Universidade do Contestado: Periódicos UnC
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O uso medicinal da cannabis: aspectos legais do acesso à medicação
Get PDFThe present article aims to discuss the medical use of cannabis, as well as to analyze the legal aspects related to cultivation authorizations both for individuals and patient associations that make use of its medicinal properties, commenting on the content of the legislation that allowed and allows the importation of products containing cannabinoids and approaches the possibility of the defrayment of the treatment by SUS. The methodology used was bibliographical and documental in a qualitative way with the purpose of carrying out a study of the progress made with regard to its regulation for medicinal use, as well as whether there is a need for legislative updating.O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o uso medicinal da cannabis, assim como analisar os aspectos legais referentes às autorizações de cultivo tanto para pessoa física, como para associações de pacientes que fazem o uso das suas propriedades medicinais, comentar sobre as legislações que permitiram e vêm a permitir a importação de produtos contendo canabinoides, além de abordar a possibilidade de custeio do tratamento pelo SUS. A metodologia utilizada foi de caráter bibliográfico e documental pelo meio qualitativo com o objetivo de fazer um estudo do avanço no que concerne a regulamentação do uso para fins medicinais, bem como se há necessidade de atualização legislativa
Analise da Lei n. 11.101/2005 dentro da SAF (Sociedade Anônima de Futebol)
Get PDFThis article analyzes the SAF (football corporation) as a form of organization for Brazilian football clubs. The SAF was created by law no. 14,193/2021, which amended the PELÉ law and created a new legal framework for professional football. The objective of the study is to understand the characteristics, benefits and challenges of SAF and its potential impact on the club\u27s management, governance and sustainability. Debt management can also help with bankruptcy. To this end, deductive methods based on literature, qualitative methodology, with an exploratory approach, based on bibliographical research and analysis of texts that deal with the topic were used. This result shows that SAF can contribute to the professionalization, transparency and modernization of Brazilian football, as long as the club\u27s laws, regulations and internal rules are applied and managed effectively by the competent bodies. The article seeks to demonstrate that the SAF is both an opportunity for clubs to adapt to the new demands of the market and society, and a challenge to preserve their identity, history and values.Este artigo analisa a SAF (sociedade anônima de futebol) como forma de organização dos clubes de futebol brasileiros. A SAF foi criada pela lei nº 14.193/2021, que alterou a lei PELÉ e criou um novo marco legal para o futebol profissional. O objetivo do estudo é entender as características, benefícios e desafios da SAF e seu potencial impacto na gestão, governança e sustentabilidade do clube. A gestão da dívida também pode ajudar na falência. Para tanto, foram utilizados métodos dedutivos baseados em literatura, metodologia qualitativa, com abordagem exploratória, baseada em pesquisas bibliográficas e análise de textos que tratam do tema. Este resultado mostra que a SAF pode contribuir para a profissionalização, transparência e modernização do futebol brasileiro, desde que as leis, regulamentos e normas internas do clube sejam aplicadas e geridas de forma eficaz pelos órgãos competentes. O artigo busca demonstrar que a SAF é tanto uma oportunidade para os clubes se adaptarem às novas exigências do mercado e da sociedade, como um desafio para preservar a sua identidade, história e valores
Responsabilidade civil por abandono de idoso e o dever de indenizar
