Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (Portal de Publicações da ANPUR)
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Legitimidade institucional e (des)ordem fundiária urbana | Institutional legitimacy and (de)regulation of urban land
Get PDFEste artigo discute as recentes políticas e práticas de reassentamento urbano empenhadas pelo poder público na cidade de São Paulo, Brasil. O principal objetivo consiste em explorar os conceitos de legitimidade institucional, justiça procedimental e compliance em relação às práticas do Estado. Inicialmente, apresentamos a legislação de regulamentação do uso do solo urbano, as políticas públicas de moradia e as ações do Estado realizadas por diferentes órgãos e agentes públicos. Em seguida, e como estratégia narrativa, mostramos cenas empíricas retiradas de pesquisa etnográfica, objetivando expor a natureza arbitrária dos processos de reassentamento. No caso do reassentamento urbano, concluímos que há inversão no papel assumido pelo Estado, que gera desordem e viola o direito fundamental à habitação, em vez de criar o ordenamento da política habitacional, conforme previsto na Constituição brasileira
Sistema político multinível no Brasil: uma análise da relação entre transferências intergovernamentais e redução das desigualdades territoriais no Estado do Paraná
Get PDFThe objective of this article is to analyze the effects on the growth rate of developmentin municipalities in the state of Paraná exercised by the degree of dependence on intergovernmental transfersrepresented by the Municipal Participation Fund (MPF), as well as by investment expenses. Hence, we haveused an econometric regression model with the Ordinary Least Squares (OLS) method. The sample is composedof 349 municipalities in Paraná from 2002 to 2013. The results have indicated a positive relationship betweenthe degree to which local government budgets depend on the MPF and the growth rate of the development index,I.e., an increase in dependence on transfers stimulates the development process in municipalities in Paraná.Finally, it may be understood that applying mechanisms to coordinate actions among the different levels ofgovernment constitutes an important role in enabling the process of reducing inter-municipal inequalities.O objetivo deste artigo é analisar os efeitos na taxa de crescimento do desenvolvimento dos municípios paranaenses exercidos pelo grau de dependência das transferências intergovernamentais, representadas sobretudo pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como pelas despesas de investimento. Para tanto, é empregado um modelo econométrico de regressão baseado no método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). A amostra é composta de 349 municípios paranaenses no período de 2002 a 2013. Os resultados indicam uma relação positiva entre o grau de dependência dos orçamentos dos governos locais quanto ao FPM e à taxa de crescimento do índice de desenvolvimento, ou seja, o aumento da dependência das transferências estimula a evolução do desenvolvimento dos municípios paranaenses. Por fim, o artigo, com base nos dados apresentados, ratifica a importância da aplicação de mecanismos de coordenação das ações entre os diversos níveis de governo para a efetiva viabilização do processo de redução das desigualdades intermunicipais
A produção capitalista do espaço e a gestão empresarial da política urbana: o caso da PBH Ativos S/A
Get PDFThe capitalist production of space is currently linked directly to the practical rationalityof neoliberalism, functioning as the world’s new rationality, that organizes and determines government actionson various scales. Based on this logic, it implements actions aimed at meeting the demands and imperatives ofthe reproduction of capital. It is within this context that we may insert the management of Belo Horizonte underthe command of Márcio Lacerda (2008-2016), and which clearly began to implement the intensification ofneoliberal logic into both the production of space and the management of public policy. Thus, the aim of thispaper is to discuss a case involving a company created and developed by Lacerda’s administration, called PBHAtivos S/A, under the paradigm of urban entrepreneurialism, and to analyze the manner in which Lacerda’sgovernment turned towards the business management of municipal urban policy.A produção capitalista do espaço está, atualmente, vinculada diretamente a uma racionalidade prática própria do neoliberalismo, funcionando como uma nova razão do mundo que organiza e determina as ações dos governos em várias escalas. Com base nessa lógica, são realizadas ações voltadas a atender demandas e imperativos da reprodução ampliada do capital. É nesse contexto que se insere a gestão de Belo Horizonte sob o mandato de Márcio Lacerda (2008-2016), em que se tornou evidente a intensificação da lógica neoliberal da produção do espaço e do gerenciamento das políticas públicas. Sendo assim, o objetivo deste artigo é discutir o caso da criação e do desenvolvimento de ações da empresa criada pela gestão de Lacerda, a PBH Ativos S/A, sob o paradigma do empresariamento urbano, analisando-se a retomada de uma gestão empresarial da política urbana municipal
