Portal de Revistas do UNICURITIBA (Centro Universitário Curitiba)
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A APROXIMAÇÃO FENOMENOLÓGICA DO CULTURALISMO JURÍDICO EM MIGUEL REALE: ORIGINALIDADE E CONTINUIDADE NA HISTÓRIA DAS IDEIAS JURÍDICAS
Get PDFObjetivo: Dentro da história das ideias jurídicas no Brasil, variáveis percursos metodológicos foram utilizados a fim de se conceituar o que é o direito e quais as especificidades que esta ciência possui na realidade nacional.Problema de pesquisa: Apesar disso, ainda é pouco explorada a análise das continuidades e originalidades dessas teorias pátrias face às construções estrangeiras, o que se torna o intuito desta pesquisa. Diante disso, o enfoque de análise se volta ao Culturalismo Jurídico de Miguel Reale e a recepção que este autor faz da Fenomenologia, em especial a de Edmund Husserl.Metodologia: Para tal, fez-se necessário a realização de uma investigação bibliográfica comparativa e, então, a pesquisa qualitativa dentre as principais obras do autor brasileiro, culminando em hipóteses dedutivas.Contribuições: Assim, foi possível observar os pressupostos metodológicos que Reale insere no conceito de direito e as variabilidades linguístico-temporais que sofre esta ciência
MOVIMENTOS SOCIAIS E O SEU PAPEL NA REIVIDICAÇÃO DO DIREITO DE PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS INCAPACITANTES E SILENCIOSAS
Get PDFA deficiência física ou psíquica sempre foi vista como algo fora dos padrões sociais. Durante muito tempo essas pessoas eram excluídas do convívio social e motivo de vergonha no núcleo familiar.Objetivo: o presente artigo tem como objetivo analisar o papel dos movimentos sociais na reivindicação dos direitos das pessoas com doenças crônicas incapacitantes e silenciosas.Metodologia: A metodologia aplicada foi qualitativa uma vez que que se realizou uma revisão sistemática de literatura tendo como base as plataformas Capes e Google Acadêmico. Utilizou-se de teses de doutorado, dissertações de mestrado e artigos científicos publicados em revistas e periódicos. Os descritores para pesquisa foram: deficiência, movimentos sociais, doenças crônicas e direitos. Consoante a isto foi aplicada uma análise documental com viés exploratório a fim de chegar-se a uma conclusão diante da problemática e não somente testar uma hipótese, uma vez que a condição de invisibilidade das pessoas com doenças crônicas incapacitantes e silenciosas é uma realidade brasileira.Justificativa: a temática é importante, pois é preciso verificar o papel que os movimentos sociais, como atores políticos, exercem para a mudança de pensamento social e para a conquista, garantia e efetivação de direitos da parcela da população que por vezes é marginalizada: os deficientes não aparentes.Resultados e Contribuições: através do exposto foi possível verificar que os movimentos sociais são importantes atores políticos, pois eles visam dar visibilidade e voz as pessoas que normalmente seriam ignoradas ou marginalizadas. Sendo assim, sua atuação para que o Estado elabore políticas públicas eficazes é de extrema relevância. Logo, pode-se concluir que o papel dos movimentos sociais na reivindicação de direitos das pessoas portadoras de deficiência foi fundamental para obter-se a legislação vigente que refleti diretamente na estrutura social e judiciária.Palavras-chave: Deficiência; Doença Crônica; Movimentos SociaisABSTRACTPhysical or mental disabilities have always been seen as something outside social standards. For a long time, these people were excluded from social life and were a source of shame within the family.Objective: this article aims to analyze the role of social movements in demanding the rights of people with disabling and silent chronic diseases.Methodology: The methodology applied was qualitative since a systematic literature review was carried out based on the Capes and Google Scholar platforms. Doctoral theses, master's dissertations and scientific articles published in magazines and periodicals were used. The descriptors for research were: disability, social movements, chronic diseases and rights. Accordingly, a documentary analysis with an exploratory bias was applied in order to reach a conclusion regarding the problem and not just test a hypothesis, since the condition of invisibility of people with disabling and silent chronic diseases is a Brazilian reality.Justification: the theme is important, as it is necessary to verify the role that social movements, as political actors, play in changing social thinking and in achieving, guaranteeing and enforcing the rights of the portion of the population that is sometimes marginalized: the non-apparent disabilities.Results and Contributions: through the above, it was possible to verify that social movements are important political actors, as they aim to give visibility and voice to people who would normally be ignored or marginalized. Therefore, its role in ensuring that the State develops effective public policies is extremely important. Therefore, it can be concluded that the role of social movements in demanding the rights of people with disabilities was fundamental in obtaining current legislation that directly reflected in the social and judicial structure.Keywords: Disability; Chronic Disease; Social Movement
METODOLOGIA INTERATIVA PARA O ENSINO DE DISCIPLINAS JURÍDICAS: TEORIA E PRÁTICA
