Universidade do Contestado: Periódicos UnC
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A necessária adoção de um standard probatório no processo penal
Get PDFConsidering the large number of conflicting decisions in Brazil, especially given the absence of objective criteria to assess the sufficiency of evidence, the objective is, at first, to conceptualize the evidence and the problem around the search for the real truth in criminal proceedings. Then, the applicability of the standard is demonstrated, using easy-to-understand analogies. Afterwards, a brief analysis of the evidentiary standards that exist mainly in countries that adopt the common law system is carried out. Deductive methodology was applied, using the bibliographic review technique. It is concluded that there is a need to change the current legislation, in order to include specific parameters for valuing the evidence by the magistrate. This work was carried out with the support of the University Scholarship Program of the State of Santa Catarina – UNIEDU/FUMDES.Considerando que todo processo se inicia a partir de um questionamento, atrelado a ausência de critérios objetivos para aferir a suficiência probatória, mormente diante do grande número de decisões conflitantes no Brasil, este artigo pretende, de início, conceituar a prova e a problemática em torno da busca pela verdade real no processo penal. Em seguida, passa-se a demonstrar a aplicabilidade do standard, utilizando-se de analogias de fácil compreensão. Na sequência, realiza-se uma breve análise dos standards probatórios existentes principalmente nos países em que adotam o sistema common law. Aplicou-se metodologia dedutiva, utilizando técnica de revisão bibliográfica. Conclui-se pela necessidade de alteração da legislação vigente, a fim de incluir parâmetros específicos de valoração da prova pelo magistrado. Este trabalho foi realizado com o apoio ao Programa de Bolsas Universitárias do Estado de Santa Catarina – UNIEDU/FUMDES
A área de Planejamento Urbano e Regional e Demografia no contexto da pós-graduação brasileira: avanços e desafios recentes
Get PDFThe National Postgraduate System (SNPG) has grown significantly since the late nineteen nineties. Of the diverse fields that make up the SNPG, one that has expanded most has been Urban and Regional Planning and Demography (URPD). The purpose of this article is to analyze this growth process of the field of URPD, considering the expanding number of postgraduate programs, characteristics of the faculty members and graduates within the general context of the evolving budget of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES). The data used are public and provided by CAPES itself, regarding previous evaluations, containing spreadsheets with average indicators of CAPES assessment areas. To accomplish this task, the descriptive method was used, using quantitative data from the evaluation process of postgraduate programs conducted by CAPES. The four-year period ranging from 2013 to 2016 is discussed in detail. The main conclusions point to the dilemma faced by the SNPG, in terms of the continuity of expansion and the regional disparity in the location of the programs. The context has become even more challenging due to the sudden cut in the CAPES budget, especially from 2015 onwards, which makes it difficult to consolidate many programs that still need significant resources to be structured.
Keywords: National Postgraduation System. CAPES. Urban and Regional Planning and Demography. Brazil. Regional Inequalities.El Sistema Nacional de Posgrado (SNPG) ha crecido significativamente desde fines de la década de 1990. Entre las diversas áreas que componen el SNPG, una de las que más se expandió fue Planificación Urbana y Regional y Demografía (PLURD). El objetivo de este artículo es analizar este proceso de crecimiento del área PLURD, considerando la ampliación del número de programas de posgrado, características de los docentes y egresados, en el contexto general de la evolución del presupuesto de la Coordinación para el Perfeccionamiento. de Personal de Educación Superior (CAPES). Los datos utilizados son públicos, provenientes de la propia Capes, referentes a evaluaciones anteriores, que contienen planillas con indicadores promedio de las áreas de evaluación de la CAPES. Para cumplir con esta tarea, se utilizó el método descriptivo, utilizando datos cuantitativos del proceso de evaluación de programas de posgrado realizado por la CAPES. Se analiza en detalle el cuatrienio 2013-2016. Las principales conclusiones apuntan al dilema que enfrenta la SNPG, en cuanto a la continuidad de la expansión y la disparidad regional en la ubicación de los programas. El contexto se vuelve aún más desafiante debido a la repentina caída del presupuesto de la CAPES, especialmente a partir de 2015, lo que dificulta la consolidación de muchos programas que aún necesitan recursos significativos para estructurarse.
