Portal de Revistas do UNICURITIBA (Centro Universitário Curitiba)
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COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA COMO INSTRUMENTO DA CULTURA DE PAZ NO AMBIENTE UNIVERSITÁRIO
Get PDFComo qualquer ambiente de convivência social, no ambiente universitário ocorrem situações de conflitos envolvendo alunos, professores e servidores técnicos administrativos. Algumas destas situações tornam-se preocupantes para a instituição, pois afetam o aprendizado e o desenvolvimento de outras atividades que envolvem seus públicos de interesse. Essa preocupação ocasionou o interesse em analisar a percepção das pessoas sobre os efeitos que a adoção de uma cultura de paz e práticas de comunicação não violenta podem causar no ambiente universitário. Trata-se de uma pesquisa exploratória com a abordagem qualitativa, cujo método de coleta de dados escolhido foi o questionário, aplicado através do Google formulários. Foi aplicada a análise de conteúdo que permitiu identificar que a maioria dos entrevistados acreditam que o ambiente universitário seja saudável, mesmo na presença de conflitos em que foi necessário algum tipo de intervenção para solucioná-los
INDICADORES DE DESEMPENHO DAS MPEs NAS COMPRAS PÚBLICAS EM UMA FUNDAÇÃO FEDERAL
Get PDFO objetivo do estudo é diagnosticar o processo de monitoramento por meio de indicadores de desempenho para análise da participação das MPEs nos pregões eletrônicos realizados pela Fundacentro. O problema de pesquisa é identificar como a Fundacentro monitora o processo de compras públicas. O objetivo foi realizar a concepção de métricas de monitoramento, na forma de indicadores de desempenho para evidenciar a interação da Fundacentro com as MPEs concorrentes ao seu processo licitatório e seu impacto. Adotou-se uma abordagem metodológica exploratória-descritiva, com abordagem qualitativa, os dados foram coletados em fontes secundárias para analisar os indicadores de desempenho com uma amostra de 112 pregões eletrônicos. Empregou-se estatística descritiva e utilizou-se o estudo de caso como enfoque metodológico. Os resultados demonstram oportunidade de melhoria com a implantação de indicadores como instrumento de avaliação de desempenho na gestão de compras, assim como, as implicações práticas na importância dos indicadores de desempenho para os gestores definirem metas e objetivos dos resultados a serem alcançados na gestão de compras, bem como oportunidade de melhorias. O presente estudo contribui para implantação e implementação de modelos e concepções de métricas de monitoramento por meio de indicadores de desempenho nos pregões eletrônicos com a participação das MPEs; melhorias na gestão de compras, na capacidade de atuação e na agilidade dos procedimentos licitatórios na contratação de produto ou serviço para pesquisa em SST pela Fundacentro
COCRIAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO : O caso do software de gestão de processos eletrônicos de uma Universidade Pública Brasileira
Get PDFO desenvolvimento de sistemas de informação (SI) é um processo complexo que frequentemente está associado a falhas e inconsistências. Para lidar com essa complexidade, novas abordagens têm sido estudadas, como a cocriação. Apesar da relevância, há relativamente poucos estudos relacionando cocriação e gestão de SI, especificamente no campo do desenvolvimento de software. Este artigo investigou o processo de cocriação no desenvolvimento de um software de gestão de processos eletrônicos em uma universidade federal brasileira. A pesquisa identificou canais, práticas favoráveis, características e métodos de cocriação aplicados em um contexto de desenvolvimento de software de uma universidade federal que podem ser adotadas por outras organizações públicas congêneres.
