Universidade do Contestado: Periódicos UnC
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Ciência não binária e os impactos da inteligência artificial nas decisões judiciais
Get PDFThis article aims to analyze the social and legal impacts caused by the use of artificial intelligence in judicial decision-making. Therefore, the research problem is: Does the use of artificial intelligence in judicial decisions affront the fundamental rights established by the Federal Constitution? As the research hypothesis, we raise the need for parameters since the Judicial Power is not limited to ethical regulations, which even present flaws in several matters that will be discussed in the course of this article. Thus, the discussions on this subject go beyond the benefits provided by Legaltechs - companies specialized in legal software. The adopted methodology consists of the deductive approach, carried out through a wide bibliographical review and documental analysis alluding to the theme. Based on this, we discuss technological evolution, the different approaches to machine learning as well as the numerical crisis in the judiciary, and the impacts related to the use of artificial intelligence in judicial decisions. Finally, it is concluded that, despite the significant advances provided by Resolution 332/20 of the National Council of Justice, little has contributed to fulfilling the legal gaps regarding the production and governance of this new technology when used in the Judiciary.O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos sociais e jurídicos causados pelo uso da inteligência artificial na tomada de decisões judiciais. Para tanto, destaca-se como problema de pesquisa o questionamento: O uso da inteligência artificial nas decisões judiciais afronta os Direitos Fundamentais assegurados na Constituição Federal? Aventa-se como hipótese de pesquisa a necessidade de parâmetros assentados na Lei, uma vez que o Poder Judiciário, como órgão julgador, não se restringe, tão somente, a regulamentos éticos os quais, inclusive, apresentam falhas em diversas questões que serão elucidadas no decorrer do presente artigo. Assim, as discussões acerca do referido assunto, vão além das benesses proporcionadas pelas Legaltechs, empresas especializadas em softwares jurídicos. A metodologia adotada consiste na abordagem dedutiva, realizada através da ampla revisão bibliográfica e análise documental alusivas ao tema abordado. Com base nisso, desprende-se no decorrer da pesquisa a evolução tecnológica, as diferentes abordagens do aprendizado de máquina, a crise numérica no judiciário e os impactos relativos ao uso da inteligência artificial nas decisões judiciais. Por fim, conclui-se que, apesar dos avanços significativos prestados pela Resolução 332/20 do Conselho Nacional de Justiça, pouco se contribuiu para o preenchimento das lacunas jurídicas na produção e governança desta nova tecnologia quando empregadas no Poder Judiciário
Estudo dos coeficientes de mortalidade e morbidade por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) em Concórdia do Pará
Get PDFThe precariousness of basic sanitation services, especially in the North region, is considered a serious problem as it is directly related to the occurrence of diseases. In this sense, the present study aimed to describe the occurrences of Diseases Related to Inadequate Environmental Sanitation (DRSAI) in the municipality of Concórdia do Pará, from 2001 to 2010, in order to know, through the elaboration of indicators of mortality and morbidity, the degree of epidemiological vulnerability due to the insufficiency in the attendance by sanitary sewage services. The DRSAI “Diarrhoea and gastroenteritis”, “Amoebiasis”, “Dengue”, “Leishmaniasis” and “Other intestinal infectious diseases” were selected for having a more significant number of occurrences in the study site. For the elaboration of the indicators, demographic data, sewage data and data related to deaths and hospitalizations due to DRSAI were collected on the IBGE, DeepAsk and DATASUS platforms, respectively. The results showed that certain hospitalizations and deaths due to DRSAI may be related to the ICSES sewage system coverage rate (%). However, some of the data used may be subject to failures, as there may be underreporting and sub registration of deaths and hospitalizations in the public health network. Thus, the use of complementary methodologies, such as the collection of primary data, is recommended in order to obtain more consistent results.
