Universidade do Contestado: Periódicos UnC
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A importância do treinamento técnico dos mediadores na mediação pré-processual em dissídio individual na justiça do trabalho
Get PDFThe present work aims to analyze the importance of specialized technical training for mediators who work in pre-procedural mediation in individual labor disputes. Furthermore, as of 2020, the Labor Court began to act in pre-procedural mediation of individual conflicts. This research seeks to analyze mediation as a whole, placing emphasis on pre-procedural mediation in individual labor disputes and its guiding principles, in addition to addressing the characteristics of a mediator, providing support and welcoming between the parties, making them understand and understand the reality of the conflict. Finally, an analysis is made of efficient training for mediators who work in pre-procedural conflicts in individual labor disputes, considering that the need for efficient training requires an active listening capacity and the valorization of dialogue, thus reducing the number of judicial disputes, improving the quality and efficiency of judicial provision and increasing the efficiency of the judicial system. From the deductive approach method, using bibliographic and documentary research techniques, it was found that pre-procedural Mediation, carried out by the Labor Court, is an appropriate method for the treatment of individual labor conflicts, in addition to a Technical training of mediators can contribute to achieving a more inclusive justice system capable of promoting lasting and equitable solutions, in addition to facilitating and reducing labor lawsuits.O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância de um treinamento técnico especializado para os mediadores que atuam na mediação pré-processual em dissídio individual trabalhista. Além do mais, a partir de 2020, a Justiça do Trabalho passou a atuar na mediação pré-processual dos conflitos individuais. A presente pesquisa busca analisar a mediação como um todo, dando ênfase na mediação pré-processual em dissidio individual trabalhista e seus princípios norteadores, além de abordar as características de um mediador, realizando um amparo e acolhimento entre as partes, fazendo com que elas entendam e compreendam a realidade do conflito. Por último, faz-se uma análise de uma capacitação eficiente aos mediadores que atuam nos dissídios individuais trabalhista, sendo que a necessidade de uma capacitação eficiente, necessita de uma capacidade de escuta ativa e a valorização do diálogo, reduzindo assim o número de litígios judiciais, melhorando a qualidade e eficiência da prestação jurisdicional e aumentando a eficiência do sistema judiciário. A partir do método de abordagem dedutivo, utilizando-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, verificou-se que a mediação pré-processual, realizada pela Justiça do Trabalho, é um método adequado para o tratamento dos conflitos individuais trabalhistas, além de uma capacitação técnica dos mediadores pode contribuir para a consecução de um sistema de justiça mais inclusivo e capaz de promover soluções duradouras e equitativas, além da facilitação e da diminuição de processos trabalhistas
Desafios jurídicos e operacionais na implementação da Lei n. 14.811/24: um estudo sobre a proteção contra o cyberbullying no Brasil
Get PDFThe present article investigates the challenges in the implementation of Law 14.811/24, aimed at combating cyberbullying in Brazil. The research identifies three main challenges: the insufficiency of infrastructure and resources in responsible institutions, the need for adequate training for teachers and educational teams, and the inherent legal complexities in defining and distinguishing between cyberbullying and freedom of expression. The analysis also covers legal and social implications, highlighting the need to balance the protection of victims with individual rights. It emphasizes the importance of preventive and protective measures, especially for vulnerable groups such as children, adolescents, people with disabilities, and ethnic minorities. The methodological approach includes a review of specialized literature and an analysis of educational campaigns, with a focus on initiatives by the Brazilian Association of Psychiatry and the Federal Council of Medicine. It concludes that, for the law to be effective, a joint effort involving integrated public policies, inclusive educational programs, and social awareness actions is necessary, aiming to create a safe and inclusive digital environment.O presente artigo investiga os desafios na implementação da lei n.