênero sob o jugo autoritário
O SERVIÇO SOCIAL NAS ASSOCIAÇÕES DE PACIENTES COM FISSURAS LABIOPALATINAS NO BRASIL
Get PDFThis study had as objective to recognize the main attributions and actions developed by Social Workers from the Support Groups/Associations of parents and patients with cleft lip and / or hearing impairment (15). The actions, reveal the political, ethic and technical-operative dimensions in the professional practice, in the attendance of the demands that, requiring from the professional competence in its most broad and current sense, in the creation of confrontational strategies of this reality in which the fulfillment of the rights of citizenship are still presented as a challenge.Este estudo teve como objetivo (re)conhecer a principais atribuições e ações do desenvolvidas pelos Assistentes Sociais das Associações de pais e pacientes com fissura labiopalatina e/ou deficiência auditiva (15). As ações efetivaram as dimensões política, ética e técnico-operativa na prática dos profissionais, no atendimento das demandas, exigindo do profissional competência, no seu sentido mais amplo e atual, na criação de estratégias de enfrentamento dessa realidade em que a efetivação dos direitos de cidadania ainda se apresentam como um desafio