Universidade do Contestado: Periódicos UnC
Not a member yet
2178 research outputs found
Sort by
Efeitos da confissão quando do descumprimento do acordo de não persecução penal
Get PDFThe present work aims to analyze the Criminal Non-Prosecution Agreement, an institute introduced into the Brazilian legal system through Law No. 13,964/2019, which introduced the idea of consensual criminal justice. The requirements, conditions and impediments to concluding the agreement will be explored. Furthermore, the revocation of the agreement will be discussed in situations where there is insignificant non-compliance with the conditions imposed by the person being investigated, considering the possibility of using the Theory of Substantial Compliance with the aim of extinguishing the punishability of the person being investigated as an appropriate measure to be adopted to the instead of revoking and subsequently offering the complaint. The main objective of the work is to verify the possibility of using the confession of the person under investigation obtained in the non-criminal prosecution agreement as evidence to support a criminal sentence if the agreement is terminated due to non-compliance with the measures imposed. Through doctrinal books and research in specialized magazines, it was possible to infer that the confession obtained during the conclusion of the agreement cannot be used as a tool by the accusing body against the person being investigated in the event of non-compliance with the imposed measures.O presente trabalho visa analisar o Acordo de Não Persecução Penal, instituto efetivamente introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei n.º 13.964/2019, tendo como objetivo verificar os efeitos da confissão do investigado no processo quando da hipótese de descumprimento do acordo. São explanados os requisitos, as condições e os impedimentos para a celebração do acordo, nos termos da lei processual penal. Além disso, discute-se acerca da revogação do acordo nas situações que houver o descumprimento insignificante das condições impostas por parte do investigado, considerando a possibilidade da utilização da Teoria do Adimplemento Substancial com o intuito de extinguir a punibilidade do investigado como medida adequada a ser adotada ao invés da revogação e posterior oferecimento da denúncia. O problema de pesquisa pode ser apontado a partir da seguinte pergunta: é possível a utilização da confissão do investigado obtida no acordo de não persecução penal como elemento probatório no processo caso o acordo seja rescindido devido ao descumprimento das medidas impostas? A metodologia utilizada é de natureza exploratória e amparada por revisão bibliográfica, pelo que foi possível depreender que a confissão obtida durante a celebração do acordo não pode ser utilizada como uma ferramenta pelo órgão acusador contra o investigado em caso de descumprimento das medidas impostas
Os direitos fundamentais da pessoa com AIDS/HIV: uma análise constitucional e social frente a discriminação
Get PDFThis work addresses the challenges faced in the applicability of the fundamental rights of people living with HIV/AIDS, highlighting discrimination as a significant obstacle. When examining the literature and empirical evidence, it is identified that there is a stigma associated with people living with HIV/AIDS in different spheres of society, resulting in marginalization, social exclusion and violations of human and fundamental rights. Therefore, the first topic will discuss the main concepts, international treaties signed by Brazil, the 1988 Federal Constitution and other laws on the rights of people with HIV. Then, the second topic will analyze the social mechanisms that perpetuate stigma and discrimination against key groups, highlighting the obstacles to the realization of these rights. And finally, the third topic will examine the main institutional, legal and cultural impediments to the integration of HIV-positive people into Brazilian society, including relevant court decisions. When examining the judgments, the importance of a judicial approach sensitive to conditions of vulnerability and the protection of fundamental rights is evident. A qualitative research methodology will be used, with a literature study serving as the main emphasis. This approach will involve a critical and methodical examination of the body of research on the rights of HIV-positive people in Brazil, including academic works, legal documents, case law, reports from international organizations and other pertinent sources. It is concluded that, to guarantee the effective applicability of the rights of HIV-positive people, a collective commitment to combating intolerance is essential. Furthermore, a fundamental rights-based approach is needed to tackle taboo and prejudice, involving educational policies and programs, community awareness raising and actions to encourage inclusion and respect.O presente trabalho aborda os desafios enfrentados