Portal de Revistas do UNICURITIBA (Centro Universitário Curitiba)
Not a member yet
3154 research outputs found
Sort by
A CONTRATAÇÃO DE SEGUROS NO EXTERIOR
Get PDFAtravés do presente estudo procurou-se elencar de maneira resumida o entendimento da legislação regulatória de resseguros, da doutrina, bem como da jurisprudência administrativa – nesse último caso no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRNSP) – acerca da contratação de seguro no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasi
IDENTIFYING EFFECTIVE TOOLS FOR REGULATING THE CRYPTOCURRENCY MARKET TO REDUCE CRIME RATES AND HARMONIZE ECONOMIC PROCESSES
Get PDFNo regulation in cryptocurrency operations creates social and economic risks. However, attempts to regulate the cryptocurrency market are not always effective. Scholars are engaged in discussions to find effective tools for regulating the cryptocurrency market. The study aims to identify effective tools for regulating the cryptocurrency market to reduce crime rates and harmonize economic processes. The research methods are based on the analysis of a limited range of studies, analytical reports, reviews, and surveys conducted by competent internet resources. The study highlights the main cryptocurrency management strategies, depending on the administration level. Based on the obtained data, the authors develop key directions to reduce crime rates and harmonize economic processes. It is essential to minimize the anonymity of cryptocurrency. The authors suggest achieving this through the licensing of cryptocurrency exchanges and the registration of crypto investors. The cryptocurrency taxation system needs to be improved to provide the state with the means to protect crypto investors. The state should enhance the legal framework for cryptocurrency operations to mitigate criminal risks. These directions are crucial for addressing the issue of cryptocurrency market governance
ENERGY- EFFICIENT LOW-RISE HOUSING CONSTRUCTION MANAGEMENT ON THE BASIS OF THE PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIP
Get PDFObjective: This study aims to develop a socio-economic substantiation for programmatic solutions in the area of low-rise construction in small towns and settlements, leveraging public-private partnerships. The research seeks to propose measures that ensure the intensive development of comfortable and high-quality low-rise housing.Methods: The research methodology incorporates a theoretical analysis of the main scientific provisions of low-rise construction management. The empirical foundation is based on statistical data from low-rise construction records. The study also integrates the authors' conceptual approach to socio-economic substantiation of programmatic solutions for small towns and settlements using public-private partnerships.Results: The study demonstrates that the proposed programmatic measures are effective and capable of ensuring the intensification of low-rise housing construction that meets high comfort and quality standards in small towns and settlements.Conclusions: The research confirms that public-private partnerships can play a critical role in fostering the development of energy-efficient, safe, and affordable housing in less urbanized areas, promoting a higher standard and quality of life for residents. The approach highlights the importance of aligning educational, health, and agricultural development with housing initiatives to create comprehensive improvements in living conditions
I THINK, THEN I DECIDE AND I DO IT! EMPIRICAL VERIFICATION BETWEEN SPIRITUAL INTELLIGENCE AND JOB CRAFTING IN HEALTHCARE PROFESSIONALS
Get PDFABSTRACT: The theoretical approaches to the themes of spiritual intelligence and Job Crafting point to similarities in the context of meaning and purpose in life. Based on this premise, this study aimed to verify, through a quantitative study of structural equation modeling, whether the theoretical evidence was confirmed empirically. A theoretical model of the relationship between these variables was proposed to verify whether the leader's spiritual intelligence influences the Job crafting action of his followers. The spiritual intelligence scale for leaders (SILS) and the JC scale (JCQ) were used. The sample was composed of hospital health professionals from two countries (Brazil and Portugal). The results indicated that there is a positive and direct relationship between the leader's spiritual intelligence and workers' behavior. Despite showing similarities, the Brazilian sample has a greater propensity for JC. The Portuguese sample is more influenced by its leader.Keywords: Spiritual intelligence; Job crafting; Leadership.RESUMO: As abordagens teóricas dos temas inteligência espiritual e Job Crafting apontam semelhanças no contexto de significado e propósito de vida. Partindo dessa premissa, este estudo teve como objetivo verificar, por meio de um estudo quantitativo de modelagem de equações estruturais, se as evidências teóricas foram confirmadas empiricamente. Foi proposto um modelo teórico da relação entre essas variáveis para verificar se a inteligência espiritual do líder influencia a ação de Job crafting de seus seguidores. Foram utilizadas a escala de inteligência espiritual para líderes (SILS) e a escala JC (JCQ). A amostra foi composta por profissionais de saúde hospitalares de dois países (Brasil e Portugal). Os resultados indicaram que existe uma relação positiva e direta entre a inteligência espiritual do líder e o comportamento dos trabalhadores. Apesar de apresentar semelhanças, a amostra brasileira apresenta maior propensão ao JC. A amostra portuguesa é mais influenciada pelo seu líder.Palavras-chave Inteligência espiritual; Job crafting; Reajuste do trabalho, Liderança.
