Universidade do Contestado: Periódicos UnC
Not a member yet
2178 research outputs found
Sort by
COVID-19 e doenças fúngicas invasivas: levantamento bibliográfico e patentário
Get PDFWith the emergence of the COVID-19 pandemic, several factors contribute to infected patients becoming susceptible to opportunistic fungal infections. The objective of this work was to present an overview of research on COVID-19 and its association with fungal infections caused by C. auris and fungi of the order Mucorales, also mapping the development of products and processes through the search for patent deposits . Scientific production in 2020 and 2021, in PUBMED, on mucormycosis showed that 23.7% of the articles were associated with COVID-19. With the term C. auris, 1.6% of the articles are related to the new coronavirus. Of the patent filings found, 24.1% are filings that associate COVID and the agents of fungal infections. The health crisis arising from COVID-19, together with the association of fungal infections, leveraged the production of knowledge, products and processes in a short period of time. There are scientific and patent productions from several countries around the world that are extremely important to guide the best conduct in order to avoid loss of human life.
Keywords: Candida auris; Black Fungus; Patents.Com o surgimento da pandemia da COVID-19, diversos fatores contribuem para que os pacientes infectados se tornem suscetíveis a infecções fúngicas oportunistas. O objetivo deste trabalho foi apresentar o panorama das pesquisas sobre a COVID-19 e sua associação com as infecções fúngicas causadas por C. auris e por fungos da ordem Mucorales, mapeando também o desenvolvimento de produtos e de processos através da busca de depósitos de patentes. A produção científica nos anos de 2020 e 2021, no PUBMED, sobre mucormicose mostrou que 23,7% dos artigos traziam associação com a COVID-19. Com o termo C. auris, 1,6% dos artigos relaciona-se ao novo coronavírus. Dos depósitos de patentes encontrados, 24,1% são depósitos que associam COVID e os agentes das infecções fúngicas. A crise sanitária oriunda da COVID-19, juntamente com a associação das infecções fúngicas, alavancou a produção de conhecimento, produtos e processos em curto espaço de tempo. Há produções científicas e patentárias de vários países do mundo que são extremamente importantes para orientar na melhor conduta a fim de evitar perdas de vidas humanas.
Palavras-chave: Candida auris; Fungo negro; Patentes
Qualidade do ambiente “Indoor” de serviços de diagnóstico por imagens em hospitais: exposição à baixas doses de radiação
Get PDFEstimates of radiation risks at low doses and low dose rates are important, for example for populations living in contaminated areas after nuclear accidents or in high natural background radiation areas, or for radiation protection of individuals occupationally exposed to ionizing radiation This work aimed to study the indoor environment regarding on Radiological Safety and on microbiological contamination due airborne fungi, by monitoring the potential mutagenic effects caused by possible low doses of radiation exposure. As a bioindicator of mutagenicity it was chosen the micronuclei production by Tradescantia pallida, one of the most sensitive organisms for the detection of mutagens in the air; the fungi contamination research was performed by spontaneous deposition in plate. We monitored five Hospitals image services in the Sorocaba city, state of São Paulo, Brazil, two of them are public services and the other three, are private ones. The results pointed mutagenic activity in the images rooms in the two public hospitals, but not in the three private image services. It was found spores, mainly of the genres Aspergillus, Penicillium, Cladosporium and Fusarium, in all rooms, indicating risk of opportunistic infections, especially related to the presence of Penicilium sp and Fusarium sp genres. The T. pallida bioassay represents a adjuvant tool in monitoring these indoor environments and showed that there is a mutagenic activity, despite being controlled environments. Therefore, even in these controlled environments the risks related to exposure to radiation are still imponderable.
