Periódicos UdUEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG)
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ENTREVISTA COM O PERCUSSIONISTA MÁRCIO GERALDO BATISTA
No full textA seção ABERTURASE ARMADILHAS apresenta entrevistas relativas ao campo da Arte e/ou do Ensino de Art
DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LAICIDADE ESTATAL E DA LIBERDADE RELIGIOSA: : um protoprojeto de Estado teocrático neopentecostal?
No full textThis research aims to conduct a concise analysis of fragments of a hypothesis suggesting the gestation of a proto-project for constructing a Neopentecostal Theocratic State. This state is envisioned as being structured upon the political, economic, and religious foundations of the so-called “theology of dominion.” The particular attention is given to the adoption of sophisticated political, economic, and religious marketing strategies imported from the United States of America, aimed at forging a national identity with aspirations of becoming “neo-Israelite.” In this context, utilizing discourse analysis inspired by Foucault, the study examines the alliance between “Bolsonarism” and Neopentecostal leaderships and their counterparts, alongside their attempts to co-opt the Brazilian State through the actions of their ideologues within public institutions. Furthermore, it explores the recent decline of contemporary narratives demonizing Afro-based religiosity as integral components of this proto-project.Esta pesquisa tem por objetivo a realização de uma concisa análise de fragmentos de uma hipótese, que, por intermédio da qual, consideramos que esteja em gestação um protoprojeto de construção de um Estado Teocrático neopentecostal estruturado a partir dos fundamentos políticos, econômicos e religiosos da denominada teologia do domínio, com particular atenção para adoção de sofisticadas estratégias de marketing político/econômico/religioso importadas dos Estados Unidos da América, para construção identitária de uma nacionalidade que se pretende “neo-israelense”. Para consecução de tal objetivo, a pesquisa foi metodologicamente lastreada, principalmente, nos fundamentos teórico-metodológicos da Análise do Discurso de matriz Foucaultiana, em especial pela mobilização como categorias de análises de seus conceitos Regimes de Verdade e dispositivo, o que possibilita o cotejamento da aliança entre o “bolsonarismo” e as lideranças neopentecostais e congêneres, e sua tentativa de cooptação do Estado brasileiro por intermédio das ações de seus ideólogos no seio dos Poderes Públicos, bem como o arrefecimento do discurso contemporâneo de demonização da religiosidade de matriz africana, como partes integrantes desse protoprojeto
JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Get PDFObjetivo: avaliar a efetividade do instituto do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho, visto que o instituto tem o escopo de garantir o acesso à justiça de forma igualitária, realizado pela parte hipossuficiênte que busca a tutela jurisdicional sem o acompanhamento de um advogado legalmente constituído. Materiais e Métodos: será adotado o critério de inclusão de materiais científicos publicados no idioma português que apresentem especificidade com o tema e a problemática do estudo, aplicando o método descritivo, utilizando a pesquisa revisão de literatura, bibliográfica em analise qualitativa, aprofundando os estudos na utilização do instituto do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho, interpretando com a realidade atual do país. Resultados: conforme analise percebe-se que não há uma garantia efetiva do resultado positivo para quem postula desacompanhado de um advogado, tendo em vista as inúmeras dificuldades em saber o seu real direito, bem como defendê-lo, sem ter o conhecimento técnico necessário. Conclusão: após analise profunda do tema, conclui-se que o instituto do Jus Postulandi não garante a parte o acesso a justiça de forma justa, o que acabará levando o instituto ao desuso, diante da grande complexibilidade dos casos trabalhistas, o que reafirma a necessidade do conhecimento especifico que o advogado detém
POLÍTICA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO (PNA):: posicionamentos da ABAlf sobre os possíveis retrocessos da PNA
