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Compliance Eleitoral e Partidário: um caminho para a nova política brasileira
No full textThis article objective's to analyze Compliance as a political phenomenon in order to extend its application to the political party and electoral scope. The historical roots of the institute will be addressed, as well as its main functions in companies and in public departments. Through a legislative and political analysis of Brazil, this article will show the necessity and potential of implementing compliance in the political scenario on a national scale.O presente artigo científico estuda o Compliance quanto fenômeno político, que visa expurgar a corrupção e a lavagem de dinheiro das empresas implementadoras, para fins de estender sua aplicação ao âmbito partidário e eleitoral.São abordadas as raízes históricas do instituto, bem como suas principais funções em empresas e instituições públicas. Por meio de uma análise legislativa e política do Brasil, verifica-se a necessidade e a potencialidade da implementação do programa no cenário político nacional.Ao final, insere-se reflexos do Compliance Eleitoral e Partidário nas agremiações e nas eleições, promovendo os fins éticos, probos e transparentes do programa
A EFETIVIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE BRASILEIRO COMO GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS NO NEOCONSTITUCIONALISMO
Get PDFDiante do questionamento acerca de o que se fazer para garantir a efetividade dos direitos do cidadão constitucionalmente resguardados e impedir uma iminente crise do estado garantista, mormente no tocante ao direito à saúde e quanto ao Sistema Único de Saúde; com o método hipotético-dedutivo, bem como dialético e sob o viés metodológico do neoconstitucionalismo, o texto aborda a tríplice base do Direito (sociológica, filosófica e dogmática), além de buscar introduzir o Constitucionalismo cooperativo e o Estado de Coisas Inconstitucional como meio de efetivação do texto constitucional no romper da pós-modernidade. Os acontecimentos recentes da pandemia provocada pela covid-19 reforçam a ideia de que fluidez, a instantaneidade e a dinamicidade marcam os “novos tempos” e exigem do Judiciário uma postura ativa e dialógica. O marco da racionalidade faz-se presente como forma de promover a validade e a efetividade do direito à saúde previsto na Constituição Federal, sendo a filosofia usada como base para uma nova visão hermenêutica do Direit
A VIOLAÇÃO REITERADA DO DIREITO À SAÚDE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS REFLEXOS NA PANDEMIA
Get PDFA presente pesquisa aborda uma análise acerca da relação existente entre os atos de improbidade administrativa, descritos na Lei nº 8.429/92, e a violação de um dos principais direitos fundamentais, o direito à saúde, além de apresentar os prejuízos causados a este direito. Este trabalho foi realizado através do método dedutivo, com apuração de obras do Direto Constitucional e Administrativo, e anseia demonstrar que os atos de improbidade administrativa estão entre os principais fatores que contribuem para o colapso da saúde pública no Brasil, que foi ainda mais agravada diante a pandemia do Covid-19. Desta forma, conclui-se, reiterando a importância do combate à improbidade administrativa, e da responsabilização dos agentes públicos, para assim alcançar os direitos fundamentais em sua integridade, garantindo no plano material o princípio da dignidade da pessoa humana
V1N2 (2018) NAUS - Revista Lusófona de Estudos Culturais e Comunicacionais
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A polarização das redes no debate eleitoral brasileiro e o ceticismo político: The polarization of networks in the Brazilian electoral debate and political skepticism
Get PDFO presente artigo busca analisar o cenário eleitoral brasileiro do ano de 2018 a partir das redes sociais, especificamente, o Facebook. O estudo avalia como o papel das redes digitais podem ter alterado as relações sociais por evidenciar conflitos e ceticismos com o surgimento de blogs e grupos de ideologia de direita e esquerda, que se antagonizam no Facebook. O trabalho de pesquisa está compreendido no período entre o início do horário da propaganda eleitoral gratuita até o resultado das eleições. Serão analisados posts de dois grupos: “Pragmatismo Político” (que ideologicamente caracteriza-se como esquerda) e “MBL – Movimento Brasil Livre” (que pode classificado como grupo ideologicamente de direita)
Classificação de Spa : Uma Estratégia de Gestão para a Indústria de Spa em Portugal
Get PDFThe fast-growing industry of health, wellness and well-being has increased the number of spas, in which the lack of standards and transparency in the spa supply has been noted especially in the touristic lodging units. This paper aims to provide an innovative classification for spas in touristic lodging units which may contribute to the standardization of spa supply by providing a clear idea to the client of what to expect in each spa category. The data was analysed withtheDelphi Technique in two rounds, 25 spa managers/experts in the first round and 23 spa managers/experts in the second round. The results showed a clear differentiation between spa categories depending on the equipment type, equipment number, areas, treatments, brochure, price list, service procedures and spa management skills required. This innovative classification may contribute to the definition of spa standards,market segmentation, normalization in the spa supply, spa design, marketing strategy and spa management.A rápida proliferação do turismo de saúde e bem-estar conduziu à difusão do número de spas, nos quais, é notória a inexistência de normas e de transparência na oferta deste tipo de produto e serviços, sobretudo ao nível dos empreendimentos turísticos. Estedocumento tem como principais objetivos contribuir para a criação de uma matriz inovadora de classificação de spas em empreendimentos turísticos e para a normalização da oferta de produtos e serviços de spa, com o intuito de proporcionar uma ideia clara ao turista sobre o que esperar em cada categoria de spa. Os dados foram analisados com a técnica de Delphi em duas rondas, com 25 gestores/especialistas de spa na primeira ronda e 23 gestores/especialistas de spa na segunda ronda. Os resultados mostraram uma clara diferenciação entre categorias de spa em função do tipo de equipamentos, número de equipamentos, áreas, tratamentos/serviços, brochura, lista de preços, procedimentos de serviço e competências de gestão de spa necessárias. Esta classificação inovadora pode contribuir para a definição de normas de spa, segmentação do mercado, normalização na oferta de spa, construção/edificação de spa, estratégia de marketing e gestão de spa
A PROPOSTA DE UNIVERSALISMO DAS NAÇÕES UNIDAS E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO MUNDIAL TRANSNACIONAL
Get PDFO estudo em tela tem como objetivo geral apontar o aparente fracasso do universalismo das Nações Unidas (ONU) no que tange a efetivação de direitos humanos e a ascensão de novos atores nessa missão. Diante disso, a pesquisa foi dividida em três seções que, inclusive, evidenciam os seus objetivos específicos: (1) tecer breves considerações sobre direitos humanos e o universalismo das Nações Unidas; (2) estudar a globalização e suas consequências, especialmente o surgimento do transnacionalismo e atores transnacionais como empresas e Organizações Não-Governamentais (ONG’s); e (3) analisar a efetivação dos direitos humanos no cenário transnacional. A título de considerações finais o trabalho dá ênfase especialmente pelos casos estudados, quanto a atuação destacada de atores transnacionais no que tange a efetivação de direitos humanos. O método utilizado foi o indutivo e a técnica de pesquisa escolhida foi a bibliográfica