º 14.811/24, voltada para o combate ao cyberbullying no Brasil. A pesquisa identifica três desafios principais: a insuficiência de infraestrutura e recursos nas instituições responsáveis para tratar da problemática, a necessidade de capacitação adequada para docentes e equipes pedagógicas, e as complexidades jurídicas inerentes à definição e distinção entre cyberbullying e liberdade de expressão. A análise abrange também as implicações jurídicas e sociais, destacando a necessidade de equilibrar a proteção das vítimas com os direitos individuais. Para isso, enfatiza a importância de medidas preventivas e protetivas voltadas especialmente para grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e minorias étnicas. A abordagem metodológica inclui a revisão de literatura especializada e a análise de campanhas educacionais, com destaque para iniciativas da Associação Brasileira de Psiquiatria e do Conselho Federal de Medicina. Conclui-se que, para a eficácia da lei, é necessário um esforço conjunto que envolva políticas públicas integradas, programas educacionais inclusivos e ações de conscientização social, visando a criação de um ambiente digital seguro e inclusivo
Fishing expedition e a sua incompatibilidade com a produção de provas no processo penal
Get PDFThe search for the truth is fundamental in criminal proceedings and must respect individual rights and Brazil\u27s constitutional principles. The production of evidence is crucial in criminal procedure law, but there is a fine line between the use of legal means and actions outside these limits, such as the practice of "fishing expedition". This article explores the compatibility of fishing expeditions with the production of evidence in criminal proceedings, questioning whether it is possible to use evidence found in this way. Using deductive methodology, which starts from generalizations to specific questions, the study seeks to understand the implications of this practice in a Democratic State of Law.A busca pela verdade é fundamental no processo penal, devendo respeitar os direitos individuais e os princípios constitucionais do Brasil. A produção de evidências é crucial no direito processual penal, mas há um limite tênue entre o uso de meios legais e ações fora desses limites, como na prática da "fishing expedition". Este artigo explora a compatibilidade da "fishing expedition" com a produção de provas no processo penal, questionando se é possível utilizar provas encontradas dessa maneira. Utilizando a metodologia dedutiva, que parte de generalizações para questões específicas, o estudo busca entender as implicações dessa prática em um Estado Democrático de Direito
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS DECISÕES JUDICIAIS E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA INTELIGÊNCIA HUMANA
Get PDFThe expansion of technologies, especially artificial intelligence (AI) around the world, is driving a profound transformation that does not have a different impact on the legal world. In this scenario, courts seek to adapt, incorporating innovations, in order to optimize processes and decision-making. However, there are major doubts about the safe use of such autonomous technologies, as well as whether fundamental principles such as the principle of reasoning of judicial decisions are respected. The present work aims to analyze about the (im)possibility of using artificial intelligence, totally or partially, in judicial decisions, from the obligation imposed by law that there is a need for reasoning the judicial decisions. The methodology of approach used in production is deductive, considering the understanding that human intelligence can not be replaced by artificial intelligence in judicial decisions, given the obligation to provide reasons provided by law. At the end, it was concluded that AI’s can be used as auxiliary tools, but the responsibility for the final decision and its reasoning remains with the judge.A expansão das tecnologias no mundo todo, especialmente da Inteligência Artificial (IA),está impulsionando uma profunda transformação, a qual no universo jurídico não repercute de maneira diferente. Diante desse cenário, os tribunais buscam adaptar-se, incorporando as inovações, a fim de otimizar os processos e a tomada de decisões. No entanto, surgem grandes dúvidas sobre o uso seguro de tais tecnologias autônomas, bem como se princípios fundamentais como o princípio da fundamentação das decisões judiciais, são respeitados. O presente trabalho tem como objetivo analisar sobre a (im)possibilidade de utilizar inteligência artificial, total ou parcialmente, nas decisões judiciais, a partir da obrigatoriedade imposta por lei de que há a necessidade de fundamentar as decisões judiciais. A metodologia de abordagem empregada na produção deste estudo é a dedutiva, considerando-se o entendimento de que a inteligência humana não pode ser substituída por inteligência artificial nas decisões judiciais, haja vista o dever de fundamentação previsto na Lei. Ao fim, concluiu-se que as IA’ s podem ser utilizadas como ferramentas auxiliares, mas a responsabilidade pela decisão final e por sua fundamentação continua sendo do juiz