Keyword: Ionizing radiation. Tradescantia pallida. Mutagenesis. Anemophilus fungi.Estimativas de riscos de radiação em baixas doses e baixas taxas de dose são importantes, por exemplo, para populações que vivem em áreas contaminadas após acidentes nucleares ou em áreas de alta radiação natural de fundo, ou para proteção de radiação de indivíduos ocupacionalmente expostos à radiação ionizante. Este trabalho teve por objetivo estudar o ambiente interno no que diz respeito à Segurança Radiológica e à contaminação microbiológica por fungos aerotransportados, monitorando os potenciais efeitos mutagênicos causados por possíveis baixas doses de exposição à radiação. Como bioindicador de mutagenicidade, escolheu-se a produção de micronúcleos por Tradescantia pallida, um dos organismos mais sensíveis para a detecção de mutagênicos no ar; a pesquisa de contaminação por fungos foi realizada por deposição espontânea em placa. Foram monitorados cinco serviços de imagem de Hospitais da cidade de Sorocaba, estado de São Paulo, Brasil, dois deles públicos e os outros três privados. Os resultados apontaram atividade mutagênica nas salas de imagens dos dois hospitais públicos, mas não nos três serviços privados de imagens. Foram encontrados esporos, principalmente dos gêneros Aspergillus, Penicillium, Cladosporium e Fusarium, em todas as salas, indicando risco de infecções oportunistas, principalmente relacionadas à presença dos gêneros Penicilium sp e Fusarium sp. O bioensaio de T. pallida representa uma ferramenta coadjuvante no monitoramento desses ambientes internos e mostrou que existe atividade mutagênica, apesar de serem ambientes controlados. Portanto, mesmo nesses ambientes controlados os riscos relacionados à exposição à radiação ainda são imponderáveis.
Palavras-chave: Radiação ionizante. Tradescantia pallida. Mutagênese. Fungos Anemófilos
Vida nua e o sujeito de direito: uma dialética da oposição
Get PDFThe paper proposes to carry out a brief ontological critical reflection, from a Marxist perspective, on the concept of naked life (homo sacer), as exposed in the work Homo sacer: sovereign power and bare life by Giorgio Agamben, articulating it with the notion of category subject of law, from the work General theory of law and Marxism by Evguiéni B. Pachukanis. This paper supports the hypothesis that there is an oppositional dialectic between the two categories, since, while they differ and oppose each other, they present elements that intersect and relate to each other. Naked life, killable body, and the figure of the subject of law, both are captured by the sovereign power, therefore, they are exposed to the state of exception. The conclusions point to the urgency of thinking about new strategies for social, political and cultural resistance to abstract forms of domination and alienation of the subject.
Keywords: Naked life. Subject of law. Death. Commodities. Agamben.O artigo se propõe realizar uma breve reflexão crítica ontológica, pelo viés marxista, do conceito de vida nua (homo sacer), tal como exposto na obra Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I de Giorgio Agamben, articulando com a noção da categoria sujeito de direito, a partir da obra Teoria geral do direito e marxismo de Evguiéni B. Pachukanis. Este artigo sustenta a hipótese de que há uma dialética opositiva entre as duas categorias, pois, ao mesmo tempo que se diferenciam e se contrapõem, apresentam elementos que se cruzam e se relacionam. A vida nua, corpo matável, e a figura do sujeito de direito, ambos são capturados pelo poder soberano, portanto, estão expostos ao estado de exceção. As conclusões apontam para a urgência de se pensar novas estratégias de resistência social, política e cultural às formas abstratas de dominação e alienação do sujeito.
Palavras-chave: Vida nua. Sujeito de direito. Morte. Mercadoria. Agamben
A subjetividade jurídica da criminalização da lgbtqia+fobia e a barbárie constituinte na judicialização identitária no Brasil
Get PDFThe scope of this article is to analyze, from the perspective of what I call the Quilombist Theory of the State and the Constitution from Abdias do Nascimento, the decision of the Federal Supreme Court in the direct action of unconstitutionality by omission n. homolesbotransphobia as a crime of racism until the National Congress does not legislate on the matter. Therefore, we will go through authors of racial criticisms of law, seeking to intersect the analysis with the queer criticism of the judicialization of identity in the country. The hypothesis that arises is that the Brazilian constitutional jurisdiction has been instrumentalizing claims for LGBTQIA+ rights as a democratic veneer while neglecting the massive incarceration of the black population in the country, which also afflicts racialized LGBTQIA+ people. In this vein, it is suspected that, in an exercise of judicial pinkwashing, the Brazilian State hides its own racism and queerphobia through the appropriation of fair agendas, thus instigating the emergence of a Theory of the State and the Constitution that is radically committed with the commitment to equality inaugurated in 1988.
Keywords: Pinkwashing; Neoliberalism; Identities; Queerphobia.O presente artigo tem por escopo analisar, sob a ótica daquilo que chamo de Teoria Quilombista do Estado e da Constituição a partir de Abdias do Nascimento, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade por omissão n.º 26 que entendeu por considerar a homolesbotransfobia como crime de racismo até que o Congresso Nacional não legisle sobre a matéria. Para tanto, percorreremos autoras das críticas raciais ao direito buscando interseccionar a análise com a crítica queer à judicialização identitária no país. A hipótese que se levanta é que a jurisdição constitucional brasileira vem instrumentalizando as reivindicações por direitos LGBTQIA+ como verniz democrático ao tempo que negligencia o encarceramento massivo da população negra no país, que também aflige pessoas LGBTQIA+ racializadas. Nessa toada, suspeita-se que, em um exercício de pinkwashing judicial, o Estado brasileiro oculta seu próprio racismo e queerfobia por meio da apropriação de pautas justas, insurgindo, portanto, a emergência de uma Teoria do Estado e da Constituição que se comprometa radicalmente com o compromisso de igualdade inaugurado em 1988.
