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A APLICABILIDADE DO COMPLIANCE NA INDÚSTRIA PORNOGRÁFICA MUNDIAL
Get PDFPornography boils down to what everyone finds vulgar, few assume it, but almost everyone consumes it, otherwise it wouldn't have been on the market for so many years and wouldn't have a turnover of approximately 100 billion dollars annually worldwide. The obstacle, however, is not vulgarity, pornography ranges from sex between adults to the sexualization of children and the development of a sexual taste through coercion. Therefore, it seeks to understand how it would be possible to regulate and help the State to control the pornographic industry. With that in mind, this study aims to answer the following research problem: Is it possible to apply compliance in the global pornographic industry? In this question, lies the main objective of this research and it is believed that the hypothesis will result in a positive one with some relevance and urgency for the adoption of this measure. In order to answer the problem, the exploratory bibliographic research method will be used.A pornografia se resume àquilo que todos acham vulgar, poucos assumem, mas quase todos consomem; caso contrário, ela não existiria há tantos anos no mercado, e não teria um faturamento de aproximadamente 100 bilhões de dólares anualmente no mundo inteiro. O entrave, entretanto, não está na vulgaridade: a pornografia abrange desde sexo entre adultos à sexualização de crianças, propiciando o desenvolvimento do gosto sexual pela coerção. Assim, busca-se entender como seria possível regularizar e ajudar o Estado a controlar a indústria pornográfica. Pensando nisso, este estudo visa responder a seguinte problemática de pesquisa: É possível aplicar o compliance na indústria pornográfica mundial? Nessa indagação, reside o objetivo principal desta pesquisa e acredita-se que a hipótese resultará de uma positiva com certa relevância e urgência para adoção dessa medida. A fim de responder a problemática, utilizar-se-á o método de pesquisa exploratório bibliográfico
ADVOCACIA MULTIFUNCIONAL E COMPLIANCE: UMA COMBINAÇÃO NECESSÁRIA
Get PDFThis article aims to analyze the concrete changes and improvements needed for a multifunctional lawyering, which calls on the legal professional to act in compliance using the wide range of available technology with excellence, in order to become the specialized partner of its client. It addresses multifunctional lawyering as a professional activity carried out in a strategic partnership format, using technology side by side with human skills and technical legal skills (so-called, respectively, soft and hard skills), to improve the services provided and allow consistent structuring of compliance processes. Through the presentation of this new mindset, lawyering is seen as an activity carried out proactively, so that the lawyer leaves the unique role of “fighter”: who fights for the rights of the client, and starts to act also, and mainly, as a designer and “problem solver”: who designs environments/contexts and stimulates relationships that prevent conflict and uses creativity to solve it. The methodology is bibliographical, with empirical contributions, and the results are the verification of the benefits of the analyzed action.O presente artigo objetiva analisar as concretas mudanças e aprimoramentos necessários para uma advocacia multifuncional, que convoca o profissional jurídico a atuar no compliance utilizando com primor a ampla gama tecnológica disponível, a fim de se tornar o parceiro especializado de seu cliente. Aborda a advocacia multifuncional enquanto atividade profissional realizada em formato de parceria estratégica, utilizando a tecnologia lado a lado às próprias habilidades humanas e competências técnicas jurídicas (as chamadas, respectivamente, soft e hard skills), para aprimorar os serviços prestados e permitir a estruturação consistente de processos de compliance. Por meio da apresentação deste novo mindset, a advocacia é vista neste trabalho como atividade exercida de maneira proativa, de forma que o advogado ou advogada deixa o lugar único de “fighter” (lutador): que luta pelos direitos do cliente, e passa a atuar também, e principalmente, como designer e “problem solver” (solucionador de problemas): que desenha ambientes/contextos e estimula relações que previnem o conflito e utilizam a criatividade para resolvê-lo. A metodologia é a bibliográfica, com aportes empíricos, e os resultados são a constatação dos benefícios da atuação analisada
SMART CONTRACTS COMO TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS NA FUNDAMENTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA
