Universidade do Contestado: Periódicos UnC
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A aplicação dos precedentes judiciais nos casos do INSS: uma análise à luz da segurança jurídica a partir dos casos em trâmite no TRF4
Get PDFThe main objective of this study is to understand the judicial precedents, as a way of guaranteeing the application of the principle of legal security, applied to the cases of the National Social Security Institute (INSS), starting from the analysis of the cases that are before the TRF of the 4th Region. As a result, the principle of legal certainty seeks to ensure the stability of already consolidated relations, in the face of the inevitable evolution of the Law. In this context, how does the judicial precedent apply in the cases of the National Social Security Institute - INSS, in the light of the principle of legal certainty? In order to make the present work possible, the deductive method was approached, starting from the analysis of the theory to the specific case, covering techniques of bibliographic and documentary research, from the analysis of doctrine, legislation and jurisprudence, as well as data collection in Justice Federal Court of the jurisdiction of Concórdia/SC, which aims to demonstrate numerically in the legal disputes to which the INSS is a party. However, the present scientific article seeks to instruct the reader about judicial precedents, their conceptualization, applicability and other points that are necessary. In this context, a case study was carried out, in order to demonstrate the inapplicability of judicial precedents by the INSS. We also sought to elucidate the principle of legal certainty, which aims to ensure the stability of the relationships already consolidated in the face of the inevitable evolution of the Law, and the INSS disrespect to that principle. Finally, the INSS partiality is evident when judging in the administrative channels, without observing the judicial precedents, nor to the principle of legal certainty, leaving the insured to the mercy of a total constitutional disrespect.O principal objetivo deste estudo consiste em entender os precedentes judiciais, como forma de garantir a aplicação do princípio da segurança jurídica, aplicado aos casos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), partindo da análise dos casos que tramitam perante o TRF da 4ª Região. Em virtude disso, o princípio da segurança jurídica busca assegurar a estabilidade das relações já consolidadas, frente à inevitável evolução do Direito. Neste contexto, como se dá a aplicação dos precedentes judiciais nos casos do Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS, à luz do princípio da segurança jurídica? Para tornar possível o presente trabalho, foi abordado o método dedutivo, partindo da análise da teoria para o caso concreto, abrangendo técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a partir da análise de doutrina, legislação e jurisprudência, bem como, levantamento de dados na Justiça Federal da circunscrição jurisdicional de Concórdia/SC, que tem por objetivo a demonstração numérica nos litígios judiciais em que o INSS é parte. No entanto, o presente artigo cientifico busca instruir o leitor sobre os precedentes judiciais, sua conceituação, aplicabilidade e demais pontos que se fazem necessários. Neste contexto, foi realizado um estudo de caso, afim analisar a aplicação dos precedentes judiciais nos casos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, à luz do princípio da segurança jurídica. Buscou-se ainda, elucidar o princípio da segurança jurídica, o qual visa assegurar a estabilidade das relações já consolidadas frente à inevitável evolução do Direito, e o desrespeito do INSS ao referido princípio. Por fim, conclui-se evidente a parcialidade do INSS ao julgar nas vias administrativas, sem observância aos precedentes judiciais, tampouco ao princípio da segurança jurídica, deixando os segurados a mercê de um total desrespeito constitucional
O combate ao absenteísmo discente promovido pelo Ministério Público na Comarca de Papanduva no ano de 2019
Get PDFThe purpose of this study was to investigate how the Public Prosecutor\u27s Office tackled the problem of student absenteeism in the Papanduva County, during 2019. To do so, the right to education, which is fundamental and essential for personal, economic and social, together with the guidelines and tutelage contained in the Federal Constitution and Laws 8.069 / 90 and 9.394 / 96. Then, the structure and attributions of the Public Ministry, its role as guardian of the right to education and the functioning of the APOIA program, the main system used by parquet in cases involving school absenteeism, were analyzed. Afterwards, APOIA statistical data related to the Papanduva County was used, with information on the methods, motivations and success rate, culminating in a better perspective on the effectiveness of the program and the performance of the Public Ministry. The methodology used was the inductive method, through qualitative and quantitative analysis, with bibliographic research, survey and analysis of statistical data.O presente estudo teve como propósito investigar como o Ministério Público combateu o problema do absenteísmo discente na Comarca de Papanduva, durante o ano de 2019. Para tanto, preliminarmente abordou-se o direito à