Universidade do Contestado: Periódicos UnC
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A mediação na resolução de conflitos no direito do consumidor no atual ordenamento jurídico brasileiro
Get PDFMediation in the resolution of conflicts in consumer law seeks to quickly and free of charge, the opportunity for a solution that will relieve the Judiciary, observing the problem situation within the existing consumer relations between the consumer and the supplier, with the intent to provide satisfaction for both parties. Mediation seeks a satisfactory resolution for the parties involved, trying to understand the best way to go for a balanced resolution for both. Focusing on allowing a greater understanding of the proposed study, the general objective was to present mediation as a way of resolving conflicts in Consumer Law. As specific objectives, we have the following proposals: a) to discuss the main concepts of the right to consumer protection in Brazil and its constitutional relations; b) present the practical aspects of consumer defense or protection; c) portray mediation as a way to promote the resolution of conflicts in consumer law. The methodological procedures were understood by bibliographical research and the deductive method. It is concluded that mediation in the face of conflict resolution in Consumer Law ends up being characterized as an instrument that comes to assist the consumer and the supplier in establishing resolution proposals where there is an imbalance for both parties.A mediação na resolução de conflitos no direito do consumidor busca realizar com rapidez e sem ônus, a oportunidade de uma solução que venha a desafogar o Poder Judiciário, observando a situação problema dentro das relações de consumo existentes entre o consumidor e o fornecedor, com a intenção de proporcionar satisfação para ambas as partes. A mediação busca a resolução satisfatória para as partes envolvidas procurando compreender qual caminho melhor percorrer para uma resolução equilibrada para ambos. Focando em permitir uma maior compreensão do estudo proposto, o objetivo geral foi apresentar a mediação como forma de resolução de conflitos no Direito do Consumidor. Como objetivos específicos tem-se as seguintes propostas: a) dissertar sobre os principais conceitos do direito a proteção do consumidor no Brasil e suas relações constitucionais; b) apresentar os aspectos práticos da defesa ou proteção do consumidor; c) retratar a mediação como forma de promover a resolução de conflitos no direito do consumidor. Os procedimentos metodológicos foram compreendidos pela pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Conclui-se que a mediação diante da resolução de conflitos no Direito do Consumidor, acaba se caracterizando como instrumento que vem a auxiliar o consumidor e o fornecedor no estabelecimento de propostas de resolução onde exista um desequilíbrio para ambas as partes
Análises microbiológicas de bionsumos multiplicados a partir de Bacillus e Trichoderma em biofábricas na região de Curitibanos – SC
Get PDFThe development of Brazilian agribusiness has increasingly relied on the use of microorganisms in agriculture. With the growing demand for biologic products, many farmers began to multiply bacteria and fungi on their properties in biofactories, in a system known as on farm. However, these facilities lack of any sanitary control and this results in very low multiplication of the target microorganism and predominance of contaminants. In this context, the goal of the present work was to analyze the quality of products multiplied from Bacillus and Trichoderma-based products in the region of Curitibanos – SC. The analyses included aspects of pH, coloring and quantification of multiplied microorganisms, both those originating from the original product and contaminants, based on morphological characteristics of the colonies. Most of the samples did not present the microorganism that the producers wanted to propagate, and all samples analyzed presented contaminating microorganisms. Data reveal that multiplication from biofactories was not efficient in generating bioinputs with adequate quality and concentration. Those multiplied microorganisms, if used in agricultural areas, will contaminate soil, plants and possibly water resources, and pose a considerable risk to environmental as well as human health.
Key words: inoculants; on-farm system; biological control.O desenvolvimento do agronegócio brasileiro tem sido cada vez mais pautado no uso de microrganismos na agricultura. Com a crescente demanda por produtos biológicos, muitos agricultores passaram a multiplicar bactérias e fungos em suas propriedades em biofábricas, em um sistema conhecido como on farm. Entretanto, essas instalações são comumente desprovidas de qualquer controle sanitário e isso resulta em baixíssima multiplicação do microrganismo alvo e predominância de contaminantes. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho foi analisar a qualidade de produtos multiplicados a partir de produtos à base de Bacillus e Trichoderma na região de Curitibanos – SC. As análises compreenderam aspectos de pH, coloração e quantificação de microrganismos multiplicados, tanto os provenientes do produto original como os contaminantes, com base em características morfológicas das colônias. A maior parte das amostras não apresentava o microrganismo que os produtores desejavam propagar, e todas as amostras analisadas apresentavam microrganismos contaminantes. Os dados revelam que a multiplicação a partir das biofábricas não foi eficiente para gerar bioinsumos com qualidade e concentração adequada. Esses microrganismos multiplicados, se utilizados em áreas agrícolas, contaminarão o solo, plantas e, possivelmente, recursos hídricos, e representam um considerável risco para a saúde ambiental, bem como humana.