Get PDFThis research aims to analyze civil liability for the emotional abandonment of elderly people specifically caused by abandonment by family members who should guarantee all their rights. The specific objectives address the legislative protection of the elderly, with special action by the Public Prosecutor\u27s Office in protecting their rights; list the guarantee of the rights of elderly people in the Elderly Persons Statute; identify civil liability and the duty to indemnify the relevant legislation; and, finally, the reverse emotional abandonment and the possibility of civil liability on the part of the children. The methodology is qualitative through the deductive method, by reading and subsequently recording doctrinal works and scientific articles, as well as by document analysis in normative codes, especially the Federal Constitution and the Statute of the Elderly. It is concluded that there are still no judicial decisions that grant the right to compensation for moral damages resulting from the emotional abandonment of an elderly person, only decisions that recognize civil liability for paternal-filial emotional abandonment. Scholars argue that both forms of emotional abandonment deserve the same recognition of civil liability. Furthermore, there is a judicial impasse regarding when affection is characterized as a principle and when it is just a legal value. The greatest possibility of compensation for moral damages is through the approval of Bill no. 4294/08.A presente pesquisa visa analisar a responsabilidade civil por abandono afetivo de idoso causado especificamente pelo abandono por parte dos familiares que deveriam assegurar todos os seus direitos. Os objetivos específicos abordam a proteção legislativa ao idoso, com especial atuação do Ministério Público na proteção de seus direitos; elencar no Estatuto da Pessoa Idosa a garantia dos direitos da pessoa idosa; identificar a responsabilidade civil e o dever de indenizar na legislação pertinente; e, por fim, o abandono afetivo inverso e a possibilidade da responsabilidade civil por parte dos filhos. A metodologia é qualitativa através do método dedutivo, pela leitura e posterior fichamento de obras doutrinárias e artigos científicos, bem como a análise documental em códigos normativos, especialmente a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso. Conclui-se que não há decisões judiciais que concedem o direito a indenização por danos materiais e morais decorrente do abandono de pessoa idosa, apenas decisões que reconhecem a responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial. Doutrinadores defendem que as duas formas de abandono afetivo merecem o mesmo reconhecimento de responsabilidade civil. Ainda, há impasse judicial sobre quando o afeto se caracteriza como princípio e quando se trata apenas de valor jurídico. A maior possibilidade para que ocorra a indenização por danos morais é por meio da aprovação do Projeto de Lei n. 4294/08
Contratos de compra e venda de imóveis: uma análise das cláusulas abusivas
Get PDFThe contractual right is based on the objective of balancing the two poles of the relationship, that is, it is not appropriate that one of the parties has greater advantage over the other. One of the ways to put one of the parties at an excessive disadvantage in relation to the opposite side is through the "abusive clauses", present in some consumerist contracts and that should be considered null, without this matter, at first, in distraction. Unfair terms in purchase and sale contracts affect the rights of the consumer and may, as a result, cause moral damage in the form of civil liability. The idea is that contracts are made and reviewed by legal professionals, because they are technically prepared to avoid abusive clauses and remove them. In addition, there are abusive clauses that are apparently lawful, so it is up to the contract lawyer to guard his client and make the principles of contractual ethics and good faith prevail. The methodology of this work is the literature review, regarding the design of the research, and the analysis of the data is qualitative. That said, scientific articles, doctrines, legislative acts and judgments are used to compose the material basis of the research. In the final considerations, the main contents of each chapter are revisited and, at the end, the question, exposed in the introduction, is answered in this way: the contractual review is a mechanism that combats excessive burdens for one of the parties and discredits some abusive clause. Thus, the contractual balance is restored as well as respect for human dignity and fundamental rights of the injured party.O direito contratual pauta-se no objetivo de equilibrar os dois polos da relação, ou seja, não se reputa adequado que uma das partes tenha maior vantagem em relação à outra. Uma das formas de colocar uma das partes em excessiva desvantagem em relação ao lado oposto é por meio das “cláusulas abusivas”, presentes em alguns contratos consumeristas e que devem ser consideradas nulas, sem que