Universidade do Contestado: Periódicos UnC
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Categorização da poluição do ar por navios no Porto de Santos (Santos, Brasil)
Get PDFThe Port of Santos (Santos, SP) is a protagonist in the city\u27s economy, but its activities generate conflicts with urban residential space. The objective was to measure air pollution from ships in the Port of Santos, to demonstrate to public bodies the importance of this problem, aiming to promote improvements in the health and quality of life of the region\u27s population. The methodology used was the conversion of the volume of cargo transported into fractions of atmospheric pollutants, considering the size of the ships and their navigation paths from the entrance to the port channel to the docking point during FEB/2021 to FEB/2022. Carbon dioxide was the pollutant with the highest emission in the analyzed period, followed by nitrogen oxides, carbon monoxide, sulfur oxides, volatile organic compounds, and particulate matter. The increase in the volume of transported goods associated with their greater frequency of movements had a direct relationship with the quantities of pollutants. The operating time of the vessels\u27 engines both when entering and leaving the Port impacted the number of pollutants, as well as their navigation speed, since reduced speed when entering the Port channel provides greater fuel savings and, consequently, less pollution. Therefore, the results suggest the presence of many atmospheric polluting sources in the port region of Santos, mainly CO2, with solid bulk transport being the main responsible in the analyzed period.
Key words: ecotoxicology; atmospheric pollution; ships.O Porto de Santos (Santos, SP) é protagonista na economia da cidade, porém suas atividades geram conflitos com o espaço residencial urbano. O objetivo foi mensurar a poluição do ar oriunda de navios no Porto de Santos, para demonstrar aos órgãos públicos a importância dessa problemática, visando promover a melhora da saúde e da qualidade de vida da população da região. A metodologia empregada foi a conversão do volume de cargas transportadas em frações dos poluentes atmosféricos, levando em consideração os portes dos navios e seus trajetos de navegação da entrada do canal do porto até o ponto de atracação durante FEV/2021 a FEV/2022. O dióxido de carbono foi o poluente com maior emissão no período analisado, seguido de óxidos de nitrogênio, monóxido de carbono, óxidos de enxofre, compostos orgânicos voláteis e material particulado. O aumento do volume de mercadorias transportadas e a maior frequência de movimentação teve relação direta com as quantidades de poluentes. O tempo de funcionamento dos motores das embarcações, tanto na entrada quanto na saída do Porto, impactou na quantidade de poluentes, assim como a velocidade de navegação, já que velocidade reduzida na entrada no canal do Porto proporciona maior economia de combustível e consequente menor poluição. Portanto, os resultados sugerem a presença de uma grande quantidade de fontes poluidores atmosféricas na região portuária de Santos, principalmente CO2, sendo o transporte de granel sólido o principal responsável no período analisado.
Palavras-chave: ecotoxicologia; poluição atmosférica; navios
O CEJUSC em Rio Negrinho: análise da viabilidade de implementação nas demais cidades do Planalto Norte Catarinense
Get PDFWith the increasing increase of judicial demands in recent years, they have been encouraging the autocomposition of conflicts, through the instruments of conciliation and mediation, traditionally linked to the Special Courts. With the adoption of Resolution No. 125/2010 of the National Council of Justice, a new instrument for the amicable settlement of disputes was instituted, translated into the Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSC), institute that is still in the state stage of installation. The central objective of this research is to analyze the feasibility of implementing the Judicial Centers in the other North Plateau Districts of Santa Catarina. To this end, the theoretical-methodological contribution of the documental, quali-quantitative bibliographic research through the exploratory approach was adopted. It was found that the requirements for the implementation of CEJUSC’s are subjective, but that of viable installation in the other North Plateau Districts of Santa Catarina, as well as in the entire jurisdictional extension of the State of Santa Catarina.
Keywords: Conciliation. Mediation. Planalto Norte Catarinense. CEJUSC. Rio Negrinho.Com a crescente alta de demandas judiciais nos últimos anos, vêm-se incentivando a autocomposição de conflitos, mediante os instrumentos da conciliação e mediação, tradicionalmente vinculada aos Juizados Especiais. Com a aprovação da Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, instituiu-se novo instrumento para a resolução amigável de litígios, traduzida nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), instituto que ainda se encontra em fase de instalação no cenário estadual. O objetivo central desta pesquisa é analisar a viabilidade de implementação dos Centros Judiciários nas demais Comarcas do Planalto Norte Catarinense. Para tal, adotou-se o aporte teórico-metodológico da pesquisa bibliográfica documental, quali-quantitativa mediante a abordagem exploratória. Constatou-se que os requisitos para a implementação dos CEJUSC’s são subjetivos, mas que de viável instalação nas demais Comarcas do Planalto Norte Catarinense, assim como em toda a extensão jurisdicional do Estado de Santa Catarina.
