Portal de Revistas do UNICURITIBA (Centro Universitário Curitiba)
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A JUSTIÇA COMO EQUIDADE E A DEMOCRACIA COMO VALORES FUNDAMENTAIS DA QUARTA GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Full text linkEste trabalho visa investigar e compreender a efetivação dos direitos humanos de quarta geração, em uma linha cronológica e histórica, sopesando os valores democráticos e a justiça como equidade submetidos como fundamentos essenciais ao processo de dinamogenesis a retratar a contemporaneidade dos direitos humanos. Das lições de John Rawls, reverberam alguns dos elementos catalisadores de sua teoria da justiça, quais sejam, o fato do pluralismo e a fragmentação da sociedade que formam a razão pública de um ordenamento, indicando, assim, agudos desafios na afirmação de uma nova perspectiva de justiça e a formação de robustos valores democráticos. É objetivo destacar a importância de uma nova gramática para os direitos humanos moderno, conjugando a ideia rawlsiana de justiça como equidade e a democracia como valores basilares equalizar a proteção e garantia de direitos, em uma sociedade marcada pelo pluralismo. Especificamente busca-se apontar os fatores que corroem a ideia de justiça e democracia na atual quadra da humanidade. A metodologia da pesquisa é qualitativa, com coleta bibliográfica. Palavras-chave: Quarta geração de direitos humanos; Justiça como equidade; Democracia; Dinamogenesis; Pluralismo. ABSTRACTThis paper aims to investigate and understand the realization of fourth generation human rights, within a chronology and historical line, weighing democratic values and justice as fairness, understood as essential foundations for the process of dynamogenesis to portray the contemporaneity of human rights. From the lessons of John Rawls, one of the catalyzing elements of his theory of justice reverberates, namely, the fact of pluralism and the fragmentation of society that form the public reason of an order, thus indicating acute challenges in the affirmation of a new perspective of justice. and the formation of robust democratic values. It aims to highlight the importance of a new grammar for modern human rights, combining the Rawlsian idea of justice as fairness and democracy as basic values to qualify the protection and guarantee of rights, within a society marked by pluralism. Specifically, it seeks to point out the factors that erode the idea of justice and democracy in the current court of humanity. The research methodology is qualitative, with bibliographic collection.Keywords: Fourth Generation of Human Rights; Justice as Fairness; Democracy; Dynamogenesis; Pluralism.RESUMENEste trabajo tiene como objetivo investigar y comprender la implementación de los derechos humanos de cuarta generación, en una línea cronológica e histórica, ponderando los valores democráticos y la justicia como equidad presentados como fundamentos esenciales del proceso de dinamogénesis para retratar la naturaleza contemporánea de los derechos humanos. De las lecciones de John Rawls reverberan algunos de los elementos catalíticos de su teoría de la justicia, a saber, el hecho del pluralismo y la fragmentación de la sociedad que forman la razón pública de un orden, indicando así agudos desafíos en la afirmación de una nueva perspectiva de justicia. la justicia y la formación de valores democráticos sólidos. El objetivo es resaltar la importancia de una nueva gramática de los derechos humanos modernos, combinando la idea rawlsiana de justicia como equidad y democracia como valores básicos para igualar la protección y garantía de los derechos, en una sociedad marcada por el pluralismo. Específicamente buscamos señalar los factores que corroen la idea de justicia y democracia en la actual era de la humanidad. La metodología de la investigación es cualitativa, con recopilación bibliográfica.Palabras-clave: Cuarta Generación de Derechos Humanos; Justicia como Equidad; Democracia; Dinamogénesis; Pluralismo
ESTRATÉGIAS PARA UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ NA GESTÃO DE NEGÓCIOS