Desconsideração da personalidade jurídica inversa: uma análise jurídica
Get PDFThis paper analyzes the disregard of legal entity in Brazilian law, with an emphasis on reverse disregard, which aims to protect creditors when the legal entity is used to conceal personal assets of partners and administrators. The research seeks to examine the theoretical and legal foundations that justify the application of this measure, as well as identify the most common hypotheses of its use, such as deviation of purpose and asset commingling. The objective of the study is to discuss how Brazilian legislation and case law have addressed the disregard of the legal entity, in addition to presenting a critical analysis of the company\u27s social function in relation to creditor protection. The methodology used was a bibliographic review and case law analysis, based on the norms of the Civil Code and the Code of Civil Procedure. The research concludes that, although it is an exceptional measure, the disregard, when applied judiciously, ensures justice and balance in business relations by preventing abuse and fraud. Reverse disregard proves to be an essential tool to curb the improper use of the legal entity and ensure that the partners\u27 obligations are effectively fulfilled. Thus, the study contributes to a clearer understanding of this important legal mechanism.Este trabalho analisa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro, com ênfase na desconsideração inversa, a qual visa proteger credores quando a personalidade jurídica é utilizada para ocultar bens pessoais de sócios e administradores. A pesquisa busca examinar os fundamentos teóricos e jurídicos que justificam a aplicação dessa medida, bem como identificar as hipóteses mais comuns de sua utilização, como o desvio de finalidade e a confusão patrimonial. O objetivo do estudo é discutir como a legislação e a jurisprudência brasileiras têm tratado a desconsideração da personalidade jurídica, além de apresentar uma análise crítica da função social da empresa em relação à proteção dos credores. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, com base nas normas do Código Civil e do Código de Processo Civil. A pesquisa conclui que, embora seja uma medida excepcional, a desconsideração, quando aplicada de forma criteriosa, garante a justiça e o equilíbrio nas relações empresariais, ao prevenir abusos e fraudes. A desconsideração inversa se mostra um instrumento essencial para coibir a utilização indevida da personalidade jurídica e assegurar que as obrigações dos sócios sejam efetivamente cumpridas. Assim, o trabalho contribui para o entendimento mais claro desse importante mecanismo jurídico
Investigação da sarcopenia em idosos em município de grande porte de Santa Catarina, Brasil
Get PDFIntroduction: Brazil follows the global trend of inversion of the population pyramid. This phenomenon results in the emergence of adverse conditions typical of aging, as observed in the substantial increase in the incidence and prevalence of primary sarcopenia. Objective: To evaluate the feasibility and accuracy of a low-cost protocol to detect sarcopenia in the elderly. Methodology: This is a population-based cross-sectional study involving 162 community-dwelling elderly people (102 women). The protocol was based on the latest European Consensus on Sarcopenia (2018). The measuring instruments were grip and quadriceps femoris dynamometry, the sit and stand test, gait speed, timed up and go test, calf (CC) and abdominal (AC) circumferences, total muscle mass index (TMMI), and body mass index (BMI). Results: Of those evaluated, 57.7% were non-sarcopenic, 39.9% pre-sarcopenic and only 2.4% were sarcopenic. Furthermore, it was found that 24.5% of participants were affected by Covid-19 and, among men, BMI, TMMI and AC were higher in those infected. Elderly people who practiced physical activity showed better physical performance. When analyzed by sex, greater strength was observed among men and lower BMI and AC in women. Conclusion: A high percentage of pre-sarcopenic elderly people was found. Despite this, more than half of the participants practiced physical activity and they performed better in the functional tests. This is valuable information, as physical exercise is the main strategy for preventing and treating sarcopenia.