isso importe, no primeiro momento, em distrato. As cláusulas abusivas, nos contratos de compra e venda, afetam os direitos do consumidor e podem, em virtude disso, ocasionar danos morais, sob a forma de responsabilidade civil. A ideia é que os contratos sejam feitos e revisados por profissionais da área jurídica, pois eles são tecnicamente preparados para evitarem as cláusulas abusivas e retirá-las. Além disso, existem cláusulas abusivas que, aparentemente, são lícitas, então cabe ao advogado contratualista precaver o seu cliente e fazer com que prevaleçam os princípios da ética e boa-fé contratuais. A metodologia deste trabalho é a revisão bibliográfica, quanto ao delineamento da pesquisa, e, quanto à análise dos dados, é qualitativa. Isso posto, utilizam-se artigos científicos, doutrinas, diplomas legislativos e julgados para compor a base material da pesquisa. Nas considerações finais são revisitados os principais conteúdos de cada capítulo e, ao final, conclui-se que a revisão contratual é um mecanismo que combate à onerosidade excessiva para uma das partes e desprestigia alguma cláusula abusiva. Assim sendo, o equilíbrio contratual é restaurado assim como o respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais da parte lesada
A análise das ADI\u27S 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 e a inserção do juiz das garantias sob a ótica da literatura machadiana
Get PDFThis present article aims to analyze the formal constitutionality of Law No. 13.964/2019, known as the "Anti-Crime Package", which introduced the judge of guarantees, a judicial figure responsible for controlling the legality of criminal investigation acts. At the same time, the research will use Dom Casmurro syndrome as an analogy to highlight the importance of a fair and impartial trial, guaranteeing the fundamental rights of those investigated. With the advent of the law, Direct Unconstitutionality Actions were proposed seeking recognition of the incompatibility of some institutes with the Brazilian legal order. The research followed the deductive method typical of legal research, based on bibliographic review and documentary analysis. Therefore, the study focuses on the foundations that legitimize the constitutionality of the judge\u27s guarantees, in line with the federative pact and the guarantee of a natural and impartial judge. The results indicate that the aforementioned syndrome should be excluded from the Criminal Procedure Code, as criminal justice requires concrete evidence and respect for the rights of all parties. Convictions based solely on personal suspicions or convictions would be unfair and ineffective. It is concluded that the Guarantee Judge plays a crucial role in preventing this syndrome, by separating phases and functions, promoting contradiction and strengthening impartiality. This contributes to a fairer legal environment, based on evidence and arguments, reducing the risk of impartiality and biased interpretations.O presente artigo tem como objetivo analisar a constitucionalidade formal da Lei nº 13.964/2019, conhecida como "Pacote Anticrime", que introduziu o juiz das garantias, figura judicial responsável pelo controle da legalidade dos atos de investigação criminal. Paralelamente, a pesquisa trará a síndrome de Dom Casmurro como analogia para destacar a importância de um julgamento justo e imparcial, garantindo os direitos fundamentais dos investigados. Com o advento da lei, foram propostas Ações Diretas de Inconstitucionalidade buscando o reconhecimento da incompatibilidade de alguns institutos com a ordem jurídica brasileira. A pesquisa seguiu o método dedutivo típico da pesquisa jurídica, baseando-se em revisão bibliográfica e análise documental. Portanto, o estudo se concentra nos fundamentos que legitimam a constitucionalidade do juiz das garantias, em consonância com o pacto federativo e a garantia do juiz natural e imparcial. Os resultados indicam que a síndrome mencionada deve ser excluída do Código de Processo Penal, pois a justiça criminal requer evidências concretas e respeito aos direitos de todas as partes. Condenações baseadas apenas em suspeitas ou convicções pessoais seriam injustas e ineficazes. Conclui-se que o Juiz das Garantias desempenha um papel crucial na prevenção dessa síndrome, ao separar fases e funções, promover o contraditório e fortalecer a imparcialidade. Isso contribui para um ambiente jurídico mais justo, fundamentado em evidências e argumentos, reduzindo o risco de imparcialidade e interpretações tendenciosas
