Universidade do Contestado: Periódicos UnC
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Fornecimento gratuito de medicamentos pelo estado e a limitação imposta pela reserva do possível
Get PDFThe purpose of this article is to reflect on the free supply of medicines by the State and the limitation imposed by the reserve of the possible. The proposed problem is to identify which are the limits imposed by the reservation of the possible to the realization of the right to health, specifically, to the free supply of medicines by the State. As a hypothesis, it is suggested that the Public Power should guarantee a dignified existence for all Brazilians, even though it alleges the absence of financial resources and / or budget forecast. The general objective is to analyze the limits of the possible reserve for the free supply of medicines by the State, to the detriment of the existential minimum. In addition to the increase in the judicialization of demands of this nature in Brazilian states. In relation to specific objectives, we seek to conceptualize public health policies, discuss the dignity of the human person and the right to health, understand the difficulty in realizing the right to health by public entities, due to judicial decisions, in the light of the principle of reserving the possible and examining the understandings of the Supreme Federal Court on the subject. As a methodology, there is a systematic analysis of the Brazilian Constitution regarding the fundamental and social rights along with Constitutional principles, as well as a bibliographic and jurisprudential review, using for both the deductive method. As a conclusion, it is highlighted that the hypothesis was confirmed, since the State must guarantee an existential minimum. However, it must observe public budgets under the bias of collective interest, as outlined in the theory of the possible reserve.O presente artigo tem o propósito de refletir sobre o fornecimento gratuito de medicamentos pelo Estado e a limitação imposta pela reserva do possível. O problema proposto é o de identificar quais são os limites impostos pela reserva do possível à efetivação do direito à saúde, especificamente, ao fornecimento gratuito de medicamentos pelo Estado. Como hipótese, aventa-se que o Poder Público deverá garantir uma existência digna a todos os brasileiros, ainda que alegue a ausência de recursos financeiros e/ou previsão orçamentária. O objetivo geral foi o de analisar os limites da reserva do possível para o fornecimento gratuito de medicamentos pelo Estado, em detrimento do mínimo existencial com foco no aumento da judicialização de demandas dessa natureza nos estados brasileiros. Em relação aos objetivos específicos, buscou-se conceituar as políticas públicas de saúde, discutir sobre a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde, compreender a dificuldade na efetivação do direito à saúde pelos entes públicos, por força de decisões judiciais, à luz do princípio da reserva do possível, e examinar os entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Como metodologia, tem-se a análise sistemática da Constituição da República Federativa do Brasil em relação aos direitos fundamentais e sociais cumulativamente aos princípios constitucionais, bem como uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, utilizou-se para tanto do método dedutivo. Como conclusão, destaca-se que a hipótese se confirmou, visto que o Estado deve garantir um mínimo existencial. Entretanto, deve observar os orçamentos públicos sob o viés do interesse coletivo, conforme delineado na teoria da reserva do possível
Modelo policial bipartido: limitação da atuação funcional e violação do princípio constitucional da eficiência
Get PDFUnsatisfactory statistics make society, in addition to the agents involved in public security, clamoring for changes that meet not only the efficiency of the public service, but, above all, the needs of the population. Based on the constitutional, administrative, criminal and criminal procedural rules in force in Brazil, as well as on the reality of public security, this article aims to analyze the police model adopted by Brazil compared to that used by most other countries, called complete cycle, which, according to the data analyzed, proves to be more efficient in fighting crime. From the use of the literature review research method, we seek, therefore, to point out a solution that allows a full functional performance, resulting from the adoption of a more pragmatic and technical position, which meets one