Palavras-chave: inoculantes; sistema on farm; controle biológico
A colonialidade do desenvolvimento: diálogo entre desenvolvimento, território e desenvolvimento rural em países da América Latina
Get PDFThe objective of this article is to analyze the socio-spatial contexts and the theoretical foundations that gave rise to the Rural Territory Development Policies in Brazil and Mexico. Therefore, the methodological approach used was historical-dialectical materialism, with emphasis on the Latin American Marxist tradition. Data collection was carried out through secondary data, in bibliographic and documentary sources. Based on the experiences analyzed and on the specialized literature on the subject, it can be said that some elements and guidelines are essential to advance this process in Latin America. One of these elements is the recognition that when we deal with development, we must bear in mind that it is multidimensional, and not overestimate the economic dimension, that is, recognize the multiple dimensions (environmental, social, cultural, economic, political and institutional) according to reality, with the identity and priorities of each territory. It was concluded from the results of the present work that regional diversity must be analyzed and identified according to its historical context and through the recognition of the multidimensional dynamics resulting from the use of the territory by the subjects who live there.
Key words: public policy; multidimensionality; Brazil; Mexico.O objetivo deste artigo é analisar os contextos sócio espaciais e as fundamentações teóricas que originaram as Políticas de Desenvolvimento dos Territórios Rurais no Brasil e no México. Para tanto, a abordagem metodológica utilizada foi o materialismo histórico-dialético, com ênfase na tradição marxista latino-americana. O levantamento de dados foi realizado por meio de dados secundários, em fontes bibliográficas e documentais. Com base nas experiências analisadas e na literatura especializada na temática, pode-se afirmar que alguns elementos e diretrizes são fundamentais para avançar neste processo na América Latina. Um destes elementos é o reconhecimento de que quando tratamos de desenvolvimento, devemos ter presente que este é multidimensional, e não supervalorizar a dimensão econômica, ou seja, reconhecer as múltiplas dimensões (ambiental, social, cultural, econômica, política e institucional) de acordo com a realidade, com a identidade e as prioridades de cada território. Concluiu-se por meio dos resultados do presente trabalho que a diversidade regional deve ser analisada e identificada de acordo com seu contexto histórico e por meio do reconhecimento das dinâmicas multidimensionais resultantes do uso do território pelos sujeitos que ali vivem.
Palavras chave: políticas públicas; multidimensionalidade; Brasil; México
“Barriga de Aluguel”: o útero como uma mercadoria biopolítica
Get PDFThis article aims to evaluate surrogacy as an instrument of biopolitics for the domination of women\u27s reproductive bodies. To this end, the work was developed using the following question as a problem: to what extent does surrogacy appear to be another form of biopower over women\u27s bodies? The main objective is to understand the role of biopolitics in controlling women\u27s bodies through the "surrogacy" institute. It is structured in three sections, which correspond to the specific objectives of the study: a) to characterize women\u27s sexual and reproductive rights in Brazil; b) to discuss biopolitics and its mechanisms of control over reproduction and women\u27s bodies; and c) to understand the "surrogacy" institute in the use of the uterus as a commodity. The research method employed was hypothetical-deductive, using bibliographical and documentary research techniques.