Liberdade de locomoção: uma reflexão sobre a constitucionalidade do uso dos meios atípicos no processo de execução
Get PDFThe constitutionality of the use of atypical means in execution proceedings has been the subject of discussions in doctrinal and jurisprudential contexts, notably because it is possible to infringe on the fundamental rights of the debtor, which necessarily implies disregard for the dignity of the defendant himself. On the other hand, the creditor has a latent right to have his claim satisfied or to make a judicial ruling against the debtor. In this sense, this research seeks to approach execution as a procedural phase, differentiating expropriation acts into typical and atypical, pointing out the fundamental rights that may be violated and conceptualizing them, also balancing the rights affected by the execution claim in light of proportionality, seeking, including, the jurisprudential position regarding the possibility of applying such measures in execution proceedings. With this in mind, it was sought to make the study in evidence largely based on the deductive approach method, which is justified given the understanding that atypical measures, respecting the limits, are possible to use. Finally, the constitutionality of using the measures is highlighted, as long as the criteria of proportionality, adequacy and minimal interference in the individual field of the debtor are met.A constitucionalidade da utilização dos meios atípicos no procedimento executivo tem sido alvo de discussões nos contextos doutrinários e jurisprudenciais, notadamente por ser possível o incurso em direitos fundamentais do devedor, o que implica necessariamente em inobservância à dignidade do próprio executado. Por outro lado, é latente o direito do credor de ver satisfeita sua pretensão ou de levar a efeito pronunciamento judicial face ao devedor. Nesse sentido, a presente pesquisa busca abordar a execução como fase processual, diferenciando os atos expropriatórios em típicos e atípicos, apontando os direitos fundamentais eventualmente violados e os conceituando, contrabalanceando, ainda, os direitos atingidos com a pretensão executória à luz da proporcionalidade, buscando, inclusive, o posicionamento jurisprudencial quanto à possibilidade de aplicação de tais medidas nos processos de execução. Com isso em foco, buscou-se elaborar o estudo em evidência grandemente com supedâneo no método de abordagem dedutivo, que se justifica haja vista o entendimento de que as medidas atípicas, respeitados os limites é de possível utilização. Ao final, aponta-se pela constitucionalidade da utilização das medidas, desde que atendidos os critérios de proporcionalidade, adequação e interferência mínima no campo individual do devedor
Recursos e ativos com especificidade territorial no litoral do Paraná: potenciais e perspectivas para o desenvolvimento territorial
Get PDFAmong the theoretical approaches that emphasize goods and services with a significant degree of territorial specificity, the Territorial Basket of Goods and Services (TBGS) and Geographical Indication (GI) approaches stand out. Both approaches share a focus on territorial resources and assets, both tangible and intangible, understood here as elements constituting territorial heritage. These resources and assets are generally at different stages of activation, meaning many are still potential and therefore not effectively contributing to territorial development. Based on an understanding of territory, heritage, governance, and territorial development, this text aims to highlight the potentialities and, prospectively, evaluate which conditions and/or factors are present on the coast of Paraná, in two aspects. Regarding TBGS, it aims to evaluate the composite supply of products and services. Regarding GI, it aims to evaluate two already registered experiences. Methodologically, this involves consulting literature and documents, as well as on-site observations. In the case of IG, a checklist with a Likert scale of significance was additionally applied. Therefore, the text has an exploratory and elucidative character. From the studies conducted, a set of goods and services with a significant degree of territorial specificity was identified on the coast of Paraná. If activated in an integrated manner, these can be considered potential factors capable of positively contributing to the territorial development process.