Get PDFThe goal of smart contracts is to make the obligation agreed between the parties transport to algorithms, making it faster to register, monitor and execute. However, the breach of contractual obligations implemented in physical environment is a different dynamic to smart Contracts, as they assume the character of executive title. Thus, the central questioning is established in the possibility of smart Contracts to justify extrajudicial enforcement procedure. The work aims to find a balance between the taxation of executive titles and new business models and their formalization, define assumptions and requirements for extrajudicial securities in blockchain are feasible, and characterize the evolution and mutation of executive titles in relation to virtuality. The research was developed, mainly, through the deductive method, in which the initial approach focused on the extrajudicial executive title, analyzing its nature, function, formal and investigated the basic characteristics of Digital Law linked to smart Contracts and blockchain. Finally, it was concluded by the imperative of maintaining the basic requirements of this executive assumption, which, however, can be fully respected through the own technological mechanisms available within the system in which such pacts are inserted.O objetivo do smart contract é fazer com que a obrigação pactuada entre as partes se transporte para algoritmos, tornando mais célere seu registro, monitoramento e execução. No entanto, o descumprimento contratual de obrigações implementadas em meio físico constitui uma dinâmica diferente aos smart contracts, à medida que assumem caráter de título executivo. Assim, o questionamento central estabelece-se na possibilidade dos smart contracts fundamentarem procedimento de execução de título extrajudicial. O trabalho objetiva encontrar o equilíbrio entre a taxatividade dos títulos executivos e os novos modelos de negócio e sua formalização, definir pressupostos e requisitos para títulos extrajudiciais em blockchain sejam exequíveis, bem como caracterizar a evolução e a mutação dos títulos executivos face à virtualidade. A pesquisa foi desenvolvida, majoritariamente, através do método dedutivo, em que a abordagem inicial se concentrou no título executivo extrajudicial, analisando sua natureza, função, elementos formais e substanciais; e, no segundo momento, investigou-se as características basilares do Direito Digital vinculado aos smart contracts e blockchain. Por fim, concluiu-se pela imperatividade da manutenção dos requisitos basilares do referido pressuposto executivo, os quais, contudo, podem ser plenamente respeitados através dos próprios mecanismos tecnológicos disponíveis dentro do sistema em que tais pactos estão inseridos
A GESTÃO DE RISCO NOS CONTRATOS COMERCIAIS: ESTRATÉGIA OU COMPLIANCE?
Get PDFAs it is well known, risk assessment, or compliance risk mapping, is one of the most important steps when implementing an integrity program. That is because it is in itself where all the rich potentials and their impacts on the achievement of the company's objectives are recognized. The great concern is that risk management, with regard to business contracts, is still seen as an only business strategy, and not as a pillar of a compliance program. In other words, the legal sector of a company is still currently seen today carrying out the strategic management of risk assessment of business contracts, but without proper integration within the company's compliance program. Therefore, the proposal of this article manifests itself in the context of the effectiveness of risk management inside private institutions and negotiations with the public sector, in order to perform the actions of identification, analysis and risk assessment something practical and allied to the compliance program, bringing on greater profits with the benefits of this important technique.Como se sabe, a avaliação dos riscos, ou mapeamento de riscos em compliance, é uma das etapas mais importantes da implantação de um programa de integridade. Isso porque é nela que se conhece todos os ricos potenciais e seus impactos no alcance dos objetivos pela empresa. O grande problema é que ainda se vê a gestão de riscos, no que tange aos contratos empresariais, como mera estratégia empresarial, e não como um pilar de um programa de compliance. Isto é, ainda se vê, na atualidade, o setor jurídico de uma empresa realizando a gestão estratégica de avaliação dos riscos dos contratos empresariais, mas sem haver a devida integração com o programa de compliance da empresa. Assim, a proposta deste artigo manifesta no contexto da efetividade de gestão de riscos das contratações nas instituições privadas e negociações com o setor público, no intuito de tornar as ações de identificação, análise e avaliação de riscos algo prático e aliado ao programa de compliance, gerando maior usufruto dos benefícios desta tão importante técnica