Key words: Sanitary sewage. Environmental sanitation. Epidemiological vulnerability.La precariedad de los servicios de saneamiento básico, especialmente en la región Norte, se considera un problema grave ya que está directamente relacionada con la ocurrencia de enfermedades. En este sentido, este estudio tuvo como objetivo describir la ocurrencia de DRSAI en el municipio de Concórdia do Pará, de 2001 a 2010, con el fin de conocer, mediante la elaboración de indicadores de mortalidad y morbilidad, el grado de vulnerabilidad epidemiológica por insuficiencia en el servicio por servicios de alcantarillado sanitario. Las DRSAI “Diarrea y gastroenteritis”, “Amebiasis”, “Dengue”, “Leishmaniasis” y “Otras enfermedades infecciosas intestinales” fueron seleccionadas por tener un número más significativo de ocurrencias en el sitio de estudio. Para la elaboración de los indicadores se recolectaron datos demográficos y de alcantarillado sanitario y datos relacionados con muertes y hospitalizaciones por DRSAI en las plataformas IBGE, Deepask y DATASUS, respectivamente. Los resultados mostraron que ciertas hospitalizaciones y muertes por DRSAI pueden estar relacionadas con la tasa de cobertura del sistema de alcantarillado sanitario ICSES (%). Solo el coeficiente de prevalencia de DRSAI “Diarrea y gastroenteritis” no se redujo con el aumento del ICSES (%), lo que indica que otras variables, como el suministro de agua, también pueden estar asociadas con DRSAI.A precariedade em serviços de saneamento básico, principalmente na região Norte é considerada um grave problema por possuir relação direta com a ocorrência de doenças. Nesse sentido, o presente trabalho objetivou descrever as ocorrências de Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) no município de Concórdia do Pará, no período de 2001 a 2010, a fim de conhecer por meio da elaboração de indicadores de mortalidade e morbidade, o grau de vulnerabilidade epidemiológica em decorrência da insuficiência no atendimento por serviços de esgotamento sanitário. As DRSAI “Diarreia e gastroenterite”, “Amebíase”, “Dengue”, “Leishmaniose” e “Outras doenças infecciosas intestinais” foram selecionadas por apresentarem um número mais significativo de ocorrências no local de estudo. Para elaboração dos indicadores, dados demográficos, de esgotamento sanitário e dados relacionados a óbitos e internações por DRSAI foram coletados nas plataformas do IBGE, DeepAsk e DATASUS, respectivamente. Os resultados mostraram que determinadas internações e óbitos por DRSAI podem estar relacionadas ao índice de cobertura (%) por sistema de esgotamento sanitário. No entanto, alguns dados utilizados podem estar sujeitos a falhas, visto que podem ocorrer subnotificações e sub-registros de óbitos e internações na rede pública de saúde. Dessa forma, recomenda-se a utilização de metodologias complementares, como a coleta de dados primários, a fim de obter resultados mais consistentes.
Palavras-chave: Esgotamento sanitário. Saneamento ambiental. Vulnerabilidade epidemiológica
Desinstituindo o ato e liberando a potência de ler e escrever
Get PDFThe aim of the paper is to analyze some theoretical fragments of Friedrich Nietzsche, Gilles Deleuze and Michel Foucault on the activation of the potency of reading and writing within/against the university. From a lecture by Paulo Freire, there was a change of meaning in relation to the act of reading and writing when united with the interpretative key of potency, in the aristotelian sense, revisited by Giorgio Agamben. The study, thus, envisions passages from the structural reading of Victor Goldschmidt as an example of language sovereignty linked to authorship, intellectual property, disempowerment and the work. Likewise, the text suggests forms of disinstitution of this sovereignty through experiences of thought and the activation of potency in readings and writings, outside and inside the university. Therefore, it is noted that the activation of potency, in contrast to the unidimensionality of the act, in the actions of reading and writing, is in the recognition of power-o-no, in the un/work and in the “death” of the author.
Key words: Reading. Writing. Potency. Disinstitution. Un/work.O objetivo do trabalho é analisar alguns fragmentos teóricos de Friedrich Nietzsche, Gilles Deleuze e Michel Foucault sobre a ativação da potência de ler e escrever dentro da/contra a universidade. A partir de uma conferência de Paulo Freire, houve uma mudança de sentido em relação ao ato da leitura e da escrita quando unida à chave interpretativa da potência, no sentido aristotélico, revisitada por Giorgio Agamben. O estudo vislumbra, então, passagens da leitura estrutural de Victor Goldschmidt como um exemplo de soberania da linguagem vinculada à autoria, à propriedade intelectual, à despotencialização e à obra. Igualmente, o texto sugere formas de desinstituição dessa soberania por meio de experiências do pensamento e da ativação da potência nas leituras e nas escritas, fora e dentro da universidade. Portanto, nota-se que a ativação da potência, em contraste com a unidimensionalidade do ato, nas ações de ler e escrever, está no reconhecimento de poder-o-não, na des/obra e na “morte” do autor.