Key words: geriatric assessment; sarcopenia; aged; frail elderly.Introdução: O Brasil acompanha a tendência mundial de inversão da pirâmide populacional. Tal fenômeno resulta no surgimento de condições adversas típicas do envelhecimento, tal como observado no aumento substancial da incidência e prevalência da sarcopenia primária. Objetivo: Avaliar a viabilidade e acurácia de um protocolo de baixo custo para detectar sarcopenia em idosos. Metodologia: Trata-se de um estudo transversal de base populacional envolvendo 162 idosos comunitários (102 mulheres). O protocolo foi baseado no último Consenso Europeu sobre Sarcopenia (2018). Os instrumentos de medida foram a dinamometria de preensão e do quadríceps femoral, o teste de sentar-se e levantar, velocidade da marcha, timed up and go test, circunferências da panturrilha (CP) e abdominal (CA), o índice de massa muscular total (IMMT) e índice de massa corporal (IMC). Resultados: Dos avaliados, 57,7% foram considerados não sarcopênicos, 39,9% pré-sarcopênicos, e apenas 2,4% eram sarcopênicos. Além disso, constatou-se que 24,5% dos participantes foram acometidos pela Covid-19 e, entre os homens, o IMC, IMMT e a CA foram maiores nos infectados. Os idosos que praticavam atividade física apresentaram melhor desempenho físico. Quando analisado por sexo, observou-se maior força entre os homens e menor IMC e CA nas mulheres. Conclusão: Foi encontrado alto percentual de idosos pré-sarcopênicos. Apesar disso, mais da metade dos participantes praticavam atividade física e estes tiveram melhor desempenho nos testes funcionais. Esta é uma informação valiosa, pois o exercício físico é a principal estratégia de prevenção e tratamento da sarcopenia.
Palavras-chave: avaliação geriátrica; sarcopenia; idoso; idoso frágil
Georges Bataille, Jean Baudrillard e a crítica ao conceito tradicional de economia
Get PDFThis article seeks to present and analyze the criticisms of the traditional concept of economics elaborated by the authors Georges Bataille and Jean Baudrillard. For Bataille, the science of economics never sought to analyze the totality of human behavior, thus being a “restricted economy”, while he defended a “general economy” based on unproductive expenditure and excess. Baudrillard seeks to show how today\u27s culture is the result of a constructed reality, hyperreality, and questions the domination imposed by sign systems, symbolic value, which replaces exchange and use value as the foundation of the economy and society. Such a sign structure of domination requires a technological system apparatus and information networks that substantially alters rationality, thinking and acting. This media “intoxication” resulted in the loss of identities as a reference, making them servants of a technological dictatorship whose sole purpose is the self-preservation of the System itself.
Key words: Bataille; Baudrillard; expenditure; hiperreality; symbolic value.O presente artigo busca apresentar e analisar as críticas ao conceito tradicional de economia elaboradas pelos autores Georges Bataille e Jean Baudrillard. Para Bataille, a ciência da economia nunca buscou analisar a totalidade do comportamento humano sendo assim uma “economia restrita”, ao passo que ele defenderá uma “economia geral” pautada no dispêndio improdutivo e no excesso. Baudrillard procura mostrar como a cultura da atualidade é fruto de uma realidade construída, a hiper-realidade, e questiona a dominação imposta pelos sistemas de signos, o valor simbólico, que substitui o valor de troca e de uso como fundamento da economia e da sociedade. Tal estrutura sígnica de dominação requer um aparato de sistema tecnológico e redes de informação que altera substancialmente a racionalidade, o pensar e o agir. Essa “intoxicação” midiática acarretou a perda do referencial das identidades, tornando-as servas de uma ditadura tecnológica cujo único propósito é a autopreservação do próprio Sistema.
Palavras-chave: Bataille; Baudrillard; dispêndio; hiper-realidade; valor simbólico
Práticas de governança corporativa adotadas pelas empresas do agronegócio listadas na B3
Get PDFThis study aimed to identify the main corporate governance practices adopted by agribusiness companies listed on the Brazil Stock Exchange (B3) in 2021. The sample comprised 32 companies in the sector, subdivided into primary (15), agri-services (12), and agro-industry (5). Adherence to the 54 practices recommended by B3\u27s Governance Code was analyzed. The agri-services segment showed the highest average adoption rate (65%), followed by agro-industry (53%) and primary (51%). The company with the highest compliance achieved 89% implementation of the recommendations. By mapping in detail the most adopted practices, such as the separation of the roles of chairman and CEO (84%), and less observed ones, such as the limitation of shareholder agreements (13%), the research contributes to fostering improvements and greater engagement of the sector with the principles of equity, transparency, and corporate responsibility advocated by best governance practices. Its main contribution lies in highlighting the current stage of adoption of these practices by agribusiness companies, a sector of high economic importance and socio-environmental impact, allowing investors, civil society, and regulatory bodies to assess the real commitment to corporate governance and the adoption of ethical and sustainable conduct.