na aplicabilidade dos direitos fundamentais das pessoas vivendo com HIV/AIDS, destacando a discriminação como obstáculo significativo. Ao examinar a literatura e as evidências empíricas, identifica-se que há um estigma associado às pessoas vivendo com HIV/AIDS em diversas esferas da sociedade, resultando em marginalização, exclusão social e violações dos direitos humanos e fundamentais. Diante disso, o primeiro tópico discutirá os conceitos principais, tratados internacionais assinados pelo Brasil, a Constituição Federal de 1988 e outras leis sobre os direitos das pessoas com HIV. Em seguida, o segundo tópico analisará os mecanismos sociais que perpetuam o estigma e a discriminação contra grupos-chave, destacando os obstáculos para a concretização desses direitos. E por fim, o terceiro tópico examinará os principais impedimentos institucionais, legais e culturais à integração dos soropositivos na sociedade brasileira, incluindo decisões judiciais relevantes. Ao examinar os julgados, verifica-se a importância de uma abordagem judicial sensível às condições de vulnerabilidade e à proteção dos direitos fundamentais. Será utilizada uma metodologia de pesquisa qualitativa, com um estudo da literatura servindo como ênfase principal. Esta abordagem implicará um exame crítico e metódico do conjunto de pesquisas sobre os direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS no Brasil, incluindo trabalhos acadêmicos, documentos jurídicos, jurisprudência, relatórios de organizações internacionais e outras fontes pertinentes. Conclui-se que, para garantir a efetiva aplicabilidade dos direitos das pessoas soropositivas, é fundamental um compromisso coletivo em combater a intolerância. Além disso, é necessária uma abordagem baseada nos direitos fundamentais para enfrentar o tabu
A responsabilidade civil e criminal do doxxing
Get PDFThis article aims to investigate the dimensions of civil and criminal liability related to doxxing, understanding its legal and social ramifications. Specific objectives include analyzing the legal foundations of civil liability for doxxing, evaluating the criminal implications of this practice under Brazilian legislation, identifying the main psychosocial impacts on victims, and identifying preventive measures and legal strategies to mitigate doxxing. Methodologically, the research is classified as deductive, descriptive, and bibliographic. It is concluded that doxxing violates privacy and has serious consequences for victims, requiring a multidisciplinary approach to prevention and combating. Despite the scarcity of studies, there is an urgency for doctrinal, jurisprudential, and legislative debates to address this problem, ensuring the protection of fundamental rights in the digital environment. The absence of clear guidelines can weaken mechanisms for preventing and combating digital abuse, exposing users to increasing risks of privacy violations and emotional harm. Therefore, it is essential to promote interdisciplinary dialogue to develop appropriate policies and strategies to protect online citizens.Este artigo tem como objetivo investigar as dimensões da responsabilidade civil e criminal do doxxing, compreendendo suas ramificações legais e sociais. Os objetivos específicos incluem analisar os fundamentos legais da responsabilidade civil do doxxing, avaliar as implicações criminais desta prática sob a legislação brasileira, identificar os principais impactos psicossociais nas vítimas, e identificar medidas preventivas e estratégias legais para mitigar o doxxing. Metodologicamente a pesquisa classifica como dedutiva, descritiva e bibliográfica. Conclui-se que o doxxing viola a privacidade e tem consequências graves para as vítimas, exigindo uma abordagem multidisciplinar para prevenção e combate. Apesar da escassez de estudos, percebe-se a urgência de debates doutrinários, jurisprudenciais e legislativos para enfrentar esse problema, garantindo a proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital. A ausência de diretrizes claras pode enfraquecer os mecanismos de prevenção e combate ao abuso digital, expondo os usuários a riscos cada vez maiores de violação da privacidade e danos emocionais. Portanto, é essencial promover um diálogo interdisciplinar para desenvolver políticas e estratégias adequadas para proteger os cidadãos online
O direito fundamental da educação e a responsabilidade dos pais ou responsáveis frente ao abandono intelectual no ensino infantil e fundamental nível 1
