Universidade do Contestado: Periódicos UnC
Not a member yet
2178 research outputs found
Sort by
Pomares da Mata Atlântica: busca pelo desenvolvimento sustentável na região do Alto Tietê
Get PDFBetween 2017 and 2019, in the Alto Tietê region, the “Orchards of the Atlantic Forest” project was developed with the aim of promoting sustainable land use practices and biodiversity conservation through the implementation of Agroforestry Systems. This region still preserves fragments of Atlantic Forest, recognized for their high biodiversity. In this context, the aim of this study was to characterize the participants and their farms, as well as to describe the influence of this project on agricultural practices and environmental quality. The study was conducted as field research, with an observational, cross-sectional approach and descriptive and quantitative analyses. A data collection instrument containing questions on sociodemographic characteristics and the influence of the project was applied to 35 rural landowners. The results indicate that the owners adopt different agricultural practices and management systems, showing a transition from conventional to agroecological systems, with some properties already implementing Stricto Sensu agroecological systems. In addition, the properties show a diversity of production approaches, including the cultivation of species native to the Atlantic Forest, such as cambuci, and the application of agroecological practices. The farmers\u27 perception of the low level of appreciation given to products from the Atlantic Forest by the population was also noteworthy, identifying a significant challenge in the quest for sustainability.
Keywords: regional development; environment; environmental management.Entre 2017 y 2019, en la región del Alto Tietê, se desarrolló el proyecto «Huertos de la Mata Atlántica», con el objetivo de promover prácticas sostenibles de uso del suelo y conservación de la biodiversidad a través de la implantación de Sistemas Agroforestales. Esta región aún conserva fragmentos de Mata Atlántica, reconocida por su elevada biodiversidad. En este contexto, el objetivo de este estudio fue caracterizar a los participantes y sus explotaciones, así como describir la influencia de este proyecto en las prácticas agrícolas y la calidad ambiental. El estudio se llevó a cabo como investigación de campo, con un enfoque observacional y transversal y análisis descriptivos y cuantitativos. Se aplicó a 35 propietarios rurales un instrumento de recogida de datos que contenía preguntas sobre las características sociodemográficas y la influencia del proyecto. Los resultados indican que los propietarios adoptan diferentes prácticas agrícolas y sistemas de manejo, mostrando una transición de sistemas convencionales a agroecológicos, con algunas propiedades ya implementando sistemas agroecológicos Stricto Sensu. Además, las propiedades muestran una diversidad de enfoques de producción, incluyendo el cultivo de especies nativas de la Mata Atlántica como el cambuche y la aplicación de prácticas agroecológicas. Destaca también la percepción de los agricultores sobre el escaso aprecio dado a los productos de la Mata Atlántica por parte de la población, identificando un importante desafío en la búsqueda de sostenibilidad.
Palabras clave: desarrollo regional; medio ambiente; gestión ambiental.Entre 2017 e 2019, na Região do Alto Tietê, foi desenvolvido o projeto “Pomares da Mata Atlântica” com o objetivo de promover práticas sustentáveis de uso da terra e conservação da biodiversidade, por meio da implementação de Sistemas Agroflorestais. Esta região ainda preserva fragmentos de Mata Atlântica, reconhecidos por sua elevada biodiversidade. Neste contexto, o presente estudo teve como objetivo caracterizar os participantes e suas propriedades rurais, além de descrever a influência deste projeto nas práticas agrícolas e na qualidade ambiental. O estudo foi conduzido como uma pesquisa de campo, com abordagem observacional, recorte transversal e análises descritivas e quantitativas. Um instrumento de coleta de dados, contendo questões sobre características sociodemográficas e a influência do projeto, foi aplicado a 35 proprietários rurais. Os resultados indicam que os proprietários adotam diferentes práticas agrícolas e sistemas de gestão, evidenciando uma transição do sistema convencional para o agroecológico, com algumas propriedades já implementando sistemas agroecológicos Stricto Sensu. Além disso, as propriedades apresentam uma diversidade de abordagens produtivas, destacando-se o cultivo de espécies nativas da Mata Atlântica, como o cambuci, e a aplicação de práticas agroecológicas. Foi também notável a percepção dos agricultores sobre a pouca valorização dos produtos oriundos da Mata Atlântica pela população, identificando um desafio significativo na busca pela sustentabilidade.