Full text linkObjetivo. O artigo tem como objetivo identificar as principais tarefas, condições, métodos de implementação, definição de metas e etapas da organização do processo de planejamento tributário.Métodos. Os autores utilizaram publicações científicas e os resultados de uma pesquisa com especialistas para determinar a importância das principais tarefas e condições da organização do planejamento tributário empresarial.Resultados. Com base na análise da literatura científica e na pesquisa de especialistas, foram determinadas as abordagens do conceito de planejamento tributário empresarial, as principais tarefas do planejamento tributário empresarial e as condições para a organização do planejamento tributário empresarial.Conclusões. Os autores concluem que o planejamento tributário é um componente importante e integral do sistema de planejamento empresarial e um processo sequencial sistematicamente organizado de redução legítima das obrigações fiscais das empresas. O principal objetivo do planejamento tributário é garantir a eficiência das atividades e a competitividade, reduzindo os custos tributários, otimizando os pagamentos e a carga tributária e minimizando os riscos tributários. O planejamento tributário deve ser baseado em condições para sua implementação e realizado de forma abrangente, consistente e com a ajuda de meios especialmente selecionados
THEORETICAL FOUNDATIONS OF STRATEGIC PERSONNEL MANAGEMENT TO SUPPORT INNOVATIVE DEVELOPMENT
Full text linkThe article analyzes theoretical concepts of innovation management, the nature and role of knowledge as the initial component of innovation and the higher education system as a factor in the innovative development of the economy. Using higher technical (engineering) education as an example, the theoretical and methodological characteristics of strategizing and the conceptual basis for the strategy of professional training of personnel, as well as the main provisions of the concept of strategic management of personnel support for innovative development of the economy, have been developed. An analysis of personnel support for innovative development is carried out based on a review of global trends and national characteristics of innovative and technological development and the introduction of digital technologies. The factors of expanded reproduction of personnel innovation potential and the resource capabilities of personnel support for innovative development of the economy have been determined. A concept of coordinating state, corporate, and individual interests based on the development of a system of strategic partnership between educational organizations of higher technical education and innovative enterprises in innovative development has been formulated. A system and methods of strategic management of personnel support for innovative development of the economy have been formulated
A POLÍTICA PUNITIVA DE COMBATE AO CRIME DE FINANCIAMENTO DO TERRORISMO NA LEGISLAÇÃO JORDANIANA: UM ESTUDO ANALÍTICO
Full text linkLike other contemporary criminal legislations, the Jordanian legislation has adopted a dual punitive policy to combat the crime of terrorism financing. This policy is based on two key aspects: deterrence, by imposing severe and strict penalties on perpetrators of this crime, and leniency, by encouraging offenders to cooperate with justice authorities in uncovering such offenses. While deterrence is a common approach to crime prevention in general, it is particularly essential in addressing the crime of terrorism financing. Therefore, the Jordanian criminal legislator has implemented a punitive policy that leans toward severity in punishing anyone who commits or participates in this crime. At the same time, it has adopted a lenient policy toward offenders who cooperate with justice authorities in exposing these crimes, thereby mitigating their serious consequences and serving the public interest of society
O ESTATUTO JURÍDICO DO LIQUIDANTE DE ACORDO COM A LEI DE FALÊNCIAS E PRÁTICAS DE EXECUÇÃO
Full text linkObjective: the aim of this study was to the legal status of the liquidator according to bankruptcy law and enforcement practice.Methods: This is descriptive research in which the researchers have examined documents related to the subject and have used bibliographic sources.Results: the results show that the liquidator is essentially an intermediary institution, a person who has no rights and interests related to the bankruptcy procedures ofenterprises and cooperatives before being appointed to participate in that procedure. This institution has an independent legal status, is recognized by the subjects, and carries out bankruptcy procedures for businesses and cooperatives on behalf of the subjects. In particular, the main tasks are management and liquidation of bankrupt assets and debt liquidation for creditors. The basis for the liquidator to perform his or her duties is the provisions of the law, so the recognition by bankruptcy law of the legal status of the liquidator plays a core role in establishing the position, and the role of this institution in bankruptcy proceedings. However, until now, after being established by law, the legal status of the liquidator is still incomplete.Conclusion: according to result we said that to clarify theoretical issues about the legal status of liquidators under bankruptcy law; and the legal status of the liquidator according to bankruptcy law and implementation practices; from there, we propose to improve the law and improve the legal status of liquidators according to current Vietnam’s bankruptcy law
