Universidade Estadual Paulista São Paulo (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS): Portal de Periódicos
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CIRURGIAS PLÁSTICAS ESTÉTICAS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: INTERFACES ENTRE O DIREITO, A MEDICINA E A BELEZA
Get PDFBrazil holds a prominent position on the world stage regarding plastic surgery, and it is relevant to understand this phenomenon from the legal point of view and from the aesthetic standards that post modernity stimulates, observing the meanings of beauty throughout history. In this scenario, the central problem is to ask whether the Brazilian law is equipped with the necessary tools to, on the one hand, protect people's freedom to perform aesthetic procedures and, on the other hand, safeguard the physical and mental integrity of individuals. Therefore, the objective is to study aesthetic plastic surgeries in the Brazilian legal system, under the prism of private law and with the support in the understanding of jurists and court decisions, indicating a guideline on the subject. For the analysis of this scenario, this paper makes use of the deductive method and a monographic approach, in relation to the procedure, as well as using bibliographic and documentary research techniques. It is based on the hypothesis, it is understood that aesthetic changes have great relevance in the interrelationship between Law and Medicine, since they represent points of intersection for this study. In view of the great exposure and cult of the body in post-modernity, it is relevant for law scholars to dialogue about the new techniques for transforming the body, with a focus on protecting human dignity.O Brasil ocupa posição de destaque no cenário mundial das cirurgias plásticas, sendo relevante compreender esse fenômeno a partir da ótica jurídica e dos padrões estéticos que a pós-modernidade estimula, observando as acepções do belo ao longo da história. Neste cenário, o problema central consiste em indagar se o ordenamento jurídico brasileiro está equipado com as ferramentas necessárias para, de um lado, proteger a liberdade das pessoas de realizarem procedimentos estéticos e, de outro, salvaguardar a integridade física e psíquica dos indivíduos. Sendo assim, objetiva-se estudar as cirurgias plásticas estéticas no ordenamento jurídico brasileiro, sob o prisma do direito privado e com respaldo no entendimento de juristas e de arestos de Tribunais de Justiça, indicando uma diretriz acerca do tema. Para análise deste cenário, este artigo serviu-se do método dedutivo quanto à abordagem e monográfico, em relação ao procedimento, bem como utilizou-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Parte-se da hipótese de que as mudanças estéticas possuem grande relevância na inter-relação entre Direito e Medicina, vez que representam pontos de interseções para o estudo. Tendo em vista a grande exposição e culto ao corpo na pós-modernidade, mostra-se relevante aos estudiosos do Direito, dialogar acerca das novas técnicas de transformação do corpo, com fulcro na tutela da dignidade humana
PANORAMA DOS DIREITOS LGBTQIA+ NA AMÉRICA DO SUL À LUZ DO DESEMPENHO DEMOCRÁTICO (2010-2021) E DA SUA JUDICIALIZAÇÃO
No full textReflecting on the rights of minorities represents a challenge when relating historical and current perspectives for an investigation that contributes to the construction of responses to the problems faced by these groups. The present research panorama establishes a 12-year period (2010-2021) in South America in an attempt to understand aspects of development and democratic performance in the judicialization of LGBTQIA+ rights. From this perspective, several factors are raised to verify the reasons for the scarcity of rights and the ineffectiveness of existing rights for these groups, going into the political, historical, social, and judicial spheres. The investigation of the countries is done through methods of bibliographic review of academic productions on the thematic axis, documentary analysis of reference materials, and verification of data developed by platforms that measure the democratic index of South American countries, such as the Democracy Index. Thus, it is possible to see the nuances of the democratic conjuncture of the countries that are (in)directly influenced by a cultural, religious, and social heritage of the Iberian colonization (Luso-Spanish) in the maintenance of prejudices built throughout history and persist with conservatism, hindering the constitutional recognition and legal support of same sex unions. There is also a common movement among South American countries in the recognition of LGBTQIA+ rights, even though the way in which these rights are affirmed is not homogeneous (through Parliament or the Courts).Refletir o direito de minorias representa um desafio ao relacionar perspectivas históricas e atuais para uma investigação que contribua na construção de respostas às problemáticas enfrentadas por esses grupos. O presente panorama de pesquisa, estabelece o recorte na América do Sul ao longo de 12 anos (2010-2021) na busca de compreender aspectos de desenvolvimento e desempenho democrático frente a judicialização de direitos LGBTQIA+. Nessa perspectiva, são