Get PDFFundamental Rights, such as health, education, food, work, housing, transportation, leisure, security, among others, are based on the Dignity of the Human Person and seek the protection of citizens, where the State has the duty to guarantee them to the population. Thus, this article has as its main theme the Fundamental Right to education, delimited with regard to the responsibility of parents or guardians in the event of intellectual abandonment in early childhood and elementary education level 1. Thus, the study has as its General Objective To present a discussion on the Fundamental Right to education and the responsibility of parents or guardians regarding intellectual abandonment in Early Childhood Education and Elementary Education Level I”. The Specific Objectives are: to discuss Fundamental Rights and education in the Constitutions of Brazil; to present the Fundamental Right to education and the responsibility of parents or guardians in this aspect; to define intellectual abandonment and to list the responsibilities of the school and the Public Prosecutor\u27s Office in this matter. It also raises the following issue: What are the effects of intellectual abandonment of children in early childhood education and Elementary Education Level I, by parents or guardians, and the role of the Public Prosecutor\u27s Office within this perspective? Regarding the methodological aspects, the methodology deductive, of qualitative, descriptive and bibliographic research is used, completing a review of the literature on the subject under analysis. It is concluded that the State has the obligation to guarantee all children and adolescents the Fundamental Right to education and this obligation is configured in the Federal Constitution of 1988 and in other legal instruments, and parents or guardians can be penalized if they commit intellectual abandonment, where the school and the Public Prosecutor\u27s Office must also ensure that this type of abandonment does not occur in society.Os Direitos Fundamentais, tais como à saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, entre outros, se baseiam na Dignidade da Pessoa Humana e buscam a proteção dos cidadãos, onde o Estado tem o dever de garanti-los. Assim, o presente artigo tem como tema principal o Direito Fundamental da educação, delimitado no que tange a responsabilidade dos pais ou responsáveis, caso incidam em abandono intelectual no ensino infantil e fundamental nível 1. Desta forma, o estudo tem como Objetivo Geral “Apresentar uma discussão sobre o Direito Fundamental da educação e a responsabilidade dos pais ou responsáveis quanto do abandono intelectual na Educação Infantil e Ensino Fundamental Nível I”. Os Objetivos Específicos são: discorrer sobre os Direitos Fundamentais e acerca da educação nas Constituições do Brasil; apresentar o Direito Fundamental da educação e a responsabilidade dos pais ou responsáveis neste aspecto; definir abandono intelectual e elencar as responsabilidades da escola e do Ministério Público nesta questão. Traz ainda a problemática: Quais os efeitos do abandono intelectual das crianças na educação infantil e Ensino Fundamental Nível I, pelos pais ou responsável e o papel do Ministério Público dentro desta perspectiva? Quanto aos aspectos metodológicos, utiliza-se a metodologia da pesquisa dedutiva, qualitativa, descritiva e bibliográfica, perfazendo-se em uma revisão da literatura sobre o tema em análise. Conclui-se que o Estado tem a obrigação de garantir a todas as crianças e adolescentes o Direito Fundamental à educação e esta obrigação está configurada na Constituição Federal de 1988 e em outros instrumentos jurídicos, sendo que os pais ou responsáveis podem ser penalizados caso incidam em abandono intelectual, onde a escola e o Ministério Público também devem zelar para que tal tipo de abandono não ocorra na sociedade
Atendimentos priorizados e redução do tempo de espera: proposta de melhorias em um pronto atendimento
Get PDFOrganizations of various sectors and activities have sought to implement improvements in their processes based on the concepts of lean philosophy. This research aimed to analyze the service times of patients who get in the Alfa General Hospital and propose alternatives to reduce the waiting time until the doctor\u27s appointment. Waiting times between 2017 and 2019 were evaluated, using the Manchester Triage Protocol as a reference. A total of 167,743 service records were verified, showing that there was no statistical difference in waiting times in situations classified as emergency, very urgent and urgent. It was also observed the prevalence of care for patients with intermediate risk (approximately 84.43%). It was inferred that this fact, in turn, may be overloading the medical and nursing structure, as well as preventing priority cases from being treated in a shorter time. Based on these data, using the 5W2H methodology, improvements were proposed in order to keep the hospital medical structure available for the most serious cases and reduce emergency and - above all - emergency care times. Among the contributions are the approach to problems that directly or indirectly impact all those who need reception and care in hospital emergency rooms and the expansion of possibilities to identify potential causes of long waiting times in similar situations. Failure to consider situations related to the COVID-19 pandemic represents one of the limitations of the research.
