Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (Portal de Publicações da ANPUR)
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Privatizando o H2O: transformando águas locais em dinheiro global
Get PDFO artigo aborda criticamente o projeto global de privatização e mercantilização de recursos hídricos. Na primeira seção, as políticas neoliberais de privatização são contextualizadas histórica e politicamente. Em uma segunda seção, o discurso da “escassez” da água é explorado, relacionando-o com a lógica da privatização. Na seção subseqüente, as estratégias das corporações globais que dividem o mercado de água são examinadas. Isso, por sua vez, nos leva a considerar a centralidade contínua do Estado e o controle na regulamentação do setor de saneamento, assim como a uma discussão sobre a posição enfraquecida do cidadão vis-à-vis esses modos de controle da água. Por fim, as contradições da privatização da água são exploradas.
Participação cidadã e reconfigurações nas políticas urbanas nos anos 90
Get PDFO artigo aborda as instâncias de participação nas políticas urbanas que se multiplicam no cenário contemporâneo, a partir do trânsito de projetos societários endereçados à democratização do planejamento e da gestão das cidades. Sustenta-se que, a despeito da heterogeneidade das experiências, dos seus limites, dificuldades e contradições (inerentes ao processo de reconstrução das relações entre Estado e sociedade no Brasil), os canais de participação têm configurado trilhas alternativas e novas linhagens de políticas locais. No primeiro momento discutem-se os conceitos de público e participação cidadã, mapeando possibilidades de influência dos atores societários na formação da agenda e produção das políticas urbanas. No momento seguinte, as instâncias de participação são objeto de exame, privilegiando-se os Conselhos Municipais de Política Urbana, suas características, papéis, potenciais e alcances. Finalmente, detém-se ilustrativamente no Conselho Municipal de Política Urbana e na Conferência Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte.
Jovens no município de São Paulo: explorando as relações de vizinhança
No full textO objetivo desse artigo é testar a hipótese de acúmulo de indicadores negativos nas áreas periféricas do município de São Paulo, abordando alguns tipos de riscos sociais que incidem sobre indivíduos jovens, como desemprego, violência urbana, baixo nível educacional e gravidez na adolescência. Para tanto, são utilizados métodos de estatística espacial e as áreas de ponderação da amostra do Censo Demográfico (IBGE, 2000). Ao contrário da visão bastante difundida, os resultados apontam, de modo geral, para a questão da heterogeneidade da periferia, ou seja, para a não-sobreposição espacial de diversos riscos considerados. Desse modo, os resultados indicam a complexa estruturação dos riscos sociais em municípios como São Paulo, o que tem importantes conseqüências para o planejamento de políticas públicas.
Os instrumentos da Reforma Urbana e o ideal de cidadania: as contradições em curso
Get PDFO ensaio busca confrontar o projeto de cidadania, contido no ideário da Reforma Urbana, com os rumos da política urbana brasileira, local e nacional, direcionada para a ampliação dos direitos de acesso à cidade. A análise tem como foco as políticas de regularização e urbanização de assentamentos populares, tendo em vista o lugar central que ocupa, hoje, a ilegalidade da moradia na formulação da questão urbana brasileira e nas ações públicas daí decorrentes. Trata-se de uma avaliação dos princípios das políticas em curso e de seus efeitos no campo valorativo do ideal igualitário. Parte-se da idéia de que os instrumentos legais acionados nos assentamentos, particularmente a Zeis, carregam princípios contraditórios. Questiona-se em que medida as normas e os padrões específicos instituídos nesses territórios institucionalizam duas classes de cidadãos, ou seja, duas referências de bem-estar, de direito social e de direito de propriedade; ambas legais e legítimas. Busca-se contribuir com o debate sobre as possibilidades de “convivência” entre igualdade e diferença, ou mesmo entre igualdade e liberdade, numa sociedade hierarquizada e profundamente desigual, onde a diferença é a expressão da inferioridade dos pobres.
