Portal de Revistas do UNICURITIBA (Centro Universitário Curitiba)
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MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA EM CONDENAÇÕES PELO TRIBUNAL DO JÚRI
Get PDFObjetivo: (Re)pensar a caraterização dos “maus antecedentes” à luz de uma compreensão aprofundada dos efeitos dos recursos e da possibilidade de execução provisória da pena, inaugurando um novo enfoque que priorize o questionamento acerca do próprio fenômeno de aplicação da pena.Metodologia: o presente estudo faz uso do raciocínio hipotético-dedutivo, valendo-se de dados de natureza primária (jurisprudência) e secundária (entendimentos doutrinários), tendo objetivo metodológico exploratório e propositivo.Resultado: deve-se conferir interpretação conforme a Constituição ao artigo 59, do Código Penal, para permitir o reconhecimento de “maus antecedentes” a réus condenados definitivamente em segundo grau antes do trânsito julgado.Contribuições: o estudo aborda um tema pouco explorado no campo acadêmico devido à sua inovação e complexidade, bem como elabora uma proposta exegética que busca conferir máxima eficácia aos princípios da isonomia, da individualização da pena, da efetividade do Direito Penal e da vedação à proteção insuficiente aos bens jurídico-penais.Palavras-chave: Maus antecedentes; Aplicação da pena; Efetividade do Direito Penal. ABSTRACTObjective: problematize the characterization of “criminal antecedents” and the possibility of provisional execution of sentences.Methodology: this study makes use of hypothetical-deductive reasoning, using data of primary (jurisprudence) and secondary (doctrinal understandings) nature, with an exploratory and propositional methodological objective.Result: Article 59 of the Penal Code should be interpreted according to the Constitution, allowing the recognition of “criminal antecedents” to defendants sentenced by second level courts.Contributions: the study addresses a topic unexplored due to its innovation and complexity, as well as elaborates an exegetical proposal that seeks to guarantee maximum effectiveness to the principles of isonomy, individualization of punishment, effectiveness of Criminal Law and prohibition of insufficient protection of society.Keywords: Criminal antecedents; Enforce of punishment; Effectiveness of Criminal Law.
A IMPORTÂNCIA DAS ATUAÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA ENQUANTO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS DE COVID-19
Get PDFObjetivo: O objetivo deste artigo é compreender questões concernentes à defesa dos direitos das pessoas com deficiência em meio à realidade de pandemia ocasionada pela COVID-19, sob à perspectiva de atuação da Defensoria Pública. Metodologia: A metodologia aplicada neste estudo, tem-se, como método de procedimento, a análise bibliográfica e documental, e, no que tange ao método de abordagem, emprega-se o dedutivo. Ressalte-se que a presente pesquisa se enquadra como exploratória qualitativa.Contextualização: O Covid-19, afetou negativamente uma quantidade relativamente grande de pessoas, principalmente os grupos mais vulneráveis da sociedade, como as pessoas com deficiência. Resultados: Pode-se concluir que, diante da atual realidade, há a necessidade da sociedade nas instituições e agentes que busquem medidas que lhes tragam proteção e segurança para superar o contexto fático atual com o menor número de danos possíveis, sendo a atuação das defensoras e defensores públicos, neste momento, fundamental para a sobrevivência de milhares de pessoas.Contribuição: A principal contribuição do trabalho reside no fato de demonstrar a importância e a responsabilidade das instituições, em especial a Defensoria Pública que possui a legitimidade de tutelar os direitos das pessoas com deficiência e desenvolver políticas sanitárias que minimizem os efeitos negativos ocasionados pela pandemia atual para com essas pessoas. Palavras-chave: Direitos; Pandemia; Defensoria; Pessoas com Deficiência. ABSTRACT Objective: The objective of this article is to understand issues concerning the defense of the rights of people with disabilities in the midst of the pandemic reality caused by COVID-19, under the perspective of the Public Defender's Office.Methodology: The methodology applied in this study has, as a method of procedure, bibliographic and documentary analysis, and, with regard to the approach method, the deductive is used. It is noteworthy that the present research is classified as a qualitative exploratory.Background: Covid-19 has negatively affected a relatively large number of people, especially the most vulnerable groups in society, such as people with disabilities.Results: It can be concluded that, in view of the current reality, there is a need for society in institutions and agents that seek measures that bring protection and security to overcome the current factual context with the least possible damage, being the work of public defender, at this moment, fundamental for the survival of thousands of people.Contribution: The main contribution of the work lies in the fact that it demonstrates the importance and responsibility of the institutions, especially the Public Defender's Office, which has the legitimacy to protect the rights of people with disabilities and to develop health policies that minimize the negative effects caused by the current pandemic towards those people.Keywords: Rights; Pandemic; Defender; People; Disability.