levantados diversos fatores para verificar as razões da escassez de direitos e a ineficácia de direitos já existentes para estes grupos, adentrando o âmbito político, histórico, social e judicial. A investigação dos países se dá mediante métodos de revisão bibliográfica de produções acadêmicas no eixo temático, análise documental de materiais de referência e averiguação de dados desenvolvidos por plataformas que medem o índice democrático dos países da América do Sul, tal como o Democracy Index. Sendo assim, é possível constatar as nuances da conjuntura democrática dos países que (in)diretamente são influenciados por uma herança cultural, religiosa e social da colonização ibérica (luso-espanhola) na manutenção preconceitos construídos ao longo da história e persistem com o conservadorismo, dificultando o avanço do reconhecimento constitucional e amparo jurídico das uniões entre pessoas do mesmo sexo. Observa-se também um movimento comum dos países sul-americanos no reconhecimento de direitos LGBTQIA+, ainda que o modo de positivação desses direitos não seja homogênea (via legislativa ou judicial)
PERCURSOS METODOLÓGICOS SOBRE HISTÓRIA DA IMPRENSA E GÊNERO
Get PDFThe article discusses the new methodological paths outlined in the field of Press History due to the contributions raised by feminist epistemologies. From an expansion of sources and in order to interpret the social change of the period proposed here, nineteenth century, we seek a resignification about what we call the evolution of the profession of journalist for women in Brazil. For this, in addition to journals produced by them, we use commercial documents, public instruction, daily press and personal letters. The intention is to give an analytical density about the History we want to tell, identified here from a gender inequality structured and that requires a more detailed analysis of the social specificities that led to the production of newspapers and female access in the press.O artigo discute os novos caminhos metodológicos traçados no campo da História da Imprensa devido as contribuições levantadas pelas epistemologias feministas. A partir de uma ampliação de fontes e com o intuito de interpretar a mudança social do período aqui proposto, século XIX, buscamos uma ressignificação sobre o que aqui chamamos de evolução da profissão de jornalista para mulheres no Brasil. Para isso, além de periódicos produzidos por elas, utilizamos documentos comerciais, da instrução pública, da imprensa diária e cartas pessoais. O intuito é o de dar uma densidade analítica sobre a História que queremos contar, aqui identificada a partir de uma desigualdade de gênero estruturada e que requer uma análise mais detida sobre as especificidades sociais que levaram a produção dos jornais e do acesso feminino na imprensa
FAMÍLIAS POVOADORAS: açorianos e a vila de São José de Macapá nas rotas do Atlântico equatorial (1750-1788)
Get PDFNeste artigo abordaremos a relação entre as famílias açorianas, as rotas do Atlântico equatorial e o povoamento da vila de São José de Macapá entre 1750 e 1788. Assim, nosso objetivo é compreender como os movimentos no Atlântico influenciaram a chegada e sobrevivência dessas famílias em Macapá, analisando suas migrações e interações com a Coroa portuguesa. Nesse sentido, utilizaremos manuscritos do Arquivo Histórico Ultramarino (Lisboa), em diálogo com o conceito de áreas de circulação, de Kapil Raj, juntamente com a literatura especializada. Desta forma, demonstraremos que Macapá desempenhou um importante papel nas rotas do Atlântico equatorial e como esses movimentos/deslocamentos impactaram na formação e dissolução das famílias açorianas nesse lugar
Da sombra aos Holofotes: : desvendando a história das mulheres no cinema
Get PDFEsse artigo tem como objetivo analisar o apagamento histórico das mulheres cineastas que desempenharam papéis significativos na história do cinema. Ele busca explorar as narrativas e contribuições das pioneiras do cinema até as mulheres que estão moldando a indústria cinematográfica contemporânea, oferecendo uma visão mais abrangente, realista e inclusiva da evolução da arte cinematográfica
APLICATIVOS DE GASTAR GENTE: A GREVE DOS ENTREGADORES DE APPS DIANTE DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COM MARCAS NEOLIBERAIS
Get PDFThis article analyzed the issues that involved the series of strikes called “Breque dos Apps”, the actions taken by the delivery employees and the iFood company, verifying the compatibility of these actions with the legality through a labor law bias and present the perspectives of future strikes, since the stoppages continue. In this approach, the deductive method was used, starting from general legislative propositions to establish particular conclusions in relation to the actions taken during the strike, categorizing the research as exploratory with bibliographical and documentary procedures. The research was divided into three stages; firstly, the economic and social context that led to the stoppage and the actions taken by the parties. Secondly, the legal relationship that unites them is addressed, since the legal consequences of actions are dependent on their legal relationship status. In the third topic, the approach then situates these