Palavras-chave: Leitura. Escrita. Potência. Desinstituição. Des/obra
Prova ilícita e absolvição: uma reflexão a luz do princípio da proporcionalidade
Get PDFThis article aims to clarify which are the illegal evidence, in which cases it will be admitted and which factors led to its admissibility, so that an analysis can be carried out against the principle of proportionality. Thus, does the use of unlawful evidence in favor of the former defendant of the principle of proportionality violate the due Criminal Procedure and the Federal Constitution? Its admissibility is hypothesized. The general objective of this article is to verify if its use is in disagreement with the legal system. Thus, the illegal evidence will be analyzed, in which specific cases are admitted and what led to its admissibility, as well as the means of evidence will be studied in light of the principle of proportionality and acquittal through illegal evidence and listing possible unconstitutionality of the admissibility of unlawful evidence, verifying the effects it may cause in other specific cases. The approach method used in this article will be the deductive method and the qualitative methodology, through the analysis of doctrinal works and scientific articles from the last 10 (ten) years on the subject, using the keywords: illegal evidence; proportionality; admissibility. Thus, through the studies carried out, it is observed that, exceptionally, as illegal evidence they are used in favor of the defendant, through the principle of proportionality and through derivation.O presente artigo visa esclarecer quais são as provas ilícitas, em quais casos será admitida e quais os fatores que levaram a sua admissibilidade, para que assim, seja realizada uma análise frente ao princípio da proporcionalidade. Deste modo, a utilização de prova ilícita em favor do réu diante do princípio da proporcionalidade viola o devido Processo Penal e a Constituição Federal? Têm-se como hipótese a sua admissibilidade. O objetivo geral do presente artigo é verificar se a sua utilização está em desacordo com o ordenamento jurídico. Assim, serão analisadas quais são as provas ilícitas, em quais casos concretos são admitidas e o que levou a sua admissibilidade, bem como se estudarão os meios de prova à luz do princípio da proporcionalidade e absolvição por meio de prova ilícita e elencar possível inconstitucionalidade da admissibilidade de prova ilícita, verificando os efeitos que podem causar em demais casos concretos. O método de abordagem utilizado no presente artigo será o método dedutivo e a metodologia qualitativa, através da análise de obras doutrinárias e artigos científicos dos últimos 10 (dez) anos sobre o tema, utilizando as palavras-chave: provas ilícitas; proporcionalidade; admissibilidade. Assim, através dos estudos realizados, observa-se que excepcionalmente as provas ilícitas são utilizadas em favor do réu, através do princípio da proporcionalidade e por meio da derivação
Perfil dos candidatos e dos eleitos a prefeito: eleições de 2016 e 2020 no RS/Brasil
Get PDFPierre Bordieu understood that the struggles, in politics, happen with unequal weapons (capitals) that move the choices of the representatives of the population in the political field. This study aims to verify if there was a change in the profile of the candidates offered to the population and of the candidates actually elected to the office of mayor, as well as if it is possible to identify changes, by ideological field (right-left) in the municipal elections of Rio Grande do Sul - Brazil in 2016 and 2020. Data from the Tribunal Superior Eleitoral were used, from the aforementioned elections, considering characteristics of gender, color/race, marital status, age group and re-election status. The statistical method of the chi-square test was used to test the association of profile change. The results point to the existence of significant differences between the different ideological fields of the political spectrum regarding the profile of candidates offered by the parties and those elected in the respective elections of the period.
Keywords: Political parties. Politic Ideology. Municipal elections. Rio Grande do Sul.Pierre Bordieu entendía que las luchas, en la política, ocurren con armas desiguales (capitales) que mueven las elecciones de los representantes de la población em el campo político. El objetivo de este estudio es verificar si hubo alteración en el perfil de los candidatos ofertados a la población y de los candidatos efectivamente elegidos para el cargo de alcalde, así como si es posible identificar cambios, por campo ideológico (derecha-izquierda) en las elecciones municipales de Rio Grande do Sul - Brasil, celebradas en 2016 y 2020. Fueron utilizados los datos del Tribunal Superior Eleitoral, de los referidos pleitos, considerando características de género, color/raza, estado civil, franja etaria y situación de reelección. Se utilizó el método estadístico de la prueba de chi-cuadrado para probar la asociación del cambio de perfil. Los resultados apuntan a la existencia de diferencias significativas entre los distintos campos ideológicos del espectro político en cuanto al perfil de los candidatos ofertados por los partidos y los elegidos en los respectivos pleitos del período.
