Portal de Revistas do UNICURITIBA (Centro Universitário Curitiba)
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O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 5 DA AGENDA 2030 E O PODER JUDICIÁRIO
Get PDFO artigo tem por objetivo investigar quais medidas foram tomadas pelo Poder Judiciário para implementar institucionalmente os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que compõem a denominada Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Dá-se especial enfoque ao ODS 5, que trata da questão da Igualdade de gêneros. É um dos objetivos mais importantes da Agenda, eis que o empoderamento das mulheres é um fator fundamental para que haja o desenvolvimento sustentável da sociedade. Embora a implementação dos ODS demande atuação primordial do Poder Executivo, o qual é promotor das políticas públicas por excelência, quando estas políticas públicas falham, as pessoas buscam efetivar os seus direitos por meio do Poder Judiciário. Utiliza-se o método dedutivo. Por meio da revisão bibliográfica, traça-se um panorama histórico da Agenda 2030, do ODS 5 e da atuação do Poder Judiciário no combate à desigualdade de gênero. Conclui-se que o Poder Judiciário tem metas e programas para a implementação do ODS 5, e integrou formalmente a Agenda da ONU por meio da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça; porém o enfoque é praticamente exclusivo na questão da violência contra a mulher e não foram contempladas as outras metas do ODS 5. Inobstante, não há qualquer tratamento da questão gênero de modo interno, e inexistem programas voltados para combater os problemas de gênero entre os seus membros. O estudo traz como contribuição a divulgação das medidas tomadas pelo Poder Judiciário para implementar institucionalmente os ODS da Agenda 2030 sob um viés crítico acerca de sua efetividade e do que falta ser institucionalizado.
FROM LOCAL DIALECTS TO GLOBAL UNDERSTANDING: THE ROLE OF LINGUISTIC UNIVERSALS IN INTERNATIONAL COMMUNICATION
Get PDFObjective: This study aims to explore the concept of linguistic universals and their role in international communication. The research focuses on analyzing and categorizing the principal linguistic universals, leading to a comprehensive classification.Methods: Various linguistic and general scientific methodologies were employed in the research, including descriptive, comparative, structural, typological, and distributional analysis, along with synthesis. These methods were used to examine the universals across different languages, considering both synchronic and diachronic perspectives.Results: The study identified several types of linguistic universals, such as diachronic, synchronic, absolute, statistical, implicative, deductive, and inductive. These universals demonstrate shared principles underlying the structure of various human languages and contribute to their mutual intelligibility. The findings highlight the importance of linguistic universals in understanding language structure and evolution.Conclusions: The research underscores the significance of linguistic universals in facilitating global understanding and communication. It suggests that further scientific inquiry should focus on refining systemic and integrated approaches to address the challenges within linguistic universology. Understanding these universals not only enhances the comprehension of language structures but also provides insights into the historical development of languages.Objective: This study aims to explore the concept of linguistic universals and their role in international communication. The research focuses on analyzing and categorizing the principal linguistic universals, leading to a comprehensive classification.Methods: Various linguistic and general scientific methodologies were employed in the research, including descriptive, comparative, structural, typological, and distributional analysis, along with synthesis. These methods were used to examine the universals across different languages, considering both synchronic and diachronic perspectives.Results: The study identified several types of linguistic universals, such as diachronic, synchronic, absolute, statistical, implicative, deductive, and inductive. These universals demonstrate shared principles underlying the structure of various human languages and contribute to their mutual intelligibility. The findings highlight the importance of linguistic universals in understanding language structure and evolution.Conclusions: The research underscores the significance of linguistic universals in facilitating global understanding and communication. It suggests that further scientific inquiry should focus on refining systemic and integrated approaches to address the challenges within linguistic universology. Understanding these universals not only enhances the comprehension of language structures but also provides insights into the historical development of languages