Keywords: Agribusiness Services. Agribusiness Industries. Novo Mercado. Stock Exchange. Sustainability.Este estudo objetivou identificar as principais práticas de governança corporativa adotadas pelas empresas do agronegócio listadas na B3 em 2021. A amostra compreendeu 32 companhias do setor, subdivididas em primário (15), agrosserviços (12) e agroindústria (5). Analisou-se a adesão às 54 práticas recomendadas pelo Código de Governança da B3. O segmento de agrosserviços apresentou maior percentual médio de adoção (65%), seguido por agroindústria (53%) e primário (51%). A empresa com maior conformidade atingiu 89% de aplicação das recomendações. Ao mapear detalhadamente as práticas mais adotadas, como separação dos cargos de presidente e CEO (84%), e menos observadas, a exemplo da limitação de acordos de acionistas (13%), a pesquisa contribui para fomentar melhorias e maior engajamento do setor com os princípios de equidade, transparência e responsabilidade corporativa preconizados pelas melhores práticas de governança. Sua principal contribuição reside em evidenciar o estágio atual de adoção dessas práticas pelas companhias do agronegócio, setor de elevada importância econômica e impacto socioambiental, permitindo que investidores, sociedade civil e órgãos reguladores avaliem o real comprometimento com a governança corporativa e a adoção de condutas éticas e sustentáveis.
Palavras-Chave: Agrosserviço. Agroindústria. Novo Mercado. Bolsa de Valores. Sustentabilidade
As famílias rurais e o acesso à Política Nacional de Habitação no meio rural no Vale do Rio Pardo (RS)
Get PDFThe article analyzes socioeconomic and cultural characteristics of families benefiting from the National Rural Housing Program (PNHR), in the municipalities of Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol and Herveiras, located in Vale do Rio Pardo, in Rio Grande do Sul. The article was prepared based on qualitative research, carried out through semi-structured interviews, with thirty families benefiting from the Program. It is indicated that housing policies in rural areas are important to guarantee families linked to family farming access to housing, better living and working conditions, and integration into social and political networks. However, living in rural areas is still a condition characterized by persistent difficulties in accessing the rights to health, education, basic sanitation, drinking water, production infrastructure and marketing of production.
Keywords: Rural Development; Family farming; National Rural Housing Policy; Vale do Rio Pardo, RS.El artículo analiza las características socioeconómicas y culturales de las familias beneficiarias del Programa Nacional de Vivienda Rural (PNHR), en los municipios de Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol y Herveiras, ubicados en Vale do Rio Pardo, en Rio Grande do Sul. El artículo fue elaborado a partir de una investigación cualitativa, realizada a través de entrevistas semiestructuradas, con treinta familias beneficiarias del Programa. Se indica que las políticas de vivienda en las zonas rurales son importantes para garantizar a las familias vinculadas a la agricultura familiar el acceso a la vivienda, mejores condiciones de vida y trabajo, y la integración a las redes sociales y políticas. Sin embargo, vivir en zonas rurales sigue siendo una condición caracterizada por persistentes dificultades para acceder a los derechos a la salud, la educación, el saneamiento básico, el agua potable, la infraestructura productiva y la comercialización de la producción.
