Universidade do Contestado: Periódicos UnC
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(Im)possibilidade da aplicação da suspensão condicional do processo no âmbito da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Get PDFAfter the period of pleading for tools that could safeguard women’s rights in crimes in the context of domestic violence against women, and there was a quick and adequate sanction to the aggressor, the legislator innovated the order with Law no. 11.340/2006. However, in practice, the purpose achieved to prevent the defendants from receiving as a punishment the payment of food baskets, or minimum wage in modest benefits arising from the criminal transaction through Law no. 9.099/1995, also reached the conditional suspension of the process inserted, with some jurisprudential reservations, in that law. The procedural sursis found a barrier both in the Maria da Penha Law in 2006, and, after extensive debate, in Precedent 536 of the Superior Court of Justice. However, in addition to the established understanding of non-application of the institute of conditional suspension in crimes involving domestic violence against women, in the District of Rio Negro/PR still occurs the offering, based on the principles of speed, instrumentality, reasonable duration of the process and efficiency, also pointing out that the institution of suspension has nothing to do with the Law of Special Courts being badly inserted into the device. Thus, a documentary research was carried out regarding the effectiveness of the agreement in the aforementioned district and whether it restrained and prevented the commission of crimes by the same aggressors. From the results presented, it was shown that all the defendants fully complied with the agreement and the vast majority did not commit a crime again in the context of domestic and family violence against women.Após o período de súplica por ferramentas que salvaguardassem os direitos das mulheres em crimes no contexto de violência doméstica contra a mulher, e houvesse uma rápida e adequada sanção ao agressor, o legislador inovou o ordenamento com a Lei n. 11.340/2006. Entretanto, na prática, a finalidade alcançada para se evitar que os réus recebessem como punição o pagamento de cestas básicas, ou de salário mínimo em modestas prestações advindos da transação penal por meio da Lei n. 9.099/1995, alcançou também a suspensão condicional do processo inserida, com algumas ressalvas jurisprudenciais, na referida lei. O sursis processual encontrou barreira tanto na Lei Maria da Penha em 2006, quanto, após extenso debate, na Súmula 536 do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, para além do entendimento fixado de não aplicação do instituto da suspensão condicional nos crimes envolvendo violência doméstica contra a mulher, na Comarca de Rio Negro/PR ainda ocorre o oferecimento, fundamentado nos princípios da celeridade, instrumentalidade, duração razoável do processo e eficiência, destacando também, que o instituto da suspensão em nada tem a ver com a Lei dos Juizados Especiais, estando má inserida no dispositivo. Dessa forma, realizou-se uma pesquisa documental quanto à efetividade do acordo na mencionada comarca e se este coibia e prevenia o cometimento de crimes pelos mesmos agressores. Dos resultados apresentados, mostrou-se que todos réus cumpriram integralmente o acordo, e a grande maioria não voltou a cometer crimes no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher
A responsabilidade social empresarial para incluir pessoas com deficiência ao mercado de trabalho
Get PDFCorporate Social Responsibility (CSR) plays a crucial role in promoting the inclusion of people with disabilities in the job market. This scientific article will address the importance of CSR as a strategic instrument to ensure equal opportunities and accessibility for people with disabilities in the workplace. CSR is not limited to legal compliance; it goes further, focusing on ethics and companies\u27 commitment to contributing positively to society. This study explores how the inclusion of people with disabilities not only meets CSR principles but also benefits companies in several ways. We will highlight diversity and inclusion as key components of CSR, emphasizing how hiring people with disabilities enriches company culture and stimulates innovation. Additionally, we will address the legal and regulatory implications of including people with disabilities, highlighting the importance of compliance with quota laws in many countries. We will examine how the inclusion of people with disabilities improves corporate image and how socially responsible companies are