INFORMATION AND COMMUNICATION TECHNOLOGIES IN THE MAIN TYPES OF LEGAL ACTIVITY
Get PDFBackground: Complex and high-tech devices are being introduced and the latest technologies are being actively improved in all areas of human activity in the modern, globalizing world, due to the informatization of society. The article deals with the problems of the use of information and communication technologies in legal activity. Its main types have been investigated: lawmaking, law enforcement, interpretive activity. Today, there is an increase in the flow and accumulation of legal information, which makes it practically impossible to use traditional methods of working with legal information. Aim: The purpose of the study is to consider and analyze the role of information and communication technologies in modern legal activity, to identify the principles, concepts, conditions, and factors of their development, to develop theoretical and practical recommendations on the use of such technologies to solve legal problems. Results and Discussion: The authors raise issues of improving the efficiency of legal activity, as well as the problems of integrating information technologies into practical legal activity and their use for collecting, storing, searching, and issuing legal and reference information. Much attention has been paid in the article to the peculiarities of using automated data banks and information retrieval systems in legal practice, providing accumulation, systematization, and effective search for legally important information. The development of such technologies leads to the creation of comfortable conditions for a lawyer in the course of his/her professional activity. Conclusion: Today, legal activity is unthinkable without telecommunication technologies, legal reference systems, and electronic programs. The authors of the article believe that the time for making legal decisions has significantly accelerated due to the use of the latest information technologies, the process of searching and systematizing evidence has been worked out, it has become possible to quickly and efficiently find information about adopted laws and legal acts
OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O COMPLIANCE
Get PDFObjetivo: demonstrar a importância da atuação dos Tribunais de Contas no controle externo e no combate à corrupção; bem como exaltar a relevância da adoção de Programas de Compliance no âmbito dos Tribunais de Contas.Metodologia: utiliza-se o método dedutivo, mediante abordagens bibliográfica e documental, por meio da revisão de doutrina e a legislação pertinente ao tema.Resultados: no âmbito dos Tribunais de Contas estaduais, observa-se que o movimento em favor do compliance caminha a passos lentos. Apesar de serem grandes combatentes da corrupção e estarem constantemente fomentando as boas práticas de integridade em suas atividades educativas e orientativas, não são imunes aos desvios de conduta e atos corruptos de seus membros e servidores. O estabelecimento do compliance nos Tribunais de contas mostra-se necessário para a preservação de sua reputação e principalmente para ser exemplo das boas práticas aos seus jurisdicionados.Contribuições: a pesquisa traz a divulgação de um tema muito atual, que é o compliance anticorrupção, e o presente artigo tece considerações sobre a sua adoção pelo Tribunal de Contas.Palavras-Chave: Compliance; Corrupção; Tribunal de Contas; Controle.ABSTRACTObjective: to demonstrate the importance of the actions of the Courts of Accounts in external control and in the fight against corruption; as well as to exalt the relevance of the adoption of Compliance Programs within the Courts of Accounts.Methodology: the deductive method is used, through bibliographic and documentary approaches, by way of review of doctrine and the legislation pertinent to the theme.Results: within the scope of the State Courts of Auditors it is observed that the movement in favor of compliance is slow. Despite being major combatants of corruption and are constantly fostering good integrity practices in their educational and guiding activities, they are not immune to the misconduct and corrupt acts of their members and servants. The establishment of compliance in the Courts of Accounts is necessary for the preservation of its reputation and especially to be an example of good practice to its jurisdictions.Contributions: the research brings the dissemination of a very current theme, which is anti-corruption compliance, and this article presents considerations about its adoption by the Court of Accounts. Keywords: Compliance; Corruption; Court of Accounts; Control
LA CONFIGURACIÓN DEL DERECHO A LA DESCONEXIÓN DIGITAL DEL TRABAJO EN CHILE Y SU VULNERACIÓN
Get PDFObjetivo: el derecho a la desconexión del trabajo, que surgió como un nuevo derecho laboral para hacer frente a los cambios en la sociedad del trabajo, tan afectada por la tecnología de la información, y que trae consecuencias nefastas para la vida y salud de los trabajadores, fue positivado en Chile por la ley n° 21.220 de 2020. No obstante, dejó muchas lagunas sobre su configuración y sobre la forma cómo se puede vulnerar este derecho laboral. Este trabajo pretende argumentar sobre estas líneas jurídicas, de forma de ofrecer contribuciones a la aplicación práctica del Derecho a la Desconexión Digital del Trabajo en las empresas y por la jurisprudencia, para los casos de conflictos entre las partes de la relación laboral.Metodología: se utiliza el método deductivo, a través de un enfoque bibliográfico y documental, por medio de la lectura de libros y artículos científicos, así como la revisión de la legislación chilena e internacional sobre la materia y la jurisprudencia.Resultados: las relaciones de trabajo van mutando. La tecnología va modificando estas relaciones para bien o para mal. Por un lado, facilita la ejecución de las labores, genera otras formas de trabajar y extingue aquellas que son repetitivas. Por otro lado, puede permitir que el trabajador siga constantemente conectado a sus actividades, que conteste a demandas de su empleador fuera de la jornada y de las dependencias físicas de la empresa y, de esta forma, perjudica el descanso y la vida social y familiar del trabajador.Contribuciones: el artículo tras como una de sus aportaciones el debate sobre el derecho a la desconexión, ya que es una situación que va más allá del mero derecho al descanso, y se configura de una forma que pasa a tutelar el derecho del trabajador de "existir" mucho más que "descansar".Palabras clave: Desconexión del trabajo, Tecnología, Configuración, Vulneración. ABSTRACTObjective: the right to disconnection from work, which emerged as a new labor law that aims to face changes in the labor society, so affected by information technology, and that it has dire consequences for the life and health of workers is consecrated in Chile, Law No. 21,220 of 2020. However, it has left many gaps on its configuration and on how this labor right can be violated. This work aims to argue about these legal lines, in order to offer contributions to the practical application of the Right to Digital Disconnection from Work in companies and by jurisprudence, for cases of conflicts between the parties to the employment relationship.Methodology: the deductive method is used, through a bibliographic and documentary approach, through the reading of books and scientific articles, as well as the revision of Chilean and international legislation on the subject as well as the jurisprudence.Results: working relationships are mutating. Technology is modifying these relationships for better or worse. On the other hand, it facilitates the execution of tasks, generates other ways of working and extinguishes those that are repetitive. On the other hand, it can allow the worker to remain constantly connected to his activities, to respond to demands from his employer outside the working day and the physical dependencies of the company and, in this way, harms the rest and the social and family life of the workerlas relaciones de trabajo van mutando.Contributions: the article offers as one of its contributions the debate on the right to disconnection, since it is a situation that goes beyond the mere right to rest and configures in a way that goes on to protect the right of the worker to "exist" much more than "rest".Keywords: Right to disconnection from work, Technology, Configuration, Infringement.