No full textObjetivo: O artigo é dedicado aos problemas atuais da influência dos métodos interativos de ensino de disciplinas jurídicas na qualidade do ensino jurídico superior.Métodos: Com base na comparação e síntese da experiência pedagógica nacional e estrangeira, o autor propõe os métodos interativos mais eficazes para o ensino de disciplinas jurídicas.Resultados: É dada atenção especial ao método de modelagem, que, segundo o autor, é um dos métodos inovadores mais eficazes no ensino. No entanto, o conceito de modelagem é abordado de maneira ambígua na ciência nacional e estrangeira.Conclusão: Ao investigar as questões de melhoria do processo de palestras jurídicas, o autor conclui que o uso de métodos interativos proporciona uma atualização qualitativa do conteúdo do ensino e garante a universalidade, eficácia e qualidade da formação de advogados profissionais. Sugestões são feitas sobre as perspectivas de aplicação e desenvolvimento de métodos interativos de ensino de disciplinas jurídicas
Tempestividade dos Relatórios Financeiros e a Persistência dos Lucros de Empresas Listadas na B3
Get PDFEste estudo tem como objetivo analisar a relação entre a tempestividade na divulgação de relatórios financeiros e a persistência dos lucros de empresas brasileiras listadas na B3. Utilizando uma amostra de 192 empresas entre 2011 e 2020, foram aplicados quatro modelos de persistência e três medidas de tempestividade. Os achados indicam que empresas que mais demoram a publicar, atrasam a publicação, ou mais demoram a publicar após o atraso apresentam menor persistência em seus lucros e fluxos de caixa. Estes resultados contribuem ao orientar a prática empresarial e políticas regulatórias, pois empresas e reguladores podem ser incentivados a adotar medidas que promovam a divulgação tempestiva de informações financeiras, visando a manutenção de lucros consistentes e confiáveis
A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E O DIREITO À PENSÃO POR MORTE
Get PDFA Constituição Federal de 1988 estabelece a igualdade de direitos entre todos os filhos. Já o Código Civil o de 2002 presume a paternidade para filhos concebidos por fecundação artificial homóloga, mesmo após a morte do doador. A legislação previdenciária (lei especial) nada dispõe sobre o tema. O presente artigo busca analisar como o sistema jurídico brasileiro delimita e condiciona o direito à inseminação artificial post mortem e os reflexos jurídicos desta filiação na obtenção do benefício previdenciário pensão por morte, estruturado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A presente pesquisa se utiliza do método hipotético-dedutivo: partindo do fixado pela doutrina civilista brasileira e pela jurisprudência nacional sobre o direito à “paternidade póstuma”, bem como da análise de como a legislação previdenciária habitualmente aborda e delimita os institutos do direito civil, busca-se responder a seguinte pergunta (hipótese): há ou não necessidade de regulamentação normativa específica para assegurar o acesso à proteção previdenciária em tais situações? O estudo conclui pela desnecessidade de regra previdenciária específica, face à praxe legislativa ordinária adotada na efetivação do Plano de Benefícios do RGPS, que dispensa a repetição de conceitos e delimitações já trazidas pelo direito civil.Palavras-chave: Inseminação Artificial Post Mortem; Direitos Previdenciários; Pensão por Morte.ABSTRACTThe Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002 establish equal rights among all children and presume paternity for children conceived through homologous artificial fertilization, even after the death of the husband. The social security legislation (special law) does not provide anything on the subject. This article seeks to analyze how the Brazilian legal system delimits and conditions the right to post-mortem artificial insemination and the legal consequences of this affiliation in obtaining the death pension benefit in the main Brazilian mandatory social security regime, which is the General Social Security Regime (Regime Geral de Previdência Social - RGPS). In this research, the hypothetical-deductive method is used: starting from what is established by the Brazilian civil doctrine and by the jurisprudence of the Superior Court of Justice on the right to “posthumous paternity” through the use of artificial insemination after the death of the donor, as well as by Studying how social security legislation usually addresses and delimits the civil institution of membership, we seek to answer the following question: is there or is there no need for specific normative regulation to ensure access to social security protection in such situations? The study concludes that there is no need for specific social security legislation in view of the ordinary legislative practice that has been adopted in implementing the RGPS Benefits Plan, which dispenses with the repetition of concepts and delimitations already introduced by civil law involving membership.Keywords: Posthumous Artificial Insemination; Brazilian Pensions Rights; Pension to death
ALLUSION IN THE HEADLINES OF ENGLISH MEDIA TEXTS
Get PDFObjective: This article investigates the utilization of allusions as a stylistic device in media texts. The research also delves into understanding the terminology and characteristics of media texts, along with exploring the significance of headlines and their role. Methods: The authors examine a variety of examples of allusions in contemporary English media texts spanning diverse subject matter sourced from electronic versions of periodicals. The analysis involves scrutinizing the methods and strategies employed to employ allusions effectively in crafting attention-grabbing headlines. Results: The study finds that allusions serve as an effective means of creating captivating headlines in modern English media texts across a wide range of topics. By drawing on cultural references and intertextual connections, allusions enhance the appeal and communicative power of headlines. Conclusion: This research underscores the significance of allusions as a valuable stylistic tool for enhancing the attractiveness and impact of headlines in contemporary English media texts. It offers valuable insights for journalists, copywriters, emerging writers, philologists, and individuals engaged in crafting media texts across various subject areas