Palavras clave: Sistema Nacional de Posgrado. CAPES. Planificación Urbana y Regional y Demografía. Brasil. Desigualdades Regionales.O Sistema Nacional de Pós-graduação (SNPG) cresceu significativamente desde o final da década de 1990. Dentre as diversas áreas que compõe SNPG, uma das que mais se expandiu foi a de Planejamento Urbano e Regional e Demografia (PLURD). O objetivo desse artigo é analisar essa expansão, considerando a expansão do número de programas de pós-graduação, características do corpo docente e dos egressos, dentro do contexto geral da evolução do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Os dados utilizados são públicos, oriundo da própria Capes, referentes a avaliações anteriores, contendo planilhas com indicadores médios das áreas de avaliação da CAPES. Para dar conta dessa tarefa foi empregado o método descritivo, com a utilização de dados quantitativos do processo de avaliação dos programas de pós-graduação realizado pela CAPES. Aborda-se com detalhamento o quadriênio 2013-2016. As principais conclusões apontam para o dilema enfrentado pelo SNPG, em termos da continuidade da expansão e da disparidade regional na localização dos programas. O contexto torna-se ainda mais desafiador por conta da queda brusca do orçamento da CAPES especialmente a partir de 2015, que dificulta a consolidação de muitos programas que ainda necessitam de recursos significativos para se estruturarem.
Palavras-chave: Sistema Nacional de Pós-Graduação. CAPES. Planejamento Urbano e Regional e Demografia. Brasil. Desigualdades Regionais
Integração econômica e desenvolvimento paranaense: uma abordagem de insumo-produto
Get PDFThis study aimed to analyze the productive structure of Paraná through the indicators of an input-output matrix, focusing on Paraná\u27s inter-regional relations with the South and with the rest of Brazil. For this, a matrix with 68 sectors was used, calibrated for 2011. The results indicate that the lumber, chemical and oil activities are the most relevant for the economy of Paraná. To a lesser extent, agricultural, sugar, cellulose and other food activities also stand out. No relevant differences were found in Paraná in relation to the Brazilian and the southern average structure regarding the intra-regional component of the multipliers, and the value of the sectors\u27 backward linkage indexes. However, with respect to forward linkages, Paraná\u27s oil, timber, agriculture, and other food sectors showed much stronger linkages than the national average, while the oil, timber, and sugar sectors have much higher forward linkages than the southern average.
Keywords: regional economics; Paraná; input-output matrix.Este estudio tuvo como objetivo analizar la estructura productiva de Paraná a través de los indicadores de una matriz de insumo-producto, enfocándose en las relaciones interregionales entre Paraná y el Sur y el resto de Brasil. Para ello, se utilizó una matriz con 68 sectores, calibrada para 2011. Los resultados indican que las actividades madereras, químicas y petroleras son las más relevantes para la economía de Paraná. En menor medida también se destacaron productos agrícolas, azucareros, celulósicos y otros alimentos. En Paraná no se encontraron diferencias relevantes en relación a la estructura promedio brasileña y del Sur en cuanto al componente intrarregional de los multiplicadores y los valores de los índices de vinculación hacia atrás de los sectores. Sin embargo, en relación con los vínculos hacia adelante, los sectores de petróleo, madera, agricultura y otros alimentos de Paraná tenían vínculos mucho más fuertes que el promedio nacional, mientras que los sectores del petróleo, la madera y el azúcar tienen vínculos hacia adelante mucho mayores que el promedio del Sur.