Palavras clave: Partidos políticos. Ideologías Políticas. Elecciones municipales. Río Grande do Sul.Pierre Bordieu entendia que as lutas, na política, acontecem com armas (capitais) desiguais, que movem as escolhas dos representantes da população no campo político. O objetivo deste estudo é verificar se houve alteração no perfil dos candidatos ofertados à população e dos efetivamente eleitos para o cargo de prefeito, bem como se é possível identificar mudanças, por campo ideológico (direita-esquerda), nas eleições municipais do Rio Grande do Sul/Brasil, ocorridas em 2016 e 2020. Utilizou-se os dados do Tribunal Superior Eleitoral, dos referidos pleitos, considerando características de gênero, cor/raça, estado civil, faixa etária e situação de reeleição. Foi utilizado o método estatístico do teste de qui-quadrado para testar a associação da mudança de perfil. Os resultados apontam para a existência de diferenças significativas entre os distintos campos ideológicos do espectro político no que diz respeito ao perfil dos candidatos ofertados pelos partidos e os eleitos nos pleitos do período analisado.
Palavras-chave: Partidos políticos. Ideologias Políticas. Eleições municipais. Rio Grande do Sul
Características dos pacientes com tumores intra e extraoculares no Departamento de Oftalmologia do Hospital Central de Nampula em Moçambique: estudo retrospectivo de 2017 a 2020
Get PDFThere are a variety of tumors that can involve the eye and the orbit. These tumors can be apparent at birth or acquired. Although many types of eye and orbital neoplasms are benign tumors, malignant tumors are a threat to vision and life. It is important to identify eye and orbital tumors very early. The convenient approach for the classification of ocular and orbital tumors is based on their location: eyelid, ocular adnexa, orbit and ocular. The aim of this study is to characterize patients with intra and extraocular tumors who were seen in the ophthalmology department of the central hospital in Nampula in Mozambique from 2017 to 2020. A descriptive, quantitative and retrospective study was carried out based on the observation of 179 records clinics to assess the following study variables: Gender, Age, Tumor Location and Treatment. Of the 179 records observed, (53.6%) were male and (46.4%) female. The most affected age group was (0-4 years old) with (31.3%). The left eye was the most affected with (52%). Regarding the location of the tumor, tumors of the orbit were more frequent (72.6%). The exeresis was the procedure but performed with (41.3%). It was observed that the male gender had the greatest representation, and that children are the most affected by tumors. Orbital and unilateral tumors are more frequent. Exeresis are the most applied procedure in these cases at the Central Hospital of Nampula.
Keywords: Tumor; Ophthalmology; Mozambique; Exeresis.Existe una variedad de tumores que pueden afectar el ojo y la órbita. Estos tumores pueden ser evidentes al nacer o adquiridos. Aunque muchos tipos de neoplasias oculares y orbitarias son tumores benignos, los tumores malignos son una amenaza para la visión y la vida. Es importante identificar los tumores oculares y orbitarios muy temprano. El abordaje conveniente para la clasificación de los tumores oculares y orbitarios se basa en su ubicación: párpado, anexos oculares, órbita y ocular. El objetivo de este estudio es caracterizar a los pacientes con tumores intra y extraoculares atendidos en el servicio de oftalmología del hospital central de Nampula en Mozambique entre 2017 y 2020. Se realizó un estudio descriptivo, cuantitativo y retrospectivo basado en la observación de 179 registra las clínicas para evaluar las siguientes variables de estudio: sexo, edad, ubicación del tumor y tratamiento. De los 179 registros observados, (53,6%) eran hombres y (46,4%) mujeres. El grupo de edad más afectado fue (0-4 años) con (31,3%). El ojo izquierdo fue el más afectado con (52%). En cuanto a la localización del tumor, los tumores de la órbita fueron más frecuentes (72,6%). La exéresis fue el procedimiento pero se realizó con (41,3%). Se observó que el género masculino tuvo la mayor representación y que los niños son los más afectados por los tumores. Los tumores orbitarios y unilaterales son más frecuentes. La exéresis es el procedimiento más aplicado en estos casos en el Hospital Central de Nampula.