RECONFIGURANDO A PARTICIPAÇÃO E ENFRENTANDO ÀS DESIGUALDADES INJUSTAS: DEMOCRACIA MIDIÁTICA, COMPLEXA, DESIGUAL E COSMOPOLITA
Full text linkCONTEXTO: A perda da expectativa sobre a capacidade de solucionar problemas básicos da população estaria na origem da atual crise das democracias? As referências tradicionais da democracia, como: eleições periódicas, partidos políticos organizados, liberdade de escolha e instituições estáveis perderam a sua relevância. A eleição de governantes sem conexão com a população e a política, decisões orientadas pelas redes sociais e o descrédito das autoridades em geral apenas, simbolizam a necessidade de ampla e urgente transformação. De uma tradição estável para um contexto globalizado e cosmopolita há um misto de frustração e insegurança.OBJETIVO: Este artigo tem como objetivo geral apresentar referências para a compreensão do atual cenário das crises que abalam as democracias, especificamente pela redução à insignificância dos partidos políticos, das eleições e o surgimento de políticos deslocados da rotina democrática.ESTRATÉGIA METODOLÓGICA: O método de abordagem é o indutivo com aporte de técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e consulta a bases de dados. A investigação utiliza o conceito operacional.RESULTADO: A distância entre a origem da democracia e sua estruturação em contextos agrários, comunitários e estáveis, em contraste com o cenário atual, caracterizado por desigualdade, pluralidade, cosmopolita e complexidade, revela que a política e seus atores se encontram estagnados, presos a uma visão nostálgica e incapazes de se renovar. Isso resulta em um ambiente de fanatismo, insegurança e na presença de atores oportunistas. É urgente reinventar as estratégias de organização e exercício da democracia
A CONSTRUÇÃO DO DIREITO CIENTÍFICO E O SERVIÇO PÚBLICO JUDICIÁRIO DIGITAL
Full text linkObjetivo: O presente estudo objetiva traçar a construção da concepção do Direito como ciência autônoma e isolá-lo da Sociologia, a partir da teoria positivista, e trilhar o seu diálogo com o Sociologismo jurídico, Jusnaturalismo e Realismo, por ser objeto vivo e complexo (lex animata) da prestação jurisdicional, sob o aspecto qualitativo das decisões ante as padronizações tecnológicas da produção textual. Metodologia: A metodologia utilizada é a histórico-bibliográfica dos autores pós-revolução francesa (John Austin, Kelsen, Ihering, Hart, Bobbio, Miguel Reale), mais especificamente pós-Hegel, pois a sua forma de pensar nos pressupostos jurídicos, como uma Filosofia própria do Direito liderou a ciência jurídica, como disciplina autônoma da Sociologia. Resultados. Do ponto de vista técnico, o Direito apresenta peculiaridades, eis o motivo de sua relevância no aprofundamento dos estudos sobre a inteligência artificial no Poder Judiciário, como ferramenta de melhoria da qualidade e incremento da produtividade ao resguardar-se a prerrogativa decisória do magistrado. A incorporação tecnológica deve ser orientada pelos princípios da explicabilidade, segurança, transparência e responsabilidade, e aplicada de forma personalizada à realidade de cada caso concreto. Há a necessidade de processos que previnam viés ou descriminação por perfilhamento, o que assegura um Judiciário mais eficaz, justo e equânime
CRIPTOMOEDA COMO UM FENÔMENO SOCIOECONÔMICO
Full text linkObjetivo: Explorar a importância socioeconômica da criptomoeda, identificando suas principais funções, características, recursos e os principais interessados que representam os interesses da indústria de cripto.Método: O estudo utilizou análise qualitativa de conteúdo de fontes dos bancos de dados Scopus, Web of Sciences e Google Scholar, utilizando o algoritmo PRISMA para coletar e analisar informações relevantes.Resultados: A pesquisa identifica os principais interessados na indústria de criptomoedas representando diferentes grupos de interesse e prova que as funções da criptomoeda ainda estão se formando. Destaca as características socioeconômicas positivas do mercado, incluindo apoliticidade, independência, liberdade, confiabilidade e acessibilidade, que precisam de uma reinterpretação crítica.Conclusão: O estudo sugere novas vias de pesquisa para criptomoedas, enfatizando a necessidade de reavaliação crítica de suas características e funções socioeconômicas
DESENVOLVIMENTOS LEGISLATIVOS DOS INCIDENTES DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA NA JORDÂNIA: UM ESTUDO ANALÍTICO CRÍTICO ATÉ 2024