A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ERRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO: BREVE ANÁLISE DO POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL DOS ESTADOS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL
Get PDFEste artigo tem como principal finalidade a pesquisa e o estudo do posicionamento jurisprudencial dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no que tange à responsabilidade civil e o dever de indenizar decorrentes de erro de diagnóstico médico. O estudo surgiu da necessidade em compreender melhor essa vertente do Direito que tem crescido nos últimos anos, e cada vez mais provocado o Judiciário com inúmeras demandas. Para tanto, buscou-se compilar alguns conceitos teóricos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico pátrio, inicialmente sob uma perspectiva ampla, para posterior direcionamento à responsabilidade civil médica, de forma específica. Pretendeu-se também o compêndio de informações basilares da concepção da atividade médica e da definição de erro de diagnóstico. Com isto, objetivou-se delimitar, porém não esgotar, as hipóteses em que o profissional médico pode ser responsabilizado civilmente por erro de diagnóstico, considerando fatores de ordem médica e biológica, bem como os elementos jurídicos disponíveis e aplicáveis. Metodologicamente, além da pesquisa teórica, realizou-se também pesquisa eletrônica nos sítios oficiais dos tribunais acima mencionados, em busca de julgados que versavam sobre erro de diagnóstico médico, no período a que se propôs, de 01/05/2016 a 31/05/2017. A análise subsequente dos dados encontrados, indicaram, entre outros, a dificuldade que alguns magistrados enfrentam quando precisam julgar esses processos, devido às restrições técnicas que envolvem a matéria, além da importância em se definir adequadamente o erro de diagnóstico médico
AVALIAÇÃO POR COMPETÊNCIA NO DOMÍNIO DE LINGUA ESTRANGEIRA: UMA APLICAÇÃO PROFISSIONAL MEDIADA POR RUBRICA
Get PDFAvaliação por competência tem sido muito discutida no mundo todo. No ensino de língua estrangeira, algumas empresas certificadoras de domínio de idiomas já utilizam esse método de avaliação. Uma aplicação desse tipo, mediada por rubrica, foi validada para turmas de Inglês Aplicado aos Serviços Turísticos em Curitiba, Paranaguá e Foz do Iguaçu. Discute o modelo utilizado no processo de avaliação das competências adquiridas pelos profissionais formados nos cursos de idiomas ofertados pelo programa de qualificação Pronatec Copa Empresa, que prepara profissionais de áreas correlatas ao receptivo turístico brasileiro para a chegada dos turistas que virão para a Copa do Mundo 2014. Com o objetivo de propor um modelo de avaliação de aprendizagem profissional baseada em competência mediada por uma rubrica sobre o domínio de línguas estrangeiras nos cursos, foi feita pesquisa qualitativa e exploratória, utilizando métodos de pesquisa bibliográfica e análise documental, entrevista, observação e aplicação de questionário. Obteve resultados aceitáveis na equivalência dos resultados da aplicação do modelo com os meios tradicionais de avaliação e os dados obtidos por observação e entrevistas, atendendo assim aos objetivos propostos. A qualificação oferecida pelo Pronatec Copa poderá, além de servir para a Copa do Mundo de 2014, promover melhorias à população das cidades-sede, proporcionando melhorias na inclusão social dos beneficiados pelos programas e o modelo de avaliação poderá ser um instrumento de acompanhamento da utilização e do aproveitamento de recursos investidos pelo Governo Federal brasileiro para este propósito
CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS E OS IMPACTOS NAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA: Um estudo nas escolas ribeirinhas de Belém do Pará
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo analisar quais critérios são estabelecidos para concessão de benefícios fiscais do ICMS pelo governo Estado do Pará e seus impactos na implementação de políticas públicas de educação básicas no Município de Belém do Pará. Desta forma, analisa-se como se processa o controle das concessões de benefícios fiscais do ICMS, averiguando os impactos financeiros dessas concessões nas políticas de educação básica nas escolas ribeirinhas de Belém do Pará. Para o alcance dos resultados utilizamos da metodologia de análise indutiva do tipo qualitativo. Trata-se de um trabalho teórico, que busca analisar o tema com uso de pesquisas bibliográfica e empírica nas escolas ribeirinhas. O tema se justifica em virtude da importância das políticas públicas de educação básica e das concessões de benefícios fiscais que podem implicar na eficiência e eficácia dessas políticas, consideradas um direito fundamental ao ser humano. Observa-se que o tema, tem sido raramente discutido no meio acadêmico. Percebe-se que, os direitos fundamentais à educação e a dignidade humana estão longe de tornarem-se realidade, em muitos municípios brasileiros. Evidentemente, essa descrição simplifica um complexo processo de discussão acerca destas políticas e carecem de debates e discussões por estarem intimamente ligadas entre si