Key-words: lean healthcare; urgency and emergency; hospital; waiting lines.Organizações de várias naturezas e atividades têm buscado implementar melhorias em seus processos a partir dos conceitos da filosofia lean. Esta pesquisa teve como objetivo analisar os tempos de atendimento dos pacientes que adentram ao Hospital Geral Alfa, e propor alternativas para reduzir o tempo de espera até a recepção do médico. Foram avaliados os tempos de espera entre os anos de 2017 a 2019, utilizando o Protocolo de Triagem de Manchester como referência. Verificou-se um total de 167.743 registros de atendimento, constatando não haver diferença estatística para os tempos de espera em situações classificadas como emergência, muito urgente e urgente. Observou-se, ainda, a prevalência de atendimentos para pacientes com risco intermediário (aproximadamente 84,43%). Depreendeu-se que tal fato, por sua vez, pode estar sobrecarregando a estrutura médica e de enfermagem, bem como impedindo que os casos prioritários sejam atendimentos em menor tempo. Com base nesses dados, a partir da metodologia 5W2H, foram propostas melhorias a fim de manter a estrutura médica hospitalar disponível para os casos mais graves e reduzir os tempos de atendimento para urgência e – sobretudo - emergência. Dentre as contribuições, citam-se à abordagem a problemas que impactam direta ou indiretamente a todos aqueles que necessitam de acolhimento e cuidados nos pronto-atendimento hospitalares e a ampliação das possiblidades para identificar potenciais causas do elevado tempo de espera em situações similares. A não consideração das situações relativas à pandemia de COVID-19 representa uma das limitações da pesquisa.
Palavras-chave: Lean healthcare; urgência e emergência; hospital, filas de espera
Desafios das startups em Florianópolis (SC): fatores que levam o empreendedor ao insucesso
Get PDFStartup\u27s contribution is recognized, despite a high risk strategy but high reward, with significant failure rate and a low success ratio. The purpose of this research is to analyze the factors that lead the individual not to succeed in creating startups located in the city of Florianópolis (SC). The methodology used is content analysis of 14 interviews and the tool used was the Python programming language. The analysis presented the results where they pointed out that the region\u27s startups fail because there was a failure in long -term planning, did not adapt to market changes, problems between the partners, the lack of resources and the entrepreneurs did not take into account the real needs of Market, testing and adapting your project with the community and consequently, did not offer the appropriate product/service and support to the customer.
Keywords: entrepreneurs; startups; startups in florianópolis; failure.La contribución de las startups se reconoce, a pesar de una estrategia de alto riesgo pero una alta recompensa, con una tasa de fracaso significativa y una baja relación de éxito. El propósito de esta investigación es analizar los factores que llevan al individuo a no tener éxito en la creación de nuevas empresas ubicadas en la ciudad de Florianópolis (SC). La metodología utilizada es el análisis de contenido de 14 entrevistas y la herramienta utilizada fue el lenguaje de programación de Python. El análisis presentó los resultados en los que señalaron que las nuevas empresas de la región fallan porque hubo una falla en la planificación a largo plazo, no se adaptó a los cambios del mercado, los problemas entre los socios, la falta de recursos y los empresarios no tuvieron en cuenta las necesidades reales del mercado, las pruebas y la adaptación de su proyecto con la comunidad y, en consecuencia, no ofrecieron el producto/servicio y soporte adecuados al cliente.
Palabras clave: emprendedores; startups; startups en Florianópolis, fracaso.
A contribuição das startups é reconhecida, apesar de uma estratégia de alto risco, mas alta recompensa, com significativa taxa de fracassos e uma baixa proporção de sucesso. O objetivo desta pesquisa é analisar os fatores que levam o indivíduo a não ter sucesso na criação de startups localizadas na cidade de Florianópolis (SC). A metodologia utilizou a análise de conteúdo de 14 entrevistas analisada pelo Python. Os resultados apontam que as startups da região falham porque houve ausência no planejamento a longo prazo, não se adaptaram às mudanças do mercado, ocorreram problemas entre os sócios, enfrentaram a falta de recursos e os empreendedores não levaram em conta as reais necessidades do mercado, testando e adequando o seu projeto junto à comunidade e consequentemente, não ofereceram o produto/serviço e atendimento adequados ao cliente.