No full textThis article aims to present a systematization of the positions taken by the Associação Brasileira de Alfabetização (ABAlf), between the years 2020 and 2023, regarding the possible setbacks that the National Literacy Policy and its consequences could cause in Brazilian education. In this study, with a qualitative approach, through bibliographic and documentary research, four positions published by ABAlf were analyzed. Among the main conclusions obtained, it was clear that for ABAlf, literacy needs to be treated as a political priority and needs to be seen in its different possibilities. The results also show that ABAlf expressed, through its positions, its concerns regarding the possible ruptures and setbacks that the National Literacy Policy, could cause to the field of literacy and reiterated the need for debate and dialogue in the fight for democratic and inclusive literacy.Este artículo tiene como objetivo presentar una sistematización de las posiciones adoptadas por la Asociación Brasileña de Alfabetización (ABAlf), entre los años 2020 y 2023, respecto de los posibles retrocesos que la Política Nacional de Alfabetización (PNA) y sus consecuencias podrían causar en la educación brasileña. En este estudio, con un enfoque cualitativo, a través de una investigación bibliográfica y documental, se analizaron cuatro posiciones publicadas por ABAlf. Entre las principales conclusiones obtenidas, quedó claro que para ABAlf la alfabetización debe ser tratada como una prioridad política y debe ser vista en sus diferentes posibilidades. Los resultados también muestran que la ABAlf expresó, a través de sus posiciones, su preocupación por las posibles rupturas y retrocesos que la PNA, podría causar en el campo de la alfabetización y la educación e reiteró la necesidad de debate y diálogo en la lucha por una alfabetización democrática e inclusiva.Este artigo objetiva apresentar uma sistematização dos posicionamentos realizados pela Associação Brasileira de Alfabetização, entre os anos de 2020 e 2023, referentes aos possíveis retrocessos que a Política Nacional de Alfabetização e seus desdobramentos poderiam provocar na educação brasileira. Neste estudo, de abordagem qualitativa, por meio de pesquisa documental, foram analisados quatro posicionamentos publicados pela citada Associação. Dentre as principais conclusões obtidas, restou claro que para a Associação Brasileira de Alfabetização, a alfabetização precisa ser tratada como prioridade política e precisa ser vista nas suas diferentes possibilidades. Os resultados evidenciam ainda, que a referida Asssociação manifestou, por meio de seus posicionamentos, suas preocupações no que toca as possíveis rupturas e retrocessos que a Política Nacional de Alfabetização poderia causar ao campo da alfabetização e reiterou a necessidade do debate e do diálogo na luta por uma alfabetização democrática e inclusiva
CONHECIMENTOS BASE E A FORMAÇÃO DOCENTE: : concepções de formadoras sobre as aulas de Botânica na Educação a Distância
No full textTeachers´ training is essential for teaching Botany in schools. The teacher trainer (Higher Education teacher) has a prominent role in Distance Education (EAD). In this study, we want to identify which Knowledge Bases/KB (according to Shulman, 1987; and Koehler and Mishra, 2008) were present in subjects about Botany in two Distance Education (DE) courses. We also want to identify the conceptions of three trainers about those KB, establishing possible relationships with their pedagogical choices. After analyzing the data, we detected an emphasis on Content Knowledge and close relations with the resources used in Learning Environments. We also detected that teacher trainers have some difficulties with the specificities of EAD. The training of trainers is crucial, allowing them to expand their knowledge about distance learning courses and their teaching repertoires focused on DE.La formación del profesorado es fundamental para la enseñanza de la Biología Vegetal. El formador de docentes tiene un papel destacado, incluso en la Educación a Distancia (EAD). Se buscó identificar qué Conocimientos Base (según Shulman, 1987; Koehler y Mishra, 2008) se incluían en las materias de Botánica presentes en las carreras de Grado a Distancia. También buscamos identificar las concepciones de tres formadores sobre tales conocimientos, estableciendo posibles relaciones con sus elecciones pedagógicas. Se identificó un énfasis en el desarrollo del Conocimiento de Contenidos de los estudiantes y una relación