MODERNIDADE E RACIONALIZAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES DE MAX WEBER E HANS KELSEN PARA A CONSTRUÇÃO DO DIREITO MODERNO
Get PDFObjetivo: analisar as ideias do sociólogo e jurista alemão Max Weber sobre a modernidade política, cultural, econômica e jurídica e a sua relação com o positivismo jurídico, representado pelo filósofo que exerceu influência decisiva à compreensão do direito como ciência no século XX, Hans Kelsen.Metodologia: o método dedutivo, por intermédio da pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa de obras dos referidos autores e de seus comentadores.Resultados: a compreensão de Weber sobre a modernidade – assim como os conceitos de neutralidade axiológica, dominação legal e administração burocrática – influenciou na construção de um modelo racionalizado de Direito, autônomo, centrado em normas positivadas abstratas, analisadas sem juízos valorativos e a partir da tese da separação entre direito e moral. Trata-se do positivismo jurídico que, no contexto continental, desenvolveu-se, sobretudo, com as contribuições da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen.Contribuições: analisa-se conceitos fundamentais da modernidade econômica, política, cultural e jurídica e sua relação com o modelo de Direito referente ao positivismo continental, mais precisamente à luz da teoria de Max Weber, ao pontuar conexões entre as suas ideias e o pensamento positivista de Hans Kelsen.Palavras-chave: Modernidade; Racionalização; Positivismo Jurídico.ABSTRACTObjective: to analyze the ideas of the German sociologist and jurist Max Weber on political, cultural, economic, and legal modernity and its relationship with legal positivism, represented by the philosopher who exerted influence decisive to the understanding of law as science in the twentieth century, Hans Kelsen. Methodology: the deductive method, through bibliographical research of qualitative approach of bibliographies of the mentioned authors and your writers.Results: Weber's understanding of modernity – as well as the concepts of axiological neutrality, legal domination, and bureaucratic administration – have influenced the construction of a rationalized model of law, autonomous, centered on abstract positive norms, analyzed without value judgments, and from of the thesis of the separation of law and morality. It is the juridical positivism that, in the continental context, developed, above all, with the contributions of the Pure Theory of Right of Hans Kelsen.Contributions: fundamental concepts of economic, political, cultural, and legal modernity and its relationship with the model of Law referring to continental positivism are analyzed, more precisely in the light of Max Weber's theory, by punctuating connections between his ideas and Hans Kelsen's positivist thought. Keywords: Modernity; Rationalization; Legal Positivism
A RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO NAVIOS AUTÔNOMOS E O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
Get PDFObjetivo: O objetivo principal deste trabalho é a problemática subjacente à identificação de formas de garantir a eficiência da responsabilidade civil no Direito Marítimo, envolvendo navios autônomos, visando a uma maior segurança jurídica, inclusive considerando a teoria do risco. Bem como analisar a possibilidade de atribuição de personalidade judiciária ao navio, como forma de garantir a eficiência da responsabilidade civil.Metodologia: por meio de uma síntese científica, este artigo utilizar-se-á o método de pesquisa dedutivo, por meio de exploração bibliográfica e documental, com base na análise de referências de artigos, estudos bibliográficos pertinentes, a legislação e a jurisprudência sobre o tema.Resultados: ao considerar as diversas relações jurídicas que se desenvolvem em torno do navio, a legislação deve estabelecer formas de garantir a segurança jurídica nacional, através de uma eficiente responsabilidade civil. Portanto, um dos objetivos de se defender a personalidade judiciária do navio autônomo, é ratificar a sua responsabilidade, ou seja, que o navio pode ser sujeito passivo de obrigações de indenizar e até pode ser parte em um processo judicial, inclusive evitando isenção de responsabilidades diante do caso concreto.Contribuições: o presente estudo traz como contribuição a discussão sobre a necessidade de efetivação da responsabilidade civil envolvendo navios autônomos, inclusive em casos de acidentes marítimos, que estão, inclusive, aumentando, posto que, em 2017, os acidentes com embarcações, no Brasil, aumentaram 12,63%.Palavras-chave: personalidade judiciária; navio autônomo; teoria do risco. ABSTRACTObjective: The main objective of this work is the problem underlying the identification of ways to guarantee the efficiency of civil liability in Maritime Law, involving autonomous vessels, aiming