Portal de Revistas Científicas da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso)
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ESCRAVIDÃO E TERCEIRIZAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS
Get PDFEste artigo tem por objetivo discorrer sobre o enquadramento da responsabilidade civil do tomador de serviços nos casos de trabalho análogo ao de escravo, verificando como as repercussões de uma responsabilidade solidária do tomador de serviços existem no ordenamento jurídico pátrio e como, concretamente, as repercussões acerca da responsabilidade dos tomadores de serviço podem ensejar um comportamento ativo das empresas no sentido de resguardar os direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores terceirizados. Por fim, conclui-se sobre a necessidade de fomentar o debate sobre como a flexibilização dos contratos de trabalho tem levado à precarização de vida dos trabalhadores e, a passos largos, a uma situação de indignidade e escravidão
APORTES DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA EM SAÚDE PARA O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
Get PDFO artigo apresenta alguns aspectos históricos, princípios doutrinários/teóricos e organizativos da legislação básica em saúde pública no Brasil com o intuito de destacar conceitos, dispositivos e elementos-chave capazes de oferecer mais bases para a ampliação e o fortalecimento das práticas de combate ao trabalho escravo. Trata-se de um estudo qualitativo constituído de análise conceitual da noção de saúde como questão de direitos humanos e de análise de conteúdo das principais normativas reguladoras do Sistema Único de Saúde no Brasil, com foco nas relações saúde-trabalho. Os resultados apresentam a noção ampliada de saúde e os conceitos de universidade, equidade, integralidade, intersetorialidade e controle social enquanto sólidos fundamentos para ampliação do combate ao trabalho escravo no Brasil, considerando a prevenção, promoção, vigilância e cuidado em saúde dessa classe de trabalhadores.
O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO SOB A PERSPECTIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
Get PDFMato Grosso está entre os estados brasileiros com maior número de trabalhadores resgatados de situações análogas à de escravo, o que demanda uma firme atuação dos órgãos de repressão a esse crime. Com o propósito de auxiliar no entendimento da forma pela qual o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região vem enfrentando o tema, o presente artigo analisou as decisões proferidas nas ações civis públicas e nas ações coletivas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho, no período de 25/10/2012 a 12/09/2023. Utilizou-se a o método de análise qualitativa e as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Concluiu-se que o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, mormente na 1ª instância, tem reconhecido a ocorrência de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo em um número considerável de casos, majoritariamente envolvendo condições degradantes de trabalho
VIOLÊNCIA E ESCRAVIZAÇÃO DE TRABALHADORAS DOMÉSTICAS NO BRASIL
Get PDFO trabalho tem por objetivo analisar a partir de uma abordagem crítica dos direitos humanos e de gênero, via interseccionalidade, perspectivas do sistema de justiça. Por meio de revisão bibliográfica e análise documental que envolve decisões judiciais, normas e matérias veiculadas na imprensa, pretende-se analisar como as categorias de gênero, trabalho escravo e violência doméstica contra as mulheres são mobilizadas pelos atores. Decisões judiciais que não reconhecem as camadas de discriminações interseccionais e a invisibilidade das Redes da Política de enfrentamento às violências contra as mulheres, importam. A temática torna-se relevante à luz dos instrumentos dos direitos humanos das trabalhadoras e protocolos com a perspectiva de gênero, bem como a Lei Maria da Penha, pouco adotada na seara do trabalho
Dinâmica da cobertura e uso das terras na bacia hidrográfica do ribeirão João Leite (1985/2021) e avaliação da condição das áreas legalmente protegidas