Palavras-chave: desenvolvimento regional; meio ambiente; gestão ambiental
A vida nua e os modos de insubordinação em A Resistência de Julián Fuks
Get PDFThe novel A Resistência (2018) is used in this article as a motto for reflection on human life curtailed by the dictatorships in Brazil (1964-1985) and Argentina (1976-1983), as reflected in the narrative. The research aims to be a possible interpretation of literature with the theoretical apparatus of Giorgio Agamben (2002), (2009) and (2012), as a result of what we observe in the artistically constructed text, the aspects of language in the narrative, the narration and the figure of the narrator. We believe that the literature in question brings with it the impasse seen between life shaped by knowledge and power in Foucault\u27s (1987) terms, and the human capacity to resist the will of a government whose hallmark is the imposition of a state of exception. In this contemporary fiction, we understand that the narrator character is internally harmonized by his ability to summon up the past of the dictatorial era by writing about himself and his family.
Keywords: Sacred; State of Exception; Form of life; Contemporary; Resistance.O romance A Resistência (2018) serve a este artigo como mote de reflexão sobre a vida humana cerceada pelas ditaduras no Brasil (1964-1985) e Argentina (1976-1983), estampada na narrativa. A pesquisa pretende ser uma interpretação possível da literatura com o aparato teórico de Giorgio Agamben (2002), (2009) e (2012), como resultante do que observamos no texto artisticamente construído, os aspectos da linguagem na narrativa, a narração e a figura do narrador. Consideramos em nossas indagações que a literatura em questão traz em seu bojo o impasse visto entre o que é a vida moldada pelo saber e o poder nos termos de Foucault (1987), e a capacidade humana de resistir à vontade de um governo cuja marca é a imposição do estado de exceção. Nesta ficção contemporânea compreendemos que o personagem narrador se harmoniza internamente pela capacidade de convocar o passado da época ditatorial por meio da escrita de si e da família.
Palavras-chave: Sagrado; Estado de Exceção; Forma de vida; Contemporâneo; Resistência
O testemunho na enunciação e na imagem: reflexões a partir de Giorgio Agamben
Get PDFBased on Agamben\u27s notion of testimony, parallels are drawn with the perspectives of Fontanille, on corporeality in testimonial enunciation, Didi-Huberman, on witness images, and Rancière, on fiction and image in testimony.
Key words: Agamben; Didi-Huberman; Enunciation; Images; Rancière.Baseando-se na noção de testemunho de Agamben, traçam-se paralelos com as perspectivas de Fontanille, sobre a corporeidade na enunciação testemunhal, Didi-Huberman, sobre as imagens testemunhas, e de Rancière, sobre ficção e imagem no testemunho.
Palavras-chave: Agamben; Didi-Huberman; Enunciação; Imagens; Rancière
Trabalho decente: objetivo de desenvolvimento sustentável n. 08/Agenda 2030 das Nações Unidas
Get PDFThis article has as its theme decent work inserted in the sustainable development objective (SDG) 8 of the United Nations 2030 Agenda. It is questioned whether this objective with regard to the items related to decent work can be fully fulfilled in Brazil. The topic is extremely relevant, given the fact that some of the goals were already established to be fulfilled in 2020 and others on the way to the next 8 years, but during this time humanity has come to know a new reality, not imagined in the elaboration. of the document, which was the COVID-19 pandemic, significantly changing world priorities. The general objective is to analyze decent work, focusing on SDG 8 of the 2030 Agenda. The specific objectives are: to conceptualize and understand when the term sustainable development emerged, to verify what Agenda 2030 and SDG 8 of the United Nations consist of, to understand the work decent from the perspective of international organizations analyzing unemployment and child labor data. The work was structured in four parts: sustainable development, United Nations 2030 Agenda, analysis of SDG 8 and decent work. To carry out the research, the method of deductive approach and the technique of bibliographic and documental research were used. It was concluded at the end, based on the data collected, that despite the initiative of the countries in creating the objectives of the Agenda, in order to improve the quality of life of the world population, much still needs to be done, especially due to the COVID-19 pandemic be unexpected and have changed world priorities.O presente artigo tem como tema o trabalho decente inserido no objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) 8 da Agenda 2030 das Nações Unidas. Questiona-se, se esse objetivo no que tange aos itens referentes ao trabalho decente poderá ser cumprido na sua íntegra no Brasil. O tema é de extrema relevância, ante ao fato de que algumas das metas já estavam estabelecidas para serem cumpridas ainda no ano 2020 e outras no caminho dos próximos 8 anos, porém no decorrer desse tempo a humanidade conheceu uma nova realidade, não imaginada na elaboração do documento, que foi a pandemia da COVID-19, alterando significativamente as prioridades mundiais. O objetivo geral