O papel das tecnologias de comunicação etury an informação (TIC) no urbano do século XXI e na emergência dos novos movimentos sociais: reflexões a partir de experiências na Megacidade de São Paulo
Get PDFThe emergence of Information and Communication Technologies (ICTs) has changedlifestyles and relationships among individuals in the urban space. All over the world, experiences have shown thatindividuals organized in groups are exchanging information in networks, acting as actants, and experiencing“new” urban social movements. They disseminate collaborative and creative interaction practices and provokemore active participation, seeking to overcome the limits of the opinion and consulting spheres. In the São Paulomegacity, Brazil, these initiatives have also repercussions. In this study, we analyze some of these experiences,seeking to understand how ICTs are used by these groups to claim the right to the city. We analyze the use ofICTs by these groups for mobilization of resources, and for strategies of organization and action.A emergência das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) tem alterado os modos de vida e as relações entre os indivíduos no espaço urbano. Experiências registradas no mundo têm mostrado que os indivíduos, ao se organizarem em grupos e trocarem informações em rede, agindo como actantes, experienciam novos movimentos sociais urbanos, difundem práticas de interação colaborativas e criativas e provocam uma participação mais ativa, que busca superar os limites da esfera opinativa e consultiva. Na megacidade de São Paulo, essas iniciativas também ganham repercussão. Neste artigo são analisadas algumas dessas experiências, buscando refletir a respeito de como as TIC têm sido apropriadas na reivindicação do direito à cidade por meio da mobilização de recursos e estratégias de organização e ação dos cidadãos inseridos nesses novos movimentos
Resistir, festejar: Tico Tico Serra Copo, ação direta e apropriação do espaço no carnaval contemporâneo de Belo Horizonte
Get PDFThe present article aims to analyze certain aspects regarding the return over recentyears, of street carnival to Belo Horizonte, by interpreting the political messages immersed in the performancesof one of the city’s contemporary carnival blocks. For this, the author has undertaken an analysis of theircelebrative intervention within the city’s urban spaces, and of their relationship with the public authoritiesthrough the political concept of Direct Action. The political meanings revealed by the intersection of theirperformance and this concept have allowed the translation of this cultural intervention as one permeated bythe singular perspective of appropriating the city’s spaces for resistance and transformation.O presente artigo tem por objetivo analisar aspectos da retomada do carnaval de rua de Belo Horizonte nos anos recentes, a partir da interpretação dos sentidos políticos imersos na atuação de um de seus blocos carnavalescos contemporâneos. Para tanto, parte-se de uma leitura que busca enquadrar suas intervenções festivas sobre o espaço urbano e sua relação com os poderes públicos a partir do conceito político de Ação Direta. Os sentidos políticos desdobrados do cruzamento desse conceito com a atuação desse sujeito permitem traduzir sua manifestação cultural como perpassada por uma perspectiva singular de apropriação dos espaços da cidade para resistência e transformação
Pérdida irreversible de reservas ecológicas. La ilegalidad autorizada en el Cerro de Amalucan
Get PDFThe Amalucan hill is one of the main green lungs of the Municipality of Puebla, Mexicoand despite having been declared as an ecological area, in 1994, it has lost more than half of its natural surfaceover the last 25 years. The objective of this paper is to show how despite environmental regulations for theprotection of natural areas these have been sacrificed in favor of, mainly, the real estate developers. Therebywe want to contribute to the reflection on the main causes of these depredations and the role of the consciouscollective action to prevent them. Our methodology was based on field trips to observe the user activities, andthe deterioration and changes of use of the land; on literature review (publication, press and official legal sourceson the protection of green areas) and on semi-direct interviews and informal talks with users.El Cerro de Amalucan es uno de los principales pulmones del Municipio de Puebla, México, y a pesar de haber sido decretado como área de reserva ecológica, en 1994, ha perdido más de la mitad de su superficie natural en los últimos 25 años. El objetivo de nuestro escrito es mostrar cómo a pesar de existir normativa ambiental para la protección de zonas naturales éstas han sido sacrificadas a favor, principalmente, de los desarrolladores inmobiliarios. De esta manera queremos contribuir a la reflexión sobre las principales causas de dichas pérdidas y del papel de la acción colectiva para su protección y preservación. Nuestra metodología se basó en recorridos de campo para observar las actividades de los usuarios, deterioro y cambios de usos de suelo; en revisión bibliográfica, hemerográfica y de fuentes legales oficiales en materia de protección de áreas verdes y en entrevistas semidirigidas y pláticas informales con usuarios