of the basic principles of Public Administration, that is, the principle of efficiency.As estatísticas insatisfatórias fazem a sociedade, além dos próprios agentes ocupados da segurança pública, clamarem por alterações que atendam não apenas a eficiência no serviço público, mas, principalmente, os anseios da população. Pautando-se nas normas constitucionais, administrativas, penais e processuais penais vigentes no Brasil, bem como na realidade da segurança pública, o presente artigo tem como objetivo analisar o modelo policial adotado pelo Brasil em face daquele utilizado pela maioria dos demais países, denominado de ciclo completo, que, pelos dados analisados, mostra-se mais eficiente no combate à criminalidade. A partir da utilização do método dedutivo, com aplicação de técnica de revisão bibliográfica, busca-se, portanto, apontar solução que permita uma atuação funcional plena, decorrente da adoção de um posicionamento mais pragmático e técnico, que vá ao encontro de um dos princípios basilares da Administração Pública, qual seja, o princípio da eficiência
Inventário extrajudicial: um olhar sobre as vantagens e desvantagens da Lei n. 11.441/2007
Get PDFThis article aims to list possible advantages and disadvantages of the extrajudicial inventory, initially addressing the law of probate, conceptualizing the inventory and sharing, as well as its modalities (extrajudicial, judicial and negative). The method to be used to describe this article is the deductive method, which will be done through research in doctrines and scientific research, based on the premise of analyzing the possibility of advantages and disadvantages of opting for the extrajudicial sphere. It concludes for now that as a result of Brazil being faced with a large demand for actions, which has been obstructing the Judiciary, the entry into force of Law No. 11,441/2007, came up with the alternative of sharing the assets through extrajudicial procedure, or that is, through any Notary Office of Notes and Protests Office, which acts more quickly, thus enabling the disqualification of legal proceedings.O presente artigo tem por intuito elencar possíveis vantagens e desvantagens do inventário extrajudicial, abordando inicialmente sobre direito das sucessões, conceituando o inventário e partilha, bem como as suas modalidades (extrajudicial, judicial e negativo). O método a ser utilizado para descrever este artigo é o método dedutivo, o qual se dará através de pesquisa em doutrinas e pesquisas científicas, partindo da premissa da análise da possibilidade de vantagens e desvantagens de optar pela esfera extrajudicial. Conclui por ora que em decorrência do Brasil encontrar-se com uma grande demanda de ações, as quais vem obstruindo o Poder Judiciário, a entrada em vigor da Lei nº 11.441/2007, surgi com a alternativa de partilhar os bens pelo procedimento extrajudicial, ou seja, através de qualquer Cartório de Tabelionato de Notas e Ofício de Protestos, o qual atua com mais celeridade, dessa forma, possibilitando a desjudicialização dos processos judiciais
Home office e a revolução provocada pelo SARS-CoV-2: o impacto na vida laboral do trabalhador no município de Serrinha-BA
Get PDFThis article aims to study the dynamics between workers and the organizations to which they work from home in the municipality of Serrinha-BA and how this relationship was affected by the implementation of this new way of working as a result of the pandemic. The objective comprises the determination of the real situation of workers who work or worked in Home Office in the Bahian municipality of Serrinha in the face of the consequences of the new SARS-CoV-2 pandemic. To achieve the proposed objective, the methodology used consisted of bibliographical research and application of an electronic questionnaire to the target audience through free products, followed by the treatment and analysis of the collected data. The information collected in the surveys was processed in computer programs for situational analysis of workers and organizations. The results showed that, even adapting the work format, the activities were carried out satisfactorily in the perception of most respondents, although the hybrid format was not discussed and considered for the post-pandemic moment. It was possible to conclude that workers did not perceive significant benefits in the home office model, generating a preference for the face-to-face format, although discussions about the immediate future of work in the study location are poor for discussion in the labor relationship.