Palabras clave: Tumor, Oftalmología, Mozambique, Exéresis.
Existe uma varidade de tumores que podem envolver o olho e a órbita. Esses tumores podem ser aparentes ao nascimento ou adquiridos. Embora muitos tipos de neoplasias oculares e orbitais são tumores benignos, os tumores malignos, são uma ameaça à visão e à vida. É importante identificar os tumores oculares e orbitais muito cedo. A abordagem conveniente para a classificação de tumores intra e extraoculares é a partir da sua localização: pálpebra, superfície ocular, órbita e intraocular. O objetivo deste estudo é a de caracterizar os pacientes com tumores intra e extraoculares que foram atendidos no departamento de oftalmologia do hospital central de Nampula em Moçambique de 2017 a 2020. Foi feito um estudo descritivo, quantitativo e retrospectivo com base na observação de 179 fichas clínicas para apreciação das seguintes variáveis de estudo: Género, Idade, Localização do tumor, Lateralidade e Tratamento. Das 179 fichas observadas verificou-se, (53,6%) são do sexo masculino e (46,4%) do sexo femenino. A faixa etária de mais participantes foi a dos (0-4 anos) de idade com (31,3%). O olho esquerdo foi o mais afectado com (52%). Em relação a localização do tumor, foram mais frequentes os tumores da orbita com (72,6%). A exeresis foi o procedimento mas executado com (41,3%). Observou-se que o género masculino teve a maior representação, e que as crianças são as mais acometidas pelos tumores.os tumore da Orbita e unilaterais são mais frequentes. A exeresis é o prcedimento mais aplicado em estes casos no Hospita Central de Nampula.
Palavras Chaves: Tumor; Oftalmologia; Moçambique; Exeresis
Distribuição dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no Brasil: análise dos valores médios dos contratos firmados entre 2017 e 2021 por região, atividade e tipo de pessoa
Get PDFGiven the importance of the National Program for the Strengthening of Family Farming (PRONAF) for the development of Brazilian rural communities and taking into account the criticisms regarding the way the program\u27s resources are distributed in Brazil, the objective of this study was to analyze the distribution of PRONAF funding among Brazilian regions, through the methodology of Analysis of Variance (ANOVA) with dummies variables, and verify whether the results obtained are in conformity (or not) with the research published in scientific journals about the program. The data for the regressions correspond to the period from 2017 to 2021 and were extracted from the database of rural credit available on the website of the Banco Central do Brasil, considering the resources deflated by the IPCA (a Brazilian inflation index) for the year 2021. The results showed that the possible reasons for the average differences in the amounts contracted through PRONAF between the Brazilian regions are linked to the type of activity (agricultural or animal husbandry) and the type of person (natural person or legal entity) seeking the resource. Although the Northeast has the most significant number of contracts, it was observed that the South region has the highest monetary values received in the period analyzed. This difference is statistically explained by the characteristics of the contracts. Contracts linked to agricultural activities are statistically higher than animal husbandry contracts, just as contracts signed with legal entities (cooperatives) are considerably higher than those signed with individuals.
Key words: Economy; Family Farming; Distribution; PRONAF; Dummy Variables.Diante da importância do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) para o desenvolvimento das comunidades rurais brasileiras e levando em consideração as críticas referentes à forma como são distribuídos os recursos do programa no Brasil, o objetivo do trabalho foi analisar a distribuição dos financiamentos do PRONAF entre as regiões brasileiras, através da metodologia de Análise da Variância (ANOVA) com variáveis dummies, e verificar se os resultados obtidos estão em conformidade (ou não) com as pesquisas divulgadas em periódicos científicos sobre o programa. Os dados para as regressões correspondem ao período de 2017 a 2021 e foram extraídos da Matriz de Dados do Crédito Rural disponível no site do Banco Central do Brasil, considerando os recursos deflacionados pelo IPCA para o ano de 2021. Os resultados evidenciaram que os possíveis motivos das diferenças médias dos valores contratados via PRONAF entre as regiões brasileiras estão ligados ao tipo de atividade (agrícola ou pecuária) e ao tipo de pessoa (física ou jurídica) que busca o recurso. Embora o Nordeste tenha o número mais expressivo de contratos, observou-se que a região Sul é a que possui os maiores valores monetários recebidos no período analisado. Essa diferença é explicada estatisticamente pelas características dos contratos. Os contratos ligados a atividades agrícolas são estatisticamente superiores aos contratos de pecuária, assim como os contratos firmados com pessoas jurídicas (cooperativas) são consideravelmente superiores aos firmados com pessoas físicas.