educação, fundamental e essencial para o desenvolvimento pessoal, econômico e social, juntamente com as diretrizes e tutelas contidas na Constituição Federal e nas Leis 8.069/90 e 9.394/96. Na sequencia, analisou-se a estrutura e atribuições do Ministério Público, seu papel como guardião do direito à educação e o funcionamento do programa APOIA, principal sistema utilizado pelo parquet em casos envolvendo absenteísmo escolar. Após, utilizou-se de dados estatísticos do APOIA relacionados à Comarca de Papanduva, com informações sobre os métodos, motivações e taxa de êxito, culminando em melhor perspectiva acerca da efetividade do programa e da atuação do Ministério Público. A metodologia utilizada foi o método indutivo, através da análise qualitativa e quantitativa, com pesquisa bibliográfica, levantamento e análise de dados estatísticos
A tutela constitucional do meio ambiente à luz do Projeto de Lei nº 191/2020
Get PDFThe 1988 Constitutional Charter listed several aspects of extreme social value, to guarantee and implement the best possible application of equal rights to society. In article 231, rights to indigenous peoples were recognized, such as their organization, customs, languages, and lands, while the Union was obliged to safeguard them. This article discusses Bill 191/2020, which aims to allow mining of mineral and hydrocarbon resources, as well as the use of water resources for the generation of electricity in indigenous lands by the Union. In theory, this permissiveness would conflict with the constitutional protection of the environment and indigenous peoples. This is an exploratory-descriptive research with a qualitative approach, making use of employed, bibliographic and documentary methodology - since it uses doctrinal works and scientific articles, in addition to various legal instruments, such as the Federal Constitution, the Statute of the Indian 1973, Decree-Law No. 1,775 of 1996 and Convention No. 169 of 1989 - with primarily qualitative bias. In the end, it is concluded that the changes intended by PL 191/2020 conflict with the protection of the environment established by the Federal Constitution of 1988, which aim to guarantee protection, not only the land, but the culture and diversity of indigenous peoples.A Carta Constitucional de 1988 elencou vários aspectos de extremo valor social, com o intuito de garantir e efetivar a melhor aplicação possível de igualdade de direitos à sociedade. Em seu artigo 231, foram reconhecidos direitos aos povos indígenas, a exemplo de sua organização, costumes, línguas e terras, ao mesmo tempo em que se fixou à União o dever de resguardá-los. O presente artigo discorre sobre o Projeto de Lei nº 191/2020, que visa permitir a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos, bem como o aproveitamento de recursos hídricos para a geração de energia elétrica em terras indígenas pela União. Em tese, essa permissividade conflitaria com a tutela constitucional do meio ambiente e dos povos indígenas. Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva com abordagem qualitativa, fazendo o uso de metodologia empregada, bibliográfica e documental – posto que se utiliza de obras doutrinárias e artigos científicos, além de instrumentos legais diversos, como a Constituição Federal, o Estatuto do Índio de 1973, o Decreto-Lei nº 1.775 de 1996 e a Convenção nº 169 de 1989, com viés primordialmente qualitativo. Ao final, conclui-se que as alterações pretendidas pela PL 191/2020 conflitam com a tutela do meio ambiente estabelecida pela Constituição Federal de 1988, que têm por intuito garantir a proteção, não somente a terra, mas a cultura e diversidade dos povos indígenas
Princípio da integralidade e as redes de atenção à saúde em micro território catarinense
Get PDFThe reflection of this study deals with the Brazilian public health policy by interventions in a regionalized way and health promotion, having as its principle integrality, through the composition of health care networks, in microterritory in Santa Catarina. It is justified the knowledge presented in the face of the intense process of consolidation of the SUS, highlighting the stage that the process of regionalization and networks advanced in the face of guidelines and interventions in the regional health of Mafra. The objective addressed aspects related to the issue of regionalization and in it the networks, with analysis about what could be perceived about the setbacks and advances in the regional health of Mafra, in which a process of organization and implementation of networks was experienced in intra- and inter-territory health, since the management policy of the Government of Santa Catarina was regionalized and concerned about the strengthening of local and regional structures, on the various fronts recommended by public policies not just in health. The State should be the coordinator of this process, however, in the microterritory the disagreements, the changes in management and managers delayed this process. It is concluded that a lack of commitment to the dissemination of knowledge as a moral commitment of the Brazilian government for public health, constitutionally assured, is lost by the misunderstanding of this attribution and the accumulation of experiences that supported the public health implementation, in the implementation of care networks, which are lost with these changes.