positively perceived by consumers and investors. We will also discuss access to underutilized talent, demonstrating how the unique skills and competencies of people with disabilities can be a valuable asset to organizations. Additionally, we will discuss how the inclusion of people with disabilities can inspire the development of more inclusive products and services, expanding the customer base. We will conclude by highlighting the importance of CSR in promoting the inclusion of people with disabilities in the job market, emphasizing that this practice not only benefits individuals with disabilities, but also companies and society as a whole, contributing to a more equitable and diverse world.A Responsabilidade Social Empresarial (RSE) desempenha um papel crucial na promoção da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Este artigo científico abordará a importância da RSE como um instrumento estratégico para garantir igualdade de oportunidades e acessibilidade a pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. A RSE não se limita à conformidade legal; ela vai além, enfocando a ética e o compromisso das empresas em contribuir positivamente para a sociedade. Este estudo explora como a inclusão de pessoas com deficiência não apenas atende aos princípios da RSE, mas também beneficia as empresas de várias maneiras. Destacaremos a diversidade e a inclusão como componentes-chave da RSE, enfatizando como a contratação de pessoas com deficiência enriquece a cultura da empresa e estimula a inovação. Além disso, abordaremos as implicações legais e regulatórias da inclusão de pessoas com deficiência, sublinhando a importância da conformidade com as leis de cotas em muitos países. Examinaremos como a inclusão de pessoas com deficiência melhora a imagem corporativa e como as empresas socialmente responsáveis são percebidas positivamente pelos consumidores e investidores. Também discutiremos o acesso a talentos subutilizados, demonstrando como as habilidades e competências únicas das pessoas com deficiência podem ser um ativo valioso para as organizações. Além disso, discutiremos como a inclusão de pessoas com deficiência pode inspirar o desenvolvimento de produtos e serviços mais inclusivos, ampliando a base de clientes. Conclui-se destacando a importância da RSE na promoção da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, enfatizando que essa prática não beneficia apenas indivíduos com deficiência, mas também as empresas e a sociedade como um todo, contribuindo para um mundo mais equitativo e diversificado
Aspectos gerais e procedimentais de aplicação da adjudicação compulsória extrajudicial
Get PDFThe present work proposes to analyze the legal nature and carry out a study on the procedure and application in the administrative form of Extrajudicial Compulsory Adjudication with the aim of understanding the benefits provided within the scope of property regularization. The importance of determining the hypotheses in which extrajudicial compulsory adjudication may be applied is highlighted. Therefore, the objectives are: in the first topic, explore the concept of Extrajudicial Compulsory Adjudication, in addition to examining the legal definition and legal nature of extrajudicial compulsory adjudication. In the second topic, the research will identify the limits of Extrajudicial Compulsory Adjudication in order to demonstrate the applicable cases and the restrictions provided for by Provision 150 of 11/09/2023, in its articles 440-A to 440-AM, of the National Justice Inspectorate , And finally, the third topic will evaluate the advantages of Extrajudicial Compulsory Adjudication, bringing out the benefits brought by the introduction of extrajudicial compulsory adjudication. The research will be exploratory in nature, focused on understanding the concepts and form of application to be carried out by the registry offices in relation to compulsory extrajudicial adjudication. Extrajudicial Compulsory Adjudication represents an important mechanism for the enforcement of real estate property rights, offering an alternative path to the judicial route for resolving conflicts arising from purchase and sale contracts.O presente trabalho propõe analisar a natureza jurídica e realizar um estudo sobre o procedimento e aplicação na forma administrativa da Adjudicação Compulsória Extrajudicial com a finalidade compreender os benefícios proporcionados no âmbito da regularização de imóveis. Destaca-se a importância em determinar as hipóteses em que a adjudicação compulsória extrajudicial poderá ser aplicada. Portanto os objetivos são: no primeiro tópico, explorar o conceito de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, além