Palavras-chave: Pinkwashing; Neoliberalismo; Pautas identitárias; Queerfobia
Operações de crédito externo: nova fonte de receita aos entes da federação?
Get PDFThis article aimed to understand how the processes of External Credit operations in Brazil occur, starting with the analysis of the relevant constitutional provisions, specifically, it is worth pointing out Article 52 of the Federal Constitution, among other laws applicable to the case. The research work uses the methodological procedure of bibliographic-investigative research that integrates a broad investigation into government legislation on External Credit processes. In this way, the research covers 3 stages: first, analysis of the constitutional provisions applicable to the case. It was necessary to differentiate the types of credit operations, understand the legal limits and the operation of the National Treasury Guarantee. In order to achieve this objective, in a second stage, it was essential to understand the role of the various government entities involved in the process and the special competence of each one of them. Finally, a flow of External Credit operations was established, in addition to the analysis of the prepositions already approved in the present year of 220, their origins, purposes and values. The number of prepositions in the last 20 years was verified, it was found that there was no increase in requests for external credit in the last five years.O presente artigo teve como objetivo compreender como ocorrem os processos de operações de Crédito Externo no Brasil, iniciando pela analise as disposições constitucionais pertinentes, especificamente, vale a pena assinalar o artigo 52 da Constituição Federal, dentre outras legislações aplicáveis ao caso. O trabalho utiliza do procedimento metodológico da pesquisa bibliográfica-investigativa que integra uma ampla revisão na legislação governamental sobre os processos de Crédito Externo. Deste modo, o estudo contempla 3 etapas: primeiramente análise das disposições constitucionais aplicáveis ao caso. Foi necessário, diferenciar as espécies de operação de crédito, compreender os limites legais e o funcionamento da Garantia do Tesouro Nacional. Para alcançar tal objetivo, em uma segunda etapa, foi fundamental compreender o papel dos diversos entes governamentais envolvidos no processo e a competência especial de cada um deles. Finalmente, foi estabelecido um fluxo das operações de Crédito Externo, além da análise das preposições já aprovadas no presente ano de 2020, suas origens, finalidades e valores. Verificou-se a quantidade anual de preposições dos últimos 20 anos, apurou-se que não houve incremento nos pedidos de contratação de crédito externo nos últimos cinco anos
Holding: o planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar
Get PDFThe business world is full of complex and innovative situations. Given this, many entrepreneurs look for ways to adapt to the various standards imposed by civil and commercial regulations. In this context, the need arose to create a company that would guide and grant continuity to the firm’s objectives, as a way to protect the assets acquired over decades. To this end, observing the needs of the market and foreseeing a bigger legal protection, companies called Holdings emerged, whose purpose is to promote the best path and direction of the constituted goods, by entrepreneurs and companies. The main objective of these companies is to provide, in a legal manner, the protection of assets, through an organized succession planning, with the administrative guarantee and continuity of business, safeguarding their assets. The purpose of this research is to reflect and propose alternatives for the creation of holdings, according to the individual needs of each company, through succession and patrimonial planning, in order to guarantee the continuity and rights of their heirs. This study used the deductive/descriptive method, in view of the growing concern of many companies to maintain the continuity of their objectives, as well as for individuals to protect and safeguard their assets from endless and stressful future discussions. Therefore, the technique of bibliographic and documentary research was used to understand the importance of creating a family holding in a company.O mundo empresarial é repleto de situações complexas e inovadoras. Diante disso, muitos empresários buscam meios para se adequar às diversas normas impostas pela regulamentação civil e comercial. Nesse contexto nasceu a necessidade de criação de uma empresa, que orientasse e desse sequência aos objetivos da firma, como forma de proteção dos bens conquistados no decorrer de décadas. Para tanto, observando as necessidades do mercado e vislumbrando uma maior proteção jurídica surgiram empresas denominadas de Holdings, que possuem como desígnio a promoção do melhor caminho e direcionamento dos bens constituídos, por empresários e empresas. Essas, por sua vez, possuem como objetivo principal propiciar, de forma legal, a proteção dos bens, por intermédio de um planejamento sucessório, organizado, com a garantia administrativa e a continuidade dos negócios, salvaguardando o patrimônio delas. O objetivo da presente pesquisa é refletir e propor alternativas para a criação de holdings, de acordo com a necessidade individual de cada empresa, através de um planejamento sucessório e patrimonial, a fim de que se possa garantir a continuidade e os direitos de seus herdeiros. A esse estudo se utilizou o método dedutivo/descritivo, tendo em vista a crescente preocupação de muitas empresas manter a continuidade dos objetivos a que se propuseram, bem como às pessoas físicas de proteger e resguardar os bens patrimoniais de futuras discussões intermináveis e desgastantes. Para tanto, se utilizou a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, para a compreensão da importância da criação de uma holding familiar, numa empresa