Palavras clave: economía regional; Paraná; matriz de insumo-producto.Este estudo teve por objetivo analisar a estrutura produtiva do Paraná por meio dos indicadores de uma matriz de insumo-produto, com enfoque sobre as relações inter-regionais paranaenses com o Sul e com o restante do Brasil. Para tanto, foi usada uma matriz com 68 setores, calibrada para 2011. Os resultados indicam que as atividades madeireira, química e petrolífera são as mais relevantes para a economia paranaense. Em menor grau, destacaram-se também as atividades agrícola, açucareira, de celulose e de outros produtos alimentares. Não foram encontradas diferenças relevantes no Paraná em relação à estrutura média brasileira e sulista no que tange ao componente intrarregional dos multiplicadores, e aos valores dos índices de encadeamento para trás dos setores. Contudo, em relação aos encadeamentos para frente, os setores paranaenses petrolífero, madeireiro, agrícola e de outros produtos alimentares apresentaram ligações muito mais fortes do que a média nacional, enquanto os setores petrolífero, madeireiro e açucareiro possuem encadeamentos para frente muito maiores do que a média sulista.
Palavras-chave: economia regional; Paraná; matriz insumo-produto
A biopolítica e o estado de exceção no contexto da descoletivização das relações de trabalho
Get PDFThe objective of this article is to approach the change in the Brazilian labor legislation as an austerity measure for the decollectivization of labor relations based on the theoretical concepts of the philosophers Michel Foucault, power, biopolitics, and resistance, and Giorgio Agamben, state of exception, "bare life", and homo sacer. After the exposition of Michel Foucault\u27s theoretical understanding of biopolitics and resistance, Agamben\u27s construction of the concepts of homo sacer and state of exception is presented. These conceptions will be related to the austerity measures imposed by the Brazilian government and set in motion as of 2017, when the labor reform process is inaugurated, with emphasis on Collective Labor Law. On austerity and Exceptional Labor Law, the work of António Casimiro Ferreira will be used, in particular. This is an exploratory research, with a qualitative approach, by means of bibliographical and documental procedures. The conclusion is that the philosophical concepts are adequate to the reality of the Brazilian labor world and that this finding opens space for the formulation of resistance strategies in a context of freedom.
Key words: austerity; biopolitics; state of exception; labor.O objetivo deste artigo é abordar a alteração da legislação trabalhista brasileira como medida de austeridade para a descoletivização das relações de trabalho. Tal abordagem se faz a partir dos conceitos teóricos poder, biopolítica e resistência, de Michel Foucault, e estado de exceção, “vida nua” e homo sacer, de Giogio Agamben. Após a exposição do entendimento teórico de Michel Foucault a respeito da biopolítica e da resistência, apresenta-se a construção de Agamben acerca das concepções de homo sacer e de estado de exceção. Essas concepções serão relacionadas com as medidas de austeridade impostas pelo governo brasileiro e postas em curso a partir de 2017, quando foi inaugurado o processo de reformas trabalhistas, com ênfase no Direito Coletivo do Trabalho. Sobre a austeridade e o Direito do Trabalho de exceção será utilizada, em especial, a produção de António Casimiro Ferreira. Parte-se de pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico e documental. Conclui-se que os conceitos filosóficos se adequam à realidade do mundo do trabalho brasileiro e que essa constatação abre espaço para a formulação de estratégias de resistência em um contexto de liberdade.
Palavras-chave: austeridade; biopolítica; estado de exceção; trabalho
População, território e estatísticas públicas: articulação entre academia e institutos de pesquisa
Get PDFThe knowledge production in the urban and regional planning area and demography in Brazil is diverse, both in theoretical-methodological aspects, thematic approach or from the institutional arrangement. The Master\u27s and Doctoral Program in Population, Territory and Public Statistics is based at the National School of Statistical Sciences, an education institution within the structure of IBGE. Based on this link, the program has its strategic objectives defined by the scientific challenges of the area and by the IBGE, promoting the development of knowledge on public statistics production and on population living conditions, particularly in relation to population and territorial dynamics. Until 2021, the Program had already graduated 388 masters and 16 doctors. Their graduate alumni are allocated in public and private institutions, in Brazil and other countries. Its main current challenge is the consolidation of the doctorate level, which involves expanding the scientific impact of its production and expanding the performance of graduates at this level.