de examinar a definição legal e a natureza jurídica da adjudicação compulsória extrajudicial. No segundo tópico, a pesquisa identificará os limites da Adjudicação Compulsória Extrajudicial a fim de demonstrar os casos aplicáveis e as restrições previstas pelo Provimento 150 de 11/09/2023, em seus artigos 440-A ao 440-AM, da Corregedoria Nacional de Justiça, E por fim, o terceiro tópico avaliará as vantagens da Adjudicação Compulsória Extrajudicial, trazendo os benefícios trazidos pela introdução da adjudicação compulsória extrajudicial. A pesquisa será de natureza exploratória, focada na compreensão dos conceitos e forma de aplicação a ser executada pelos cartórios em relação a adjudicação compulsória extrajudicial. Adjudicação Compulsória Extrajudicial representa um importante mecanismo para a efetivação dos direitos de propriedade imobiliária, oferecendo um caminho alternativo à via judicial para a resolução de conflitos decorrentes de contratos de compra e venda
Breve análise sobre os votos e decisão na ADPF 347
Get PDFThis article aims to analyze the decisions rendered by the Supreme Federal Court (STF) in the Allegation of Noncompliance with a fundamental precept (ADPF) 347, from the concession of the precautionary measure to the merits judgement. The methodology applied is qualitative and documental, revisioning juridical basis and arguments presented in the decisions, alongside with jurisprudential and doctrinal constructions related to the concept of the State of Things Unconstitutional (ECI), and its application on the Brazilian legal framework. The whole research was based on official documents from the STF, including decisions from the ADF 347 in its entirety and judicial and academical analyses regarding the theme. The social and legal implications of the STF decisions where explored, highlighting the challenges and perspectives to the execution of the measures determined by the Court to overcome the ECI in the Brazilian penitentiary system. It is possible to conclude that, while the STF decision represents a significative step forward to recognize structural flaws in the Brazilian penitentiary system, the effective implementation of the measures faces major hurdles that are still far from being overcome.Este estudo tem como objetivo realizar uma análise das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, desde a concessão da medida cautelar até o julgamento de mérito. A metodologia empregada é qualitativa e documental, com revisão das bases jurídicas e dos argumentos apresentados nas decisões, além das construções doutrinárias e jurisprudenciais sobre o conceito de Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Toda pesquisa foi baseada em documentos oficiais do STF, incluindo as decisões da ADPF 347 em sua integralidade e em análises jurídicas e acadêmicas sobre o tema. Foram exploradas as implicações jurídicas e sociais das decisões do STF, destacando os desafios e as perspectivas para a execução das medidas determinadas pela Corte para superar o ECI no sistema prisional brasileiro. É possível concluir que, embora a decisão do STF represente um avanço significativo no reconhecimento das falhas estruturais do sistema penitenciário brasileiro, a efetiva concretização das medidas enfrenta obstáculos consideráveis que ainda estão muito longe de serem superados
A tecnologia de reconhecimento facial e sua utilização como prova no processo penal
Get PDFThe present article addresses the integration of facial recognition technology in public surveillance for social control by security forces, especially its compatibility as evidence within the criminal process. It questions whether evidence produced through facial recognition technology can be considered lawful for use in criminal proceedings, given the absence of specific regulation. The study aims to define facial recognition, analyze how this technology has been employed by public security forces, and identify whether facial recognition is compatible with evidence production in criminal proceedings. Through an exploratory approach, the article suggests facial recognition as a form of digital evidence. It concludes that, under certain conditions, facial recognition technology aligns with legal standards and can serve as a valid means to establish identity in criminal processes.O presente artigo aborda a integração da tecnologia de reconhecimento facial na vigilância pública para o controle social pelas forças de segurança, especialmente sua compatibilidade como prova no âmbito do processo penal. Questiona se a prova produzida por meio da tecnologia de reconhecimento facial pode ser considerada lícita, para fins de utilização no processo penal, tendo em vista que não há uma regulamentação a seu respeito. O estudo tem como objetivo definir o reconhecimento facial, analisar de que maneira esta tecnologia tem sido utilizada pelas forças de segurança pública e identificar a compatibilidade ou não do reconhecimento facial com a produção de provas no processo penal. Por meio de uma abordagem exploratória, o artigo sugere o reconhecimento facial como uma forma de evidência digital. Conclui-se que, sob certas condições, a tecnologia de reconhecimento facial está alinhada com os padrões legais e pode ser um meio válido para comprovar identidade em processos criminais