Key words: biopolitics; sexual rights; reproductive rights; surrogacy.O artigo pretende avaliar a barriga de aluguel como instrumento da biopolítica para dominação dos corpos reprodutivos das mulheres. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido tendo como problema o seguinte questionamento: em que medida a barriga de aluguel se afigura como mais uma forma de biopoder sobre o corpo da mulher? O objetivo principal é perceber a atuação da biopolítica no controle dos corpos das mulheres a partir do instituto da “Barriga de Aluguel”. A estrutura se dá em três seções, que correspondem aos objetivos específicos do estudo: a) caracterizar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil; b) discutir a biopolítica e seus mecanismos de controle sobre a reprodução e sobre os corpos das mulheres; e, c) compreender o instituto da “barriga de aluguel” no uso do útero como uma mercadoria. O método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
Palavras-chave: biopolítica; direitos sexuais; direitos reprodutivos; barriga de aluguel
Avanços e retrocessos trazidos pela Lei Henry Borel – Lei 14.344/2022
Get PDFThis article aims to demonstrate the advances and setbacks brought by Law n. 14.344/2022, also known as the Henry Borel Law, enacted in the face of the murder of the child that gave its name to the Law, seeking to create means of confronting domestic violence against children. and the teenager. The general objective is to present the advances and setbacks of the new legislation. The specific objectives initially address the protection system for children and adolescents in Brazil, followed by the analysis of the concept of intrafamily and domestic violence in the country, to finally address the general objective. The adopted methodology is qualitative, with a deductive method of approach, applying itself in theoretical research, using literary works and scientific articles on the subject for substantiation. Documentary research is also used as support, with analysis of legislation being carried out. It is concluded that Law n. 14,344/2022 brought several advances in the child and adolescent protection system, in particular the inclusion of the crime of homicide against children under 14 years of age in the Penal Code and the crime being considered heinous in Law 8,072/1990.Este artigo tem como finalidade demonstrar os avanços e retrocessos trazidos pela Lei n.º 14.344/2022, também conhecida como Lei Henry Borel, promulgada diante do assassinato da criança que deu nome à Lei, visando criar meios de enfrentamento à violência doméstica familiar contra a criança e o adolescente. O objetivo geral é apresentar os avanços e retrocessos da nova legislação. Os objetivos específicos abordam inicialmente o sistema de protecionismo das crianças e adolescentes no Brasil, sendo em seguida analisado o conceito de violência intrafamiliar e doméstica no país, para, por fim, abordar o objetivo geral. A metodologia adotada é qualitativa, com método de abordagem dedutivo, aplicando-se em pesquisa teórica, utilizando obras literárias e artigos científicos sobre o tema para fundamentação. Também utiliza-se como apoio a pesquisa documental, sendo realizada análise de legislações. Conclui-se que a Lei n. 14.344/2022 trouxe diversos avanços no sistema de proteção à criança e ao adolescente, em especial a inclusão do crime de homicídio contra menores de 14 anos no Código Penal e o crime passar a ser considerado hediondo na Lei 8.072/1990
Bem viver e pós-desenvolvimento: a desconstrução do imaginário colonialista das comunidades afrolimonenses da Costa Rica
Get PDFFaced with the of paradigm anthropocentric culture, it is proposed the deconstruction of the colonialist imaginary through the post-development model of Good Living. The aim was to analyze indicators of Good Living present in Afro-Limonense community practices in Costa Rica from a decolonial perspective. Methodologically, bibliographical, and descriptive research was used from 2020 to 2022. The results showed that in addition to the Ubuntu philosophy of black African peoples, indicators of Good Living are present in Afro-Limon practices, essential for well-being and community leadership. More than a form of resistance, it supports the maintenance of cultural identity and ancestral knowledge.
Keywords: Good living; Post-development; Decolonization; Afro descendants.Frente al paradigma de la cultura antropocéntrica, se propone la deconstrucción del imaginario colonialista a través del modelo posdesarrollista del Buen Vivir. El objetivo fue analizar indicadores del Buen Vivir presentes en las prácticas comunitarias afrolimonenses en Costa Rica desde una perspectiva descolonial. Metodológicamente se utilizó investigación bibliográfica y descriptiva entre 2020 y 2022. Los resultados demostraron que además de la filosofía Ubuntu de los negros-africanos, indicadores del Buen Vivir están presentes en las prácticas afrolimonenses, esenciales para el bienestar y el protagonismo comunitario. Más que una forma de resistencia contribuye al mantenimiento de la identidad cultural y los conocimientos ancestrales.