é analisar o trabalho decente, com foco no ODS 8 da Agenda 2030. Os objetivos específicos são: conceituar e entender quando surgiu o termo desenvolvimento sustentável, verificar no que consiste a Agenda 2030 e ODS 8 das Nações Unidas, compreender o trabalho decente sob a perspectivas dos organismos internacionais analisando dados de desemprego e trabalho infantil. O trabalho estruturou-se em quatro partes: desenvolvimento sustentável, Agenda 2030 das Nações Unidas, análise da ODS 8 e trabalho decente. Para a realização da pesquisa utilizou-se o método de abordagem dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se ao final com base nos dados colhidos, que apesar da iniciativa dos países na criação dos objetivos da Agenda, a fim de melhorar a qualidade de vida da população mundial, muito ainda precisa ser feito, especialmente, pelo fato da pandemia da COVID-19 ser inesperada e ter alterado as prioridades mundiais
A (in)constitucionalidade dos símbolos religiosos nos órgãos públicos: o estado laico e a liberdade religiosa
Get PDFThe article analyzes whether the presence of religious symbols in public buildings and agencies violates the principle of secularism and the fundamental right to religious freedom. From the understanding of the evolution of secularism and secularism, it demonstrates the historical path in which religious freedom has developed and the need for neutrality of the State in relation to religious phenomena. The theme is current, given the judicialization of lawsuits that seek the protection of religious freedom, a right that is under growing threat in the social sphere. As a result, it is understood to be adequate the removal of symbols belonging to Catholicism from public agencies, since its permanence hurts the secularity of the State, preventing the complete guarantee of religious freedom and the right to belief in other religions. This is a dogmatic-oriented, qualitative, theoretical research, based on specialized bibliographic, documental and jurisprudential material, using the deductive method.O artigo analisa se a presença de símbolos religiosos em prédios e órgãos do poder público fere o princípio da laicidade e o direito fundamental à liberdade religiosa. A partir da compreensão da evolução do secularismo e laicidade, demonstra-se o percurso histórico em que se desenvolveu a liberdade religiosa e a necessidade da neutralidade do Estado frente ao fenômeno religioso. A temática mostra-se atual, dada a judicialização de demandas que pretendem a proteção da liberdade religiosa, direito que se encontra em crescente ameaça no âmbito social. Como resultado, compreendeu-se ser adequada a retirada de símbolos pertencentes ao catolicismo de órgãos públicos, pois sua permanência fere a laicidade do Estado, impedindo a completa garantia da liberdade religiosa e o direito de crença de outras religiosidades. É uma pesquisa orientada pela dogmática, qualitativa teórica, baseada em material bibliográfico, documental e jurisprudencial especializados, com utilização do método dedutivo
Breves apontamentos sobre a influência da mídia no tribunal do júri
Get PDFThe article analyzes the media that can influence the society to transmit news media such as the influence of the Court of J. The solution is based on the proposal under analysis through the research of Brazil, taking into account the contemporary society, the current means of communication and the finished media through working instruments that is to the jurors in the Jury Court? The conclusion is in the critical sense when it sees how media sensationalism interferes in the criminal process through news with a condemnatory character. The elaboration of this article was methodologically guided by a bibliographic review.O presente artigo analisa como a mídia pode influenciar a sociedade através de notícias apresentadas a partir de fatos criminosos e como a influência e exploração midiática pode ser levada para dentro do Tribunal do Júri. A proposta embasada é feita através da análise de casos concretos que ocorreram no Brasil, apontando através do seguinte problema: considerando os diversos meios de comunicação presentes e operantes na sociedade contemporânea, a mídia acaba por influenciar na imparcialidade que é exigida aos jurados no Tribunal do Júri? A conclusão é no sentido crítico ao constatar como o sensacionalismo midiático interfere no processo penal através de notícias apresentadas com caráter condenatório. A elaboração do presente artigo se pautou metodologicamente em revisão bibliográfica
Projeto lei n. 6.299/2002 “Lei Pacote Veneno” e a ofensa ao princípio da proibição do retrocesso ambiental