íntima con los recursos utilizados en los Ambientes Virtuales de Aprendizaje. Además, se detectaron dificultades entre los formadores con la carga de trabajo de las asignaturas y con las especificidades de la EAD. Se destaca la necesidad de formación de formadores, que les permita ampliar sus conocimientos sobre cursos a distancia y repertorios didácticos enfocados a esta modalidad educativa.A formação docente é essencial para o ensino da Biologia Vegetal nas escolas. Logo, o formador de professores (docente do Ensino Superior) tem papel de destaque, inclusive na Educação a Distância (EAD). Buscou-se identificar quais Conhecimentos Base (segundo Shulman, 1987; e Koehler e Mishra, 2008) foram contemplados em disciplinas sobre Botânica presentes em cursos de Licenciatura EAD. Também buscou-se identificar as concepções de três formadoras sobre tais conhecimentos, estabelecendo possíveis relações com suas escolhas pedagógicas. Após a análise dos dados, identificou-se a ênfase no desenvolvimento dos Conhecimentos de Conteúdo dos licenciandos e íntima relação com os recursos utilizados nos Ambientes Virtuais de Aprendizagem. Ainda, detectou-se dificuldades das formadoras com a carga horária das disciplinas e com as especificidades da EAD. Ressalta-se a necessidade de formação dos formadores, permitindo-lhes a ampliação de conhecimentos sobre os cursos à distância e sobre os repertórios de ensino voltados a essa modalidade educativa
Mapeamento de ativos de propriedade intelectual nas Universidades Públicas e Institutos Federais do estado da Bahia, Brasil
No full textIntroduction: The Brazilian state of Bahia has 12 public higher education institutions responsible for disseminating science, technology, and habitually generating intellectual property.
Objective: This study analyzes intellectual property asset indicators, with an emphasis on patents, trademarks, and computer programs, in these 12 institutions from 2016 to 2022.
Methods: The adopted methodology was exploratory and descriptive, with a qualitative approach, based on bibliographic and documentary research. FORMICT reports, institutional resolutions, websites of the Technological Innovation Centers of these institutions, and data from the National Institute of Industrial Property (INPI) database were analyzed. Additionally, a secondary data survey was conducted through direct consultation.
Results: The study showed that UFBA, UNIVASF, and UFRB were the institutions that produced and filed the most patents during the period. UNEB was the institution that registered the most trademarks in the state, followed by UNIVASF and UFRB. The institutions that registered the most computer programs were UNEB, IFBA, and UNIVASF.
Conclusion: Although the Technological Innovation Centers of these institutions have structured their innovation policies to align with the 10 fundamental competencies outlined in the Legal Framework for Science, Technology, and Innovation of Brazil (Law No. 13.243/2016), and the number of intellectual property assets has increased over the years, technology transfer remains incipient in all institutions when compared to the volume of intellectual property generated.Introducción: El estado brasileño de Bahía cuenta con 12 instituciones públicas de educación superior, responsables de difundir la ciencia, fomentar la tecnología y generar propiedad intelectual de manera habitual.
Objetivo: Este estudio analiza los indicadores de activos de propiedad intelectual, con énfasis en patentes, marcas y programas de computadora, en estas 12 instituciones durante el período de 2016 a 2022.
Métodos: La metodología adoptada fue de carácter exploratorio y descriptivo, con un enfoque cualitativo, basada en investigación bibliográfica y documental. Se analizaron informes FORMICT, resoluciones institucionales, sitios web de los Núcleos de Innovación Tecnológica de las instituciones y los datos de la base del Instituto Nacional de Propiedad Industrial (INPI). Además, se realizó un levantamiento de datos secundarios mediante consulta directa.
Resultados: Se evidenció que la UFBA, la UNIVASF y la UFRB fueron las instituciones que más produjeron y depositaron patentes durante el período. La UNEB fue la institución que registró más marcas en el estado, seguida por la UNIVASF y la UFRB. Las instituciones que más registraron programas de computadora fueron la UNEB, el IFBA y la UNIVASF.