Keywords: Economy; Labor market; Pandemic.O presente artigo visa o estudo da dinâmica entre os trabalhadores e as organizações às quais se vinculam em trabalho home office no município de Serrinha-BA e como essa relação foi afetada na implantação dessa nova forma de trabalho em decorrência da pandemia. O objetivo compreende a determinação da real situação dos trabalhadores que atuam ou atuaram em Home Office no município baiano de Serrinha em face das consequências da pandemia do novo SARS-CoV-2. Para alcançar o objetivo proposto, a metodologia utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica e aplicação de questionário eletrônico ao público-alvo por meio de produtos gratuitos, seguido do tratamento e análise dos dados coletados. As informações coletadas nas pesquisas foram tratadas em programas de computador para análise situacional de trabalhadores e organizações. Os resultados demonstraram que, mesmo adaptando o formato do trabalho, as atividades foram desenvolvidas de forma satisfatória na percepção da maioria dos entrevistados, embora o formato híbrido não tenha sido discutido e considerado para o momento pós-pandemia. Foi possível concluir que os trabalhadores não perceberam benefícios significativos no modelo home office, gerando uma preferência pelo formato presencial, embora discussões sobre o futuro imediato do trabalho na localidade de estudo é pobre de discussão na relação trabalhista.
Palavras-Chave: Economia; Mercado de Trabalho; Pandemia
Indústria de produtos para a saúde e os loci de suas competências científicas e tecnológicas
Get PDFThe health products industry is capital and innovation intensive and needs a favorable institutional and business environment to develop, as well as scientific and technological skills, which are often not available. The objective of the article is to identify the loci of scientific and technological competences in the medical, hospital, dental and diagnostic equipment and materials sector in Brazil and to discuss, based on the literature, how the development of three productive agglomerations took place in this sector. The innovation system approach and its derived concepts were adopted: local productive arrangements and university-company relationship. The results obtained point out that, in the case of the analysis of scientific and technological competences, there is an agglomeration of research groups and companies in the Southeast and South regions of the country. With regard to the APLs, the results indicate that the articulation was proposed by the companies, although there was already interaction between companies and institutions even before the formation of the APLs, and that these APLs involved more than 20 institutions and companies. The results obtained also emphasize the importance of interaction between companies and research institutions located in the same region to encourage the growth of the industry and the generation of innovations for the market. Thus, it is concluded that there is still much to develop in this sector in Brazil.
Keywords: APL. EMHO. Campo Mourão. Pelotas. Ribeirão Preto.La industria de productos de salud es intensiva en capital e innovación y necesita un entorno institucional y empresarial favorable para desarrollarse, así como habilidades científicas y tecnológicas, que a menudo no están disponibles. El objetivo del artículo es identificar los loci de las competencias científicas y tecnológicas en el sector de equipos y materiales médicos, hospitalarios, odontológicos y de diagnóstico en Brasil y discutir, con base en la literatura, cómo ocurrió el desarrollo de tres aglomerados productivos en este sector. Se adoptó el enfoque de sistema de innovación y sus conceptos derivados: arreglos productivos locales y relación universidad-empresa. Los resultados obtenidos apuntan que, en el caso del análisis de las competencias científicas y tecnológicas, existe una aglomeración de grupos de investigación y empresas en las regiones Sudeste y Sur del país. Con respecto a las APL, los resultados indican que la articulación fue propuesta por las empresas, aunque ya existía una interacción entre empresas e instituciones incluso antes de la formación de las APL, y que estas APL involucraron a más de 20 instituciones y empresas. Los resultados obtenidos también enfatizan la importancia de la interacción entre empresas e instituciones de investigación ubicadas en una misma región para incentivar el crecimiento de la industria y la generación de innovaciones para el mercado. Por lo tanto, se concluye que aún hay mucho por desarrollar en este sector en Brasil.