Palabras clave: Buen vivir; Postdesarrollo; Descolonización; Afrodescendientes.Diante do paradigma da cultura antropocêntrica, propõe-se a desconstrução do imaginário colonialista por meio do modelo pós-desenvolvimentista do Bem Viver. O objetivo foi analisar indicadores de Bem Viver presentes nas práticas comunitárias afrolimonenses da Costa Rica desde a perspectiva decolonial. Metodologicamente utilizou-se pesquisa bibliográfica e descritiva no recorte 2020 a 2022. Os resultados demonstraram que além da filosofia Ubuntu dos povos negro-africanos, indicadores do Bem Viver estão presentes nas práticas afrolimonenses, essencial para o bem-estar e protagonismo comunitário. Mais que uma forma de resistência, corrobora para manutenção da identidade cultural e saberes ancestrais.
Palavras-chave: Bem viver; Pós-desenvolvimento; Decolonização; Afrodescendentes
Distribuição geográfica de projetos culturais com captação de recursos via Lei Rouanet
Get PDFThe Rouanet Law is one of the primary sources of cultural funding in Brazil, allowing taxpayers to decide which cultural projects to support, which theoretically could represent a way to democratize culture in the country. However, this business prerogative also raises questions about the concentration of resources in specific regions and cultural productions, reflecting the interests of private capital. The aim of this article was to investigate whether the Rouanet Law represents an instrument for democratization in the production and consumption of culture, especially in terms of geographic distribution of resources. Based on a quantitative approach, a description of the geographic distribution of resources was carried out and a comparative analysis was performed among the groups of municipalities that had and did not have projects with Rouanet Law fundraising, using both the Kolmogorov-Smirnov and Wilcoxon Mann-Whitney test. As a result, it can be said that the existence of concentration of resources in the Southeast region. Based on the comparative analysis it was noticed that Rouanet Law resources can be found especially in municipalities with larger populations and higher Gross Domestic Product. As a conclusion, it can be said that in its functioning form and its historical concentration, the Rouanet Law represents an instrument with difficulties in democratizing resources in geographic terms. It is thus an instrument more focused on private market interests than on public ones.
Keywords: Cultural Policies. Culture. Cultural funds. Tax Incentive.La Ley Rouanet es una de las principales fuentes de financiación de la cultura en Brasil y permite a los contribuyentes del impuesto sobre la renta decidir qué proyectos culturales apoyar, lo que en teoría podría representar una forma de democratizar la cultura en el país. Sin embargo, esta prerrogativa empresarial también plantea cuestiones sobre la concentración de recursos en determinadas regiones y producciones culturales, teniendo en cuenta los intereses del capital privado. El objetivo de este artículo fue investigar si la Ley Rouanet representa un instrumento de democratización en la producción y consumo de la cultura, especialmente en términos de distribución geográfica de los recursos. A través de un enfoque cuantitativo, se llevó a cabo una descripción de la distribución geográfica de los recursos y un análisis comparativo entre los grupos de municipios que tenían y que no tenían proyectos con captación de recursos de esta ley, utilizando las pruebas de Kolmogorov-Smirnov y Wilcoxon Mann-Whitney. En cuanto a los resultados, se encontró una concentración de recursos en la región Sudeste, y mediante el análisis comparativo se observó que los recursos de la Ley Rouanet están presentes en municipios con mayor población y mayor Producto Interno Bruto. Se concluyó que, en la forma en que opera la ley y debido al historial de concentraciones, esta representa un instrumento con dificultades para democratizar los recursos en términos geográficos, atendiendo más a los intereses del mercado que a los intereses públicos.
Palavras clave: Políticas Culturales. Cultura. Financiamiento Cultural. Incentivo Fiscal.A Lei Rouanet é uma das principais fontes de recursos para a cultura no Brasil, e permite que contribuintes de imposto de renda decidam quais projetos culturais apoiar, o que teoricamente poderia representar uma forma de democratizar a cultura no país. No entanto, essa prerrogativa empresarial também levanta questionamentos sobre a concentração de recursos em determinadas regiões e produções culturais, considerando os interesses do capital privado. O objetivo deste artigo foi investigar se a Lei Rouanet representa um instrumento de democratização na produção e no consumo da cultura, sobretudo em termos de distribuição geográfica dos recursos. Partindo de uma abordagem quantitativa, realizou-se uma descrição da distribuição geográfica dos recursos e uma análise comparativa entre os grupos de municípios que possuíam e que não possuíam projetos com captação de recursos desta lei, utilizando-se o teste de Kolmogorov-Smirnov e o de Wilcoxon Mann-Whitney. Acerca dos resultados, constatou-se a existência de concentração de recursos na região Sudeste, e pela análise comparativa percebeu-se que os recursos da Lei Rouanet estão presentes em municípios com maior porte populacional e maior Produto Interno Bruto. Concluiu-se que na forma de funcionamento da lei e pelo histórico de concentrações, esta representa um instrumento com dificuldades de democratizar os recursos em termos geográficos, atendendo mais interesses do mercado do que interesses públicos.