HEALTH-PRESERVING SYSTEM IN MODERN ENTERPRISES: CONCEPTS OF FORMATION AND FEATURES OF IMPLEMENTATION
Get PDFThe study examines the concept of formation and the features of the implementation of a health-preserving system in modern enterprises connected with the social responsibility of businesses. The theoretical and methodological foundation of the study is comprised of an analysis of scientific literature on the research problem and the work of Russian enterprises to preserve employees’ health. The developed conceptual model of health-preserving consists of two functional blocks: one focusing on employees’ health and the other – on the local population’s health. The study presents health-preserving measures and tools and discusses their economic and social effects. The conclusion emphasizes the importance of planning and managing the health-preserving system as an element in corporate strategy and its importance for enterprises' sustainable development
O IMPACTO DE SOLUÇÕES INOVADORAS NA MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DA GESTÃO E REGULAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
No full textPropósito: O estudo visa determinar as direções de profissionalização da gestão universitária para alcançar o desenvolvimento sustentável das instituições de ensino superior.Métodos: O artigo examina os principais pontos de vista teóricos sobre a gestão universitária profissional e apresenta o conceito de universidade como um sistema organizado. Uma pesquisa com especialistas é utilizada para identificar as principais direções de especialização da gestão universitária.Resultados: A maioria dos entrevistados (56,4%) acredita que as mudanças introduzidas pela Lei Federal facilitam uma gestão universitária mais eficiente, enquanto 40% expressam a opinião oposta. O estudo mostra que os respondentes concordam muito fortemente (29,1%) e bastante fortemente (38,2%) que as universidades precisam cumprir tarefas semelhantes.Conclusões: Os autores concluem que a profissionalização da gestão universitária está ocorrendo em muitos países, faz parte da transformação do setor de ensino superior e abrange a implementação do conceito de gestão estratégica universitária, a melhoria e aperfeiçoamento da administração universitária e o desenvolvimento profissional dos gestores no ensino superior
TELETRABALHO E OS DESAFIOS PARA OS AUDITORES FISCAIS NO ÂMBITO DA FISCALIZAÇÃO: IMPACTOS DURANTE E PÓS PANDEMIA DE COVID-19
Get PDFO objetivo desta pesquisa foi o de analisar o processo de fiscalização no teletrabalho no cenário pandêmico de Covid-19 e, em consequência, verificar as dificuldades da fiscalização contemporânea no teletrabalho, e verificar se é possível aperfeiçoar melhorias, de modo que os direitos trabalhistas sejam assegurados. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, de forma a buscar-se um resultado de cunho qualitativo. Palavras-chave: Auditor fiscal do trabalho; desafios da fiscalização trabalhista; meio ambiente do trabalho; teletrabalhoABSTRACT: The objective of this research was to analyze the inspection process in teleworking in the Covid-19 pandemic scenario and, consequently, verify the difficulties of contemporary inspection in teleworking, and verify whether it is possible to improve improvements, so that labor rights are assured. The methodology used in this research was the deductive method; As for the means, bibliographical research was used, in order to seek a qualitative result. Keywords: Labor tax auditor; challenges of labor inspection; work environment; teleworking.
FOUNDATIONS OF THE ESTABLISHMENT AND DEVELOPMENT OF THE PUBLIC SECURITY CATEGORY IN ADMINISTRATIVE LAW
Get PDFObjective. The article examines the paradigm of formation of the category of public safety as an element of classical administrative law.Methodology. Methods of comparison and analysis are used in the context of the place and role of public safety in administrative law. Methods of historical analogies and bibliography are used in the section of analysis of specific historical events regarding administrative law and public security.Results. Four main periods of development of the category are considered, which is studied in combination with historical periods of development of Ukrainian statehood. Separate dates in the development of administrative law and categories of public safety are systematized and analysed. It studies police law as a foundation for the emergence and development of administrative law and related branches of law.Conclusion. The article gives the author's view on the problem of protecting society as a heterogeneous mass of individuals of different social status and other attributive features in the state. The category of public safety is determined in the historical retrospective of the formation of the state and the law of Ukraine and certain historical events.The main scientific value of the work is a focused study of a separate category of administrative and police law as an independent object of scientific research. The scientific result lies in the periodization of the formation of the of public safety category in administrative law as an integral element of the theory of state and law.