Palavras clave: APL. EMHO. Campo Mourão. Pelotas. Ribeirão Preto.A indústria de produtos para a saúde é intensiva em capital e em inovações e necessita de um ambiente institucional e empresarial favorável para se desenvolver, bem como de competências científicas e tecnológicas, que muitas vezes não se encontram disponíveis. O objetivo do artigo é realizar a identificação dos loci das competências científicas e tecnológicas do setor de equipamentos e materiais médicos, hospitalares, odontológicos e de diagnóstico no território brasileiro e discutir, a partir da literatura, como se deu o desenvolvimento de três aglomerações produtivas neste setor. Foi adotada a abordagem de sistema de inovação e seus conceitos derivados: arranjos produtivos locais e relação universidade-empresa. Os resultados obtidos apontam que, no caso da análise das competências científicas e tecnológicas, há uma aglomeração de grupos de pesquisas e empresas nas regiões Sudeste e Sul do país. Já no que se refere aos APLs, os resultados apontam que a articulação foi proposta pelas empresas, embora já houvesse interação entre empresas e instituições antes mesmo da formação dos APLs, e que esses APLs envolviam mais de 20 instituições e empresas. Os resultados obtidos ressaltam ainda a importância da interação entre empresas e instituições de pesquisa localizadas em uma mesma região para incentivar o crescimento da indústria e a geração de inovações para o mercado. Assim, conclui-se que ainda há muito a se desenvolver neste setor no Brasil.
Palavras-chave: APL. EMHO. Campo Mourão. Pelotas. Ribeirão Preto
A criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribunal Federal
Get PDFConsidering the case of the criminalization of homotransphobia by the Federal Supreme Court, this article aims to verify the need for legal protection for affected and discriminated groups, described here as Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender, in addition to identifying and discussing the requirements for the creation of a criminal offense and analyze the decision of the STF on the criminalization of the subject. The work used a deductive method, supported by bibliographic review techniques and analysis of Brazilian legislation and jurisprudence. It was found that, ideally, homotransphobia should be criminalized through ordinary legislation, which is the exclusive competence of the legislative power, and the role of the STF is configured as judicial activism.Considerando-se o caso da criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribunal Federal, o presente artigo objetiva verificar a necessidade de proteção legal para os grupos atingidos e discriminados, aqui descritos como Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros, além de identificar e discutir acerca dos requisitos para criação de um tipo penal e analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização do tema. O trabalho se utilizou de um método dedutivo, apoiado em técnicas de revisão bibliográfica e análise da legislação brasileira e da jurisprudência. Verificou-se que, idealmente, a homotransfobia deveria ser criminalizada via legislação ordinária, de competência exclusiva do poder legislativo, sendo que a atuação do STF se configura como ativismo judicial
Impacto do fluxo migratório internacional no estado de Santa Catarina sob ótica da inteligência de segurança pública
Get PDFEl flujo migratorio internacional demanda la acción de los gestores de las políticas públicas nacionales, involcrando no solo a los organismos migratorios, sino también a otros departamentos gubernamentales de todas las entidades federativas, así como la sociedade civil en la acogida de inmigrantes y refugiados. El Estado de Santa Catarina viene despeñando um papel protagonista em los procesos migratorios de las más diversas nacionalidades, requiriendo, para ello, la adecuada acogida, sin dejar de reconocer su propria migración interna, como ya se ha gestionado. Este artículo tiene como objetivo identificar las políticas necessárias, del portafolio relacionado com la seguridade pública y afines, para la adecuada gestión del flujo de migrantes em Santa Catarina y el mantenimiento del orden público y la seguridade de las personas y el patrimônio. Inicialmente se señalarán las variables que determinan el flujo migratorio, ya sea por motivos económicos, persecución política, guerra, violencia, temas ambientales, entre otros. A continuación, se describirá la estructura del Estado de Santa Catarina en la recepción de migrantes Internacionales y la actividade de inteligencia estratégica en el análisis de sus impactos em el sistema de seguridade pública.O fluxo migratório internacional demanda a atuação dos gestores das políticas públicas nacionais, envolvendo não apenas os órgãos migratórios, mas também as outras pastas governamentais de