at greater legal security, considering the theory of risk. As well as to analyze the possibility of assigning judicial personality to the ship, as a way of guaranteeing the efficiency of the civil liability.Methodology: through a scientific synthesis, this article uses the deductive research method, through bibliographic and documentary exploration, based on the analysis of references of articles, relevant bibliographic studies, legislation and jurisprudence on the subject.Results: considering the various legal relations that develop around the ship, legislation should establish ways of ensuring national legal certainty through efficient civil liability. Therefore, one of the objectives of defending the judicial personality of the autonomous ship is to ratify its responsibility, that is, that the ship can be liable to indemnify obligations and can even be party to a judicial process, including avoiding exemption of liability before the specific case.Contributions: the present study brings as a contribution the discussion about the need for the realization of civil liability involving autonomous ships, including in cases of maritime accidents, which are even increasing, since, in 2017, accidents with boats in Brazil increased 12.63%. Keywords: judicial personality; autonomous vessel; risk theory.
INFLUENCE OF PUBLIC SENTIMENTS, NATIONAL TRADITIONS, AND CULTURE ON THE DEVELOPMENT OF THE POLITICAL SYSTEM
Get PDFBackground: The article considers issues related to overcoming the consequences of the Soviet totalitarian regime that existed in Russia before the collapse of the USSR. Objective: The article aims at studying both objective and subjective factors that do not allow to overcome the remains of the Soviet system which was the world's longest-lasting totalitarian regime. Methods: Based on a cognitive-discursive approach, the authors of the article studied the concept of "Soviet totalitarianism" in Russian and foreign sources, as well as general and particular aspects of the Russian practice in facilitating this negative historical experience. Results: The article reveals the inconsistency of the US political mythology about the existing "threat of Russian authoritarianism" to Western countries. Conclusion: The article concludes that the process of overcoming the persistent Soviet totalitarian past is not a one-time act, and should be protracted and controversial. The current system of power in Russia is conditioned by the specifics of its political culture and depends on the historical past, the legal identity of its citizens, political and public sentiments, as well as the mindset, customs, and traditions of Russians
GOVERNANÇA DA PRIVACIDADE E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Get PDFObjetivo: analisa-se no artigo a gestão das organizações sociais de saúde e a proteção contra irregularidades e violações de direitos por meio da análise Lei Geral de Proteção de Dados.Metodologia: utiliza-se o método dedutivo, mediante a revisão bibliográfica e documental, por meio da revisão de obras e artigos científicos; bem como a legislação pertinente ao tema.Resultados: O setor público de saúde mobiliza milhões de pessoas diariamente, sendo imprescindível a proteção de dados que podem promover discriminações ou utilizações inadequadas, haja visto que trata, conforme o Art. 5º., da Lei nº. 13709/2018, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.Contribuições: Traz-se ao debate o tema atual da Lei Geral de Proteção de Dados, em razão da sociedade de informação e do uso da internet.Palavras-chave: Saúde Pública; Organizações Sociais de Saúde; Lei Geral de Proteção de Dados; Compliance; Governança da Privacidade. ABSTRACTObjective: the article proposes to analyze the management of social health organizations and the protection against irregularities and violations of rights through the analysis of the General Data Protection Law.Methodology: the deductive method is used, through bibliographic and documentary review, by way of reviewing books and scientific articles; as well as the legislation pertinent to the subject.Results: The public health sector mobilizes millions of people daily, and it is essential to protect data that can promote discrimination or inappropriate uses, provided that it deals, according to Article 5 of Law No. 13709/2018, about racial or ethnic origin, religious conviction, political opinion, membership of a trade union or the organization of a religious, philosophical or political nature, health or sexual life, genetic or biometric data, when linked to a natural person.Contributions: The current theme of the General Data Protection Law is brought to the debate, due to the information society and the use of the Internet. Keywords: Public Health; Social Health Organizations; General Data Protection Law; Compliance; Privacy Governance