O TURISMO ECOLÓGICO COMO UMA ATIVIDADE EMPRESÁRIA SUSTENTÁVEL
Get PDFObjetivo: o presente artigo científico tem como escopo confrontar as questões envolvendo a sustentabilidade ambiental e a responsabilidade social de um lado, e do papel transformador que pode coadjuvar o turismo ecológico explorado de forma sustentável. Há a preeminente necessidade de promoção do crescimento econômico e, em decorrência deste crescimento, contribuir para a erradicação da pobreza e para a promoção do desenvolvimento regional; para tanto, busca-se como instrumento a utilização do turismo como ferramenta eficaz, por meio da exploração da atividade empresarial em questão, em não apenas promover o desenvolvimento local, bem como promover o macro desenvolvimento econômico.Metodologia: a metodologia de pesquisa utilizada é dedutiva, com base em pesquisas jurídico-teóricas e, principalmente, a observação da realidade social, estudos do ordenamento jurídico, material bibliográfico doutrinário e jurisprudencial.Resultados: os resultados obtidos são, inicialmente, a necessidade de trazer ao debate acadêmico a necessidade de soluções reais para promover a erradicação da pobreza e o desenvolvimento regional; e o turismo pode ser um instrumento de transformação não unicamente social como também econômica.Contribuições: a maior contribuição científica é fomentar o debate sobre as questões envolvendo a necessidade de promoção da erradicação da pobreza e desigualdades regionais por meio do fomento do turismo, explorado de forma sustentável e, a partir destes debates, promover o descobrimento de um novo proceder ante o Planeta, em respeito à natureza e, a partir deste aspecto, promover o desenvolvimento de atividade econômica transformadora para as presentes e futuras gerações.Palavras-chave. Turismo ecológico. Atividade empresária. Sustentabilidade. AbstractObjective: The scope of this paper is to confront the issues involving environmental sustainability and social responsibility on the one hand, and the transformative role that can assist the ecological tourism sustainably exploited. There is the pre-eminent need to promote economic growth and, as a result of this growth, contribute to the eradication of poverty and to the promotion of regional development; for this purpose, it seeks as an instrument the use of tourism as an effective tool, through the exploitation of business activity in question, not only to promote local development, but the promotion of macro-economic development.Methodology: The research methodology used is the deductive methodology, based on legal-theoretical research, by means of deductive reasoning, as said, and, mainly, the observation of social reality, studies of the legal system, doctrinaire bibliographic material, and jurisprudence. Results: The results obtained are, initially, the need to bring to the academic debate the need for real solutions to promote the eradication of poverty and regional development, and tourism can be an instrument of transformation not only socially but also economically.Contributions: the major greatest scientific contribution is to foster the debate on issues involving the need to promote the eradication of poverty and regional inequalities through the promotion of tourism, explored in a sustainable way and, from this debate, to promote the discovery of a new approach to the Planet, respecting nature and, from there, promoting the development of transformative economic activity for the present and future generations.Keywords. Ecological tourism; entrepreneurial activity; sustainability
A HIPERTROFIA DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO E AS ATIVIDADES ATÍPICAS: REFLEXÕES A PARTIR DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO
Get PDFObjetivo: O objetivo deste artigo é analisar a hipertrofia do sistema judiciário brasileiro, de acordo com o histórico do constitucionalismo, e se a imposição de atividades atípicas aos juízes colabora com a redução da eficiência e da credibilidade do Poder Judiciário na sociedade brasileira, sob a ótica da metateoria do Direito Fraterno.Metodologia: Adotou-se o método dedutivo, com metodologia de pesquisa exploratória e descritiva quanto ao objetivo, qualitativo quanto à abordagem e bibliográfica quanto ao procedimento.Resultado: Contribuir para a revisão e limitação de atribuições atípicas ao sistema de justiça, de modo a permitir que o poder judiciário alcance maior eficiência no exercício de sua atividade-fim, que é a prestação jurisdicional.Contribuições: As contribuições deste artigo residem nas reflexões e elaborações que apresentam um caminho teoricamente diferente no sentido de que a fraternidade pode ser o fundamento para estabelecer as obrigações das instituições e alcançar o equilíbrio e a moderação almejadas pelo sistema de freios e contrapesos, o que contribuiria com uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente.Palavras-chave: hipertrofia do Poder Judiciário; atividades fiscalizatórias atípicas; Direito Fraterno.RESUMENObjetivo: El objetivo de este artículo es analisar la hipertrofia del sistema judicial brasileño, de acuerdo con el histórico del constitucionalismo, y si la imposición de actividades atípicas de los jueces colaboran con la reducción de la eficiencia y de la credibilidad del Poder Judicial en la sociedad brasileña, sob la óptica de la metateoría del Derecho Fraterno.Metodología: Se ha adoptado el método deductivo, con metodología de pesquisa exploratoria y descriptiva acerca del objetivo, cualitativo acerca del abordaje y bibliográfico acerca del procedimiento.Resultado: Contribuir para la revisión y limitación de atribuciones atípicas al sistema de justicia, de manera a permitir que el poder judicial alcance mayor eficiencia en el ejercicio de su actividad fin, que es la prestación jurisdicional.Contribuciones: Las contribuciones de este artículo residen en las reflecciones y elaboraciones que presentan um camino teóricamente diferente en el sentido de que la fraternidad puede ser el fundamento para establecer las obligaciones de las instituciones y alcanzar el equilibrio y la moderación ansiadas por el sistema de frenos y contrapesos, lo que contribuiría con una prestación jurisdicional más rápida y eficiente.Palabras-clave: hipertrofia del Poder Judicial; actividades fiscalizatórias atípicas; Derecho Fraterno.
ANALYSIS OF DETERMINANT FACTORS RELATED TO EDUCATION IN MOTHER TONGUE FOR NATIONAL MINORITIES IN ALBANIA
Get PDFABSTRACT: Albanian legislation deals with the right of national minorities to education in their mother tongue in accordance with the requirements and standards of international conventions and documents and is aligned with the best practices of EU countries for non-discrimination of national minorities. The analysis of the PIRE index points out that the implementation of this legislation is conditioned by the level of cooperation of communities belonging to national minorities with public institutions of pre-university education and local government bodies. The desire for education in their mother tongue, the economic-social, historical, cultural conditions, tradition, the size of the population and territorial distribution of each national minority community were evaluated as factors that affect the fulfill of this human right.Objective: The evaluation of fulfillment of the right to education in the mother tongue for national minorities in Albania and identification of problems and issues that must be addressed for the improvement of the legislation and for its effective implementationMethodology: The study was carried out using the data of perceptions collected by interviewing 516 citizens who belong to different national minorities in Albania. The assessment of the PIRE index and the quantitative assessments of its six component indicators were used to analyze the legislation that deals with the right of national minorities to education in their mother tongue and its implementation.Results: Fulfillment of the right to education in the mother tongue for national minorities in Albania is assessed at the "Moderate" level. The legal framework related to this right and the "Desir to be educated in mother tongue" were evaluate at the "High" level. The indicator that reflects the level of opportunities necessary for implementing the legislation was evaluate at the "Moderate" level. The engagement of public institutions, local government bodies and civil society was perceived as "Low". At a low level, citizens who belong to national minorities also perceive the results achieved for the preparation of qualified teachers and bilateral, kin-state and regional cooperation. Contributions: This study contributes to the academic discussion on issues related to Albania's obligation to fulfill the right of national minorities to education in the mother tongue. The results of the study serve to guide the legislative process relevant to this human right and the efforts that must be made for its