Preservação do patrimônio cultural e desenvolvimento: um diálogo em dois cenários paranaenses
Get PDFThis article takes a new look at cultural heritage, noting that in certain places, what is of greatest value is something of an intangible nature, that is, the ways of acting, knowing and creating, in a given space. Furthermore, Other aspects of the identify and material memory of a given local, regional or national community are verified. The study’s general objective is to analyze the preservation of cultural heritage and developmentin two scenarios in Paraná. This is a bibliographic study, based on the deductive method, within a qualitative procedure of na exploratory nature and in a second momento f documentar research using the inductive method. It also discusses examples of successful praticves for preserving cultural heritage in Paraná, as well as the challenges faced. The study also aims to offer recommendations to strenthen public policies, so that They promote sustainable development that values the State’s cultural heritage.O presente artigo trata de um novo olhar sobre o patrimônio cultural, passando-se a notar que em determinados lugares, o que há de maior valor é algo de natureza intangível, ou seja, as formas de agir, saber e criar, num dado espaço. E além disso, se verifica outros aspectos da identidade e memória material de determinada coletividade local, regional ou nacional. O estudo tem como objetivo geral analisar a preservação do patrimônio cultural e desenvolvimento em dois cenários paranaenses. Trata-se de um estudo bibliográfico, com base no método dedutivo, dentro de procedimento qualitativo de caráter exploratório e num segundo momento de pesquisa documental através do método indutivo. Aborda ainda exemplo de práticas bem-sucedidas de preservação do patrimônio cultural no Paraná, bem como os desafios enfrentados. O estudo também visa a oferecer recomendações para fortalecer as políticas públicas, de forma que promovam um desenvolvimento sustentável que valorize o patrimônio cultural do Estado
Compliance e a administração pública: uma relação necessária ao estado brasileiro
Get PDFThe article explores the importance of implementing compliance programs in the Brazilian public administration as a means of promoting integrity, transparency, and efficiency in public management. It addresses the concept of compliance, its origins in the United States, and its evolution in the fight against corruption and mismanagement. The legislation establishes strict sanctions for illicit practices and encourages the adoption of preventive mechanisms. In addition, the article discusses the impact of compliance on corporate governance and public administration, mentioning relevant cases such as Mensalão and Operação Lava Jato, which reinforced the need for greater control and oversight. The use of technology, data analysis, and reporting channels is presented as a promising path to ensuring greater transparency and detection of irregularities. However, challenges still remain, such as cultural resistance to change, lack of resources, and the need for training public servants. In order to develop the work, in relation to the methodological aspects, the research is based on a monographic procedure, with the general objective of reviewing the literature and technical productions, being based on the qualitative mapping of the researched material, in a hypothetical-deductive approach in the study of legislation, especially the anti-corruption laws (n. 12.846), of state-owned companies (n. 13.303) and of access to information (n. 12.527). The article concludes that the continuous commitment of public managers, the integration of technology and inter-institutional cooperation are crucial for the success of compliance initiatives.O artigo explora a importância da implementação de programas de compliance na administração pública brasileira como um meio de promover a integridade, transparência e eficiência na gestão pública. Aborda o conceito de