Palavras-chave: empreendedores; startups; insucesso
O direito do estado e o direito da comunidade: a utilização dos contratos de compra e venda de imóvel rural na microrregião de Concórdia
Get PDFBrazilian legislation, expressly provided in article 65 of Law no. 4,504/64, which provides for the Land Statute, that the rural property is not divisible into areas smaller than the constitutive module of rural property. The limitation imposed by the legislation regarding the minimum size for the division of rural property favors the creation of a reality parallel to the margins of the law, in which the population, faced with the impossibility of carrying out the purchase and sale through public deed and registration registration of the property, performs the negotiation only private contract of purchase and sale. This legal transaction, however, when analyzed from a legal perspective, does not transfer ownership of the immovable property, and may lead to legal impasses between the parties, which is why the legal analysis of the situation is of paramount importance both for the academic environment and for the population of the region that is directly affected. In this context, the question arises about the use and effectiveness of contracts for the purchase and sale of rural property in the micro-region of Concórdia? To answer the proposed question, we seek to analyze the concepts, historical origin and requirements of the property acquisition and transfer procedure, as well as to investigate the interpretative concepts of the agrarian and land structure present in Brazilian legislation. It is concluded that despite their questionable legality and effectiveness, contracts are widely used in the micro-region of Concórdia for the negotiation of real estate with an area smaller than the legal minimum, which is why the legal analysis of the situation is of paramount importance both for the academic environment, and for the population of the region that is directly affected.A legislação brasileira, prevê expressamente no artigo 65 da Lei nº. 4.504/64, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, que o imóvel rural não é divisível em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural. A limitação imposta pela legislação com relação ao tamanho mínimo para divisão do imóvel rural favorece a criação uma realidade paralela às margens da lei, na qual a população, diante da impossibilidade de realização da compra e venda por meio de escritura pública e averbação da matrícula do imóvel, realiza da negociação apenas contrato particular de compra e venda. Este negócio jurídico, no entanto, quando analisado sob o aspecto legal, não transfere a propriedade do bem imóvel, podendo acarretar impasses jurídicos entre as partes, razão pela qual a análise jurídica se torna imprescritível, tanto para o meio acadêmico, como para a população da região que é diretamente afetada. Neste contexto, surge o questionamento sobre qual a utilização e a eficácia dos contratos de compra e venda de imóvel rural na microrregião de Concórdia? Para responder ao questionamento proposto, busca-se analisar os conceitos, origem histórica e requisitos do procedimento de aquisição e transferência de propriedade, bem como investigar os conceitos interpretativos da estrutura agrária e fundiária presentes na legislação brasileira. Conclui-se que apesar de sua questionável legalidade e eficácia, os contratos são amplamente utilizados na microrregião de Concórdia para negociação de bens imóveis de área inferior ao mínimo legal, razão pela qual a análise jurídica da situação é de suma importância tanto para o meio acadêmico, como para a população da região que é diretamente afetada
Percepções de feirantes e gestores públicos em relação às feiras livres da microrregião Capanema – PR
Get PDFThis work aimed to make a diagnosis related to the existing free markets in the municipalities of the Capanema microregion, southwest of Paraná and to understand the social construction of these markets. This qualitative research used semi-structured interviews with 26 actors involved: marketers and managers of the municipality fair. Data analysis was performed by thematic categorization with content analysis. The results obtained revealed that these markets are built based on the quality of the products and they are a source of income for marketers. Relationships of friendship, conviviality, familiarity with other marketers and consumers were highlighted. In relation to the difficulties, marketers and managers converge on what should be improved at fairs, such as organization and infrastructure, but differ on the resolution of problems, without assuming co-responsibilities. There is a need for greater interaction between marketers and managers to solve the problems and encourage local production and short supply circuits.
Keywords: Short supply chains. Family farming. Food and nutrition security. Rural development.Objetivou-se realizar un diagnóstico relacionado con los mercados libres existentes en los municipios de la microrregión de Capanema, al suroeste de Paraná y comprender la construcción social de estos mercados. Esta investigación cualitativa utilizó entrevistas semiestructuradas con 26 actores involucrados: comercializadores y gerentes de la feria y departamentos afines del municipio. El análisis de datos se realizó mediante categorización temática con análisis de contenido. Los resultados obtenidos revelaron que estos mercados se construyen en base a la calidad de los productos y porque son una fuente de ingresos para los comercializadores. Se destacaron las relaciones de amistad, convivencia, familiaridad con otros comercializadores y consumidores. En relación a las dificultades, los comercializadores y gerentes convergen en lo que se debe mejorar en las ferias, como la organización y la infraestructura, pero difieren en la resolución de problemas sin asumir corresponsabilidades. Se necesita una mayor interacción entre los comercializadores y los gerentes para resolver los problemas y fomentar la producción local y los circuitos cortos de suministro.
Palavras clave: Cadenas de suministro cortas. Agricultura familiar. Seguridad alimentaria y nutricional. Desarrollo Rural.