Les nouveaux principes de l’urbanisme
Get PDFLes nouveaux principes de l’urbanismeFrançois Ascher,Paris: Éditions de l’Aube, 2004 (l’Aube poche essai)
Terras tradicionalmente ocupadas: processos de territorialização e movimentos sociais
Get PDFO texto analisa a relação entre o surgimento, na Amazônia, de movimentos sociais que incorporam fatores étnicos, critérios ecológicos e de gênero na autodefinição coletiva e os processos de territorialização que lhes são correspondentes. Ênfase é atribuída às denominadas “terras tradicionalmente ocupadas”, que expressam uma diversidade de formas de existência coletiva de diferentes povos e grupos sociais em suas relações com os recursos da natureza. Não obstante suas diferentes formações históricas, elas foram instituídas no texto constitucional de 1988 e reafirmadas nos dispositivos infraconstitucionais, como constituições estaduais, legislações municipais e convênios internacionais. Em termos analíticos tais formas designam situações nas quais o controle dos recursos básicos não é exercido livre e individualmente por um determinado grupo doméstico de pequenos produtores diretos ou por um de seus membros. A territorialidade funciona como fator de identificação, defesa e força: laços solidários e de ajuda mútua informam um conjunto de regras firmadas sobre uma base física considerada comum, essencial e inalienável, não obstante disposições sucessórias porventura existentes. Aí a noção de “tradicional” não se reduz à história e incorpora as identidades coletivas redefinidas situacionalmente numa mobilização continuada, assinalando que as unidades sociais em jogo podem ser interpretadas como unidades de mobilização.
A constituição espacial de uma cidade portuária através dos ciclos produtivos industriais: o caso do município do Rio Grande (1874-1970)
Get PDFRio Grande, cidade portuária e primeira demarcação lusitana nas terras rio-grandenses apresentou um rápido processo de industrialização no final do século XIX, resultado da acumulação de capital comercial, proveniente das atividades de importação e exportação. Celeremente, plantas industriais com base produtiva diversificada foram instaladas, expandindo a antiga cidade comercial e conformando o espaço urbano através da introdução de novas estruturas produtivas e de uma excelente base técnica que conformaram os sentidos da expansão urbana, compondo, de forma dual, movimento de renovação arquitetônica em moldes europeus e vilas operárias. Tal realidade se manteve até 1950, quando a economia industrial começa a dar mostras de debilidade, restringindo ou fechando parte de seu parque fabril. De forma paralela, ocorre uma proliferação de todo tipo de loteamento privado, originando as “vilas” periféricas e ocasionando a ruptura entre a cidade e a indústria.
Comitês de Bacia no Brasil: uma abordagem política no estudo da participação social
Get PDFEste artigo propõe um marco conceitual para o estudo da gestão de recursos hídricos, no contexto de reforma institucional. Desde o início dos anos 1990, a governança descentralizada e participativa da água vem sendo institucionalizada no Brasil por meio da criação de Comitês de Bacia Hidrográfica. Os Comitês incluem governos, usuários de água (privados e públicos) e sociedade civil e têm competência legal para aprovar planos, definir critérios para cobrança da água bruta, alocar recursos gerados pela cobrança, arbitrar conflitos, além de outras atribuições. Nossa pesquisa sugere que a criação de tais fóruns deliberativos nem sempre resulta na democratização do processo decisório ou em aumento de sua eficácia. As chances de sucesso aumentam consideravelmente quando as lideranças confrontam a questão da sustentabilidade política desde o início, reconhecendo a necessidade de se obter colaboração interna e apoio externo para as atividades dos comitês. O artigo conclui que isso ocorre como conseqüência de práticas que levam à construção de redes entre indivíduos e organizações e estimulam o aprendizado. O nível de empreendedorismo político que fomenta tais práticas, mais do que a natureza dos problemas enfrentados nas bacias, ou a disponibilidade de soluções técnicas apropriadas, distingue os comitês mais efetivos dos demais.