Keywords: Health care networks. Integrality. Health promotion. SUS.A reflexão deste estudo trata da política pública de saúde brasileira pelas intervenções de forma regionalizada e promoção da saúde, tendo como princípio a integralidade, por meio de composição de redes de atenção à saúde, em microterritório catarinense. Justifica-se os conhecimentos apresentados diante do intenso processo de consolidação do SUS, ao se destacar o estágio que o processo da regionalização e das redes avançou diante das diretrizes e intervenções na regional de saúde de Mafra. O objetivo abordou aspectos referentes à questão da regionalização e nela as redes, com análise acerca do que se pôde perceber sobre os contratempos e avanços na regional de saúde de Mafra, no qual se vivenciou um processo de organização e implementação de redes em saúde intra e inter território, uma vez que a política de gestão do governo catarinense se anunciava regionalizado e preocupado com o fortalecimento das estruturas locais e regional, nas várias frentes preconizadas pelas políticas públicas não apenas na saúde. O Estado deveria ser o coordenador desse processo, porém, no microterritório da regional de saúde de Mafra os desencontros, as mudanças de gestão e de gestores atrasaram esse processo. Conclui-se que falta de empenho na disseminação do conhecimento como compromisso moral do governo brasileiro pela saúde pública, assegurado constitucionalmente, se perde pela incompreensão desta sua atribuição e o acúmulo de experiências que subsidiaram a caminhada na implantação da saúde pública, na implementação das redes de atenção, que se perdem com essas mudanças.
Palavras-chave: Redes de atenção à saúde. Integralidade. Promoção da saúde. SUS
A política de desenvolvimento regional de Celso Furtado para o Nordeste: revisão integrativa de literatura
Get PDFCelso Furtado\u27s intellectual production on the theme of regional development in the Northeast is well-referenced, so it is necessary to permanently revisit his theoretical and methodological postulates. To this end, we aim to analyze the scientific production available in international and national databases on the concept of Northeastern regional development. Methodologically, it was decided to use the historical method of analysis associated with an integrative literature review, defining descriptors to integrate opinions, concepts and ideas on the theme. It was observed that the works that discuss the researched descriptors are of a longitudinal nature contributing to the concept of regional development in sectorial public policies. In conclusion, Furtado\u27s studies influenced other authors in demystifying that the relationship between drought and the development of the Northeast was only a policy of dependency, as well as the relevance of the author for research on regional development, given his detailed analysis of the theme.
Keywords: Dry. Development policy. Semiarid.Es notoria la producción intelectual de Celso Furtado sobre el tema del desarrollo regional en el Nordeste, por lo que es necesario revisar permanentemente sus postulados teóricos y metodológicos. Para ello, buscamos analizar la producción científica disponible en bases de datos internacionales y nacionales sobre el concepto de desarrollo regional del Nordeste. Metodológicamente, se decidió utilizar el método histórico de análisis asociado a una revisión integradora de la literatura, definiendo descriptores para integrar opiniones, conceptos e ideas sobre el tema. Se observó que los trabajos que discuten los descriptores investigados son de carácter longitudinal contribuyendo al concepto de desarrollo regional en las políticas públicas sectoriales. En conclusión, los estudios de Furtado influyeron en otros autores para desmitificar que la relación entre la sequía y el desarrollo del Nordeste era solo una política de dependencia, así como la relevancia del autor para la investigación sobre el desarrollo regional, dado su detallado análisis de la situación tema.