Conclusión: Aunque los Núcleos de Innovación Tecnológica de estas instituciones han estructurado sus políticas de innovación para adecuarse a las 10 competencias fundamentales establecidas en el Marco Legal de Ciencia, Tecnología e Innovación de Brasil (Ley N° 13.243/2016), y el número de activos de propiedad intelectual ha crecido a lo largo de los años, la transferencia de tecnología sigue siendo incipiente en todas las instituciones en comparación con el volumen de propiedad intelectual generado.Introdução: O estado da Bahia possui 12 instituições de ensino superior públicas, responsáveis por disseminar ciência, tecnologia e gerar propriedade intelectual de forma habitual.
Objetivo: Este estudo analisa os indicadores de ativos de propriedade intelectual, com ênfase em patentes, marcas e programas de computador, nessas 12 instituições no período de 2016 a 2022.
Métodos: A metodologia adotada foi de caráter exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa, e fundamentada em pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Foram analisados relatórios FORMICT, resoluções institucionais, sites dos Núcleos da Inovação Tecnológica e dados da base do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Além disso, foi realizado um levantamento de dados secundários por meio de consulta direta.
Resultados: O estudo evidenciou que UFBA, UNIVASF e UFRB foram as instituições que mais produziram e depositaram patentes no período. A UNEB foi a instituição que mais registrou marcas no estado, seguida de UNIVASF e UFRB. Já as instituições baianas que mais registaram programas de computador foram a UNEB, o IFBA e UNIVASF.
Conclusão: Embora os Núcleos de Inovação Tecnológica dessas instituições tenham estruturado suas políticas de inovação a fim de adequar-se às 10 competências fundamentais dispostas no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (Lei n° 13.243/2016), e o número de ativos de propriedade intelectual tenha crescido ao longo dos anos, a transferência de tecnologia é incipiente em todas as instituições, quando comparada ao volume de propriedade intelectual gerado
O PAPEL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NO PLANEJAMENTO AMBIENTAL E NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: COMPETÊNCIAS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Get PDFMunicipalities play a fundamental role in environmental planning and management in Brazil. Based on the competencies and autonomy granted to municipalities by the Federal Constitution, local strategies and actions are essential in safeguarding natural resources, including water resources. In this context, the present article aims to present the topic and enhance its understanding through a review of the existing literature, conducting an analysis of the relationship between municipal competencies and their contribution within the context of federal, state, and global public policies on the environment and water resources. To this end, a bibliographic research was conducted based on the reading and analysis of relevant scientific articles, aiming to provide a broad and well-founded perspective on the topic, additionally addressing the main challenges and perspectives of municipalities in environmental planning and water resources management. It was observed that, despite limitations, municipalities play a central role in Brazil’s tripartite structure, becoming the level of government where environmental problems are most evident to citizens and where there is a greater capacity to meet local society's needs more effectively. Therefore, it is of utmost importance to strengthen environmental planning and management at the municipal level, aligning them with global goals, especially the 2030 Agenda, with the objective of promoting sustainable development and ensuring the protection of the environment for future generations.Los municipios desempeñan un papel fundamental en la planificación y gestión ambiental en Brasil. Con base en las competencias y autonomía conferidas a los Municipios por la Constitución Federal, las estrategias y acciones locales asumen un carácter imprescindible en la salvaguarda de los recursos naturales, incluyendo los recursos hídricos. En este contexto, el presente artículo tiene como objetivo exponer el tema y mejorar su comprensión, mediante la revisión de la literatura existente, realizando un análisis de la relación entre las competencias municipales y su contribución en el contexto de las políticas públicas federales, estatales y globales sobre medio ambiente y recursos hídricos. Para ello, se realizó una investigación bibliográfica basada en la lectura y el análisis de artículos científicos relevantes, con el objetivo de proporcionar una perspectiva amplia y fundamentada sobre el tema, abordando, además, los principales desafíos y perspectivas