implementation.Keywords: Education; Mother tongue; National Minority; Albania.RESUMO: A legislação albanesa trata do direito das minorias nacionais à educação na sua língua materna, de acordo com os requisitos e padrões das convenções e documentos internacionais e está alinhada com as melhores práticas dos países da UE para a não discriminação das minorias nacionais. A análise do índice PIRE aponta que a implementação desta legislação está condicionada pelo nível de cooperação das comunidades pertencentes a minorias nacionais com instituições públicas de ensino pré-universitário e órgãos governamentais locais. O desejo de educação na língua materna, as condições económico-sociais, históricas, culturais, a tradição, o tamanho da população e a distribuição territorial de cada comunidade minoritária nacional foram avaliados como factores que afectam o cumprimento deste direito humano.Objectivo: A avaliação do cumprimento do direito à educação na língua materna para as minorias nacionais na Albânia e a identificação de problemas e questões que devem ser abordados para a melhoria da legislação e para a sua implementação efectivaMetodologia: O estudo foi realizado a partir de dados de percepções recolhidos através de entrevistas a 516 cidadãos que pertencem a diferentes minorias nacionais na Albânia. A avaliação do índice PIRE e as avaliações quantitativas dos seus seis indicadores componentes foram utilizadas para analisar a legislação que trata do direito das minorias nacionais à educação na sua língua materna e sua implementação.Resultados: O cumprimento do direito à educação na língua materna para as minorias nacionais na Albânia é avaliado no nível “Moderado”. O enquadramento legal relativo a este direito e o “Desejo de ser educado na língua materna” foram avaliados no nível “Alto”. O indicador que reflete o nível de oportunidades necessárias para implementação da legislação foi avaliado no nível “Moderado”. O envolvimento das instituições públicas, dos órgãos governamentais locais e da sociedade civil foi considerado “baixo”. A um nível baixo, os cidadãos que pertencem a minorias nacionais também percebem os resultados alcançados na preparação de professores qualificados e na cooperação bilateral, aparentada e regional.Contribuições: Este estudo contribui para a discussão académica sobre questões relacionadas com a obrigação da Albânia de cumprir o direito das minorias nacionais à educação na língua materna. Os resultados do estudo servem para orientar o processo legislativo relevante para este direito humano e os esforços que devem ser feitos para a sua implementação.Palavras-chave: Educação; Língua materna; Minoria Nacional; Albânia
DIREITO, DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO
Get PDFObjetivos: O presente artigo tem como objetivo principal investigar um novo mecanismo para o controle jurídico das políticas públicas de direitos humanos que seja mais compatível com o nosso tempo, cumpridor dos difíceis papéis de se preservar a dignidade da pessoa humana e, ao mesmo tempo, de se atingir um ideal de justiça, observados os aspectos individuais e coletivos.Metodologia: Levantamento de normas jurídicas nacionais e de documentos internacionais sobre direitos humanos, além de textos doutrinários. Para a análise dos dados coletados fez-se uso da técnica da revisão crítico-narrativa, amparada no estruturalismo hermenêutico. Resumiram-se o conteúdo das normas jurídicas e dos documentos internacionais e o pensamento dos autores dos textos doutrinários e agregou-se a crítica dialógica dos autores consultados e dos autores do presente texto.Resultados: O direito humano fundamental ao desenvolvimento tem uma multifuncionalidade – integradora, controladora e hermenêutica – da qual derivam diretrizes reveladoras da (in)adequação de políticas públicas de direitos humanos.Contribuição: O presente artigo apresenta o direito ao desenvolvimento como um novo vetor de direitos humanos e, sobretudo, como um vetor para a compreensão e a interpretação de políticas públicas de direitos humanos (Nova Hermenêutica). Os autores defendem, em síntese, o emprego de um novo referencial para o controle das políticas públicas: o do direito ao desenvolvimento.Palavras-chave: Direitos humanos; Políticas públicas; Controle; Direito ao desenvolvimento; Multifuncionalidade.ABSTRACTObjectives: The main objective of this article is to investigate a new mechanism for the legal control of public human rights policies that is more compatible with our times, fulfilling the difficult roles of preserving the dignity of the human person and, at the same time, achieving an ideal of justice, observing the