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE COMO DIREITO UNIVERSAL
Get PDFO presente artigo aborda o direito à saúde na perspectiva da ordem constitucional. Inicia-se com a análise da liberdade individual e suas dificuldades, surgindo a necessidade de constituir-se enquanto sociedade e Estado, como forma de garantia dos direitos coletivos e renúncia aos direitos individuais. Analisa-se a questão da fonte de recursos deste Estado, através do poder de tributar e suas limitações constitucionais. Faz análise do direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal e sua aplicabilidade através de decisões judiciais. O estudo também verifica a possibilidade de tornar o direito à saúde ilimitado frente aos recursos findáveis e as possíveis consequências para o administrador público e os demais direitos da coletividade
THE IMPACT OF THE PURPOSEFUL USE OF INFORMATION RESOURCES ON THE DEVELOPMENT AND REGULATION OF GEOPOLITICAL PROCESSES
Get PDFObjective: The article examines the role of information resources in the formation of the modern geopolitical world picture. Results: It has been shown that the globalization processes are subordinated to one geopolitical goal, so they often provoke the chaotization of the world space. The dominance of destructive elements in interstate relations leads to the division of countries into objects and subjects of world politics, which is largely a consequence of ideologically directed information flows. The article highlights the actual problem of our time, which consists in regulating geopolitical processes in the interests of all societies as equal subjects. The authors prove the need for constant reference to the best traditions accumulated by leading Russian philosophers. Conclusion: The authors believe that adequate management of information flows creates conditions for optimizing the interaction of various geopolitical elements. The article shows the real prospects for a sustainable global-regional world order, which are possible with a dialectical approach to information resources and their role in the formation of a new world community
ACESSO À INFORMAÇÃO QUANTO AO USO DE SEMENTES TRANSGÊNICAS NO ESTADO DO AMAZONAS
Get PDFObjetivo: O objetivo desta pesquisa foi o de analisar o acesso à informação nos sítios de órgãos de fomento à agricultura, no tocante aos perigos que as sementes transgênicas podem representar à produção de alimentos, no estado do Amazonas/AM.Metodologia: a metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e documental e, quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa.Resultados: Concluiu-se que as informações nos sites governamentais do estado do Amazonas, com respeito aos riscos do uso de sementes transgênicas, são praticamente inexistentes, carecendo de divulgação e informação quanto aos perigos da transgenia alimentar, uma vez que as técnicas utilizadas para essa forma de produção, são incompatíveis com a manutenção da saúde ambiental e humanaContribuição: a contribuição da pesquisa diz respeito à necessidade de se obter essa informação de forma clara, no intuito de alertar a população sobre os possíveis prejuízos que essa nova tecnologia pode trazer, uma vez que já temos condenações em pecúnia, em alguns países, tendo em vista as doenças que esses alimentos estão causando.Palavras-Chave: Acesso à Informação; Direito à Alimentação; Políticas Públicas Sementes Transgênicas. ABSTRACTObjective: The objective of this research was to analyze access to information on the websites of agricultural promotion agencies, regarding the dangers that transgenic seeds can pose to food production in the state of Amazonas/AM. Methodology: the methodology used in this research was the deductive method; as for the means, the research was bibliographic and documentary and, as for the ends, the research was qualitative.Results: It was concluded that the information on the government websites of the state of Amazonas, regarding the risks of using transgenic seeds, is practically non-existent, lacking dissemination and information about the dangers of food transgenics, since the techniques used for this form of production, are incompatible with the maintenance of environmental and human health.Contribution: the contribution of the research concerns the need to obtain this information in a clear way, in order to alert the population about the possible damages that this new technology can bring, since we already have convictions in pecuniary in some countries, having in view of the diseases these foods are causing. Keywords: Access to Information. Transgenic seeds. Public policy
SENTENCIA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS EN EL CASO PETRO URREGO: LA ORDEN MÁS DIFÍCIL DE CUMPLIR PARA COLOMBIA