de los Municipios en la planificación ambiental y gestión de los recursos hídricos. Se observó que, a pesar de las limitaciones, los municipios ejercen un papel central en la estructura tripartita de Brasil, convirtiéndose en el nivel de gobierno en el cual los problemas ambientales son más evidentes para los ciudadanos y en el cual hay mayor capacidad de atender las necesidades de la sociedad local de forma más efectiva. Por lo tanto, es de suma importancia fortalecer la planificación y la gestión ambiental a nivel municipal, alineándolos con las metas globales, sobre todo de la Agenda 2030, con el objetivo de promover un desarrollo sostenible y garantizar la protección del medio ambiente para las futuras generaciones.Os municípios desempenham um papel fundamental no planejamento e gestão ambiental no Brasil. Com base nas competências e autonomia conferidas aos Municípios pela Constituição Federal, as estratégias e ações locais assumem um caráter imprescindível na salvaguarda dos recursos naturais, incluindo os recursos hídricos. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo expor o tema e aprimorar a sua compreensão, mediante a revisão da literatura existente, realizando uma análise da relação entre as competências municipais e sua contribuição no contexto das políticas públicas federais, estaduais e globais sobre meio ambiente e recursos hídricos. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica baseada na leitura e na análise de artigos científicos relevantes, visando fornecer uma perspectiva ampla e fundamentada acerca do tema, abordando, adicionalmente, os principais desafios e perspectivas dos Municípios no planejamento ambiental e gestão dos recursos hídricos. Observou-se que, apesar das limitações, os municípios exercem um papel central na estrutura tripartite do Brasil, tornando-se o nível de governo no qual os problemas ambientais são mais evidentes para os cidadãos e no qual há maior capacidade de atendimento às necessidades da sociedade local de forma mais efetiva. Portanto, é de suma importância fortalecer o planejamento e a gestão ambiental em âmbito municipal, alinhando-os às metas globais, sobretudo da Agenda 2030, com o objetivo de promover um desenvolvimento sustentável e garantir a proteção do meio ambiente para as futuras gerações
AS REDES DE POLÍTICAS PÚBLICAS : Análise do Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE) em Angola
Get PDFThis article aims to analyze the "Action Plan for the Promotion of Employability" (PAPE) from the theoretical perspective of "policy networks". The PAPE is an Angolan public policy, structured in three intervention measures: i) vocational training, ii) professional internships, and iii) financial support and professional kits, and aims to promote youth employment. Based on the literature review, the article sought to understand, from the perspective of policy networks, the main actors and their roles in the process of implementing the PAPE measures, as well as the relationships, the form of interaction and the resources that the actors use in carrying out the activities of the measures in question. Through documentary analysis and a review of the literature, it was possible to verify the existence of public and private actors who interact in a cooperative manner, with each actor playing a role of its specialty, through the application of resources to carry out activities inherent to the PAPE. It is hoped that this article will pave the way and contribute to the debate and production of national scientific literature on policy networks in different sectors of Angolan public policy.Este artículo pretende analizar el "Plan de Acción para la Promoción de la Empleabilidad" (PAPE) desde la perspectiva teórica de las "redes de políticas". El PAPE es una política pública angoleña estructurada en torno a tres medidas de intervención: i) formación profesional, ii) prácticas profesionales y iii) apoyo financiero y kits profesionales, y tiene como objetivo promover el empleo juvenil. A partir de una revisión bibliográfica, el artículo buscó comprender, desde la perspectiva de las redes de políticas públicas, los principales actores y sus papeles en el proceso de implementación de las medidas del PAPE, así como las relaciones, formas de interacción y recursos que los actores utilizan en la realización de las actividades de las medidas en cuestión. A partir del análisis documental y de la revisión de la literatura, fue posible verificar la existencia de actores gubernamentales y privados que interactúan de forma cooperativa, desempeñando cada actor un papel propio de su especialidad mediante la aplicación de recursos para la realización de las actividades inherentes al PAPE. Se espera que este artículo abra camino y contribuya al debate y a la producción de literatura científica nacional