Palavras-Chave: Conciliação. Mediação. Planalto Norte Catarinense. CEJUSC. Rio Negrinho.
A vida precária como assinatura biopolítica do estado de exceção: dos marcadores sociais da violência no pensamento de Judith Butler
Get PDFIn this article, we will argue that there is in the thought of the American philosopher Judith Butler (1956) a certain theoretical-methodological basis that allows us to understand the modus operandi of the exercise of violence that falls on certain bodies. We believe that these acts of violence are analyzed by the author as unique events, and that they are based on discourses that scrutinize bodies as livable or killable. This would be, in our view, a way brought by Judith Butler to think about the relationship between social markers of violence, abjection and state of exception. In order to carry out our intention, we will rescue the understanding of Giorgio Agamben (1942) and Veena Das (1945) about the concept of signature, to then establish a dialogue with Judith Butler\u27s notion about the social markers of violence. Finally, based on this theoretical movement, we will argue that Judith has a philosophical concern in critically diagnosing the construction of a precarious life as a biopolitical signature of the State of Exception.
Key words: Biopolitics; Signature; Social Bookmarks; Precarious Life; State of Exception.No presente artigo, argumentaremos que há no pensamento da filósofa estadunidense Judith Butler (1956) certa base teórico-metodológica que permite-nos compreender o modus operandi do exercício de violências que recaem sobre determinados corpos. Acreditamos que essas violências são analisadas pela autora como eventos singulares, e que tomam como base os discursos que esquadrinham os corpos como vivíveis ou matáveis. Essa seria, na nossa visão, uma forma trazida por Judith Butler para pensar a relação entre marcadores sociais da violência, abjeção e estado de exceção. Para a realização de nosso intento, resgataremos o entendimento de Giorgio Agamben (1942) e Veena Das (1945) sobre o conceito de assinatura para, em seguida, estabelecermos um diálogo com a noção de Judith Butler sobre os marcadores sociais da violência. Por fim, a partir dessa movimentação teórica, sustentaremos haver uma preocupação filosófica de Judith em diagnosticar criticamente a construção da vida precária como assinatura biopolítica do Estado de Exceção.
Palavras-chave: Biopolítica; Assinatura; Marcadores Sociais; Vida Precária; Estado de Exceção
“Sabor de Química”, de Roniwalter Jatobá, e “Dente de Ouro”, de Rubens Figueiredo: duas experiências de migração e trabalho relidas pelo prisma do Materialismo Lacaniano
Get PDFRoniwalter Jatobá and Rubens Figueiredo are writers who are quite distinct in terms of aesthetics and themes. However, we perceive a specific similarity between two narratives concerning the representation of the effects caused by migratory movement in the lives of two protagonists. In light of this identification, the present essay aims to create a comparative reading between the narratives "Sabor de química" (1976) by Roniwalter Jatobá and "Dente de ouro" (2006) by Rubens Figueiredo, with Lacanian Materialism as the theoretical-critical anchor. The fictional experiences of the protagonists in these narratives reveal migration experiences marked by suffering, abandonment, and precariousness. From these experiences, we seek to highlight that these stories share a common imaginative universe with worldviews that point to similar horizons. Their intertextual resonance forms a reflective aesthetic framework regarding the symbolic and subjective dimensions of the authoritarian and unequal modernization process of Brazilian society.
Key words: Contemporary Brazilian Literature; Lacanian Materialism; Labor; The Poors in Literature.Roniwalter Jatobá e Rubens Figueiredo são escritores muito distintos em termos estéticos e temáticos, porém percebemos que surge uma semelhança, específica entre duas narrativas, acerca da configuração da representação dos efeitos causados pelo movimento migratório na vida de dois protagonistas. Em virtude dessa identificação, o presente ensaio tem como objetivo criar uma leitura comparativa entre as narrativas “Sabor de química” (1976), de Roniwalter Jatobá, e “Dente de ouro” (2006), de Rubens Figueiredo, tendo o Materialismo Lacaniano como ancoragem teórico-crítica. As experiências ficcionais dos protagonistas das narrativas revelam experiências de migração marcadas por sofrimento, desamparo e precariedade, a partir das quais buscamos evidenciar que estes contos possuem em comum um universo imaginário orgânico, com visões de mundo que apontam para horizontes análogos, cuja ressonância intertextual forma um esquema estético reflexivo sobre a dimensão simbólica e subjetiva do processo de modernização autoritário e desigual da sociedade brasileira.