individual and collective aspects.Methodology: Survey of national legal norms and international documents on human rights, as well as doctrinal texts. The data collected was analyzed using the critical-narrative review technique, based on hermeneutic structuralism. The content of the legal norms and international documents and the thinking of the authors of the doctrinal texts were summarized and the dialogical criticism of the authors consulted and the authors of this text was added.Results: The fundamental human right to development has a multifunctionality - integrative, controlling and hermeneutic - from which guidelines revealing the (in)adequacy of public human rights policies derive.Contribution: This article presents the right to development as a new vector of human rights and, above all, as a vector for understanding and interpreting public human rights policies (New Hermeneutics). In short, the authors defend the use of a new benchmark for the control of public policies: the right to development.Keywords: Human rights; Public policies; Control; Right to development; Multifunctionality
O NAZI-FASCISMO E A PERPETRAÇÃO DO MAL COMO POLÍTICA DE ESTADO
Get PDFObjetivos: Analisar os traços da política nazi-fascista que marcou a perpetração do Holocausto, expor engrenagens que serviram como alavanca de acionamento para a realização da barbárie nacional-socialista que consumiu milhões de vidas e afetou diretamente toda uma geração legando nefastos efeitos para as vindouras.Metodologia: Este artigo realiza análise bibliográfica histórico-comparada, propondo a crítica de referenciais teóricos e marcos históricos do recorte cronológico considerado. É realizada análise de revisão bibliográfica da história do Holocausto, de testemunhos de contemporâneos e de sobreviventes, assim como da filosofia política elaborada a partir do tema que permite desobstruir o horizonte da barbárie instrumentalizando vias para a construção de diques de contenção para o mal. Resultados: Partindo das elaborações teóricas sobre o objeto deste texto através da análise bibliográfica histórico-comparada sobre o nazi-fascismo, os resultados obtidos corroboram a importância da retomada crítico-analítica da memória do mal perpetrado, cujas condições de concretização histórica demonstraram capacidade de potente instrumentalização das massas e das estruturas do Estado. Sob a perspectiva de evitar a reiteração do mal radical os resultados deste texto apontaram para a imperativa necessidade de antepor-se à organização nazi-fascista que reiteradamente busca sob associação ao capital ocupar espaços de poder e a estrutura burocrática do Estado para perpetrar o mal em escala industrial, cuja concretização encontra sua estação final na crua barbárie. Os resultados obtidos neste trabalho apontam para a imperativa tarefa de estabelecer muros de contenção às forças predispostas a transcender as fronteiras da legalidade para subverter a ordem democrático-constitucional, tal como ocorreu na República de Weimar, corroendo-a por dentro. Os resultados deste texto evidenciam que o avanço histórico do nazi-fascismo é derivação da indiferença teórica conjugada com a inércia empírica quanto ao reconhecimento da centralidade da elaboração consistente de discurso e prática da defesa da legalidade constitucional em sua qualidade de instrumento eficaz para a contenção do mal em sua versão radical.Contribuições: Ao colaborar para a rememoração da intensidade do mal típico das práticas nazi-fascistas, revisitar o período e a experiência de irresignação com o extermínio, realizamos duplo movimento de disseminar a percepção das raízes da produção do mal de forma organizada, sistemática e em escala industrial assim como para a irresignação ante tal realidade. O texto contribui para ampliar o raio de compreensão de que o mal em sua versão radical sucede cronologicamente à expansão do ódio e do enraizamento do inimigo como o outro na esfera política, suplantando a concepção adversarial típica dos cenários políticos democráticos. O texto ressignifica a interpretação de seu objeto e substancializa o ânimo para a resistência ao mal radical, tarefa de enfrentamento histórico intransferível de cada geração. Através deste movimento o texto serve, mesmo que modestamente, como apoio teórico à tarefa de construção prática de diques de contenção para evitar a reprodução histórica do nazi-fascismo através da proposta de firme e intransigente defesa da legalidade constitucional. Palavras-Chave: Nacional-socialismo; Holocausto; Barbárie; Fascismo; Judaísmo. ABSTRACTObjetive: Analyze the traces of the Nazi-fascist policy that marked the