Full text linkObjetivo: Este estudo visa elucidar o quadro legislativo em evolução que governa os incidentes de segurança cibernética na Jordânia, com foco nos desenvolvimentos legislativos de 2019 a 2024. Procura avaliar a adequação das leis atuais e propor melhorias para fortalecer a governança de segurança cibernética.Métodos: Foi empregada uma metodologia comparativa juntamente com uma abordagem analítica crítica, examinando as disposições legais atuais que regulam a segurança cibernética na Jordânia e comparando-as com padrões internacionais como a Diretiva NIS2 da União Europeia e o Ato de Fortalecimento da Segurança Cibernética Americana de 2023.Resultados: O estudo delineia desenvolvimentos legais significativos nas leis de segurança cibernética da Jordânia e destaca lacunas que podem impedir uma gestão eficaz da segurança cibernética. Propõe reformas legislativas específicas destinadas a aprimorar o quadro legal, particularmente nas áreas de relatórios de incidentes e resposta a ameaças impulsionadas por IA.Conclusão: O estudo conclui que a Jordânia precisa implementar reformas legislativas abrangentes para alinhar suas políticas de segurança cibernética com as normas internacionais para aprimorar efetivamente sua resiliência cibernética nacional
GOVERNANÇA PÚBLICA E A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA
Full text linkObjetivos: Este estudo tem o objetivo de discutir a governança pública e sua relação com a efetividade das políticas públicas e visa preencher uma lacuna nas discussões, fornecendo uma análise sobre como a governança pode impactar na implementação de políticas públicas.Metodologia: O estudo utilizou uma Revisão Sistemática da Literatura - RSL de caráter qualitativo, abrangendo artigos publicados entre 2018 e 2023 nas bases de dados Capes, Web of Science, Scopus e SciELO. O processo seguiu o protocolo PRISMA para identificação, seleção e análise crítica dos artigos. Foram selecionados 27 artigos que se alinham com o tema central do estudo.Resultados: Os resultados apontaram que a governança pública tem uma relação direta com a efetividade das políticas públicas. Princípios como a participação popular, a transparência, a capacidade de resposta e a equidade foram identificados como elementos-chave para alcançar esta efetividade. A governança como critério pode levar a melhorias significativas nas políticas públicas, como demonstrado nos estudos analisados.Contribuições: O artigo oferece uma contribuição significativa para a compreensão do papel da governança pública e sua relação com a efetividade das políticas públicas. Gestores públicos, formuladores de políticas e organizações governamentais podem aprimorar a qualidade e os resultados de suas ações, promovendo políticas públicas mais efetivas e alinhadas às necessidades da sociedade. O estudo beneficia acadêmicos e pesquisadores interessados em explorar a interconexão entre governança e políticas públicas, fornecendo um referencial teórico e empírico para futuras investigações.Palavras-chave: Governança; Efetividade; Políticas Públicas.Objectives: This study aims to discuss public governance and its relationship with the effectiveness of public policies, seeking to fill a gap in the discussions by providing a detailed analysis of how governance can positively impact the implementation of public policies.Methodology: The study employed a qualitative Systematic Literature Review (SLR), covering articles published between 2018 and 2023 in the Capes, Web of Science, Scopus, and SciELO databases. The process followed the PRISMA protocol for identifying, selecting, and critically analyzing the articles. A total of 33 articles that align with the central theme of the study were selected.Results: The results indicated that public governance has an organic relationship with the effectiveness of public policies. Principles such as popular participation, transparency, responsiveness, and equity were identified as key elements for achieving this effectiveness. Governance, as a criterion, can lead to significant improvements in public policies, as demonstrated by the analyzed studies.Contributions: The article provides a significant contribution to understanding the role of public governance and its relationship with the effectiveness of public policies. Public managers, policymakers, and government organizations can enhance the quality and outcomes of their actions, promoting more effective public policies aligned with societal needs. The study also benefits academics and researchers interested in exploring the intersection between governance and public policies, offering both theoretical and empirical frameworks for future investigations.Keywords: Governance; Effectiveness; Public Policies.