Palavras clave: Seco. Política de desarrollo. Semiárido.A produção intelectual de Celso Furtado sobre a temática do desenvolvimento regional do Nordeste é bastante referenciada e, por isso, merece sempre necessário a permanente revisitação de seus postulados teórico-metodológicos. Neste trabalho, objetivamos analisar a produção científica disponível em bases de dados internacionais e nacionais sobre o conceito de desenvolvimento regional nordestino. Metodologicamente, optou-se pela utilização do método histórico de análise associado a uma revisão integrativa de literatura, definindo descritores para integrar opiniões, conceitos e ideias sobre o tema. Nesse sentido, observou-se que os trabalhos que discutem os descritores pesquisados são de cunho longitudinal, contribuindo para o conceito de desenvolvimento regional em políticas públicas setoriais. Com isso, conclui-se que os estudos de Furtado influenciaram outros autores para a desmistificação de que a relação entre a seca e o desenvolvimento do Nordeste, era apenas política de dependência, bem como a relevância do autor para as pesquisas sobre desenvolvimento regional, visto sua análise detalhada sobre o tema.
Palavras-chave: Seca. Política de desenvolvimento. Semiárido
Motivos associados a opção da mulher pela gestação tardia
Get PDFObjective: To know the reasons associated with the option of women for gestation in old age. Method: This is a qualitative study, carried out with fifteen women aged 35 or over, primiparous women who opted for late pregnancy and who were trying to conceive less than a year ago. For data collection, semi-structured interviews were applied and data analysis followed content analysis. Results: From the data analysis, four thematic categories emerged: obstacles encountered by women in the search for motherhood; influences on the decision for late pregnancy; the sociocultural perspective of motherhood and the representations of late motherhood in the perception of women”. Maternity in old age converges with the reduction of fertility worldwide, constituting a public health problem. The search for assisted fertilization treatments and with it the pilgrimage in clinics, high treatment costs and emotional stress are constant in this process. Conclusions: It was possible to know that the option of women for late pregnancy is influenced by multiple factors, among them, the search for the insertion of women in the labor market, professional training, financial stability, among others.
Keywords: Infertility. Late Pregnancy. Women. Fertilization.Objetivo: Conhecer os motivos associados à opção de mulheres pela gestação em idade avançada. Método: Trata-se de um estudo qualitativo, realizado com quinze mulheres com idade igual ou superior a 35 anos, primigestas que optaram pela gestação tardia e que estavam tentando engravidar a menos de um ano. Para a coleta de dados aplicou-se a entrevista semiestruturada e a análise dos dados seguiu a análise de conteúdo. Resultados: Da análise dos dados emergiram quatro categorias temáticas: obstáculos encontrados pelas mulheres na busca pela maternidade; influências na decisão pela gestação tardia; a perspectiva sociocultural da maternidade e as representações da maternidade tardia na percepção das mulheres. A maternidade em idade avançada converge com a redução da fertilidade a nível mundial, constituindo um problema de saúde pública. A busca por tratamentos de fertilização assistida e com ela a peregrinação em clínicas, elevados custos com tratamentos e o desgaste emocional são constantes neste processo. Conclusões: Foi possível conhecer que à opção da mulher pela gestação tardia é influenciada por múltiplos fatores, dentre eles, a busca a inserção da mulher no mercado de trabalho, formação profissional, estabilidade financeira, dentre outros.
Palavras-chave: Infertilidade. Gravidez Tardia. Mulheres. Fertilização
A moeda social como alternativa econômica regional: um estudo sobre a moeda social de Palma
Get PDFThis study aimed to analyze social currency as a regional economic alternative considering its potential, as a social technology, for local development, in addition to acting as a feasible and promoter of protagonism, autonomy, emancipation, democratic management and empowerment of the subjects and of the communities in the face of the economic and commercial challenges and tensions faced by certain communities in traditional and conventional economic relations. A historical-conceptual bibliographic rescue was carried out in the specialized literature, followed by a descriptive methodology and survey of scientific production, which addressed the aspects and structures that make up the social currency, its particularities and uses. Soon after, we proceeded with a case study on the social currency of Palma, considered the first social currency in Brazil, created and used by Conjunto Palmeiras, a peripheral neighborhood in the city of Fortaleza-CE, in order to understand the particularities of appropriation and use of currency in the real world. As a result, it was identified: a) the need for a regulation of social currencies by the Brazilian State; b) positive economic impacts for the currency user community; c) a paradox between the legitimacy and the disuse of the currency.