Palavras-chave: Literatura Brasileira contemporânea; Materialismo Lacaniano; Trabalho; Os pobres na literatura
Modernidade e aceleração: notas ensaísticas
Get PDFThe main consequences in the manipulation of technical devices in contemporary times are: quantification, fabrication and acceleration. It is worth analyzing here whether in the contemporary world a new way of dealing with the real that does not quantify, manufacture or accelerate can give rise. On the other hand, to understand the concept of quantification is to put it in confrontation with what we call quality, and to understand the concept of manufacturing is to presuppose the concepts of quantification, quality, manufacturing, resulting in what Sartre called serialization. Finally, the concept of acceleration can only be understood assuming two conceptions of time: linear and duration. With that, the article sought to answer the following question: the process that leads us to quantity/quality; fabrication/serialization would cause a great acceleration, given that time is one of the characteristics of technical devices in contemporary times, throwing us a reenchanted and actively nihilistic presenteeism.
Keywords: modernity; interference; device; nihilism.As principais consequências na manipulação dos dispositivos técnicos na contemporaneidade são: a quantificação, fabricação e aceleração. Cabe aqui analisar se no mundo contemporâneo pode dar lugar uma nova forma de lidar com o real que não quantifica, fabrica ou acelera. Por outro lado, entender o conceito de quantificação é colocá-lo em confronto com o que chamamos de qualidade, e, compreender o conceito de fabricação é pressupor os conceitos de quantificação, qualidade, fabricação tendo como consequência o que Sartre chamou de serialização. Por fim, o conceito de aceleração somente pode ser entendido tendo como pressuposto duas concepções de tempo: linear e duração. Com isso o artigo buscou responder a seguinte questão: o processo que nos leva a quantidade/qualidade; fabricação/serialização provocaria uma grande aceleração, dado que o tempo é uma das características dos dispositivos técnicos na contemporaneidade, nos jogando um presenteísmo reencantado e ativamente niilista.
Palavras-chaves: modernidade; aceleração; dispositivo; niilismo.
A propriedade privada e o princípio da função socioambiental da propriedade em unidades de conservação
Get PDFThe constant waste and shortage of natural resources boosted legal discourses and debates about environmental protection. Brazil in its Federal Constitution declares the right to an ecologically balanced environment, as well as that the environment is essential to a healthy quality of life. Thus, the present research problem arises with the following question: in what way is private property limited in order to guarantee the effectiveness of the principle of the socio-environmental function of property in conservation units for sustainable use? Therefore, as a general objective, we highlight the analysis of the principle of the socio-environmental function of the property and its relationship with Sustainable Use Conservation Units. The specific objectives are: to present key concepts for the discussion of the theme, to relate the protection to conservation units and private property and to verify if the limitation to private property in areas of conservation units for sustainable use implies guaranteeing the principle of the socio-environmental function of the property. As a methodology, we worked with the systematic analysis of Brazilian legislation and jurisprudence, Federal Constitution and infraconstitutional laws in relation to the environment cumulatively to constitutional principles, as well as a bibliographic review, using, for this purpose, the deductive method, which makes it possible to gather various information to reach a conclusion. In conclusion, we emphasize that the conservation units are created to assist in the ecological balance in the environment with the objective of preserving the existing natural resources and avoiding their scarcity. Behold, environmental protection does not imply the emptying of private property.Os constantes desgastes e escassez dos recursos naturais impulsionaram discursos e debates jurídicos acerca da proteção ambiental. O Brasil em sua Constituição Federal declara direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como que o meio ambiente é essencial à sadia qualidade de vida. Assim é que surge o problema aventado com o seguinte questionamento: de que forma a propriedade privada é limitada a fim de garantir a efetividade do princípio da função socioambiental da propriedade em unidades de conservação uso sustentável? Para tanto, como objetivo geral destaca-se analisar o princípio da função socioambiental da propriedade e sua relação com as Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Os objetivos específicos são: apresentar conceitos chave para a discussão do tema, relacionar a proteção às unidades de conservação e a propriedade privada e verificar se a limitação à propriedade privada em áreas de unidades de conservação de uso sustentável implica na garantia do princípio da função socioambiental da propriedade. Como metodologia, destaca-se a análise sistemática da Legislação e jurisprudência brasileira, Constituição da República Federativa do Brasil e leis infraconstitucionais em relação ao meio ambiente cumulativamente aos princípios constitucionais, bem como uma revisão bibliográfica, utilizando-se, para tanto, do método dedutivo, o qual possibilita a reunião de várias informações para se chegar a uma conclusão. Como conclusão destaca-se que as unidades de conservação são criadas para auxiliarem no equilíbrio ecológico no meio ambiente com o objetivo de preservar os recursos naturais existentes e evitar a sua escassez. Eis que a proteção ambiental não implica no esvaziamento da propriedade privada