Keywords: territorial heritage; territorial development; territorial basket of goods and services; geographical indication.Entre los enfoques teóricos que destacan los bienes y servicios que presentan un significativo grado de especificidad territorial, se destacan los enfoques sobre la Cesta de Bienes y Servicios Territoriales (CBST) y la Indicación Geográfica (IG). Ambos enfoques tienen en común el enfoque en los recursos y activos territoriales, tanto tangibles como intangibles, aquí comprendidos como elementos constituyentes del patrimonio territorial. Dichos recursos y activos, en general, se presentan en diferentes etapas de activación, es decir, muchos aún como potenciales, por lo tanto, no contribuyen efectivamente al desarrollo territorial. Partiendo de la comprensión sobre territorio, patrimonio, gobernanza y desarrollo territorial, este texto se propone evidenciar las potencialidades y, prospectivamente, evaluar cuáles condiciones y/o factores están presentes en la costa de Paraná, en dos aspectos. En relación con la CBST, evaluar la oferta compuesta de productos y servicios. En relación con la IG, evaluar dos experiencias ya registradas. Metodológicamente, se contempla la consulta a la literatura y documentos, observaciones in situ. En el caso de las IG, adicionalmente se hizo la aplicación de una lista de verificación dotada de una escala Likert de significancia. Por lo tanto, el texto tiene un carácter exploratorio y elucidativo. Por los estudios realizados, se identificó un conjunto de bienes y servicios que presentan un significativo grado de especificidad territorial presentes en la Costa de Paraná, los cuales, siempre que sean activados de manera integrada, pueden ser considerados factores potenciales, capaces de contribuir positivamente en el proceso de desarrollo territorial.
Palavras clave: patrimonio territorial; desarrollo territorial; cesta de bienes y servicios territoriales; indicación geográfica.Entre os enfoques teóricos que dão destaque aos bens e serviços que apresentam significativo grau de especificidade territorial, destacam-se as abordagens sobre a Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST) e Indicação Geográfica (IG). Ambas abordagens têm em comum o foco nos recursos e ativos territoriais, tanto tangíveis quanto intangíveis, aqui compreendidos como elementos constituintes do patrimônio territorial. Tais recursos e ativos, em geral, se apresentam em diferentes estágios de ativação, ou seja, muitos ainda como potenciais, portanto, não contribuindo efetivamente no desenvolvimento territorial. Partindo da compreensão sobre território, patrimônio, governança e desenvolvimento territorial, este texto propõe-se evidenciar as potencialidades e, prospectivamente, avaliar quais condições e/ou fatores estão presentes no litoral paranaense, em dois aspectos. Em relação à CBST, avaliar a oferta compósita de produtos e serviços. Em relação à IG, avaliar duas experiências já registradas. Metodologicamente, contempla-se a consulta à literatura e documentos, observações em loco. No caso das IG, adicionalmente foi feita a aplicação de um checklist dotado de uma escala Likert de significância. Portanto, o texto tem um caráter exploratório e elucidativo. Pelos estudos realizados, identificou-se um conjunto de bens e serviços que apresentam significativo grau de especificidade territorial presentes no Litoral do Paraná, os quais, desde que ativados integradamente, podem ser considerados fatores potenciais, capazes de contribuir positivamente no processo de desenvolvimento territorial.
Palavras-chave: patrimônio territorial; desenvolvimento territorial; cesta de bens e serviços territoriais; indicação geográfica
Mortes por desnutrição no Brasil - um país agroexportador
Get PDFWhat could be the reasons for so many deaths from malnutrition in a country known for exporting food? This and other questions will be addressed in this article, where some data will be presented on the measures taken over the decades to combat food insecurity and hunger in Brazil, as well as their possible causes, demystification and/or reflection on some of them, and the presentation of the country\u27s current scenario regarding this issue. As a methodology, a critical bibliographic review of primary literature (scientific articles, research, official reports) and secondary literature (books, magazine articles) on the topic was used. The objective of this article is to present the main public policies, legislation and actions against food insecurity and hunger already taken in Brazil, in light of the alarming reality of infant mortality due to malnutrition and the country\u27s return to the UN Hunger Map, seeking to understand the structural and cyclical causes of this problem and propose some reflections on possible actions for a hunger-free future. Finally, it is concluded that despite decades of specific actions and promising laws, hunger persists as a deep wound in Brazil, the result of a flawed food system and deep-rooted structural inequalities. Although measures such as Bolsa Família and the increase in the minimum wage have alleviated the situation at times, the lack of structural reform at the base of the economy and the agri-food model prevents a definitive fight against hunger.