Keywords: Social currency. Solidarity economy. Local development. Self-management. Social technology.Este estudio tuvo como objetivo analizar la moneda social como alternativa económica regional considerando su potencialidad, como tecnología social, para el desarrollo local, además de actuar como factible y promotora de protagonismo, autonomía, emancipación, gestión democrática y empoderamiento de los sujetos y de las comunidades ante los desafíos y tensiones económicas y comerciales que enfrentan determinadas comunidades en las relaciones económicas tradicionales y convencionales. Se realizó un rescate bibliográfico histórico-conceptual en la literatura especializada, seguido de una metodología descriptiva y relevamiento de la producción científica, que abordó los aspectos y estructuras que conforman la moneda social, sus particularidades y usos. Poco después, se procedió a un estudio de caso sobre la moneda social de Palma, considerada la primera moneda social en Brasil, creada y utilizada por Conjunto Palmeiras, un barrio periférico de la ciudad de Fortaleza-CE, con el fin de comprender las particularidades de la apropiación. y uso de moneda en el mundo real. Como resultado, se identificó: a) la necesidad de una regulación de las monedas sociales por parte del Estado brasileño; b) impactos económicos positivos para la comunidad de usuarios de divisas; c) una paradoja entre la legitimidad y el desuso de la moneda.
Palavras clave: Moneda social. Economía solidaria. Desarrollo local. Autogestión. Tecnología social.Este estudo teve o objetivo de analisar a moeda social como alternativa econômica regional considerando o seu potencial, na qualidade de tecnologia social, para o desenvolvimento local, além de atuar como viabilizadora e promotora do protagonismo, autonomia, emancipação, gestão democrática e empoderamento dos sujeitos e das comunidades frente aos desafios e tensões econômico-comerciais enfrentadas por determinadas comunidades nas relações econômicas tradicionais e convencionais. Realizou-se um resgate bibliográfico histórico-conceitual na literatura especializada, seguida de uma metodologia descritiva e levantamento da produção científica, que abordou os aspectos e estruturas que compõem a moeda social, suas particularidades e utilizações. Logo após, procedeu-se com um estudo de caso sobre a moeda social de Palma, considerada a primeira moeda social do Brasil, criada e utilizada pelo Conjunto Palmeiras, bairro periférico da cidade de Fortaleza-CE, de modo a compreender as particularidades da apropriação e utilização da moeda no mundo real. Como resultados, identificou-se: a) a necessidade de uma regulamentação das moedas sociais por parte do Estado brasileiro; b) os impactos econômicos positivos para a comunidade usuária da moeda; c) um paradoxo entre a legitimidade e o desuso da moeda.
Palavras-chave: Moeda social. Economia solidária. Desenvolvimento local. Autogestão. Tecnologia social
Influência do segmento de atuação do indivíduo sobre a percepção e comportamento de consumo ambiental
Get PDFThe objective of this study was to verify if the market segment where the individual works influences his/her perception and environmental behavior. Thus, this article presents a comparative study of employees of companies from different sectors of the economy, such as retail and services. The survey obtained a sample of 119 employees from two companies. The instrument used was adapted from the VAPERCOM model. It was concluded that environmental perception is not associated with the market segment, yet the study contributed as it assessed the employee\u27s consumption behavior considering their perception of the environmental variable in different economic activities, verifying divergence between the level of perception of the sample in relation to other studies where Vapercom was applied.
Keywords: Environmental perception. VAPERCOM. ACV.O objetivo deste estudo foi verificar se o segmento de mercado onde o indivíduo atua influencia em sua percepção e comportamento ambiental. Desta forma, este artigo apresenta um estudo comparativo dos empregados de empresas de setores diferentes da economia, tais como varejo e serviços. A pesquisa obteve uma amostra de 119 colaboradores de duas empresas. O instrumento utilizado foi adaptado do modelo VAPERCOM. Concluiu-se que a percepção ambiental não está associada ao segmento de mercado, ainda o estudo contribuiu à medida que avaliou o comportamento de consumo do colaborador considerando sua percepção em relação à variável ambiental em atividades econômicas distintas, verificando divergência entre o nível de percepção da amostra em relação aos demais estudos onde houve a aplicação do Vapercom.