No full textThis study focuses on the Ribeirão João Leite watershed, as it is the scene of intense urban occupation and an increase in agricultural activities, with successive suppression of natural vegetation cover. The general objective was to investigate the dynamics of change in land cover and use in the Ribeirão João Leite Hydrographic Basin (BHRJL) between 1985 and 2021, assessing inconsistencies in the context of legally protected areas, especially Permanent Preservation Areas (APP) and Legal Reserves (RL). The methodology involved compiling and analyzing the annual mapping of land cover and land use, made available by Mapbiomas, and the cartographic base of the Rural Environmental Registry (CAR) - using Geographic Information Systems (GIS), specifically the QGIS software. The results indicated the predominance of the remaining natural Cerrado vegetation in the watershed under study. However, there has been a decrease in vegetation cover over the last 36 years, which has been converted to anthropic use, especially in urban areas and agriculture. With regard to the Permanent Preservation Areas (APP) and Legal Reserves (RL), it can be seen that almost half of their area is inconsistent with what is determined by environmental legislation, in terms of maintaining the natural vegetation cover and its ecosystem functions.O presente estudo se volta à Bacia Hidrográfica do Ribeirão João Leite, tendo em vista ser palco de intensa ocupação urbana e incremento de atividades agropecuárias, com supressão sucessiva das coberturas vegetais naturais. O objetivo geral se baseou em averiguar a dinâmica da cobertura e uso da terra na Bacia Hidrográfica do Ribeirão João Leite (BHRJL) no período entre 1985 a 2021, com a avaliação das incongruências no contexto das áreas legalmente protegidas, em especial as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as de Reserva Legal (RL). A metodologia envolveu a compilação e análise dos mapeamentos anuais da cobertura e uso da terra, disponibilizados pelo Mapbiomas, e da base cartográfica do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – sob o aporte de Sistemas de Informações Geográficas (SIG), em específico o software QGIS. Os resultados indicaram a predominância da vegetação natural remanescente do Cerrado na bacia hidrográfica em estudo. Todavia, houve um decréscimo da cobertura vegetal nos últimos 36 anos, sendo convertidos para uso antrópico, em especial da área urbana e agricultura. Em relação às Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL), percebe-se que praticamente metade de sua área apresenta incongruência com o que é determinado pela legislação ambiental, em termos de manutenção da cobertura vegetal natural e de suas funções ecossistêmicas
Dramáticas do uso de si na corporação policial: a voz feminina no preenchimento do vazio de normas
Get PDFO ambiente laboral da corporação policial sempre foi, e continua sendo, uma esfera de ação predominantemente masculina, ainda que algumas brechas tenham sido abertas com certo esforço nas últimas décadas. São esses pequenos espaços ocupados por mulheres nosso objeto de interesse neste trabalho, especificamente o modo como elas, enquanto agentes do e no ambiente laboral, gerenciam certos vazios de normas que toda atividade de trabalho pressupõe. Portanto, o objetivo deste trabalho é analisar o discurso de uma policial militar enquanto relato de rotina laboral no preenchimento do vazio de normas. Para isso, mobilizamos noções da Ergologia tais como capital pessoal, uso de si, corpo-si, dramática do uso de si, tarefa, atividade, normas, vazio de normas, entre outras. Esta pesquisa é exploratória, bibliográfica e de campo, sendo sua abordagem qualitativa. O corpus de pesquisa é composto por recortes da entrevista de uma policial atuante na corporação, sendo que as perguntas da entrevista foram formuladas pela pesquisadora e são apresentadas a fim de contextualizar tal materialidade. A constatação deste trabalho é de que a mulher, enquanto agente da corporação policial, na ação de preencher o vazio de normas durante a atividade de trabalho utiliza-se de seu capital pessoal nas formulação e execução das adaptações necessárias, sendo que esse capital pessoal pode encontrar relação direta com a questão do gênero biológico, mas tal relação não ocorre de forma obrigatória
Um equívoco da/pela história: o trabalho da memória discursiva em uma paráfrase visual do uniforme de prisioneiros dos campos de concentração
Get PDFNeste artigo, pautados na Análise de Discurso materialista de vertente pecheuxtiana, tomamos como objeto de estudos um conjunto listrado posto à venda no comércio varejista brasileiro em 2023. A escolha por esse material de análise se deu após uma incômoda associação, nas redes sociais, da referida peça de roupa aos uniformes dos prisioneiros dos campos de concentração. Diante disso, objetivamos compreender como o conjunto listrado produziu sentidos de modo a possibilitar tal referência. Para empreender esse gesto analítico, mobilizamos o dispositivo teórico desenvolvido por Pêcheux e, mais especificamente, os conceitos de formações discursivas, esquecimento, memória discursiva, paráfrase e polissemia. Como resultado, destacamos que o conjunto listrado pode ser considerado, discursivamente, uma paráfrase visual dos uniformes dos campos nazistas, colocando em funcionamento, em meio ao trabalho do equívoco, uma tensão entre um processo de (re)conhecimento e (des)conhecimento do Holocausto (e portanto da História) e do próprio consumidor. 