O papel do compliance empresarial no combate a corrupção: inovações advindas da lei nº 12.846/2013
Get PDFThe present article have aims to study corruption and legal changes that the Law 12.846/2013, popularly know by Law Anticorruption bring in your legal text. For that, in the first time will be analyzed the Law 5.895/2016 which typifies private corruption, which was based on the FCPA. After this, the Law 12.846/2013 will have her study deepened in the influences that motivated your creation and the social moment when it was enacted. Lastly, will be analyzed the institution of compliance, that is que principal innovation brought by that law, as well the study of the decree that presents the requirements for its effectiveness. The study was carried out through extensive bibliographic research, which resulted in the perception that the implementation of compliance mitigates unethical acts, mitigating the appropriate sanctions if they occur and also with the new Law, all gaps in the area of corporate responsibility have been filled.O presente artigo tem como objetivo o estudo da corrupção e das mudanças jurídicas que a Lei nº 12.846/2013, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção trouxe em seu texto legal. Para tanto, inicialmente será analisado o Projeto de Lei nº 5.895/2016, que tipifica a corrupção privada, o qual teve como embasamento a Foreign Corrupt Practices. Em seguida, a Lei nº 12.846/2013 terá seu estudo aprofundado nas influências que motivaram a sua criação e também o momento social em que foi promulgada. Por último, será analisado o instituto do compliance, o qual é umas das principais inovações trazidas pela referida Lei, bem como o estudo do decreto que apresenta os requisitos para a sua efetivação. Para tanto, utilizou-se na pesquisa o método indutivo, e uma extensa pesquisa bibliográfica, o que resultou na percepção de que a implementação do compliance mitiga o cometimento de atos antiéticos, atenuando as sanções caso ocorram e também com a nova Lei
Aspectos controvertidos da possibilidade de utilização da perícia prévia na recuperação judicial
Get PDFThis study aims to analyze the outcomes of the requirement of conducting prior expertise in receivership under the principle of safeguard of the company as a whole. The research classifies itself as hypothetical-deductive, descritive and bibliographic. In order to accomplish that, the main purpose of the Law No. 11,101/2005, the safeguard of the company as a whole and the usage of prior expertise in receivership were highlighted. However, the use of such tool is controversial, resulting in the necessity to present arguments pro and against the adoption of such proceeding. Nonetheless this tool being recommended as an exceptional measure by the National Council of Justice, its been more and more in an unreasonably way, and the judges have been transfering to the forensic experts the burden of analyzing the complicance of the documents presented, since the feasability of the company is an issue that further demands proper evidenciary instruction and, therefore, should not be assessed in a preliminary stage, let alone in previous expertise proceedings. Therefore, even though being an exceptional proceeding, there is the possibility of carrying out a previous forensic expert examination, highlighting that it should not be seen by judges as a condition of due process and judicial procedure of receivership proceedings.Este estudo tem por objetivo analisar os reflexos da exigência da realização de perícia prévia na recuperação judicial à luz do princípio da preservação da empresa. A pesquisa classifica-se como hipotético-dedutiva, descritiva e bibliográfica. Para tanto, ressalta-se a finalidade precípua da Lei nº 11.101/2005, que é a preservação da empresa e frisa-se a utilização da perícia prévia em procedimentos de recuperação judicial. Contudo, o instituto divide opiniões, motivo pelo qual são apresentados os argumentos favoráveis e contrários à sua realização. Constata-se que o instituto, embora recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça, como medida excepcional, vem sendo utilizado de forma desarrazoada, sendo que os julgadores vêm transferindo aos peritos o encargo de analisar a adequação documental, já que a viabilidade da empresa é questão que demanda inclusive instrução probatória e, por isso, não deve ser aferida preliminarmente, e muito menos em perícia prévia. Portanto, verifica-se a possibilidade de realização de perícia prévia, embora seja instituto excepcional, não devendo ser tratado pelos julgadores como condição de procedibilidade e processamento das ações de recuperação judicial