Keywords: Demography. Territorial dynamics. Public Statistics.La producción del conocimiento en el área de planificación urbana y regional y demografía en Brasil es diversa, ya sea desde el punto de vista teórico-metodológico, temático o institucional. El programa de Maestría y Doctorado en Población, Territorio y Estadística Pública es ofrecido en la Escuela Nacional de Ciencias Estadísticas, que es parte del IBGE. Con base en este vínculo, el programa tiene sus objetivos estratégicos definidos tanto por los desafíos científicos del área como por el IBGE. Se promueve el avance del conocimiento sobre la producción de estadísticas públicas y las condiciones de vida de la población, específicamente en relación con la población y dinámica territorial. Hasta 2021, el programa había graduado 388 maestros y 16 doctores, que en general actúan en instituciones públicas y privadas, en Brasil y en otros países. Su principal desafío actual es la consolidación del doctorado, lo que pasa por ampliar el impacto científico de su producción y ampliar el desempeño de los alumnos formados en este nivel.
Palavras clave: Demografía. Dinámicas territoriales. Estadísticas Públicas.A produção do conhecimento na área de planejamento urbano e regional e demografia no Brasil é diversa, seja do ponto de vista teórico-metodológico, temático ou institucional. O programa de Mestrado e Doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas é sediado na Escola Nacional de Ciências Estatísticas, um órgão do IBGE. Baseado nessa vinculação, o programa tem seus objetivos estratégicos definidos tanto pelos desafios científicos da área como do IBGE, fomentando o avanço do conhecimento acerca da produção de estatísticas públicas e das condições de vida da população, especificamente em relação à dinâmica populacional e territorial. Até 2021 o programa já havia formado 388 mestres e 16 doutores, tendo egressos atuando em instituições públicas e privadas, no Brasil e em outros países. Aponta-se como seu principal desafio atual a consolidação do doutorado, o que envolve a ampliação do impacto científico de sua produção e ampliação da atuação dos egressos desse nível.
Palavras-chave: Demografia. Dinâmica Territorial. Produção de Estatísticas Públicas
O programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado (PPGDR/UNC): trajetória, conquistas e desafios
Get PDFThis article aims to present, initially, the Postgraduate Program in Regional Development at the Universidade do Contestado (PPGDR/UNC). It was created in 2006, in the municipality of Canoinhas, in the Planalto Norte region of Santa Catarina. After a decade of operation and the rise to grade 4 (four) in the CAPES evaluation cycle, the Program obtained approval for its Doctorate course in 2019. Throughout its trajectory to date, the Program has contributed scientifically through research carried out by its teachers and students with diagnoses around the potential and limits of regional development. Within the scope of action, or practice, it has trained masters and is training qualified doctors for professional performance in the public and private spheres. It is also worth highlighting the broad debate held with public and private administration around development initiatives. Secondly, the article addresses aspects constitutive of the sub-area of regional development within the area of Regional Urban Planning and Demography (PLURD). The article concludes by positioning challenges to the PPGDR/UNC, as well as the sub-area of regional development as a way of intensifying the debate with the academic community.
Keywords: PPGDR/UNC. PLURD area. Regional development.
Desarrollo Regional de la Universidade do Contestado (PPGDR/UNC). Fue creado en 2006, en el municipio de Canoinhas, en la región de Planalto Norte de Santa Catarina. Luego de una década de funcionamiento y el ascenso al grado 4 (cuatro) en el ciclo de evaluación de la CAPES, el Programa obtuvo la aprobación para su curso de Doctorado en 2019. A lo largo de su trayectoria hasta la fecha, el Programa ha contribuido científicamente a través de investigaciones realizadas por sus docentes y estudiantes con diagnósticos en torno a las potencialidades y límites del desarrollo regional. En su ámbito de acción, o práctica, ha formado maestros y está formando médicos calificados para el desempeño profesional en el ámbito público y privado. Cabe destacar también el amplio debate mantenido con la administración pública y privada en torno a las iniciativas de desarrollo. En segundo lugar, el artículo aborda aspectos constitutivos de la subárea de desarrollo regional dentro del área de Planificación Urbana y Demografía Regional (PLURD). El artículo concluye posicionando los desafíos al PPGDR/UNC, así como la subárea de desarrollo regional como una forma de intensificar el debate con la comunidad académica.