Alienação parental: um diálogo entre o direito brasileiro e estadunidense
Get PDFParental alienation is a process by which many children and adolescents are subjected, with a significant increase in patients alienated from one of the parents in recent decades worldwide. This article aims to show that parental alienation generates severe consequences, that the psychological and legal approach to the problem within the Brazilian and American social perspective is necessary, comparing them and verifying similarities in order to prevent, remedy and expand the discussion, on parental alienation, to preserve childhood and adolescence. The present research will use the comparative method, together with the deductive approach that consists of analyzing the particular manifestations of the phenomenon under investigation, comparing them and removing the common characteristics from the Brazilian and American perspective. The recognition of parental alienation requires from those involved a greater understanding of its impacts, and of how family conflict negatively influences the development of children. When analyzing the behaviors in the Brazilian/American sphere, it is evident that the awareness combined with laws and jurisprudence in order to curb parental alienation makes the marital rupture occur in a more orderly and civilized way, protecting children and adolescents for the benefit of healthy growth breaking the vicious cycle of parental alienation.A alienação parental é um processo pelo qual muitas crianças e a adolescentes são submetidos, havendo um aumento significativo de pacientes alienados em relação a um dos genitores nas últimas décadas mundo a fora. O presente artigo tem por objetivo evidenciar que a alienação parental gera consequências severas, que a abordagem psicológica e jurídica do problema dentro da perspectiva social brasileira e estadunidense se faz necessária, comparando-as e verificando similaridades a fim de prevenir, remediar e ampliar a discussão sobre alienação parental, com o intuito de preservar a infância e a adolescência. A presente pesquisa utilizará o método comparativo, juntamente com a abordagem dedutiva que consiste em analisar as manifestações particulares do fenômeno sob investigação, compará-las e retirar as características em comum sob a ótica brasileira e estadunidense. O reconhecimento da alienação parental exige dos envolvidos uma maior compreensão de seus impactos, e de como o conflito familiar influencia negativamente no desenvolvimento dos filhos. Ao analisar os comportamentos na esfera brasileira/estadunidense, resta evidenciada que a conscientização aliada a leis e jurisprudências no sentido de coibir a alienação parental faz com que, a ruptura conjugal se dê de forma mais ordeira e civilizada, protegendo as crianças e adolescentes em prol de um crescimento saudável quebrando o ciclo vicioso da alienação parental
Uma leitura da legítima no direito sucessório sob as lentes da solidariedade: notas para pensar a relevância do limite à autonomia privada
Get PDFThis scientific article deals with the relevance of the limit to private autonomy in Brazilian Succession Law, in line with the constitutional principle of solidarity. The reasons for the protection of the legitimate property to the necessary heirs were analyzed, a legal situation based on the principles of the Federal Constitution of 1988, especially in family solidarity. Thus, we sought to demonstrate that the Law of Succession, one of the branches that make up the country\u27s private law, must be guided by constitutional norms, so that private autonomy, regarding the testamentary disposition, does not imply in damages to the legitimate succession. In its contemporary format, the national legal system no longer supports the absolute separation between the autonomy of the individual and the performance of the State. The methodology used was qualitative, with the observation of the inductive method, using legal and doctrinal diplomas as sources of research. In this sense, an attempt was made to demonstrate the need to materialize the solidarity advocated by the Major Charter. Building a solidary society is a constitutional objective, so that the legitimate one brings this purpose to the family context. It is concluded, therefore, that it is relevant to think about private autonomy under the lens of legitimacy and the principle of solidarity.O presente artigo científico versa sobre a relevância do limite à autonomia privada no Direito Sucessório Brasileiro, em consonância com o princípio constitucional da solidariedade. Foram analisados os motivos para o resguardo patrimonial da legítima aos herdeiros necessários, situação jurídica fundamentada na base principiológica da Constituição Federal de 1988, em especial na solidariedade familiar. Assim, buscou-se demonstrar que o Direito das Sucessões, um dos ramos que compõem o direito privado pátrio, deve