Get PDFThe unrestrained use of pesticides has numerous consequences both for the environment and for the health and quality of life of the population. With this, we seek with the present article to discuss the draft bill 6,299 of 2002, which aims to make the registration and use of pesticides more flexible in the country. The research problem asks whether there is environmental setback in the bill 6,299/2002. As a general objective, we seek to analyze whether the draft bill 6,299/2002 contains points that can characterize the environmental setback. The research hypothesis is that the environmental setback will be materialized if the referred draft bill is transformed into law. It is an exploratory and bibliographic research with consultation of the specialized doctrine. The method used is the hypothetical-deductive, consisting of the construction of premises based on the proposed hypothesis. In response to the research problem, it was found that the hypothesis raised was confirmed since the environmental setback is evidenced, demonstrating the great environmental impact that will be materialized if the bill 6.299/2002 is approved, implementing the withdrawal of the power of two of pesticide regulatory agencies in Brazil these being the National Health Surveillance Agency (ANVISA) and the Brazilian Institute for the Environment and Natural Resources (IBAMA), making the use of toxics in plantations even more flexible in the country, bringing irreparable consequences for health and the environment, further moving away from a reality in which sustainable development is attempted.O uso desenfreado de agrotóxicos traz inúmeras consequências tanto para o meio ambiente quanto para a saúde e qualidade de vida da população. Com isso, busca-se apresentar neste artigo discussão em relação ao projeto de Lei 6.299 de 2002 que visa flexibilizar o registro e utilização de agrotóxicos no país. O problema de pesquisa questiona se pode-se vislumbrar retrocesso ambiental no projeto de Lei 6.299/2002. Como objetivo geral busca-se analisar se o projeto de Lei 6.299/2002 contém pontos que possam caracterizar o retrocesso ambiental. A hipótese de pesquisa aventada é de que o retrocesso ambiental será concretizado se o referido projeto for transformado em lei. Trata-se de pesquisa exploratória e bibliográfica com consulta à doutrina especializada. O método utilizado é o hipotético-dedutivo consistindo na construção de premissas baseadas na hipótese aventada. Em resposta ao problema de pesquisa, constatou-se que a hipótese aventada restou confirmada visto que o retrocesso ambiental fica evidenciado sendo demonstrado o grande impacto ambiental que será concretizado caso o projeto de Lei 6.299/2002 seja aprovado, implementando a retirada do poder de duas das agências regulamentares de agrotóxicos no Brasil, sendo estas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), flexibilizando no país ainda mais o uso de tóxicos em plantações, trazendo consequências irreparáveis na saúde e meio ambiente afastando ainda mais uma realidade em que se tenta introduzir o desenvolvimento sustentável
Direito e compliance empresarial: uma análise da legislação brasileira
Get PDFThis article aims to analyze business compliance, through a perspective on the Brazilian legal system, covering mainly business and economic law, with a focus on the Anti-Corruption Law. In general, if corporate compliance in Brazilian law and its benefits, through an analysis of Brazilian legislation on the subject, as well as doctrinal knowledge and its influence on the Anti-Corruption Law. The objectives will be studied, defining the concept of company in Brazil and its characteristics; approaching the concept and history of corporate compliance and, finally; analyzing the applicability of corporate compliance in Brazil and the Anti-Corruption Law. The methodology used is qualitative and the method of approach is deductive, being elaborated through bibliographic research carried out in literary works and scientific articles by authors prepared over the last 10 years, focusing on its application in Brazil. It is concluded that business compliance has gained greater recognition in Brazil through the Anti-Corruption Law and Decree n.º 8.420/2015, becoming an excellent mechanism for companies to follow an ethical conduct, in addition to preventing cases of corruption, through internal rules and regulations.Este artigo tem como finalidade analisar o compliance empresarial, através de uma perspectiva sobre o ordenamento jurídico brasileiro, abrangendo principalmente o direito empresarial e econômico, com foco na Lei Anticorrupção. Como objetivo geral, analisa-se o compliance empresarial no direito brasileiro e seus benefícios, através de uma análise da legislação brasileira sobre o tema, bem como conhecimentos doutrinários e sua influência na Lei Anticorrupção. Estudar-se-ão os objetivos específicos, definindo o conceito de empresa no Brasil e suas características; abordando o conceito e história do compliance empresarial e, por fim; analisando a aplicabilidade do compliance empresarial no Brasil e a Lei Anticorrupção. A metodologia utilizada é qualitativa e método de abordagem dedutivo, sendo elaborado através de pesquisa bibliográfica realizada em obras literárias e artigos científicos de autores renomados dos últimos 10 (dez) anos, com foco em sua aplicação no Brasil. Conclui-se que o compliance empresarial obteve maior reconhecimento no Brasil através da Lei Anticorrupção e Decreto n.º 8.420/2015, se tornando um ótimo mecanismo para as empresas seguirem uma conduta ética, além de prevenir contra casos de corrupção, por meio de regras e normas internas
Moderação de conteúdo nas redes sociais: uma análise a partir da Medida Provisória nº 1068/2021