consequences based on the relationship assessed in the previous topic. The justification for the study of this subject is based on the possible improvement of the understanding of what happened and what is happening during these strikes, as well as to indicate ways for the problems that surround it. In conclusion, it was found that the movement is not subsumed in the legal concept of strike and that the Labor Reform did not adapt the labor legal perspective to modern labor relations, being short-sighted to the technological and factual advancement of these relations.RESUMO: O presente artigo analisou as questões que envolveram a série de greves chamadas “Breque dos Apps”, as ações tomadas pelos entregadores e pela empresa iFood verificando a compatibilização dessas com a legalidade por meio do viés trabalhista e perspectivas de futuras greves, uma vez que as paralizações continuam. Na abordagem utilizou-se o método dedutivo, partindo das proposições legislativas gerais para estabelecer conclusões particulares em relação às ações tomadas durante a greve, categorizando a pesquisa como exploratória e empregando-se, como procedimentos, o bibliográfico e documental. A pesquisa dividiu-se em três etapas, primeiramente o contexto econômico e social que levou à paralização e as ações tomadas pelas partes. Em segundo lugar é abordada a relação jurídica que as une, posto que as consequências jurídicas das ações são dependentes dessa relação. No terceiro tópico a abordagem passa a situar as consequências diante da relação aferida no tópico anterior. A justificativa para o estudo da temática é pautada no possível aprimoramento do entendimento do que ocorreu e está ocorrendo durante essas graves, bem como para indicar caminhos para as problemáticas que a circundam. Concluindo, foi apurado que o movimento não se subsome no conceito legal de greve e que a Reforma Trabalhista não adequou a perspectiva jurídica trabalhista às relações modernas de trabalho, sendo míope ao avanço tecnológico e fático dessas relações
MODIFICAÇÃO E EDIÇÃO GENÉTICA PELO SISTEMA CRISPR-CAS9: AS FRONTEIRAS ENTRE EUGENIA, AUTONOMIA, BENEFICÊNCIA E NÃO-MALEFICÊNCIA
Get PDFThe research problem of this article consists of the following question: when does eugenics result as a product of the practice of genetic editing and modification by CRISPr-Cas9? The exploration of the topic is justified by the emergence of polarized opinions about ethical and moral standards in the application of genetic engineering, necessitating broad analysis and reasonable proposals that address in a general and responsible manner the issues surrounding the subject. The first section of this study aims to analyze the main ethical and moral questions in the field of genetic modification and editing, focusing on the CRISPR-Cas9 system. Subsequently, the circumstances under which the use of CRISPR-Cas9 can be authorized are demonstrated, highlighting the limitation of data and information about the procedure given its novelty and its respective impacts on the principle of autonomy because of the Informed Consent. In the end, it is verified that the use of the CRISPR-Cas9 system is not admitted and considered a eugenic practice if performed in vivo, but acceptable as a therapeutic method and admitted if used in human beings born, if its use is tied to beneficence and non-maleficence of the patient. The integrated research method is used through the bibliographical research technique to reach the results and the proposed conclusionO problema de pesquisa deste artigo consiste no seguinte questionamento: quando a eugenia resulta como produto da prática de edição e modificação genética pela CRISPr-Cas9? A exploração do tema se justifica pelo surgimento de opiniões polarizadas acerca de padrões éticos e morais na aplicação da engenharia genética, necessitando de análises amplas e propostas razoáveis que contemplem de maneira geral e responsável as problemáticas que circundam o assunto. Com o estudo, a primeira seção tem como objetivo a análise dos principais questionamentos éticos e morais no âmbito da modificação e da edição genética, com enfoque no sistema CRISPR-Cas9. Posteriormente, demonstra-se as circunstâncias em que se pode autorizar o uso do CRISPR-Cas9 ressaltando-se a limitação dos dados e das informações acerca do procedimento frente à sua novidade e seus respectivos impactos no princípio da autonomia frente ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Ao final, verifica-se que o uso do sistema CRISPR-Cas9 não é admitido e considerado prática eugênica se realizado in vivo, mas aceitável enquanto método terapêutico e admitido se utilizado em seres humanos nascidos, desde que seu uso seja atrelado à beneficência e à não-maleficência do paciente. Para alcançar os resultados e a conclusão proposta, utiliza-se o método de pesquisa integrada mediante técnica de pesquisa bibliográfica