todos os entes federativos, bem como a sociedade civil na acolhida dos imigrantes e refugiados. O estado de Santa Catarina vem protagonizando processos migratórios das mais diversas nacionalidades, necessitando para tal mister o devido acolhimento, sem deixar de reconhecer a própria migração interna, como já vem sendo administrado. O presente artigo visa a identificar as políticas necessárias, a partir da pasta relacionada à segurança pública e correlatas, para o adequado gerenciamento do fluxo de migrantes em Santa Catarina e a manutenção da ordem pública e incolumidade das pessoas e patrimônio. Inicialmente, serão apontadas as variáveis que determinam o fluxo migratório, seja por questão econômica, perseguição política, guerra, violência, questões ambientais, entre outras. Na sequência, será descrita a estrutura do estado de Santa Catarina no acolhimento dos migrantes internacionais e a atividade de inteligência estratégica na análise dos seus impactos no sistema de segurança pública
Seletividade penal e agentes de controle no processo de criminalização primário e secundário: a ausência de isonomia da “clientela” penal
Get PDFThe present work aims to analyze the criminalization processes in Brazil, identifying possible factors that impact on a fair and adequate application of criminal law in an egalitarian way towards all those who incur in the practice of criminal offenses. In this way, the primary and secondary criminalization processes are brought to the discussion as a way of embodying this article. The problem that drives the research is: Is formal and material equality, constitutionally foreseen, ensured and observed in the penal system at the moments of primary and secondary criminalization? The main hypothesis of the work is: when considering social inequality in Brazil, this influence negatively on the fulfillment of the principle of equality. The methodology of the work was of an explanatory research, of a qualitative nature, whose object of study was given by intentional sampling or by judgment, the collection took place through bibliographic review and the data analysis was through content analysis. Among the results found, it was confirmed that the penal system has a preferential "customer" due to economic factors so that there is no expected respect for equality when applying the criminal law.O presente trabalho visa analisar os processos de criminalização no Brasil, identificando eventuais fatores que repercutem em uma justa e adequada aplicação do direito penal de forma igualitária para com todos aqueles que incorrem na prática de infrações penais. Desse modo, traz-se para a discussão os processos de criminalização primário e secundário como forma de dar corpo ao presente artigo. O problema que move a pesquisa é: A igualdade formal e material, prevista constitucionalmente, é assegurada e observada no sistema penal nos momentos da criminalização primária e secundária? A hipótese principal do trabalho é: ao considerar a desigualdade social no Brasil, essa influencia de forma negativa no cumprimento do princípio da igualdade. A metodologia do trabalho foi de uma pesquisa explicativa, de natureza qualitativa, cujo objeto de estudo se deu por amostragem intencional ou por julgamento, a coleta aconteceu através de revisão bibliográfica e a análise de dados foi pela análise de conteúdo. Dentre os resultados encontrados, ficou confirmado que o sistema penal possui uma “clientela” preferencial em razão de fatores econômicos de modo que não há o esperado respeito à igualdade quando da aplicação da lei penal
A cauterização de alta frequência como meio de prevenção ao câncer do colo do útero
Get PDFObjective: The present study aimed to implement cauterization as a primary means of preventing Cervical Cancer. Methods: This is a basic, quantitative, descriptive, retrospective and field research. The sample of the present study consisted of 18,699 Pap smear exams, where 456 altered exams were found, of all ages, which between 2012 and 2019 needed gynecological care and/or procedure in the municipality. The methodology developed was through a work routine that involved: Encouraging gynecological exams and Pap smears. Treatment of cervicitis, regardless of the patient\u27s age and Colposcopy for altered exams. Results: During this period, 404 cauterizations were performed both in the treatment of cervicitis and in the treatment of alterations. Among the main findings of this study, it stands out after five years of implementation, the number of cases reduced from 23% to 8.8% of the total cases seen in the period, these data being a consequence of the early treatment that occurred in previous years. Conclusion: With the data presented, it is pointed out that the prevention of cervical cancer can be done with an effectively organized screening, with low cost