Palabras-claves: Desarrollo Rural; Agricultura familiar; Política Nacional de Vivienda Rural; Vale do Río Pardo, RS.No artigo são analisadas características socioeconômicas e culturais de famílias beneficiadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), nos municípios de Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol e Herveiras, localizados no Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul. O artigo foi elaborado com base numa pesquisa, de caráter qualitativo, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, com trinta famílias beneficiadas do Programa. Indica-se que as políticas habitacionais no meio rural são importantes para garantir a famílias vinculadas à agricultura familiar o acesso à moradia, melhores condições de vida e de trabalho, inserção em redes sociais e políticas. Contudo, morar no meio rural é ainda uma condição caracterizada por dificuldades persistentes no acesso aos direitos de saúde, de educação, de saneamento básico, de água potável, de infraestrutura de produção e de comercialização da produção.
Palavras-chave: Desenvolvimento Rural; Agricultura Familiar; Política Nacional de Habitação Rural; Vale do Rio Pardo, RS
Comunicação sistêmica entre sustentabilidade e direito
Get PDFThe definition of Sustainable Development expands over time and incorporates new nuances to the assessment of how humanity relates to the environment. The movement proposes that Sustainability presents different dimensions, a perspective that arouses the interest of several areas of knowledge, including Law. In this context, this paper intends to establish the systemic relationship between Sustainability and Law, based on Sachs (1993, 2002), Capra and Luisi (2014), Capra and Mattei (2018). The empirical basis for the article is the increasing complexity of society and the relationship between reality and environmental concerns. The research methodology consists of a bibliographical review on the subject organized from the systemic method. This perspective challenges a vision that distinguishes contemporary society and makes it difficult to understand the problem and the solutions. In turn, the new framework enlarges the concept of Sustainability, places the role of Law in the field of debate, and brings the issue closer to everyday life.
Keywords: Sustainable development; Sustainability; Law; Systemic communication; Ecology of law.La definición de Desarrollo Sostenible se amplía a lo largo del tiempo e incorpora nuevos matices a la reflexión sobre la forma en que la humanidad se relaciona con el medio ambiente. El movimiento incorpora diferentes dimensiones al concepto de Sostenibilidad, perspectiva que despierta el interés de diversas áreas del conocimiento, entre las que se incluye el Derecho. En este contexto, el presente trabajo busca establecer la relación sistémica entre Sostenibilidad y Derecho, a partir de Sachs (1993 y 2002), Capra y Luisi (2014), y Capra y Mattei (2018). La investigación se fundamenta en la creciente complejidad de la sociedad y en la relación de tal realidad con la cuestión medioambiental. La metodología de la investigación consiste en una revisión bibliográfica sobre el tema organizada a partir del método sistémico. La perspectiva desafía una visión de mundo que está intrínsecamente presente en la sociedad contemporánea y que dificulta la comprensión del problema y de sus soluciones. A su vez, el recorrido aquí propuesto amplía el concepto de Sostenibilidad, sitúa el papel del Derecho en el campo de debate y acerca el tema a la vida cotidiana.
Palabras Clave: Desarrollo sostenible; Sostenibilidad; Derecho; Comunicación sistémica; Ecología del derecho.A definição de Desenvolvimento Sustentável se amplia ao longo do tempo e incorpora novos matizes à reflexão sobre a forma como a humanidade se relaciona com o meio ambiente. O movimento incorpora diferentes dimensões ao conceito de Sustentabilidade, perspectiva que desperta o interesse de diversas áreas do conhecimento, entre as quais o Direito. Neste contexto, o presente trabalho busca estabelecer a relação sistêmica entre Sustentabilidade e Direito, a partir de Sachs (1993 e 2002), Capra e Luisi (2014), e Capra e Mattei (2018). O estudo se justifica na crescente complexidade da sociedade e na relação de tal realidade com a questão ambiental. A metodologia de pesquisa consiste em uma revisão bibliográfica sobre o tema organizada a partir do método sistêmico. A perspectiva desafia uma visão de mundo intrinsecamente presente na sociedade contemporânea e que dificulta a compreensão do problema e de suas soluções. Por sua vez, o roteiro aqui proposto amplia o conceito de Sustentabilidade, situa o papel do Direito no campo de debates e aproxima o tema à vida cotidiana.
Palavras-Chave: Desenvolvimento sustentável; Sustentabilidade; Direito; Comunicação sistêmica; Revolução ecojurídica