ser norteado pelas normas constitucionais, de forma que a autonomia privada, quanto à disposição testamentária, não implique em prejuízos à legítima sucessória. Em sua formatação contemporânea, o ordenamento jurídico nacional não mais comporta a separação absoluta entre a autonomia do indivíduo e a atuação do Estado. A metodologia utilizada foi a qualitativa, com a observação do método indutivo, empregando-se de diplomas legais e doutrinários como fontes de pesquisa. Nesse sentido, procurou-se demonstrar a necessidade de concretizar a solidariedade preconizada pela Carta Maior. Construir uma sociedade solidária é objetivo constitucional, de forma que a legítima traz ao contexto familiar tal propósito. Conclui-se, portanto, que relevante é pensar a autonomia privada sob as lentes da legítima e do princípio da solidariedade
A natureza jurídica do direito agrário e sua evolução em prol de um status misto da disciplina
Get PDFThe importance of agriculture to society is evident, especially in our country, where agriculture represents a significant portion of the gross domestic product (GDP). Agrarian Law as an autonomous matter aims to regulate activities related to land in general, being little known in the legal world. This article aims to promote an analysis of the legal nature of Agrarian Law, classically stated in the field of Private Law, but with the advent of the Brazilian Constitution it must be analyzed in conjunction. Also, this work provides a brief history and its definition, and this work paper show the importance of Fundamental Rights to this area. The research is a review based on relevant doctrine and legislation, and the method used was the hypothetical-deductive. It can be concluded from the research carried out that the legal nature of Agrarian Law, as it is a discipline of great interest to the State and to society, as well as to the individual, it can be stated between Private law and Public law, that is, in a mixed area.É evidente a importância da agropecuária para a sociedade, ainda mais em nosso país, no qual a agropecuária representa uma parcela significativa no produto interno bruto (PIB). O Direito Agrário, como matéria autônoma, tem como objetivo regular as atividades ligadas à terra de modo geral, sendo pouco conhecida e pouco aprofundado no mundo jurídico. O presente artigo tem como objetivo promover uma análise acerca da natureza jurídica do Direito Agrário, classicamente matéria jurídica do ramo do Direito Privado, porém com o advento da Constituição deve ser analisado em uma nova vertente. Além disso, o artigo traz um breve histórico, definição importância dos direitos fundamentais para disciplina. A pesquisa é de revisão bibliográfica, baseada na doutrina e legislação pertinentes, e o método utilizado foi hipotético-dedutivo. Pode-se concluir com a pesquisa realizada que a natureza jurídica do direito agrário, por ser uma matéria de grande interesse tanto para o Estado e para sociedade quanto para o indivíduo, se encontra entre o Direito Privado e o Direito Público, ou seja em uma área mista
Mediação judicial como instrumento de busca pelo acesso à justiça
Get PDFThe present research consists in the analysis of mediation as an instrument of access to justice, in the treatment of conflicts inherent to human relations, in a dialogic, peaceful way, through the application of techniques and the performance of an impartial third party, the mediator. In this way, it was sought through bibliographic research, an analysis on the importance of mediation as one of the possible instruments of access to justice, which is valued by the contemporary Brazilian legal system. In this scenario, mediation is incorporated as an alternative method of conflict resolution, inserted in the constitutional principle of inexorability of access to justice, from the perspective of a Democratic State of Law and effective pacification. This work used the deductive approach method, of bibliographic reference, aiming to draw a legislative panorama of judicial mediation and visualize the applicability of mediation as a means of access to justice. In the end, we sought to analyze mediation as a way of reaching justice where the jurisdictional party has a preponderant role in reaching the resolution of the conflict.
A presente pesquisa consiste na análise da mediação como instrumento de acesso à justiça, no tratamento dos conflitos inerentes às relações humanas, de forma dialógica, pacífica, através da aplicação de técnicas e da atuação de um terceiro imparcial, mediador. Desta forma, se buscou através de pesquisa bibliográfica, uma análise sobre a importância da mediação como um dos instrumentos possíveis de acesso à justiça, sendo esta valorizada pelo ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo. Nesse cenário, incorpora-se a mediação, como método alternativo de resolução de conflitos, inserida no princípio constitucional de inafastabilidade do acesso à justiça, sob a ótica de um Estado Democrático de Direito e da efetiva pacificação. Este trabalho, se utilizou do método de abordagem dedutivo, de referência bibliográfica, objetivando traçar um panorama legislativo da mediação judicial e visualizar a aplicabilidade da mediação como meio de acesso à justiça. Ao final, buscou-se analisar a mediação como um caminho de alcance da justiça onde o jurisdicionado tem um papel preponderante no alcance da resolução do conflito