in the public health system, as long as we follow some basic rules of not unnecessarily harming the patients and with an awareness through education of the need for a gynecological examination at the beginning of sexual life.Objetivo: O presente estudo teve como objetivo a implantação da cauterização como meio primário de prevenção do Câncer do Colo do Útero. Métodos: Trata-se de uma pesquisa básica, quantitativa, descritiva, retrospectiva e de campo. A amostra do presente estudo foi composta por 18.699 exames de colpocitologia oncótica onde deste foram encontrados 456 exames alterados, de todas as idades, que entre os anos de 2012 e 2019 precisaram de atendimento e/ou procedimento ginecológico no município. A metodologia desenvolvida foi através de uma rotina de trabalho que envolveu: Incentivar os exames ginecológicos e colpocitologia oncótica. Tratamento das cervicites, independentemente da idade da paciente e Colposcopia para os exames alterados. Resultados: Neste período foram realizadas 404 cauterizações tanto em tratamento de cervicites, como tratamento das alterações. Dentre os principais achados deste estudo, destaca-se após oito anos de implementação, o número de casos reduziu de 23% para 8,8% do total de casos atendidos no período, sendo estes dados consequência do tratamento precoce ocorrido nos anos anteriores. Conclusão: Com os dados apresentados aponta-se que ser feito a prevenção do câncer do colo do útero com um rastreamento organizado de maneira eficaz, com baixo custo em sistema público de saúde desde que sigamos algumas regras básicas de não agredir desnecessariamente as pacientes e com uma conscientização através de educação da necessidade do exame ginecológico quando do início da vida sexual
Pelo ordenamento jurídico brasileiro o paciente em fase terminal tem o direito de escolher, entre morrer ou viver?
Get PDFWhen patients in a terminal state or in irreversible situations seek euthanasia, there are several discussions about the topic, opening a list of questions when using this practice in medicine. Thus considering, the problem question highlighted in the study is presented in the following question: “How the cases of euthanasia in Brazil face the collision between the principles of the right to life, human dignity and autonomy of will, enshrined and universalized by rights human rights and recognized by the Brazilian legal system”? In this sense, the general objective of the study was to demonstrate the characteristics portrayed in the Brazilian legal system in relation to euthanasia. Regarding the methodological procedures, the study was characterized by bibliographical research, descriptive research and exploratory research. The results found show that the discussion about the study on screen, portray that euthanasia in Brazil is characterized as a crime, however, the discussion goes beyond legal aspects, among which are cultural and religious factors. There is still a debate regarding irreversible life situations, where the anticipation of death through euthanasia ends up arousing conflicts and contrary positions, in relation to human dignity and individual autonomy. Finally, the discussion will be presented in such a way that it is possible to understand all the intricacies of such a controversial issue, which is euthanasia in Brazil.Quando pacientes em estado terminal ou em situações irreversíveis buscam a eutanásia, eis que surgem variadas discussões a respeito do tema, abrindo um rol de questionamentos quando do uso dessa prática na medicina. Assim considerando, a pergunta problema evidenciada no estudo se apresenta na seguinte questão: “Como os casos de eutanásia no Brasil se dão frente à colisão entre os princípios do direito à vida, da dignidade humana e da autonomia da vontade, consagrados e universalizados pelos direitos humanos e reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro”? Nesse sentido, o objetivo geral do estudo foi demonstrar as características retratadas no ordenamento jurídico brasileiro em relação à eutanásia. Já em relação à metodologia utilizada no estudo o mesmo foi caracterizado pela pesquisa bibliográfica, pesquisa descritiva e pesquisa exploratória. Os resultados encontrados demonstram que as discussões a respeito do estudo em tela retratam que a eutanásia no Brasil é caracterizada como crime, porém, a discussão vai além de aspectos jurídicos, dentre os quais estão os fatores culturais e religiosos. Existe ainda, um debate no que diz respeito a situações de vida irreversíveis, onde a antecipação da morte por meio da eutanásia acaba despertando conflitos e posicionamentos contrários, em relação à dignidade da pessoa humana e a autonomia individual. Por fim, a discussão será apresentada de maneira, que se possa compreender todos os meandros de tão polêmica temática, que é a eutanásia no Brasil