Palavras-chave: Percepção ambiental. VAPERCOM. ACV
Síndrome de Prune Belly em paciente escolar: relato de caso
Get PDFPrune Belly Syndrome (SPB) is a rare congenital disease (1: 40,000 live births) characterized by a triad of anomalies: absence, deficiency or hypoplasia of the abdominal wall, bilateral cryptorchidism, and urinary tract abnormalities. The diagnosis can be made even during prenatal care; however, it has a high perinatal mortality rate. Thus, the present study aimed to describe a case report about SPB in a school patient. VSSB, male, diagnosed with SPB. 2nd trimester US showed a polyhydramnio fetus with morphological alterations. At 38 weeks of gestation, cesarean section was performed due to evidence of severe oligoamnion and fetal malformation. At birth, plum abdomen and bilateral cryptorchidism were observed, suggesting SPB; Diagnostic suspicion was confirmed on the 13th day of life. The patient followed up with a multidisciplinary team. Due to the clinical condition, she required several hospitalizations throughout her life, dying in the last, at 7 years and 11 months. Therefore, it is undoubted to report the importance of quality prenatal care in the early diagnosis of congenital diseases and multidisciplinary follow-up. In addition, the longitudinality and comprehensiveness of care are crucial for increasing quality patient survival.
Keywords: Syndrome. Prune Belly. Case reports.A síndrome de Prune Belly (SPB) é uma doença congênita rara (1:40.000 nascidos vivos) caracterizada por uma tríade de anomalias: ausência, deficiência ou hipoplasia da parede abdominal, criptorquidia bilateral e anormalidades do trato urinário. O diagnóstico pode ser realizado ainda no pré-natal, todavia, apresenta alta taxa de mortalidade perinatal. Assim, o presente estudo objetivou descrever um relato de caso sobre SPB em paciente escolar. VSSB, sexo masculino, diagnosticado com SPB. USG de 2º trimestre evidenciou feto polidrâmnio com alterações morfológicas. Com 38 semanas de gestação foi realizado parto cesáreo por evidência de oligoâmnio severo e má formação fetal. Ao nascimento, foi observado abdome em ameixa e criptorquidia bilateral, sugerindo SPB; a suspeita diagnóstica foi confirmada no 13º dia de vida. O paciente seguiu acompanhamento por equipe multiprofissional. Pelo quadro clínico, necessitou de várias internações ao longo da vida, falecendo na última, com 7 anos e 11 meses. Por conseguinte, é indubitável relatar a importância do pré-natal de qualidade no diagnóstico precoce das doenças congênitas e do acompanhamento multiprofissional. Ademais, a longitudinalidade e integralidade do cuidado se mostram como cruciais no aumento da sobrevida do paciente com qualidade.
Palavras-chave: Síndrome. Prune Belly. Relatos de casos
Sobre política e sua efetividade na força dos pequenos grupos
Get PDFThe present article has the essay to investigate, through the bibliographic and conceptual review, the action and effective political power of smaller groups in targeting decisions involving the government of a large group, specifically at democratic system and in Brazilian context.
Keywords: Politics. Power; Groups. Democracy.Este artículo tiene como objetivo investigar, a través de una revisión bibliográfica y conceptual, el desempeño y el poder político efectivo de los grupos pequeños en la dirección de decisiones que involucran al gobierno de un grupo grande, específicamente en el sistema democrático y en el contexto brasileño.O presente artigo tem por objetivo investigar, por meio de revisão bibliográfica e conceitual, a atuação e o poder político efetivo dos pequenos grupos no direcionamento das decisões envolvendo o governo de um grande grupo, especificamente no sistema democrático e no contexto brasileiro.
Palavras-Chave: Política. Poder. Grupos. Democracia