Scope of compensation for moral damage in contractual liability according to the provisions of jordanian law
Get PDFObjective: This article examines the concept of moral damage within the context of Jordanian contractual liability, focusing on the legal frameworks governing compensation for non-material harm. It aims to analyze how Jordanian law addresses moral damage, particularly in cases involving fraud or gross negligence, and explores potential legislative reforms to broaden the scope of compensability.Methodology: The study employs a qualitative, descriptive, and analytical approach, examining Jordanian legal texts, judicial rulings, and comparative insights from foreign legal systems such as France and Germany. It investigates the limited recognition of moral damage in Jordanian courts and identifies key areas for reform, particularly concerning Article 363 of the Jordanian Civil Code.Results: The findings reveal that Jordanian law compensates moral damage only in specific cases of gross negligence or fraud, limiting the protection available to injured parties. The study highlights the need for legislative amendments to broaden the compensability of moral damage in contractual liability cases.Conclusions: This research proposes reforms to Jordanian legislation to better address moral damage in contractual liability, aligning the legal framework with international standards to provide more comprehensive protection for non-material harm
O STATUS DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL DO ESTADO MODERNO: PROBLEMAS TEÓRICOS E O PAPEL DA CC EM SUAS SOLUÇÕES PRÁTICAS
Get PDFObjetivo: O artigo tem como objetivo analisar o status constitucional e legal dos partidos políticos no estado moderno, com foco específico na República da Sérvia. Examina o papel dos partidos políticos dentro do sistema constitucional e o papel do Tribunal Constitucional na regulamentação e supervisão de suas atividades, particularmente no que diz respeito à sua constitucionalidade e legitimidade.Metodologia: O estudo utiliza o método de análise sistêmica, juntamente com abordagens jurídico-formais e comparativas, para avaliar o status dos partidos políticos na Sérvia. A pesquisa também inclui um exame detalhado das disposições constitucionais, leis e decisões judiciais relacionadas à criação, operação e proibição de partidos políticos.Originalidade: Este artigo oferece um exame aprofundado da relação entre os partidos políticos e a regulamentação constitucional, apresentando uma perspectiva única sobre os desafios enfrentados pelos partidos para aderir aos princípios democráticos, mantendo a legitimidade constitucional. O estudo destaca o papel em evolução dos partidos políticos dentro do sistema político sérvio e a influência do controle constitucional sobre suas operações.Resultados: Os resultados revelam que o quadro jurídico da Sérvia para os partidos políticos permanece relativamente liberal, apesar do aumento das exigências para a formação e regulamentação dos partidos. O Tribunal Constitucional desempenha um papel crucial em garantir que os partidos políticos cumpram os padrões democráticos e os princípios constitucionais. Além disso, o estudo enfatiza o papel dos partidos de minorias nacionais e sua representação no sistema político mais amplo.Conclusão: O artigo conclui que, embora a Sérvia tenha feito avanços significativos na regulamentação dos partidos políticos, são necessárias reformas contínuas para resolver lacunas na legislação e na supervisão constitucional. A autoridade do Tribunal Constitucional para proibir partidos políticos com base em suas atividades anticonstitucionais continua sendo um componente crítico para garantir um sistema político democrático
O RECONHECIMENTO JUDICIAL DA UNIÃO POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR E AS REPERCUSSÕES CRÍTICAS AO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE
Get PDFObjetivo: O presente artigo tem por objetivo uma análise crítica a respeito do reconhecimento judicial das uniões poliafetivas que, movido por carência legislativa acerca do tema, provoca a instauração de insegurança jurídica e atecnia na aplicação da norma jurídica.Metodologia: A metodologia proposta constitui-se pela utilização de metodologias qualitativa e quantitativa, mediante exposição e dissecção das decisões jurisdicionais que reconhecem a união poliafetiva como entidade familiar, análise crítica das doutrinas pátrias, revestida de atecnia material acerca da temática, e estudo legislativo acerca dos pontos meritórios do presente artigo.Resultados: Em face da delicadeza da matéria, o reconhecimento das uniões poliamorosas deve se dar pela via legislativa constitucionalmente prevista ou por juízes e magistrados que inovam o direito, sem a devida responsabilidade científica e social? A conclusão é a manifesta atecnia e inconstitucionalidade dos provimentos judiciais, que não repercutem tão somente no direito familiarista, mas também na esfera empresarial, contratual, penal e previdenciária. Desta maneira, mostra-se incontroversa a necessidade de atuação direta da comunidade científica, em conjunto com a função legislativa do Estado, a fim de construir um potencial regulamentação para a referida realidade das uniões poliafetivas.Contribuições: O respectivo artigo científico é fruto de uma árdua pesquisa, a fim de compreender, dissecar e contestar decisões judiciais, revestidas de festividade e atecnias, que indevidamente reconhecem as uniões poliafetivas como entidade familiar. Neste ínterim, o referido artigo contribui na construção crítica de paradigmas atuais atinentes às uniões poliafetivas, buscando afastar a insegurança jurídica sistêmica e abrir caminhos para uma potencial e necessária regulamentação do tema, de maneira minuciosa, democrática, sistemática, técnica e pragmática, a fim de disciplinar com eficácia e segurança a determinada realidade jurídica afetiva.Palavras-chave: Uniões poliafetivas; Entidade familiar; Afetividade.ABSTRACT Objective: The objective of this article is a critical analysis regarding the judicial recognition of polyaffective