ATIVIDADE DE VOO NOTURNO DE Glaucostola holophaea (Hampson, 1905) (ARCTIINI, PHAEGOPTERINA) EM ÁREA DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA NA FLORESTA NACIONAL DO TAPAJÓS
Get PDFObjetivando analisar atividade de voo de Glaucostola holophaea no período de dois anos, numa área de floresta ombrófila densa na Floresta Nacional do Tapajós (FLONA do Tapajós) foi realizado este estudo. As amostragens foram feitas em um ponto amostral (PA) durante dois anos (outubro de 2012 a setembro de 2014), com armadilha luminosa modelo pano iluminado durante duas noites. Na análise foram utilizados os dados de abundância (N), para observar a atividade horária da espécie, através da análise circular com o teste de Rayleight (Z) e verificada a sua significância. Para avaliar a relação da abundância com os dados climáticos, temperatura média mensal (T °C) e umidade relativa (UR %) foi realizada correlação de Pearson e sua significância. Foram capturados 73 espécimes (N), sendo que as maiores abundâncias foram encontradas nos horários das 21:00 e 22:00. A análise circular demostrou que o pico de abundância é as 21:00. As correlações foram fracas e moderadas, não demonstrando uma relação entre o horário de voo e os dados climáticos (T °C e UR %)
Discursos sobre ciência e tecnologia na proposta curricular dos itinerários formativos maranhenses
Get PDFThis study makes an analysis of the science teaching proposed in the Training Itineraries of the Curricular Document from Maranhão Territory - High School. The focus is on the discourses about science and technology in the document. These discourses, treated based on Discourse Analysis developed in Brazil by Orlandi, shows the technology as essential, beneficial and conditioning factor for political and economic power. It was identified conceptions of science as problem solving, but also as useful knowledge for critical positioning in socio-scientific issues. Although conceptions of science in the critical perspective be present, the senses relating to the dominant thinking about science and technology remains in the document..Este estudo analisa o ensino de ciências proposto nos Itinerários Formativos do Documento Curricular do Território Maranhense - Ensino Médio, com foco nos discursos sobre ciência e tecnologia. Esses discursos, tratados com base na Análise de Discurso desenvolvida no Brasil por Orlandi, destacam a tecnologia como ferramenta essencial, benéfica e fator que determina poder político e econômico. Identificaram-se visões da ciência tanto como solução de problemas quanto como conhecimento que possibilita o posicionamento crítico em questões sociocientíficas. Embora existam abordagens da ciência em uma perspectiva crítica, persistem, no documento, os sentidos relacionados ao pensamento hegemônico sobre ciência e tecnologia
Propostas de acessibilidade contidas em Projetos Político-Pedagógicos: uma análise documental
Get PDFThe Political-Pedagogical Projects (PPPs) are essential documents in educational institutions, establishing guidelines that promote educational equity. Within their content, PPPs may reveal indicators of school practices related to accessibility. This study aims to identify and analyze accessibility practices in PPPs of public schools in São Carlos-SP, using a qualitative and hypothetical-deductive approach. The exploration of nine PPPs highlighted the need to reinforce these documents as effective tools for promoting inclusion and accessibility in education. Thus, the goal is to ensure genuinely accessible education, creating opportunities for all students, regardless of whether or not they have disabilities.Os Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) são documentos fundamentais em instituições de ensino, definindo diretrizes que promovem a equidade educacional. Em seus conteúdos, os PPPs podem revelar indícios de práticas escolares referentes à acessibilidade. Este estudo visa identificar e analisar práticas relacionadas à acessibilidade em PPPs de escolas estaduais de São Carlos-SP, utilizando uma abordagem qualitativa e hipotético-dedutiva. A exploração de nove PPPs revelou a necessidade de reforçar esses documentos como ferramentas eficazes para promover inclusão e acessibilidade na educação. Assim, busca-se garantir uma educação verdadeiramente acessível, criando oportunidades para todos os alunos, independentemente de terem ou não deficiências.
Os Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) são documentos fundamentais em instituições de ensino, definindo diretrizes que promovem a equidade educacional. Em seus conteúdos, os PPPs podem revelar indícios de práticas escolares referentes à acessibilidade. Este estudo visa identificar e analisar práticas relacionadas à acessibilidade em PPPs de escolas estaduais de São Carlos-SP, utilizando uma abordagem qualitativa e hipotético-dedutiva. A exploração de nove PPPs revelou a necessidade de reforçar esses documentos como ferramentas eficazes para promover inclusão e acessibilidade na educação. Assim, busca-se garantir uma educação verdadeiramente acessível, criando oportunidades para todos os alunos, independentemente de terem ou não deficiências.