Objetivou-se realizar um diagnóstico das feiras livres existentes nos municípios da microrregião de Capanema, sudoeste do Paraná e entender a construção social destes mercados. Esta pesquisa de caráter qualitativa usou entrevistas semiestruturadas com 26 atores envolvidos: feirantes e gestores da feira e de secretarias afins do município. A análise de dados foi realizada pela categorização temática com análise de conteúdo. Os resultados obtidos revelaram que estes mercados são construídos a partir da qualidade dos produtos e por ser fonte de renda aos feirantes. As relações de amizade, convívio, familiaridade com outros feirantes e clientes foram destacadas. Em relação às dificuldades, feirantes e gestores convergem no que deve ser melhorado nas feiras como a organização e a infraestrutura, mas divergem sobre a resolução dos problemas, sem assumir corresponsabilidades. É necessária maior interação entre feirantes e gestores para sanar os problemas e fomentar a produção local e os circuitos curtos de abastecimento.
Palavras-chave: Cadeias curtas de abastecimento. Agricultura familiar. Segurança alimentar e nutricional. Desenvolvimento rural
Turismo rural e de pesca como estratégia de desenvolvimento local no distrito de Paula Pereira, Canoinhas/SC
Get PDFThis article discusses the potential for rural tourism in the Paula Pereira region of Canoinhas/SC. The study identified the main tourist activities and proposed a strategy to develop rural and fishing tourism in the region. The research was conducted using a snowball questionnaire method with 83 sports practitioners. The region attracts tourists for activities such as fishing, boating, hiking, and historical buildings. The proposed strategy involves developing leisure and tourism structures, such as inns, restaurants, and campsites, as well as investing in infrastructure and tourism signage. This study highlights the importance of local tourism diagnosis, challenges in public policies, and the need for prerequisites such as basic infrastructure and accessibility. Rural tourism development should involve the community, value local cultural aspects, and avoid damage to the environment. This article presents a discussion on the sustainable development of fishing tourism in the Northern Santa Catarina region.
Keywords: Sustainable tourism; Strategy; Fishing tourism; Tourist diagnosis; Development.Este artículo discute el potencial del turismo rural en la región de Paula Pereira, en Canoinhas/SC. El estudio identificó las principales actividades turísticas y propuso una estrategia para desarrollar el turismo rural y pesquero en la región. La investigación se llevó a cabo con 83 practicantes de deportes a través de un cuestionario utilizando el método snowball. La región atrae a turistas con actividades como la pesca, paseos en barco, caminatas y edificaciones históricas. La estrategia propuesta implica el desarrollo de estructuras de ocio y turismo, como posadas, restaurantes y campings, además de inversiones en infraestructura y señalización turística. Este estudio destaca la importancia del diagnóstico turístico local, los desafíos de las políticas públicas y la necesidad de requisitos previos como infraestructura básica y accesibilidad. La estructuración del turismo rural debe involucrar a la comunidad, valorar los aspectos culturales locales y evitar daños al medio ambiente. Se presenta en este artículo una discusión sobre el desarrollo sostenible del turismo pesquero en la región Norte de Santa Catarina.
Palavras clave: Turismo sostenible; Estrategia; Turismo de Pesca; Diagnóstico turístico; Desarrollo.Este artigo discute o potencial do turismo rural na região de Paula Pereira, em Canoinhas/SC. O estudo identificou as principais atividades turísticas e propôs uma estratégia para desenvolver o turismo rural e pesqueiro na região. A pesquisa foi realizada com 83 praticantes de esportes por meio de um questionário pelo método snowball. A região atrai turistas em atividades como pesca, barcos, caminhadas e edificações históricas. A estratégia proposta envolve o desenvolvimento de estruturas de lazer e turismo, como pousadas, restaurantes e campings, além de investimentos em infraestrutura e sinalização turística. Este estudo destaca a importância do diagnóstico turístico local, dos desafios das políticas públicas e da necessidade de pré-requisitos como infraestrutura básica e acessibilidade. Obteve-se como resultado a identificação das principais atividades turísticas que possuem maiores atrativos potenciais, conjugando os aspectos naturais e culturais que melhor alocassem investimentos na região.