ETTY HILLESUM: FORÇA INTERIOR E AMOR TRANSBORDANTE BASEADOS EM PRINCÍPIOS ÉTICOS
Get PDFThis article aims to discuss how ethics is present in the writing of Etty Hillesum’s diary. She, a non-practicing Jewish woman, in the context of the Second World War, perceives herself as part of the subjugated Jewish people and, from then on, reveals in her diary an ethical thought aimed at the collective of her group, in addition to her relationship with the figure of Jesus Christ. Based on some theoretical notes on the subject, with authors such as Deleuze (1993), Ferrière (2014) and Russ (1999), we perceive a growing notion of ethics in the diary of Etty Hillesum, written in the early 1940s. In this way, we analyzed excerpts from the diary, in order to highlight positions that reveal the search for this meaning of life in communion with others. Thus, even in a historical setting in which death seemed to be the only end, Etty sought meaning for her existence, translating into words her constant yearning for dignity and peace for all. Certainly, in order to obtain this level of consciousness, it was necessary to have a great inner strength capable of sustaining it in the midst of the anguish that is clear in her diaries, whose testimony reveals her dedication to God and to her people, even emphasizing her contribution to humanity as a whole.O presente artigo pretende discutir como a ética se mostra presente na escrita do diário de Etty Hillesum. Ela, mulher judia não-praticante, no contexto da Segunda Guerra Mundial, percebe-se parte do povo judeu subjugado e, a partir de então, revela em seu diário um pensamento ético voltado para o coletivo de seu grupo, além de sua relação com a figura de Jesus Cristo. Baseando-se em alguns apontamentos teóricos em torno do assunto, com autores como Deleuze (1993), Ferrière (2014) e Russ (1999), percebemos um crescente no que diz respeito à noção de ética no diário de Etty Hillesum, escrito no início da década de 1940. Dessa forma, analisamos trechos do diário, de modo a destacar posicionamentos que revelem a busca por esse significado de vida em comunhão com os outros. Assim, mesmo num cenário histórico em que a morte parecia ser o único fim, Etty buscou significado para sua existência, traduzindo em palavras seu constante anseio por dignidade e paz para todos. Certamente, para se obter esse nível de consciência, foi necessária uma grande força interior capaz de sustentá-la em meio às angústias que ficam nítidas em seus diários, cujo testemunho revela sua entrega a Deus e a seu povo, ressaltando inclusive sua contribuição para a humanidade como um todo
O POSICIONAMENTO DISCURSIVO DA MARCA LUGAR DOS AÇORESO POSICIONAMENTO DISCURSIVO DA MARCA LUGAR DOS AÇORES: UMA PROPOSTA ANALÍTICA
No full textThis article aims to map and analyze the concept of place branding from the perspective of culture, tourism and sustainable development. As a means of investigation, we will carry out a discursive analysis of the place brand of the Azores archipelago, a territory of Portuguese colonization with a unique management format, highlighting its advances and limitations due to the challenges for the creation of the Azores Brand, led by the local public authorities. The construction of a brand place is a complex process that requires constant adjustments and is subject to modifications at all stages of implementation. Through research, it seems evident to us that building the Azores Brand is a significant investment in reconstructing the regional identity of this archipelago, which faces numerous economic, geographical, and belonging challenges. This aligns with the objectives of positioning the Azores as a sustainable destination.Este artigo tem como objetivo mapear e analisar o conceito de marca lugar sob a ótica da cultura, do turismo e do desenvolvimento sustentável. Como modo de investigação, realizaremos uma análise discursiva da marca lugar do arquipélago dos Açores, um território de colonização portuguesa com um formato de gestão singular, evidenciando seus avanços e limitações em função dos desafios para a criação da Marca Açores, capitaneada pelo poder público local. A construção de uma marca lugar é um processo complexo, que demanda ajustes constantes e está sujeita a modificações em todas as suas etapas de implantação. Através da investigação, parece-nos evidente que a construção da Marca Açores é uma grande aposta na reconstrução da identidade regional deste arquipélago com tantos desafios econômicos, geográficos e de pertencimento, indo ao encontro dos objetivos do posicionamento dos Açores como um destino sustentável