perpetration of the Holocaust, expose the gears that served as a driving lever for carrying out the National Socialist barbarism that consumed millions of lives and directly affected an entire generation, leaving harmful effects for future ones.Methodology: This article carries out a historical-comparative bibliographical analysis, proposing a critique of theoretical references and historical landmarks of the chronological section considered. A bibliographical review of the history of the Holocaust, testimonies of contemporaries and survivors is carried out, as well as the political philosophy elaborated on the theme that allows the horizon of barbarity to be unblocked by providing means for the construction of containment dikes for evil.Results: Starting from the theoretical elaborations on the object of this text through the historical-comparative bibliographical analysis on Nazi-fascism, the results obtained corroborate the importance of the critical-analytical resumption of the memory of the evil perpetrated, whose conditions of historical concretization demonstrated the capacity for powerful instrumentalization of masses and state structures. From the perspective of avoiding the reiteration of radical evil, the results of this text point to the imperative need to oppose the Nazi-fascist organization that repeatedly seeks, in association with capital, to occupy spaces of power and the bureaucratic structure of the State to perpetrate evil in industrial scale, whose realization finds its final station in raw barbarism. The results obtained in this work point to the imperative task of establishing walls of containment against forces predisposed to transcend the boundaries of legality to subvert the democratic-constitutional order, as occurred in the Weimar Republic, corroding it from within. The results of this text show that the historical advance of Nazi-fascism is a derivation of theoretical indifference combined with empirical inertia regarding the recognition of the centrality of the consistent elaboration of discourse and practice in defense of constitutional legality in its capacity as an effective instrument for containing the evil in its radical version.Contribution: By collaborating to remember the intensity of the evil typical of Nazi-fascist practices, revisiting the period and the experience of irresignation with extermination, we carry out a double movement of disseminating the perception of the roots of the production of evil in an organized, systematic way and on an industrial scale as well as irresignation in the face of this reality. The text contributes to expanding the range of understanding that evil in its radical version chronologically follows the expansion of hatred and the rooting of the enemy as the other in the political sphere, supplanting the adversarial conception typical of democratic political scenarios. The text gives new meaning to the interpretation of its object and substantiates the spirit for resistance to radical evil, a task of historical confrontation that is not transferable to each generation. Through this movement, the text serves, even if modestly, as theoretical support for the task of practical construction of containment dikes to avoid the historical reproduction of Nazi-fascism through the proposal of firm and uncompromising defense of constitutional legality. Keywords: National Socialism; Holocaust; Barbarism; Fascism; Judaism
JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE SOBRE OS ASPECTOS DA CRENÇA, SHARIA, E MORALIDADE
Get PDFA Jurisprudência Ocupacional Contemporânea é uma discussão sobre as recentes decisões legais islâmicas, sinônimo de todo muçulmano se envolver nos aspectos religiosos do local de trabalho. Todo muçulmano é obrigado a trabalhar para buscar sustento para as despesas diárias, o que é considerado um ato de jihad e adoração. Durante o trabalho, vários aspectos da vida precisam de atenção, incluindo vestuário, renda, integridade, socialização, comunicação e muito mais. No entanto, os aspectos religiosos, especialmente em termos de crença, Sharia e moralidade, devem ser considerados como estando em conformidade com os padrões islâmicos. Surge a pergunta: como todos esses aspectos podem estar relacionados ao ambiente de trabalho atual? Quais são os princípios fundamentais para cada aspecto do emprego e qual é a continuidade entre estes três? Portanto, este estudo estabelece dois objetivos: primeiro, compreender a Jurisprudência do Trabalho Contemporânea e sua aplicação no mundo do trabalho. Em segundo lugar, a evidência fundamental e a interligação de aspectos-chave da Jurisprudência Ocupacional