Palavras-chave: Economia; Agricultura Familiar; Distribuição; PRONAF; Variáveis Dummies
Programa bebê precioso: indicadores de risco para o desenvolvimento infantil na atenção primária a saúde do município de Joinville
Get PDFObjective: To describe risk indicators for the development of babies in a neuropsychomotor monitoring program. Methods: Retrospective, descriptive study, with quantitative analysis and correlation of risk criteria of children discharged from the Neonatal Intensive Care Unit of Joinville-SC, from 2009 to 2019. Results: In the total of 1044 medical records, 48.7%, with gestational age less than or equal to 33 weeks, 35.9% mechanical ventilation, 33% congenital malformation and 32.4% weight less than or equal to 1500 grams. Gestational age and birth weight were associated with mechanical ventilation, malformation, apnea and hemorrhage. And age less than or equal to 33 weeks showed greater associations with severe infection, neonatal meningitis, hypoxic ischemic syndrome (p=0.00). Conclusion: Prematurity and low birth weight were associated with different risk factors and should be monitored in babies, aiming at improving care and attention to the health and integral development of the child.
Keywords: Infant; Premature; Child Development; Primary Health Care; Risk Factors.Objetivo: Descrever os indicadores de risco para o desenvolvimento em bebês de um Programa de acompanhamento neuropsicomotor. Métodos: Estudo retrospectivo, descritivo, com análise quantitativa e correlação dos critérios de riscos de crianças egressas da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal de Joinville-SC, no período de 2009 a 2019. Resultados: No total de 1044 prontuários, 48,7%, com idade gestacional menor ou igual a 33 semanas, 35,9% ventilação mecânica, 33% malformação congênita e 32,4% peso menor ou igual a 1500 gramas. A idade gestacional e o peso ao nascer foram associados a ventilação mecânica, malformação, apneia e hemorragia. E a idade menor ou igual a 33 semanas apresentou maior associações a infecção grave, meningite neonatal, síndrome hipóxico isquêmica (p=0,00). Conclusão: A prematuridade e baixo peso ao nascer estiveram associados a diferentes fatores de risco e devem ser monitorados em bebês, visando melhoria no cuidado e atenção a saúde e desenvolvimento integral da criança.
Palavras-chave: Recém-nascido prematuro; Desenvolvimento infantil; Atenção Primária à Saúde; Fatores de risco
Corpos trans, biopoder e os (não) lugares
Get PDFThis article aims to reflect on the existence of Trans in the social space, understanding that (and if) these bodies are, day after day, made invisible in the name of a cis heterosexual matrix still in force, which crosses the divergent singularities, propagating and re-signifying tools that also come from of biopower. Preliminarily, attention is paid to the importance of understanding that, nowadays, there is no longer any need to talk about a woman as an essence, since there is no single idea about what it is to “be a woman”, because each individual, through their bodies and speeches, (de)constructs itself in everyday life constantly. Thus, the aim is to answer the following problem: Do social practices (still) binary and excluding produce (not) places destined for Trans bodies? The adopted methodology merges analysis and interpretation. The study is justified by the urgent need to problematize the mechanisms of power that routinely list which bodies can transit in certain spaces, producing, in addition to a social hierarchy, contexts of inequality. Finally, attention is drawn to the need to think and encourage, based on the discussion raised and the reality of Trans exclusion evidenced, alternatives for emancipation in the face of mechanisms of contempt for the different, which violate these experiences day after day, and deny rights who is recognized as such.