Keywords: deaths from malnutrition; food insecurity and hunger; hunger in Brazil.Quais seriam os motivos de tanta morte por desnutrição num país reconhecido por exportar alimentos? Esta e outras questões serão abordadas neste artigo, onde serão apresentados alguns dados sobre as medidas tomadas ao longo das décadas para o combate da insegurança alimentar e da fome no Brasil, bem como suas possíveis causas, a desmistificação e/ou reflexão sobre algumas delas, e a apresentação do cenário atual do país referente a esta problemática. Como metodologia foi utilizada uma revisão bibliográfica crítica de literatura primária (artigos científicos, pesquisas, relatórios oficiais) e secundária (livros, artigos de revista) sobre a temática. O objetivo deste artigo é apresentar as principais políticas públicas, legislação e ações contra a insegurança alimentar e a fome já tomadas no Brasil, à luz da realidade alarmante da mortalidade infantil por desnutrição e do retorno do país ao Mapa da Fome da ONU, buscando compreender as causas estruturais e conjunturais dessa problemática e propor algumas reflexões acerca de possíveis ações para um futuro livre da fome. Por fim, conclui-se que apesar de décadas de ações pontuais e leis promissoras, a fome persiste como uma ferida profunda no Brasil, fruto de um sistema alimentar falho e desigualdades estruturais arraigadas. Embora medidas como o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo tenham amenizado a situação em alguns momentos, a falta de uma reforma estrutural na base da economia e do modelo agroalimentar impede um combate definitivo à fome.
Palavras-chave: mortes por desnutrição; insegurança alimentar e fome; fome no Brasil
Revisão sistemática da produção científica sobre a relação entre escolaridade e distribuição de renda (1977-2024)
Get PDFThis study conducted a Systematic Literature Review to investigate how the relationship between educational level and income distribution was studied between 1977 and 2024. Based on the analysis of 101 articles extracted from the Scopus and Web of Science databases, a significant growth in publications on the topic was observed, with an average increase of 1.49% each year over the period, evidencing its growing relevance in academia. The bibliometric analysis revealed the formation of four clusters of influential authors, with a predominance of quantitative studies, especially regressions. However, the direct relationship between educational level and income distribution was often addressed in a secondary way, with the main focus being discussions on economic growth and income inequality. This study highlights the need for further investigation into how educational level directly impacts income distribution. The study allowed us to identify gaps in the literature and a series of proposals for future research.
Keywords: Education. Income distribution. Economic inequality. Economic growth. Systematic literature review.Este estudio realizó una Revisión Sistemática de la Literatura para investigar cómo se estudió la relación entre el nivel de educación y la distribución del ingreso entre 1977 y 2024. A partir del análisis de 101 artículos extraídos de las bases de datos Scopus y Web of Science, se encontró un crecimiento significativo en publicaciones sobre el tema, con un aumento promedio de 1,49% cada año durante todo el período, destacando su creciente relevancia en el ámbito académico. El análisis bibliométrico reveló la formación de cuatro grupos de autores influyentes, con predominio de estudios cuantitativos, especialmente regresiones. Sin embargo, la relación directa entre educación y distribución del ingreso a menudo se abordó de manera secundaria, centrándose principalmente en los debates sobre el crecimiento económico y la desigualdad del ingreso. Este estudio destaca la necesidad de seguir investigando cómo el nivel de educación impacta directamente en la distribución del ingreso. El estudio permitió identificar vacíos en la literatura y una serie de propuestas para futuras investigaciones.