Contemporânea. Utiliza-se um método qualitativo, com foco na análise documental, seguido de uma análise de conteúdo temática para obtenção dos resultados da pesquisa. Concluindo, o conceito de Jurisprudência Ocupacional na Malásia existe, mas necessita de atualizações periódicas devido ao envolvimento com decisões jurídicas contemporâneas. Além disso, as leis laborais existentes precisam de ser resumidas e reorganizadas, ligando-as aos aspectos da crença, da Sharia e da moralidade. Com o surgimento da Jurisprudência Ocupacional Contemporânea, ela pode conscientizar os muçulmanos para cumprirem suas responsabilidades como trabalhadores e servos de Allah SWT, alcançando simultaneamente o sucesso tanto no mundo quanto no futuro
ÉTICA, BIOÉTICA E QUESTÕES AMBIENTAIS: UM OLHAR REFLEXIVO SOBRE A SUSTENTABILIDADE
Get PDFO objetivo desta pesquisa foi o de apresentar uma discussão teórica sobre a concepção de ética e bioética e sua relação com a sustentabilidade. Para tanto, buscou-se um resgate histórico desde a reflexão filosófica de pensadores clássicos e modernos, perpassando pelas discussões ambientais até chegarmos ao conceito de desenvolvimento sustentável. Esse trabalho aborda os assuntos acima mencionados com um olhar reflexivo sobre o que tem acontecido à nossa volta no que se refere às questões ambientais, em especial no Brasil, assim como trazer exemplo de sustentabilidade no turismo no Amazonas. Apoiou-se, portanto, nos escritos de Sour (2008), Silva et. al (2009), Nascimento (2012), Dias (2004), Ignarra (2013), Queiroz (2005) entre outros para a descrição das categorias teóricas. Tendo como metodologia: o estudo dedutivo, de caráter bibliográfico, explicativo, qualitativo e analítico. Os resultados desse trabalho pressupõem que se o Poder Público adotasse posturas éticas no meio ambiente e incentivasse o cultivo de desenvolvimento sustentável, com toda a certeza as mazelas ambientais teriam sido evitadas ou reduzidas de forma considerável. Palavras-chave: Ética; Bioética; Questões Ambientais; Sustentabilidade. ABSTRACTThe objective of this research was to present a theoretical discussion on the conception of ethics and bioethics and their relationship with sustainability. . In order to do so, a historical rescue was sought from the hilosophical reflection of classical and modern thinkers, passing through environmental discussions until we reach the concept of sustainable development. This work addresses the issues mentioned above with a reflective look at what has been happening around us with regard to environmental issues, especially in Brazil, as well as bringing an example of sustainability in tourism in the Amazon. Therefore, it was supported by the writings of Sour (2008), Silva et. al (2009), Nascimento (2012), Dias (2004), Ignarra (2013), Queiroz (2005) among others for the description of the theoretical categories. The results of this work presuppose that if the Public Power had adopted ethical postures in the environment and encouraged the cultivation of sustainable development, with all certainty the environmental ills would have been avoided or reduced to a considerable extent. Keywords: Ethic; Bioethics; Environmental issues; Sustainability
TRANSFORMAÇÃO DO DIREITO PRIVADO RUSSO NA ERA DIGITAL: PROBLEMAS E PERSPECTIVAS
Get PDFObjetivo: O artigo analisa o desenvolvimento e a evolução das instituições digitais no sistema de direito privado russo. O objetivo é examinar as principais direções da transformação do direito privado no contexto da digitalização, tanto na Rússia quanto no exterior.Métodos: Este estudo abrange vários aspectos digitais do direito privado, incluindo direito sucessório, direitos civis e direitos de propriedade intelectual. Os autores utilizaram métodos históricos, dialéticos, lógicos e comparativos para avaliar o desenvolvimento dos direitos digitais e das instituições de direito privado, comparando as práticas russas com os marcos jurídicos estrangeiros.Resultados: A pesquisa identifica tendências significativas na evolução do direito privado russo devido aos avanços digitais, com foco nos desafios e oportunidades apresentados por fenômenos como herança digital, inteligência artificial e criptomoedas. O estudo destaca como a experiência jurídica estrangeira pode informar melhorias na legislação russa.Conclusão: O artigo conclui que o desenvolvimento do direito privado russo na era digital requer reformas legislativas abrangentes. Com base no estudo das práticas jurídicas estrangeiras, os autores propõem sugestões construtivas para aprimorar o marco legal russo, a fim de melhor regular os fenômenos digitais no direito privado