Palabras clave: PPGDR/UNC. Zona PLURD. Desarrollo regional.O presente artigo tem por objetivo apresentar, num primeiro momento, o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado (PPGDR/UNC). O mesmo foi criado no ano de 2006, no município de Canoinhas, região do Planalto Norte de Santa Catarina. Após uma década de atuação e a ascensão à nota 4 (quatro) no ciclo avaliativo da CAPES, o Programa obteve a aprovação de seu curso de Doutorado no ano de 2019. Ao longo de sua trajetória até a atualidade o Programa contribui cientificamente por meio das pesquisas realizadas pelos seus docentes e discentes com diagnósticos em torno das potencialidades e limites do desenvolvimento regional. No âmbito da ação, ou da prática, formou mestres e está formando doutores qualificados para desempenho profissional em âmbito público e privado. Ressalte-se ainda o amplo debate realizado com a administração pública e privada em torno de iniciativas de desenvolvimento. Num segundo momento, o artigo aborda aspectos constitutivos da subárea do desenvolvimento regional no âmbito da área do Planejamento Urbano Regional e Demografia (PLURD). O artigo conclui posicionando desafios ao PPGDR/UNC, bem como a subárea do desenvolvimento regional como forma de intensificar o debate com a comunidade acadêmica.
Palavras-chaves: PPGDR/UNC. Área PLURD. Desenvolvimento regional
Racismo ambiental e o caso Braskem em Maceió-AL: uma análise na perspectiva da criminologia verde do sul
Get PDFBraskem is one of the most profitable petrochemical companies in Brazil and, since the 1970s, has mined rock salt in the city of Maceió, in Alagoas. In 2018, the company\u27s practice caused the ground to sink in five neighborhoods of the city, affecting around 14 thousand homes. This research seeks to find out what is the relationship between the practices of environmental racism and the Braskem case in Maceió-AL? To this end, the theoretical bases that underpin the investigation come from the literature on green criminology in the South, above all, bringing a perspective from the theory of social damage and the epistemological bases of environmental racism. The deductive and monographic method was used, as well as the indirect documentation research technique. The conclusion indicates that the case of Braskem in Maceió, in the state of Alagoas, is part of the logic of environmental racism practiced by States, markets and corporations, in connection with the political and economic project of exclusion and elimination of poor and marginalized populations. This is because Alagoas occupies third place in the ranking of states with extreme poverty in Brazil, according to IBGE data, and has been suffering for years from socio-environmental damage perpetrated by the company.
Key words: Green Criminology; Crimes of the powerful; Social harm; Environmental racism.A Braskem é uma das empresas petroquímicas mais rentáveis do Brasil e, desde a década de 1970, minerou sal-gema na cidade de Maceió, em Alagoas. Em 2018, a prática da empresa provocou o afundamento do solo em cinco bairros da cidade, atingindo cerca de 14 mil domicílios. A presente pesquisa busca saber qual é a relação existente entre as práticas de racismo ambiental e o caso Braskem em Maceió-AL? Para tanto, as bases teóricas que fundamentam a investigação partem da literatura em criminologia verde do Sul, sobretudo, trazendo uma perspectiva da teoria do dano social e das bases epistemológicas do racismo ambiental. Utilizou-se o método dedutivo e monográfico, bem como a técnica de pesquisa da documentação indireta. A conclusão indica que o caso da Braskem em Maceió, no estado de Alagoas, insere-se na lógica do racismo ambiental praticado por Estados, mercados e corporações, em conexão com o projeto político e econômico de exclusão e eliminação das populações pobres e marginalizadas. Isso ocorre porque Alagoas ocupa a terceira posição no ranking dos estados com extrema pobreza no Brasil, conforme dados do IBGE, e vem sofrendo há anos com os danos socioambientais perpetrados pela empresa.