unions which, driven by a legislative lack on the subject, causes the establishment of legal uncertainty and technicality in the application of the legal norm.Methodology: The proposed methodology consists of the use of qualitative and quantitative methodologies, through exposure and dissection of the jurisdictional decisions that recognize the polyaffective union as a family entity, critical analysis of national doctrines, covered with material expertise on the subject, and legislative study on of the worthy points of this article.Results: Given the delicacy of the matter, should the recognition of polyamorous unions be carried out through constitutionally foreseen legislation or by judges and magistrates who innovate the law, without due scientific and social responsibility? The conclusion is the manifest atechnicity and unconstitutionality of the judicial provisions, which not only have repercussions on family law, but also on the business, contractual, criminal and social security spheres. In this way, the need for direct action by the scientific community, in conjunction with the legislative function of the State, in order to build potential regulation for the aforementioned reality of polyaffective unions, is uncontroversial.Contributions: The respective scientific article is the result of arduous research, in order to understand, dissect and contest judicial decisions, coated with festivities and atechnics, which unduly recognize polyaffective unions as a family entity. In the meantime, the aforementioned article contributes to the critical construction of current paradigms relating to polyaffective unions, seeking to eliminate systemic legal uncertainty and open paths for potential and necessary regulation of the topic, in a thorough, democratic, systematic, technical and pragmatic manner, in order to to effectively and safely discipline a given affective legal reality.Keywords: Polyaffective unions; Family Entity; Affectivity.
THE PHENOMENON OF HUMAN CAPITAL IN THE CONTEXT OF A NEW FORMAT OF CIVILIZATIONAL DEVELOPMENT
Get PDFThe article provides a theoretical analysis and substantiates the importance of the phenomenon of human capital in the context of a new format of civilizational development through the prism of necessary competencies and skills in the future. The research draws on works by foreign and domestic scientists, statistical data from the Federal State Statistics Service, and reports from expert agencies and international organizations, supplemented by materials from international and domestic publications. The study employs comparative analysis, an interdisciplinary approach, and systematic methods with a descriptive focus to ensure result validity. The findings highlight the importance of human capital in the digital economy, identifying key skills such as problem-solving, critical thinking, team management, customer orientation, technological adaptability, and innovation. A proposed model emphasizes continuous learning, self-improvement, and adapting to emerging technologies and business models for sustainable human capital development
EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE VENDA ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO SOB A LEI CHINESA E SUGESTÕES PARA O VIETNÃ
Get PDFEste artigo analisa a implementação de contratos de compra e venda de bens por meio de pregões de comércio eletrônico de acordo com a lei chinesa. Consequentemente, a lei chinesa estabelece regulamentações claras sobre as responsabilidades e obrigações das partes envolvidas em contratos de venda em plataformas de comércio eletrônico, incluindo mecanismos de confirmação de contrato e medidas para proteger os consumidores nessas plataformas. Com base na experiência da China, o artigo sugere várias soluções para melhorar a lei vietnamita, como esclarecer as responsabilidades das partes em contratos de comércio eletrônico, estabelecer processos seguros de confirmação e verificação, aprimorar mecanismos de resolução de disputas e aplicar regulamentações sobre proteção ao consumidor e controle de qualidade de bens
RUSSIA’S INTERNATIONAL INFRASTRUCTURE PROJECTS ON THE WAY TO BUILDING GREAT EURASIAN SPACE
Get PDFThe key actors of Eurasia – the EU, Russia and China-have been striving for many years to create conditions for the intensification of international economic exchange on the continent. One of the projects that is being considered for this purpose is Greater Eurasia Space. The research problem. The need for the study is due to the scientific and practical need to understand the potential of major international projects that pass through the territory of Russia, on the way to the formation of Greater Eurasia Space. The purpose of the study is to analyze the prospects for using the potential of Russia's international infrastructure projects on the way to building a Greater Eurasia Space. Research questions. The study raises the following questions: what factors determine the potential of the Northern Sea Route as an international infrastructure project that can accelerate integration development in the Eurasian region? What factors hinder the use of the potential of the Northern Sea Route as a project that can accelerate integration processes in the course of the formation of Greater Eurasia? What potential does the "One Belt, One Road" Initiative (BRI) have in Russia? What projects can be implemented within the framework of the BRI? Research methodology. The study uses methods of statistical analysis, graphical and tabular methods of analysis. Research results and contributions. The article analyzes the potential of the Northern Sea Route, the advantages and threats of this project on the way to creating a Greater Eurasia. The prospects for the implementation of the "One Belt, One Road" Initiative in Russia are assessed. Conclusions and justification of the novelty of the work. Based on the assessment of strengths and weaknesses, threats and opportunities, a conclusion is made about the directions of development of the Northern Sea Route in the creation of Greater Eurasia