Get PDFThe article deals with the moderation of content on social networks based on the controversial Provisional Measure nº 1068/2021. Taking into account elements of constitutional dogmatics, especially on the fundamental right to freedom of expression, the investigation investigates whether content moderation on social media platforms constitutes censorship or not. From the analysis of criteria for content moderation on social networks, the legitimacy of private actors to apply such a practice and the current high position of freedom of expression in the Brazilian legal system, the conclusion is that the silence of the Marco Civil da Internet on governance The privacy of digital platforms does not prevent them from carrying out an autonomous control of content. The essential argument to justify this result is that freedom of expression, although considered a preferential right, is not absolute. Thus, the practice of content moderation, previously seen as censorship, currently serves to avoid excesses or abuses of freedom of expression on the internet, as an instrument to reduce the digital space for opponents, in order to guarantee that the formation public opinion and personality development are in line with the other principles set out in the Major Law. The research is dogmatic, qualitative and theoretical, it is used as a method of approach, the deductive and as a method of procedure, the bibliographic, documentary and specialized jurisprudence, national and foreign.O artigo trata da moderação de conteúdo nas redes sociais a partir da controversa Medida Provisória nº 1068/2021. Tendo em conta elementos da dogmática constitucional, especialmente sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, a investigação perquire se moderação de conteúdo nas plataformas de redes sociais configura censura ou não. A partir da análise de critérios para moderação de conteúdo nas redes sociais, da legitimidade de atores privados aplicarem tal prática e da atual posição elevada da liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro, a conclusão é que o silêncio do Marco Civil da Internet sobre a governança privada das plataformas digitais não impede que as elas realizem um controle autônomo de conteúdo. O argumento essencial a justificar tal resultado é que a liberdade de expressão, embora considerada um direito preferencial, não é absoluta. Assim, a prática de moderação de conteúdo, antes tida como censura, atualmente presta-se de forma a evitar excessos ou abusos à liberdade de expressão na internet, como um instrumento de redução do espaço digital para opositores, de modo a garantir que a formação da opinião pública e desenvolvimento da personalidade se coadunam com os demais princípios enunciados pela Lei Maior. A pesquisa é dogmática, qualitativa e teórica, utiliza-se como método de abordagem, o dedutivo e como método de procedimento, o bibliográfico, documental e jurisprudencial especializados, nacionais e estrangeiros
Fertilização in vitro post mortem e os seus reflexos sucessórios: desafios e possibilidades
Get PDFThis article aims to show the succession reflexes of the embryo after the death of its parent, demonstrating the technological advances of the assisted reproduction techniques and the lack of normativity on the part of the legislator. The main problem concerns the succession effects of the children conceived after the death of one of the parents, whether or not they have the right to succeed. The discussion emerges from the deficient legislation in force regarding the subject, having only one forecast in the article 1.597, of the presumption of filiation. Furthermore, there is no other mention in the regular code that influences the procedures of post mortem in vitro fertilization and its consequences on the successor sphere. The deductive method is the one utilized for this study, starting from the analysis of the theories and the current legislation. The main objective is to analyze the contemporary effects of post mortem in vitro fertilization, regarding juridical insecurity that involves the topic. In front of the doctrinal discussion, it is concluded therefore that the embryo has the right to succeed provided that there is an express will of the deceased.Este artigo busca evidenciar os reflexos sucessórios do embrião concebido após a morte de seu genitor, demonstrando os avanços tecnológicos das técnicas de reprodução assistida e a falta de normatividade por parte do legislador. A principal problemática diz respeito aos efeitos sucessórios dos filhos concebidos após a morte de um dos genitores, se estes possuíam ou não o direito de suceder. A discussão emerge da deficiente legislação vigente quanto ao tema, tendo somente previsão codificada no artigo 1.597, sobre a presunção da filiação. Além disso, não há qualquer outra menção no código regular que influi sobre os procedimentos de fertilização in vitro post mortem e suas consequências no âmbito sucessório. O método utilizado para este estudo é dedutivo, ao partir da análise das teorias e da legislação atual. O objetivo principal é analisar os reflexos sucessórios da fertilização in vitro post mortem na contemporaneidade, acerca da insegurança jurídica que envolve o tema. Frente à discussão doutrinária, conclui-se, portanto, que o embrião possui o direito a suceder desde que haja vontade expressa do falecido