Palavras-Chave: Turismo sustentável; Turismo de pesca; Estratégia; Diagnóstico turístico; Desenvolvimento
Relação da demanda reprimida em oftalmologia, no SUS de Canoinhas - SC, e os atendimentos na Clínica Universitária de Saúde Visual (CUSV)
Get PDFThe increasing difficulty of access to the public service in the area of ocular health is a reality in Brazilian municipalities. The pent-up demand of patients waiting for an eye care or surgical procedure can take years due to the lack of vacancies due to insufficient professionals.In this way, primary eye care, related to refreative error, could be carried out by optometrists, in turn allowing cataract surgery to be covered at secondary level in the Unified Health System (SUS.With the aim of identifying the relationship between the care provided by the University Visual Health Clinic (CUSV)on the pent-up demand in ophthalmology in the Unified Health System (SUS) in Canoinhas in the period from March 2021 to 2022, a retrospective, descriptive and quantitative study was carried out, using sources such as the Department of Informatics of the Unified Health System (DATASUS); the CUSV, the Municipal Polyclinic Dr. Mario Mussi, the Municipal Clínic, the Intermunicipal Health Consortium of the Contestado Region (CISAMURC), and the Canoinhas Health Department. The results showed a decrease in the repressed demand in ophthalmology in the SUS of Canoinhas (5.48%), the highest pent-up demand in the SUS was in patients over 60 years old (36.77%); with a waiting list for cataract surgery of up to five years. The impact of optometry care in Canoinhas was observed since the demand was met at CUSV; reducing the waiting list and the number of patients to be treated at a secondary level of care, proper to the ophthalmologist.
Keywords: Optometry; Ocular Health; Regional Development.La dificultad de acceso a los servicios públicos de salud ocular es una realidad en los municipios brasileños. La demanda reprimida de pacientes en espera de atención o cirugía ocular puede durar años debido a la escasez de profesionales. En este sentido, la atención primaria ocular, relacionada con el defecto refractivo, podría ser realizada por optometristas, lo que a su vez permitiría cirugías como la catarata se cubriera en el nivel secundario del Sistema Único de Salud (SUS). Con el objetivo de identificar la relación entre la atención prestada por la Clínica Universitaria de Salud Ocular (CUSV) y la demanda reprimida de oftalmología en el SUS en Canoinhas, SC en el período de marzo de 2021 a 2022, se realizó un estudio retrospectivo, descriptivo y cuantitativo, utilizando fuentes como el Departamento de Informática del Sistema Único de Salud (DATASUS), la CUSV, la Policlínica Municipal Dr. Mario Mussi, el Consorcio Intermunicipal de Salud de la Región de Contestado (CISAMURC) y la Secretaría de Salud de Canoinhas. Los resultados evidenciaron una demanda reprimida en oftalmología en el SUS en Canoinhas (5,48%), la mayor demanda reprimida en el SUS fue en pacientes mayores de 60 años (36,77%); con una lista de espera para cirugía de cataratas de hasta cinco años. Se observó el impacto de la atención optométrica en Canoinhas; al reducit la lista de espera y el número de pacientes que debían ser atendidos en un nivel secundario de atención, própio del atendimiento oftalmológico.
Palabras clave: Optometria; Salud Ocular; Desarrollo Regional.A dificuldade de acesso ao serviço público na área da saúde ocular é uma realidade nos municípios brasileiros. A demanda reprimida de pacientes, em espera de um atendimento, ou procedimento cirúrgico ocular pode levar anos devido à falta de vagas por insuficiência de profissionais. Assim, a Atenção Primária Ocular, relacionada com o erro rerativo, poderia ser realizada por meio dos profissionais optometristas, permitindo por sua vez, a cobertura de cirurgia de catarara ao nível secundário, no Sistema Único de Saúde (SUS). Com o objetivo de identificar a relação dos atendimentos da Clínica Universitária de Saúde visual (CUSV) com a demanda reprimida em oftalmologia, no SUS em Canoinhas - SC no período entre março de 2021 e março de 2022, foi realizado um estudo retrospectivo, descritivo e quantitativo, utilizando fontes como o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), a CUSV, a Policlínica Municipal Dr. Mario Mussi, o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado (CISAMURC), e na Secretaria de Saúde de Canoinhas. Os resultados evidenciaram uma demanda reprimida em oftalmologia no SUS de Canoinhas (5,48%), a maior demanda reprimida no SUS foi em pacientes maiores de 60 anos (36.77%); com lista de espera para cirurgia de catarata de até cinco anos. Observou-se o impacto dos atendimentos em optometria, em Canoinhas, diminuído a fila de espera e o número de pacientes a serem atendidos em nível secundário de atenção, próprio do oftalmologista.
Palavras-chave: Optometria; Saúde Ocular; Desenvolvimento Regional