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Get PDFThe fundamental right to freedom of speech has undeniable relevance, being present in countless laws around the world. This relevance is also recognized by the Inter-American system, that brings detailed scope in the American Convention of Human Rights. However, it is a controversial right, that is always under debate about its limits and impact. For this reason, the analysis of the contentious jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights contributes directly to the understanding of how the issues surrounding the fundamental right in question are treated by the system that regulates the human rights in the American continents. This research aims to explain the concept, the limits and the treatment given to the tensions generated by the exercise of the right to freedom of thought and expression by the Inter-American Court of Human Rights, carrying out dogmatic-legal analysis of all contentious cases already judged by that body, separating them according to the type of restriction made to freedom of speecho, that may be prior censorship, indirect restrictions, further responsibility, access to information or violence against journalists. It is intended to demonstrate whether such jurisprudence is clear and has solid and objective standard, capable of guaranteeing legal certainty. Concluding that, despite the convictions handed down in relation to the States, the Court's jurisprudence presents some problems, such as, for example, the admission of indeterminate and abstract concepts in justifying restrictions on the exercise of freedom of speech.O direito fundamental à liberdade de expressão tem relevância incontestável, estando presente em inúmeras legislações pelo mundo. Tal importância é reconhecida também pelo sistema interamericano, que traz previsão detalhada na Convenção Americana de Direitos Humanos. Contudo, trata-se de direito controverso, que está sempre em debate sobre seus limites e incidência. Por isso, a análise da jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos contribui de forma direta para o entendimento de como as problemáticas que envolvem o direito fundamental em questão são tratadas pelo sistema que regula os direitos humanos nos continentes americanos. Essa pesquisa se propõe a explanar o conceito, os limites e o tratamento dado às tensões geradas pelo exercício do direito à liberdade de pensamento e expressão pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizando análise dogmática-jurídica de todos os casos contenciosos já julgados por esse órgão, os separando de acordo com o tipo de restrição feita à liberdade de expressão, podendo ser censura prévia, restrições indiretas, responsabilidade ulterior, acesso à informação ou violência contra jornalistas. Pretende-se demonstrar se tal jurisprudência é clara e tem critérios sólidos e objetivos, capazes de garantir segurança jurídica. Concluindo que, apesar das condenações proferidas em relação aos Estados parte, a jurisprudência da Corte apresenta alguns problemas, como, por exemplo, a admissão de conceitos indeterminados e abstratos na justificação de restrições do exercício da liberdade de expressão
CIDADANIA, DEMOCRACIA E LIBERDADE CÍVICA: A IDEIA DA FILOSOFIA PÚBLICA EM MICHAEL SANDEL
Get PDFThis research addresses the relationship between Michael Sandel's theory and republicanism, as well as analyzing the new publication of the work The Discontent of Democracy. To achieve this objective, the text presents three sections, with the first section focusing on explaining the common relationship of communitarianism and republicanism with Aristotelian philosophy, while the second section works on democracy from the ideal of public philosophy of Michael Sandel, from a look at the new version of the aforementioned work and, finally, the third section reflects the viability of a civic republicanism, claimed in the work by Sandel. The conclusion points to the fact that the preparation of citizens for shared actions in the polis in favor of the common good requires moral education, so that civic awareness is possible, for which the role of formal education and also of instruction in the family nucleus is necessary. It also concludes that Sandel aligns himself with civic or Athenian republicanism, highlighting that in the recently republished work, Sandel makes numerous references to republicanism and, practically, does not refer to communitarianism.A presente pesquisa aborda a relação da teoria de Michael Sandel com o republicanismo, bem como analisa a nova publicação da obra O descontentamento da democracia. Para levar a cabo este objetivo, o texto apresenta três seções, sendo que a primeira seção se debruça na explicação da relação comum do comunitarismo e do republicanismo com a filosofia aristotélica, enquanto a segunda seção trabalha a democracia a partir do ideal de filosofia pública de Michael Sandel, a partir de um olhar da nova versão da referida obra e, finalmente, a terceira seção reflete a viabilidade de um republicanismo cívico, reivindicado na obra por Sandel. A conclusão aponta para o fato de que a preparação dos cidadãos para ações compartilhadas na pólis em prol do bem comum necessitam de educação moral, a fim de que seja possível uma consciência cívica, para o que é necessário o papel da educação formal e também da instrução no núcleo familiar. Conclui, também, que Sandel se alinha ao republicanismo cívico ou ateniense, destacando-se que na obra recentemente republicada, Sandel faz inúmeras referências ao republicanismo e, praticamente, não se refere ao comunitarismo