A inovadora audiência de custódia por videoconferência frente ao princípio constitucional da vedação ao retrocesso
Get PDFConsidering the innovations related to the custody hearing, the objective is to analyze the legality of their performance by videoconference, as well as to identify the possible impacts on the fundamental rights of the prisoner and, therefore, if the principle of prohibition against retribution is violated. Deductive methodology was applied, with bibliographic and documentary research technique. In the context of this study, it goes through some issues of relevance in the legal aspect, such as: the dignity of the human person, respect for the physical and moral integrity of the captives, the relaxation of illegal prison, the need for prisoners to be introduced, within 24 hours, to the competent judicial authority, and the importance of physical contact between judge and judge. It is concluded that the substitution of the face-to-face act by the electronic act mitigates the right of those seized in flagrante delicto, violates the most intrinsic fundamental guarantees and, of course, sacrifices the principle of the prohibition against retrogression, which is why the maintenance of the original system, in this case, it is the most coherent measure.Considerando as inovações referentes à audiência de custódia, objetiva-se analisar a legalidade da sua realização por videoconferência, bem como identificar os possíveis impactos sobre os direitos fundamentais do preso e, logo, se viola o princípio da vedação ao retrocesso. Aplicou-se metodologia dedutiva, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. No contexto deste estudo, perpassa-se por alguns temas de relevância no aspecto jurídico, tais como: a dignidade da pessoa humana, o respeito à integridade física e moral dos cativos, o relaxamento da prisão ilegal, a necessidade de os presos serem apresentados, em até 24 horas, à autoridade judicial competente, e a importância do contato físico entre julgado e julgador. Conclui-se que a substituição do ato presencial pelo eletrônico mitiga o direito dos apreendidos em flagrante delito, fere as garantias fundamentais mais intrínsecas e, logicamente, sacrifica o princípio da vedação ao retrocesso, razão pela qual a manutenção do sistema original, nesse caso, é a medida mais coerente
Estupro de vulnerável: uma reflexão sobre a palavra da vítima e prova penal à luz da Lei 13431/2017
Get PDFThis study seeks to carry out a brief analysis of the evidence produced in the criminal action that investigates the denunciation of the crime provided for in art. 217-A, of the Penal Code, typified as rape of the vulnerable, especially with regard to the special relevance of the testimony of the victim in comparison with the other elements collected during the investigation of the process and which will assist the Court when providing protection jurisdictional. It is emphasized that the conviction for crimes of this nature must be substantiated in sufficient elements to prove the authorship and materiality, the victim\u27s word being in line with other evidence of the process (documentary, testimonial, expert, crime body) or, if isolated, is sufficient to give rise to a conviction. The method of approach used is the deductive one, considering that the victim\u27s word needs to be confronted with the elements mentioned above, which would effectively lead to a fair sentence. Along this path, attention should be paid to the provisions of Law 13.431 / 17, which establishes guarantees for the rights of the child and adolescent victim or witness of violence and regulates the so-called special testimony as an appropriate way in the search for proof of the authorship and materiality of the crime.O presente estudo busca realizar uma breve análise acerca da prova produzida na ação penal que trata do crime previsto no art. 217-A, do Código tipificado como estupro de vulnerável, notadamente no que se refere à especial relevância do depoimento da vítima em confronto com os demais elementos coligidos durante a instrução do processo e que vão auxiliar o Juízo no momento da prestação da tutela jurisdicional. Ressalta-se que a condenação por crimes dessa natureza deve ser consubstanciada em elementos suficientes para a comprovação da autoria e materialidade, estando a palavra da vítima em consonância com outras provas do processo (documental, testemunhal, pericial, corpo de delito) ou, se isolada, seja suficiente a ensejar uma condenação. O método de abordagem utilizado é o dedutivo tendo em vista que a palavra da vítima precisa ser confrontada com os elementos retromencionados, o que efetivamente levaria a uma sentença justa. Nessa senda, deve-se atentar para o disposto na Lei 13.431/17, que institui garantias aos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e regula o chamado depoimento especial como forma adequada na busca da comprovação da autoria e da materialidade do crime