compliance, sua origem nos Estados Unidos e sua evolução no combate à corrupção e má gestão. A legislação estabelece sanções rigorosas para práticas ilícitas e incentiva a adoção de mecanismos preventivos. Além disso, o artigo discute o impacto da compliance na governança corporativa e na administração pública, mencionando casos relevantes como o Mensalão e a Operação Lava Jato, que reforçaram a necessidade de maior controle e fiscalização. A utilização de tecnologia, análise de dados e canais de denúncias é apresentada como um caminho promissor para garantir maior transparência e detecção de irregularidades. No entanto, desafios ainda permanecem, como a resistência cultural à mudança, a falta de recursos e a necessidade de capacitação dos servidores públicos. Para o desenvolvimento do trabalho, em relação aos aspectos metodológicos, a pesquisa se baseou em um procedimento monográfico, com o objetivo geral de revisar a literatura e produções técnicas, estando baseada no mapeamento qualitativo do material pesquisado, em uma abordagem hipotético-dedutiva no estudo da legislação, especialmente as leis anticorrupção (n. 12.846), das estatais (n. 13.303) e de acesso à informação (n. 12.527). O artigo conclui que o compromisso contínuo dos gestores públicos, a integração de tecnologia e a cooperação interinstitucional são cruciais para o sucesso das iniciativas de compliance
Características das teses defendidas nos PPGs stricto sensu de Desenvolvimento Regional na área PLURD
Get PDFThe objective of this study was to identify the characteristics of the scientific production of the theses defended in Brazilian Stricto Sensu Postgraduate Programs (PPGs) in Regional Development, concentration area of Regional Urban Planning and Demography (PLURD) by CAPES. The exploratory and descriptive research was carried out through documentary and content analysis, with a quantitative approach. The data were collected on the Sucupira, Lattes platforms and on the programs\u27 websites. The results of the research show that, since the first thesis, defended in 2005, there was a substantial and constant growth in volume until the year 2020. There was a concentration of theses defended in institutions of a community nature (59.41%) and located in the South region (77.49%) of the country. As for the profile of the authors, 54.98% are male, 70.29% have completed a master\u27s degree in Development, Administration, Economics, Engineering and Education and 71.33% are graduated in Administration, Economic Sciences, Accounting, Law and Pedagogy. Regarding scientific production, the group of authors was responsible for the publication of 6,252 works in events, 3,013 articles in scientific journals, 1,450 book chapters and 575 books published or organized. There was also a high productivity of a smaller group of teachers, however, this productivity does not fit Lotka\u27s Law. When observing the most prestigious themes in the titles and the most frequent keywords, it was noticed adherence to the theme Regional Development.
Keywords: Regional Development; Theses; Bibliometrics; PLURD.El objetivo de este estudio fue identificar las características de la producción científica de las tesis defendidas en los Programas de Posgrado Stricto Sensu brasileños en Desarrollo Regional, área de concentración en Planificación Urbana Regional y Demografía (PLURD) de CAPES. La investigación exploratoria y descriptiva se realizó mediante análisis documental y de contenido, con un enfoque cuantitativo. Los datos se recopilaron en las plataformas Sucupira, Lattes y en los sitios web de los programas. Los resultados de la investigación muestran que, desde la primera tesis, defendida en 2005, hubo un crecimiento sustancial y constante en volumen hasta el año 2020. Hubo una concentración de tesis defendidas en instituciones de carácter comunitario (59,41%) y ubicadas en la región Sur (77,49%) del país. En cuanto al perfil de los autores, el 54,98% son hombres, el 70,29% ha cursado una maestría en Desarrollo, Administración, Economía, Ingeniería y Educación y el 71,33% son licenciados en Administración, Ciencias Económicas, Contabilidad, Derecho y Pedagogía. En cuanto a la producción científica, el grupo de autores fue responsable de la publicación de 6.252 trabajos en eventos, 3.013 artículos en revistas científicas, 1.450 capítulos de libros y 575 libros publicados u organizados. También hubo una alta productividad de un grupo más pequeño de maestros, sin embargo, esta productividad no se ajusta a la Ley de Lotka. Al observar los temas más prestigiosos en los títulos y las palabras clave más frecuentes, se notó adherencia al tema Desarrollo Regional.