Keywords: Trans bodies; Biopower; Non-places; Right to the city.Este artigo objetiva refletir acerca da existência Trans no espaço social, compreendendo que (e se) estes corpos são, diuturnamente, invisibilizados em nome de uma matriz cis heterossexual ainda vigente, a qual atravessa as singularidades divergentes, propagando e ressignificando ferramentas oriundas, também, do biopoder. Preliminarmente, atenta-se para a importância do entendimento de que, na atualidade, não há mais que se falar em mulher enquanto essência, eis que não existe uma ideia única acerca do que é “ser mulher”, pois cada indivíduo, por intermédio de seus corpos e discursos, (des) constrói-se no cotidiano constantemente. Busca-se, assim, responder à seguinte problemática: As práticas sociais (ainda) binárias e excludentes produzem (não) lugares destinados aos os corpos Trans? A metodologia adotada mescla análise e interpretação. O estudo justifica-se diante da urgente necessidade de se problematizar os mecanismos de poder que cotidianamente elencam quais corpos podem transitar em determinados espaços, produzindo, para além de uma hierarquização social, contextos de desigualdade. Por fim, atenta-se para a necessidade de se pensar e fomentar, a partir da discussão levantada, e da realidade de exclusão Trans evidenciada, alternativas de emancipação diante dos mecanismos de desprezo ao diferente, os quais violam diuturnamente estas vivências, e negam direitos a quem se reconhece como tal.
Palavras-chave: Corpos Trans; Biopoder; Não-lugares; Direito à cidade
Do exercício do direito à infração penal: o direito constitucional de ir e vir em tempos de pandemia versus a infração de medida sanitária preventiva
Get PDFThe new Coronavirus pandemic required a series of sanitary measures from the Government to contain the advances of the virus and its consequences. In short, the main objective of these measures was to ensure the right to health and, above all, the right to life. However, the same measures that try to guarantee life, imposed a series of limitations on the citizens\u27 right to come and go, especially from the distance and even social isolation, in addition to the restriction or complete closing of commercial establishments and the prohibition of access to public places. In this atypical situation, although supported by the Federal Constitution of 1988, in its Article 5, XV, the right to come and go was transformed into an infraction, since the Penal Code, in its Article 268, typifies the so-called infraction of sanitary measure preventive. Thus, based on bibliographic references and documentary research, we aim to analyze the apparent conflict of norms, which confronts the right to health and life on the one hand and the right to freedom of movement on the other. To this end, in addition to the legislation and concepts of Brazilian constitutional scholars, we sought to analyze the recommendations and specific legal provisions issued by the World Health Organization (WHO) and the federal, state and municipal governments. For the present analysis, three Decrees of the Municipality of Concordia and one Decree of the Government of the State of Santa Catarina were selected, on which we will take a closer look in order to answer whether the right to come and go is, in fact, an absolute right and unrestricted to Brazilian citizens.A pandemia do novo Coronavírus exigiu do Poder Público uma série de medidas sanitárias com vistas a conter os avanços do vírus e suas consequências. Em suma, o principal objetivo dessas medidas consistiu em assegurar o direito à saúde e, sobretudo, o direito à vida. No entanto, as mesmas medidas que tentam garantir a vida, impuseram uma série de limitações ao direito de ir e vir dos cidadãos, especialmente a partir do distanciamento e até mesmo isolamento social, além da restrição ou completo fechamento de estabelecimentos comerciais e a proibição de acesso a lugares públicos. Nessa situação atípica, embora amparado pela Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, XV, o direito de ir e vir se transformou em infração, visto que o Código Penal, em seu Artigo 268, tipifica a assim chamada infração de medida sanitária preventiva. Assim, a partir de referencial bibliográfico e pesquisa documental, objetivamos analisar o aparente conflito de normas, que confronta de um lado o direito à saúde e à vida e de outro o direito à liberdade de locomoção. Para tal, além da legislação e dos conceitos dos doutrinadores constitucionais brasileiros, buscamos analisar as recomendações e os dispositivos legais específicos, editados pela a Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos governos federal, estadual e municipal. Para a presente análise foram selecionados três Decretos da Prefeitura Municipal de Concórdia e um Decreto do Governo do Estado de Santa Catarina, sobre os quais lançaremos um olhar atento com vistas a responder se o direito de ir e vir constitui, de fato, um direito absoluto e irrestrito aos cidadãos brasileiros