sobre redes de políticas en diversos sectores de las políticas públicas angoleñas.O presente artigo tem como objetivo analisar o «Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade» (PAPE) a partir da perspectiva teórica de «redes de políticas» (policy networks). O PAPE é uma política pública angolana, estruturada em três medidas de intervenção: i) formação profissional, ii) estágio profissional e iii) apoio financeiro e kits profissionais, e visa promover o emprego jovem. A partir da revisão da literatura, o artigo procurou compreender, na perspetiva de redes de políticas públicas, os principais atores e seus papeis no processo de implementação das medidas do PAPE, bem como as relações, a forma de interação e os recursos que os atores utilizam na execução das atividades das medidas em referência. Com recurso a análise documental e revisão da literatura, foi possível verificar a existência de atores governamentais e privados, que interagem de forma cooperativa, sendo que cada ator desempenha um papel de sua especialidade, mediante a aplicação de recursos para a realização de atividades inerentes ao PAPE. O que se espera é que esse artigo venha a abrir o caminho e contribuir no debate e na produção da literatura científica nacional sobre redes de políticas em vários setores das políticas públicas angolanas
DO ENGAJAMENTO À CIDADANIA ATIVA: O PAPEL DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO BRASIL APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988
Get PDFSince the Federal Constitution of 1988, the sociopolitical context in Brazil has been reconfigured, highlighting the strengthening of social participation as a crucial element for the democratic process and for understanding the relationship between the state and civil society. In this sense, the aim of this essay was to understand the dynamics of (re)configuration of Brazilian society through the analysis of the trajectory and meanings of social participation in the post-1988 Constitution period. It was found that the characteristics of Brazil's territorial history exert a strong influence on this process. However, it also proved essential to outline the inherent difficulties of participation, as, even with legally established spaces, challenges related to representativity, deliberation capacity, and efficacy still need to be overcome. The topic revealed its complexity, and its analysis did not present a single pathway. The theoretical-conceptual, legal, institutional, political, and historical-cultural significances were the analytical axes highlighted in this work.
A partir de la Constitución Federal de 1988, el contexto sociopolítico en Brasil se reconfiguró, destacándose el fortalecimiento de la participación social, convirtiéndola en un elemento crucial para el proceso democrático y en la comprensión de la relación entre el Estado y la sociedad civil. En este sentido, el objetivo de este ensayo fue comprender la dinámica de (re)configuración de la sociedad brasileña a través del análisis de la trayectoria y los significados de la participación social en el período posterior a la Constitución de 1988. Se constató que las características de la historia del territorio brasileño constituyen una fuerte influencia en este proceso. Sin embargo, también se hizo esencial marcar las dificultades inherentes a la participación, ya que, incluso con espacios legalmente instituidos, aún es necesario superar desafíos en lo que respecta a la representatividad, la capacidad de deliberación y la eficacia. El tema evidenció su complejidad y su análisis no presentó una única vía. Los significantes teórico-conceptual, legal, institucional, político e histórico-cultural fueron ejes de análisis señalados en el presente trabajo.A partir da Constituição Federal de 1988, o contexto sociopolítico no Brasil se reconfigurou, destacando-se o fortalecimento da participação social, tornando-a um elemento crucial para o processo democrático e na compreensão acerca da relação entre Estado e sociedade civil. Nesse sentido, o objetivo deste ensaio foi compreender a dinâmica de (re)configuração da sociedade brasileira por meio da análise da trajetória e dos sentidos da participação social no período pós-Constituição de 1988. Constatou-se que as características da história do território brasileiro constituem forte influência nesse processo. No entanto, mostrou-se também essencial demarcar as dificuldades inerentes à participação, uma vez que, mesmo com espaços legalmente instituídos, ainda é necessário superar desafios no que tange à representatividade, à capacidade de deliberação e à eficácia. O tema evidenciou sua complexidade e sua análise não apresentou uma via única. Os significantes teórico-conceitual, legal, institucional, político e histórico-cultural foram eixos de análise apontados no presente trabalho