Palavras clave: Desarrollo Regional; Tesis; Bibliométrico; PLURD.O objetivo deste estudo foi identificar as características da produção científica das teses defendidas nos Programas de Pós-Graduação (PPGs) Stricto Sensu brasileiros de Desenvolvimento Regional, área de concentração do Planejamento Urbano Regional e Demografia (PLURD) da CAPES. A pesquisa exploratória e descritiva foi realizada por meio de análise documental e de conteúdo, com abordagem quantitativa. Os dados foram coletados nas Plataformas Sucupira, Lattes e nos sites dos PPGs. Os resultados da pesquisa mostram que, desde a primeira tese, defendida no ano de 2005, houve crescimento substancial e constante do volume até o ano de 2020. Constatou-se concentração de teses defendidas em instituições de natureza comunitária (59,41%) e localizadas na região Sul (77,49%) do país. Quanto ao perfil dos autores, 54,98% são do gênero masculino, 70,29% concluíram mestrado em Desenvolvimento, Administração, Economia, Engenharia e Educação e 71,33% são graduados em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito e Pedagogia. Em relação à produção científica, o conjunto de autores foi responsável pela publicação de 6.252 trabalhos em eventos, 3.013 artigos em periódicos científicos, 1.450 capítulos de livros e 575 livros publicados ou organizados. Verificou-se também alta produtividade de um grupo menor de docentes, no entanto, essa produtividade não se ajusta à Lei de Lotka. Ao observar as temáticas mais prestigiadas nos títulos e as palavras-chave mais frequentes, percebeu-se aderência ao tema Desenvolvimento Regional.
Palavras-chave: Desenvolvimento Regional; Teses; Bibliometria; PLURD
Empreendedorismo e inovação na gestão pública: ação do poder público, Caixa Econômica Federal e FORCON Condomínios no Residencial Buena Vista I e III, em Goiânia, GO
Get PDFSocial entrepreneurship comprises a recent form that has as its main objective the carrying out of activities (through products and services) that have a social impact, that is, that enable development, improving people\u27s quality of life, combined with sustainability. In this sense, the objective was to analyze the Social Work Project (SWP), which is a project of the Caixa Econômica Federal (a Brazilian Government Federal Bank) in partnership with Forcon Condominiums, a private company that was hired to foster social entrepreneurship at Residential Buena Vista I and III, in Goiânia, GO. The final report of the execution of the SWP was analyzed as part of the methodology employed and 30 people were interviewed about the impact of the project on their lives. Questions about whether the entrepreneurial activity improved the quality of life, about Forcon\u27s participation in the development of activities, the Public Powers, and the difficulties encountered for the exercise of the activity were asked. The results showed that most of the beneficiaries of the project were women, between 18-29 years old, who sought to undertake small businesses in the area of aesthetics, especially salons and manicures.
KEYWORDS: Planning; Public Policies;Social workEl emprendimiento social comprende una modalidad reciente cuyo principal objetivo es realizar actividades (a través de productos y servicios) que tengan impacto social, es decir, que permitan el desarrollo, mejorando la calidad de vida de las personas, combinado con la sustentabilidad. En ese sentido, el objetivo fue analizar el Proyecto de Obra Social (SWP), que es un proyecto de Caixa Econômica Federal en sociedad con Forcon Condomínios, una empresa privada que fue contratada para promover el emprendimiento social en Residencial Buena Vista I y III, en Goiânia. , GO, La metodología analizó el informe final de ejecución del SWP y se entrevistó a 30 beneficiarios sobre el impacto del proyecto en sus vidas, cuestionando si la actividad emprendedora había mejorado su calidad de vida, sobre la participación de Forcon en el desarrollo de las actividades, de la Poder y las dificultades encontradas para el ejercicio de la actividad. Los resultados mostraron que la mayoría de los beneficiados por el proyecto son mujeres, entre 18-29 años, que buscaban emprender en el área de la estética, especialmente salones y manicures.
PALABRAS CLAVE: Planificación; Política públicaTrabajo Social.O empreendedorismo social compreende uma forma recente que tem como objetivo principal realizar atividades (por meio de produtos e serviços) que tenham impacto social, ou seja, que possibilitem o desenvolvimento, melhorando a qualidade de vida das pessoas, aliado à sustentabilidade. Neste sentido, objetivou-se analisar o Projeto de Trabalho Social (PTS), que é um projeto da Caixa Econômica Federal em parceria com a Forcon Condomínios, uma empresa privada que foi contratada para fomentar o empreendedorismo social no Residencial Buena Vista I e III, em Goiânia, GO, Na metodologia fez-se análise do relatório final de execução do PTS e foram entrevistadas 30 pessoas beneficiadas sobre o impacto do projeto em suas vidas, questionando se a atividade empreendedora melhorou a qualidade de vida, sobre a participação da Forcon no desenvolvimento das atividades, do Poder Público e as dificuldades encontradas para o exercício da atividade. Os resultados demonstraram que a maioria dos beneficiados pelo projeto trata-se de mulheres, entre 18-29 anos, que buscaram empreender na área da estética, especialmente salões e manicures.