Palavras clave: Educación. Distribución del ingreso. Desigualdad económica. Crecimiento económico. Revisión sistemática de la literatura.Este estudo realizou uma Revisão Sistemática de Literatura para investigar como a relação entre o nível de escolaridade e a distribuição de renda foi estudada entre 1977 e 2024. A partir da análise de 101 artigos extraídos das bases de dados Scopus e Web of Science, foi constatado um crescimento significativo nas publicações sobre o tema, com um aumento médio de 1,49% a cada ano ao longo do período, evidenciando sua crescente relevância na academia. A análise bibliométrica revelou a formação de quatro clusters de autores influentes, com predominância de estudos quantitativos, especialmente regressões. No entanto, a relação direta entre escolaridade e distribuição de renda foi frequentemente abordada de forma secundária, sendo o foco principal as discussões sobre crescimento econômico e desigualdade de renda. Este estudo aponta a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre como o nível de educação impacta diretamente a distribuição de renda. O estudo permitiu indicar lacunas na literatura e uma série de proposições de pesquisas futuras.
Palavras-chave: Escolaridade. Distribuição de renda. Desigualdade Econômica. Crescimento Econômico. Revisão Sistemática de Literatura
Avaliação da toxicidade aguda e atividade ansiolítica do decocto de Erythrina velutina willd
Get PDFErythrina velutina, known as mulungu, is a species native to the Caatinga, a unique Brazilian biome with semiarid characteristics. This species is popularly used in decoction form as a sedative, anticonvulsant, neuroprotective and anxiolytic. Pathological anxiety is a mental disorder that is currently the most common cause of disability worldwide, a fact that has intensified the search for new treatments with fewer adverse effects and better therapeutic efficacy. Thus, this article aimed to evaluate the acute toxicological effect of Erythrina velutina decoction (DEv) and investigate its possible anxiolytic effect. Acute oral toxicity was evaluated in mice for 14 days. The anxiolytic activity of DEv was investigated through behavioral tests in mice, such as the elevated plus maze test (ECMT) and ethological measures (peeking, standing up, self-grooming and head-diving), spontaneous movement test (SMT) and rota rod test. Acute toxicity in mice did not show signs of toxicity of the decoction at the dose tested. In the ECMT, DEv showed an anxiolytic effect, there was a reduction in ethological factors (peeking, head-diving and self-grooming); in the open field, the decoction increased the number of ambulations, reduced self-grooming and did not change rising up. In the rota rod test, it can be assumed that DEv showed changes in motor activity. Thus, it was possible to prove that DEv has promising anxiolytic activity, corroborating its popular use.
Key words: mulungu; elevated plus maze; phytotherapy.Erythrina velutina, conhecida como mulungu, é uma espécie nativa da Caatinga, bioma brasileiro único e com características semiáridas. Essa espécie é utilizada popularmente na forma de decocto como sedativa, anticonvulsivante, neuroprotetora e ansiolítica. A ansiedade patológica é uma desordem psíquica que, atualmente, é a causa mais comum de incapacidade em todo o mundo, fato que intensificou a busca por novos tratamentos com menos efeitos adversos e melhor eficácia terapêutica. Dessa forma, o presente artigo teve como objetivo avaliar o efeito toxicológico agudo do decocto de Erythrina velutina (DEv) e investigar seu possível efeito ansiolítico. Foi avaliada a toxicidade aguda oral em camundongos durante 14 dias. A prospecção da atividade ansiolítica do DEv foi realizada por meio de testes comportamentais em camundongos, como Teste em Labirinto cruz elevada (TLCE) e medidas etológicas (espreitas, levantar-se, auto-limpeza e mergulho de cabeça), Teste da Movimentação Espontânea (TME) e teste de barra giratória (rota rod). A toxicidade aguda em camundongos não demostrou sinais de toxicidade do decocto na dose testada. No TLCE, o DEv apresentou efeito ansiolítico, houve redução dos fatores etológicos (espreita, mergulho de cabeça e auto-limpeza), no campo aberto o decocto aumentou no número de ambulação, reduziu a auto-limpeza e não modificou o levantar-se. No teste rota rod, pode-se presumir que o DEv apresentou alteração na atividade motora. Dessa forma, foi possível comprovar que o DEv apresenta promissora atividade ansiolítica, corroborando com seu uso popular.
Palavras-chave: mulungu; labirinto em cruz elevado fitoterapia