Palavras-chave: Criminologia Verde; Crimes dos poderosos; Danos sociais; Racismo ambiental
O Partido Republicano Liberal do Paraná em 1913: oposição política no Estado do Paraná nos tempos do coronelismo
Get PDFIn 1913, the Partido Republicano Liberal was constituted, with the objective of supporting Ruy Barbosa\u27s desired campaign in 1914 for the presidency of Brazil and acting as a party capable of opposing the predominance of the directorates of the situationist party at the local, regional and national levels. In a political context of the Brazilian Republic known as the República Velha, that was dominated by coronelismo through the control of mechanisms of negotiation, coercion and political perpetuation, the PRL proposed to be a progressist opposition in the national and local politics. However, the politic power of the PRL exhausted even before the presidential race of 1914, weakened by the political disputes in its directorates and the defeat in the elections for the state assemblies in 1913. This article studies, from the representations published by the national, regional and local press, the discourses published by the PRL and the hardships, outbursts and dissent that occurred during the trajectory of the PRL directories, which led to the weakening of the party and resulted in its defeat and extinction.
Key words: history of politics; Partido Republicano Liberal; Paraná; Ponta Grossa.No ano de 1913, foi constituído o Partido Republicano Liberal, com objetivo de apoiar a desejada campanha de Ruy Barbosa em 1914 pela presidência do Brasil e atuar como um partido capaz de se opor ao predomínio dos diretórios do partido situacionista nas escala local, estadual e nacional. No contexto político da República Velha brasileira que era dominada pelo coronelismo através do controle dos mecanismos de negociação, coerção e perpetuação política, o PRL propunha ser uma oposição progressista para a política nacional e local. Contudo, o PRL se esvaziou antes mesmo da disputa presidencial de 1914, enfraquecido pelas disputas políticas em seus diretórios e a derrota nas eleições para as Assembleias Estaduais em 1913. Esse artigo estuda, a partir das representações publicadas pela imprensa nacional, estadual e local, os discursos produzidas pelo PRL e as dificuldades, desabafos e dissidências que ocorreram durante a trajetória dos diretórios do PRL, que levaram ao enfraquecimento do partido e resultaram na sua derrota e extinção.
Palavras-chave: história da política; Partido Republicano Liberal; Paraná; Ponta Grossa
Desigualdades salariais para pessoas com deficiência: aspectos macrorregionais e o mercado de trabalho paranaense
Get PDFThis article aims to identify the wage inequalities caused by disability in Brazilian regions and investigate the discriminatory impact of disabilities on the income of workers in Paraná. Using microdata from the 2010 Demographic Census, Mincer equations were estimated with correction for sample selection bias and the Oaxaca-Blinder wage decomposition for workers with and without disabilities in the state of Paraná. The data identified a higher proportion of employed workers with disabilities, lower wages, and greater wage differences in the North and Northeast while in the Southeast and South the opposite is observed. Specifically, in Paraná, workers with disabilities have low occupation, the majority are older individuals, men, whites, heads of households, inserted in the private sector and less educated. The counterfactual wage decomposition pointed to an unfavorable wage gap for workers with disabilities, whose most striking effects are for people with visual and physical disabilities. The presence of income discrimination against individuals with disabilities in the Paraná labor market was confirmed, with the discriminatory effect being superior to the effect explained by productive and non-productive personal characteristics.
Keywords: Wage gap. Wage Decomposition. Deficiency. Regions. Paraná.Este artículo tiene como objetivo identificar y analizar las desigualdades salariales causadas por la discapacidad en las regiones brasileñas e investigar el impacto discriminatorio de la discapacidad en la renta de los trabajadores de Paraná. Utilizando microdatos del Censo Demográfico de 2010, se estimaron ecuaciones de Mincer con corrección por sesgo de selección de muestra y la descomposición salarial Oaxaca-Blinder para trabajadores con y sin discapacidad en el estado de Paraná. Los datos identificaron mayor proporción de ocupados con discapacidad, salarios más bajos y mayores diferencias salariales en el Norte y Nordeste, mientras que en el Sudeste y Sur se observa lo contrario. Específicamente, en Paraná, los trabajadores con discapacidad tienen baja ocupación, la mayoría son personas mayores, hombres, blancos, jefes de familia, insertos en el sector privado y menos educados. La descomposición contrafactual de los salarios apuntó a una brecha salarial desfavorable para los trabajadores con discapacidad, cuyos efectos más llamativos son para las personas con discapacidad visual y física. Se constató la presencia de discriminación de ingresos contra las personas con discapacidad en el mercado de trabajo de Paraná, siendo el efecto discriminatorio superior al efecto explicado por las características personales productivas y no productivas.