Palavras-Chave: Planejamento; Políticas públicas; Trabalho social
Mobilidade intergeracional de educação e ocupação e desigualdade de renda no Brasil
Get PDFEconomic development and the reduction of inequality are strongly related to the intergenerational mobility of individuals in a society. Regarding educational dynamics, in particular, the empirical literature presents a series of evidence that greater mobility in education occurs in more developed regions. This work aims to analyze intergenerational mobility in education and occupation, as well as income inequality in Brazil and its regions, based on data from the 2014 National Household Sample Survey. Mobility was analyzed using non-parametric indicators. For the analysis of inequality, the Gini index was used. The results suggest that the Northeast region seems to be caught in a poverty trap. Despite having one of the lowest income inequalities among Brazilian regions, the Northeast also has the lowest average income. Additionally, it is associated with the lowest mobility indices in education and occupation, greater persistence in the lower stratum (education and occupation) and low persistence in the upper stratum of education. In the long term, the Northeast region converges to the lowest percentage of individuals belonging to the upper educational strata.
Keywords: Intergenerational Mobility. Education. Occupation. Inequality.El desarrollo económico y la reducción de la desigualdad están fuertemente relacionados con la movilidad intergeneracional de los individuos en una sociedad. En cuanto a la dinámica educativa, en particular, la literatura empírica presenta una serie de evidencias de que una mayor movilidad en educación ocurre en regiones más desarrolladas. Este trabajo tiene como objetivo analizar la movilidad intergeneracional de educación y ocupación, así como la desigualdad de ingresos en Brasil y sus regiones, a partir de los datos de la Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios de 2014. La movilidad se analizó a partir de indicadores no paramétricos. Para el análisis de la desigualdad, se utilizó el índice de Gini. Los resultados sugieren que la región Nordeste parece estar atrapada en una trampa de la pobreza. A pesar de presentar una de las menores desigualdades de ingresos entre las regiones brasileñas, el Nordeste también presenta el menor ingreso promedio. Además, está asociada a los menores índices de movilidad en educación y ocupación, mayor persistencia en el estrato inferior (educación y ocupación) y baja persistencia en el estrato superior de educación. A largo plazo, la región Nordeste converge hacia el menor porcentaje de individuos pertenecientes al estrato educativo superior.
Palabras clave: Desigualdad de ingresos. Movilidad Intergeneracional. Educación. Ocupación. proceso de Markov.O desenvolvimento econômico e a redução da desigualdade estão fortemente relacionados com a mobilidade intergeracional dos indivíduos de uma sociedade. Em relação à dinâmica educacional, em específico, a literatura empírica apresenta uma série de evidências de que uma maior mobilidade na educação ocorre em regiões mais desenvolvidas. O presente trabalho tem por objetivo analisar a mobilidade intergeracional de educação e ocupação, bem como a desigualdade de renda no Brasil e regiões a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2014. A mobilidade foi analisada a partir de indicadores não paramétricos. Para a análise de desigualdade, foi utilizado o índice de Gini. Os resultados sugerem que a região Nordeste parece ter caído em uma armadilha da pobreza. Apesar de apresentar uma das menores desigualdades de renda entre as regiões brasileiras, o Nordeste também apresenta a menor renda média. Adicionalmente, está associada aos menores índices de mobilidade de educação e ocupação, maior persistência no estrato inferior (educação e ocupação) e baixa persistência no estrato superior de educação. No longo prazo, a região Nordeste converge para o menor percentual de indivíduos pertencentes ao estrato educacional superior.
Palavras-chave: Desigualdade de Renda. Mobilidade Intergeracional. Educação. Ocupação. Processo de Markov