Canaã dos Carajás: um laboratório sobre as circunstâncias da urbanização, na periferia global e no alvorecer do século XXI
Get PDFThis article addresses the processes of urbanization and urban sprawl in Canaã dosCarajás, a small relatively recent Amazonian municipality. The analysis is dialectically structured accordingto Lefebvre’s interpretation of the levels of social reality. The global level captures how capital-intensiveactivities (mining, ranching, and monoculture) have impacted the connection between the place of productionand the global market. The mixed level explains how local social groups, inspired by global processes, havemediated urbanization. The local level demonstrates how blind spots in understanding the ongoing processeshave impaired the strengthening of diversity, and led to the exclusion of social groups that most depend onthe land and nature. We conclude that it is necessary to articulate contemporary formulations and studies onBrazilian urbanization so as to demonstrate the selective manner in which modernization takes place andis constituted in new forms of colonization, whenever economic opportunities formulate socioenvironmentalissues in a conservative manner.Este artigo aborda o processo de crescimento urbano de Canaã dos Carajás, jovem cidade amazônica. A análise é estruturada dialeticamente segundo a interpretação lefebvriana de níveis da realidade social. O nível global captura o impacto de atividades capital-intensivas (mineração, pecuária e monocultura) na conexão entre o local de produção e o mercado global; o nível misto explica como a urbanização inspirada em processos globais foi mediada por grupos sociais locais; e o nível local revela como pontos cegos na compreensão dos processos em curso comprometem o fortalecimento da diversidade e levam à exclusão dos grupos sociais que mais dependem da terra e da natureza viva. Conclui-se que é necessário articular formulações contemporâneas sobre urbanização aos estudos sobre urbanização brasileira, a fim de explicitar a forma seletiva como as modernizações acontecem e se constituem em novas formas de colonização, sempre que as oportunidades econômicas elaboram as questões socioambientais de modo conservador.
A concepção de desenvolvimento nos quatro momentos de implementação do complexo industrial portuário de Suape (1955 a 2015)
Get PDFThe Suape Port Industrial Complex (CIPS) has a long history of experiences forregional planning. The objectives of this article are: first, to understand if there was a change in the repertoire of the concept of development of institutional plans of CIPS, from 1955 to 2015; second, there was abalance between the investments of the federal government in the economic and social area applied in thestrategic territory of Suape, from 2003 to 2015. The methodology used was carried out in two movements: 1. the analysis of the institutional discourse of the CIPS documents and the PPAs of the federal government andof Pernambuco; 2. The balance of investment data from the Growth Acceleration Program (PAC) and theNational Bank for Economic and Social Development (BNDES) underlying the socioeconomic indicators ofthe municipalities that make up the strategic territory of Suape. It is concluded that the federal government’sconception of development is limited by the investment strategy of the PAC and BNDES in the oil and gassegments, centered on the energy axis of Suape and there was a polarization of federal government spendingon projects in Ipojuca and Cabo Santo Agostinho in the years 2007 to 2015.O Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) possui uma longa trajetória de experiências para o planejamento regional. Os objetivos deste artigo são: primeiro, compreender se houve mudança no repertório do conceito de desenvolvimento dos planos institucionais do CIPS, de 1955 a 2015; segundo, se houve equilíbrio entre os investimentos do governo federal e de Pernambuco na área econômica e social aplicados no território estratégico de Suape, nos anos 2003 a 2015. A metodologia utilizada foi realizada em dois movimentos: (1) a análise do discurso institucional dos documentos do CIPS e dos PPAs do governo federal e de Pernambuco; (2) o balanço de dados de investimentos do programa de aceleração do crescimento (PAC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) subjacente aos indicadores socioeconômicos dos municípios que compõem o território estratégico de Suape. Conclui-se que a concepção de desenvolvimento do governo federal está limitada pela estratégia de investimento setorial, do PAC e do BNDES, nos segmentos de petróleo e gás, centralizados no eixo de energia de Suape e houve polarização de gastos do governo federal em empreendimentos em Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho nos anos de 2007 a 2015.