Get PDFObjetivo: resaltar la importancia de la sentencia Petro vs Colombia, pues es la primera que le ordena al Estado colombiano modificar su ordenamiento jurídico.Metodología: analítico-descriptiva.Resultados: esta será la sentencia más difícil de cumplir para Colombia, pues algunos alegan que vulnera su soberanía, pero otros consideran que es una oportunidad de adaptar nuestro orden normativo a parámetros convencionales en lo relacionado con la competencia de la Procuraduría General de la Nación de destituir e inhabilitar funcionarios elegidos por voto popular.Contribuciones: la investigación contribuye a la discusión de la aplicación de una sentencia en Colombia por parte de la Corte Interamericana de Derechos Humanos.Palabras clave: control de convencionalidad; control de constitucionalidad; derechos políticos; declaración interamericana de los derechos humanos; Sistema Interamericano de Derechos Humanos. ABSTRACTObjective: to highlight the importance of the Petro vs. Colombia judgment, since it is the first that orders the Colombian State to modify its legal system.Methodology: a descriptive analytical.Results: this will be the most difficult sentence to comply with for Colombia, since some allege that it violates its sovereignty, but others consider that it is an opportunity to adapt our regulatory order to conventional parameters in relation to the competence of the Office of the Attorney General of the Nation to remove and disqualify officials elected by popular vote.Contributions: the research has as contribution the discussion of a judgment to be enforced in Colombia by the Inter-American Court of Human Rights.Keywords: control of conventionality; control of constitutionality; political rights; inter-American declaration of human rights; Inter-American Human Rights System. RESUMOObjetivo: destacar a importância da sentença Petro vs. Colômbia, já que é a primeira que ordena ao Estado colombiano a modificação de seu ordenamento jurídico.Metodologia: analítico-descritiva.Resultados: esta será a sentença mais difícil de cumprir para a Colômbia, já que alguns alegam que ela viola sua soberania, mas outros consideram que é uma oportunidade para adequar nossa ordem regulatória a parâmetros convencionais relativos à competência da Procuradoria-Geral da Nação para destituir e desqualificar funcionários eleitos pelo voto popular.Contribuciones: la investigación contribuye a la discusión de la aplicación de una sentencia en Colombia por parte de la Corte Interamericana de Derechos Humanos.Palavras-chave: controle de convencionalidade; controle de constitucionalidade; direitos políticos; declaração interamericana de direitos humanos; Sistema Interamericano de Direitos Humanos
A PRECAUÇÃO NO DIREITO DA REGULAÇÃO AMBIENTAL UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO POSTULADO DA PRECAUÇÃO
Get PDFObjetivo: o presente artigo problematiza a precaução a partir do referencial teórico crítico de parte da doutrina norte-americana, para evidenciar as limitações deste postulado.Metodologia: utiliza-se o método dedutivo, por meio de uma abordagem bibliográfica e documental, mediante a leitura de livros e artigos científicos, bem como a revisão da legislação e da jurisprudência sobre o tema.Resultados: propõe-se, com base nessa visão crítica, uma alternativa de aplicação da precaução, visando, ao final, a substituição da precaução sem critérios por uma precaução “modulada” e mais adaptada ao atual contexto do constante progresso científico do qual também depende o desenvolvimento socioambiental.Contribuições: Com intuito de contribuir para o debate acadêmico em torno da controvertida aplicação da precaução, este trabalho trouxe o exame conceitual do instituto e sua internalização no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a revisão da bibliografia crítica em relação ao postulado da precaução, explorando a sua vagueza conceitual e a consequente distorção encontrada na doutrina ao lhe atribuir natureza principiológica.Palavras-chave: Precaução. Incerteza científica. Progresso científico. Doutrina norte-americana. ABSTRACTObjective: this paper concerns the precaution from the critical theoretical framework of part of the North American doctrine, to evidence the limitations of this postulate.Methodology: the deductive method is used, through a bibliographic and documentary approach, through the reading of books and scientific articles, as well as the revision of legislation and jurisprudence on the subject.Results: it is proposed, based on this critical view, an alternative of application of the precaution, aiming, in the end, the substitution of the precaution without criteria by a precaution "modulated" and more adapted to the current context of the constant scientific progress on which social-environmental development also depends. Contributions: in order to contribute to the academic debate around the controversial application of the precaution, this work brought the conceptual examination of the institute and its internalization in the Brazilian legal system, as well as the review of the critical bibliography in relation to the postulate of precaution, exploring its conceptual vagueness and the consequent distortion found in the doctrine by attributing to it principled nature. Keywords: Caution. Scientific uncertainty. Scientific progress. American doctrine.