Palavras clave: Diferencias salariales. Descomposición salarial. Deficiencia. Regiones. Paraná.Este artigo teve como objetivo identificar e analisar as desigualdades salariais provocadas pela deficiência nas regiões brasileiras e o impacto discriminatório das deficiências sobre os rendimentos dos trabalhadores paranaenses. Por meio dos microdados do Censo Demográfico de 2010, foram estimadas as equações mincerianas com correção de viés de seleção amostral e a decomposição salarial de Oaxaca-Blinder para os trabalhadores com e sem deficiência no estado do Paraná. Os dados identificaram maior proporção de trabalhadores com deficiência ocupados, salários mais baixos e maiores diferenças salariais nas regiões Norte e Nordeste do país, enquanto no Sudeste e Sul tem-se o inverso. Especificamente, no Paraná os trabalhadores com deficiência têm baixa ocupação, a maioria é de indivíduos mais velhos, homens, brancos, chefes de família, inseridos no setor privado e menos escolarizados. A decomposição contrafactual de salários apontou diferença salarial desfavorável para os trabalhadores com deficiência, cujos efeitos mais contundentes são para as pessoas com deficiência visual e física. Comprovou-se a presença da discriminação de rendimentos contra os indivíduos com deficiência no mercado de trabalho paranaense, sendo o efeito discriminatório superior ao efeito explicado pelas características pessoais produtivas e não produtivas.
Palavras-chave: Diferenças salariais. Decomposição salarial. Deficiência. Regiões. Paraná
Admissibilidade ou mérito? As condições da ação analisadas sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015
Get PDFThe article aims to carry out an analysis of the conditions of the action provided for in the Civil Procedure Code of 2015. For this purpose, brief considerations about the concept of action will be presented, as well as the influence of eclectic theory within the scope of the 1973 procedural law. In this context, there is a discussion about the maintenance of this category in the general theory of the process, causing one of the main theoretical dilemmas of the Brazilian civil process: do the conditions of the action have a legal nature of admissibility or merit? And yet, would the legal possibility of the request be a procedural or merit issue? Debating the legal nature of the conditions of the action and the conceptualization of said conditioning requirements, one arrives at one of the main theories related to this work, the so-called assertion theory. For the resolution of the problem, the deductive method was used, with analysis of the concepts foreseen in the general theory of the process, from the techniques of bibliographic and documentary research, since the mentioned institute underwent great changes with the validity of the current proceduralist code. It is concluded that, despite the doctrinal divergences and the adoption of the assertion theory, the Superior Court of Justice joined the code of civil procedure of 2015 and confirmed the understanding that the conditions of the action are procedural issues. The legal possibility of the request, in turn, fails to integrate the conditions of the action, so that its analysis consists of a matter of merit.O artigo tem como objetivo realizar uma análise sobre as condições da ação previstas no Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, serão apresentadas breves considerações sobre o conceito de ação, bem como a influência da teoria eclética no âmbito do diploma processual de 1973. Neste contexto, surge a discussão acerca da manutenção desta categoria na teoria geral do processo, causando um dos principais dilemas teóricos do processo civil brasileiro: as condições da ação possuem natureza jurídica de admissibilidade ou mérito? E, ainda, seria a possibilidade jurídica do pedido uma questão processual ou de mérito? Debatendo a natureza jurídica das condições da ação e a conceituação dos referidos requisitos condicionantes, chega-se a uma das principais teorias relacionadas a este trabalho, a chamada teoria da asserção. Para a resolução da problemática, utilizou-se o método dedutivo, com análise dos conceitos previstos na teoria geral do processo, a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, uma vez que o instituto mencionado sofreu grandes mudanças com a vigência do código processualista atual. Conclui-se que, apesar das divergências doutrinárias e da adoção à teoria da asserção, o Superior Tribunal de Justiça filiou-se ao código de processo civil de 2015 e firmou o entendimento de que as condições da ação são questões processuais. A possibilidade jurídica do pedido, por sua vez, deixa de integrar as condições da ação, de modo que sua análise consiste em questão de mérito