Palavras-chave: Políticas Culturais. Cultura. Financiamento à Cultura. Incentivo Fiscal
Meningite em João Pessoa – PB: caracterização clínico-epidemiológica
No full textIntroduction: Meningitis is a disease characterized by inflammation of the meninges, which can be caused by viruses, bacteria, fungi, helminths, protozoa, or mechanical impacts, with infectious forms being the most common. Objective: To analyze the epidemiological aspects of meningitis cases in João Pessoa, between 2009 and 2019. Methods: This is an epidemiological, descriptive, analytical, and documentary study, in which data on confirmed cases in Brazil were extracted through the Information Technology Department of the Unified Health System (DATASUS). For statistical analysis, the Statistical Package for Social Sciences software (version 13.0) was used. Results: 297 cases of meningitis were confirmed, with the highest percentage (29%) and the highest incidence rate (11.5 cases/100 thousand inhabitants) recorded in 2011. The profile of those affected was mainly made up of male individuals, 5 to 9 years old, with low levels of education, living in urban areas, and of mixed ethnicity. A significantly positive association was found between the clinical outcome and education (p = 0.012). The main method used for diagnosis was chemo cytology. Regarding evolution, most cases progressed to discharge, although there was a 9.4% fatality rate. Among the various etiologies, the highest fatalities occurred in cases of unspecified meningitis (15%) and bacterial meningitis (12.1%). Conclusion: Meningitis remains an important public health problem in João Pessoa, requiring permanent attention from managers regarding the control and epidemiological monitoring of the disease.
Key words: Meningitis; Bacterioses; Epidemiology.Introdução: A meningite é uma doença que se caracteriza pela inflamação das meninges, podendo ser ocasionada por vírus, bactérias, fungos, helmintos, protozoários ou impactos mecânicos, sendo as formas infecciosas as mais comuns. Objetivo: Analisar os aspectos epidemiológicos dos casos de meningite em João Pessoa, entre os anos de 2009 a 2019. Métodos: Trata-se de um estudo epidemiológico, descritivo, analítico e documental, em que os dados dos casos confirmados no Brasil foram extraídos através do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Para análise estatística foi utilizado o software Statistical Package for Social Sciences (versão 13.0). Resultados: 297 casos de meningite foram confirmados, sendo o maior percentual (29%) e a maior taxa de incidência (11,5 casos/100 mil habitantes) registrados em 2011. O perfil de afetados foi composto majoritariamente por indivíduos do sexo masculino, de 5 a 9 anos, baixa escolaridade, residentes na zona urbana e de etnia parda. Foi encontrada associação significativamente positiva entre o desfecho clínico e escolaridade (p = 0,012). O principal método usado para diagnóstico foi o quimiocitológico. Quanto à evolução, a maior parte dos casos evoluiu para a alta, embora tenha ocorrido letalidade de 9,4%. Dentre as diversas etiologias, as maiores letalidades ocorreram em casos de meningite não especificada (15%) e meningite bacteriana (12,1%). Conclusão: A meningite permanece como um importante problema de saúde pública no município de João Pessoa, sendo necessária uma atenção permanente por parte dos gestores no tocante ao controle e monitoramento epidemiológico da doença.
Palavras-chave: Meningite; Bacterioses; Epidemiologia
Poliamor e o direito de ser família: contornos críticos à proibição de lavratura de escritura pública de união estável poliamorosa
Get PDFPolyamory is a philosophy of life, which admits the coexistence of various loves, with knowledge and consent of all involved, bringing the bias of recognition as a family in the legal system. This research briefly analyzes the history of the family, and the main objective is to reflect on the position of the National Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça - CNJ) on the impossibility of drafting a public deed of a stable polyaffective union. Verifying the possibility of limitation imposed by the agency, by contrary to the premises of family plurality brought by the Federal Constitution from 1988. It uses bibliographical research and method of approach the deductive, so that it is already part of the premise that the polyamorous family should be recognized as a family within the contours posed by civil legislation. Thus, it is concluded that polyaffective unions are possible for regulation, as well as the others, because they have a phatic nature. The law accompanies the fact and with the change of paradigms in relation to family and marriage, the focus of protection of the State changes.Poliamor é uma filosofia de vida, que admite a coexistência de vários amores, com conhecimento e consentimento de todos os envolvidos, trazendo o viés de reconhecimento como família no ordenamento jurídico. A presente pesquisa analisa brevemente a história da família, sendo o objetivo principal realizar a reflexão, em relação ao posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a impossibilidade de lavratura de escritura pública de união estável poliafetiva. Verificando se há possibilidade de limitação imposta pelo órgão, ao contrariar as premissas da pluralidade familiar trazida pela Constituição Federal de 1988. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica e método de abordagem o dedutivo, de modo que já se parte da premissa que a família poliamorosa deve ser reconhecida como família dentro dos contornos postos pela legislação civil. Sendo assim, conclui-se que as uniões poliafetivas, são possíveis de regulamentação, assim como as outras, pois possui natureza fática. O Direito acompanha o fato e com a mudança de paradigmas em relação à família e casamento, muda-se o foco de proteção do Estado
Direito a inclusão da criança portadora de transtorno do espectro autista na escola: garantias do estado de direito e políticas públicas para a sua efetividade
Get PDFThis article “The Right to Include Children With Autism Spectrum Disorder in School: Guarantees of the Rule of Law and Public Policies for their Effectiveness” aims to address the right to inclusion of children with Autism Spectrum Disorder (ASD) in schools and the guarantees of the Rule of Law, as well as the public policies implemented in Brazil and to observe if there is effectiveness, covering the Statute of Children and Adolescents, the Statute of Persons with Disabilities, Law n. 12.764/2012, the Federal Constitution and other legislation. Its general objective is to analyze whether the right to include children with autistic spectrum in school is guaranteed by the Brazilian State of Law, analyzing Brazilian legislation and public policies adopted, seeking through the specific objectives: to understand the autism spectrum in children; analyze the Brazilian legislation that guarantees the protection and inclusion of children in school, and; address public policies for the inclusion of children with ASD and whether these are effective. The methodology adopted is qualitative and the method of approach is deductive, based on theoretical research, since it has a bibliographic analysis of literary works and scientific articles from renowned magazines. It is concluded that even with legislative protection and public policy programs, greater care is needed on the part of the Brazilian State and all public authorities to guarantee inclusion in the access to education of children with ASD, since there are no statistical markers that the implementation of these inclusion programs are having the expected effect.O artigo intitulado “Direito a inclusão da Criança Portadora de Transtorno do Espectro Autista na Escola: Garantias do Estado de Direito e Políticas Públicas para a sua Efetividade”, tem como finalidade abordar o direito à inclusão da criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola e as garantias do Estado de Direito, bem como as políticas públicas implementadas no Brasil e observar se há efetividade, abrangendo o Estatuto da Criança do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei n. 12.764/2012, a Constituição Federal e demais legislações. Tem como objetivo geral analisar se o direito à inclusão da criança com espectro autista na escola é garantido pelo Estado de Direito Brasileiro, analisando a legislação brasileira e as políticas públicas adotadas, buscando através dos objetivos específicos: compreender o espectro do autismo em crianças; analisar a legislação brasileira que garanta a proteção e inclusão das crianças na escola, e; abordar as políticas públicas de inclusão da criança portadora de TEA e se estas são efetivas. A metodologia adotada é qualitativa e o método de abordagem é dedutivo, baseado em pesquisa teórica, bibliográfica em obras literárias e artigos científicos de revistas renomadas. Conclui-se que mesmo com proteção legislativa e programas de políticas públicas, é necessário cuidado maior por parte do Estado Brasileiro e todo o poder público para garantir a inclusão no acesso à educação da criança portadora do TEA, vez que não há marcadores estatísticos de que a implementação destes programas de inclusão está surtindo o efeito esperado.